Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Leis Complementares.......................................................................................................... ............................. ........ ..... 1
Leis.......................................................................... ........................................................................................ .............. 4
Decretos..................................................................................................................... .............................. ............ ........ .5
Portarias ............................................................................................................................. ..................................... ....31
Extratos........................................................ .............................................................................................................. .53
Resultado Definitivo – Bolsas de Estudos SENAC .................................................................................................. ...... 54
Pauta de Julgamento.......................................................................................................... ........ ............................... ..55
Ata................................................................................... .......................................... ........................... .... ................... 56
Aviso s de Licitaç ões ............................................................................................................................. ................. .... ...57
Aviso de Retificação e Prorrogação.......................................................................................... ............................... .... 59
Aviso de Revogação.................................................................. ................................................................................. .59
Leis Complementares
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 524, de 19 de abril de 2023.
Corrige o zoneamento do solo na(s) área(s) que especifica e dá outras pro vidências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica aprovada a correção do zoneamento de uso do solo de Z -APA (zona de área de proteçã o ambiental) para ZR1 -2 (Zona Resi-
dencial 1 -2) do(s) imóvel(is) matriculado(s) sob o(s) n.º(s) 35.496, 30.548 e 30.549, cadastro(s) municipal(is) nº(s) 992851, 1008305 e
1014283, localizado(s) na(s) Rua(s) Amabile Mazzorana Bonfante/Rua Augusto Macarini, B airro Vila Macarini, tudo conforme a Resolução
nº 473/2022 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM e Ata de Reunião do referido Conselho ocorrida em 10/11/2022.
Art.2º A Resolução supracitada passa a fazer parte integrante da presente Lei, na forma de anexo.
Art.3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 19 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PLC -EXE 0 5/2023 – Autoria: Salésio Lima
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
Índice
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 473, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 10/11/2022, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições confer idas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89. O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90. Qualqu er solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento Mu-
nicipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de Desenvol-
vimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir, a correção do zoneamento em parte dos imóveis matrículas nº 35.496, nº 30.548 e nº 30.549, parte do imóvel cadastro nº 992851,
parte do imóvel cadastro nº 1008305 e nº 1014283, localizado na Rua Amabile Mazzorana Bonfante/Rua Augusto Macarini, no bairr o Vila
Macarini. A junção desses imóveis resultará numa área de 96.343,70m², conforme mapa apresentado, passando de Z -APA (zona de área
de proteção ambiental) para ZR1 -2 (zona residencial 1 -2 pavimentos). Como registrado na Ata da reunião do CDM de 10/11/2022.
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 525, de 19 de abril de 2023.
Corrige o zoneamento do solo na(s) área(s) que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todo s os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica aprovada a correção do zoneamento de uso do solo de ZRU (zona rururbana) para ZR1 -2 (Zona Residencial 1 -2) do(s) imóvel(is)
matriculado(s) sob o(s) n .º(s) 25.482, cadastro(s) municipal(is) nº(s) 998928, localizado(s) no Bairro Linha Cabral, tudo conforme a Reso-
lução nº 429/2022 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM e Ata de Reunião do referido Conselho ocorrida em 07/04/2022.
Art.2º A Resoluç ão supracitada passa a fazer parte integrante da presente Lei, na forma de anexo.
Art.3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 19 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PLC -EXE 06/2023 – Autoria: Salésio Lima
ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 429, DE 07 DE ABRIL DE 2022
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, de forma presencial realiz ada no dia 07/04/2022, e
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, esp ecial-
mente os arts. 89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89. O Conselho de Desen volvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriund as do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90. Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejame nto Mu-
nicipal legalmente instituído, que emitirá parecer técn ico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de Desenvol-
vimento Municipal – CDM.
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Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestr utura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Indeferir, a correção do zoneamento de uso do solo, em parte do imóvel cadastro nº 998928, mantendo o zoneamento ZI -2 (zona indus-
trial – 2). Em parte da gleba que está em ZRU (zona rururbana), o CDM deferiu a correção do zoneamento para ZR1 -2 (zona residencial 1
– 2 pavimentos). Como registrado na Ata da reunião do CDM de 07/04/2022.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 526, de 19 de abril de 2023.
Corrige o zoneamento do solo na(s) área(s) que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Le i:
Art.1º Fica aprovada a correção do zoneamento de uso do solo da totalidade da Rua Engenheiro Jorge Becke, de ZR 3 -8 (zona residencial
3 – 8 pavimentos), ZR2 -4 (Zona Residencial 2 – 4 pavimentos) e ZM2 -4 (Zona Mista 2 – 4 pavimentos) para ZM2 -8 (Zona Mi sta 2 – 8
pavimentos), tudo conforme a Resolução nº 472/22 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM e Ata de Reunião do referido
Conselho ocorrida em 10/11/2022.
Art.2º A Resolução supracitada passa a fazer parte integrante da presente Lei, na forma de anexo.
Art.3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 19 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PLC -EXE 0 7/2023 – Autoria: Salésio Lima
ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 472, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 10/11/2022, e no uso de suas com-
petências regimentais e atribuições conferi das pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os arts. 89 e
90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89. O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, inte-
grante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90. Qualque r solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento Mu-
nicipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de Desenvol-
vimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e Secre-
taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir, a correção do z oneamento de uso do solo da totalidade da Rua Engenheiro Jorge Becke de ZR3 -8 (zona residencial 3 -8 pavimen-
tos), ZR2 -4 (zona residencial 2 -4 pavimentos) e ZM2 -4 (zona mista 2 -4 pavimentos) para ZM2 -8 (zona mista 2 -8 pavimentos). Como regis-
trado na Ata da r eunião do CDM de 10/11/2022.
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.335, de 19 de abril de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização a par ticular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar o pagamento de indenização, a terceiro, em decorrência de desapropriação amigável,
das áreas de terras abaixo descritas:
I- áreas de terras medindo 568,84 m², matriculada sob o nº 72.326, avaliada em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com a s
seguintes confrontações:
a) NORTE: 43,04 metros com terras de Mário Pagani;
b) SUL: 42,95 metros com Lote nº 12;
c) LESTE: 13,25 metros com terras de DER e Azupiso;
d) OESTE: 3,25 metros com a Rua n. 1758.
Art.2º O imóvel desapropriado, cadastro imobiliário nº 45.24 3, será destinado à ampliação do Pátio de Máquinas, localizado na Rodovia
Luiz Rosso, s/n, no bairro Primeira Linha, nesta cidade.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados na presente lei correrão por conta de recurso próp rio, de
verbas orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 19 de abril de 2023.
CLÉSIO S ALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 39/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
LEI Nº 8.336, de 19 de abril de 2023.
Permite o uso, para a festa de São José, de palco e sonorização, por terceiros
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica a Fundação Cultural de Criciúma autorizada a permitir o uso de estrutura de palco, equipament os de sonorização e iluminação,
tendas e banheiro público para a Festa de São José, a ser realizada no período de 28/04/2023 a 01/05/2023, pela Paróquia São José
Catedral Diocesana de Criciúma.
Art.2º Nenhum tipo de veículo de propaganda e publicidade pod erá ser fixado nos palcos e equipamentos de som fornecidos pela Fun-
dação Municipal.
Parágrafo único. Nos telões eventualmente fornecidos pela Fundação é vedada a exibição de filmes ou imagens que caracterizem pro-
moções comerciais, pessoais ou de política partidária ou sindical.
Art.3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo
autorizado a suplementá -las, se necessário.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 19 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 42/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Decretos
Governo Municipal de Criciú ma
DECRETO SF/nº 890/23, de 11 de abril de 2023.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento do
município, na entidade Fundo Municipal de Assistência Social de Criciúm a, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos
Recursos de Emenda Parlamentar Individual e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combi nado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual –LOA/2023 – Lei Municipal nº 8.261 de 12 de dezembro de 2022, e
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023 – Lei Municipal Nº 8.203 /2022, em
especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos , artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária nº 1087/2006, do Tri bunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, n ão
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1 º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 07 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funci onal Programática: 08.122.1014.1.066
Projeto/Atividade 1.066: Manutenção da Gestão da Assistência Social
Modalidade: 4.4.90.00.00.00.00.00 2.700.3110.0178 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 2.700.3110.0178 – Emendas Parlamentares Individuais – Trans ferência com Finalidade Especifica / Superávit de
Exercícios Anteriores
Código Reduzido da despesa: 3
Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade Gestão da Assistência Social, por conta do superávit financ eiro
do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para a
suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade 1.066 – Manuteno da Gesto de Assistncia Social
Modalidade: 3 -4.4.90.00.00. 2.700.3110.0178 – Aplicaes Diretas R$ 90.000,00
TOTAL R$ 90.000,00
Parágrafo único. Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplement ar de que trata o artigo 2º, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior originado de transferências de recursos financeiros, proveniente da emenda parlamentar n°
420460820210001, vinculada à fonte de recurso de Emendas Parlamentares Individuai s – Transferências com Finalidade Especifica /
Superávit de Exercícios Anteriores, creditados na conta corrente n° 21.039 -0, da Ag. 3226 -3 do Banco do Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Revogam -se as disposiçõe s em contrário.
Criciúma, 11 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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DECRETO SF/nº 891/23, de 11 de abril de 2023.
Abre crédito especial, ao Orçamento d o Município do ano em curso no valor de R$ 521.444,40 (quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos
e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso das suas atribuições legais de conformid ade com a Lei Municipal nº 8.310, de 29 de
março de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica inserido o Projeto/Atividade 1.238 – Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de TI, Subfunção 123 – Tecnologia
da Informação e abrerto crédito especial ao Orçament o do Município, na Unidade 01 – Gabinete do Prefeito, por conta do excesso de
arrecadação proveniente de convênio, na forma do artigo 43, II, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), com contrapartida do Município no val or de R$ 121.444,40 (cento e vinte um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e
quarenta centavos), conforme abaixo especificado:
Órgão 01 - Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 10.126.1013.1.238
Projeto/Atividade 1.238: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de TI
Modalidade: 4.4.90 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00
Recurso: 2.632 .0000.0163 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
Modalidade: 4.4.90 – Aplicações Direta R$ 121.444,40
Recurso: 1.500.1002.0102 – Recursos Ordinários
TOTAL R$ 521.444,40
Art. 2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta dos seguintes créditos
orçamentários:
I- pelo superavit financeiro da arrecadação do Convênio Nº 2022TR001205, firmado com o Estado de Santa Catarina, por interm édio da
Secretaria de Estado de Saúde, cujos recursos financeiros encontram -se creditados na Agência 3226 -3, Conta Corrente nº 21.483 -3 do
Banco do Brasil, correspondente ao saldo em 31 de dezembro de 2022.
II- pela anulação da seguinte dotação orçament ária:
Órgão 11 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 1.045 – Manuteno do Fundo Municipal de Sade, Despesas de Pessoal Outros p/ Manuteno
Modalidade 44.90.00.00.00 – Aplicaes Diretas R$ 121.444,40
Recurso: 1.500.1002.0102 – Recursos Ordinrios
Código Reduzido da Despesa: 8
TOTAL R$ 521.444,40
Art. 3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2023 da Unidade Prefeitura Municipal, por conta das disposições de que trata o presen te
decreto, serão realizados mediante inserção de novos códigos reduzidos de despesa e abertura de crédito especial, na forma da Lei
Federal nº 4.320/64, no limite dos valores constantes do artigo 1º.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º Revogam -se as disposições em contrári o.
Criciúma, 11 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
7
DECRETO SF/nº 892/23, de 11 de abril de 2023.
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Mu nicipal no exercício de 2023 no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais),
por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso das suas atribuições legais de conformidade com a Lei Municipal n º 8.311, de 29 de
março de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar a dotação orçamentária do Orçamento Municipal do exercício de 2023, por conta
da transposição de dotações, nas entidades abaixo discriminadas, por se apresent arem insuficiente para o empenhamento de despesas,
no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), da seguinte forma:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 04: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.237 – Manuteno do Apoi o Administrativo, Contribuio a Entidades AssociativaV
225) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplicações Diretas R$ 3.000.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manuteno Departamento de ObraV
(175) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentao / Recuperao / Revitalizao / Mobilidade Urbana / Emprstimo
FONPLATA, BNDS/BRDN
(197) 4.4.90.00.0 0.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplicações Diretas R$ 3.000.000,00
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA
Órgão 09: Fundação Municipal de Cultura
Projeto Atividade: 1.088 – Manutenção da Fundação Cultural
3) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplic ações Diretas R$ 500.000,00
(4) 4.4.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Aplicações Diretas R$ 500.000,00
TOTAL R$ 9.000.000,00
Art. 2º O crédito ao qual se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações parciais das dotações orçamentárias aba ixo
discriminadas:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 04: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização / Juros / Sentenças / Ações Judiciais / Aposentados e Pensionistas
(57) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000. 0100 - Aplicações Diretas R$ 3.000.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manutenção/Parques Turísticos/Ecológico/ Mina de Visitação Octávio Fontana
(179) 4.4.90.00.00 .00.00.00 1.701.0000.0164 -Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.078 – Pontes/Passarelas/Viadutos/Elevados
(195) 4.4.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0183 -Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.082 – Manutenção Fundo de Ilum inação Pública
(203) 4.4.90.00.00.00.00.00 1.751.0000.0108 -Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
(207) 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.0000.0183 -Aplicações Diretas R$ 2.500.000,00
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
8
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CR ICIÚMA
Órgão 09: Fundação Municipal de Cultura
Projeto Atividade: 1.089 – Desenvolvimento Artístico e Cultural
(5) 3.3.50.00.00.00.00.00 1.500.0000.0100 -Transf. A Inst. Priv. s/Fins lucrativos R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 9.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/jrm.
DECRETO SF/nº 893/23, de 11 de abril de 2023.
Abre crédito especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2023, por conta de transposição de dotações e dá outras providên cias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso das suas atribuições legais de co nformidade com a Lei Municipal nº 8.309, de 29 de
março de 2023,
DECRETA:
Art.1º Fica inserido Projeto/Atividade e aberto crédito especial ao Orçamento do Município na Unidade 001 – Fundo Municipal de
Saúde, destinado ao empenhamento de despesa corrente , vinculação 102 – Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto -
Saúde, por conta da transposição de dotações, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme abaixo especificado:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 11: Fu ndo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.302.1013.1.236
Atividade: 1.236 – Manuteno do Programa Estudar para Cuidar
Modalidade 3.3.90 – Aplicao Direta R$ 200.000,00
Recurso: 1.500.1002.0102 – Receitas de Impostos e de Transferncias de Impostos - Sade
TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial ao qual se refere o artigo anterior correrá por conta da anulação parci al
da dotação orçamentária abaixo discriminada:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 11: Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.1013.1.045
Atividade: 1.045 – Manut. do Fundo Municipal de Sade, despesas de pessoal outros p/ manut.
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.00 1.500.1002.0102 (5) – Aplic aes DiretaV R$ 200.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2023 da Unidade Fundo Municipal de Saúde, por conta do novo Projeto/Atividade e
nova classificação orçamentária, de que trata o artigo 1º, será realizada med iante inserção de novo código reduzido de despesa e
abertura de crédito especial, na forma da Lei Federal nº 4.320/64, no limite dos valores constantes do artigo 1º, combinado c om o saldo
disponível da dotação a ser anulada em cada despesa e respectiva Fon te de Recursos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Mu nicipal da Fazenda
ACF/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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DECRETO SG/nº 914/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 785/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Associação Esportiva Crici umense dos Criadores de Curio, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida
Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com o s art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667291, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decr eto SG/nº 785/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRICIUMENSE DOS
CRIADORES DE CURIO , CNPJ nº 75.565.077/0001 -08, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 950493, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 67.182, área medindo 2.542,18 m² (dois
mil e quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 128,94 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 128,96 metros com a área remanescente da matrícula n° 67.182 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Associação Esportiva Criciumense dos Criadores de Curio;
LESTE 19,99 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 19,55 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constante s no Decreto SG/nº 785/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECR ETO SG/nº 915/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 758/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Esperandio Guidi, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1 990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667292, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA:
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 758/22, que declara de utilidade pública pa ra aquisição
pelo M unicípio, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ESPERANDIO GUIDI, CPF nº 018.660.529 -34,
destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ........ .
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1021389, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 29.489, área medindo de 2.854,1 5 m²
(dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quinze decímetros quadrados) , com as seguintes confrontaç ões:
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NORTE 130,09 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 130,28 metros com a área remanescente da matrícula n° 29.489 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Esperandio Guidi;
LESTE 20,90 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 23,58 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 758/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLE SIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 916/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 765/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Frederico Milioli Damiani i, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667293, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 765/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de FREDERICO MILIOLI DAMIANI , CPF nº
017.904.579 -20, dest inadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 852792, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 33.273, área medindo 2.874,8 1 m² (Dois
mil, oitocentos e setenta e quatro metros e oitenta e um decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 20,74 metros com a Avenida Antônio Scotti;
104,83 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 125,56 metros com a Área Remanesce nte da Matrícula n° 33.273 (1° Ofício de Registro de imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Frederico Milioli Damiani;
LESTE 22,94 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 22,98 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais d isposições constantes no Decreto SG/nº 765/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 917/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 760/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropr iação, as
áreas de terra de Alcides Minatto e Outros, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica M unicipal, de 5 de julho de 1990, e
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Considerando o Processo Administrativo nº 667294, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 760/22, que declara de utilidade p ública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ALCIDES MINATTO E OUTROS , CPF nº
018.628.209 -53, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 711506, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 71.906, área medindo 1.221,55 m² (hum
mil e duzentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadra dos) , com as seguintes confrontações :
NORTE 76,72 metros com a Área Remanescente da Matrícula n° 71.906 (1° Ofício de Registro de imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Alcides Minatto e Outros;
SUL 78,15 metros com a Avenida Antônio Sc otti;
LESTE 22,39 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 20,47 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 760/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatur a.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm
DECRETO SG/nº 918/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 779/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Sergio Scotti e outros, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de c onformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667295, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DEC RETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 779/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de SERGIO SCOTTI E OUTROS , CPF nº 615.106.379 -
15, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020431, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o n º 48.809, área medindo 3.214,30 m² (três
mil e duzentos e quatorze metros quadrados e trinta decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 300,00 metros com a área remanescente da matrícula n° 48.809 (1° Ofício de Registro de imóveis do mu nicípio de
Criciúma/SC), de propriedade de Sergio Scotti e Outros;
SUL 299,99 metros com a Avenida Antônio Scotti;
LESTE 10,32 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 11,11 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constante s no Decreto SG/nº 779/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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DECR ETO SG/nº 919/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 762/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Leopoldina de Figueredo Silva, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667271, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 762/22, que declara de utilidade pública para aqu isição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de LEOPOLDINA DE FIGUEREDO SILVA , CPF nº
838.643.269 -15, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 19751, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 21.03, área medindo 10,93 m² (dez metros
quadrados e noventa e três decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 40,56 metros com a área remanescente da matrícula n° 21.031 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Leopoldina de Figueredo.
SUL 40,54 metros com a Avenida Antônio Scotti.
LESTE 0,27 metros com a Avenida Antônio S cotti.
OESTE 0,39 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 762/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 920/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 768/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Jurema Lodetti Accordi, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667298, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 768/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de JUREMA LODETTI ACCORDI , CPF nº
935.486.139 -34, destinadas para a implan tação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1014373, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 74.460, área medindo 1.058,55 m ² (hum
mil e cin quenta e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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NORTE 43,00 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 42,95 metros com a área remanescente da matrícula n° 74.460 (1° Ofício de Registro de imóveis d o município de
Criciúma/SC), de propriedade de Jurema Lodetti Accordi;
LESTE 24,53 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 24,76 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 768/22 permanecem inaltera das.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 921/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 759/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Angelo Antonio Guidi, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administr ativo nº 667299, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 759/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ANGELO ANTONIO GUIDI , CPF nº 159.280.209 -
53 , destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 100 0260, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 29.491, área medindo 3.068,05 m² (três
mil e sessenta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 128,13 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 128,18 metros com a área remanescente da matrícula n° 29.491 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Angelo Antônio Guidi;
LESTE 24,84 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 23,06 metros com a Avenida A ntônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 759/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLE U RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 922/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 782/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Serg io Scotti, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
14
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inci so IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667300, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 782/22, qu e declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de SERGIO SCOTTI , CPF nº 615.106.379 -15 ,
destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020432, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 74.461, área medindo 4.574,17 m ²
(quatro mil e quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 397,98 metros com a área remanescente da matrícula n° 48.847 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Sergio Scotti;
SUL 398,04 metros com a Avenida An tônio Scotti;
LESTE 11,14 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 11,85 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 782/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua a ssinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 923/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 78 9/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Loteamento Residencial Villaggio SPE Ltda, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de s uas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667278, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 789/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propried ade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGGIO SPE
LTDA , CNPJ nº 30.877.024/0001 -94, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com
a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1002932, mat riculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 61.069, área medindo 4.973,29 m²
(quatro mil e novecentos e setenta e três metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 257,10 metros com a Avenida Antô nio Scotti;
SUL 257,09 metros com a área remanescente da matrícula n° 61.069 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Lot. Residencial Vilaggio Spe Ltda;
LESTE 19,08 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 19, 42 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
15
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 789/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do M unicípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 924/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 767/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terras, de Vanilda Lodetti Belloli, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941 , combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667303, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I d o art. 1º do Decreto SG/nº 767/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VANILDA LODETTI BELLOLI , CPF nº 780.212.789 -
00 , destinadas para a implantação de pav imentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1014374, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 74.461, área medindo de 1.049,9 4 m²
(hum mil, quarenta e nov e metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 43,00 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 42,96 metros com a Área Remanescente da Matrícula n° 74.461 (1° Ofício de Registro de imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Vanilda Lodetti Belloli;
LESTE 24,33 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 24,56 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 767/22 permanecem inalteradas.
Art.3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 925/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 783/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Nelso Eugenio Scotti , destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 66 7304, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 783/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de NELSO EUGENIO SCOTTI , CPF nº 398.537.649 -
20, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020433, matri culado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 52.943, área medindo 3.794,60 m² (três
mil e setecentos e noventa e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 284,47 metros com a área remanescente da matrícula n° 52.943 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Nelso Eugênio Scotti;
SUL 284,49 metros com a Avenida Antônio Scotti;
LESTE 11,89 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 14,79 metros com a Ave nida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 783/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúm a
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 926/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 764/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra d e Rosiani de Souza Flor , destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667290, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG /nº 764/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ROSIANI DE SOUZA FLOR , CPF nº 037.214.589 -
23 , destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Anto nio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 38.026, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 25.305, área medindo 17,53 m² (dezessete
metros quadrados e cinquenta e três decímetr os quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 50,30 metros com a Área Remanescente da Matrícula n° 25.305 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Rosiani de Souza Flor.
SUL 50,94 metros com a Avenida Antô nio Scotti.
LESTE 0,94 metros com a Avenida Antônio Scotti.
OESTE Ponto agudo com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 764/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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DECRETO SG/nº 927/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 763/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Alfredo Vicente Guidi e outro, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667289, de 12/04/2023, da Diretoria de Pat rimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 763/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ALFREDO V ICENTE GUIDI E OUTRO , CPF nº
224.463.389 -68, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1015105, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 70.181, área medindo 3.575,76 m² (três
mil e quinhentos e setenta e cinco metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 136,63 metros com a área remanescente da matrícula n° 70.181 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Alfredo Vicente Guidi e Outros;
SUL 136,75 metros com a Avenida Antônio Scotti;
LESTE 25,01 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 27,35 metros com a Avenida Antônio Scot ti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 763/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO D A SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 928/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 766/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Vanderlei Lodet ti, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667307, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 766/22, que decla ra de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VANDERLEI LODETTI , CPF nº 224.607.729 -04 ,
destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vi gorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1014375, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 74.462, área medindo 1.039,62 m ² (hum
mil e trinta e nove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadr ados) , com as seguintes confrontações :
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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NORTE 43,00 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 42,95 metros com a Área Remanescente da Matrícula n° 74.462 (1° Ofício de Registro de imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Vanderlei Lodetti;
LESTE 24,09 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 24,32 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 766/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 929/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 775/22, que decla ra de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Custodia Francisco Martins, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de co nformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667283, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECR ETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 775/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de CUSTODIA FRANCISCO MART INS, CPF nº
653.154.649 -20, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 43.814, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 66.304, área medindo 1.590,96 m² (hum
mil e quinhentos e noventa metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 84,07 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 84,05 metros com a área remanescente da mat rícula n° 66.304 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Custodia Francisco Martins;
LESTE 19,40 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 19,29 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposiçõe s constantes no Decreto SG/nº 775/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM /erm.
DECRETO SG/nº 930/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 761/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Marcus Serafim e Outros , destinadas à implantaçã o de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667309, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 761/22, que declara de utilidade pública par a aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MARCUS SERAFIM E OUTROS , CPF nº
538.213.199 -68, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1001035, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 124.717, área medindo 3.477,46 m²
(três mil e quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrado s), com as seguintes confrontações :
NORTE 145,58 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 145,34 metros com a área remanescente da matrícula n° 124.717 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Marcus Serafim e Out ros.
LESTE 23,04 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 24,80 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 761/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 931/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica a ementa e as confrontações do Decreto SG/nº 787/22, que d eclara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667272, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º A ementa do De creto SG/nº 787/22, passa a vigorar com a seguinte redação:
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Cizeski Construções Ltda.
Art.2º Retifica -se o art. 1º do Decreto SG/nº 787/22, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, áreas de t erras de
propriedade de CIZESKI CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 10.345.050/0001 -64, com as seguintes característic as:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 969012, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 43.594, área medindo 2.281,79 m² (dois
mil e duzentos e oitenta e um metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados) , com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE 110,37 metros com a área remanescente da matrícula n° 43.594 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Cizeski Construções LTDA.
SUL 110,49 metros com a Avenida Antônio Scotti.
LESTE 20,48 metros com a A venida Antônio Scotti.
OESTE 20,85 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Art.3º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 787/22 permanecem inalteradas.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 932/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 792/22, que declara de utilidade pública imó vel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Weber Participações Ltda, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667311, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificada s as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 792/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA , CNPJ nº
11.387.553/0001 -65 , destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1019039, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 137.095, área medindo 15,22 m² (quinze
metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 25,00 metros com a área remanescente da matrícula n° 137.095 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Weber Participações Ltda;
SUL 25,00 metros com a Avenida Antônio Scotti;
LESTE 0,61 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 0,61 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 792/22 permanecem inalter adas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 933/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 780/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropr iação, as
áreas de terra de Cardeal -Indústria e Comércio de Couro Ltda, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antoni o Scotti .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considera ndo o Processo Administrativo nº 667288, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
21
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 780/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por des apropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de CARDEAL -INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO
LTDA , CNPJ nº 79.817.656/0001 -51 , destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com
a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 28496, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 8.530, área medindo 2.038,72 m² (dois mil
e trinta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) , com as seguintes confrontaç ões :
NORTE 123,78 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 124,16 metros com a Área Remanescente da Matrícula n° 8.530 (1° Ofício de Registro de imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Cardeal – Indstria e Comrcio de Couros;
LESTE 16,2 3 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 16,69 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 780/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 934/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 797/22, que declara de utili dade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Angelo Antonio Guidi e esposta, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformid ade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667326, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 797/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ANGELO ANTONIO GUIDI E ESPOSA , CPF nº
159.280.209 -53 , destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1000261, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 29.490, área medindo 3.206,68 m² (três
mil e duzentos e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 128,51 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 128,46 metros com a área remanescente da matríc ula n° 29.490 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Angelo Antônio Guidi;
LESTE 23,56 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 24,86 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constan tes no Decreto SG/nº 797/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
22
DE CRETO SG/nº 935/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 791/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropr iação, as
áreas de terra de Dulce Amabile Bonfante Alves, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667314, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 791/22, que declara de utilidade pública para aq uisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de DULCE AMABILE BONFANTE ALVES , CPF nº
606.606.869 -53, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1019051, transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 137.101, área medindo 13,21 m² (treze
metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 24,51 metros com a área remanescente da matrícula n° 137.101 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Dulce Amabile Bonfante;
SUL 24,51 metros com a Avenida Antônio Scotti;
LESTE 0,54 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 0,54 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 791/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVAR O - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 936/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 795/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins d e desapropriação, as
áreas de terra de Aline Graziela Milanese Sonai e outro, destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667287, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 795/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ALINE GRAZIELA MILANESE SONAI E OUTRO ,
CPF nº 008.543. 149 -46, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020322, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 66.519, área me dindo 1.919,71 m² (hum
mil, novecentos e dezenove metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
23
NORTE 103,09 metros com a Área Remanescente da Matrícula n° 66.519 (1° Ofício de Registro de imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Aline Graziela Milanese Sonai;
SUL 103,41 metros com a Avenida Antônio Scotti;
LESTE 19,41 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 17,91 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 795/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 937/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 784/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropr iação, as
áreas de terra de Jessica Sartor de Souza, destinadas à implantação de pavimentaç ão da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho d e 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667317, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 784/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pel o Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de JESSICA SARTOR DE SOUZA , CPF nº
069.602.779 -81 , destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1 º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 996564, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 26.870, área medindo 2.300,79 m² (dois
mil e trezentos metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados) , com as seguintes medidas e confron tações :
NORTE 113,68 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 114,27 metros com a área remanescente da matrícula n° 26.870 (1° Ofício de Registro de imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Jéssica Sartor de Souza;
LESTE 20,41 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 20,00 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 784/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2 023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 938/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica a ementa e as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 781/22, que declara de utilida de pública imóvel para fins de
desapropriação, as áreas de terra destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
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Considerando o Processo Administrativo nº 667318, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º A ementa do Decreto SG/nº 781/2 2, passa a vigorar com a seguinte redação:
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras de propriedade de Lucio Pinto e esposa.
Art.2º Retifica -se o art. 1º do Decreto SG/nº 781/22, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de
propriedade de LUCIO PINTO E ESPOSA , CPF nº 343.749.069 -91 , com as seguintes características:
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1019430, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 22.058, área medindo 456,63 m²
(quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 27,30 metros com a Aveni da Antônio Scotti;
SUL 27,30 metros com a área remanescente da matrícula n° 22.058 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Lucio Pinto;
LESTE 16,68 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 16,78 metros com a A venida Antônio Scotti.
Art.3º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 781/22 permanecem inalteradas.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Crici úma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 939/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 794/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Esperandio Guidi , destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667274, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 794/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ESPERANDIO GUIDI , CPF nº 018.660.529 -34,
destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scot ti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1021390, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 9.238, área medindo 953,83 m²
(novecentos e cinquenta e três metros quadrados e oitenta e tr ês decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 46,50 metros com a Avenida Antônio Scotti;
SUL 46,47 metros com a área remanescente da matrícula n° 9.238 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de Criciúma/SC),
de propriedade de Es perandio Guidi;
LESTE 20,22 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 20,91 metros com a Avenida Antônio Scotti.
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Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 794/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 940/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 7 93/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Kenia Warmling Milanez e outra , destinadas à implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribu ições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667285, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 793/22, que declara de utilidade pública para aqui sição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de KEN IA WARMLING MILANEZ E OUTRA , CPF nº
912.257.959 -15 , destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1020323, matriculado no 1º Ofício do R egistro Imobiliário sob o nº 6.982, área medindo 1.909,04 m² (hum
mil e novecentos e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORTE 95,41 metros com a área remanescente da matrícula n° 6.982 (1° Ofício de Regi stro de Imóveis do município de Criciúma/SC),
de propriedade de Kênia Warmeling Milanez.
SUL 95,42 metros com a Avenida Antônio Scotti;
LESTE 20,63 metros com a Avenida Antônio Scotti;
OESTE 19,41 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 793/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 941/23, de 12 de abril de 2023.
Retifica as confrontações do inciso I do Decreto SG/nº 790/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as
áreas de terra de Valdemar Bonfante, destinadas à implan tação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 667273, de 12/04/2023, da Diretoria de Patrimônio,
DECRETA :
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Art.1º Ficam retificadas as confrontações do inciso I do art. 1º do Decreto SG/nº 790/22, que declara de utilidade pública para aquisição
pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VALDEMIR BONFANTE , CPF nº 592.117.689 -
34, destinadas para a implantação de pavimentação da Avenida Antonio Scotti, passando a vigorar com a seguinte re dação:
Art.1º .........
I - Imóvel cadastrado sob o nº 1019062, matriculado no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 137.112, área medindo 12,88 m² (doze
metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados) , com as seguintes confrontações :
NORT E 24,51 metros com a área remanescente da matrícula n° 137.112 (1° Ofício de Registro de Imóveis do município de
Criciúma/SC), de propriedade de Valdemir Bonfante;
SUL 24,51 metros com a Avenida Antônio Scotti;
LESTE 0,61 metros com a Avenida Antônio Sco tti;
OESTE 0,61 metros com a Avenida Antônio Scotti.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 790/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 946/23, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Nomeia Beatriz Bernardo, Chefe de Departamento, DASI -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiçõe s e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
BEATRIZ BERNARDO, CPF nº 115.474.759 -00, matrícula nº 66.241, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de
Departamento, símbolo DASI -1, para exercer suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, a partir de 13 de abril de 2023.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIR A - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 950/23, de 13 de abril de 2023.
Concede pensão por morte, em face do óbito da servidora Ligia Adelina Messias Hoffmann .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que c onsta no Processo nº 663777/2023,
em conformidade com o art. 40, §7º, da Constituição Federal e nos termos do art.29, inciso I e art. 30, ambos da Lei Compleme ntar
Municipal nº 381/2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
PAULO HOFFMANN, esposo da s ervidora falecida LIGIA ADELINA MESSIAS HOFFMANN, matrícula nº 50.066, Aposentada, no valor
correspondente ao pagamento dos proventos integrais da servidora falecida, a partir de 21 de fevereiro de 2023, data do óbito , com a
seguinte memória de cálculo:
Remuneração Mensal R$ 2.659,79
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100%
Criciúma, 13 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
27
DECRETO SG/nº 951/23, de 13 de abril de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e sua posterior a lteração pela Lei nº 7.791, de 2 de outubro de 2020 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR
a composição do Decreto SG/nº 662/23, que nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma – COMSEA,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
h) Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciúma – DMACRI
Titular: Felipe Soratto Monteiro
Suplente: Larissa de Aguiar Boff
Criciúma, 13 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Pref eito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 962 /23, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Nomeia Isabelli Gomes do Nascimento, Assistente de Serviço, DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
ISABELLI GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 146.120.839 -46, matrícula nº 66.240, para exercer o c argo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções no DFU - Divisão de Fiscalização Urbana, a partir de 18 de abril de 2023.
Criciúma, 14 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 963/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 2228/22, que Dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid -19.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
DECRETA:
Art.1º Revoga -se o Decreto SG/nº 2228/22, de 29 de dezembro de 2022, que d ispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid -19.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
28
DECRETO SG/nº 965/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Altera o Decreto SG /nº 786/23, de 29 de março de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
DECRETA:
Art.1º Altera -se o De creto SG/nº 786/23, de 29 de março de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora AMANDA MENDES , CPF nº 111.460.269 -86, matrícula nº 66.028, de Assistente de Serviços, símbolo
DASI -3, nomeada em 12/04/2021 pe lo Decreto SG/nº 686/21, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS -7, a partir de 3 de
abril de 2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 966/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Altera o Decreto SG/nº 544/23, de 1º de março de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50 , IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
DECRETA:
Art.1º Altera -se o Decreto SG/nº 544/23, de 1º de março de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO , matrícula nº 66.182, de Encarregado de Pavimentação, símbolo DASI -03,
nomeado em 27/10/2022 pelo Decreto SG/nº 1897/22, para o cargo em comissão de Gerente de Pavimentação DASI -1, a partir desta
data.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na d ata de sua assinatura.
Criciúma, 14 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 967/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Altera o Decreto SG/nº 605/23, de 7 de março de 2023 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
DECRETA:
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
29
Art.1º Altera -se o Decreto SG/nº 605/23, de 7 de março de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
ALTERAR, temporariamente,
pelo período de 1 (um) ano, a partir de 13 de março de 2023, a jornada de trabalho de 30 para 40 h oras semanais, com proventos
proporcionais, da servidora FERNANDA MARTINS, mat rícula nº 55.693, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal da Vigilância
Sanitária Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de abril de 2023.
CLESIO SALV ARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 970/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Exonera, a pedido, Ana Claudia Decali Mello da Silva, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚ MA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 667654/2023,
EXONERAR, a pedido,
a parti r de 17 de abril de 2023, ANA CLAUDIA DECALI MELLO DA SILVA, matricula nº 56.648, do cargo de provimento efetivo de Servente
Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 13/06/2016 pelo Decreto SG/nº 1065/16.
Criciúma, 17 de abril de 2 023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 971/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Exonera, a pedido, Patricia Santiago Letwinka, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 667487/2023,
EXONERAR, a pedido ,
a partir de 13 de abril de 2023, PATRICIA SANTIAGO LETWINKA, matricula nº 57.054, do cargo de provimento efetivo de Servente
Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 12/06/2018 pelo Decreto SG/nº 695/18.
Criciúma, 17 de abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 972/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Nomeia Beatriz Topanotti Fernandes Felipe, Assistente de Gestão, DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
30
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
BEATRIZ TOPANOTTI FERNANDES FELIPE, CPF nº 118.882.879 -77, ma trícula nº 66.242, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assistente de Gestão, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Diretoria de Tecnologia da Informação, a partir de 19 de abril de
2023.
Criciúma, 17 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 973/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Altera a lotação de Rafael Candido, Chefe de Departamento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o memorando nº 472, da Diretoria de Gestão de Pessoas, resolve:
ALTERAR:
a partir de sta data, a lotação do servidor RAFAEL CANDIDO , matrícula nº 66.138, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Chefe de Departamento, com carga horária de 40 horas semanais, da Diretoria de Patrimônio para a Gerência de Gestão de Projet os
(GEPROJ).
Criciúma, 17 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 974/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Exonera, Cristiano Camilo Martins, Chefe de Divisão, DASI -02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 13 de abril de 2023, o se rvidor CRISTIANO CAMILO MARTINS, matrícula nº 65.595, que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI -02, nomeada pelo Decreto SG/nº 725/17.
Criciúma, 17 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Municí pio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 975/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Exonera, a pedido, Ana Carolina de Mattia Honorato, Chefe de Divisão, DASI -02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
31
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de abril de 2023, a servidora ANA CAROLINA DE MATTIA HONORATTO, matríc ula nº 65.818, que exerceu suas funções no
cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI -02, nomeada pelo Decreto SG/nº 865/19.
Criciúma, 17 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIR A - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/Nº 989/23, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Exonera, a pedido, Valdir Martins Anacleto, Coordenador, DAS -06.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Or gânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 17 de abril de 2023, o servidor VALDIR MARTINS ANACLETO, matrícula nº 65.955, que exerceu suas funções no cargo de
provimento e m comissão de Coordenador, símbolo DAS -06, nomeado em 01/12/2020 pelo Decreto SG/nº 1470/20.
Criciúma, 18 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Portarias
Governo Municipal d e Criciúma
P O R T A R I A Nº 082/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Cl assificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo S eletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Daiana Silveir a Colombo – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, NADYA ZABOTE, matrícula nº 34.797, para exercer a função
de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Antônio Milanez Netto, p ertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023 .
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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P O R T A R I A Nº 083/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Cons tituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Joyce Casagrande Selinger Freitas – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, GISELE STANO RODRIGUES, matrícula nº 34.715, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Casemiro Stachurski, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou a té o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 084/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Alaine Fenali Milanez – Auxiliar de D ireção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, TAIRINE DOS SANTOS BASILIO, matrícula nº 34.855, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, no CEIM Criança Feliz, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER E SPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 085/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição F ederal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposi ções do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023 , da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Adriana da Silva de Souza – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, DIANDRA COSTA CORREA, matrícula nº 34.6 83, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Dionizio Milioli, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 086/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificad o nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Andreia Aparecida Marcos dos Santos – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ERICA BERNARDO ESTEVAM BOTEON, matrícula nº 34.697,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, no CEIM Cassemiro Potrikus, pertencente a Secretar ia Municipal
de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA R ODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 087/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e n os
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Considerando as disposições do De creto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diret oria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Daniela Camilo Pinheiro – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ANA CRISTINA GONÇALVES, matrícula nº 34.624, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, no CEIM Criança Feliz, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 088/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homolo gado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Simone Scotti dos Santos – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporári o, pelo regime especial jurídico administrativo, TALITA RODRIGUES PAES, matrícula nº 34.854, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Ângelo de Luca, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horár ia de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZE N CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 089/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contra tação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
35
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Silvana Alves Bento Marcineiro – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, AIUMY SILVA DA SILVA, matrícula nº 34.641, para exercer
a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Dionizio Milioli e Clotildes Maria Martins Lalau, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encer ramento
da justificativa sob a qu al sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 090/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , n o uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homolog ado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Eliane Echamendi Bonfante – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter te mporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JANAINA NUNES LIMA, matrícula nº 34.725, para exercer
a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Carlos Gorini e Filho do Mineiro, pertencente a Secretaria Municipal
de Edu cação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa so b a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretár io-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 091/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2 º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de P essoas,
Considerando a substituição da servidora Patricia Ronchi Bernardino Bitencourt – Diretora,
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, FRANCIELI BOTINI DE MATTIA, matrícula nº 34.710, para
exercer a fun ção de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Antônio Milanez Netto , pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva so b a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 092/SG/2023
O SECRETÁRIO -GE RAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e h omologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Edu cação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Sonia Regina Alamini – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporár io, pelo regime especial jurídico administrativo, CAROLINE MARANGONI GAVA, matrícula nº 34.661, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Caetano Ronchi, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga ho rária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEI NZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 093/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a con tratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considera ndo a substituição da servidora Patricia Aparecida Daminelli Kestering – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ALMIR DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 34.625, para
exercer a função de Prof essor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Giacomo Burigo, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admiss ão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 094/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de su as atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Fabiula Peraro Augusto – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime es pecial jurídico administrativo, VIVIANE BARCHINSKI DA ROSA, matrícula nº 34.865, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Antônio Colombo, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 30 ho ras semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 095/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017 ,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de ca ndidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substitu ição da servidora Regiane Daros Paim Waltricke – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, SUELEN ALVES BENTO DE SOUZA, matrícula nº 34.835,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Ludovico Coccolo, pertencente a Secretaria Municipal
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
38
de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 096/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidad e com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional i nteresse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Michele dos Santos Gomes – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico a dministrativo, VANESSA BORDINIS DA SILVA AREND, matrícula nº 34.859,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Angelo de Luca, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário M unicipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 097/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Consideran do a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos apro vados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servi dora Daiana Furlan Rodrigues Colombo – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ROBERTA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 34.810, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, no CEIM Cassemiro Potrikus, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de sta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
39
P O R T A R I A Nº 098/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformida de com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Karen Silva Bitencourt da Silva – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial ju rídico administrativo, BEATRIZ DE LUCA DA LUZ, matrícula nº 34.647, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Lili Coelho, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Munic ipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 099/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovado s no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Vilma Accordi Machado Jorge – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, KAROLINE CARDOSO SILVEIRA, matrícula nº 34.740, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Jairo Luiz Thomazi, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúm a, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 100/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabe lece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
40
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Serven te Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Maria Regina Francisco – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, TATIA NE SERAFIM, matrícula nº 34.845, para exercer a
função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Linus João Rech e Profº. Francisco Skrabski, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipa l de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 101/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a ap rovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados n o Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Al ice de Freitas Marques – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA DO CARMO MEDEIROS, matrícula nº 34.764, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, no CEIM Maria da Rosa Cunha, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Cri ciúma, 14 de fevereiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
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P O R T A R I A Nº 102/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que es tabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Ser vente Escolar,
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
41
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse públic o,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Ana Paula Medeiros da Silva – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, STEFA NY DA SILVA CLAUDINO, matrícula nº 34.834, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educa ção
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 103/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Patricia Sib ele Bezera de Souza – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, FRANCIELE APARECIDA ROMAGNA ROSSETTI, matrícula
nº 34.707, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º a no - ACT, no CEIM Maria da Rosa Cunha, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encer ramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 104/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade co m o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Prof essor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional intere sse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
42
Considerando a substituição da servidora Giseli Felisberto Manique Barreto – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administ rativo, SAMARA CAMARGO FELISBINO, matrícula nº 34.838, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Jairo Luiz Thomazi, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o tér mino do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal d e Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 105/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprov ação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no P rocesso Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Andre za Aparecida Fidelis – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, LUIZA HELENA MARTINS, matrícula nº 34.756, para exercer
a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Tancr edo de Almeida e Antonio Milanez Netto, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encer ramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 106/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade c om o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Pro fessor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional inte resse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Monica de Luca Honorato – Diretora,
RESOLVE:
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
43
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, LORENA DE OLIVEIRA STAVIACS, matrícula nº 34.814, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Núcleo Hercílio Luz, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Ed ucação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 107/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Proces so Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Lourdes Sa ntina Beloli Martinello – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ELIANGELA BERNAL PUNSKY OVELAR, matrícula nº 34.691,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Angelo de Luca, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 1 4 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 108/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelec e o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Co nsiderando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Zulma Nascimento Guidi – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, DANIELA COLOMBO INACIO, matrícula nº 34.674, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Pascoal Meller, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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P O R T A R I A Nº 109/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Proces so Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, n o âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Jaqueline Fabris Colonetti – Direto ra,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ELIEGE BOGER, matrícula nº 34.693, para exercer a função
de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, pertencente a Secret aria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 110/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Dir etoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Wanderleia Colonetti – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIANNE ALESSIO DA SILVA FRASSETTO, matrícula nº
34 .774, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Jairo Luiz Thomazi, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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P O R T A R I A Nº 111/SG/2 023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplif icado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 151/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secreta ria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Sandra Rutineia Cunha – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR e m caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, SABRINA BERNARDES TEIXEIRA, matrícula nº 34.833, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, no CEIM Criança Feliz, pertencente a Secretaria Municipal de
Ed ucação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa s ob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretá rio -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 112/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23 , que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Milena Aparecida Fernandes – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JULIANA PORFIRIO MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula
nº 34.733, para exercer a f unção de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, na EMEB Linus João Rech, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da
justificativa sob a q ual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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P O R T A R I A Nº 113/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homolo gado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Valeria Figueiredo Paz Burato – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporá rio, pelo regime especial jurídico administrativo, ALINE GUGLIELMI MANARIM, matrícula nº 34.639, para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano - ACT, no CEIM Mario Pizzetti, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga h orária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HE INZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 114/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a co ntratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Consider ando a substituição da servidora Maria Cristina Moreira Correa – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JULIANA POSSATO, matrícula nº 34.734, para exercer a
função de Professor III – Edu cação Infantil ao 5º ano - ACT, no CEIM Criança Feliz, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual su a admissão
foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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P O R T A R I A Nº 115/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013 /23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de e xcepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Simone Carvalho da Silva – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especia l jurídico administrativo, ALEXANDRE URNAU, matrícula nº 34.633, para exercer a
função de Professor III – Geografia - ACT, na EMEB Serafina Milioli Pescador, Giacomo Zanette e Paulo Petruzzellis, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga ho rária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEI NZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 116/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a con tratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considera ndo a substituição do servidor Robson Delfino – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JULIANO GORDO COSTA, matrícula nº 34.736, para exercer
a função de Professor III – Geografia - ACT, na EMEB Antonio Milanez Netto e Jorge da Cunha Carneiro, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificat iva sob a
qual sua admissão foi embasa da, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
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Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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P O R T A R I A Nº 117/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação d e excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Tatiane Virtuoso dos Santos – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, FABIO BORGES RIBEIRO JUNIOR, matrícula nº 34.703, para
exercer a função de Professor III – Hostória - ACT, na EMEB Filho do Mineiro, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga
horária de 30 horas semanais, até o térm ino do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi
embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 118/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprova ção e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Pr ocesso Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do servidor Deivid da Silva Pinto – Diretor,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, LUCAS SANTIAGO COSTA, matrícula nº 34.752, para
exercer a função de Professor III – História - ACT, na EMEB Erico Nonnenmacher, Serafina Milio li Pescador e Paulo Petruzzellis,
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o
encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
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P O R T A R I A Nº 119/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o q ue estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Joice Viviane Neves Poerschke – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativ o, RAIANY CECCONE PESCADOR, matrícula nº 34.821, para
exercer a função de Professor III – História - ACT, na EMEB Luiz Lazzarin e Iria Zandomenego, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
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P O R T A R I A Nº 120/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Clas sificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Sel etivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Ana Cristina da Silva – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, EGAR PREIS JUNIOR, matrícula nº 34.690, para exercer a
função de Professor III – História - ACT, na EMEB Dionizio MIlioli, Jorge da Cunha C arneiro e Rubens de Arruda, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Cric iúma, 14 de fevereiro de 2023.
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P O R T A R I A Nº 121/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse púb lico,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Milene Zanelatto Borges – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , ANDERSON JEREMIAS, matrícula nº 34.632, para exercer
a função de Professor III – Língua Inglesa - ACT, na EMEB Casemiro Stachurski, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga
horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 3, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi
embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 122/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no P rocesso Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/20 22, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Patricia de Souza Paegle – Ori entadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, BRUNA ANTUNES CORREA, matrícula nº 34.650, para
exercer a função de Professor III – Matemática - ACT, na EMEB Angelo de Luca, pertencente a Secretaria Municip al de Educação, com
carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual su a admissão
foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
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P O R T A R I A Nº 123/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/n º 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Ge stão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Sheila Gerharot Albano – Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, RENATA BRITO PEREIRA, matrícula nº 34.819, para exercer
a função de Profe ssor III – Matemática - ACT, na EMEB José Contim Portella, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga
horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admi ssão foi
embas ada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 124/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições , em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Janir Paladini Patrício – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jur ídico administrativo, BRUNO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 34.654, para
exercer a função de Professor III – Matemática - ACT, na EMEB Judite Duarte de Oliveira, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o té rmino do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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P O R T A R I A Nº 125/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a apro vação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Kari ne Luiz Calegari Mrotskoski – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, QUEILA ZANETTE ALBANO, matrícula nº 34.803, para
exercer a função de Professor III – Matemática - ACT, na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fever eiro de 2023.
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CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
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P O R T A R I A Nº 126/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37 , IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição do servidor Vidal da Silva Santos – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, PATRICK LEANDRO FELIP E, matrícula nº 34.801, para
exercer a função de Professor III – Matemática - ACT, na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerr amento da justificativa sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
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Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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P O R T A R I A Nº 12 8/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo S implificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 151/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da S ecretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Morgana Aparecida Rosa – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MIRELLA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 34.779, para
exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Antonio Milanez Neto, Jose Cesario da Silva e CEIM Maria da Rosa Cun ha,
pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o
encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/CMAS/2023, REGISTRADO NA GERÊNCIA DE ATOS
OFICI AIS E ASSU NTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2773/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro lado a Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma.
DO OBJETO : O presente Instrumento tem por f inalidade Ex ecução dos Serviços de Acolhimento Institucional do Abrigo Florescer para até
20 crianças e adolescentes, de 0 a 7 anos do sexo masculino e 0 a 18 anos do sexo feminino, incluindo grupo de irmãos, com ou sem
deficiência, afastadas do convívio f amiliar em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, mediante encaminhamentos do Juizado da
Infância e Juventude da Comarca de Criciúma/SC, compreendendo a administração e o funcionamento do abrigo institucional, visando a
efetivação do programa de pr oteção social especial de alta complexidade à criança, ao adolescente e ao jovem em vulnerabilidade, risco
pessoal e social residentes no Município de Criciúma/SC. Para a execução das atividades de custeio dos serviços previstos nes te Termo
de colaboração, serão disponibilizados recursos pelo Fundo Municipal de Assistência Social, no valor global anual de R$ 840.000,00
(oitocentos e quarenta mil reais), divididos em 12 parcelas de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Para a execução das obras de reforma e
adap tações no imóvel, será repassado um único aporte no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), divididos em 1 parcela
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e 6 parcelas de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA : O Plano de Trabalh o do termo de Colaboração prevê que o trabalho será realizado por um prazo de 12 (doze) meses, a partir
da data da assinatura.
DATA : Criciúma, 06 de abril de 2023.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria de Assistência Social , Ana Paula Pedzoldt
Guimarães, e de outro lado Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
(Republicado por Incorreção)
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONV ÊNIO N° 001/2022/SMS, REGISTRADO NA
GERÊNCIA DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS LEGISLATIVOS SOB O N° 2778/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado a Instituição Comunitária de Ensino Superior Universidade do Extremo Sul
Catarinense – UNESC, Mantida pela Fundação Edu cacional de Criciúma – FUCRI.
DO OBJETO: O presente aditivo ao termo de convênio n°001/2022/SMS, firmado em 31/03/2022, cujo objeto é o gerenciamento e
operacionalização da Unidade de Saúde Centro – Joacir José Milanez, bem como Cessão, reforma e adequaçã o do espaço físico onde se
localiza a Unidade, com contrapartida financeira pelo Município, observando -se as disposições contidas no Plano de trabalho. V isa
prorrogar o prazo de vig ência do Termo de Convênio n° 001/2022/SMS, até o dia 31 de dezembro de 202 3, independente de qualquer
notificação, podendo o convênio ser encerrado antes caso seja proferida ordem judicial neste sentido nos autos n.5021485 -
96.2022.8.24.0020 e/ou no Agravo de instrumento n. 5058937 -06.2022.8.24.000/SC. Pela extensão do convênio 0 01/2022/SMS, a
conveniada receberá o valor de 3.600,00 (três milhões e seiscentos mil reais) divididos em 8 (oito) parcelas de 450.000,00 (q uatrocentos
e cinquenta mil reais) cada.
DATA: Criciúma, 19 de abril de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Mu nicípio de Criciúma , e de outro lado Luciane Bisognin Ceretta, pela Instituição Comunitária de
Ensino Superior Ensino Superior Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.
Resultado Definitivo – Bolsas de Estudos SENAC
Governo Municipal de Criciúma
RESULTADO DEFINITIVO – EDITAL N° 004/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, torna público o resultado definitivo do Programa de Bolsas de Cursos Técnicos na Faculda de
Senac Criciúma – Edital n° 004/2023.
CONSIDERANDO que não houveram recursos protoco lados a serem analisados.
Art.1º Ficam concedidas as Bolsas de Cursos Técnicos na Faculdade Senac Criciúma – Edital n° 004/2023, aos seguintes candidatos:
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
N° NOME PROCESSO ADM.
1 ROBSON FELIZARDO ALEXANDRE 667417
2 SULAH DE MEDEIROS GOULART (SERVIDOR)
KAIO GOULART ROSA (BENEFICIÁRIO – FILHO DE SERVIDOR)
667438
3
4
5
CURSO TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES
N° NOME PROCESSO ADM.
1 KAUAN DE SOUZA BECKER LEITE 667477
2 SAMUEL POSSAMAI DOS SANTOS 667387
3 LILIT DE OLIVEIRA DA ROSA 667277
4 AGATHA ROBERTA 667384
5
Criciúma, 19 de Abril de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Pauta de Julgamento
Governo Municipal de Criciúma
PAUTA DE JULG AMENTO N.º 02/2023
Informamos que os Processos Contenciosos Administrativos Tributários - PCAT abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e
Julgamento no Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 28/04/2023, com início às 09:00 horas, n a Sala dos Conselhos, situada
no Paço Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião o recorrente poderá apresentar sustentação oral nos termos do Art. 65 do Decreto SG/nº 309/23, pessoalmente ou por
seus representantes legais, mediant e apresentação da respectiva procuração.
O recorrente que optar pela sustentação oral deverá inscrever -se através do e -mail cmc@criciuma .sc.gov.br , informando o nome
completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do julgamento
e inscrever -se na Coordenadoria do CMC.
Não será admitida inscrição depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer -se presente somente para assistir ao
julgamento.
RECURSO DE OFÍCIO Nº: 621844/2021
Assunto: Cancelamento de Notificação Fiscal
Recorrente: Laboratório Bioclínico Criciúma Ltda
Relatora Conselheira Suplente: Antonella Greniuk Rigo
RECURSO DE OFÍCIO Nº: 650222/2022
Assunto: Isenção de IPT U
Recorrente: Alvorada Clube
Relator Conselheiro: Felipe Borusiewicz Tavares
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 640024/2022
Processo de Primeira Instância nº: 632706/2022
Assunto: Isenção da Taxa TLFE
Recorrente: Ariano & Rocha Advogados Associados
Relator Conselhei ro: Rayan Biava Rocha
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 643924/2022
Processo de Primeira Instância nº: 638272/2022
Assunto: Isenção de IPTU
Recorrente: Marcelo Artur Ferreira
Relatora Conselheira: Giovana Maria Ghisi da Silva
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 634766/2022
Processo de Primeira Instância nº: 631506/2022
Assunto: Cancelamento de Notificação Fiscal
Recorrente: Controlle Tecnologia Ltda
Relator Conselheiro: Rafael da Silva Trombim
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 641616/2022
Processo de Primeira Instância nº: 632957/2022
Assunto: Isenção TLFE baixo risco
Recorrente: Salvaro Indústria e Comércio de Madeira Ltda
Relator Conselheiro: Rayan Biava Rocha
Criciúma, 18 de abril de 2023
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC
Kamila Cadorin Apolinário - Coordenadora do CMC
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/FMS/2023
(Processo Administrativo nº. 664019)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PRO POSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
prédio da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS Porte II - BAIRRO MINEIRA NOVA, com 663,25m ², na avenida Metropolitana - município de
Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia dezoito, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logíst ica - loc alizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Sa nta
Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de
janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da
Tomada de Preços nº. 027/PMC/2023, das empresas habilitadas: DUTRA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI; CONSONI CONSTRU ÇÕES
LTDA - ME; SUPREME CONSTRUTORA LTDA; JL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME; ENGETOM
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; CONSTRUTORA NELGUI LTDA; REDIL CONSTRUTORA LTDA; MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP;
CONSTRUTORA NUNES LTDA e KAMILLA C ONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – EPP , sendo que somente a empresa REDIL CONSTRUTORA
LTDA estava presente, e já credenciado na sessão anterior. Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão
e ao representante presente, os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em
seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços
das licitantes habilitadas, a s quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constataram -se os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME R$2.335.925,07
2ª REDIL CONSTRUTORA LTDA R$2.388.277,11
3ª MC FARIAS EMPREENDIMENTOS EI RELI - EPP R$2.484.215,22
4ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – EPP R$2.616.752,33
5 CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$2.635.146,08
6 JL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R$2.644.339,27
7 SUPREME CONSTRUTORA LTDA R$2.659.966,06
8 DUTRA CONSTRUES E REFORMAS EIRELI R$2.705.250,74
9 CONSONI CONSTRUES LTDA - ME R$2.780.000,00
10 ENGETOM CONSTRUO CIVIL LTDA R$2.788.880,98
11 CONSTRUTORA NUNES LTDA R$2.851.999,15
No tendo mais atos a praticar, o Presidente informou aos presentes da SUSPENSO da sess o, para encaminhamento da proposta de
preos ao rgo demandante, para ser conferida e analisada pela sua equipe tcnica. Na sequncia, a Comisso dar cincia da deciso
devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sesso, via ato de publica o desta Ata no Dirio Oficial Eletrnico do
Municpio, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comisso deu por encerrada a sesso
da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos MembroV da Comisso Permanente de Licitaes e pela(s)
licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma incondicional as decises e deliberaes tomadas pela CPL. Sala de Licita es,
(segunda -feira), aos trs dias do ms de abril do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
REDIL CONSTRUTORA LTDA - JOSÉ FELIPE BELLOLI RÉOS - Representante Legal
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Aviso s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 095/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665641)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do
prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANDRÉ, localizada na rua Maria de Lurdes Deiter - Muni cípio de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 08 de maio de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 08 de maio de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício s ede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no ho rário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 18 de abril de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 096/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 667080)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do
telhado e das instalações elétricas do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA MACARINI, localizado na rua Angelo Alamini
esq. com Rua André Dario - Município de Criciúma -SC.
DATA EN TREGA DOS ENVELOPES : até às 08h45min do dia 08 de maio de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 08 de maio de 2023 às 09h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Mu nicipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 18 de abril de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRET ÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 097/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665422)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção de
passeio e estacionamento no CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CEARÁ, localizado na rua Palmitos, esq. c/ rua São Miguel, município
de Criciúma – SC.
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 08h45min do dia 09 de maio de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 09 de maio de 2023 às 09h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúm a-SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
edita is@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 18 de abril de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 098/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 665173)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização d a
PRAÇA MÁRIO DIOMÁRIO DA ROSA, localizada no bairro Cidade Mineira Velha - Município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 08h45min do dia 10 de maio de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 10 de maio de 2023 às 09h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Log ística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na D iretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 18 de abril de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/FUNSAB/2023
(Processo Administrativo nº. 666102)
OBJET O: Contratação de empresa(s) do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA, sem fornecimento dos materiais, dos serviços
necessários à realização de remendo superficial (tapa buraco), em pavimento asfáltico ou em revestimento a base de blocos de concreto
(lajotas) de pequenas dimensões, em decorrência de obras de manutenção do sistema de água e esgoto sanitário realizadas pela CASAN,
em vias públicas do município de Criciúma -SC. (Convênio CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PROGRAMA Nº.
277 /PMC/2012).
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 05 de maio de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 05 de maio de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da muni cipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 0 8h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 14 de abril de 2023.
ANEQUESSEL EN B. FORTUNATO - GESTORA FUNSAB (assinado no original)
Nº 3209 – Ano 14 quarta -feira, 19 de abril de 2023
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Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/PMC/2023
(Processo Administrativo n.º 662452)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento d os interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro
de preços de materiais de construção, para aquisições futuras, no atendimento a diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fu ndações do
município de Criciúma/SC.
Fica prorr ogada a data de abertura para o dia 02/05/2023 às 14h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edit al retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 DE ABRIL DE 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PRE GÃO ELETRÔNICO Nº 082/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 664786)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da Comissão Permanente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem
como por objetivo o fornecimento e instalação de cabeça de impressão para a plotter VS640i – modelo DX7 Goldhead, para a plotter da
Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC., por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão
considerada como DESERTA , conforme registro em Ata 01, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/ 93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, aos dezoito dias do mês de abril de 2023.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA - (Assinado no original)