Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
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Decreto...................................................................................................................... ............................................. .... ..1
Portarias .......................... ............................................................................................. ...................... ............ ....... ........ 3
Editais de Débitos Fiscais...................................................................................... .................................................... ....9
Resoluções................................................................................................................... ...................................... ......... 14
Extrato................ ............................................................................................................................. .......................... ..18
Extrato de Inexigibilidade de Licitação............................................................. .......................................... ................. 19
Atas......................................................................................................................... .................................................... 19
Avisos de Lici tações....................................................................................................................... ............................. .24
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1199/23, de 17 de maio de 2023.
Retifica o Anexo I do Decreto SG/n° 1087/23, de 5 de maio de 2023 que homologou o resultado definitivo do Edital de Concurso Público
n° 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90, e de acordo com o inciso VII do art. 5º e art. 11 da Lei Complementar n° 012 de 20.12.99, Lei complem entar n°
014 de 20.12.99, e nos termos do Edital de Concurso Público n° 001/2023.
CONSIDERANDO a necessidade de tornar p úblico que, em cumprimento à decisão liminar prolatada nos autos do Mandado de Segurança
n. 5011055 -51.2023.8.24.0020/SC, considera -se a pontuação correspondente à titulação de Residência Multiprofissional da candidata
Monik Magnus de Freitas, alterando -se assim sua pontuação final na prova de títulos, de forma precária, para 30,00 (trinta pontos),
ficando retificado o resultado da prova de títulos e resultados subsequentes, com a atualização da classificação dos candidat os do cargo
Profissional em Educação Física, em observância à decisão prolatada.
DECRETA:
Art.1º Fica retificado o Anexo I do Decreto 1087/23 que homologou o resultado final dos candidatos aprovados no Concurso Público
realizado de acordo com o Edital n° 001/2023, passando a vigorar confor me a lista relacionada no anexo I, especialmente retificado o
quadro que traz os candidatos classificados no cargo de Profissional em Educação Física, integrante deste Decreto.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de maio de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
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Índice
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ANEXO I
PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA
INSCRIÇÃO NOME LP INF RL CE TÍT NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE
4337 GAIA SALVADOR CLAUMANN 11,25 5 5 55 30 106,25 1º Classificado Ampla Concorrência
2499 EDUARDA VALIM PEREIRA 8,75 3,75 5 57,5 30 105 2º Classificado Ampla Concorrência
123 CAMILA FERNANDES 11,25 2,5 5 55 30 103,75 3º Classificado Ampla Concorrência
836 ANDRIGO DOS SANTOS MAZZUCO 7,5 5 2,5 57,5 30 102,5 4º Classificado Ampla Concorrência
2443 DAFFERSON DA SILVA BORBA 10 3,75 6,25 52,5 30 102,5 5º Classificado Ampla Concorrência
2670 MONIK MAGNUS DE FREITAS (Sub Judice) 6,25 1,25 3,75 52,5 30 93,75 6º Classificado Ampla Concorrência
4073 TACIANE GOMES DO PRADO 6,25 3,75 1,25 50 30 91,25 7º Classificado Ampla Concorrência
2258 CARLOS EDUARDO FRAGA COELHO 11,25 5 6,25 57,5 10 90 8º Classificado Ampla Concorrência
1026 CAMILA MACHADO RODRIGUES 7,5 5 5 52,5 20 90 9º Classificado Ampla Concorrência
2958 CLAUDIA PEDROSO FERREIRA 2,5 5 5 45 30 87,5 10º Classificado Ampla Concorrência
3404 LUCIANO ACORDI DA SILVA 6,25 3,75 1,25 45 30 86,25 11º Classificado Ampla Concorrência
1267 RITA DE CÁSSIA CARDOSO DA LUZ 8,75 6,25 6,25 62,5 - 83,75 12º Classificado Ampla Concorrência
3670 RAFAEL SANTOS DE MOURA 7,5 5 3,75 37,5 30 83,75 13º Classificado Pretos ou Pardos
2774 EDUARDO CROZETA MARTINS 12,5 3,75 6,25 60 - 82,5 14º Classificado Ampla Concorrência
3328 LUÍS FERNANDO DE LIMA CABRAL 6,25 5 1,25 50 20 82,5 15º Classificado Ampla Concorrência
919 GLAUSIANI SANTANA CAMILO 6,25 5 6,25 52,5 10 80 16º Classificado Ampla Concorrência
3844 DANIEL SHINDI TESHIMA 7,5 3,75 3,75 52,5 10 77,5 17º Classificado Ampla Concorrência
2069 JÚLIA DA SILVA ORIGOTTI 7,5 2,5 3,75 52,5 10 76,25 18º Classificado Ampla Concorrência
3219 ALINE BITTENCOURT 8,75 1,25 3,75 42,5 20 76,25 19º Classificado Ampla Concorrência
2366 LUIZ CARLOS FRASSON OLIVEIRA 3,75 6,25 6,25 47,5 10 73,75 20º Classificado Ampla Concorrência
1734 LUIZ HENRIQUE BERTI 10 2,5 3,75 47,5 10 73,75 21º Classificado Ampla Concorrência
1731 MIRELLI BIANCO MONTEGUTTI BERTI 7,5 3,75 5 47,5 10 73,75 22º Classificado Ampla Concorrência
3289 MARCELO MORGANTI SANT ANNA 5 3,75 2,5 42,5 20 73,75 23º Classificado Ampla Concorrência
2634 RENAN GOMES MARCELO 7,5 5 6,25 42,5 10 71,25 24º Classificado Ampla Concorrência
3335 FRANCIELE DA ROSA LIDORIO 6,25 1,25 1,25 50 10 68,75 25º Classificado Ampla Concorrência
4199 WILLIAN ESTÁCIO 7,5 5 3,75 42,5 10 68,75 26º Classificado Ampla Concorrência
4052 BRUNO ASSIS CHUPEL 5 5 5 50 - 65 27º Classificado Ampla Concorrência
2662 THAYSE CRISTINA CARDOSO 3,75 3,75 0 47,5 10 65 28º Classificado Ampla Concorrência
4080 JOÃO GUILHERME SIMONIS 6,25 3,75 3,75 50 - 63,75 29º Classificado Ampla Concorrência
2119 VITÓRIA OLIVEIRA SILVA DA SILVA 6,25 2,5 5 50 - 63,75 30º Classificado
PcD - Pessoa com De- ficiência,Pretos ou Pardos
1756 GUILHERME FRETTA 5 2,5 3,75 42,5 10 63,75 31º Classificado Ampla Concorrência
3314 ANTÔNIO CARLOS DA ROSA SILVA 6,25 3,75 2,5 50 - 62,5 32º Classificado Ampla Concorrência
3950 FABIOLA ANDRADE DA SILVA 5 3,75 1,25 42,5 10 62,5 33º Classificado Ampla Concorrência
1136 KEISE PRISCILA FARIAS LIMA 2,5 3,75 3,75 42,5 10 62,5 34º Classificado Pretos ou Pardos
1683 FRANCELLY BONOTTO NIEHUES 7,5 2,5 2,5 40 10 62,5 35º Classificado Ampla Concorrência
1290 ISMAILLIN AMADOR DA ROSA 6,25 3,75 2,5 40 10 62,5 36º Classificado Ampla Concorrência
3599 LUANA FERNANDES ALVES 6,25 5 3,75 37,5 10 62,5 37º Classificado Ampla Concorrência
4499 GABRIEL HENRIQUE SCHALY CORDOVA 3,75 2,5 5 50 - 61,25 38º Classificado Ampla Concorrência
2291 RAFAEL LARSEN CAMINHA 6,25 6,25 1,25 47,5 - 61,25 39º Classificado Ampla Concorrência
139 JOSÉ HENRIQUE SILVEIRA 1,25 3,75 1,25 45 10 61,25 40º Classificado Ampla Concorrência
785 ÁUREO MICHELS 5 3,75 5 37,5 10 61,25 41º Classificado Ampla Concorrência
1002 AMANDA BIAVA LIMA 6,25 3,75 5 45 - 60 42º Classificado Ampla Concorrência
3744 LORHAN DA SILVA MENGUER 7,5 2,5 5 45 0 60 43º Classificado Ampla Concorrência
1279 CARINE COVATTI 5 3,75 1,25 40 10 60 44º Classificado Ampla Concorrência
4149 ANDRÉ MÁRCIO DAGOSTIM 3,75 2,5 3,75 40 10 60 45º Classificado Ampla Concorrência
1975 FRANCIELE MEZZARI RONCHI WILLEMANN 6,25 3,75 2,5 37,5 10 60 46º Classificado Ampla Concorrência
4555 JANIS ELIBIO DE OLIVEIRA 6,25 3,75 3,75 45 - 58,75 47º Classificado Ampla Concorrência
4146 ALINE DA ROCHA NEVES 5 1,25 0 42,5 10 58,75 48º Classificado Ampla Concorrência
776 RENATO SCHARDOSIM DA SILVA 6,25 3,75 1,25 37,5 10 58,75 49º Classificado Ampla Concorrência
1181 YURI PINHEIRO MILHOMENS 5 1,25 1,25 50 - 57,5 50º Classificado Ampla Concorrência
1798 MARCIA VALENTIM CUNHA CABRAL 2,5 1,25 5 37,5 10 56,25 51º Classificado Ampla Concorrência
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3382 BARBARA PAGANI 6,25 3,75 3,75 32,5 10 56,25 52º Classificado Ampla Concorrência
1901 CRISTIANI ROCHA SARDÁ DE MARTIN 3,75 2,5 1,25 47,5 - 55 53º Classificado Ampla Concorrência
4531 ANDRESSA FERNANDA WEIRICH 3,75 2,5 6,25 42,5 - 55 54º Classificado Ampla Concorrência
1887 ROGER ANDRE DA SILVA 2,5 5 2,5 42,5 0 52,5 55º Classificado Ampla Concorrência
3847 EBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 5 5 5 37,5 - 52,5 56º Classificado Ampla Concorrência
3172 CLÁUDIA RAULINE DE SOUZA SILVEIRA 2,5 3,75 2,5 42,5 - 51,25 57º Classificado Ampla Concorrência
3118 CLEISON MARCOS DE AGUIAR 2,5 2,5 2,5 42,5 0 50 58º Classificado Ampla Concorrência
4190 GABRIEL WESTRUP DE SOUZA 1,25 1,25 2,5 35 10 50 59º Classificado Ampla Concorrência
1166 RICARDO LUIZ LOPES 1,25 2,5 3,75 32,5 10 50 60º Classificado Ampla Concorrência
3586 LUCAS DE SOUZA GOULART 2,5 1,25 0 35 10 48,75 61º Classificado Ampla Concorrência
2669 NEWTON LUIZ BORTOLATTO 5 2,5 1,25 30 10 48,75 62º Classificado PcD - Pessoa com De- ficiência
2872 AUDICESAR DE SOUZA 5 2,5 3,75 35 - 46,25 63º Classificado Ampla Concorrência
1700 FABRICIO MARTINS 6,25 5 0 35 0 46,25 64º Classificado Ampla Concorrência
1164 ELISEU CARDOSO MACHADO 2,5 2,5 1,25 30 10 46,25 65º Classificado Ampla Concorrência
3633 GILIARDI DA SILVA HERMENEGILDO 2,5 1,25 1,25 30 10 45 66º Classificado Ampla Concorrência
127 GUILHERME FERNANDES CABRAL 7,5 3,75 0 32,5 - 43,75 67º Classificado Ampla Concorrência
3750 GIACOMO FRANCISCO ZANETTI 1,25 5 5 32,5 - 43,75 68º Classificado Ampla Concorrência
2791 ELIANA SALVADOR 1,25 1,25 2,5 27,5 10 42,5 69º Classificado Ampla Concorrência
4136 RICELLY CRISTANE NAZARIO 3,75 1,25 0 27,5 10 42,5 70º Classificado Ampla Concorrência
4223 MARCELO DE JESUS FATINI 3,75 1,25 1,25 35 - 41,25 71º Classificado Ampla Concorrência
4656 STÉFANE MERENCIO VIEIRA 2,5 3,75 0 35 - 41,25 72º Classificado Ampla Concorrência
807 CRISTIANE ARCARO MANGANELLI 3,75 3,75 1,25 32,5 - 41,25 73º Classificado Ampla Concorrência
4308 EVERSON CARDOSO GRUBANO 2,5 0 2,5 32,5 - 37,5 74º Classificado Ampla Concorrência
2405 MARÍLIA CITTADIN LEMOS 5 1,25 1,25 30 - 37,5 75º Classificado Ampla Concorrência
876 PATRICIA NICOSKI DA SILVA 1,25 3,75 1,25 30 - 36,25 76º Classificado Ampla Concorrência
2857 ALFREDO KAIQUE MARRA TRAMA 0 1,25 1,25 32,5 - 35 77º Classificado Ampla Concorrência
4539 ANDRÉ ROBERTO SOARES DA SILVA 1,25 1,25 1,25 30 - 33,75 78º Classificado Ampla Concorrência
428 TIAGO ALBUQUERQUE PORTELLA 2,5 3,75 2,5 25 - 33,75 79º Classificado Ampla Concorrência
4014 ANDRÉIA SERAFIM CARDOZO 1,25 1,25 2,5 22,5 - 27,5 80º Classificado Ampla Concorrência
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 554/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando o Processo Judicial nº 5005895 -45.2023.8.24.0020 e memorando nº 1494/2023, da Proc uradoria Geral do Município,
Considerando o memorando nº 558/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 1643/SG/2022, de NAIARA LAURINDO COLOMBO , matrícula
nº 34.244 , na função de Servente Escolar - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
4
P O R T A R I A Nº 555/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Ge stão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de BEATRIZ DE LUCA DA LUZ, matrícula nº 34.647, a partir de 24 de abril de 2023, das funções do
cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 14/02/2023, pela Portaria nº
098/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 556/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de CRISTINA ROSANE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 34.907, a partir de 19 de abril de 2023, das
funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 07 /03/2023, pela Portaria
nº 381/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 557/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de DAIANE MONTEIRO TEODORO, matrícula nº 34.978, a partir de 25 de abril de 2023, das funções
do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 11/04/2023, pela Portaria nº
506/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
5
P O R T A R I A Nº 558/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de EVERTON DA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 34.957, a partir de 4 de abril de 2023, das funções
do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 07/03/2023, pela Portaria nº
398/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 559/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de FLAVIA PATRICIA TAVARES DE PAULA, matrícula nº 34.792, a partir de 17 de abril de 2023, das
funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 23/02/2023, pela Portaria
nº 299/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 560/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de GISELE DA SILVA REZENDE DA ROSA, matrícula nº 34.790, a partir de 20 de abril de 2023, das
funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 23/02/2023, pela Portaria
nº 297/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
6
P O R T A R I A Nº 561/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de GRAZIELLE SILVA MACIEL, matrícula nº 34.945, a partir de 4 de abril de 2023, das funções do cargo
de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 22/03/2023, pela Portaria nº 435/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 562/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de IZABELA FURLAN RODRIGUES DE RESENDE, matrícula nº 34.936, a partir de 1º de abril de 2023,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 17/03/2023, pela
Portaria nº 424/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 563/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de KETHIRINE MACHADO DE MEDEIROS, matrícula nº 32.508, a partir de 25 de abril de 2023, das
funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 15/02/2021, pela Portaria
nº 179/2021.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
7
P O R T A R I A Nº 564/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de MARIA DO CARMO MEDEIROS, matrícula nº 34.764, a partir de 17 de abril de 2023, das funções
do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 14/02/2023, pela Portaria nº
137/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 565/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de MELODI GONÇALVES DOS SANTOS FRANCISCONI, matrícula nº 34.954, a partir de 25 de abril de
2023, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 28/03/2023,
pela Portaria nº 453/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 566/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de RAIANY CECCONE PESCADOR, matrícula nº 34.821, a partir de 3 de abril de 2023, das funções do
cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 14/02/2023, pela Portaria nº
119/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
8
P O R T A R I A Nº 567/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de RANIELI ALEXANDRE SEVERINO, matrícula nº 34.822, a partir de 25 de abril de 2023, das funções
do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 14/02/2023, pela Portaria nº
135/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 568/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de ROSANGELA DA SILVA TOURNIER, matrícula nº 34.825, a partir de 2 de maio de 2023, das funções
do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 17/02/2023, pela Portaria nº
288/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 569/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de SHIRLENY LUZ DE SOUZA, matrícula nº 34.929, a partir de 1º de abril de 2023, das funções do cargo
de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 14/03/2023, pela Portaria nº 414/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
9
P O R T A R I A Nº 570/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de TAIRINE TEIXEIRA NUNES DIMAS, matrícula nº 34.903, a partir de 27 de abril de 2023, das funções
do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 07/03/ 2023, pela Portaria nº
084/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 571/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 10, inciso I, da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por término do prazo contratual ,
Considerando o Memorando nº 557/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas - RH,
RESOLVE:
RESCINDIR, o contrato temporário de VALDIRENE ALVES, matrícula nº 34.948, a partir de 11 de abril de 2023, das funções do cargo de
Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitida em 24/03/2023, pela Portaria nº 437/2023.
Criciúma, 9 de maio de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2209 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: BR COMUNICACAO VISUAL LTDA ME
CNPJ: 10.874.300/0001 -53
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 35/2023
Valor do Documento : R$ 7.843,99
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado( a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoan te art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pag amento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
10
EDITAL 2210 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: BOX TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 23.831.562/0001 -82
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 166/2023
Valor do Documento : R$ 30.820,19
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Com plementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito i nscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2211 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: GEOVITA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ: 07.795.013/0001 -43
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 171/2023
Valor do Documento : R$ 21.025,86
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado( a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de d ireito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2212 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ: 61.198.164/0218 -33
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 269/2023
Valor do Documento : R$ 1.989,95
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; qu e
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
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EDITAL 2213 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: JFM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 19.724.130/0001 -03
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 281/2023
Valor do Documento : R$ 569,11
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de recl amação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2214 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: PROJETAR PINTURAS LTDA
CNPJ: 16.562.338/0001 -77
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 296/2023
Valor do Documento : R$ 4.211,62
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) co ntribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza o s efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2215 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ROSIMERI VIEIRA DA CRUZ DE SOUZA ME
CNPJ: 12.998.103/0001 -71
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 312/2023
Valor do Documento : R$ 1.382,65
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contri buinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
12
EDITAL 2216 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: AMANDA DE SOUZA
CNPJ: 22.258.888/0001 -08
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 316/2023
Valor do Documento : R$ 450,84
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fa zenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentaç ão de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2217 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: WENDHAUSEN & MAFIOLETI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME
CNPJ: 22.820.607/0001 -50
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 321/2023
Valor do Documento : R$ 5.284,10
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência previ sta na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis conta dos do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, se rá o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2218 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: SD 1 SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME
CNPJ: 05.409.499/0001 -09
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 203/2023
Valor do Documento : R$ 20.101,90
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) co ntribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretár io Municipal da Fazenda
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
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EDITAL 2219 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: LUANA MACAN CONSULTORA EM QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENT
CNPJ: 47.703.623/0001 -94
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 223/2023
Valor do Documento : R$ 271,26
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposi ção do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o present e edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2220 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CONSTRUTORA BS LTDA
CNPJ: 10.890.038/0005 -64
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 234/2023
Valor do Documento : R$ 3.318,66
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art . 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ciente; que
a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
EDITAL 2221 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS - SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CRIVANS TRANSPORTE S LTDA ME
CNPJ: 04.147.424/0001 -34
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 247/2023
Valor do Documento : R$ 4.219,14
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na Lei
Complementar 287/2018 (CTM), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá
ciência de que poderá ser interposta impugnação, consoante art. 140 do CTM, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do ci ente; que
a doc umentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito insc rito em
Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de maio de 2023.
DIOGO LUIZ BROCHETTO –- Auditor Fiscal da Receita Municipal – Chefe da Arrecadação e Apoio Tributário - Matricula 57.996
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES – Secretário Municipal da Fazenda
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
14
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2023
Aprova o Primeiro termo aditivo ao Termo de Fomento n° 2705/2023 da Associação Beneficente ABADEUS.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária dia 09 d e maio de 2023 , ATA 548/2023.
Resolve:
Art. 1º – Aprovar o Primeiro termo aditivo ao Termo de Fomento n° 2705/2023 da Associação Beneficente ABADEUS. O presente aditivo
tem por objetivo autorizar a utilização dos rendimentos no objeto do plano de trabalho compactuado entre as partes.
Art.2 °– Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 12 de maio d e 2023.
Luciano Mendes Pereira - CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2023
Aprova a inscrição da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 09 de maio 2023, ATA n° 5 48/2023
deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a inscrição da Associação Benefic ente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC, localizado na Rua Pascoal
Meller, n°73, Bairro Universitário, CEP: 88805 -380, Criciúma/SC.
Art. 2° - Assim pela presente Resolução, fica autorizada a emissão do Certificado de Inscrição da Associação Beneficente da Indústria
Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 15 de maio de 2023
Luciano Mendes Pereira
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2023
Aprova a inscrição da Associação Educacional Cultural Esportiva e Social do Bairro Próspera – ASECESP.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 09 de maio 2023, ATA n° 548/2023
deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a inscrição da Associação Educacional Cultural Esportiva e Social do Bairro Próspera – ASECESP, lo calizado na Rua Alagoas,
n°19, bairro Próspera, Criciúma/SC.
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Art. 2° - Assim pela presente Resolução, fica autorizada a emissão do Certificado de Inscrição da Associação Educacional Cultural Espor tiva
e Social do Bairro Próspera – ASECESP.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 15 de maio de 2023
Luciano Mendes Pereira
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 019/2023
Retifica a Resolução 015/2023 que Aprova a execução do projeto “Centro de Inovação ” – do Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990,
Resolve:
Art. 1º – Retificar a Resolução 015/2023 passando a vigorar com o seguinte texto:
Aprovar a execução d o projeto “ Centro de Inovação ”, no valor total de R$ 1.511.286,16 (um milhão quinhentos e onze mil e duzentos e
oitenta e seis reais e dezesseis centavos) aprovado pelo edital 003/2021FIA, a ser realizado pel o Bairro da Juventude dos Padres
Rogacionistas , com validade de vinte e quatro meses, a partir da data de publicação.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 16 de maio d e 2023.
Luciano Mendes Pereira - CMDCA
Resoluções
CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 492, DE 11 DE MAIO DE 2023.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 11/05/2023, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, integrante
do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser e ncaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técni co, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , a inclusão de gleba, matrícula nº 53.700, com área de 113.011,46 m², localizado na Rod. Luiz Rosso, bairro Dagostim, no Perímetro
Urbano. Como registrado na Ata da reunião do CDM de 11/05/2023.
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
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ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Localização
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 493, DE 11 DE MAIO DE 2023.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 11/05/2023, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, integrante
do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atri buições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encam inhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , a correção de zoneamento de uso do solo em imóvel cadastro nº 709141, matrícula nº 123557, localizado na Rua Caiapó, bairro
Argentina. O zoneamento ZCB (zona de conservação da biodiversidade) passa a ser classificado como ZOE (zona de ocupação exten siva).
Como registrado na Ata da reunião do CDM de 11/05/2023.
Aldinei João Potelecki - President e do Conselho de Desenvolvimento Municipal
PERÍMETRO RURAL
PERÍMETRO URBANO
PERÍMETRO URBANO
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
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ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Localização
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE MAIO DE 2023.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 11/05/2023, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, integrante
do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atri buições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encam inhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , aprovação do anteprojeto inserido na zona de uso do solo ZEICO (zona de especial interesse da coletividade), localizado no imóvel
cadastros nº 1003771, nº 992965, nº 1020325 e nº 1020324, que estão em processo de unificação, localizados na Rua Anita Gari baldi,
esquina com a Rua Araranguá e desta esquina com a Rua Giácomo Sônego, Centro, para a ocupação como supermercado (COMBO) e
lojas comerciais (Open Shopping); assim como, a futura doação e execução, por parte do empreendedor de nova via entre a Rua G iácomo
Sônego até a Rua Anita Garibaldi, além da apresentação de EIV -Estudo de Impacto de Vizinhança, com ênfase na questão do trânsito.
Como registrado na Ata da reunião do CDM de 11/05/2023.
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
ZOE
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RESOLUÇÃO Nº 495, DE 11 DE MAIO DE 2023.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 11/05/2023, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Comp lementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, in tegrante
do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir , a inclusão de parte da g leba, matrícula nº 38.077, localizada na Servidão de Acesso Particular, s/nº, bairro Quarta Linha, no
Perímetro Urbano. Como registrado na Ata da reunião do CDM de 11/05/2023.
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 495, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Localização
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N ° 01/2023 AO CONVÊNIO N° 844/2021, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE
ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2790/23.
PARTÍCIPES : A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, com sede no Município de Florianópolis e o Município de Criciúma.
DO OBJETO: A finalidade do presente Termo Aditivo é ajustar com o MUNICÍPIO o acréscimo de 1,39% (um vírgula trinta e nove por
cento), R$ 366.682,08 (trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos) ao valor do convên io, que
corresp onde ao acréscimo de quantitativos e valores da rua Abolição, conforme orçamento anexo.
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DATA: Florianópolis, 19 de abril de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Laudelino de Bastos e Silva, pela Companhia Catarinense de Águas e
Saneamento – CASAN.
Extrato d e Inexigibilidade d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 667871/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 123/PMC/2023
OBJETO : Fornecimento da licença de uso de software de engenharia para desenvolvimento de planilhas orçamentárias, orçamento, bases
adicionais e medição de obras para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do município de
Criciúma/SC .
CONTRATADA : 3F LTDA , CNPJ 23.484.444/0001 -45 .
VALOR GLOBAL : R$ 5.595,00 (cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais).
BASE LEGAL : Art. 25, inciso I da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 17/05/2023, por Kerolen Abgail A. Vieira de Souza – Diretora de TI
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 17/05/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 25 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 653106)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS PARECERES JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO DE RAZÕES E
CONTRARRAZÕES, COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.
OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda para atender a
Administração Direta (Governo Central), Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde -FMS, Fundações de Cultura - FCC
e de Esportes - FME, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo do Saneamento Básico - FUNSAB.
Às quinze horas, do dia dezesseis, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Lic itações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidad e de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para prosseguimento do processo do edital de Concorrência nº.
013 /PMC/2023. Abertos os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou os membros da Comissão que
recebeu da Procuradoria Geral do Município, Pareceres Jurídicos nºs. 375 /2023; 376/2023; 378/2023 e 385/2023, referente ao recurso
de RA ZÕES das empresas: ARILTON AMADOR PROPAGANDA; BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e EZCUZÊ AGÊNCIA DE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA e CONTRARRAZÕES das empresas LEGADO PUBLICIDADE LTDA ; BLUE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA ; ARILTON AMADOR PROPAGANDA e EZCUZÊ AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Após a leitura verbal,
por um dos membros da Comissão, dos pareceres jurídicos exarados pela Douta Procuradora -Geral do Município, advogada Ana Cristina
Soares Flores – OAB/SC 18.896 -B, onde todos chegaram a mesma conclusão, ou seja: A luz do exposto , opina esta procuradoria pelo
conhecimento e DESPROVIMENTO do recurso apresentado . É o parecer. Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas nos referidos
processos, a Comissão por unanimidade, acatou os Pareceres Jurídicos exarados pela Procuradoria Geral do Município de Criciúma, e, diante dos
fatos, d ecidiu por unanimidade por manter o julgamento anteriormente proferido na ATA 21. As empresas em questão, e demais interessados
serão comunicadas desta dec isão através do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. A Presidente encaminha e
submete a decisão, ao Sr. Prefeito Municipal. Os processos administrativos acima mencionados, ficam fazendo parte integrante desta ata como se
aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2023.
KAR INA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
20
ATA 26 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 653106)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES, COM
RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.
OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda para atender a
Administração Direta (Governo Central), Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde -FMS, Fundações de Cultura - FCC
e de Esportes - FME, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo do Saneamento Básico - FUNSAB.
Às quinze horas e trinta minutos, do dia dezesseis, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - locali zada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto S G/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para prosseguimento do processo do edital de Concorrência
nº. 013/PMC/2023. Abertos os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou os membros da Comissão qu e
recebeu da Procuradoria Geral do Município, Parecer Jurídico nº. 390 /2023, referente ao recurso de RAZÕES da BECKA COMUNICAÇÃO .
Após a leitura verbal, por um dos membros da Comissão, do parecer jurídico exarado pela Douta Procuradora -Geral do Município, advogada
Ana Cristina Soares Flores – OAB/SC 18.896 -B, onde chegou a seg uinte conclusão: A luz do exposto , opina esta Procuradoria pelo NÃO
CONHECIMENTO do recurso em virtude de sua intempestividade . É o parecer. Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido
processo, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município de Criciúma, e, diante dos fatos,
decidiu por unanimidade por manter o julgamento anteriormente proferido na ATA 21. A empresa em questão, e demais interessados serão
comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. A Presidente encaminha e submete a
decisão, ao Sr. Prefeito Municipal. O processo administrativo acima mencionado, fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui estiv esse
transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 27 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 653106)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 04 DAS LICITANTES CLASSIFICADAS.
OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda para atender a
Administração Direta (Governo Central), Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde -FMS, Fundações de Cultura - FCC
e de Esportes - FME, Fundo Municipa l de Assistência Social - FMAS e Fundo do Saneamento Básico - FUNSAB.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia dezesseis, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações
e Contratos - localizada no pavi mento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do edital de CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023. Aberta a sessão pela Presidente,
Srta. KARINA TRES, a mesma informou a Comissão que tendo passado os prazos legais de interposições de recursos de razões e co ntrarraz ões e, em
especial, o recebimento dos pareceres jurídicos, onde foram apreciados os recursos e contrarrazões interpostos no presente ce rtame pela Douta
Procuradora Geral do Município - advogada Ana Cristina Soares Flores – OAB/SC 18.896 -B, opinando pelo D ESPROVIMENTO dos mesmos,
permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a abertura dos envelopes Nº 04 (proposta de preços) das empresa s classificadas,
há saber:
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
21
CLASSIFICAÇÃO AGÊNCIA PONTUAÇÃO
1ª CLASSIFICADA FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 95,73
2ª CLASSIFICADA BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 94,38
3ª CLASSIFICADA ARILTON AMADOR PROPAGANDA 93,68
4ª CLASSIFICADA LEGADO PUBLICIDADE LTDA 92,32
5ª CLASSIFICADA EZCUZÊ AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA 90,11
6ª CLASSIFICADA DUDACOM MARKETING INTEGRADO EIRELI 89,55
7ª CLASSIFICADA PROTARGET COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 86,75
8ª CLASSIFICADA PIT PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA 85,78
9ª CLASSIFICADA OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI 85,38
Portando, desta forma, a Presidente determinou o dia 19/05/2023 (sexta -feira) às 09h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes
04 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes classificadas, na sala de licitações do município de Criciúma.
As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. Nada m ais havendo a
tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira),
aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Me mbro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 16 de maio de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023
OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda para atender a Administração
Direta (Governo Central), Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde -FMS, Fundações de Cultura - FCC e de Esportes - FME, Fundo
Municip al de Assistência Social - FMAS e Fundo do Saneamento Básico - FUNSAB.
Prezad os Licitan tes: FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA;
BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA;
ARILTON AMADOR PROPAGANDA;
LEGADO PUBLICIDADE LTDA;
EZCUZÊ AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA;
DUDACOM MARKETING INTEGRADO EIRELI;
PROTARGET COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA;
PIT PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA e
OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI
No s termos dos dispositivos contidos na Concorrência nº. 013/PMC/2023, comunicamos a realização da 3ª (terceira) sessão e convo camos a
participar dela os representantes das empresas elencadas acima, e terá por finalidade a abertura das propostas de preços (e nvelope nº 4), em
continuidade dos trabalhos do processo administrativo Nº. 653106 correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será realizada às 09h00min do dia 19/05/2023 – horário de Brasília, na sala de reuniões da Diretoria
de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão de Licitaçõe s
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 098/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665173)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da
PRAÇA MÁRIO DIOMÁRIO DA ROSA , localizada no bairro Cidade Mineira Velha - Município de Criciúma -SC.
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
22
Às nove horas, do dia dezesseis, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licit ações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rova ris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de
31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processa mento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope
02) da Tomada de Preços nº. 098/PMC/2023, das empresas habilitadas: FRO ENGENHARIA EIRELI e MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI ,
sendo que nenhuma das empresas estava presente. Abert a a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão, os
envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo re strição
quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à aber tura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais
foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª FRO ENGENHARIA EIRELI R$486.696,13
2ª MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI R$532.312,78
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou para encaminhamento das propostas de preços ao órgão demandante, para s erem
conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, a ssim
como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemen te com o
resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a
presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos dezesseis dias
do mês de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 098/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665173)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DA
PROPOSTAS DE PREÇO ANÁLISADA E CONFERIDA PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA DO EDITAL ACIMA EPIGRAFA DO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da
PRAÇA MÁRIO DIOMÁRIO DA ROSA , localizada no bairro Cidade Mineira Velha - Município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia dezesseis, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria
de Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento do parecer técni co nº
062/INFRA/2023 datado de 16/05/2023, que trata da análise e conferencia das propostas de preços, exarado pelo servidor João P aulo
Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente ao quadro da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, que, tendo realizada a avaliação dos documentos e valores apresentados nas propostas de preços das licitantes habilit adas FRO
ENGENHARIA EIRELI e MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI , constatou que a proposta ofertada pela empresa classifi cada em primeiro
lugar, FRO ENGENHARIA EIRELI , apresenta multiplicações em desacordo com o critério de arredondamento em duas casas, na carta de
apresentação da proposta e na planilha orçamentária. Portando, a empresa FRO ENGENHARIA EIRELI , através do seu representante legal,
deverá providenciar e apresentar uma nova carta de apresentação de proposta, planilha orçamentária e respectivos cronogramas físico e
financeiro, com as devidas correções e adequações, no prazo de até 24 horas, contado a partir do prim eiro dia útil subsequente a data de
publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, no valor global de R$486.696,13 (Quatrocentos e oitenta e
seis mil seiscentos e noventa e seis reais e treze centavos) , devendo ser utilizada pr eferencialmente a planilha disponibilizada pelo
município elaborada pelo sistema OBRASGOV. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Srtª. Karina Tres encerrou -se a reunião, da qual
para constar lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes d a Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -
feira), aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro Suplente
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
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ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/FUNSAB/2023
(Processo Administrativo nº. 666102 )
ATA DAREUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE
ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª
FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa( s) do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA, sem fornecimento dos materiais, dos serviços
necessários à realização de remendo superficial (tapa buraco), em pavimento asfáltico ou em revestimento a base de blocos de concreto
(lajotas) de pequenas dimen sões, em decorrência de obras de manutenção do sistema de água e esgoto sanitário realizadas pela CASAN,
em vias públicas do município de Criciúma -SC. (Convênio CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PROGRAMA Nº.
277/PMC/2012).
Às dez horas, d o dia dezesseis, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contrato s
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Pr esidente,
Srta. KARINA TRES, ela informou aos membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarraz ões,
sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo lici tatório, ou seja,
a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA e
ADOBE SERVIÇOS LTDA . Assim sendo, a Presidente determinou o dia 18/05/2023 (quinta -feira) às 15h00min – horário de Brasília - para
abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do
município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes
da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma. Sala de Licitações, (t erça -feira), aos dezesseis dias do mês de maio do
ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 16 de maio de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/FUNSAB/2023
OBJETO: Contratação de empresa(s) do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA, sem fornecimento dos materiais, dos serviços
necessários à realização de remendo superficial (tapa buraco), em pavimento asfáltico ou em revestimen to a base de blocos de concreto
(lajotas) de pequenas dimensões, em decorrência de obras de manutenção do sistema de água e esgoto sanitário realizadas pela CASAN,
em vias públicas do município de Criciúma -SC. (Convênio CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 a o CONTRATO DE PROGRAMA Nº.
277/PMC/2012).
Prezad os Licitan tes: CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA e
ADOBE SERVIÇOS LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 003/FUNSAB/2023, comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 666102 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 15 h00 min do dia 18/05/2023 (quinta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
Nº 3226 – Ano 14 quarta -feira, 17 de maio de 2023
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Aviso s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 117/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 667238)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução das obras de reforma de 170,56m² do prédio da SEDE DA
COMPANHIA DE PATRULHAMENTO TÁTICO – PMSC, localizada na rua São Francisco do Sul – bairro Boa Vista no município de Criciúma -
SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 05 de junho de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 05 de junho de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão s er obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site http://www.criciuma.sc.g ov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 16 de maio de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 120/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 665549)
OBJETO : Contração de empresa especializada para fornecimento e instalação completa de compensados com atenuação acústica das
salas de flagrante/audiovisual da Central de Plantão Policial (CPP) e da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente
e Idoso (DPCAMI) de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 26 de MAIO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovari s, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.031 8 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 16 DE MAIO DE 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 122/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 668355
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para realizar serviços referentes a implantaç ão de
revestimento vegetal com técnica de hidrossemeadura, na trincheira do complexo do binário no município de Crici úma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 29 de MAIO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login).
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 17 DE MAIO DE 2023.
JOÃO BATISTA BELOLLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA