Nº 3216 – Ano 14 quarta -feira, 03 de maio de 2023
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Ato........................................................................................................................... .............................................. ........ 1
Portarias.................................................................................................................... ............................ ...................... ..1
Resoluç ão.... .......................................................................................................................... ................................. ....... 2
Atas............................................................................ ....................................................................................... ............ 3
A to
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 0 93 , DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Exonera, a pedido, Diego Vinicius Correa Cunha , do cargo de Psicólogo .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 668320 , resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 2 de maio de 2023 , DIEGO VINICIUS CORREA CUNHA , do cargo de provimento efetivo de Psicólogo , lotad o na Secretaria
Municipal de Assistência Social , nomead o em 24/03/2022 pelo Ato SG/nº 02/22 .
Criciúma, 26 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
P ortaria
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 539/SG/2023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 663462/2023, em conformidade com os art. 7º
e 11, ambos da Lei Complementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/1999, ao servidor abaixo
relacionado:
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Índice
Nº 3216 – Ano 14 quarta -feira, 03 de maio de 2023
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Servidor KARINA MILANEZE DE AGUIAR
Cargo Fiscal de Tributos da Receita Municipal matrícula nº 55.143
Diploma apresentado Direito
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“D” para a classe “E” .
Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 2 de março de 2023, data do requerimento, nos termos do art. 11, §5º da Lei Complementar
Municipal nº 013/1999.
Criciúma, 27 de abril de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
P ortaria
SF - Secretaria Municipal da Fazenda
P O R T A R I A Nº 003/SF/2023
Delega a competência de autorização de pagamentos de diárias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e nos termos do o § 4º, do art. 1º
Decreto SA/nº 363/14, de 04 de abril de 2014, alterado pelo Decreto SG/nº 1625/21, de 22 de novembro de 2021 e pelo Decreto S G/nº
732/23, de 22 de março de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Delegar ao servidor FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES , matrícula nº 57.257, a compe tência para autorizar, previamente, o pagamento
de diárias aos servidores municipais.
Art.2º Fica revogada a Portaria nº 002/SF/2023, publicada no Diário Oficial de 24 de abril de 2023.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cric iúma, 27 de abril de 2023.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
FBT
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 019/2023
Aprova o Plano de Ação do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Criciúma -SC para o Cofinanciamento Estadual do ano
de 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições qu e lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. C onforme
reunião ordinária do dia 03 de maio de 2023,
Resolve:
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Art. 1º - Apr ovar o Plano de Ação Municipal do Fundo Municipal da Assistência Social e Habitação de Criciúma -SC para recebimento de
recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistencia Social – FEAS/SC referente ao Confinanciamento Estadual para o a no de 202 3, de
acordo com o indicado na Resolução CEAS nº 10 de 20 de abril de 2023.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Criciúma, 03 de maio de 2023.
Ana Paula Petzoldt Guimarães - Presidente do CMAS
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 077/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 662030)
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução , SOB DEMANDA, de serviços de manutenção de tubulações de
drenagem urbana em ruas no perímetro do Município de Criciúma -SC.
Às quinze horas, do dia dois, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Perm anente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23
de 31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços –
envelope 02) da Tomada de Preços nº. 077/PMC/2023, das empr esas habilitadas: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA;
CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA; RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA e WEST ENGENHARIA LTDA , sendo que
somente a empresa CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA estava presente e já credenciado na primeira sess ão. Aberta a sessão pela Presidente,
foram apresentados aos membros da comissão e representante presente, os envelopes das propostas de preços devidamente lacrado s,
para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idone idade dos lacres, passou -se à abertura dos
envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em v oz alta,
constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA R$567.822,21
2ª WEST ENGENHARIA LTDA R$729.822,21
3ª SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA R$814.575,74
4ª RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA R$852.768,93
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de
preços ao órgão demandante, para serem conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão
devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrôni co do
Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por en cerrada a sessão
da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s)
licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sa la de Licitações, (terça -
feira), aos dois dias do mês de maio do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA - Joacir Dorigon Bianco - Representante legal
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ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 088/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 663779 )
ATA DA SESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego para consultoria e assessoria técnica em mobilidade urbana
e trânsito visando a reprogramação semafórica (com planos de trabalho a partir de contagem 24 horas) de todos os semáforos do
Município de Criciúma -SC.
Às nove horas, do dia dois, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, n esta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23
de 31 de janeiro de 2023 , para abertura, processamento e julgamento do edital acima mencionado . Abertos os trabalhos pela Presidente,
Srta. KARINA TRES, ela informou que a impugnação impetrada foi devidamente respondida e as publicações respeitaram os prazos legais.
Salientou ainda que protocolou tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na form a do Edital somente a empresa: CONSULTRAN
ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ – 12.232.767/0001 -25 . A empresa se encontrava representada e devidamente credenciada neste ato .
Ato contínuo, a Presidente solicitou à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura do envelope de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise e
conferência da documentação por parte da Comissão e pela equip e técnica da Diretoria de Trânsito e Transporte, neste ato representada
pela Engenheira Civil Caroline Paim Zanette, e constatou -se que a empresa cumpriu rigorosamente com as exigências contidas no edital.
Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa:
CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA - EPP . Diante disso, passou -se à abertura do envelope de nº 2, com a proposta de preços da licitante
habilitada. Foi a mesma analisada e rubricada por to dos. Constatou -se o seguinte resultado global:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA - EPP R$2.598.700,00
Após análise e conferência da proposta, verificou -se que o preço global ofertado pela empresa, é exequível, pois está abaixo dos valores
orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pelo João Paulo Casagrande da R osa, Diretor de
Operações de Obras da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , e consequentemente, dentro dos praticados no
mercado da região. Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa CO NSULTRAN
ENGENHARIA LTDA - EPP que ofertou o preço global de R$2.598.700,00 (Dois milhões quinhentos e noventa e oito mil e setecentos
reais). A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, an exos, documentos e
propostas. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Co missão para
após, querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora . Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a
sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s)
licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional as decisões e deliberaçõe s tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (terça -
feira), aos dois dias, do mês de maio, do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
CONSULTRAN ENGENHARIA LTDA – EPP - EMERSON DIAS GONÇALVES - Sócio Administrador
CAROLINE PAIM ZANETTE - Diretoria de Trânsito e Transporte
Ata
CRICIÚMAPREV - Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de
Criciúma
ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 001/CRICIUMAPREV/202 3
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO CRICIUMAPREV PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES, ABERTURA
E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1 e ABERTURA DA PROPOSTAS DE PREÇOS ENVELOPES Nº 2 .
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OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio da SEDE
PRÓPRIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIÚMA – CRICIUMAPREV, com 492,90m²
de área, na rua Visconde de Cairú – bairro Santa Barbara no Município de Criciúma -SC.
Às treze horas e quarenta e cinco minutos, do dia dois do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões do
CRICIUMAPREV - localizada na Rua Desembargador Pedro Sil va, nº 180, sala 001, ED BELLAGIO, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do CRICIUMAPREV designada através da Portaria nº 003/2023
de 27 de março de 2023, para recebimento dos envel opes, abertura e julgamento da documentação de habilitação – envelope nº 1,
correspondente a 1ª fase do Edital de Concorrência Nº. 001/CRICIUMAPREV/2023 e abertura do envelope nº 2, proposta de preço .
Abertos os trabalhos pel o Presidente, Sr. DARCI ANTÔNIO FILHO, o qual recomendou aguardar 15 minutos para abertura da sessão . Às
quatorze horas r ealizou foi dado abertura a sessão, informando que as respostas as impugnações já foram respondidas e publicadas e as
publicações respeitam os prazos legais. Saliento u ainda que foi protocolado tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma
do Edital a penas a empresa FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ – 02.698.965/0001 -25. A empresa FECEL encontra -se
credenciada e legalmente representada neste ato. Pre sente nesta reunião o Sr. Augusto Eduardo Althoff, jurídico do CRICIUMAPREV ,
Aldinei João Potelecki, Presidente do Conselho Deliberativo do CRICIUMAPREV . Ato contínuo, procedeu -se à separação dos Envelopes
Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os
documentos pelos Membros da Comissão e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes, nada declararam. Após
concluída a análise e conferência da documentação por parte da Comissão e representante presente, constatou -se que a empresa
cumpriu rigorosamente com as exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão,
por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ – 02.698.965/0001 -25.
Diante disso, passou -se à abertura do envelope de nº 2, com a proposta de preços da licitante habilitada. Foi a mesma analisada e
rubric ada por todos. Constatou -se o seguinte resultado global:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 3.549.650,00
Após análise e conferência da proposta, verificou -se que o preço global ofertado pela empresa, é exequível, pois está abaixo
dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pelo Flávio Martinho,
Engenheir o Civil, e consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região. Portanto, desta forma, a Comissão por
unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que ofertou o preço
global de R$ 3.549.650,00 (Três milhõe s quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais). A Comissão abre
vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e propostas .
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações , pela(s) licitante(s) presente(s), e demais
presentes que aceitou(ram) de forma incondici onal as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (terça -
feira), aos dois dias, do mês de maio, do ano de 2023.
DARCI ANTONIO FILHO - Presidente
TEREZINHA BARAB AS CÓRDOVA - Membro -Secretário
LAIS JANUÁRIO ROCHA - Membro
AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF - Gerente Jurídico do CRICIUMAPREV
FRANCIELE BURATO FECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ALDINEI JOÃO POTELECKI - Presidente Conselho Deliberativo