Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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Decreto s.......................................................................................................................... ................................. ............. 1
Portarias .......................................................................................................... ............................... ..................... .... .... ..2
Editais de Débitos Fiscais.................................. ..................................................................................................... .... ...7
Resolução.................................................................................................................... .......................... ................... .....9
Aditivos..................................................................................................................... ............................................. .....10
Retificaç ão........................................................................................................................... ............................... ........ .14
Atas.......................................................................................................................... ................................................. ..14
Avisos de Licitações........................................ ....................................................................... .......................... ..... ..... ..16
Aviso de Penalidades.......... ............................................................................................................ ....................... .... .18
D ecreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO S E/nº 639 /2 3, de 8 de março de 202 3.
Revoga o Decreto SG/nº 213 /23 , que designou Sandra Regina Manoel Matias , Orientador a.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR ,
a partir de 8 de março de 202 3, o Decreto S G/nº 213 /23 , que designou a servidor a SANDRA REGINA MANOEL MATIAS , matrícula nº
56. 040 , Professor IV, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador a na EMEB José Giassi , 40 horas
semanais.
Criciúma, 8 de março de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/ jrm .
(Republicado por Incorreç ão)
DECRETO SG/nº 1261 /2 3, de 22 de maio de 2023 .
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação - COMEC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiçõe s legais e de conformidade com a Lei Complementar nº 090, de
21 /12/2011 e Lei Compl ementar nº 185, de 19/08/2016, combinado com o art. 127, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
resolve,
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
Índice
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
2
ALTERAR :
a composição do COMEC , gestão 202 0-2023, instituído pelo Decreto SG/n° 621/2 3, de 7 de março de 202 3, passa a vigorar com a segui nte
redação :
g) Representantes das Escolas de Educação Infantil da Rede Privada de Ensino:
Titular: Kelli Savi da Silva
Suplente : Soraia dos Santos Mangilli Vidal
Criciúma, 22 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM /erm.
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 577/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Catia K eller Leonor Serafim.
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5030748 -
55.2022.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, através do Memorando nº 590/2023, expedido pela Gerência de Gestã o de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora CATIA KELLER LEONOR SERAFIM,
matrícula nº 56.886, Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas defe ridas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
A Importância da Higiene na Preparação de Alimentos Agência MN 300 300
Total 300
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 578/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Ana Maria Pereira de Abreu Alves.
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5003040 -
93.2023.8. 24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, através do Memorando nº 595/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 600 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora ANA MARIA PEREIRA DE ABREU ALVES,
matrícula nº 57.090, Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
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Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
A Importância da Higiene na Preparação de Alimentos Agência MN 300 300
Higienização no Ambiente de Trabalho Agência MN 300 300
Total 600
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 579/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoame nto a Tamires Silva de Souza.
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5030742 -
48.2022.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, através do Memorando nº 593/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 500 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora TAMIRES SILVA DE SOUZA, matrícula nº
56.089, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferi das referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Motivação em Sala de Aula Pity Formação 300 300
Aprendizagem Significativa Pity Formação 300 200
Total 500
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secret ário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 580/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Maria Aparecida Jaques Limas.
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5002444 -
12.2023.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, através do Memorando nº 581/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pess oas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora MARIA A PARECIDA JAQUES LIMAS,
matrícula nº 56.335, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Os Jogos Pedagógicos no Ensino da Matemática Agênci a MN 300 300
Total 300
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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P O R T A R I A Nº 581/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Micheline de Souza Fraga Rocha.
O SECRETÁRI O-GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5002383 -
54.2023.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, através do Memorando nº 586/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pess oas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 400 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora MICHELINE DE SOUZA FRAGA ROCHA,
matrícula nº 57.186, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
Equipamento de Proteção Individual – EPI Heliton Mauricio 100 100
Segurana no Trabalho Heliton Mauricio 100 100
Vigilncia e Segurana Patrimonial Heliton Mauricio 100 100
Vig ilncia e Zeladoria Heliton Mauricio 100 100
Total 400
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 582/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Inaia Medeiros .
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5010384 -
62.2022.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, através do Memorando nº 588/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pess oas,
RESO LVE:
Art.1º Conceder 800 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora INAIA MEDEIROS, matrícula nº 56.313,
Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
O Papel do Lúdico no Desenvolvimento Afetivo e Social da Criança CEDUCA 300 300
Primeira Infância: Qualidade na Educação Infantil CEDUCA 300 300
A Importância da Ludicidade na Educação Infantil e Anos Iniciais CEDUCA 300 200
Total 800
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 583/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Maria Alfina de Souza Vezaro.
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5002913 -
58.2023.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, através do Memorando nº 578/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pess oas,
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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RESOLVE:
Art.1º Co nceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento a servidora MARIA ALFINA DE SOUZA VEZARO,
matrícula nº 56.866, Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Cu rso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
A Importância da Higiene na Preparação de Alimentos Agência MN 300 300
Total 300
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 584/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento a Renato Marques Boaroli .
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5030696 -
59.2022.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, atra vés do Memorando nº 569/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 300 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento ao servidor RENATO MARQUES BOAROLI,
matrícula nº 56.553, Motorista, lotado na Secreta ria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
O Motorista Responsável na Condução de Veículos Públicos Agência MN 300 300
Total 300
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 585/SG/2023
Concede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Vanderleia Dal Pont da Silva .
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença prof erida nos autos do Processo nº 5027313 -
73.2022.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, através do Memorando nº 545/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pess oas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 600 horas de gratificação por frequência a curso de aperfei çoamento à servidora VANDERLEIA DAL PONT DA SILVA,
matrícula nº 56.987, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
O Papel do Lúdico no De senvolvimento Afetivo e Social da Criança CEDUCA 300 300
Primeira Infância: Qualidade na Educação Infantil CEDUCA 300 300
Total 600
Criciúma, 17 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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P O R T A R I A Nº 586/SG/2023
Con cede gratificação por frequência a cursos de aperfeiçoamento à Maria Albertina Dias .
O SECRETÁRIO -GERAL, no de suas atribuições legais considerando à sentença proferida nos autos do Processo nº 5030682 -
75.2022.8.24.0020, recebido em 17 de maio de 2023, at ravés do Memorando nº 573/2023, expedido pela Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Conceder 200 horas de gratificação por frequência a curso de aperfeiçoamento à servidora MARIA ALBERTINA DIAS, matrícula nº
56.810, Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º As horas deferidas referem -se aos cursos de:
Curso Empresa Horas Realizadas Horas Deferidas
A importância da higiene na preparação de alimentos. Agência MN 300 200
Total 200
Criciúma, 17 de maio de 2023.
AR LEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 589/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 613/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de AMANDA FLORIANO GHISI , matrícula nº 34.612, a partir de 28 de abril de 2023, das
funções do car go de Farmacêutica ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 2 de janeiro de 2023, pela Portaria nº
002/ 2023.
Criciúma, 22 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 590/SG/2023
O SECRETÁRI O-GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 613/2023, da Diretoria de Gestão de Pe ssoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de TATIANE VIEIRA DE MATOS , matrícula nº 29.575, a partir de 2 de maio de 2023, das
funções do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal ESF - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 9 de agosto de 2019, pela
Portaria nº 1352/ 2019.
Criciúma, 22 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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P O R T A R I A Nº 591/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 613/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de CARLA DAMASIO MARTINS , matrícula nº 33.590, a partir de 8 de maio de 2023, das
funções do cargo de Nutricionista - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 25 de janeiro de 2022, pela Portaria nº
129/ 2022.
Criciúma, 22 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO D A SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 592/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 613/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de VALERIA LUDWIG VIEIRA , matrícula nº 33.613, a partir de 9 de maio de 2023, das funções
do cargo de Enfermeir a ESF - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 2 de fevereiro de 2022, pela Portaria nº
177/ 2022.
Criciúma, 22 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 593/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 613/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de JOELMA BEATRIZ MARTINS PEREIRA , matrícula nº 34.528, a partir de 2 de maio de 2023,
das funções do cargo de Auxiliar em Farmácia - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 10 de novem bro de 2022, pela
Portaria nº 2263/ 2022.
Criciúma, 22 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2222 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZ ENDA / 2023
Contribuinte: SERRANO ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 04.211.166/0001 -08
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 200/2023
Valor do Documento : R$ 18.905,19
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua c ompetência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no pr azo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 19 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2223 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: GT AMERICA COMUNICACAO LTDA
CNPJ: 06.107.679/0001 -07
Consol idação Fiscal de ISS n.º: 204/2023
Valor do Documento : R$ 12.636,17
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribu inte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédi to tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efei tos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 19 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Muni cipal da Fazenda
EDITAL 2224 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MKS MARKETING LTDA
CNPJ: 20.187.991/0001 -70
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 284/2023
Valor do Documento : R$ 1.139,82
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que pod erá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 19 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2225 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CRISTIANO FERNANDES PEREIRA ME
CNPJ: 12.079.231/0001 -11
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 318/2023
Valor do Documento : R$ 1.805,77
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
9
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta ) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 19 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadaçã o e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2226 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JORNAL SANTA LUZIA LTDA - ME
CNPJ: 12.340.615/0001 -46
Con solidação Fiscal de ISS n.º: 307/2023
Valor do Documento : R$ 870,35
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribu inte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédi to tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efei tos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 26 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Muni cipal da Fazenda
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 020/2023
Aprova o projeto “Trilha Empreendedoras parte II ” da Associação Beneficente ABADEUS.
O presidente do Conselho Municipal dos Dir eitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária dia 09 de maio de 2023 , ATA 54 8/2023.
Resolve:
Art. 1º –Art. 1º – Apr ovar o projeto “ Trilha Empreendedoras parte II ”, no valor total de R$ R$962.000,68 (Novecentos e sessenta e dois
mil e sessenta e oito centavos) aprovado pelo edital 003/2021 FIA, para captação de recursos por meio do Fundo da Infância e
Adolescência – FIA /Criciúma .
Art.2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 17 de maio d e 2023.
Luciano Mendes Pereira - CMDCA
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: GLOBAL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$40.250,00
Assinatura: 08/05/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rodrigo Cassula Medeiros
Nono Termo Aditivo ao Contrato 011/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 626,92
Assinatura:21/03/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: ROBERTO DE SOUZA DIAS.
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 016/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LAURETH IMPOR TS LTDA
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 26/04/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: LEONARDO LAURETH CARDOSO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPI O DE CRICIÚMA.
Contratada: LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA
Objeto: Acréscimo Quantitativo e Qualitativo, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 80.872,71
Assinatura: 31/01/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Pignatel
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/ASTC/ 2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: HÉLIO GIASSI
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 29/05/2024
Assinatura: 04/05/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Hélio Giassi.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/PMC/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FERRARI ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorroga ção do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 03/06/2023
Assinatura: 03/05/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Emerson Ferrari
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SERVTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Periodo:28/11/2023
Assinatura: 06/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Contratada: Tatiane do Nascimento Satorno Vieira.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A
Objeto: Acréscimo de Quantitativo e qualitativo, conforme artigo 65, inci so I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: R$ 124.897,04
Assinatura: 20/01/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antonio Rafael Isodoro Netto
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/PMC/2022
Contratante: MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Recomposição do prazo de Execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 30/09/2023
Assinatura: 03/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antonio R afael Isidoro Netto.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/PMC/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 24/0 5/2024
Assinatura: 02/05/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Neri Alves dos Santos
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº104 /PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Objeto: S upressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 20.104,57
Assinatura: 09/05/2023.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brenda Dal Pont Tomasi .
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GAMAPE COMÉRCIO DE PEÇAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Acrescimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: 23.639,10
Assinatura: 19/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio S alvaro – Pela Contratada: Rafael Jeronimo Lopes Gamba.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GAMAPE COMÉRCIO DE PEÇAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Acrescimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93.
Valor: 11.525,30
Assinatura: 19/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Rafael Jeronimo Lopes Gamba.
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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QUARTO TERMO AD ITIVO AO CONTRATO 120/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO D E CRICIUMA.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 19/05/2024
Assinatura: 02/05/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 121/PMC/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 19/05/2024
Assinatura: 28/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº130/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE C RICIÚMA.
Contratada: CREMA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de Execução: 20/06/2023
Assinatura: 04/05/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Daniel Barp Crem a.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FOCALLE ENGENHARIA VIÁRIA LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 62.929,4
Assinatura: 26/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José D’agostini Neto .
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA – FUCRI/UNESC
Objeto: Alteração Contratual , conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 10/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa : Luciani Bisognin Ceretta.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA – FUCRI/UNESC
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93
Valor: R$ 81.750,00
Assinatura: 24/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa : Luciani Bisognin Ceretta.
QUA RTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SERVTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, incis o II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 17/05/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Tatiani do Nascimento Satorno Vieira.
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ETOPOCART GEO 360 LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 17/02/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fabiano Luiz Neris
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93
Valor do Acréscimo: R$ 23.675,67
Assinatura: 26/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Objeto: Supressão de serviço, confo rme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 363.543,30
Assinatura: 09/03/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA.
Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 97.200,00
Assinatura: 24/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa : Mari ana Pirih Peres da Silva.
DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MTX CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto:Paralização, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 180 dias - 04/09/2023
Assinatura: 08/03/20 23
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Arnhold Luza
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Objeto: Prorrogação do períod o de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 27/04/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Tomasi
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/FMS/2019
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Periodo de Vigencia: 31/05/2024
Assinatura: 24/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Brognoli Paladini
Aditivo
Fia - Fundo d a Infância e Adolescente
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/FIA/2018
Contratante: FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA
Contratada: ASPEKTO COMUNICAÇÃO LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme art igo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 24/04/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Felisberto Pereira
Aditivo
FME - Fundação Municipal de Esportes
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/FME/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICI ÚMA.
Contratada: ELITO SNAINI REFEIÇÕES
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 28/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Elito Scani
Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃO
RETIFI CAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 062 /PMC/ 2022 , publicado no Diário Oficial nº 3221 , dia 14/05/2023
(Quarta -feira).
Onde se lê : ...” 29/03/2023 ”
Leia -se: ... “22/03/2023”
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 096/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 6670 80)
ATA DA RE UNIÃO RESERVAD A DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DA S
PROPOSTAS DE PREÇO S ANÁLIS ADA S E CONFER IDA S PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA D E INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDA DE URBANA DO EDITAL ACIMA EPI GRAFA DO .
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OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do
telhado e das instalações elétricas do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA MACARINI, localizad o na rua Angelo Alamin i
esq. com Rua André Dario - Município de Criciúma -SC.
Às onze hora s e trinta minutos , do dia vinte e três , do mês de maio , do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da D iretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento supe rior do Paço Municipal Marco s Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542 , nes ta
cidade d e Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reserva damente os membros d a Com issã o Perman ente de Licitações do
Muni cípio de signada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de j aneiro de 2023 , para registro do recebim ento do parecer técnico nº
066 /INFRA/2023 da tad o de 23 /05/20 23, que trata da anál ise e conferencia da s proposta s de preço s, exarado pel o servidor João Paulo
Casagrande da Rosa – Dire tor de O perações de Obras perten cente ao quadro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobil idade
Urbana , qu e, tendo realizada a avaliaçã o dos docum ento s e valores aprese ntados na s proposta s de preços da s licitante s habi litada s BUDA
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; CONSTRUTORA NELGUI LTD A; SUPREME CONSTRUTORA LTDA; KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
EPP; NG3 CONSTRUTORA LTDA – ME; AF OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO LTDA; FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; MJ
CONSTRUTORA E PAVIMENTADOR A EIRELI; REDIL CONSTRUTORA LTDA; ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS; SERVTEC SOLUÇÕES EM
SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e ADOBE SERVIÇOS LTDA , constatou que a proposta ofertad a pela empresa classificad a
em primeiro lu gar , SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA , apresenta multip lica ções em de saco rdo com
o crité rio de arr edondamento em duas casas , na carta de apr esenta ção da proposta e na planilha or çamentária. Portando, a empresa
SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZ ADOS LTDA , através do seu rep resentante lega l, dever á prov idenciar e
apresentar uma nova carta de apresentação de prop osta, planilha orçamentária e respect ivo s cronograma s físico e fina nceiro , com as
devidas cor reções e adeq uações , no prazo de até 24 ho ras, contado a partir do primeiro dia útil s ubsequente a data de publicação des ta
ATA no Diário Of icial Eletrônico do Mun icípio de Criciúma , no valo r global de R$ 230.541,41 (Duzentos e trinta mil quinhentos e qu arenta
e um reais e qua renta e um centavos ), devendo ser utilizad a preferencialmente a planilh a dispo nibilizada pelo município elaborada pelo
sistema OBRASG OV . Nada mais haven do a trata r, a Presid ente Srt ª. Karina Três ence rrou -se a reunião , da qual para c ons tar lavr ou -se a
presen te Ata , que vai assi nada pel os i ntegrantes da Comissão Perma nente de Licit ações . Sala de Licitaçõ es, (terça -feira ), aos vinte e três
dias do mês de maio do ano d e 202 3.
KARINA TRE S GIÁCOMO DELLA GIUS TINA FILHO AN TONIO DE OLIVEIRA
Presi dente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro Suplente
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 10 8/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665523 )
ATA DA REUNI ÃO R ESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR O
RECEBIMENTO DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP E
ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL ACIMA EP IGRAFA DO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo perti nente para elaboração de Projeto Executivo e Licenciamento Ambiental para o
empreendimento de disposição final de resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes, localizado na área excedente d a Usina de
Asfalto, no município d e Criciúma - SC.
Às dezesseis horas , do dia vinte e três , do mês de maio , do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Son ego nº 542, nesta cidade de
Criciú ma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para da r continuidade ao processamento e julgamento d o edital
supracitado . Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela comunicou a Comissão o recebimento da pro posta de preços da
empresa SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP considerada apta a usufruir dos benefícios da LC 123/2006, dentro do prazo
estabelecido na ATA 0 1, constatou -se o seguinte valor global R$ 98.000,00 (Novent a e oito mil reais ), abaixo do valor ofertado pela empresa
primeira classificada. Porta nto, ficou desta forma a nova cl assificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP R$ 98.000,00
2 FUNDAO EDU CACIONA L DE CRICIMA - FUCRI R$ 98.956,00
Portanto, desta forma, a Comisso po r unanimidade, decidiu declar ar VENCEDORA a empresa SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA – EPP . Po r cons egui nte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municip al que analise o p rocesso licita tório e homologue o parecer d esta
Com issão para após, querendo, adjud ica r a exec ução dos serviço s/obras , objeto do p resen te c ertame a emp resa SANEVILLE ENGENHARIA
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E CONSULTORIA LTDA – EPP , que o fertou o valor global de R$98.000,00 (Noventa e oito mil reais) . A Comis são a bre vista d e todo o
processo lic itatóri o ao s licitantes e interess ado s, tudo isto confo rme E dital, an exos, documentos e p roposta. Nada mais havendo a tratar,
encerrou -se a sessão, d a qual para co nstar, lavrou -se a presente Ata, q ue será assinada pelos membros da Comissã o de Licitações. S ala
de Lici taç ões, ( terça -feira), ao s vinte e tr ês dias do mês de mai o do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTO NIO DE OLIVEIRA
Presidente Mem bro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membr o-suplente
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/FUNSAB/2023
(Processo Administrativo nº. 666 102 )
ATA DA REUNIÃO RESERVA DA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA S PROPOSTA S DE PRE ÇO S AN ALISADA S E CONFER IDA S PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa(s) do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA, sem fornecimento dos materiais, dos serviços
necessários à realização de remendo superficial (tapa buraco), em pavimento asfáltico ou em revestimento a base de blocos de concreto
(laj otas) de pe qu enas dimensões, em decorrência de obras de manutenção do sistema de água e esgoto sanitário realizadas pela CASAN,
em vias públicas do município de Criciúma -SC. (Convênio CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PROGRAMA Nº.
277/PMC/ 2012).
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos , d o dia vinte e três , do mês de maio , do ano de dois mil e vinte e três, na s ala de reuniões
da Diretoria de L icitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal M arc os Rovaris, na rua Domê nico Sonego nº
542 , nesta cidade de Criciúma, Estado de Sant a Catarin a, reuniram -se reserva damente os membros d a Comissã o Perman ente de Licitações
do Muni cípio designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para reg istro do recebimento da s proposta s de p reç os da s
empre sas CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA e ADOBE SERVIÇOS LTDA que foram analisa da s e conferid as pelo quadro técnico da Secretaria
de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, que em itiu parecer técnico nº 64/ INFRA/ 202 3, datado d e 22 /05/202 3, exped ido
pel o servidor Engº João Paulo Casagrande da Rosa , Gerente da Secretaria de Infraestrutura , onde relatou que estava m corre tas e planilha
apresentada pela empresa primeira classificada atende a planilha orçamentária oficial e que os p reços unitários e glob al proposto s, são
exeq uíveis , pois estão abaix o dos valores orçados apre sentados na pla nilha orç amentár ia oficial do município , e, co nseq uentemente,
dentro dos praticad os no me rcado da re giã o. Por conseg uinte, su gere -se ao Senhor Prefe ito Municip al qu e ana lise o processo licitatório e
homologue o pa recer d esta C om issão para após, querendo, adjud ica r a exec ução dos serviços /obras , objeto do pr esen te c ertame a
emp resa vencedor a ADOBE SERVIÇOS LTDA , que ofer tou o valor global de R$780.000,00 (Setecentos e oite nta mil reais ). A Comis são
abre vista d e todo o processo licitatóri o aos licitante s e interessado s, tudo isto confo rme E dital, anexos, do cumentos e p roposta s. O
parecer técnico acima re ferido faz parte integrante desta Ata como se ne la estivesse transcrit o. Nada ma is havendo a tratar, encerrou -se
a sessão , da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelo s membros da Co mi ssã o de Licitações. Sala de Licitações,
(terça -feir a), ao s vinte e três dias do mês de maio do ano de 202 3.
KARINA TRE S GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Mem bro -Sec retário Membro
LEANDR O CUSTÓDIO M UNARETTO RON ALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suple nte
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 121/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 668924)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para instalação de concertina, sob demanda com
fornecimento de material para a extensão de muros de alvenaria e gradis dos diversos prédios pertencentes e sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 05 de JUNHO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de L ogística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no ho rário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 23 DE MAIO DE 2023.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL CONCOR RÊNCIA Nº 124/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 668838)
OBJETO : Concessão de Uso, a Título Oneroso de Bens Públicos, relativos a espaços comerciais denominados “boxes” da FEIRA LIVRE
municipal, localizada na rua São José, centro do Município de Cric iúma -SC.
TIPO : Melhor Técnica
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 10 de julho de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 10 de julho de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contra tos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 22 de maio de 2023.
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio (assinado no original)
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 125/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 668676)
OBJETO : Concessão onerosa de uso para exploração comercial do espaço do bar, lanchonete, restaurante e conveniência do
equipamento público denominado “QUIOSQUE DA PRAÇA DO CONGRESSO”, por tempo determinado, localizado no centro do Município
de Criciúma -SC.
TIPO : Melhor Oferta
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 2 6 de junho de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 26 de junho de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalid ade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0 318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 22 de maio de 2023.
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio (assina do no original)
Nº 3231 – Ano 14 quarta -feira, 24 de maio de 2023
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EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 126/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 668880)
OBJETO : Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para exploração das dependências de 02 (dois) Ginásios de Esportes,
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma -SC.
TIPO : Melhor Oferta por Lote
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 27 de junho de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 27 de junho de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municip alidade –
Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, no horá rio das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 22 de maio de 2023.
HENDERSON CIR IMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio (assinado no original)
Aviso d e Penalidades
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE PENALIDADES
A Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC instituída pelo Decreto SG nº 040 /202 2 de 03 de janeiro
de 2022 , fundamentada nas atribuições que lhe foram conferidas, resolve aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa RALTEC
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. , detentora do Pregão Eletrônico 257/PMC/2022 , conjuntamente com o Município de Criciúma, em razão da
negligência na participação da concorrência , incidindo no art. 18, inc. I da Lei nº 8.048/2021 e, em conformidade com o artigo 87, inciso
I, da Lei 8.666/93, bem como Processo Administrativo nº 660.695/2023.
Criciúma, 23 de abril de 202 3.
Djonathan Cucker Del Castanhel - Presidente da Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC
(Nomeação decreto nº 040/22).
De acordo:
Caroline Vicente Guidi - Membro (Nomeação decreto nº 040/22).
Claudenir Leôncio Alexandre - Membro (Nomeação decreto nº 040/22).
Ant ônio de Oliveira - Membro (Nomeação decreto nº 040/22).
André Pereira Nunes - Membro (Nomeação decreto nº 1250/22).