Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
1
Decreto....................................................................................................................... ............................................. .... .1
Portaria s............................................................................................................................. ..................................... .... ..2
Edital de Convocaç ão........................................................................................................................... ............. ........ ..12
Atas ............................................................................................................................. ..................................... ........... 21
Aviso de Prorrogação .............................................................. ....................... ............................................. .... .... ........ 24
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 955 /23, de 13 de abril de 2023 .
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia de
excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necess idade temporária de excepcional interesse público, a carência de pessoal para execução da função pública
de professor , para a substituição do servidor efetivo afastado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adotante,
tratamento de saúde, quando superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 dias e
readaptação, conforme preceitua o Art. 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcion al interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado p ara o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de direção,
secretário de escola e conforme preceitua o art. 2º, §1 º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 667409, de 12 de abril de 2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 14 (quatorze) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº. 08/2022, par a o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classifi cação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 13 de abril de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretári o Municipal de Educação
LCL
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
?ndice
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
2
Portaria s
Governo Municipal de Criciúma
P O R T A R I A Nº 039/SG/2023
O SEC RETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 0 8/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Munici pal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Barbara Eliana Milioli – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ELOISE SALVARO LOCATELLI , matrícula nº 34.696, para
exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Serafina Milioli e Hercílio Amante, pertencente a Secretaria Municipal de Educ ação,
com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 040/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pe ssoas,
Considerando a substituição da servidora Gerusa Ribeiro dos Santos – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, SHEILA DE SOUZA BRIGIDO, matrícula nº 34.832, para
exercer a função d e Professor III – Arte - ACT, na EMEB Marcílio Dias San Thiago, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual su a admissão
foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
3
P O R T A R I A Nº 041/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribu ições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decre to nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situ ação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Thayse Alves Brogni Pessoa – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo r egime especial jurídico administrativo, LIDIANE SCARPARI FERNANDES DE JESUS , matrícula nº
34.743, para exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Antonio Minotto e Adolfo Back, pertencente a Secretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN C ARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 042/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6. 856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contrataç ão de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Carla Daniela Jeremias Goulart – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, LIZ REGINA ALEXANDRINO FERNANDES DA SILVA,
matrícula nº 34.746, para exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Antonio Mangili, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
4
P O R T A R I A Nº 043/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/ 23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de ex cepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Andreia de Souza Sefstrom – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime espec ial jurídico administrativo, CAMILA FERNANDES DA SILVA , matrícula nº 34.658, para
exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Jorge da Cunha Carneiro e Rubens Arruda Ramos, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOS O - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 044/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2 017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a subst ituição da servidora Andreia Colombo – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, IZABELLA CAROLINA ZANCO , matrícula nº 34.724, para
exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB J orge da Cunha Carneiro, Maria Angélica Paulo e Jose Giassi, pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encer ramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi emba sada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
5
P O R T A R I A Nº 045/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuiçõe s, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto n º 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Morgana Viana Soares – Orientadora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jur ídico administrativo, EDINEIA SILVINO SKIBA , matrícula nº 34.687, para exercer
a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Oswaldo Hulse e Carlos Wecki, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 40 horas semanais, até o térmi no do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão
foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 046/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovaç ão e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Pro cesso Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Ana Cri stina dos Santos Pizzetti – Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA DOLORES DE OLIVEIRA REUS , matrícula nº 34.816,
para exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Rubens de Arruda Ramos, pertencente a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 d e fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 047/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
6
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Esco lar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Consid erando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Alessandra Rodrigues Cardoso –Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MICHELLI ANDREIA S OUZA , matrícula nº 34.829, para
exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Rubens de Arruda Ramos, Francisco Bertero e Adolfo Back, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano le tivo de 2023, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm.
P O R T A R I A Nº 048/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classif icação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seleti vo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Flavia da Silva San tana –Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, THEO BIONI GUERRA , matrícula nº 34.849, para exercer a
função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Iria Zandomenego de Luca e Carlos Gorini, pertence nte a Secretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGN ER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 049/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituiç ão Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
7
Considerando as dis posições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/ 2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Ana Paula Anacleto Ribeiro –Diretora,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, CINTIA DA ROSA LIMA , matrícula nº 34.662, pa ra exercer
a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Fiorento Meller, Jose Contim Portella e Núcleo Hercílio Luz, pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o en cerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 050/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seleti vo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Hangelisi Hugen Colombo –Secretária de Escol a,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, DANIELA DOS SANTOS PEREIRA , matrícula nº 34.677, para
exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB Luiz Lazzarin e Milanez Neto, pertencente a Secretari a Municipal de Educação,
com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qua l sua
admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RO DRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 051/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e no s
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do Decreto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Dec reto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público,
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
8
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Direto ria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Sinara da Silva Lima –Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, FRANCIELE DAGOTIM DALEFFE , matrícula nº 34.709, para
exercer a função de Professor III – Arte - ACT, na EMEB José Rosso, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, com carga horária
de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão f oi embasada,
a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
P O R T A R I A Nº 052/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atr ibuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 e homologado através do De creto nº 013/23 –
ACT - Professor e Servente Escolar,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 055/23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à s ituação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/2023, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Keity Bordignon Rocha Dutra –Auxiliar de Direção,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JOSE HENRIQUE BENEDETTI PICCOLI FERREIRA , matrícula
nº 34.731, para exercer a função de Professor III – Ciências - ACT, na EMEB Hercílio Amante, pertencente a Secretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 2 0 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDO SO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
P O R T A R I A Nº 053/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017 ,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 0 8/202 2 e homologa do através do Decreto nº 0 13 /23 –
ACT - Professor e Servente Escolar ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 055 /23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022 , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/ 202 3, da Diretoria de Gestão d e Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Renata Camilo Costa –Diretora ,
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
9
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , LUCIANA VEFAGO CASCAES VERTUOSO , matrícula nº
34.753 , para exercer a função de Professor III – Ciências - ACT , na EMEB Angelo de Luca e Rubens de Arruda Ramos , pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 202 3.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm.
P O R T A R I A Nº 054/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017 ,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 0 8/202 2 e homologa do através do Decreto nº 0 13 /23 –
ACT - Professor e Servente Escolar ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 055 /23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022 , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/ 202 3, da Diretoria de Gestão d e Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Angela Boaroli –Orientadora ,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , MARIANA MROTSKOSKI NIERO, matrícula nº 34.771 , para
exercer a função de Professor III – Ciências - ACT , na EMEB Jorge da Cunha Carneiro e José Contim Portella , pertencente a Secretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 202 3.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm.
P O R T A R I A Nº 055/SG/202 3
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º, §1º, VII, a, da Lei 6.856/2017 ,
Considerando a aprovação e Classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 0 8/202 2 e homologa do através do Decreto nº 0 13 /23 –
ACT - Professor e Servente Escolar ,
Considerando as disposições do Decreto SG/ nº 055 /23, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
08/2022 , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação , para atender à situação de excepcional interesse público,
Considerando o Memorando nº 344/ 202 3, da Diretoria de Gestão d e Pessoas,
Considerando a substituição da servidora Elaine Fonseca Pereira –Auxiliar de Direção ,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo , PETERSON TEODORO PADILHA , matrícula nº 34.799 , para
exercer a função de Professor III – Ciências - ACT , na EMEB Filho do Mineiro e Pascoal Meller , pertencente a Secretaria Municipal de
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
10
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2023, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir desta data.
Criciúma, 14 de fevereiro de 202 3.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm.
P O R T A R I A Nº 461/SG/2023
Autoriza a prorrogação dos contratos administrativos até o dia 22 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos das ações Direta de Inconstitucionalidade, julgadas pelo Órgão Especial do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, autos nº 5011790 -18.2021.8.24.0000 e 5039527 -93.2021.8.24.0000, pelo reconhecimento de
inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2021, que regulamenta a contratação temporária no
âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO que na ADI nº 5011790 -18.2021.8.24.0000 foram considerados inconstitucionais os incisos ===, =V, V e V==, alínea “b” do
§1º do art. 2º; parágrafo único do art. 3º, na parte em que prevê as contratações por até noventa dias; art. 4º -B; e art. 4º -C, todos da Lei
6.856/2017;
CONSIDERANDO que na ADI nº5039527 -93.2021.8.24.0000 foram considerados inconstitucionais o inciso VI do §1º do art. 2º e o §3º do
art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO que nas duas ações foram modulados os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, ocasião em que foram
autorizadas a manutenção das atuais contratações temporárias pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação do
acórdão;
CONSIDERANDO que o acórdão foi disponibilizado para consulta processual no sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tendo
como prazo inicial o dia 24/01/2023 e como termo final da mod ulação o dia 22/07/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da mão -de -obra para adequada e eficaz prestação da função pública, até efetivo
provimento dos cargos, quando necessário,
CONSIDERANDO os Memorandos n° 0544/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e n° 544/SME/2023 da Secretaria Municipal de
Educação,
RESOLVE:
Art.1º Fica autorizada a prorrogação dos atuais contratos temporários, firmados com o Município de Criciúma, para as funções pública s
do Anexo Único, enquanto mantida a necessidade, de vendo o encerramento da avença ocorrer, impreterivelmente, até o dia 22 de julho
de 2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de abril de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL
ANEXO ÚNICO
ABRIL
MATRÍCULA NOME CARGO
33831 MARCUS CESAR TEIXEIRA AVILA AMARAL PROFESSOR I ACT
33803 ADRIANE MATIAS DA SILVA STAMM PROFESSOR III ACT
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
11
33805 BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR III ACT
33829 JOSIANE BEZERRA BEITES AMARAL PROFESSOR I ACT
33806 LUCIANA SANTOLIN DE MATOS PROFESSOR III ACT
33826 MARZANE OLIVEIRA DE MATOS PROFESSOR III ACT
33800 OSNI SEBASTIAN DO ROSARIO ROSA PROFESSOR III ACT
33809 PAULA GREGORIO GONÇALVES PROFESSOR III ACT
33808 AMANDA SENADO MARQUES PROFESSOR I ACT
33812 GAB RIELA GRACIANO VIEIRA PROFESSOR III ACT
33807 IANCA SANT\'ANA SERAFIM PROFESSOR I ACT
33833 JULIA LINEMBURG DE LIZ PROFESSOR I ACT
33820 WALTER MAX GIESMANN BOAVA PROFESSOR I ACT
33837 ANA KAROLINE SIMAO MACHADO PROFESSOR III ACT
33804 FERNANDA MENDES PROFESSOR III ACT
33845 MAYLTON GREGORI SCHEID ESF WOSOCRIS
33848 GABRIEL DE FAVERI SACCON ESF PARAÍSO
33854 MATHEUS MILANEZ ANDRAUS ESF SÃO DEFENDE
33856 LAIS BUTTNER SARTOR US BOA VISTA
29309 MAIARA GONCALVES VENSON ESF VILA ZULEIMA
33907 MARCIA R EGINA TAUCHERT CAPS i
33921 LANA FERRAZZA DA SILVA ESF MÃE LUZIA
(Republicado por Incorreção)
P O R T A R I A Nº 469/FUNSAB/2023
Altera o prazo previsto no artigo 1º da Portaria 372/FUNSAB/2023, que regulamenta a pesagem dos veículos utilizados na col eta de lixo,
para fins de fiscalização e pagamento e dá outras providências.
O SECRETÁRIO -GERAL e o GESTOR DO FUNSAB , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Fica alterado o prazo previsto pelo art.1º da Portaria 372/FUNSAB/2023, prorrogada pela portaria 459/FUNSAB/2023, que
determinou o prazo para a regulamentação da pesagem dos veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos, passando a ser até o fim do
Contrato nº 003/FUNSAB/2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publ icação.
Criciúma, 6 de abril de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Gestora do FUNSAB
TIAGO FERRO PAVAN - Coordenador do Comitê de Governança
MSP/cbm
(Republicado por Incorreção)
P O R T A R I A Nº 470/ SG/2023
Altera a redação da Portaria SG/nº 421/SG/2023, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos até o dia 22 de julh o de 2023.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais,
Considerando erro material na data inserida na Portar ia n° 421/SG/2023 ;
RESOLVE:
Art.1º O art.2º da Portaria n° 421/SG/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
.................................................................................................................
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
12
“Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 01/03/2023.”(NR).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 6 de abril de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CAMILA MEDEIROS NUNES - Diretora de Gestão de Pessoas
LCL/cbm
P O R T A R I A Nº 471/SG/2023
Altera a redação da Portaria SG/nº 422/SG/2023, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos até o dia 22 de julh o de 2023.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais,
Considerando erro material na data inserida na portaria n° 422/SG/2023;
RESOLVE:
Art.1º O art.2º da Portaria n° 422/SG/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
.................................................................................................................
“Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 01/02/2023.”(NR).
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 6 de abril de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CAMILA MEDEIROS NUNES - Diretora de Gestão de Pes soas
LCL/cbm
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado fin al pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Do mênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data da publicação , para informar seu interesse em uma das vagas constantes no
Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato atra vés de aplicativo de mensagens de celular e ligação, momento em
que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo possa se preparar e providenciar os documentos elencado s,
assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -sal ário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato
deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após o decurso dos 2 (dois) dias, será
aberto novo prazo para entrega da documentação e efetiva a ssunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, respeitando
a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. Vale destacar que o candidato só tera direito a vaga no momento em que ass inar o
Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, após c omparecer na Prefeitura munido de todos os documentos solicitados no Anexo I . Caso
não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no momento em que o
candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH, havendo
declarado seu interesse e sendo convocado para a entrega da documentação, independentemente da ordem de classificação no Proc esso
Seletivo. A assunção da função e escolh a da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita
por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superio r a sua,
e será gerenciada pela Sec retaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica.
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
13
CONSIDERANDO que, no Edital n° 019/2023, na vaga de Professor de Arte, foi realizado o chamamento da candidata CRISTINA DA ROZA
FRANCISCO, que não assumiu, enquanto os demais candidato s não foram chamados.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 019/2023, na vaga de Professor de Educação Física, foi realizado o chamamento das candidatas CARLA
PATRICIA DE MIRANDA ARENA e WILLIAM DE SOUZA VALVASSORI, que não assumiram, enquanto os demais candidat os não foram
chamados.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 019/2023, na vaga de Professor de Geografia, foi realizado o chamamento da candidata MARIA DAS
GRACAS MAFFRA, que não assumiu, enquanto os demais candidatos não foram chamados.
CONSIDERANDO que, no Ed ital n° 019/2023, na vaga de Professor de História, foi realizado o chamamento da candidata KELLEN TATIANA
STREGUE, que não assumiu, enquanto os demais candidatos não foram chamados.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 019/2023, na vaga de Professor de Língua Portuguesa, foi realizado o chamamento das candidatas
JOHANA VIEIRA DE MEDEIROS e TANIA LUZIA SMANIA, que não assumiram, enquanto os demais candidatos não foram chamados.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 019/2023, na vaga de Professor de Matemática, foi rea lizado o chamamento até o candidato RICHARD
GOMES AMORIM, que não assumiu, enquanto os demais não foram chamados.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 019/2023, na vaga de Professor de Educação Infantil ao 5º ano, foi realizado o chamamento dos
candidatos RENAT A PEDROSO DOS SANTOS, ALESSANDRA SILVA DE CASTRO, FABIANA MACHADO SILVEIRA, JULIANA TEIXEIRA DA SILVA
e SORAIA DOS SANTOS CORDOVA, que não assumiram, enquanto somente a candidata SANDRA JOAO DA SILVA VALVASSORI, de modo
que os demais não foram chamados.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 018/2023, na vaga de Professor de Educação Infantil ao 5º ano, as candidatas LILIANE MENDES
FLORIANO e DJOLE LAVEZZO DE OLIVEIRA não foram adequadamente contatadas pela Secretaria de Educação, escolhendo a vaga junto
aos candi datos convocados no Edital n° 019/2023, evitando o prejuízo ao candidato por equívoco da Administração Pública.
Art.1º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Se letivo Simplificado 08/2022 – Educação:
ARTE – 2 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
153 LEANDRO MOREIRA MACIEL 250751
154 ROSILEI DOS SANTOS 251251
ED. FÍSICA – 2 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
177 MARILIA MELLER DA COSTA DE CARLO 256411
178 LUCAS DE SOUZA GOULART* 252270
179 MARIZA TEIXEIRA PIRES**(*) 253394
180 FILIPE VICENTE SANTIAGO** 250340
GEOGRAFIA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
68 FRANCISJANNO AFONSO DE LIMA 251553
HISTÓRIA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
58 BRENO ANASTACIO PEREIRA 253685
LÍNGUA PORTUGUESA – 2 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
66 MAGALI MARTINS GARBELOTTI RIBEIRO 251423
67 EDNEIA DA SILVA FLORENTINA 252829
MATEMÁTICA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
111 MARIANA DE OLIVEIRA ZUCH INALLI 253137
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
14
ED. INFANTIL AO 5º ANO – 5 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
898 KARINE FRANCIELY ALBERTI 251361
899 EVA RENILDA NUNES DA SILVA 250501
900 SILVANA MARIA ALVES ARRUDA* 254211
901 PATRICIA DA ROCHA FRANCELINO* 254049
902 MICHELE GHELL ERE ROQUE 254831
903 CARINA MANIQUE FERNANDES* 252495
904 DIANA BORTOLIN BARBOSA** 253580
905 BRUNA ALVES COLONETTI** 254305
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conf orme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de can didatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anter iores, na lista de classificação, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Cond uta
– TAC assinado em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente p reenchidas pelos candidatos convocados no art. 1° ou em classificação superior a sua.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer e não declarar seu in teresse
em assumir a função, no prazo de terminado.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
ARTE
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
155 MARIA ELISA GUETNER CONSTANTINO 252462
156 BIANCA AGUIAR DA SILVA 250652
157 CLAUDIA DA SILVA MARTINS 254351
158 EDIDA RODRIGUES 253428
159 ROSELI APARECIDA CANDIDO 254953
160 PRISCILA ANDREIA SILVERIO* 254293
161 MICHELI COLOMBO DAMASCENO 254773
162 KAROLINE GODOI SOUZA RICARDO 254599
163 DAI ANE MARTINS RABELLO* 253059
164 EVERALDO RONCHI 254451
165 RAQUEL VAZ FRANCO DOMINGOS 254867
166 FLAVIA DE SOUSA AGUIAR 254187
167 JENIFFER LEONOR DE BITHENCOURT SEBASTIAO* 250334
168 RAINE EMANUELLA RINALDI RIBEIRO 251092
169 SUELEN MACHADO ROCHA* 254521
170 ROSIMARI ESPINDOLA* 254327
171 JAQUELINE SOUZA DA SILVA* 254096
172 ALINE TEIXEIRA MAFEI 251157
173 JHONATAN GALINDRO VENSON* 253408
174 ANA CAROLINE NASCIMENTO 254485
175 HELOISA FABIOLA DE LIMA 253190
176 TANIZE DA CRUZ DA COSTA 253181
177 EDUARDO HENRIQUE GUGLIELMI COELHO* 252775
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
15
178 NARA SANTANA DA SILVA 256280
179 DARLENE PIRES FRANCISCO 254671
180 TAILAN BORGES ELIAS 250879
181 GIZELLI KEMPER 250608
ED. FÍSICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
181 TAYNARA RONCHI BORGES 256193
18 2 RENATA FERNANDES GERONIMO 250778
183 ARLENE MAZZUCHELLO* 253971
184 LUCAS MEDEIROS PEREIRA 252337
185 MAYRA BARBOSA GALINDRO 255088
186 ETIENE ELIAS ONOFRE 253011
187 EMANUELA TISCOSKI 252718
188 RODRIGO BARBOSA RODRIGUES 255801
189 JANAINA SCAINI DUTRA 251503
190 RAMON PACHECO FRAGA 252300
191 CECILIA RONCONI SPILERE PARIS 252613
192 JONAS CORREA DA SILVA 256360
193 GRACIOMAR JOSE OLIVEIRA 255166
194 ANGELA DA LUZ BERNARDO 250323
195 LUCAS MIZIESKI MENDES 250909
196 MARCIO DA SILVA 251354
197 ROGERIO OGIONI MARTINS 250350
198 LUIZ RICARDO CLEMENTE MONTEIRO 252539
199 GABRIELA CANCELLIER 251470
200 FRANCIELI CARDOSO DE OLIVEIRA 252364
201 ANA PAULA PAZ TEIXEIRA 254705
202 EVANDRO FLORES DA ROSA 254702
203 DAIANE FERREIRA DE SOUZA 25382 2
204 CARLOS EDUARDO REMOR 254598
GEOGRAFIA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
69 JEFERSON FIRMINO 250771
70 RENATO FRASSON DASSOLER 250699
71 ANA CAROLINA CARDOSO DA SILVA 252461
72 MARISTELA PAES REDIVO 252050
73 KERELIS DA ROSA ANTONIO 252147
74 REINALDO RIBEIRO 250841
75 MARIO CESAR DE SOUZA LUIZ 250897
HISTÓRIA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
59 JOAQUIM TEIXEIRA NETTO 255858
60 ELIANE FLORENCIO SALVADOR 250744
61 RAMON DE MELLO CONSTANCIA 255586
62 ELENITA FACHIM TOMASI BROGNOLI 251412
63 ANA PAULA GONCALVES ALVES CASTRO 254877
64 AGNALDO JOSE SERAFIM 253656
65 ANE PRISCILLA SANINANA 254719
66 SAMIRA FERREIRA RAMPINELLI 250647
67 RAFAEL MEDEIROS DOS SANTOS 251085
68 FERNANDO WELINSKI RIGOBELLO* 254736
69 LUANA JOSEPHINO DE MELO 252049
70 ELTON FORTUNA VALIM 255611
71 LUIZ HENRIQUE MARCOS FERREIRA 256569
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
16
72 LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA 254561
73 DEISE TOMAZI BORTOLUZZI DEODATO 250896
74 BRUNA TOMAZ BITENCOURT* 250965
75 VITORIA ZANDONADI CARVALHO DE OLIVEIRA 250597
LÍNGUA PORTUGUES A
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
68 NEIDE RIBEIRO 251516
69 JOSELIA LARIA BOSIO 255156
70 GISELE SILVA DE JESUS 251765
71 LARISSA GONCALVES PRUDENCIO 253983
72 ALCYRLEN SILVA DE ALMEIDA 250364
73 VALDIRENE SITTA SEVERGNINI 251036
74 KARINA MENDES DO MICIANO FRANCK 255011
75 KARLA MARCELA CACERES TAPIA 256415
76 GISLAINE EUFRASIO MACHADO* 252943
77 FABIO MACHADO FERNANDES* 251949
78 SIDINEIA DUARTE DA ROSA* 253727
79 NICOLI LIMA SEHNEM 251173
80 JULIANE MARIA DE SOUZA 250466
81 CARLA FERNANDA PE REIRA BRITO* 251943
82 LUANA FRANCISCO DE OLIVEIRA 250740
83 SAMELA MACHADO FRANCISCO DE OLIVEIRA 251946
84 NAIA ANACLETO BERNARDO 252304
85 GIOVANI INACIO 253386
86 FABIANE MARTINI 251024
MATEMÁTICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
112 ISABEL CRISTI NA SZYNDROWSKI* 252788
113 ALCEU LEONEL SANTOS DE OLIVEIRA 256158
114 TAMYRIS SOUZA DA SILVA 252634
115 VANESSA STRADIOTO 250588
116 SABRINA DO LIVRAMENTO SORATTO CASTRO 253416
117 ERICK JHONATAN DOS PASSOS FIDELIS* 251369
118 ALINE ALVES DAS NEVES 255786
119 LUCIANE ROSENTHAL 252285
120 ANA BEATRIZ LUCHO 256457
121 KELLY CRISTINE GROSS DE OLIVEIRA* 252713
122 KATIUZE PEREIRA GONCALVES 254543
123 GRACIELI DANIEL ZANETTE POSSATO 251739
124 SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA* 251013
125 JAMILA FIDELIS INA CIO 250305
126 MARILIA THOM 251678
127 JULIETE GONCALVES CORREA* 250625
128 MATEUS GONCALVES CYPRIANO 251930
129 DIEGO VIEIRA DE SOUZA 250410
130 OSCAR LUIZ SIRENA 252312
131 TENILLI COELHO CARDOSO DE BORBA 254111
ED. INFANTIL AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
906 RAFAELA ANASTACIO RECH PEDROSO 253045
907 FREDERICO ROTTA DA CUNHA 252116
908 ESTER DE JESUS PEREIRA RODRIGUES 251888
909 CARINA PEREIRA INACIO 251379
910 ISABEL PEREIRA SILVANO 251564
911 TATIANE ANGELICA SOUZA 255855
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
17
912 ALINE NOVAES RODRIGUES 252178
913 GABRIELA DE SOUZA 253319
914 JESSICA DE AGUIAR FEGHERA 250803
915 JESSICA NASARIO BITTENCOURT 253581
916 MICHELE DE MELO NENES MACHADO 250545
917 NATALIA MAZZUCCO 250309
918 QUEREN HAPUQUE BONETTI ANDRADE 250645
919 GIOVANA DIAS PREVE 250903
920 TALITTA BORGES MACHADO 251976
921 SUZANAH DIAS MARQUES 251705
922 MARIA ELEA MARCOLINO GLISLERE* 251348
923 MARISSOL CORREA HECK 251525
924 DARSONIA FERRARI* 252697
925 MARA RUBIA REGINA DE FREITAS DE OLIVEIRA* 255557
92 6 MARCIA DE OLIVEIRA SABINO 254699
927 ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 254475
928 ROSA MARIA ROCHA 254066
929 CLEONICE LEANDRO SEBASTIAO* 253631
930 EDNA WATERKEMPER FERNANDES 252477
931 JANEIDE PELEGRIN 250891
932 JUCELIA WILLEMANN ALBINO* 25 2706
933 CASSIANE DE OLIVEIRA DOERNER 250666
934 ROSILENE DA SILVA NUNES* 251064
935 JANAINA DE SOUZA ANTUNES 253512
936 MARILENE MENDONCA FERNANDES* 253175
937 DANIELA DA ROSA BRANCO 250788
938 DANIELA PEREIRA DA COSTA 251530
939 FLAVIA MENDES 2529 26
Criciúma, 13 de abril de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/2023 para
a vaga in scrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 – Educação . Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Sal ário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovant e de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo I I.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
18
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site c om seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro ac esso, você precisará mudar a senha. Após
finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciú ma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualiza do e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paço
Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h. Os
candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, não precisam imprimir a c ópia, em vista de fato que os dados serão
obtidos pela Prefeitura, diretamente com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4. jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/c pf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
19
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
20
ANEXO I I
Componente Curricular: Arte
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Ca rga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Caetano Ronchi
EMEB Erico
Nonnenmacher
São Defende
Pinheirinho
-
-
12
06
-
-
18
-
20h
Vaga de licença saúde -
Período 21/03 a
19/05/2023.
EMEB Angelo de Luca
EMEB Hosé Cesário da
Silva
Pedro Zanivan
Nossa Senhora
da Salete
18
-
-
06
-
-
24
6
20h
Vaga licença saúde - 30
dias a partir 06/04/2023.
Componente Curricular: Educação Física
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Hor ária
Motivo da contratação
Mat Vesp Not
CE=M Santina Dagostim
Salvador
Quarta Linha 18 - - 18 - 20h Vaga de Auxiliar de Direção
EMEB Rubens de
Arruda Ramos
Nossa Senhora
da Salete
- 18 - 18 - 20h Vaga de Auxiliar de D ireção
Componente Curricular: Geografia
UNIDADE DE ENSINO Bairro
Aulas Total de
Aulas
Aulas
excedentes
Carga
Horária
Motivo da contratação Mat Vesp Not
EMEB Hosé Contim
Portella São Sebastião 21 03 - 24 06 20h Vaga da Auxiliar de D ireção
Componente Curricular: História
Unidade de Ensino Bairro Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Vilson Lalau
Cristo
Redentor
15
:ist
05
Rel
-
-
20
02
20h
Vaga da licena
maternidade, 120 dias a
partir de 06/02/2023.
Componente Curricular: Língua Portuguesa
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
MOTIVO DA
CONTRATAÇÃO Mat Vesp Not
EMEB Adolfo Back
EME B Pe. Paulo
Petruzzellis
Hardim União
Pinheirinho
19
-
-
12
-
-
31
04
30h
Vaga da Licença
Maternidade - 180 dias a
partir de 04/04/2023.
EMEB Serafina Milioli
Pescador
Operária Nova
18 -
LP
-
-
18
- 20h Vaga licença saúde - 15
dias a partir de
17/03/2023 + =NSS por
tempo indeterminado.
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
21
Componente Curricular: Matemática
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Francisco
Skrabiski
CEMH A
EMEB Antonio
Milanez Netto
Brasília
Nossa Senhora da
Salete
Maria Céu
18
-
-
-
06
-
-
08
08
40
04
40h
Vaga da Licença
Maternidade 180 dias
a partir de 31/03/2023.
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Unidade de E nsino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da Contratação
EMEB Giácomo
Zanette
Santo Antonio 402 Vespertino 13h às 17h 20h Vaga da licença saúde,
de 09/03/23 a
12/05/2023.
EMEB Serafina Milioli
Pescador
Operária Nova Grupo 5 Vespertino 13:30 às
17:30
20h Vaga Secretária
EMEB Marechal
Rondon
Centro Grupo V= Matutino
Vespertino
8h às 12h
13h às 17h
40h
Vaga referente ao
cumprimento da
decisão do Processo
Hudicial nº5006706 -
05.2023.8.24.0020
EMEB Luiz Lazzarin
Vila =sab el
Grupo V=
Grupo Multi
B1
Matutino
Vespertino
7h 30min às
11h30min
13h e 30min
às 17h e
30min
40h
Vaga licença saúde
13/02 a 12/06/23.
CE=M Santina Dagostim
Salvador
Quarta Linha Grupo IV Matutino
Vespertino
7h s 16U
40U
Vaga licença maternidad e,
180 dias a partir de
03/04/2023.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PRE ÇOS Nº 210/PMC/2022 - ALTERADO
(Processo Administrativo nº. 646997)
ATA DAREUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EM PRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A
2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para realizar o estudo técnico e elaboração do projeto luminotécnico do
parque de iluminação pública viária do Município de Cric iúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia doze, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logí stica - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade d e Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
22
163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta.
KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, sem nenhuma
interposição, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo li citatório, ou seja, a abertura dos
envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: KOLF SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI; AVODAH
TECNOLOGIA LTDA; MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Assim sendo, a Presidente determinou o dia 14/04/2023 (sexta -feira) às
11h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais
das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas d esta decisão através do ato de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma. Sala de Licitações, (quarta -
feira), aos doze dias do mês de abril do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
Criciúma -SC, 12 de abril de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 210/PMC/2022 - ALTERADO
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especi alizada para realizar o estudo técnico e elaboração do projeto luminotécnico do
parque de iluminação pública viária do Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: KOLF SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI;
AVODAH TECNOLOGIA LTDA e
MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 210/PMC/2022 - ALTERADO , comunicam os a reali zação da 10ª
(décima ) sessão e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das
propostas de preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 646997 , corresponden te ao Edital
acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 14/04/2023 (sexta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico S onego
nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
Ata
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA 09 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Administrat ivo nº. 648257)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA, PARA ABERTURA E POSTERIOR
PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO , EM DECORRÊNCIA DE LIMINAR
CONCEDIDA PELO MANDADO DE SEGU RANÇA (Nº 5008840 -05.2023.8.24.0020/SC) INTERPOSTO PELA FUNERÁRIA FG SERVIÇOS
PÓSTUMOS LTDA .
OBJETO: Concessão para exploração dos serviços públicos funerários , condicionada à outorga onerosa, para 4 (quatro) empresas, pelo
período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Criciúma/SC.
Às quatorze horas, do dia doze, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logís tica - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
23
janeiro de 2023, para os procedimentos inerentes ao pr ocessamento do edital de CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E
REPUBLICADO. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, foi realizada a leitura do objeto do presente Edital, i nformando -
se que a impugnação apresentada foi respondida e as pub licações respeitaram os prazos legais. A Comissão registra que protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA – CNPJ –
80.445.158/0001 -04 ; BRUGNOLI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA – CNPJ – 43 .344.960/0001 -81; MARTINS PLANOS DE ASSISTENCIA
FAMILIAR LTDA – CNPJ – 43.760.604/0001 -49; FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA – CNPJ – 43.208.932/0001 -37; FUNERÁRIA
GLORIA DE DEUS LTDA - ME – CNPJ – 08.875.416/0001 -65; FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ EIRELI – CNP J – 24.733.801/0001 -24;
GILBERTO MACHADO JUNIOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS – CNPJ – 00.134.942/0001 -62; SERVIÇO FUNERÁRIO BOM JESUS LTDA – CNPJ –
75.508.820/0001 -98 ; CONCEITOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA – CNPJ – 08.254.129/0001 -38; FUNERÁRIA SANTA SARA EIRELI – CNP J
– 11.392.973/0001 -30; FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ – CNPJ – 09.115.748/0001 -04 ; ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS
LTDA – CNPJ – 09.111.847/0001 -18; ANISIA DOMINGUES DE OLIVEIRA – CNPJ – 31.765.702/0001 -90; FUNERÁRIA PRINCIPE DA PAZ
LTDA ME – CNPJ – 07 .071.790/0001 -45; e FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA – CNPJ – 76.820.927/0001 -30 . Encontravam se presentes
e devidamente credenciados neste ato os representantes legais das empresas: FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA, BRUGNOLI SERVIÇOS
FUNERÁRIOS LTDA, MARTINS PLAN OS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, FUNERÁRIA GLORIA
DE DEUS LTDA – ME, FUNERÁRIA RECANTO DA PAZ EIRELI, GILBERTO MACHADO JUNIOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS, SERVIÇO FUNERÁRIO
BOM JESUS LTDA, CONCEITOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, FUN ERÁRIA SANTA SARA EIRELI, FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ,
ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, ANISIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, FUNERÁRIA PRINCIPE DA PAZ LTDA ME e
FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA. Ato contínuo, foi informado, pela Presidente, sobre o rece bimento de decisão proferida no mandado
de segurança (Nº 5008840 -05.2023.8.24.0020/SC do Tribunal de Justiça de Santa Catarina) interposto pela funerária FG SERVIÇOS PÓSTUMOS
LTDA., com o seguinte teor: “Por seu turno, evidente que o prosseguimento dos trab alhos relativos ao certame, sem a resolução da irresignação
apresentada ao instrumento convocatório, coloca em risco a eficácia da medida, acaso concedida a segurança ao final do feito. Diante disso, DEFIRO
a liminar postulada.” Diante do fato ocorrido, a Comissão , informa a publicação da ata nº 08 no Diário Oficial de Criciúma na data de 12/04/2023,
que resulta na IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pela funerária FG SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA oriunda da impugnação protocolada através
do processo administrativo nº 666982 , bem como, que os pareceres técnico e jurídico foram disponibilizados para todas as empresas interessadas
mediante vinculação dos mesmos no site oficial do município, na página de licitações, e, portanto respeitando o § 4º do art. 21. da Lei nº 8 .666, e
não havendo qualquer modificação no edital e não existindo alteração à formulação das propostas, decide a Comissão, por unani midade, em virtude
do deferimento do mandado de segurança, pela PRORROGAÇÃO do edital de CONCORRÊNCIA Nº. 013/FMAS/2022 ALT ERADO E
REPUBLICADO , para o dia 14/04/2023 às 14h00min , com o recebimento/protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) até às 13h45min do
prolatado dia. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação (Envelope Nº 01) e Propostas de Preços (Envelop e Nº 02) já
protocolados, ficarão sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos na sessão pública remarcada. A comissão ress alta que,
caso ocorra o vencimento de algum dos documentos constantes no envelope 01 na data de abertura da sessão do d ia 14/04/2023, estes
serão considerados válidos a partir da data desta sessão, ou seja, 12/04/2023. Os representantes legais das empresas: FUNERÁR IA
CAMINHO DA LUZ; FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA; FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA; FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LT DA - ME
e FUNERÁRIA PRINCIPE DA PAZ LTDA ME solicitaram a retirada de seus envelopes. Informamos que a empresa autora do mandado de
segurança (Nº 5008840 -05.2023.8.24.0020/SC), FG SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, não protocolou seus envelopes. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e ac hada
conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de fo rma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos doze dias do
mês de abril do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LTDA – ME - FABIO COSTA LUIZ
FUNERÁRIA R ECANTO DA PAZ EIRELI - ANILSO CAVALLI JUNIOR
FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA - HÉLIO DA ROSA MONTEIRO
GILBERTO MACHADO JUNIOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS - GILBERTO MACHADO JUNIOR
FRASSETTO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - FRANCIANI FRASSETTO BRUGNOLI
SERVIÇO FUNERÁRIO BOM JESUS LTDA - LEONARDO RENAN LEIER
FUNERÁRIA SANTA SARA EIRELI - GELCIO MIGUEL SCHIBELBEIN
FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ - THIAGO DE MORAES
ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALVARENGA REICHLE
ANISIA DOMINGUES DE OLIVEIRA - PAULO SERGIO REICHLE
FUNERÁRIA PRINCIPE DA PAZ LTDA ME - ISRAREL BITTENCOURT DE MORAES
BRUGNOLI SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA - MICHELE BRUGNOLI
FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA - LUCAS TESSMANN SCHWALM
CONCEITO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ELTON CESAR GARGEIRO
MARTINS PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA - ALEXANDRE MARTINS BRUGNOLI
Nº 3205 – Ano 14 quinta -feira, 13 de abril de 2023
24
Aviso d e Prorrogação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Administrativo nº. 648257)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES , torna público a PRORROGAÇÃO do Edital acima
epigrafado que tem como objeto a concessão para exploração dos serviços públicos funerários, para o dia 14/04/2023 às 14h00min ,
com o recebimento /protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) até às 13h45min do destacado dia, em virtude do deferimento do
mandado de segurança Nº 5008840 -05.2023.8.24.0020/SC do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, interposto pela funerária FG
SERVIÇOS PÓSTUMOS L TDA.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 12 de abril de 2023.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - (assinado no original)