Nº 3227 – Ano 14 quinta -feira, 18 de maio de 2023
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Lei Ordin ária ......................................................................................................... ................ ............................ ...... ....... 1
Decreto s........................................................................ .................................. ............................... ........................ ..... ..1
Portarias..................................................................................................................... ........ .............................. ...... ....... 7
Extrato....................................................................................................................... ................................................. ...7
Atas............................. ................................................................................................ ....................................... ........ ...8
Ata - Prova de Conceito.................................................................................................. ....................... ............... ....... 10
Relat ório de Prova de Conceito...................................................................................................................... ........... .10
Pauta de Julgamento................................................................................................ ....................... .......................... ..12
Avisos de Licitaç ões.......................................................................................................................... ......................... ..12
Lei O rdin ária
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.347, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Denomina Rua Normelia da Silva Dagostim
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Passa a denominar -se, Rua Normelia da Silva Dagostim a atual Rua SD -2484 -090, localizada no Loteamento Dona Amália, Bairro
Quarta Linha, a qua l tem seu início na Rodovia Luiz Rosso, prosseguindo no sentido Leste, por aproximadamente 850 metros, até o limite
do imóvel lançado atualmente sob inscrição imobiliária n° 0.90.22.6300.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PL 32/2023 – Autoria: Geovana Benedet Zanette
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1082/23, de 4 de maio de 2023.
Altera temporariamente a carga horária aos ocupantes do cargo de Professor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Nº 3227 – Ano 14 quinta -feira, 18 de maio de 2023
Índice
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Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2023, a partir de 04/05/2023, a carga ho rária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotados
na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I – Professor de Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental:
a) ADRIANA MARGOTTI BINATTI BALDESSAR , matrícula nº 57.053, Pr ofessor IV, de 20 para 30 horas semanais;
b) MORGANA MARCELINO DE SOUZA , matrícula nº 58.070, Professor III, de 20 para 40 horas semanais;
II – Professor de Língua Inglesa:
a) GESIANE DE SOUZA FERNANDES BITTENCOURT, matrícula nº 58.071, Professor III, de 20 para 40 horas semanais.
III – Professor de Língua Portuguesa:
a) ROSANA ARAUJO, matrícula nº 57.446, Professor III, de 20 para 30 horas semanais.
Criciúma, 4 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1099/23, de 8 de maio de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da rede municipal de ensino,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando o desligamento de Leila Alves Generoso Machado, na mesma unidade escolar, resolve:
DESIG NAR
PAULA ROSSI ANZOLIN , matrícula nº 55.353, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar
de Direção na EMEB Giácomo Zanette, Bairro Santo Antônio, a partir de 08/05/2023, com carga horária de 40 horas sema nais.
Criciúma, 8 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1100/23, de 8 de maio de 2023.
Altera carga horária temporária de Camila Brulezi Furlanetto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
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ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2023, de 20 para 40 horas semanais, a partir de 08/05/2023, a carga horária de trabalho de CAMILA BRULEZI
FURLANETTO, matrícula nº 58.055 , Professor III – Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 8 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1106/23, de 10 de maio de 2023.
Altera carga horária temporária de Alessandra Machado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária tem porária para o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2023, de 20 para 40 horas semanais, a partir de 10/05/2023, a carga horária de trabalho de ALESSANDRA
MACHADO, matrícula nº 58.019 , Professor III – Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal
de Educação.
Criciúma, 10 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO SE/nº 1133/23, de 10 de maio de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 310/22, que designou Erica Cechinel da Silva, na função de Auxiliar de Direção da Rede Municipal de En sino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 10 de maio de 2023, os efeitos do Decreto SE/nº 310/22, que designou a servidora ERICA CECHINEL DA SILVA, matrícula nº
54.516, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Giácomo Zanette, Bairro Santo Antônio, com carga horária de
40 horas semanais.
Criciúma, 10 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm.
DECRETO S E/nº 1134 /23, de 10 de maio de 2023 .
Designa Auxiliar de Direção da rede municipal de ensino,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Compl ementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
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Considerando o desligamento de Fabiana Ricardo Carvalho Pinheiro, na mesma unidade escolar, resolv e:
DESIGNAR
ERICA CECHINEL DA SILVA, matrícula nº 54.516 , Professor IV, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Auxiliar de Direção n a EMEB Profª Clotildes Maria Martins Lalau , Bairro Renascer, a partir de 10 /05/2023, com carga horária de 40 horas
semanais.
Crici úma, 10 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/ erm.
DECRETO SG/nº 1184 /23, de 12 de maio de 2023 .
Declara estável o servidor aprovad o no Estágio Probatório.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 28, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembr o de 1999, e art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,
Considerando a homologação do resultado final, através da Resolução nº 04 4/2023 , expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Cr iciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1269/20 e 945/21,
DECRETA:
Art.1º Declara estável o servidor público , lotad o na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
conforme abaixo :
Nº Nome do Servidor/a Matrícula Data da Posse/ Admissão Data do Término do Estágio Nota/ Avaliação Final
01 Laenio Uggioni Pereira 57.214 17/02/2020 06/04/2023 9,4
Art.2º O servidor públic o municipa l passar á a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 12 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/nº 11 85 /2 3, de 12 de maio de 202 3.
Prorroga prazo que determina Instauração de Sindicância Administrativa .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999 ,
Conside rando o Memorando nº 252 /202 3 da Comissão de Sindicância, do Processo nº 66787 0/2023;
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19 de maio de 2023 , o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 667870 ,
que instrui a sindicância instaurada pelo Decreto SG/nº 992 /23, publicado dia 24 de abril de 2023, referente “denúncia recebida em desfavor do
servidor A.M.F” .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Nº 3227 – Ano 14 quinta -feira, 18 de maio de 2023
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DECRETO SG/nº 1188 /2 3, de 16 de maio de 202 3.
Exonera, a pedido, Kaoani Daniel Rodrigues , do cargo de Servente Escolar .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 669798 /2023 ,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 15 de ma io de 202 3, KAOANI DANIEL RODRIGUES , matricula nº 56.526 , do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar ,
lotad a na Secretaria Municipal d e Educação , nomead a em 17/05/2016 pelo Decreto S G/nº 859/16 .
Criciúma, 16 de maio de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 1194 /2 3, DE 16 DE MAIO DE 202 3.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Giassi Empreendimentos e Participações Ltda.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo c om o que consta no Processo nº #692 -23 -CRI -
RTD , em conformidad e com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de GIASSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , medindo
115,71m ², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 1.525,00 m² (um mil quinhentos e vinte e cinco ), situada no
Bairro Santa Bárbara , neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de C riciúma,
sob a matrícula nº 7.685, a seguir descritas:
I – área desapropriada , para a Rua Henrique Lage, medindo 115,71m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 4,65 metros com a Rua Henrique Lage ;
SUL 4,78 metros com a Rua Henrique Lage ;
LESTE 25,00 metros com Giassi Empreendimentos e Participações Ltda - área remanescente da matrícula n° 7.685;
OESTE 25,00 metros com a Rua Henrique Lage.
II - área remanescente, medindo 1.409,29m ², com as segu intes confrontações:
NORTE 56,35 metros com Giassi Empreendimentos e Participações Ltda - matrícula n° 24.602;
SUL 4,00 metros com Giassi Empreendimentos e Participações Ltda - matrícula n° 99.942 ;
29,97 metros com Giassi Empreendimentos e Participações Ltda - matrícula n° 100.216 ;
6,32 metros com Giassi Empreendimentos e Participações Ltda - matrícula n° 99.944 ;
15,93 metros com Aroldo Garcia e outro - matrícula n° 5.778;
LESTE 25,00 metros com Giassi Empreendimentos e Participações Ltda - Matrícula n° 22.901;
OESTE 25,00 metros com a Rua Henrique Lage .
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 16 de maio de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
Nº 3227 – Ano 14 quinta -feira, 18 de maio de 2023
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DECRETO SG/Nº 1195 /2 3, DE 16 DE MAIO DE 202 3.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Rodrigo Costa Rabelo e Ludia Cristina Bez Fontana.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo c om o que co nsta no Processo nº #326 -23-CRI -
RTD , em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munici pal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de RO DRIGO COSTA RABELO E LUDIA CRISTINA BEZ FONTANA ,
medindo 35,84m ², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 382,84 m² ( trezentos e oitenta e dois metros
quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados ), situada no Bairro Vila São José , neste Município, devidamente registrada no
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 5.394 , a seguir descritas:
I – área desapropriada , para a Rua Manoel João Machado , medindo 35,84 m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 2,66 metros confrontando com Charles Urbano de matrícula n.º 42.920 ;
SUL 2,48 metros confrontando com Dougle de Souza Rodrigues, Daiane Rodrigues e Denise Rodrigues de matrícula n.º 26.357 ;
LESTE 13,94 metros confrontando com a Rua Manoel João Machado ;
OESTE 14,51 metros confrontando com área remanescente de Rodrigo Costa Rabelo e Ludia Cristina Bez Fontana de matrícula
n.º 5.394 .
II - área remanescente, medindo 34 7,00 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 17,20 metros confrontando com Charles Urbano de matrícula n.º 42.920 ;
SUL 25,00 metros confrontando com Dougle De Souza Rodrigues, Daiane Rodrigues E Denise Rodrigues de matrícula n.º 26.357 ;
LESTE 14,51 metros confrontand o com a área desapropriada de Rodrigo Costa Rabelo e Ludia Cristina Bez Fontana de matrícula
n.º 5.394 .
OESTE 19,56 metros confrontando com a Rua Luiz Geronimo Machado.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 16 de maio de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONAL DO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM /jrm
DECRETO SG/nº 120 1/23, DE 17 DE MAIO DE 2023 .
Nomeia Leia de Oliveira Coral , Assistente de Serviço , DAS I-3.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com b ase na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
LEIA DE OLIVEIRA CORAL , CPF nº 780.358.809 -34 , matrícula nº 66.245 , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente
de Serviço , símbolo DAS I-3, para exercer suas funç ões na Diretoria de Trânsito e Transporte , a partir de 18 de maio de 2023.
Criciúma , 17 de maio de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretári o-Geral
CBM
Nº 3227 – Ano 14 quinta -feira, 18 de maio de 2023
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P ortaria
Secretaria M unicipal de Educaç ão
P O R T A R I A Nº 001 /SE/20 23
Designa Gestora de Convênios.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 52, inciso I, alínea “c” da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
DESIGNAR
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRE TTA, matrícula nº 54.891, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Gestora de Convênios, referentes à Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao município.
Criciúma , 16 de maio de 2023 .
CELITO HEINZEN CARDO SO - Secretário Municipal de Educação
VT
P ortaria
Secretaria M unicipal de Saúde
P O R T A R I A Nº 00 4/SMS/2023
Designa Gestor de Convênios.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 52, inciso I, alínea “c” da Lei Orgânica
Municipal , resolve:
DESIGNA R;
DEIVID DE FREITAS FLORIANO, matrícula nº 57.542, Cirurgião Den tista , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função
de Gestor de Convênios, dos convênios referentes à Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao Município.
Criciúma, 10 de maio de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
AGM
E xtratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N ° 2408/2021, REGISTRADO NA
GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N°2791.
PARTÍCIPES : O município de Criciúma, e de outro lado a Associação Beneficente Bairro da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula quarta do termo de fomento n° 2408/2021, o qual tem a previsão
de valor de R$ 103.550,00 (cento e três mil quinhentos e cinquenta reais), passando para R$ 127.550,00 (cento e vinte e sete mil
quinhentos e cinquenta reais), tendo em vista que a OSC (Organização da Sociedade Civil) e a Administração Pública têm intere sse
6recíproco. Na mesma li nha a cláusula terceira do instrumento citado e o art.57 da lei federal 13019/14 e art.43,I, alínea “a” do Decreto
n° 8.726, de 2016 disciplinam e autorizam esta alteração.)
DATA: Criciúma , 20 de abril de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Municípi o de Criciúma, Celito H. Cardoso, pela Secretaria Municipal de Educação, e de outro lado
Fernando Luiz Zancan, pela Associação Beneficente Bairro da Indústria Carbon ífera de Santa Catarina – SATC.
Nº 3227 – Ano 14 quinta -feira, 18 de maio de 2023
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A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 090/PMC/2023
(Pr ocesso Administrativo nº. 6636 78)
ATA DA RE UNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS
HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª F ASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de um
campo de futebol Society – grama sintética - no bairro Metropol - Município de Criciúma -– SC. (C ONVÊNIO: Nº 900960/202 0 – Mi nistério
da Cidadania).
Às quatorze horas , do dia de zessete , do mês de maio , do ano de dois mil e vinte e trê s, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Mar cos Rovaris, na rua Domênico Son ego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da C omissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para pross eguimento do proc esso do Edital acima epigrafado. Aberta a
sessão pel a Presid ente , Sr ta. KARINA TRES , el a informou a os membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de
razões e contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo ass im a continuidade dos trabalhos ref erente à segunda fase deste
processo l icitató rio, ou seja, a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) da única empresa habilitada :
MARIANI CONSTRUTORA EIRELI . Assim sendo, a Presidente determi nou o dia 19/05/20 23 (sexta -feira) às 15h00min – horário de Brasília -
para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos represen tantes legais das licitantes, na sala de licitações
do município de Criciúma. As empresas serão comuni cadas desta de cisão através do at o de publicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão Permanente d e Lici tações do Mu nicípio de Criciúma . Sala de Licitações, ( quarta -feira), ao s dezessete dia s do mês
de maio do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELL A GIUSTINA FILHO OSMAR C ORAL
Presidente Mem bro -Secretário Membr o
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplent e
Criciúma -SC, 17 de maio de 202 3.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 090 /PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de cons trução de um
camp o de futebol Society – grama sintética - no bairro Metropol - Município de Criciúma -– SC. (CONVÊNIO: Nº 900960/202 0 – Mi nistério
da Cidadania).
Prezad os Licitan tes: MARIANI CONSTRUTORA EIRELI
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 090 /PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 4ª (Qua rta ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a ab ertura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 663678 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 19 /05/202 3 (sexta -feira ) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos , - localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade d e Cr iciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da C omis são Permanente de L icitaçõ es
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 098/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665173)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA FRO ENGENHARIA EIRELI , CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 0 4, DA
CLASSIF ICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO .
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OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da
PRAÇA MÁRIO DIOMÁRIO DA ROSA , localizada no bairro Cidade Mineira Velha - Município de Criciúma -SC.
As dezesseis horas e quinze minutos , do dia dezessete , do mês de maio , do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , para dar
continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Aberto os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, el a informou
que recebeu dentro do prazo estabelecido a proposta da empresa FRO ENGENHARIA EIR ELI , com as devidas correções, com o valor global
de R$486.696,13 exigido na ATA 0 4, portando, c onsiderada correta e atende a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e
global propostos são exequíveis e estão dentro dos praticados no mercado da região, mantendo -se assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª FRO ENGENHARIA EIRELI R$486.696,13
2ª MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI R$532.312,78
Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empres a FRO ENGENHARIA EIRELI classificada em 1º lugar, é registrada
em regime de ME (Microempresa), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do direito de preferência p ara
contratação, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu
declarar VENCEDORA a empresa FRO ENGENHARIA EIRELI . Por conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo
licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querend o, adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente
certame a empresa FRO ENGENHARIA EIRELI , que ofertou o valor global de R$486.696,13 (Quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos
e noventa e seis reais e treze centavos) . A Comissão abre vist a de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto
conforme Edital, anexos, documentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a
presente Ata, que será assinada pelos membros da C omissão de Licitações. Sala de Licitações, ( quarta -feira), aos dezessete dias do mês
de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ORMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
A ta
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA 13 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Admi nistrativo nº . 648257)
ATA DA R EUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Concessão para explora ção dos servi ços públicos funerários , condicionada à outorga onerosa, para 4 (quatro) empresas, pelo
período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Crici úma/SC.
Às dez horas , do dia dezessete , do mês de maio , do ano de d ois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marc os Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciú ma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se res ervadamente os membros da Com issão Permanente de Licitações do Município designada pelo D ecreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para contin uidade dos trabalhos com relação a o edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos
pel a preside nte da Comissão e Srtª. KARI NA TRES , e la inf ormou os membros da Comissão o recebimento do s RECURSO S DE RAZÕES :
processo administrativo nº 669803 protocolado pela empresa FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ , requerendo a inabilitação das empresas
ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA e ANISIA DOMINGUES DE OLIVEIRA , do processo administrativo nº 669900 pela
empresa FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA requerendo a inabilitação das empresas FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA ; BRUGNOLI
SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ; MARTINS PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA e FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA do processo
administrativo nº 669910 pela empresa FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LTDA – ME requerendo a inabilitação das empresas MARTINS
PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA e FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA . Portanto, des ta forma, determinou que fosse m
notifica da s as empresa s interessada s com relação ao s recurso s acima, para que, se for do interesse, entrar em com as CONTRA RRAZÕES
ao s recurso s administr ativo s interposto s, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preco niza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93,
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contado s a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma,
pu blicação esta que, servirá também co mo notificação/ciência a s empresa s. Os autos do s processo s encontram -se disponívei s aos
interessados na Diretoria de Licitações e Contratos – Setor de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. Os Processo s
Administrativo s acim a referido s fica m fazendo parte integrante desta at a como se aqui estivesse m transcrito s. Nada mais havendo a
tratar, a Presid ente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assi nada pelos
Membros da Comiss ão Perma nente de Licitações. Sala de Licitações, (qu arta -feira), aos dezessete dias do mês de maio do ano de 202 3.
KA RINA TRE S GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Me mbro -Secretário Membro
LEANDR O CUSTÓDIO MUNAR ETTO RON ALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplent e
A ta - Prova d e Conceito
Governo Municipal de Criciúma
ATA - PROVA DE CONCEITO - PREGÃO ELETRÔNICO 099 /PMC /2023
O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE
SOFTWARE PARA A OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL, COM O INTUITO DE GERENCIAR SOLICITAÇÕES, DENÚNCIAS, DOCUMENTOS,
CONDICIONANTES AMBIENTAIS OU AGENDAMENTOS DOS CIDADÃOS, CONTEMPLANDO ASSIM AS SUAS ROTINAS, PROCEDIMENTOS
E QUE POSSIBILITE TAMBÉM O TRABALHO D E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Ao décimo quinta dia do mês de maio de dois mil e vinte e três , às nove horas, de forma presencial , nas dependências da sala de reuniões
da Diretoria de Tecnologia da Informação , localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sônego, 542, Santa Bárbara,
Criciúma -SC, deu -se início à Sessão Pública com a presença da comissão de avaliação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA,
envolvendo a Diretoria de Tecnologia da Info rmação e Diretoria de Meio Ambiente , par a análise e Prova de Conceito do Sistema de
Gestão e Otimização Ambiental . A empresa APPSO TECNOLOGIA LTDA (32.378.241/0001 -65) esteve presente na sessão através do
profissiona l Fabrício Cardoso de Jesus . A comissão de avaliação verificou os itens do Termo de Referência no Anexo VI, do edital Pregão
Eletrônico 099 /PMC /2023 , sendo todos os itens (funcionais e não -funcionais ) apresentados na demonstração , que serão validados
posteriormente por meio do Termo de Aceite . Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão às dez horas e trinta minutos do dia
quinze de maio de dois mil e vinte e três , na qual foi expedida a presente ata que vai assinada pela comissão de avaliação e a empresa
vencedora do pregão .
Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza - Diretoria de Tecnologia da Informação
Felipe Soratto Monteiro - Diretor de Meio Ambiente
Fabrício Cardoso de Jesus - Appso Tecnologia LTDA
Relatório de Prova de Conceito
Governo Municipal de Criciúma
Pregão Eletrônico 099 /PMC/2023
1. OBJETIVOS
O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de software para a otimização
da gestão ambiental, com o intuito de gerenciar solicitações, denúncias, documentos, condicionantes ambientais ou agendamento s dos
cidadãos, contemplando assim as suas rotinas, procedimentos e que possi bilite também o trabalho de conscientização ambiental e gestão
da coleta de resíduos sólidos.
2. DETALHAMENTO DA PROVA DE CONCEITO
A Prova de Conceito foi agendada para à s 09 :00 horas, do dia 15 de maio de 2023 , nas dependências da sala de reuniões da Diretoria de
Tecnologia da Informação , localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sônego, 542, Santa Bárbara, Criciúma -SC.
O r epresentante da empresa APPSO TECNOLOGIA LTDA (32.378.241/0001 -65) , apresentou -se no horário agendado e procedeu para que
fosse dado início a referida Prova de Conceito.
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Assim, às 09 :00 horas do dia 15 de maio de 2023 , sob a coordenação de Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza , representando a
Diretoria de Tecnologia da Informação , Felipe Soratto Monteiro , representando a Diretoria de Meio Ambiente , e o representante da
empresa , realizou -se a Prova de Conceito.
A Prova de Conceito foi realizada por meio de avaliação do sistema, confrontando suas funcionalidades com os requisitos espec ificados
no Anexo VI - Termo de Referência do edital Pregão Eletrônico Nº 099 /PMC/2023 . O critério adotado para avaliação foi à satisfação de
todos os requisitos/funcionalidades exigidos.
A avaliação foi realizada requisito a requisito (funcionais e não funcionais) , de forma sequencial, respeitando a ordem informada no Anexo
VI - Termo de Referência do edital Pregão Eletrônico Nº 099 /PMC/2023 . Além de demonstrar a aderência dos requisitos, os
representantes da empresa também responderam as consultas, perguntas e dúvid as apresentadas pela comissão de avaliação, sobre
aspectos funcionais e técnicos da solução em avaliação.
3. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Cabe à Comissão de Avaliação garantir a plena execução de todas as atividades relativas à prova de conceito, e ainda:
Emitir o Relatório de conclusão da avaliação técnica ;
Emitir o Termo de ace ite definitivo ou de recusa da s olução, para fins de continuidade do proc esso licitatório.
A comissão de avaliação é formada pelos seguintes profissionais, relacionados a Diretoria de Tecnologia da Informaçã o e Diretoria de
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Criciúma :
NOME FUNÇÃO LOCAL DE TRABALHO
Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza Diretora Diretoria de Tecnologia da Informação
Felipe Soratto Monteiro Diretor Diretoria de Meio Ambiente
4. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
Conforme anteriormente mencionado, o critério de avaliação desta Prova de Conceito foi baseado na satisfação de todos os requisitos
funcionais e não funcionais. Assim, foi realizada uma avaliação de cada requ isito especificado, confrontando com suas funcionalidades,
conforme resultado constante do resumo a seguir:
ITEM DESCRIÇÃO QTD DE REQUISITOS DATA DA AVALIAÇÃO APROVADO
2.1 Ambiente web - Retaguarda 89 15/05/2023 SIM
2.2 Ambiente web - cidadão 25 15/05/2023 SIM
2.3 Ambiente do aplicativo - Retaguarda 17 15/05/2023 SIM
2.4 Ambiente do aplicativo - cidadão 28 15/05/2023 SIM
A solução apresentada atendeu a todos os requisitos (funcionais e não -funcionais). Portanto, a empresa APPSO TECNOLOGIA LTDA ,
conseguiu atingir a satisfação de todos os requisitos solicitados.
5. CONCLUSÕES
A Prova de Conceito avaliou a solução referente ao Sistema de Gestão e Otimização Ambiental , proposta pela empresa APPSO
TECNOLOGIA LTDA, confrontando suas funcionalidades com os requisitos especificados no Anexo VI - Termo de Referência do edital
Pregão Eletrônico Nº 099 /PMC/2023 .
Ratifica -se que a solução referente ao Sistema de Gestão e Otimização Ambiental apresentad o pela empresa , atendeu a todos os
requisitos funcionais e não -funcionais. Diante do exposto, a empresa APPSO TECNOLOGIA LTDA , foi considerada aprovada na Prova de
Conceito por satisfazer os critérios de avaliação e requisitos técnicos, conforme previsto no Edital do Pre gão Eletrônico Nº 099 /PMC/2023 .
Criciúma, 15 de maio de 20 23.
Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza - Diretoria de Tecnologia da Informação
Felipe Soratto Monteiro - Diretor de Meio Ambiente
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Pauta d e Julgamento
Governo Municipal de Criciúma
PAUTA DE JULGAMENTO n.º 0 3/2023
Informamos que o s Processo s Contencioso s Administrativos Tributários - PCAT abaixo relacionado s, estar ão em pauta para Apreciação e
Julgamento no Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 26 /05/2023 , com início às 09 :00 horas, na Sala dos Conselhos, situada
no Paço Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião o recorrente poder á apresentar sustentação oral nos termos do Art. 65 do Decreto S G/nº 309 /23 , pessoalmente ou por
seus representantes legais, mediante apresentação da respectiva procura ção .
O recorrente que optar pela sustentação oral dever á inscrever -se através do e -mail cmc@criciuma .sc.gov.br , informando o nome
completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do jul gamento
e inscrever -se na Coordenadoria do CMC.
Não ser á admitida inscriç ão depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer -se presente somente para assistir ao
julgamento.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 634534/2022
Processo de Primeira Instância nº: 626541/2021
Assunto: Cancelamento de Notificação Fiscal
Recorrente: Justi Kalo Serviços Médicos Ltda
Relator a Conselheir a: Giovana Maria Ghisi da Silva
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 644904/2022
Processo de Primeira Instância nº: 652735/2022
Assunto: Cancelamento de Notificação Fiscal
Recorrente: Canassa Comércio de Produtos Veterinários Ltda - ME
Relator a Conselheir a: Giovana Maria Ghisi da Silva
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 640024/2022
Processo de Primeira Instância nº: 632706/2022
Assunto: Isenção da Taxa TLFE
Recorrente: Ariano & Rocha Advogados Associados
Relator Conselheir o: Rayan Biava Rocha
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 634766/2022
Processo de Primeira Instância nº: 631506/2022
Assunto: Cancelamento de Notificação Fiscal
Recorrente: Controlle Tecnologia Ltda
Relator Conselheir o: Rafael da Silva Trombim
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 641034/2022
Processo de Primeira Instância nº: 646195/2022
Assunto: Imunidade Tributária
Recorrente: VM Participações e Investimentos LTDA EPP
Relator Conselheir o: Felipe Borusiewicz Tavares
Criciúma, 17 de maio de 202 3
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC
Kamila Cadorin Apolinário - Coordenadora do CMC
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 119/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 667237)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução das obras de reforma da SALA DE OPERAÇÕES DO 9º BATALHÃO
DE POLICIA MILITAR – CRICIUMA, com área total de 89,22m², localizado no bairro Jardim Maristela - no município de Criciúma -SC.
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DATA E NTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 06 de junho de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 06 de junho de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço M unicipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site http://www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 16 de maio de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SEC RETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)