Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
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Leis Ordinária s............................................................................................................................. .................................. 1
Decreto s....................................................... ................................................... ............................... ......................... .... ..2
Edital de Convocação......................................................................................................... ................. ....................... ...4
Extrato...................................................................................................................... ............................................... .... 11
Atas.................................................... ......................................................................... ............................ ....................11
Nova Lista de Contemplados à Bolsa de Estudo PMC – UNES C.......................................................................... ........ 16
Nova Lista de Classificados em Lista de Espera à Bolsa de Estudo PMC – UNESC................................................ ..... .17
Nova Lista de Desclassificados à Bolsa de Estudo PMC – UNESC .......................................................................... .... .18
Leis Ordinária s
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.350, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Altera o inciso XIX do art.170 da Lei nº 7.609 de 12 de dezembro de 2019 (Código de Obra s), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica alterado o inciso XIX do art. 170 da Lei nº 7.609 de 12 de dezembro de 2019 (Código de Obras), que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.170. ...............................................................................................................
............................................... ..............................................................................
XIX - o estacionamento de veículos deve ser preferencialmente plano, atendendo as normas de acessibilidade, admitindo -se inclinações
por meio de justificativa técnica com a apro vação do Órgão de Planejamento Municipal.
............................................................................................................” (NR)
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam -se as disposições em con trário.
Criciúma, 18 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 46/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
LEI Nº 8.357, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a afixação de cartazes de incen tivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e
estabelecimentos similares.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
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?ndice
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
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Art.1º Os pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares devem destinar um espaço em forma de mu ral
para a afixação de cartazes que incentivem a adoção de animais.
§1º Os cartazes, de que trata o caput do art. 1º , devem conter informações sobre a conscientização e importância da adoção responsável
e serão confeccionados de acordo com o critério de cada estabelecimento.
§2º O espaço destinado à afixação dos cartazes poderá ser utilizado pela comunidade, por órgãos públicos ou por entidades de proteção
animal, desde que voltados à divulgação de animais desaparecidos, campanhas educativas e adoção de animais domésticos.
§3º Cartazes que promovam adoções devem conter foto e informações do animal e contato do responsá vel.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PL 16/2023 – Autoria: Manoel Rozeng da Silva
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 639/23, de 8 de março de 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 213/23, que designou Sandra Regina Manoel Matias, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o ar t. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 8 de março de 2022, o Decreto SG/nº 213/23, que designou a servidora SANDRA REGINA MANOEL MATIAS, matrícula nº 56.040,
Professor IV, lotada na Secretaria Municip al de Educação, para exercer a função de Orientadora na EMEB José Giassi, 40 horas semanais.
Criciúma, 8 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SE/n º 1137/23, de 11 de maio de 2023.
Altera carga horária temporária de Edna Virtuozo Scremim Lindemann .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2023, de 30 para 40 horas semanais, a partir de 11/05/2023, a carga horária de trabalho de EDNA VIRTUOZO
SCREMIM LINDEMANN, matrícula nº 55.866, Professor IV – Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Criciúma, 11 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
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DECRETO SE/nº 1187/23, de 15 de maio de 2023.
Altera carga horária temporária de Joao Vitor de Sousa Mastella.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária pa ra o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2023, de 20 para 30 horas semanais, a partir de 15/05/2023, a carga horária de trabalho de JOAO VITOR DE
SOUSA MASTELLA, matrícula nº 57.552 , Professor III – Educaç ão Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 15 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 1254/23, de 19 de maio de 2023.
Exonera, a pedido, Jonas Oliveira de Souza, do cargo de Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 670097/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 18 de maio de 2023, JONAS OLIVEIRA DE SOUZA, matricula nº 56.543, do cargo de provimento efetivo de Agente de
Manutençã o Vigilância e Limpeza, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 16/05/2016 pelo Decreto SG/nº 828/16.
Criciúma, 19 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRET O SG/Nº 1262/23, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEI TO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 201 7,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia de
excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a carência de pessoal para execução da função pública
de professor , para a substituição do servidor efetivo afastado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adotante,
tratamento de saúde, quand o superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 dias e
readaptação, conforme preceitua o Art. 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
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CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional int eresse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de dir eção,
secretário de escola e conforme preceitua o art. 2º, §1º, VI I alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 670259, de 19/05/2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 5 (cinco) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº. 08/2022, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 23 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOS O - Secretário Municipal de Educação
LCL
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 08/2022 – Educação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições l egais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificad os no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da dat a da publicação , para informar seu interesse em uma das vagas constantes no
Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celular e ligação, momento em
que serão repassadas todas as instruções necess árias para que o candidato possa se preparar e providenciar os documentos elencados,
assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato
deverá responder no prazo previsto, se te m ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após o decurso dos 2 (dois) dias, será
aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, resp eitando
a quantidade de vagas disponibil izada no Anexo II. Vale destacar que o candidato só tera direito a vaga no momento em que assinar o
Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após comparecer na Prefeitura munido de todos os documentos solicitados no Anexo I . Caso
não respeite as disposiç ões acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no momento em que o
candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH, have ndo
declarado seu intere sse e sendo convocado para a entrega da documentação, independentemente da ordem de classificação no Processo
Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistênci a (tácita
por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superior a sua,
e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 024/ 2023, na vaga de Professor de Ciências houve mudança imprevisível do quadro de vagas no
decorrer de chamada, de forma que não foram oferecidas vagas aos professores convocados, que permanecem na lista para a próxi ma
chamada;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 024/2023, na vaga de Professor de Língua Portuguesa houve a desistência, expressa ou tácita, dos
candidatos NICOLI LIMA SEHNEM, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUANA FRANCISCO DE OLIVEIRA, SAMELA MACHADO FRANCISCO DE
OLIVEIRA, NAIA ANACLETO BERNARDO e GIOVANI INA CIO, enquanto os demais candidatos não dispuseram de vagas disponibilizadas na
sua colocação, de forma que permanecem na lista para a próxima chamada;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 024/2023, na vaga de Professor de Ed. Infantil 1º ao 5º Ano, assumiram os candidatos MARILIA
TOURNIER CORREA, ANDRESA LUIZ MONTEZANO , NATALIA NAGILDO SILVERIO , LEZIANE ZACARIAS NASCIMENTO , JULIANA SILVEIRA
MARTINS e GRAZIELY DO NASCIMENTO MANOEL, e declararam sua desistência, de forma expressa ou tácita, os candidatos MARILIA
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SERAFIM BATISTA , JANE MENDES TAVARES , FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA , GABRIELA DE ABREU GHISLERI BON, THAISY MARIA
GOULARTE MOTA, DAIANI FOGACA LUIZ DOMINGOS, ADELINDA CLEZAR REICHEN, ROSINEA LUCIANO MACHADO FERNANDES, FERNANDA
ZOHLER PAULUS, TATIANI DE SOUZ A TRAMONTIN, SABRINA DE SOUZA CREPALDI, CAMILA FERNANDES GUIMARAES e ANDRESSA
HALMENSCHLAGER, enquanto os demais candidatos não dispuseram de vagas disponibilizadas na sua colocação, de forma que
permanecem na lista para a próxima chamada.
Art. 1º Diante do término do período de quarentena, conforme previsão nos itens 2.9 e 2.9.1 do Anexo XII do Edital, fica determinada a
convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo relacionados:
MATEMÁTICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇ ÃO
117 ERICK JHONATAN DOS PASSOS FIDELIS 251369
Art.2º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
CIÊNCIAS – 1 VAGA
CLA SS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
46 JAMILE FRASSETTO DUMINELLI BORTOLOTTO 251877
LÍNGUA PORTUGUESA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
86 FABIANE MARTINI 251024
MATEMÁTICA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
VIDE ART. 1º
ED. INFANTIL AO 5º ANO – 2 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
1042 ESTEFANI RICARDO DE SOUZA 250361
1043 ANDREIA FLORENCIO* 252288
1044 SOLANGE VIEIRA LIBERATO** 250376
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamen te, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptid ão dos candidatos anteriores, na lista de classificação, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Cond uta
– TAC assinado em 2016.
Art. 3º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2° ou em classificação superior a sua.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu in teresse
em assumi r a função, no prazo determinado.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
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CIÊNCIAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
47 RENATA MENEGHEL 25066 3
48 ALMIR DA SILVA MONTEIRO 252245
49 CLAIR DOS SANTOS JUNIOR 250980
50 VERIDIANA ROBETTI 253753
51 PAULA RONSANI FERRO 251491
52 RAFAEL CASAGRANDE DA ROSA 255715
53 CINTIA MAXIMO DE SOUZA 251074
54 JONAS HEERDT DA SILVA 250908
55 BRUNA DA SILVA K UHNEN* 252506
56 RITA DE CASSIA TAVARES 250925
57 GRAZIELA ACORDI CORREA 252637
58 MAYARA MICHELS BORTOLOTTO 252112
59 LETICIA JORGE 255749
60 JANIA MARGARIDA ROSSI NICOLADELLI NETTO 254290
61 JULIANE RODRIGUES BUDNY 254052
62 JARDEL ARAUJO RIBEIRO 253926
63 SILVANA BELMIRO DE SOUZA VARGAS* 253180
64 MICHELI RIBEIRO LUIZ 254815
65 MONIQUE CATANEO MARCELINO CARDOSO 252663
66 JAQUELINE PERUCHI VITORETTE* 254226
67 LUCI MARI SEHN 254000
68 JOSIANE FERMINO CANDIDO 251307
69 MATEUS ANTUNES FIERA 25 1420
LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
87 SIMONE ALVES MORAES 253400
88 FRANCIELMA DE SOUSA SANTANA 250840
89 THALITA JUSTINO GOMES VITORINO 251717
90 ANA FLAVIA FILISBINO BATISTA 252108
91 MARIZELIA FERREIRA ROSSI 250977
92 SARA ROS A BITENCOURTE* 250409
93 JANAINA DA CRUZ PIEDRAS 252241
94 GISLAINE DE JESUS LOPES 254359
95 BERNADETE CARDOZO DOS PASSOS 253890
96 ANA KAROLINE CARDOSO DA CUNHA* 252281
97 JULIANO PAINES MARTINS 255213
98 ANA MAURILIA LAVARDA MARTINS 254674
99 EDNA APARECIDA SOARES VIEIRA 252333
100 MAIARA FERREIRA FRAGA DO FRANCO* 254347
101 TAYNARA CASTAGNETTI 256118
MATEMÁTICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
123 GRACIELI DANIEL ZANETTE POSSATO 251739
124 SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA* 251013
125 JAMILA FIDELIS INACIO 250305
126 MARILIA THOM 251678
127 JULIETE GONCALVES CORREA* 250625
128 MATEUS GONCALVES CYPRIANO 251930
129 DIEGO VIEIRA DE SOUZA 250410
130 OSCAR LUIZ SIRENA 252312
131 TENILLI COELHO CARDOSO DE BORBA 254111
132 ADRIANA MACIEL SALVAN 253565
133 CLAUDIA ALVES DA SILVA JOAQUIM 251250
134 RAQUEL MOTTA MARCILIO 252236
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135 LUCAS GUIDO BITENCOURT 254113
136 JOANA ANTONIA ALFONSO 250380
137 ELBILI BORGES VISCARDI 250363
ED. INFANTIL AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
1045 ALESSANDRA M ARQUES 251050
1046 MISLAINE CRISTINA LEMOS VIRTUOZO 253649
1047 TABITA ARAUJO SILVA 250616
1048 ERICA HENRIQUE RODRIGUES 250759
1049 GISLAINE ALMEIDA HORACIO 252603
1050 ANGELI LOLE 250791
1051 MARINE PETROSKI DE QUADRA 252821
1052 SILVANA MACHADO F AGUNDES* 251519
1053 ABIGAIL MARECY CORREA DA SILVA* 254770
1054 GISELI BITENCOURTE COLOMBO MACHADO* 253021
1055 SAMIRA MENDES SPERFELD 250859
1056 ZOLEIDE MARTINELLI FRASSON 252533
1057 MARIA ISABEL DA SILVA JORGE DEOLINDO 253533
1058 LORACI MATEUS EVARISTO VIEIRA* 251495
1059 SANDRA REGINA FERREIRA* 253494
1060 ADRIANA VENANCIO* 251161
1061 ZULMA MENGER DA ROSA 253372
1062 APARECIDA IGNACIO 251505
1063 FABIANA ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS 254193
1064 CLAUDIA REGINA DA ROSA 251667
1065 MIRANDA C ASCAES PEREIRA 252527
1066 SONIA MENDES 254585
1067 VANUSA MARTINS DA SILVA RAMOS* 255109
1068 GISLAINE FERNANDES RODRIGUES 252019
1069 LISANGELA RODRIGUES DE SOUZA* 252055
1070 ADRIANA LUCIA LOPES JANUARIO 254103
1071 MISLANY PACHECO 254864
1072 LU CIANA GALLI RIBEIRO SIMPLICIO* 254483
1073 ANA PAULA DE MEDEIROS NUNES 255793
Criciúma, 23 de maio de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamame nto dos convocados no Edital de Convocação 002/2023 para
a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 – Educação . Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleit or (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reser vista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
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- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para prof essor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declar ação que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site c om seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seg uir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a senha. Após
finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda n ão possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualiza do e a
Declaração de Abe rtura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paço
Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h. Os
candidatos que já poss uem Conta -Salário, nos termos elencados, não precisam imprimir a cópia, em vista de fato que os dados serão
obtidos pela Prefeitura, diretamente com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abr irCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA R ECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
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ANEXO I I
Componente Curricular: Ciências
Unidade d e Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
Contratação Mat Vesp Not
EMEB Oswaldo :ulse
EMEB Pe. Ludovico
Coccolo
São Francisco
São Luiz
15
03
-
-
-
-
18
-
20h
Vaga do Orientador
Componente Curricular: Língua Portuguesa
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
MOTIVO DA
CONTRATAÇÃO Mat Vesp Not
EMEB Angelo De Luca
EMEB Hosé Rosso
EMEB Hudite Duarte de
Oliveira
EMEB Anton io Mangilli
Pedro Zanivan
Quarta Linha
Sangão
Primeira Linha
-
04
09
-
08
04
-
04
-
-
-
-
29
02
30h
Vaga de Auxiliar de
Direção
Componente Curricular: Matemática
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aul as
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da contratação
Mat Vesp
EMEB Prof. Vilson Lalau
Cristo Redentor
23
07*
*:orário
de
Almoço
12h às
13h
30
03
30h
Vaga da licença saúde de
15/05 a 13/07/2023.
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
11
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino F undamental
Unidade de Ensino Bai rro Turma Período Horário Carga
Horária
Motivo da Contratação
CE=M Mario Pizzetti Ana Maria Grupo V C Vespertino 12:00 às 18:00 30h Vaga da licença saúde de
09/05 a 07/07/2023.
CE=M Criança Feliz Rio Mai na Grupo VA Matutino 7h às 13h 30h Vaga licença saúde de 90
dias a partir de
17/05/2023.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
Extrato
Gov erno Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO N ° 006/CMDCA/2023 AO TERMO DE FOMENTO N° 2705/2023,
REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2793/23.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Criança e do Adole scente – CMDCA, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, do outro
lado Associação Beneficente ABADEUS.
DO OBJETO: Fica a institui ção autorizada conforme Parágrafo Único do Art.51 da Lei 13.019/2014, a utilizar os rendimentos financeiros
no o bjeto do plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma.
DATA: Criciúma, 15 de maio de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Luciano Mendes Pereira, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,
Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal da Assistência Social e de outro lado Gerço Gomes Monteiro, pela Associação Benefic ente
ABADEUS.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 090/PMC/20 23
(Processo Administrativo nº. 663678)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS ANALISADA E CONFERIDA PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de um
campo de futebol Society – grama sintética - no bairro Metropol - Município de Criciúma -– SC. (CONVÊN=O: Nº 900960/2020 – Mi nistério
da Cidadania).
Às dez horas e trinta minutos, do dia vinte e dois, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do receb imento da proposta de preços da empresa MARIANI
CONSTRUTORA EIRELI que foi analisada e conferida pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade
Urbana, que emitiu parecer técnico nº 63INFRA/2023, datado de 22/05/2023, expedido pelo servidor Engº João Paulo Casagrande da
Rosa, Gerente da Secretaria de Infraestrutura, onde relatou que estava correta e atende a planilha orçamentária oficial e que os preços
unitários e global propostos pela única empresa participante, são exequívei s, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na
planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pela Engª Joice Martignago de Medeiros Gerônimo, da Secretari a de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, e, consequentemente , dentro dos praticados no mercado da região . No tocante da
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
12
existência de somente uma empresa participando do presente processo, e sendo sua proposta considerada válida, o prazo de recu rso
torna -se dispensável, permitindo assim a continuidade dos trabalhos , por conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise
o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras, obj eto do
presente certame a empresa vencedora MARIANI CONSTRUTO RA EIRELI , que ofertou o valor global de R$344.018,90 (Trezentos e
quarenta e quatro mil, dezoito reais e noventa centavos) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e
interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e propostas. O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta
Ata como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata,
que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e dois dias do mês de maio do
ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 095/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665641)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO P ERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para e xecução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do prédio
do CENTRO COMUN=TÁR=O DO BA=RRO SANTO ANDRÉ, localizada na rua Maria de Lurdes Deiter - Município de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia vinte e dois, do mês de maio, do ano de do is mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propost as de
preços – envelope 02) da Tomada de Preços nº. 095/P MC/2023, das empresas habilitadas: BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;
CONSTRUTORA NELGUI LTDA; KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP; NG3 CONSTRUTORA LTDA – ME; AF OLIVEIRA
ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO LTDA; FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; CSK2 PRESTADORA DE S ERVIÇOS LTDA – ME; MJ
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA EIRELI; ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS; SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA e SUPREME CONSTRUTORA LTDA , sendo que nenhuma das empresas estavam presentes nesta sessão. Aberta a
sessão p ela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão, os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para
conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos
env elopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta,
constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESP ECIALIZADOS LTDA R$134.130,75
2ª CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME R$160.129,39
3ª BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO R$162.990,76
4ª AF OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO LTDA R$168.792,59
5ª FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA R$172.857,39
6ª SUPREME CON STRUTORA LTDA R$178.045,51
7ª MJ CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA EIRELI R$181.351,03
8ª ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS R$183.177,66
9ª NG3 CONSTRUTORA LTDA – ME R$183.547,15
10ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$184.695,97
11ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP R$191.130,54
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de
preços ao órgão demandante, para serem conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissã o dará ciência da decisão
devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrôni co do
Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Com issão deu por encerrada a sessão
da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(segunda -feira), aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
13
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 096/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 667080)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELO PES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do telhado e d as
instalações elétricas do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA MACARINI, localizado na rua Angelo Alamini esq. com Rua
André Dario - Município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e dois, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e t rês, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Perma nente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propost as de
preços – envelope 02) da Tomada de Preços nº. 096/PMC/2023, das empre sas habilitadas: BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;
CONSTRUTORA NELGUI LTDA; SUPREME CONSTRUTORA LTDA; KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP; NG3 CONSTRUTORA
LTDA – ME; AF OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO LTDA; FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; MJ CONSTRUTO RA E
PAVIMENTADORA EIRELI; REDIL CONSTRUTORA LTDA; ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS; SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e ADOBE SERVIÇOS LTDA , sendo que apenas a empresa SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA enco ntra -se presente e já credenciada na primeira sessão . Aberta a sessão pela Presidente, foram
apresentados aos membros da comissão e representante presente, os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, par a
conferência quanto a sua integridade . Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos
envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em v oz alta,
constataram -se os seguintes v alores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA R$ 230.541,41
2ª ADOBE SERVIÇOS LTDA R$ 235.973,35
3ª MJ CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA EIRELI R$ 270.176,61
4ª BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO R$ 280.433,79
5ª AF OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSTRUÇÃO LTDA R$ 287.279,12
6ª FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA R$ 287.726,65
7ª REDIL CONSTRUTORA LTDA R$ 294.661,71
8ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$ 299.400,49
9ª NG3 CONSTRUTORA LTDA – ME R$ 305.251,1>
10 KAMILLA CONSTRUES E PROJETOS LTDA EPP R$ 306.000,0>
11 ALLIANZ CONSTRUO DE OBRAS R$ 306.034,6D
12 SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$ 341.131,0B
No tendo mais atos a praticar, a Presidente informou para encaminhamento das propostas de preos ao rgo de mandante, para serem
conferidas e analisadas pela sua equipe tcnica. Na sequncia, a Comisso dar cincia da deciso devidamente fundamentada, a ssim
como da continuidade desta sesso, via ato de publicao desta Ata no Dirio Oficial Eletrnico do Munic pio, concomitantemente com o
resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comisso deu por encerrada a sesso da qual para constar, lavrou ;se a presente
Ata, que vai assinada pelos Membros da Comisso Permanente de Licitaes e pela(s) lici tante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma
incondicional as decises e deliberaes tomadas pela CPL. Sala de Licitaes (segunda ;feira), aos vinte e dois dias do ms de maio do ano
de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVE S
Membro Membro -suplente
SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - Tatiani do Nascimento Satorno Vieira - Representante Legal
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
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ATA 04 DO EDITAL DE TOM ADA DE PREÇOS Nº 097/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665422)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA CONCEDER
PRORROGAÇÃO DO PRAZO, MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
passeio e estacionamento no CENTRO COMUN=TÁR=O DO BA=RRO CEARÁ , localizado na rua Palmitos, esq. c/ rua São Miguel, município de
Criciúma – SC.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia vinte e dois, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sal a de reuniões
da Diretoria de Licitações e Contr atos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº
542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de
Licitações do Município designada p elo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento e
julgamento do Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 097/PMC/2023. Aberta a reunião pela Presidente, Srta. KARINA TRES , ela comunicou a
Comissão que a empresa SERVTEC SOLUÇÕ ES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA solicitou a prorrogação do prazo para
regularização do documento apresentado fora da validade, e conforme o artigo 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006, o prazo poderá
ser prorrogável por igual período, a cri tério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou
parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Portanto, desta
forma, a Comissão concede a prorrogaç ão do prazo por mais 05 dias úteis, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, para a empresa SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA
E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LT DA primeira classificada, afim de regularizar a prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade
Social . Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata,
que vai assinad a pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e dois dias do mês
de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 107/PMC/2023
(Processo Admi nistrativo nº. 666761)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração de Estudo Ambiental Simplificado (EAS), para a obtenção do
Licenciamento Ambiental, para construção das obras de infraestrutura de continuação do Binário da avenida Santos Dumont, etap as 3 a
5, município de Criciúma – SC.
Às nove horas, do dia vinte e dois, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Li citações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Do mênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, recebimento dos envelopes e abertura do envelop e Nº 1 do edital supracitado. Abertos
os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação
ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que prot ocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados
na forma do Edital as empresas: TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA – CNPJ: 03.815.913/0001 -54; PRO – AMBIENTE
ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 05.492.205/001 -55; ECO LITORAL PROJETOS LTDA – CNPJ : 08.250.465/0001 -02; FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI – CNPJ: 83.661.074/0001 -04; ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ:
08.719.873/0001 -60; BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA – CNPJ: 14.760.933/0001 -91 e MS ENGENHARIA PROJETOS
E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 13.434.338/0001 -01. As empresas FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI; ECOESFERA
CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA; BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA e MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA encontravam -se devidamente representadas e legalmente credenciadas neste ato. Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação
dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica
de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde o Sr.
Fernando Marco Bertan representante da empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI, fez que constasse em ata que a
empresa PRO – AMBIENTE ASSESS ORIA AMBIENTAL LTDA não atendeu ao solicitado no item 4.1.9. Comprovação Técnico -Profissional, do
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
15
edital. Já o Sr. Guilherme Semprebom Meller representante da empresa MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA fez que
constasse em ata que a empresa TERRA CO NSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA apresentou as declarações solicitadas no item 4.1.16
sem assinatura. Que a empresa ECO LITORAL PROJETOS LTDA não apresentou a CAT dos profissionais Wilson Francisco Rebelo Jr, Sr .
Alberto José Heusi Rassale, Sr Giovani Costa e Sra Raira Klein, não atendendo ao item 4.1.9 do edital. Decidiu a Comissão de Licitação,
por unanimidade, em suspender o presente certame para análise e conferência juntamente com técnico(s) do Município, dos docum entos
de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou
não das empresas participantes, caso em que as mesmas serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrô nico do
Município de Criciúma . Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e
representantes presentes e solicitou que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricas sem nos
fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos
em sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publi cação no
Diário Of icial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas
e extração de cópias. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se
a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que a ceitou(ram)
de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e dois dias do mês de
maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI - Fernando Marco Bertan - Representante legal
BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LT DA - Mariane Wolff Pereira - Representante Legal
MS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - Guilherme Semprebom Meller - Representante legal
ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - Ricardo Nichele Serafim - Representante Legal
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA D E PREÇOS Nº 108/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665523)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para elaboração de Projeto Executivo e Licenciamento Ambiental para o
empreendimento de disposição final de resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes, localizado na área excedente d a Usina de
Asfalto, no município de Criciúma - SC.
Às quator ze horas, do dia vinte e dois, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitaç ões e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para abertura e processamento do edital supracitado. Abertos os trabalhos pela
Presi dente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as
publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma
do Edital as empresas: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI – CNPJ: 83.661.074/0001 -04 e SANEVILLE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA – EPP – CNPJ: 13.475.225/0001 -46, ambas encontravam -se devidamente representadas e legalmente credenciadas
neste ato. A to contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de
nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes
present es. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão e licitantes presentes, constatou -se que todas
as empresas cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expo stos,
a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as empresas ou seja: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI e
SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP . Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem
exp ressamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em seguida passou -se à
abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricada s por todos.
Constataram -se os seguintes resultados globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI R$ 98.956,00
2º SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP R$ 105.750,00
Observado a documentação das licita ntes foi constatado que a empresa SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP, classificada
em 2º lugar, é registrada em regime de EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE), portando, desta forma, pode se beneficiar do direito d e
preferência para contratação, confo rme disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Diante disso o represente legal da empresa
SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP foi notificado, para que, caso seja do seu interesse, terá o prazo de 2 (dois)dias úteis
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
16
para envio de uma nova prop osta com valores abaixo do preço global ofertado pela 1ª (primeira) classificada, prazo este contado a partir
do primeiro dia útil subsequente a data da publicação notificação (cópia desta Ata) publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondi cional
as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações (segunda -feira), aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretár io Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI - Fernando Marco Bertan - Representan te legal
SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP - Marcos Roberto Carrer - Representante Legal
Nova Lista de Contemplados à Bolsa de Estudo PMC/UNESC
Governo Municipal de Criciúma
CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DE ESTUDANTES DA LISTA DE CONTEMPLADOS, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO
PMC/UNESC - DEFICIENTE/CARENTE - PRIMEIRO SEMESTRE 2023
Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 153/23, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 003 /23,
encaminha relação abaixo d os novos candidatos CONTEMPLADOS à bolsa de estudo após desistências, para o primeiro semestre de
2023:
CÓDIGO NOME CURSO PERCENTUAL
DA BOLSA (%)
ÍNDICE DE
CARÊNCIA
134290 ANDRÉ RAMOS COLOMBO MEDICINA - BACHARELADO 50 528,0358
116262 ANA PAULA BENEDET DE CARVALHO MEDICINA - BACHARELADO 50 534,9442
123844 NICOLLAS PIANEZZER AMERICO DIREITO 50 549,4
118226 JHEIMES BERNARDA DE FIGUEREDO ENGENHARIA QUÍMICA 50 549,7087
115363 JHENIFFER GABRIEL DOS SANTOS ODONTOLOGIA 50 560,0381
128792 JÚLIA DA SILVEIRA VIRTUOZO NUTRIÇÃO - BACHARELADO 50 586,8765
134667 GABRIELA GARCIA DE MEDEIROS MEDICINA - BACHARELADO 50 587,8546
138118 BRUNA APARECIDA BALBINOT MANENTI MEDICINA - BACHARELADO 50 592,2863
113966 GISELE DE JESUS ENFERMAGEM 50 600,5387
104265 FRANCINI B ORBA MARTINS FISIOTERAPIA 50 606,7844
109985 MARIA LUIZA BORTOLUZZI ENGENHARIA CIVIL 50 616,7511
140283 JULIA GALVAN GHIZZO MEDICINA - BACHARELADO 50 624,1742
103976 EMILI LAVEZZO DA LUZ FARMÁCIA 50 633,6814
118061 GABRIELA MASIERO CARDOSO FARMÁCIA 50 637,5
129888 LUCAS CESINO BEZ BATTI MEDICINA - BACHARELADO 50 641,8687
129688 ÉVELYN INACIO PADILHA NUTRIÇÃO - BACHARELADO 50 642,7936
121330 JENIFFER MENDES PAVAM DIREITO 50 645,8532
123370 MONIQUE DAROS GONÇALVES PEDAGOGIA - LICENCIATURA 50 648,6005
116610 GABRIELA PEZZONI INOCENCIO NUTRIÇÃO - BACHARELADO 50 657,2448
130931 ARTUR VIEIRA FERNANDES CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 50 671
133657 SINARA DA SILVA SOARES ALVES CIÊNCIAS CONTABEIS 50 681,0018
116357 ALICE NAZARIO JOSEFINO DIREITO 50 684,4428
13762 5 VITORIA FORMENTIN ASSIS MEDICINA - BACHARELADO 50 701,5488
119423 RAFAELA JAQUES DA ROSA MEDICINA - BACHARELADO 50 719,8782
Criciúma, 23 de maio de 2023.
Juliana Lora - UNESC
Roseli de Lucca Pizzolo - Câmara Vereadores
Alexandre Back – UABC
Ademar Si lvano Barbosa - Poder Executivo
Marcia Francisca Mendes – SISERP
Gabriela Miguel de Oliveira - DCE / UNESC
CBM/jrm
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
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Nova Lista de Classificados em Lista de Espera à Bolsa de
Estudo PMC/UNESC
Governo Municipal de Criciúma
CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DE EST UDANTES, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA À BOLSA DE
ESTUDO PMC/UNESC - DEFICIENTE/CARENTE - PRIMEIRO SEMESTRE 2023
Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 153/23, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 003/23,
encaminha relação abaixo atualizada dos candidatos CLASSIFICADOS EM LISTA DE ESPERA à bolsa de estudo atualizada após
desistências, para o primeiro semestre de 2023:
CÓDIGO NOME CURSO ÍNDICE DE CARÊNCIA %
76429 PAULO HENRIQUE PESSOA G HISLANDI MEDICINA - BACHARELADO 720,039 50%
122499 CAMILLE TEZA VILAIN MEDICINA - BACHARELADO 721,0349 50%
105958 LUIZ OTÁVIO AMANTE NUERNBERG MEDICINA - BACHARELADO 728,0715 50%
34072 CLEBER ELIAS FERREIRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 730,3668 50%
138264 LETÍCI A SAILON DE SOUZA MEDEIROS DIREITO 743,5636 50%
122618 BRUNO DUCIONI DE STEFANI MEDICINA - BACHARELADO 748,5353 50%
116178 JULIA NEOTI DE ARAUJO FARMÁCIA 748,9496 50%
121354 LAURA DOMINGOS PERRARO ODONTOLOGIA 764,6496 50%
80856 KEYLA BORGES ODONTOLOGIA 786,132 50%
134189 MARIA LAURA DE LUCCA SCHNEIDER MEDICINA - BACHARELADO 802,6763 50%
119585 FERNANDO HENRIQUE COLONETTE WESSLER MEDICINA - BACHARELADO 858 50%
85543 CAROLINE LOCATELLI GUIDI MEDICINA - BACHARELADO 927,4732 50%
108736 EMANUELE ALEXANDR E CARDOSO MEDICINA - BACHARELADO 931,5647 50%
117182 HENRIQUE GARCIA GERALDO JUSTI DIREITO 971,3527 50%
123413 GABRIEL REDIVO FREITAS CIÊNCIAS ECONÔMICAS 1044,411 50%
137671 BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA MEDICINA - BACHARELADO 1159,628 50%
134000 DANIEL R ABELLO NETTO MEDICINA - BACHARELADO 1168,261 50%
116996 NATÁLIA COLONETTI ROSSO ODONTOLOGIA 1178,647 50%
76426 WELLYTON TORQUATO PASARELA PSICOLOGIA - BACHARELADO 1182,259 50%
110606 HELLEN NUNES MACIEL DIREITO 1281,547 50%
106482 PAULO OTAVIO HILÁRIO PINTER MEDICINA - BACHARELADO 1319,392 50%
106803 BARBARA GUIZZO MILIOLI MEDICINA - BACHARELADO 1351,604 50%
121867 FELIPE DE CASTRO ZANONI MEDICINA - BACHARELADO 1360,862 50%
137804 ANA CAROLINA PAIM WALTRICKE MEDICINA - BACHARELADO 1379,463 50%
10450 7 ISABELA SACHET AMBONI MEDICINA - BACHARELADO 1423,787 50%
122124 TAYNÁ TOMAZ DE OLIVEIRA MEDICINA - BACHARELADO 1439,85 50%
110143 SABRINA RABELO DEL CASTANHEL DIREITO 1457,105 50%
80737 RAFAELA COSTA CARDOSO ODONTOLOGIA 1515,192 50%
122113 ANDRÉ DE ABREU GUILHERME RAIMUNDO MEDICINA - BACHARELADO 1984,205 50%
130684 JÚLIA BEATRIZ NUNES FARMÁCIA 2133,338 50%
113379 RAFAELA LIMA DA SILVA MEDICINA - BACHARELADO 2253,98 50%
131425 GABRIELA DE SOUZA BEZ BIROLO DIREITO 5512,303 50%
Criciúma, 23 de maio de 2023.
Juliana Lora - UNESC
Roseli de Lucca Pizzolo - Câmara Vereadores
Alexandre Back – UABC
Ademar Silvano Barbosa - Poder Executivo
Marcia Francisca Mendes – SISERP
Gabriela Miguel de Oliveira - DCE / UNESC
CBM/jrm
Nº 3230 – Ano 14 terça -feira, 23 de maio de 2023
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Nova Lista de Desclassificados à Bolsa de Estudo
PMC/UNESC
Governo Municipal de Criciúma
CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DE ESTUDANTES, REPUBLICA NOVA RELAÇÃO DE DESCLASSIFICADOS À BOLSA DE ESTUDO
PMC/UNESC - DEFICIENTE/CARENTE - PRIMEIRO SEMESTRE 2023.
Comissão de Seleção de Inscritos, des ignada pelo Decreto n° 153/23, no uso de suas atribuições, de acordo com o Edital n° 003/23,
encaminha relação abaixo dos candidatos novos DESCLASSIFICADOS à bolsa de estudo após desistências, para o primeiro semestre de
2023:
CÓDIGO NOME CURSO
134052 KAROLINE DE OLIVEIRA JACOBY MEDICINA
119529 JOAO ARTUR NETTO BOAROLI MEDICINA
139781 ALEXSANDRA LIMA DA LUZ FISIOTERAPIA
139045 ACYOLI CAMILI DE OLIVEIRA GRACIANO DIREITO
108902 JESSANY MARCILIO DA ROSA BRANCO ENFERMAGEM
140315 LETICIA ALEXANDRE PELTZ CIÊNCIAS CONTÁBEIS
138803 LUIZ FABIANO TOLEDO DE OLIVEIRA ODONTOLOGIA
111051 GABRIEL FRASSON CASAGRANDE MEDICINA
122401 ANA BEATRIZ GIASSI FELICIANO DIREITO
120926 BRENDA TESSMER DORS BIOMEDICINA
121035 ANA CLARA DA ROSA ODONTOLOGIA
122556 LIDIANY M ARQUES DO NASCIMENTO PSICOLOGIA
118319 HELOÍSA TEIXEIRA DA SILVA DIREITO
105922 LETICIA AMORIM DA SILVA MEDICINA
122665 HELEN FERNANDES MEDEIROS PSICOLOGIA
12628 GERALDO LUIZ BITTENCOURT FISIOTERAPIA
129625 LUCAS RODRIGUES MARTINS MEDICINA
113706 VIR GINIA BEATRIZ PAZZINI URIBE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
110191 LARA VIEIRA ANGELO MEDICINA
103031 GABRIELA DAL TÓE CAROLLE ENFERMAGEM
108636 GIOVANA MAFIOLETTI SORATTO MEDICINA
130471 CAINÃ DAMIANI VIEIRA MEDICINA
125961 GUSTAVO TONET MAXIMIANO MEDICINA
Cric iúma, 23 de maio de 2023.
Juliana Lora - UNESC
Roseli de Lucca Pizzolo - Câmara Vereadores
Alexandre Back – UABC
Ademar Silvano Barbosa - Poder Executivo
Marcia Francisca Mendes – SISERP
Gabriela Miguel de Oliveira - DCE / UNESC
CBM/jrm