Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
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Decretos..................................................................................................................... ......................................... ........ ..1
Retificação Nº 001/2023 do Resultado Definitivo da Avaliação da Verac idade Racial............................................. ....7
Atas.......................................................................................................................... ................................................ ...11
Aditivos...................................................................................................................... ............................ ................. ....16
Retificaç ões.................................. ........................................................................................... .................................. ..20
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO S E/nº 95 7/2 3, de 13 de abril de 2023 .
Altera temporariamente a carga horária aos ocupantes do cargo de Professor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036 /22 de 21 /11/202 2, que regulamenta alteração de carga horária temporária para o
ano letivo de 202 3, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 202 3, a partir d e 1 4/04/2023, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotado s
na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I – Professor de História :
a) BRUNO MANDELLI , matrícula 57.493 , Professor III , de 20 para 30 horas semanais .
II – Professor de Geografia
a) ALEXSANDRO NOVACOSKI NUNES, matrícula nº 56.117, Professor IV, de 20 para 30 horas semanais ;
b) HELAINI GIUSTI PIRES, matrícula nº 56.308, Professor IV, de 20 para 40 horas semanais.
III – Professor de Língua Inglesa :
a) JENNIFER DEMETRIO DOS SANTOS, matrícula nº 57.935, Professor III, de 20 para 40 horas semanais.
IV – Professor de Língua Portuguesa :
a) SUELEN DOS SANTOS, matrícula nº 57.339, Professor II I, de 20 para 30 horas semanais.
Criciúma, 13 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
Índice
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
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DECRETO S E/nº 977 /2 3, de 17 de abril de 2023 .
Altera carga horária temporária de Gisele Rezende Daros .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/19 99, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036 /22 de 21 /11/202 2, que regulamenta alteração de carga horária temporária para o
ano letivo de 202 3, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2023, de 20 para 40 horas seman ais, a partir de 17 /04/2023, a carga horária de trabalho de GISELE REZENDE
DAROS , matrícula nº 58.062 , Professor III – Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria M unicipal de
Educação.
Criciúma, 17 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/erm .
DECRETO SG/nº 987 /2 3, de 18 de abril de 202 3
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 657533 .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999 ,
Considerando os Memorando s nº 712 e 750 , da Comissão Processual Disciplinar,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 6 0 ( sessenta ) dias, a contar de 19 de abril de 2023 , o prazo para conclusão do Processo Administrativo
instaurado pelo Decre to SG/nº 2209/22 referente apuração das possíveis infrações no Processo Administrativo nº 657533, na Secretaria
Municipal de Saúde , a fim de apurar fatos relacionados a o servidor G.A.L .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Crici úma, 18 de abril de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SE/nº 994/23, de 20 de abril de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da rede municipal de ensino,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dez embro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR
ADJAIR MARTINS, matrícula nº 56.150, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de
Direção no CEIM Sant ina Dagostin Salvador, Bairro Quarta Linha, a partir de 20/04/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 20 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/er m.
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DECRETO S E/nº 995 /2 3, de 20 de abril de 2023 .
Altera temporariamente a carga horária aos ocupantes do cargo de Professor .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complement ar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036 /22 de 21 /11/202 2, que regulamenta alteração de carga horária temporária para o
ano letivo de 202 3, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 202 3, a part ir de 20 /04/2023, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor lotado s
na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I – Professor de Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental :
a) NEIVA SILVA JERONYMO , matrícula nº 57.020 , Professor I V, de 20 para 40 horas semanais;
II – Professor de Língua Portuguesa :
a) BRUNA DOS SANTOS BENTO , matrícula nº 5 7.871 , Professor III, de 20 para 30 horas semanais.
Criciúma, 20 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Municíp io de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /erm.
DECRE TO SG/nº 1006 /2 3, de 20 de abril de 2023 .
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade particulares e dá outras providênci as.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de a cordo com o que consta no Processo nº 667597 e em
conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade particular medindo 676,20 m² , matriculada no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 13.164 , com as seguintes
confrontações:
NORTE 35,00 metros com o lote Antonio Pirola
SUL 35,00 metros com Lote n° 03
LESTE 19,32 metros com o Lote n° 02
OESTE 19,32 metros com a Rua Projetada
Art.2º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapr opriação amigável ou judicial, áreas de terras de
propriedade particular, medindo 700,00 m² , matriculada no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 18.353 , com as seguintes
confrontações:
NORTE com o lote 13
SUL com o lote n° 17
LESTE com o lote 16
OESTE com uma Rua Projetada
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Art.3º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade particular, medindo 700,00 m² , matriculada no 1º Ofício do Registro Imobiliár io sob o nº 18.347 , com as seguintes
confrontações:
NORTE com o lote 15
SUL com José João Pirolla
LESTE com o Lote 18
OESTE com a Rua Projetada
Art.4º A desapropri ação das áreas acima descritas são necessária s para a implantação da escola EMEB Her cílio Amante.
Art.5º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.6º Este Decreto entr a em vigor na data de sua publicação.
Art.7º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 20 de abril de 202 3.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 1007 /2 3, de 20 de abril de 2023 .
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de particular e dá outras providênc ias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de a cordo com o que consta no Processo nº 665591 e em
conformidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras d e
propriedade de particular , área de 361,24 m² saindo de uma área maior de 6.263,47 m², matriculada no 1º Ofício do Registro Imo biliário
sob o nº 131.597, com as seguintes confrontações:
I- Norte: 14,40 com Matricula 131.597 do 1° CRI de Criciúma – Área Remanescente – de particular, 15,66 com Matrícula 131.597 do 1°
CRI de Criciúma – Área Remanescente – de particular, 17,30m co m Matrícula 131.597 do 1° CRI de Criciúma Área Remanescente – de
particular, 11,61m com Matrícula 131.597 do 1° CRI de Criciúma – Área Remanescente – de particular, 18,04m com Matrícula 131.597
do 1° CRI de Criciúma – Área Remanescente – de particular;
II- Sul: 10,35m com Rua Frederico Zilli, 3,23m com Rua Frederico Zilli, 24,60, com Rua Frederico Zilli;
III- Leste: em ponto agudo;
IV- Oeste: 42,44m com Rua Frederico Zilli.
Art.2º A desapropriação da área acima descrita é necessária para a execução de t erraplanagem, drenagem pluvial e pavimentação com
cauq.
Art.3º A desapropriação se faz necessária para uma melhor conversão a direita, sentido leste a oeste, assim suavizando o raio da curva
da via, trazendo conforto e segurança aos usuários.
Art. 4º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.5 º Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação.
Art. 6º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 20 de abril de 202 3.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
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DECRETO SG/nº 1011 /2 3, de 24 de abril de 202 3
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 598512/2020 .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dez embro de 1999 ,
Considerando o Memorando nº 119 /202 3, da Comissão Processual Disciplinar Permanente,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 6 0 ( sessenta ) dias, a contar de 7 de maio de 2023 , o prazo para conclusão do Processo Administrativo
instaurad o pelo Decreto SG/nº 539/23 referente apuração das possíveis infrações no Processo Administrativo nº 598512/2020 na
Secretaria Municipal de Educação , a fim de apurar fatos relacionados a servidora E.R.R.S, matrícula nº 55.492 .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de abril de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 1022/23, de 25 de abril de 2023.
Revoga -se o Decreto SG/nº 976/22 e declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Ana Vassole r Trombim e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #448 -22 -CRI -
AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, co mbinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
Considerando o Memorando nº 158/2023, da Divisão de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Fic a declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ANA VASSOLER TROMBIM E OUTROS, medindo 245,85 m², de área
desapr opriada, a ser desmembrada de uma área total de 2.557,09m² (dois mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e nove
decímetros quadrados) , situada no Bairro Santa Luzia, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1 º
Ofício da Comarca de Criciúma sob a transcrição nº 34.340, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Avenida Universitária , medindo 245,85m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 34,36 metros com Ana Vassoler Trombim e outros – rea remanescente da transcrio 34.340;
SUL 34,08 metros com a Avenida Universitária;
LESTE 6,74 metros com Valmor Damiani – matrcula: 90.168;
OESTE 8,00 metros com a Avenida Universitária.
II- área remanes cente, medindo 2.311,24m², com as seguintes confrontações:
NORTE 13,76 metros com Condomínio Residencial Sol Di Toscana – matrcula 69.011;
19,84 metros com a Rua Joo Batista Rita;
SUL 34,36 metros com a Avenida Universitária;
LESTE 15,00 metros com Jo aci José dos Santos – matrcula: 4.707;
14,00 metros com Joaci Jos dos Santos – matrcula: 40.732; 14,00 metros com Joel Giraldi de Oliveira – matrcula: 90.181,
14,00 metros com Joel Giraldi de Oliveira – matrcula: 90.180; 14,46 metros com Valmor Damian i – matrcula: 90.168;
OESTE 66,35 metros com João Geraldi – transcrio: 11.620 .
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
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Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municip al.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/nº 976/22, e demais disposições em contrário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
DECRETO SG/Nº 1023/23, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 484/22, que declarou utilidade pública área de terra de propriedade de Soinsa Souza Comercio de Mate riais
Eletricos Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRI CIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
#926 -21 -CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 484/22, que declarou a utilidade pública da área de terra de propriedade de SOINSA SOUZA COMERCIO
DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, matrícula nº 55.360, em seu inciso II – área remanescente, confrontante LESTE, passando a vigorar com
a seguinte redação:
II- .................................................................................................... ..........
LESTE 13,00 metros com Jucelia Steiner Ricardo e Joel Ricardo, (matrícula. 50.849);
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 484/22 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Crici úma, 25 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/Nº 1040/23, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Institui a comissão organizadora do Processo Seletivo Interno para ocupação das funções de Motorista Socorrista e Técnico em
Enfermagem para atuarem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU do Munic ípio de Criciúma (SC) para a Administração
Municipal de Criciúma e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais, e
Considerando as disposições do art. 13, da Lei Complementar nº 012/1999 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Criciúma.
Considerando o Processo Administrativo nº 668109.
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para compor a Comissã o do Processo Seletivo Interno para ocupação das funções de Motorista Socorrista - SAMU
e Técnico em Enfermagem – SAMU para a Administração Municipal de Criciúma, os seguintes membros:
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I – Camila Medeiros Nunes – matrícula 55.193;
II – Deivid de Freitas Fl oriano - matrícula 57.542;
III – Larissa Alves – matricula 55.708;
Art.2º A presidência da comissão será exercida pela servidora Larissa Alves.
Art.3º Os membros nomeados pelo presente Decreto terão a atribuição de elaborar o edital para realização do pr ocesso seletivo interno,
acompanhar e fiscalizar o certame até a publicação do resultado final, bem como, analisar os casos omissos ao Edital.
Art.4º Os membros desta Comissão não serão remunerados.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma , 26 de abril de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CNM
Re tificação N° 001/ 2023 do Resultado Definitivo da
Avaliação d a Veracidade Racial
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃ O N° 001.2023 DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DA VERACIDADE RACIAL
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC , juntamente com a Comissão do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas de caráter efetivo
do quadro do município de Criciúma/SC, no uso de suas at ribuições, TORNA PÚBLICO que, em cumprimento à decisão liminar prolatada
nos autos n. 5009810 -05.2023.8.24.0020/SC, fica assegurada a participação da candidata Luana Antunes nas demais etapas previstas no
Edital n. 001/2023, na condição de candidata sub ju dice , nos termos da decisão prolatada, tornando pública a Retificação do Resultado
Definitivo da Avaliação da Veracidade Racial do Edital n° 001/2023, conforme tabela abaixo:
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - CRICIÚMA/SC
INSCRIÇÃO NOME Resultado da Aferição de Ve racidade Racial
235 LOREN SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4005 VANESSA DA ROSA DIAS DOS SANTOS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2279 DAMILA MACHADO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
227 JÉSSICA VICÊNCIA DAS CHAGAS MACHADO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4675 DANIELA CHAGAS PACHECO GARCIA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4121 ANDRÉ COSTA DE OLIVEIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pa rdo
3213 LEÍS PAULO DOS SANTOS SILVA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2381 LUCAS SANTIAGO COSTA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3948 MARLON ALBERT ALEXANDRE Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4467 LORENA C ONCEIÇÃO OLIVEIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
1581 ANA LÚCIA DA SILVA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3319 ANA KAROLINE CARDOSO DA CUNHA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2008 FRENCI BASQUES CASTELO B RANCO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
130 KETOLIN KAROLINE DE OLIVEIRA DAVID Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4021 SILVÂNIA BITHENCOURT Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
1047 SARA RÚBIA DE SOUSA AMÉRICO Ap resenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3985 GABRIELA JOSÉ LIMAS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
530 ANDERSON DE OLIVEIRA ROMEU Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2664 ANDRIO DE ALMEIDA NUNES Apresenta aspectos feno típicos de preto ou pardo
423 KLEBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3794 RAYLANY STEFANY DOS SANTOS CAMPOS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4407 ALEXSSANDRA DA CRUZ LUIZ DO CANTO Apresenta aspec tos fenotípicos de preto ou pardo
4463 PRISCILA ANDRÉIA SILVERIO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
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910 JULIANA DAMASIO DE AGUIAR
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
397 8 LUANA ANTUNES Sub Judice
1602 MARCIA REGINA SANTIAGO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2278 VAGNER DA SILVA BARROS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2916 IZABEL CRISTINA SANTIAGO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2233 ADRIANE FERREIRA BARBOSA
Não compareceu à entrevistaa a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
33 KARINA MARIA FLORES DE SOUZA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
46 AMANDA SILVA DE OLIVEIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3927 EDILAMAR VAZ FRANCO SABINO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4538 SINDIANARA MARIANO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
244 FABRICIA RICARDO CARVALHO Apresenta aspectos f enotípicos de preto ou pardo
3528 DULCINÉIA FELICIDADE CLARINDA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
2637 SIMONE REGINA DE SOUSA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4196 GISELE DA SILVA REZENDE DA ROSA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
3834 MAIARA FERREIRA FRAGA DO FRANCO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
1255 JEANINE CRISPIM LUCAS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3315 LUCIMARA DE OLIVEIRA Não apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
481 VIVIANA KARIN MENDES FERNANDES
Não compareceu à entrevista a fim de c omprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
3826 KARIZE FERNANDES DOS SANTOS
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
3123 AMANDA LIA DUARTE DE AGUIAR
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
1663 SOLANGE CRISPIM SALAZAR Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3037 FRANCIELE LALAU LIMAS MAZZUCO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3991 ÉRICA SALUTE RODOLFO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3346 MÉUCA DAMAZIO DE SOUZA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2240 ALEXSANDRA DA SILVA LIMAS
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
4200 ABNER DIAS ASSIS
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
667 NICOLE DA CRUZ RABELLO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de pr eto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
2213 MONIKE ALEIXO DOS SANTOS
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
1416
FERNANDA DOS SANTOS DA SILVA DE
SOUZA
Apresenta aspectos fenotípicos d e preto ou pardo
3712 VERIDIANA COSTA DO NASCIMENTO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4209 MAKELLI TEIXEIRA SERAFIM
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
3401 FABIANA LOP ES DA SILVA TOMAZ Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2698 MAIRA DIGIANNY DE FREITAS PEREIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2576 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3934 ANA PAULA DA SILVA RICARDO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4195 GUILHERME LALAU DE SOUZA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
4431 LUCIANA TRINDADE DE FREITAS Apresenta aspectos fen otípicos de preto ou pardo
4382 ELAINE DO FRANCO CARVALHO MARTINS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3503 JOSIANE DOS SANTOS JOSÉ
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
254 0 MAICON ANDRE VELHO DAMACENO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
2108 JACQUELINE ISIDORO VACCARI Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
9
pardo, nos termos do Edital 01/2023
1410 ANNA BEATRIZ DIAS PEREIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2915 DENISE DA SILVA ALBINO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
3872 LUCAS CAMARGO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3169 ANA KAROLINE SIMÃO MACHADO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
4321 MILENA BELMIRO CÂNDIDO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2633 DARLAN SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
901 RUTE RICARDO MARTINS MARQUES
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pa rdo, nos termos do Edital 01/2023
1865 ANTERO PINHEIRO SILVA JÚNIOR Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2651 VALDELICE SILVA DE ALMEIDA NUNES Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2238 ANGELA CAROLINE DELFINO Apresenta aspectos f enotípicos de preto ou pardo
2163 RICHELA DA ROSA BASILIO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
4173 BEATRIZ DIAS SILVEIRA LOPES Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4187 LO URECIL DE OLIVEIRA COSTA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
2506 LUANA ALVES SANTIAGO DE SOUZA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos d o Edital 01/2023
3094 DANIELA DE OLIVEIRA SEBASTIÃO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
1740 RONNIE RODRIGUES DA COSTA Não apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
675 SIMONE JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
AUXILIAR EM FARMÁCIA – CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
3176 CAROLINE BATISTA DA SILVA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2112 PEDRO EDUARDO SILVINO DIAS Apresenta aspect os fenotípicos de preto ou pardo
1055 CLAUDIA FRANCISCO MACHADO GOULART Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2508 CRISTIANO DE SOUZA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
27 56 SIDDNEY ERICK CAMPOS FREIRE
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
2287 THAYS VARGAS SEBASTIÃO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
2630 VANESSA HENRIQUE ALVES Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
1895 ÉRICA BLAUTH SEBASTIÃO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4693 VERA LÚCIA DA ROSA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3053 KARI NA STEFANI FERREIRA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
1326 STEPHANIE CAROLINE BERNARDO
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edita l 01/2023
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ESF – CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
4306 GEOVA ODERLON SANTOS DE SENA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
2248 MARIA JÚLIA COSTA ZELINDRO Apresenta asp ectos fenotípicos de preto ou pardo
3121 VANIA HILDEBRANDO TEIXEIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
978 FLAVIA MORGANA JESUS DE OLIVEIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2556 CAMILA RICARDO JESUINO Apresenta aspectos fen otípicos de preto ou pardo
CONTADOR - CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
594 SIDNER DE JESUS CUSTODIO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
226 JOÃO PAULO JACQUES MACHADO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
945 JULIANO ALEXANDRE DA SILVA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
ENFERMEIRO – CRICIÚMA
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
10
INSCRIÇÃO NOME
4471 ACASSIO DOS SANTOS ALMEIDA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4349 PAULIANE MANOEL DOS SANTOS
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a co ndição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
3811 EDUARDO COSTA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
FARMACÊUTICO – CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
1168 GABRIELLE HENRIQUE RICARDO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4570 RICARDO EMILIO SARAIVA NUNES Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2622 MARCO ANTONIO SILVA LIMA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - HAB. EM TÉC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO - CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
2391 LUCAS TOMAZ DOS SANTOS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - HABILITAÇÃO EM ENFERMAGEM - CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
2571 NAIR CAMARGO VICENTE Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
1601 SABRINA ALVES BEZERRA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
4568 JOSELENE CHAGAS HILÁRIO SILVA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4066 MARILENE VICENTE DE JESUS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM - CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
4268 EDNA CRISTIANE DE OLIVEIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3498 MISLENE LOPES MARTINS Apresenta aspecto s fenotípicos de preto ou pardo
MÉDICO ESF – CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
4109 CHRISTOPHER DOMINGUES DIAS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
1607 KIRENIA PRESIBAL RODRIGUEZ Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2090 ROSIANE OLIVEI RA FERREIRA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
180 YANNIS SMITH DIAZ BONASSA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4442 MICHELA R RODRIGUES FREITAS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4125 SILVIO HERNANDEZ PALÁCIO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
315 VINICIUS CECHELLA BORBA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
MOTORISTA TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO) – CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
3882 FELIPE SOARES SILVA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
685 ALECKSSSNDRO NUNES.FLORES Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
432 ANDRÉ CEZÁRIO MOTA DOS SANTOS Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2861 JOÃO CARLOS SOARES Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3352 EMIR LUIZ CAETANO Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
1621 LUÍS RODRIGO TEREZA DE ANDRADE Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
2744 GILBERTO TOMAZ Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
1294 FERNANDO TEIXEIRA DO RNELES Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4310 JOAO ANTONIO PEREIRA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA – CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME
2119 VITÓRIA OLIVEIRA SILVA DA SILVA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
3670 RAFAEL SANTOS DE MOURA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
1136 KEISE PRISCILA FARIAS LIMA Apresenta aspectos fenotípicos de preto ou pardo
4189 SAMUEL DA SILVA ROCHA
Não compareceu à entrevista a fim de comprovar a condição de preto ou
pardo, nos termos do Edital 01/2023
Criciúma, 26 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
(Republicado por Incorreção)
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
11
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 22 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 653106)
ATA DA R EUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de serviços de publicidade presta do s por int ermédio de 04 (quatro ) agências de propaganda para atender a
Adminis tração Direta (Governo Centr al), Sec retaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde -FMS , Fundações de Cultura - FCC
e de Esp ortes - FME , Fu nd o Municipal de A ssistência S ocial - FMA S e Fundo do Sanea mento Básico - FUNSAB .
Às dez horas , do dia vinte e seis , do mês de abril , do ano de d ois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e Contratos
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marc os Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciú ma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se res ervadamente os membros da Com issão Permanente de Licitações do Município designada pelo D ecreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para contin uidade dos trabalhos com relação a o edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos
pel a preside nte da Comissão e Srtª. KARINA TRES , e la inf ormou os membros da Comissão o recebimento do s RECURSO S DE RAZÕES :
processo administrativo nº 668316 protocolado pela empresa ARIL TON AMADOR PROPAGANDA , requerendo a desclassificação das
agências BLUE PUBLICIDA DE E PROPAGANDA LTDA e LEGADO PUBLICIDADE LTDA , do processo administrativo nº 668336 pela empresa
BLUE PUBLICIDA DE E PROPAGANDA LTDA requerendo a desclassificação das agências EZCUZÊ AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA , DUDACOM MARKETING INTEGRADO EIRELI , PROTA RGET COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA e PIT PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA e do processo administrativo encaminhado via e -mail datado de terça -feira 24 /04/202 3 - 21 :26 pela empresa EZCUZÊ AGÊNCIA DE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA reque rendo a desclassificação das agências BLUE PUBLICIDA DE E PROPAGANDA LTDA , LEGADO
PUBLICIDADE LTDA e ARIL TON AMADOR PROPAGANDA . Portanto, desta forma, determinou que fosse m notifica da s as empresa s
interessada s com relação ao recurso acima, para que, se for do interesse, entrar em com as CONTRARRAZÕES ao recurso administr ativo
interposto ), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contado s a partir do primeiro
dia útil subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, pu blicação esta que, servirá
também co mo notificação/ciência a s empresa s. Os autos do processo encontram -se disponívei s aos in teressados na Diretoria de Logística
– Setor de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O Processo Administrativo acim a referido fica fazendo parte integrante
desta ata como se aqui estivesse transcrito . Nada mais havendo a tratar, a Presid ente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comiss ão Perma nente de Licitações. Sala de Licitações,
(qu arta -feira), aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de 202 3.
KA RINA TRE S GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Mem bro -Secretário Membro
LEANDR O CUSTÓDIO MUNARETTO RON ALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplent e
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 075/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 662030)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE
ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENT E A 2ª
FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA, de passeios e calçadas em logradouros públicos,
no perímetro do Município de Criciúma -SC.
Às nove horas, do dia vinte e seis, do mês de abril , do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Abe rta a
sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, el a informou aos membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de
razões e contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase dest e
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
12
processo licitatório, ou seja, a abertura do s envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: SERVTEC
SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; ARAÚJO CONSTRUÇÕES EIRELI; EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA
CROCETA LTDA; CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA; RB PRESTADORA D E SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA; FABRIS PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA e CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS . Assim sendo, a Presidente determinou o dia 28/04/2023 (sexta -feira) às 09h00min –
horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes,
na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação dest a ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada m ais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte
e seis dias do mês de abril do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 26 de abril de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 075/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA, de passeios e calçadas em logradouros públicos,
no perímetro do Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA;
ARAÚJO CONSTRUÇÕES EIRELI;
EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA;
CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA;
RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA;
FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 075/PMC/2023, comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 662030 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 09 h00 min do dia 28/04/2023 (sexta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 076/PMC/202 3
(Pr ocesso Administrativo nº. 6620 32 )
ATA DARE UNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE
ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª
FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ra mo pertinente para execução, SOB DEMANDA, de serviços de assentamento de tubulação e galerias
retangulares de drenagem urbana em ruas no perímetro do Município de Criciúma -SC.
Às nove horas e trinta minutos , do dia vinte e seis , do mês de abril , do ano de dois mil e vinte e trê s, na sala de reuniões da Diretoria de
Licitações e Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da C omissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para prosseguimento do proc esso do Edital acima epigrafado.
Aberta a sessão pel a Presid ente , Sr ta. KARINA TRES , el a informou a os membros da Comissão que transcorreram os prazos legais de
recursos de razões e contrarrazões, sem nenhuma interposição, permitindo ass im a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase
deste processo l icitató rio, ou seja, a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas:
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
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RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA e CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA . Assim sendo, a Presidente determinou o dia
28/04/20 23 (sexta -feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença
dos represen tantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta de cisão
através do at o de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a
sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Mu nicípio de Criciúma .
Sala de Licitações, ( quarta -feira), ao s vinte e seis dia s do mês de abril do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELL A GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Mem bro -Secretário Membro
LEANDR O CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplent e
Criciúma -SC, 26 de abril de 202 3.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 07 6/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ra mo pertinente para execução, SOB DEMANDA, de serviços de assentamento de tubulação e galerias
retangulares de drenagem urbana em ruas no perímetro do Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: RB PRESTADORA DE SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA e
CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 07 6/PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 662032 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 28/04/202 3 (sexta -feira ) – horário de Bra sília, na sala
de reuniões da Dire toria de Licitações e Contratos , - localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade d e Cr iciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitaçõ es
ATA 13 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 21 0/ PM C/2022 - ALTERADO
(Processo Adm inistrativo Nº . 646997)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR O
RECEBIMENTO DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E DAR CONTINUIDADE AO
PROCESSAMENTO E JULG AMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OBJETO: Contrataç ão de empresa de en genharia especializada para realiza r o estudo técnico e elaboração do proje to luminotécnico do
parque de iluminação pública viária do Município de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia vinte e seis , do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reu niões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estad o de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para dar continuidade ao processamento e j ulgamento do Edital de
Tomada de Preços nº 210 /PMC/20 22. Aberta a reunião pelo Presidente e.e. , Sr. GIÁCOMO DELLA G IUSTINA FILH O, ele comunicou a
Comissão que a empresa MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA considerada apta a usufruir dos benefícios da LC 123/20 06, en tregou
den tro do prazo estabelecido na ATA 12, nova proposta de preços , com o seguinte valor global R$ 525.700,00 (Quinhentos e vinte e cinco
mil e setecentos reais) abaixo do valor ofertado p ela primeira classificada de R$ 526.000,00. Portanto, ficou desta forma a nova classificação
geral :
CLASSIFICAÇÃO EM PRESA VAL OR GLOBAL
1ª MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 525.700,00
2ª AVODAH TECNOLOGIA L TDA R$ 526.000,00
3ª KOLF SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRRELI R$ 642.950,00
Após análi se e conferência d as proposta s, verificou -se que os pr eço s uni tários e global são exequ íveis, po is estão abaixo dos valores orçados
apresen tado s na planilha or çame ntária ofic ial do m unicípio elaborada e assinad a pe lo Engº. Edivan G. Cor rea, da empresa contratada Licita
Oeste Consultores Associados e, consequent eme nte , dentro do s prati cados no mercado da re gião. Por conseguinte, sugere ao Senhor
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
14
Prefeito Municipal que analise o pr ocesso licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar a empresa
vencedora MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA que ofertou o valor global de R$ 525.700,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil e
setecentos reais) , para executar os serviços objeto do presente certame. Nada mais havendo a tr atar, encerrou -se a reun ião da qual
para constar, lavrou -se a pres ente Ata, que vai assinada pelos Membro s da Comissão Permanente de Licitações . Sala de Licitações,
(quarta -feira), aos vinte e seis dias do m ês de abril do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente e.e. Membro Memb ro
LEANDR O CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Memb ro Suplente
A ta
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/FMS/2023
(Processo Administrativo nº. 66401 9)
ATA DA REUNIÃO RESE RVADA D A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME , C ONFORME SOLIC ITADO NA ATA Nº 04, E
ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO .
OBJETO: Con trataçã o de empresa do ram o pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS Porte II - BAIRRO MINEIRA NOVA , com 663,25m ², na avenida Metr opolitana - município de
Criciúma -SC.
As quatorze hora s, do dia vinte e seis , do mês de abril , do ano de dois mil e vint e e três , na sala de reun iõe s da Diretori a de L icitações e
Contratos - localizada no pavimento su perior do Paço Munic ipal Ma rcos Rovaris , na rua Domênico Son ego nº 542, nes ta cidade de Criciúma,
Est ado de Santa Cat arina, reuniram -se reserv adamente os membros da Comissão Permanente de L icitações do Muni cípio des ignada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para dar continuida de ao processo licitatório ac ima epigr afado . Aberto os trabalhos pel a
presidente da Comissão, Sr ta. KARINA TRES , ela informou que receb eu a proposta da e mpresa KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME , com as
devid as correções, no va lor global de R$ 2.323.467,05 e que estava correta e que os preços unitários e global são exe quíveis, pois estão
abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada pel o elaborada e assinad a
pe lo Engº. Civil Tiago Rosso Urbano – CREA -SC 126.160 -6, da empresa contratada Univers idade do Extremo Sul Catarinense - UNESC e,
consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região , em que nada alterou a classificação geral :
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME R$ 2.323.467,0 5
2ª REDIL CONSTRUTORA LTDA R$ 2.388.277,11
3ª MC FARIAS EMPREENDIMEN TOS EIRELI - EPP R$ 2.484.215,22
4ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – EPP R$ 2.616.752,33
5ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$ 2.635 .146,08
6ª JL ADMINISTR ADORA DE BENS LTDA R$ 2.644.339,27
7ª SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$ 2.659.966,06
8ª DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI R$ 2.705.250,74
9ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME R$ 2.780.000,00
10 ª ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 2.788.880,98
11 ª CONSTRUTORA NUNES L TDA R$ 2.851.999,15
Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declar ar VENCEDORA a empresa KAMIG ENGENHARIA LTDA . Po r cons egui nte,
sugere -se ao Senhor Prefeito Municip al que analise o processo licitatório e homologue o parecer d esta Com issão para após, querendo,
adjud ica r a exec ução dos serviços /obras , objeto do presen te c ertame a emp resa KAMIG ENGENHARIA LTDA , que o fertou o valor global de
R$ 2.323.467,0 5 (Dois milhões, trezentos e vinte e três reais, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) . A Comis são a bre vista
de todo o processo licitatóri o aos licitantes e interess ado s, tudo isto confo rme E dital, anexos, documentos e p roposta. Nada mais havendo
a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, q ue será assinada pelos membros da Comissã o de Licitaçõe s.
Sala de Licitaç ões, ( qu arta -feira), ao s vinte e seis dias do mês de abril do ano de 202 3.
KARINA TRE S GIÁCOMO DELLA GIUS TINA F ILHO AN TONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplent e
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A ta
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA 11 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Admi nistrativo nº. 648257)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃ O, RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS EFE TUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO EDIT AL ACIMA EPIGRAFADO E ABERTURA DE PRAZO PARA DILIGÊNCIAS.
OBJETO: Concessão para exploração dos serviços públicos funerários , condicionada à outorga onerosa, para 4 (quatro) empresas, pelo
período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Muni cípio de Criciúma/SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e seis , do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Licitações e
Contratos - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domên ico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para os procedimentos inerentes a a nálise e conferencia da
documentação de habilitação , responder aos questionamentos efetuados na sessão de abertura, datada de 14/04/2023 , dos participantes
do Edital de CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO .
Abertos os trabalhos pela Presi dente da Comissão, Srta. Karina Tres, ela informou o recebimento do parecer jurídico – Licitação - nº
346/2023, datado de 26/04/2023, exarado pela Procuradora Geral do Município, Dra Ana Cristina Soares Flores OAB/SC 18.896 -B, a título
de apoio com relação a documentação de habilitação, assim como, relatou os questionamentos efetuados na sessão de abertura dos
envelopes contendo a documentação de habilitação – Envelope Nº. 01 (ATA 10 ), do presente certame.
Dando sequência, e, após análise e conferência das documentações apresentadas pelas licitantes, passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01 - REPRESENTANTE DA EMPRESA FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA , – senhor LUCAS TESSMANN SCHWALM , com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentaçã o(ões), com relação a empresa FUNERÁRIA PRINCIPE DA PAZ LTDA ME :
Questionamento : Alegou que apresentou atestados de capacidade técnica em nome de outra empresa, além dos seus próprios.
Resposta: Após análise e conferência, conclui -se que , de fato , existe no rol de d ocumentos apresentados pela empresa FUNERÁRIA
PRINCIPE DA PAZ LTDA ME , dois atestados de capacidade técnica, em nome de outra empresa, porém, conforme orientação jurídica , não
se verifica causa de inabilitação, uma vez que a empresa juntou, a tempo e modo, os atestados de capacidade técnica em seu nome,
conforme exigido no edital.
02 - REPRESENTANTE DA EMPRESA FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ EIRELI, – senhor ANILSO CAVALLI JUNIOR , com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação as empresa s FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, CONCEITOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, MARTINS PLANOS DE
ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA e BRUGNOLI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA
Questionamento : Alegou que não apresentaram comprovação do registro de seus balanços conforme solicit ado no item 7.1.4.1.2. do
edital.
Resposta: Após análise e conferência, conclui -se que os balanços apresentados não atendem as exigências estabelecidas no item
7.1.4.1.2, contudo , conforme orientação jurídica, esta comissão solicita a apresentação da doc umentação, devidamente registrada , a fim
do pleno cumprimento do edital.
b) Com relação a empresa ANISIA DOMINGUES DE OLIVEIRA
Questionamento : Alegou que apresentou seu atestado de capacidade técnica em cópia simples, descumprindo o item 7.1. do edital.
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Resposta: Após análise e conferência, conclui -se que o atestado apresentado está em cópia simples, descumprindo o item 7.1. do edital,
contudo, conforme orientação jurídica, esta comissão solicita que a empresa apresente a documentação, devidamente regi strada , a fim
de verificar a veracidade do documento.
03 - REPRESENTANTE DA EMPRESA FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LTDA – ME, – senhor FABIO COSTA LUIZ , com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação as empresas FRASSETTO SERVIÇOS FUNE RÁ RIOS LTDA e MARTINS PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA
Questionamento : Alegou que os sócios administradores das empresas FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA e MARTINS PLANOS DE
ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA possuem residência e domicílio no mesmo endereço, ferindo o item 4.7.
Resposta: Após averiguação do fato, conforme orientação jurídica, esta comissão solicita que as empresas FRASSETTO SERVIÇOS
FUNERÁRIOS LTDA e MARTINS PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, esclareçam se um dos sócios é beneficiado direta ou
indiretamente dos lucros da atividade, conforme proibição contida no item 4.7 do edital.
04 - REPRESENTANTE DA EMPRESA MARTINS PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, – senhor ALEXANDRE MARTINS BRUGNOLI , com
o(s) seguinte(s) questionamento(s)/argumentação (ões), com relação a empresa CONCEITOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA
Questionamento : Alegou que não apresentou os índices, descumprindo o item 7.1.4.1.4. do edital.
Resposta: Após análise e conferência, verificou -se que de fato, a empresa não apresentou as fó rm ulas dos índices contábeis, solicitada
no item 7.1.4.1.4 do edital, contudo, conforme item 7.1.4.1.4.2. “Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão Permanente de
Licitações reserva -se o direito de efetuar os cálculos.” Portando, a Comissão efetuou os cálculos extraídos dos valores contidos no balanço
patrimonial e conforme abaixo, a empresa questionada atingiu os índices exigidos no edital.
78.380,98 + 0,00
Liquid ez Geral = ------------------- --------- = 1,1 5
67.973,69 + 0,00
78.380,98 l
So lvência Geral = -------------- ----------- - = 1,1 5
67.973,69 + 0,00
78.380,98
Liquid ez Corrente = ---_-------- ------------- = 1,15
67.973,69
Diante do s fatos, a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para esclarecimentos, referentes a promoção das diligên cias,
conforme preconiza o art. 43 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA
no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O Parecer Jurídico acima mencionado fica fazendo parte int egrante desta ata como se
aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a reunião , da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será
assinada pelos membros da Comissão de Licitações . Sala de Licitações, ( quarta -feira), ao s vinte e seis dia s do mês de abril do ano de 202 3.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONAL DO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
A ditivos
Governo Municipal de Criciúma
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: 4INFO LTDA
Objeto: Acrescimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93
Valor: R$ 173.432,00
Assinatura: 06/04/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Camila Coral.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 27/04/2023
Assinatura:24/03/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Julio Cesar Romano Ceccon Leandro Remor
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/PMC/2023
Contratante: PREF EITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FERRARI ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 05/04/2023
Signatário: Pelo Município : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Emerson Ferrari.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: POLO COMERCIO E INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI
Objeto: Prorrogação do prazo de Execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 15/07/2023
Assinatura: 16/0 3/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Otavio Goulart Padoin.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA NELGUI LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 21/06/2023.
Assinatura: 17/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: NELSON GUIDI.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRIC IÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de Execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 26/05/2023
Assinatura: 27/03/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antonio Rafael Isidoro N etto.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JOSE AUGUSTO SCARIOT SALVALAIO
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 11/04/2024
Assinatura: 11/04/2023
Signatário: Pelo Município: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Jose Augusto Scariot Salvalaio
QUINTO TERM O ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/PMC/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 29/04/2023
Assinatura: 30/03/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adão dos Santos
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/PMC/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL - EPAGRI
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 08/04/2023
Assinatura: 06/04/2023
Signatário: Pelo Município: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Edson Borba Teixeira.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MTX CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 15/03/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Arnhold Luza
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MTX CONSTRUÇÕES LTDA
Obj eto: Acréscimo de Quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: R$ 12.990,34
Assinatura: 10/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Arnhold Luza
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 02/08/2023
Assinatura: 31/03/2023
Signatário: Pe lo Município : Clésio Salvaro – Pela Empresa: Andressa Simone Martins de Oliveira.
DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 03/12/2023
Assinatura: 02/12/2022
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Vittorassi
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/PMC/2022
Contratante: MU NICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CADU EVENTOS EIRELI
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 03/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joelson Manoel Card oso
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Contratada: MULTIBAN LOCAÇÕES DE BENS MOVEIS LTDA .
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 0 3/04/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Caroline Morais Viezzer.
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SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI
Objeto: Acréscimo de Quantitativo e Qualitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Assinatura: 10/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Viera de Farias.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 13/03/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIRTUAL AUTOMAÇÃO LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscim o: R$ 43.004,28
Assinatura: 27/03/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Silmar Antonio Balbinot
A ditivo
FME - Fundação Municipal de Esportes
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/FME/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Contratada: Roteiros do Sul Agência de Viagens LTDA – ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo:20/04/2024
Assinatura: 19/04/2023
Signatário: Pela Fundação Municipla de Esportes : Luiz Manoel Alexandre Neto – Pela Empresa: Marcelo Goulart Fernandes.
A ditivo
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/FAMCRI/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada:ADRIANA PET SHOP LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 13/04/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adriana Junckes Trevisol
A ditivo
FMS – Fundo Municipal de Saúde
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/FMS/2022
Contratante: MUNÍCIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: KAMIG ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Acrescimo de Q uantitativo, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93
Valor: R$ 92.921,63
Assinatura: 19/04/2023
Nº 3213 – Ano 14 quinta -feira, 27 de abril de 2023
20
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cléber dos Santos Cardoso.
Quadro Societário: Cléber dos Santos Cardoso e Clóvis dos Santos Cardoso.
R etificaç ões
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 0 81 /FM S/20 21 , publicado no Diário Oficial nº 3 208 , dia 1 8/04/2023
(Terça -feira).
Onde se lê: ... Contrato nº 081 /FMS/20 21
Leia -se: ... “Contrato nº0 81 /PMC /20 21 ”
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 122 /PMC /20 22 , publicado no Diário Oficial nº 3 208 , dia 1 8/04/2023
(Terça -feira).
Onde se lê: ... SERVITEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Leia -se: ... “SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ”
R etificaç ão
FME - Fundação Municipal de Esportes
RETIFICAÇÃO
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 0 04 /FM E/20 18 , publicado no Diário Oficial nº 3 208 , dia 1 8/04/2023
(Terça -feira).
Onde se lê: ... Contrato nº 003 /FM E/20 18
Leia -se: ... “Contrato nº0 04 /FME /20 18 ”