Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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Portaria s............................................................................................................................. ..................................... ..... .1
Editais de Notificações ........................................... ............................ ..... ........................................... .............. ......... ....3
Extratos de Contratos .............................................................. ....................... ............................................. .... ............. 6
Atas de Registros de Preços....................................................................................................... ................................ .16
Atas............................................................................................ ....................................................................... .......... 23
Ata – Prova de Conceito............................................................................................................ ............................ ...... 26
Relatório de Prova de Co nceito....................................................................................................................... ...... .....26
Aviso de Licitação....................................................................................................... .................................... ............. 28
Portaria
Governo Municipal de Criciúma

P O R T A R I A Nº 461/SG/2023
Autoriza a prorrogação dos contratos administrativos até o dia 22 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais,
CONSID ERANDO as decisões proferidas nos autos das ações Direta de Inconstitucionalidade, julgadas pelo Órgão Especial do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina, autos nº 5011790 -18.2021.8.24.0000 e 5039527 -93.2021.8.24.0000, pelo reconhecimento de
inconstituciona lidade de dispositivos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2021, que regulamenta a contratação temporária
no âmbito da Administração Pública;
CONSIDERANDO que na ADI nº 5011790 -18.2021.8.24.0000 foram considerados inconstitucionais os incisos III, IV, V e VII, alínea “b”
do §1º do art. 2º; parágrafo único do art. 3º, na parte em que prevê as contratações por até noventa dias; art. 4º -B; e art. 4º -C, todos
da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO que na ADI nº5039527 -93.2021.8.24.0000 foram considerados inc onstitucionais o inciso VI do §1º do art. 2º e o §3º
do art. 4º, ambos da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO que nas duas ações foram modulados os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, ocasião em que foram
autorizadas a manutenção das atuais contrataç ões temporárias pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação do
acórdão;
CONSIDERANDO que o acórdão foi disponibilizado para consulta processual no sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
tendo como prazo inicial o dia 24/01/ 2023 e como termo final da modulação o dia 22/07/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da mão -de -obra para adequada e eficaz prestação da função pública, até efetivo
provimento dos cargos, quando necessário,
CONSIDERANDO os Memorandos n° 0544/20 23 da Secretaria Municipal de Saúde e n° 544/SME/2023 da Secretaria Municipal de
Educação,
RESOLVE:

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023

Índice

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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Art.1º Fica autorizada a prorrogação dos atuais contratos temporários, firmados com o Município de Criciúma, para as funções
públicas do Anexo Único, enqu anto mantida a necessidade, devendo o encerramento da avença ocorrer, impreterivelmente, até o
dia 22 de julho de 2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Criciúma, 12 de abril de 2023.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
LCL

Portaria
DGP - Diretoria de Gestão de pessoas

PORTARIA Nº 005/23, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a regulamentação do horário de trabalho dos servidores lotados na Diretoria de Trânsito e Transportes.

O SECRETÁRIO -GERAL , o DIRET OR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE e a DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso de suas atribuições
legais, e

Considerando a necessidade de padronização do horário de trabalho desenvolvido pelos setores da Diretoria de Trânsito e
Transporte, quais sejam: Setor de E ducação para o Trânsito, Setor de Defesa de Autuação e Processamento de Infrações, Gerência
Administrativa, Gerência Técnica de Trânsito e Transporte, Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito e Transporte;

Considerando que o funcionamento interno da Diretoria de Trânsito e Transportes compreende das 8h às 17h, para atendimento ao
público, e diuturnamente por 24h para funcionamento externo;

Considerando a possibilidade de alteração da jornada de trabalho por parte da Administração Pública por ser a to discricionário do
ente municipal;

Considerando o princípio da supremacia do interesse público, bem como a imprescindibilidade de garantia de maior qualidade,
competência e eficácia dos serviços desenvolvidos;

RESOLVE:

Art.1º Fica regulamentado o horá rio de funcionamento da Diretoria de Trânsito e Transportes para os setores de Educação para o
Trânsito, Defesa de Autuação e Processamento de Infrações, Gerência Administrativa, Gerência Técnica de Trânsito e Transporte
como sendo das 8h às 17h, em dias ú teis.

Art.2º Fica regulamentado o horário de trabalho da Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito e Transporte como sendo em
escala de revezamento 24 horas por 72 horas.

Art.3º Modular -se de forma precária e excepcional, quando justificada a nece ssidade, o horário de trabalho de determinadas equipes
da Diretoria de Trânsito, como forma de melhor atender as demandas do Município.

Art.4º O determinado nos artigos 1º e 2º passará a ter validade a partir de 17 de abril de 2023 para que os setores se reorganizem
nos moldes elencados.

Art.5º Os demais horários de funcionamento serão estabelecidos privativamente pelo Diretor.

Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de abril de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secr etário -Geral
CAMILA MEDEIROS NUNES - Diretora de Gestão de Pessoas
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Diretor de Trânsito e Transporte - DTT

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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Editais de Notificações
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 150

Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, para o
atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 10 (dez) dias para a reali zação de
limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, sem que tenha sido tomada nenhuma providência , conforme certificado pela
fiscalização, será lavrado um Auto de Infração, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) x UFM – Unidade Fiscal do
Município, nos termos d o art. 5º da lei municipal.

Cadastro Nome Notificação 10XUFM
1011786 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3121 10XUFM
1011785 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3122 10XUFM
1011720 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3123 10XUFM
1011719 CARTAO C ONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3124 10XUFM
1011718 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3125 10XUFM
1011715 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3126 10XUFM
1011713 FELIPE ROCHA CIMOLIN 3127 10XUFM
1011650 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3128 10 XUFM
1011649 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3129 10XUFM
1011648 DAGOSTIM ADMINISTRACAO DE MOVEISE IMOVEIS LTDA 3130 10XUFM
1011644 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA - EPP 3131 10XUFM
1011643 J.S. ADMINISTRAÇÃO DE BENSMOVEISE IMOVEIS LTDA 3132 10X UFM
1011656 J.S. ADMINISTRAÇÃO DE BENSMOVEISE IMOVEIS LTDA 3133 10XUFM
1011657 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3134 10XUFM
1011683 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA -EPP 3135 10XUFM
1011735 J.S. ADMINISTRAÇÃO DE BENSMOVEISE IMOVEIS LTDA 3136 10XUF M
1011733 GABRIELA ROCHA CIMOLIN 3137 10XUFM
1011731 CARTAO CONVNET DE CONVENIOS LTDA - EPP 3138 10XUFM
965942 MARCOS PASSOS DE SOUZA 3139 10XUFM
15493 MARIA CARRARA BARDINI 3140 10XUFM
15276 SUSANA DE SOUZA E OUTROS 3141 10XUFM
13939 CORBETTA CONSTR UCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3142 10XUFM
965272 REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A 3143 10XUFM
2711 RD - ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA 3145 10XUFM
2726 IVONIR TOPANOTTI MACARINI 3146 10XUFM
1373 ARINO JOSE INACIO 3147 10XUFM
2659 NIETE NASCIMENTO SOMBRIO 3148 10XUFM
960500 FELIPE OESTERREICH 3149 10XUFM
960550 JOSE CARLOS VIEIRA 3150 10XUFM
960551 CONSTRULARES CONSTRUTORA LTDA 3151 10XUFM
10164 SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA VERA CRUZ 3152 10XUFM
942252 ZELMA MARIA DONADEL 3153 10X UFM
948672 INSTITUICAO ESPIRITUALISTA NOSSO LAR 3154 10XUFM
2711 RD - ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA 3155 10XUFM
34159 GUSTAVO SILVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 3156 10XUFM
102785 NORMA INEZ MILIOLI 3157 10XUFM
102786 NORMA INEZ MILIOLI 315 8 10XUFM
102787 NORMA INEZ MILIOLI 3159 10XUFM
30189 JORGE PAVEI E OUTROS 3160 10XUFM
30190 JORGE PAVEI E OUTROS 3161 10XUFM
30191 ROBSON NASPOLINI E OUTROS 3162 10XUFM
30192 ROBSON NASPOLINI E OUTROS 3163 10XUFM
30193 SOLANGE PAVEI NASPOLINI E OUTRO S 3164 10XUFM

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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30194 LEANDRO ZUCHINALI 3165 10XUFM
30195 SOLANGE PAVEI NASPOLINI E OUTROS 3166 10XUFM
941601 AUGUSTO PAULO ROSSI 3167 10XUFM
700366 TOP CAR LTDA ME 3169 10XUFM
774274 AIRTON NUNES DE SOUZA E OUTROS 3170 10XUFM
15471 IRACEMA VIANA CARDO SO 3171 10XUFM
15171 MAURICIO SERAFIM RÉUS 3172 10XUFM
18725 CEIR ROBERTO FERNANDES 3173 10XUFM
24552 JULIANA CORREA & CIA LTDA 3174 10XUFM
981315 IGOR GEORGE BORGES DRUDI 3175 10XUFM
1006473 VOLGA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI 3176 10XUFM
64216 ANDR E GUSTAVO BERGMANN 3177 10XUFM
949593 CATARINA CONSTRUCOES LTDA ME 3178 10XUFM
949602 CATARINA CONSTRUCOES LTDA ME 3179 10XUFM
949603 CATARINA CONSTRUCOES LTDA ME 3180 10XUFM
35379 SANDILEI DAGOSTIM 3181 10XUFM
1027655 LUIZ DE LUCCA 3182 10XUFM
6320 4 SH PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A 3183 10XUFM
5105 CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA 3184 10XUFM
702452 NILTON ANTONIO CARVALHO 3185 10XUFM
37474 GOBBI CONSULTORIA DA INFORMAÇÃO LTDA 3186 10XUFM
1025533 NSC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 3187 10XUFM
1025233 MA RIA DARCI GUGLIELMI SILVEIRA 3188 10XUFM
16270 VALDIR JOSE PERUCHI 3189 10XUFM
36745 MAICOL POSSAMAI VIEIRA E OUTROS 3190 10XUFM
16269 NOIR MARIA DA ROSA 3191 10XUFM
31230 RUI JOSE KNABBEN 3192 10XUFM
8440 LUCIO IMOVEIS LTDA 3193 10XUFM
8452 LUCIO IM OVEIS LTDA 3194 10XUFM
53084 CASA DE SAUDE RIO MAINA 3195 10XUFM
24557 ROGERIO AMBROSIO 3196 10XUFM
53085 CASA DE SAUDE RIO MAINA 3197 10XUFM
37894 DOMINGOS ANTONIO BOAVENTURA 3198 10XUFM
55394 CHANTONNE JEAN 3199 10XUFM
25178 MAICON MARTINS DA ROSA 3200 10XUFM
25190 LUIS JUVENTINO DE COSTA CRUZ 3201 10XUFM
35417 TRIANGULO INSTALACOES DE SISTEMAS DE PREVENCAO DE INCENDIOS 3202 10XUFM
35416 ALDECY CONSTANTINO 3203 10XUFM
35471 MARCELO DOS SANTOS BREMM 3204 10XUFM
20860 ELIEZER CARDOSO BORGES 3205 10XUFM
20859 JANAINA GONCALVES 3206 10XUFM
40222 LUCIA HELENA MACARINI SPECK 3207 10XUFM
16544 CUSTODIA COELHO 3208 10XUFM
16543 BRUNO RONCHI 3209 10XUFM
763686 BRUNO RONCHI 3210 10XUFM
763685 ANSELMO MANOEL DE FREITAS 3211 10XUFM
16542 MARGARETE CA RDOSO DUSSIONI 3212 10XUFM
16540 CARLA ZOCHE 3213 10XUFM
16539 CARLA ZOCHE 3214 10XUFM
13179 JOAO DE BONA CASTELAN FILHO 3215 10XUFM
41748 NAIR SANTOS DA SILVA 3216 10XUFM
39342 RENATA MARCON 3217 10XUFM
4418 ANA ALEXANDRE SEVERINO 3218 10XUFM
2233 5 JOAO ROSA FILHO FABRIS 3219 10XUFM
22336 DANIEL MANOEL DE SOUZA JUNIOR 3220 10XUFM
22337 DANIEL MANOEL DE SOUZA JUNIOR 3221 10XUFM
3208 MARIA APARECIDA DO ROSARIO 3222 10XUFM

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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33939 MORICI ROBERTO ROSA 3223 10XUFM
7640 JOAO ROCHA DA SILVA 3224 10XUFM
24325 JURANDIR CARMELINDO CARDOSO 3225 10XUFM
33976 SIRLENE FRAGNANI MACHADO 3226 10XUFM
33977 MANOEL CARLOS DE BRITO CARDOSO 3227 10XUFM
708359 MARIA TAVARES FERREIRA 3228 10XUFM
17719 JHC CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. 3229 10XUFM
17 717 JHC CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. 3230 10XUFM
4618 JAIR DE SOUZA BATISTA 3231 10XUFM
4619 JAIR DE SOUZA BATISTA 3232 10XUFM
12003 EVERALDO GOULART 3233 10XUFM
12005 EOCLIDES JOAO SILVEIRA 3234 10XUFM
100379 NORMA INEZ MILIOLI 3235 10XUFM
100378 VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS 3236 10XUFM
761930 DELICIA DA SILVA SOUZA 3237 10XUFM
14351 JACIONI DA SILVA CORREA 3238 10XUFM
14126 MANOEL JOSUE MARCOLINO 3239 10XUFM
10067 JOSE SIDNEI DE BRIDA 3240 10XUFM
33306 SIMONE MACIEL DE AND RADE 3241 10XUFM
1022141 ALCIDES TUON 3242 10XUFM
22289 JACY EUSTACHIO FRETTA 3243 10XUFM
28472 MARILENE MELEGARO 3244 10XUFM
60833 ENGETERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3245 10XUFM

Criciúma, 10 de Abril de 2023

JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana

De acordo:
João Batista Belloli - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 151

Pelo presente, NOTIFICAM OS os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, em atendimento
previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias para a realizaç ão de
limpeza/drenagem n o terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme numeração
abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, q ue possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas condições
estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta por cento).
Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realizar a limpeza
do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de IPTU
do ano subsequente, ou separadamente

Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
20787 CLAUDIA MACAN VIEIRA 2804 2803 1.593,00
55613 MILENIUM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 2817 2682 1.593,00
6059 JOSE CARLOS MACHADO 2634 2681 1.593,00
1007504 PORTAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA 2687 2767 1.593,00
29740 JOAO MOTTIN 3103 2806 1.593,00

Criciúma, 10 de Abril de 2023
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
João Batista Belloli - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

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Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/ PMC/ 2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 205/PMC/202 2
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : SELBETTI TECNOLOGIA S.A
Objetivo: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão), com
fornecimento de equipamentos (multifuncionai s e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário,
contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, com ponentes e
materiais utilizados na man utenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), para atender às necessidades da Prefeitura
Municipal de Criciúma/SC .
Valor R$ 917.957,40 (Novecentos e dezessete mil novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) .
Prazo de Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura: 20/02/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : LUIZ ANTONIO SELBACH
EXTRATO DE CONTRATO Nº 038 /PMC/ 2023
Edital de Convite Nº 015/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : MARCELO GOMES & CIA LTDA
Objetivo: aquisição pelo CONTRATANTE SOB DEMANDA , de gêneros e produtos alimentícios, utensílios domésticos e descartáveis para atender
as necessidades da administração municipal durante o ano/exercício 2023
Valor R$ 131.341,05 (Cento e trinta e um mil trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos).
Prazo de Vigência : terá vigência adstrita ao exercício financeiro de 2023 , ou até terminar as quantidades previstas
Assinatura;27/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : PEDRA FELISBERTO GOMES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039 /PMC/ 2023

Edital de Tomada de Preços Nº 083/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E POSTES LTDA
Objetivo: execução dos serviços para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação da rede de distribuição aérea
urbana de energia elétrica e instalação da iluminação pública no Loteamento Industrial Verdinho, município de Criciúma – SC
Valor: R$571.992,55 (Quinhento s e setenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos
Prazo de Vigência : 350 (Trezentos e cinquenta) dias corridos
Assinatura;01/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : LUIZ PIGNATEL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/ /PMC/ 2023

Dispensa de Licitação Nº. 054/PMC
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA
Objetivo: Prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação
Val or: R$ 1.760,61(um mil setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos
Prazo de Vigência : 31/12/2023
Assinatura;03/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : GILSONI LUNARDI ALBINO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 041 /PMC/ 2023

INEXIGIB ILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034 /PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : CONSÓRCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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Objetivo aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC :
Valor: R$ 71 0.400,00 (Setecentos e dez mil e quatrocentos reais).
Prazo de Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura;06/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/ /PMC/ 2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033 /PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : CONSÓRCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU
Objetivo Aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Estadual de Ensino, através de serviço de transporte coletiv o, com
recursos do Tesouro Estadual
Valor: R$ 3.474.300,00 (Três milhões quatrocentos e setenta e quatro mil e trezentos reais).
Prazo de Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura;06/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : CARLOS ALBE RTO DE ANDRADE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043 /PMC/ 2023

Edital de Tomada de Preços Nº 261/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Objetivo : Construção de uma galeria pluvial com aduelas na ponte da rodo via Pedro Manoel Pereira, localizada no bairro Linha Batista -
Município de Criciúma/SC
Valor: R$939.978,59 (Novecentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos),
Prazo de Vigência : 60 meses consecutivos
Assinatura; 06/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : ALAN NUERNBERG SARTOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044 /PMC/ 2023

Pregão Nº 002/PMC/2023.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : PROTECH SEGURANÇA LTDA
Objetivo : a prest ação de serviços relacionados a manutenção preventiva e corretiva com fornecimento dos materiais e equipamentos
necessários, no que tange redes lógicas, CFTV, telefonia, portões eletrônicos e sistemas de segurança da sede da CIRETRAN e d as Unidades
Polici ais da Policia Civil de Criciúma/SC
Valor: R$ 57,84 (cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos
Prazo de Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura; 06/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: MAURICIO CARDOSO JUNIOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/ PMC/ 2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 249/PMC/2022,
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : UNIFORMES GERAIS LTDA
Objetivo : Confecção de uniformes e fardamentos para os Agentes da Autoridade de Trânsito do município de Criciúma/SC.
Valo r: R$ 154.760,00 (Cento e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais).
Prazo de Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura; 13/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: MAURICIO KUHNEN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 046 /PM C/ 2023
Chamamento Público Nº 025/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO – CREDISOL

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Objetivo : CREDENCIAMENTO de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sociedade de Crédito ao Microem preendedor
a à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito, Sociedades de Garantia de Crédito e
Instituições Financeiras para possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos Microempreendedores
Individuais – MEI, para operarem o “PROGRAMA MÃO NA RODA” no Município de Criciúma
Prazo de Vigência : 31/12/2023
Assinatura; 14/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: JOSÉ LUIZ DAMÁSIO

EXTRATO DE CONTRATO N º 047/ /PMC/ 2023

Dispensa de Licitação Nº. 056/PMC
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
Objetivo :Prestação de serviços de Saúde Ocupacional e segurança do trabalho, para os servidores municipais, sendo estes vin culados ao
PCMSO conforme Normas Regulamentadoras (NR -07), para as Secretarias e Fundações do Contratante.
Assinatura; 17/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: GRAZIELA DA SILVA BRANCO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/ /PMC/ 2023
Pre gão Presencial Nº 044/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : GRÁFICA E EDITORA SANTO ANTONIO LTDA
Objetivo: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos diversos, sob demanda, compreendendo (diagramação,
forma tação e confecção/execução), incluindo a produção editorial de revista/livros/cartilhas, no atendimento as demandas da admini stração,
secretarias e fundações atendendo as necessidades do município de Criciúma/SC,
Valor: R$ 169.029,00 (Cento e sessenta e no ve mil e vinte e nove reais).
Prazo de Vigência: 12 vozes
Assinatura; 21/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: OSMAR ROGERIO PIOVESAN JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/ /PMC/ 2023

Chamada Pública Nº 004/PMC/2023
Contratante: MUNI CÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LINHA CABRAL - ALICA
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino
e entidades filantrópicas conveniadas, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Criciúma/SC,
Valor: R$ 813.011,78
Prazo de Vigência:31/ 12/2023
Assinatura; 23/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ELIZEU JOÃO PUZINSKI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 050 /PMC/ 2023

Chamada Pública Nº 004/PMC/2023,
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : COOPERATIVA DOS AGRICULT ORES FAMILIARES DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO
Objetivo : Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a A limentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino
e entidades filantrópicas conveniadas, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Criciúma/SC,
Prazo de Vigência :31/12/2023
Valor : R$ 2.270.622,19
Assinatura:23/03/2023
Signatár ios: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: JEFFERSON CASTAGNETTI DAGOSTIM

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 051 /PMC/ 2023

Edital de Chamada Pública Nº 004/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA NOV A VIDA
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Re de Municipal de Ensino
e entidades filantrópicas conveniadas, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Criciúma/SC,
Prazo de Vigencia:31/12/2023
Valor: R$ 3.343.338,85
Assinatura ;23/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: JOSE BARZAN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 052 /PMC/ 2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 257/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : BA LUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI
Objetivo: Aquisição de materiais elétricos de iluminação pública, utilizados para a manutenção e instalação em rodovias, parques e praças
localizados município de Criciúma/SC
Valor: R$ 1.920,00
Prazo de Vigência:31/12/2023
Assinatura: 28/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Pr efeito ); pela empresa: MARCELO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 053 /PMC/ 2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 257/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : FLUXXO LED COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔN ICOS E ILUMINAÇÃO LTDA
Objetivo: Aquisição de materiais elétricos de iluminação pública, utilizados para a manutenção e instalação em rodovias, parques e praça s
localizados município de Criciúma/SC
Valor: R$ 64.790,00 (Sessenta e quatro mil setecentos e no venta reais).
Prazo de Vigencia:31/12/2023
Assinatura: 28/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: KARYNE WEBER DE VARGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/ /PMC/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 257/PMC/2022,
Contratant e: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : RALTEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
Objetivo : Aquisição de materiais elétricos de iluminação pública, utilizados para a manutenção e instalação em rodovias, parques e pr aças
localizados município de Criciúma/SC
Valor : R$ 1 51.358,90 (Cento e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).
Prazo de Vigência :31/12/2023
Assinatura : 28/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: LUCAS PERUCH NETO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 055 /PMC/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 257/PMC/2022
Contratant e: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : SIRIUS COMERCIAL ELETRICA LTDA
Objetivo: aquisição de materiais elétricos de iluminação pública, utilizados para a manutenção e instalação em rodo vias, parques e praças
localizados município de Criciúma/SC
Valor R$ 127.981,21 (Cento e vinte e sete mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos).
Prazo de Vigencia:31/12/2023
Assinatura : 28/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: RAFAEL DOUGLAS NAPOLI DIAS

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 056 /PMC/ 2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 257/PMC/2022
Contratant e: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : TRADETEK SOLUÇOES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA
Objetivo : aquisição de mater iais elétricos de iluminação pública, utilizados para a manutenção e instalação em rodovias, parques e praças
localizados município de Criciúma/SC.
Valor : R$ 192.507,80 (cento e noventa e dois mil quinhentos e sete reais e oitenta centavos).
Prazo de Vigên cia:31/12/2023
Assinatura : 28/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: AMANDA BUENO DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 057 /PMC/ 2023

Inexigibilidade de Licitação Nº. 074/PMC
Contratant e: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS
Objetivo : Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica e técnica nas áreas de recuperação e incr ementos
dos repasses de royalties feitos pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natur al e Biocombustíveis, com fundamento nas leis n° 7990/89
e 9478/97
Valor R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais).
Prazo de Vigencia:12 (doze) meses
Assinatura : 28/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: Edvaldo José Co rdeiro Dos Santos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 059 //PMC/ 2023
Edital de Concorrência Nº 024/PMC/2023
Contratant e: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : LEMOS EVENTOS LTDA
Objetivo : Concessão onerosa de uso para exploração do espaço do equipamento CENTRO CULTURAL SA NTOS GUGLIELMI, compreendendo a
gestão, o planejamento, a implantação, a operação e a promoção, localizado no Parque Municipal Altair Guidi – bairro Pinheirinho no Município
de Criciúma -SC
Valor : R$ 1.950.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta mil reais )
Prazo de Vigencia:
Assinatura : 31/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: JACKSON BELTRAME LEMOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 060 /PMC/ 2023

Inexigibilidade Nº 072/PMC/2023
Contratant e: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de Consolidação, Compilação,
Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município,
Valor :R$ 22.008,96 (vinte e dois mil oito reais e noventa e seis centavos).
Vigência: 12(doze) meses
Assinatura : 31/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: CARLITO MELLO DE LIZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 061 /PMC/ 2023

Dispensa de Licitação nº 067/PMC/2023
Contratant e: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado : MIKHAELE COELHO FERREIRA
Objetivo : Alienação de Terrenos
Valor : R$ 105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais) .
Assinatura : 31/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: MIKHAELE COELHO FERREIRA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 062 //PMC/ 2023

Dispensa de Licitação nº 062/PMC/2023
Contratant e: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado ALDOIR GIOVANE JOAO
Objetivo :
Valor : R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais) .
Assinatura : 31/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvar o (Prefeito ); pela empresa: ALDOIR GIOVANE JOAO

Extratos de Contratos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /FCC/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 205/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) :FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE C RICIUMA
Objetivo : contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão) , com
fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário,
contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, com ponentes e
materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), p ara atender às necessidades da Prefeitura
Municipal de Criciúma/SC .
Valor Global : R$ 16.698,84 (Dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) .
Prazo de Vigência 12 (doze) meses
Assinatura: 02/01/2023
Signatários: Sr. Clésio S alvaro (Prefeito ); pela empresa : LUIZ ANTONIO SELBACH

Extratos de Contratos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /FMAS/ 2023

Dispensa de Licitação Nº. 001/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) ALESSAN DRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA
Objetivo: contratação emergencial para exploração dos serviços públicos funerários, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou o iní cio
das atividades das futuras vencedoras do processo licitatório (Edital de Conco rrência nº 013/FMAS/2022
Valor : R$ 10.000,00 (dez mil reais
Prazo de vigência : 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura : 11/10/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALVARENGA REICHLE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002 /FMAS/ 2023

Disp ensa de licitação Nº. 001/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ LTDA
Objetivo: Contratação emergencial para exploração dos serviços públicos funerários, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou o iní cio
da s atividades das futuras vencedoras do processo licitatório (Edital de Concorrência nº 013/FMAS/2022), nos limites do Municíp io de
Criciúma/SC
Valor : $ 10.000,00 (dez mil reais).
Prazo de vigência : 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura 17/02/2023
Signatári os: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) IVO LAURENTINO DAMASIO

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 003 /FMAS/ 2023
Dispensa de licitação Nº. 001/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LTDA
Objetivo: Contratação emergencial para ex ploração dos serviços públicos funerários, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou o início
das atividades das futuras vencedoras do processo licitatório (Edital de Concorrência nº 013/FMAS/2022), nos limites do Munic ípio de
Criciúma/SC
Valor : $ 10.0 00,00 (dez mil reais).
Prazo de vigência : 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura 17/02/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) MARGARETE MARTINS EUFRAZIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004 /FMAS/ 2023
Dispensa de Licitação Nº. 001/FMAS/2023
Contratante: MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) FUNERÁRIA MENINO DE DEUS LTDA
Objetivo: Contratação emergencial para exploração dos serviços públicos funerários, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou o iní cio
das atividades das futuras vencedoras do processo lici tatório (Edital de Concorrência nº 013/FMAS/2022), nos limites do Município de
Criciúma/SC
Valor : $ 10.000,00 (dez mil reais).
Prazo de vigência : 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura 17/02/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) HELIO DA ROSA MONT EIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005 /FMAS/ 2023
Dispensa de Licitação Nº. 001/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : FUNERÁRIA PRÍNCIPE DA PAZ LTDA
Objetivo: Contratação emergencial para exploração dos serviços públicos funerários, pelo pe ríodo de 180 (cento e oitenta) dias ou o início
das atividades das futuras vencedoras do processo licitatório (Edital de Concorrência nº 013/FMAS/2022), nos limites do Munic ípio de
Criciúma/SC
Valor : $ 10.000,00 (dez mil reais).
Prazo de vigência : 180 (cen to e oitenta) dias
Assinatura 17/02/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) EDECLIDES DOS SANTOS FELIZARDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006 /FMAS/ 2023
Dispensa de Licitação Nº. 001/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : FUNERÁRIA SA NTA TEREZINHA LTDA
Objetivo: Contratação emergencial para exploração dos serviços públicos funerários, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou o iní cio
das atividades das futuras vencedoras do processo licitatório (Edital de Concorrência nº 013/FMAS/ 2022), nos limites do Município de
Criciúma/SC
Valor : $ 10.000,00 (dez mil reais).
Prazo de vigência : 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura 17/02/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) RAMON MELO DE OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007 /FMAS/ 2023
Dispensa de Licitação Nº 002/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : DUDA IMÓVEIS LTDA
Objetivo: locação de imóvel (01 casa comercial medindo 600,00 m², matrícula 133.458) situado no endereço: Rua Osvaldo Roberto Maier,
s/nº, Bairro San ta Bárbara, Criciúma/SC,
Valor : R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais).
Prazo de vigência : 12 (doze ) meses a contar de 30/01/2023 à 30/01/2024,
Assinatura 30/01/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) JOSÉ MONDARDO

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/FM AS/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 205/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : SELBETTI TECNOLOGIA S.A
Objetivo: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de im pressão),
com fornecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetage m,
inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição d e p eças,
componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), para atender às
necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC .
Valor : R$ 19.365,00 (dezenove mil trezentos e sessenta e cinco reais) .
Prazo de vigência : 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, na forma da Lei, até o limite de 60 (sessenta)
meses,
Assinatura 20/02/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) LUIZ ANTONIO SELBACH
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/FMAS/2023
Edital de Convite Nº 006/FMAS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) LUCIO VARIEDADES LTDA
Objetivo:A quisição pelo CONTRATANTE SOB DEMANDA , de “PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL” para uso do equipamento Centro POP,
abordagem social e atendimento a mulheres vítimas de violência, pertencente e de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social
e Habitação do Município de Criciúma/SC,
Valor : R$ 37.507,50 (Trinta e sete mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos
Prazo de vigência : 31/12/2 023
Assinatura: 10/03/2023
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) VALDAIR ANTUNES LUCIO

Extratos de Contratos
FME - Fundação Municipal de Esportes

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002 /FME/ 2023

Pregão ELETRÔNICO nº. 205/PMC/2022
Contratante: FUN DAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Contratado SELBETTI TECNOLOGIA S.A.
Objetivo : a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão), com
fornecimento de equipamentos (multifunc ionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem, inventário,
contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, com ponentes e
materiais utilizados n a manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), para atender às necessidades da Prefeitura
Municipal de Criciúma/SC
Valor Global:). R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) .
Prazo de Vigência :
Assinatura: 19/01/2023.
Signatários: Luiz Manoe l Alexandre Neto – Presidente FME ; pela empresa : Diogo Castelão Silva.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003 /FME/ 2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/FME/2023
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Contratado CONSÓRCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU
Objetivo : Contratação de empresa especializada em recargas de créditos eletrônicos no sistema de bilhetagem eletrônica do sistema integ rado
de transporte coletivo de Criciúma
Valor Global: R$ 4,45 (Quatro reais e quarenta e cinco centavos)
Prazo de Vigência : exercício de 2023
Assinatura: 27/02/2023.
Signatários: Luiz Manoel Alexandre Neto – Presidente FME ; pela empresa : Carlos Alberto de Andrade

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 004 /FME/ 2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/FME/2023
Contratante: F UNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Contratado RICARDO BUNN SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
Objetivo : prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação em direito administrativo e defensoria jurídica na FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE ESPORTES de Criciúma/SC
Valor Global R$ 54.021,12(Cinquenta e quatro mil vinte e um reais e setenta e seis centavos).
Prazo de Vigência : 12(doze) meses
Assinatura: 15/03/2023.
Signatários: Luiz Manoel Alexandre Neto – Presidente FME ; pela empresa : RICARDO REITZ BUNN
Extratos de Contratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003 /FMS/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 038/FMS/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA
Objetivo : Confecção, montagem e instalação d e móveis planejados confeccionados em MADF, a serem montados e instalados nas
dependências das unidades, pertencentes à rede municipal de saúde de Criciúma/SC
Valor: R$ 272.799,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais).
Prazo de Vigência 12 (doze) meses
Assinatura: 17/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004 /FMS/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 038/FMS/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : ESCOLARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Objetivo: confecção, montagem e instalação de móveis planejados confeccionados em MDF e cadeiras (lote 2 ), a serem montados e
instalados nas dependências das Unidades, pertencentes à Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valo: R$ 121.680,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais).
Prazo de Vigência 31/12/2023
Assinatura: 17/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: NORMELIA LOTTERMANN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/FMS/2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 205/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : SELBETTI TECNOLOGIA S.A
Objetivo: c ontratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão),
com forn ecimento de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras), instalação de software de gerenciamento e/ou de bilhetagem,
inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição d e peças,
componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de reposições de insumos (exceto papel), para atender às
necessidades da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC
Valor: R$ 531.257,64 (Quinhentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) .
Prazo de Vigência :12 meses
Assinatura: 17/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: LUIZ ANTONIO SELBACH
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006 /FMS/ 2023
Inexigibilidade de Licitação Nº 009/FMS/2023
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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Objetivo: Formalizar a prestação de serviços especializados contínuos de Atenção da Rede de Cuidados e Serviços de Reabilitação
Cardiopulmonar, Física e Funcional por Equipe Multiprofi ssional, na assistência à saúde, na área ambulatorial, prioritariamente à pessoa
com sequelas graves pós covid -19, para a região da AMREC, AMESC E AMUREL, de acordo com os valores da Tabela SIGTAP -SUS, sob a
Gestão do Município de Criciúma/SC (gestão plena ), aos usuários do Sistema Único de Saúde –SUS
Valor: R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais mensais)
Prazo de Vigência 12 MESES
Assinatura: 02/02/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: LUCIANE BISOGNIN CERETTA

EXTR ATO DE CONTRATO Nº 007 /FMS/ 2023

Pregão nº. 004/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
Objetivo: aquisição de medicamentos constantes do guia da farmácia, para uso emergencial e cumprimento de mandad os judiciais,
mediante prescrição médica, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor: $252.000,00(Duzentos e cinquenta e dois mil reais)
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 08/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Sa lvaro (Prefeito ); pela empresa: MARIO CEZAR DE AGUIAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008 /FMS/ 2023
Edital de Credenciamento nº 027/FMS/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : BEATRIZ GABRIEL FLOR
Objetivo: instrumento a adesão da CREDENCIADA ao sis tema de credenciamento da rede de prestadores de serviços de assistência à
saúde, de serviços especializados em Nutrição e Psicologia, para realização de consultas em atendimento aos usuários do Sist ema Único
de Saúde do Município de Criciúma (gestão plen a) na área AMBULATORIAL
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 16/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: BEATRIZ GABRIEL FLOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010 /FMS/ 2023
Chamada Pública para Credenciamento nº 080/FMS/2020
Contrata nte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : GASTROSLIM CLINICA INTEGRADA LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realizaçã o de
consultas especializadas e procedimentos com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela , para atendimento
da população do Município de Criciúma.
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 17/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: RAFAEL ALENCASTRO BRANDAO OS TERM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011 /FMS/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 010/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : ARABRINDES COMÉRCIO DE BRINDES LTDA
Objetivo: A quisição de materiais de trabalho (em forma de kit’s), para distribuição aos AC S (Agentes Comunitários de Saúde) matriculados
no Programa do Ministério da Saúde, “Saúde com Agente” em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Prazo de Vigência : 31/12/2023
Assinatura: 20/03/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ANDREY TEIXEIRA BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012 /FMS/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 010/FMS/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : ARABRINDES COMÉRCIO DE BRINDES LTDA

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Objetivo: A quisição de materiais de trabalho (em forma de kit’s), para distribuição aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) matriculados
no Programa do Ministério da Saúde, “Saúde com Agente” em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Prazo de Vigência : 31/12/2023
Assinatura: 20/03/2023
Signatári os: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: ANDREY TEIXEIRA BARBOSA

Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: AUGE LUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças , parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: ECOLUMEN SOLUCOES ELETRICAS LTDA
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recupe ração e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: ECO LUMEN SOLUCOES ELETRICAS LTDA
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do municí pio de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRA L, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: ELETRICA ZEUS LTDA
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
ilumina ção pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em c ompras.criciuma.sc.gov.br

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: FAROL COMERCIAL E LOGISTICA LTDA
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze ) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: FCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de pra ças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br


ATA DE REG ISTRO DE PREÇOS Nº 071/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO EIREL
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétric os, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da d ata de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2 0/2023
Contratada: MARCOS FERRARI 06690714985,
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios pú blicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2023 - 1ª PUBLIC AÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: PJ ILUMINACAO LTDA
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da r ede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está d isponível em compras.criciuma.sc.gov

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: POLIGONAL ILUMINACAO EIRELI,
Objeto: Aquisição, sob de manda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: R. ADAM NUNES MATERIAIS ELETRICOS
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperação e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2023
Contratada: RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos, para uso na recuperaçã o e manutenção (preventiva e corretiva) da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 22/02/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A At a de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRONICO nº 021/PMC/2022,
Contratada: DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI,
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de areia lavada fina (branca e limpa), para manutenção e conservação nos
diversos logradouros públicos e pátios escolares do Município de Criciúma/SC
Assi natura: 02/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 023/PMC/2022,
Contratada: AUTOPECAS E MECANICA DE BONA LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frota de veículos leves, pertencent es
ao município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 02/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/PMC/2023 - 1ª PUBLIC AÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 023/PMC/2022,
Contratada: DE LUCA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frota de veículos leves, pertencentes
ao município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 02/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PRE ÇOS Nº 081 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 023/PMC/2022,
Contratada: KING OF FILTER AND OIL EIRELI,
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, n a manutenção mecânica da frota de veículos leves, pertencentes
ao município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 02/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDI MENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 023/PMC/2022,
Contratada: RP AUTO CENTER E MECANICA EIRELI
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frota de veículos leves, perte ncentes
ao município de Criciúma/SC.,
Assinatura: 02/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO P RESENCIAL nº 023/PMC/2022,
Contratada: RV DIESEL INJECAO ELETRONICA E BOMBAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frota de veículos leves, pertencent es
ao município de Criciúma/SC.,
Assinatu ra: 02/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084 /PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO PRESENCIAL nº 035/PMC/2023,
Contratada: ELETRO BOMBAS COMERCIO DE PECAS LTDA
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção e retificação de bombas e bicos injetores para
motores a diesel dos equipamentos rodoviários do município de Criciúma/SC
Assinatura:08/03/2 023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO PRESENCIAL nº 035/PMC/2023,
Contratada: RV DIESEL INJECAO ELETRONICA E BOMBAS LTDA
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção e retificação de bombas e bicos injetores para
motores a diesel dos equipamentos rodoviários do município de Criciúma/SC

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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Assinatura: 08/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .

PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2022
Contratada: STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Objeto: registro de preços de combustível (Gasolina Comum), em atendiment o à diversas secretarias, diretorias, fundos e fundações do
município de Criciúma/SC.
Assinatura: 08/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2023
Contratada: ELIONMAC COMERCIO MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO LTDA
Objeto: . Registro de preços para execução , SOB DEMANDA, de serviços de manutenção de equipamentos com motor a gasolina (roçadeira
costal, motosserra, máquina de corte de asfalto, soprador, gerador, placa vibratória, perfurador de solo), pertencentes ao pa trimônio do
município de Criciúma/SC
Assin atura: 10/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2022
Contratada: BRINK SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E REPRESENTACOES LTDA
Objeto: Registro de preços de tabelas hidráulicas de basquete, tabelas de basquete em acrílico, mastros de voleibol, traves oficiais de
futsal, traves de futebol society, a serem instaladas nas quadras poliesportivas das escolas, atendendo as demandas da Secret aria
Municipal de Educação de Criciúma/SC
Assinatura: 17/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de su a assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2022
Co ntratada: MAGNUM INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES ESPORTIVAS
Objeto: Registro de preços de tabelas hidráulicas de basquete, tabelas de basquete em acrílico, mastros de voleibol, traves oficiais de
futsal, traves de futebol society, a serem instaladas nas quad ras poliesportivas das escolas, atendendo as demandas da Secretaria
Municipal de Educação de Criciúma/SC
Assinatura: 17/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras .criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2022
Contratada: MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Objeto: Registro de pr eços de tabelas hidráulicas de basquete, tabelas de basquete em acrílico, mastros de voleibol, traves oficiais de
futsal, traves de futebol society, a serem instaladas nas quadras poliesportivas das escolas, atendendo as demandas da Secret aria
Municipal de Educação de Criciúma/SC

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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Assinatura: 17/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIME STRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2022
Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA
Objeto: Registro de preços de tabelas hidráulicas de basquete, tabelas de basquete em acrílico, mastros de voleibol, traves ofici ais de
futsal, traves de futebol society, a serem instaladas nas quadras poliesportivas das escolas, atendendo as demandas da Secret aria
Municipal de Educação de Criciúma/SC
Assinatura: 17/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRONICO nº 040/PMC/2022,
Cont ratada: FICA FRIO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção dos equipamentos e máquinas
pesadas do município de Criciúma/SC
Assinatura:20/03/ 2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRONICO nº 040/PMC/2022,
Contratada: KING OF FILTER AND OIL EIREL
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção dos equipamentos e máquinas
pesadas do município de Criciúma/SC
Assinatura: 20/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/PMC/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRONICO nº 040/PMC/2022,
Contratada: LS MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA,
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção dos equipamentos e máquinas
pesadas do município de Criciúma/SC
Assinatura: 20/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/PMC/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRONICO nº 042/PMC/2022,
Contratada: DUDAMOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, i
Objeto: aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva (mecâni ca, elétrica e funilaria) das motocicletas pertencentes a frota
municipal do Município de Criciúma/SC
Assinatura: 20/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.cr iciuma.sc.gov.br

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Atas de Registros de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº014/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 002 /FMS/ 2022
Contratada: ODONTO CRIL COM. DE EQUIP. MED. ODONTOLOGICOS EIREL
Objeto : Registro de preços de peças para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos, para aquisições futuras,
no atendimento aos consultórios odontológicos da Rede Municipal de Saúde do mun icípio de Criciúma/SC
Assinatura: 10/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº007/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO T RIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 005 /FMS/ 2023
Contratada: A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABO
Objeto : Registro de preços de reagentes químicos, reagentes para diagnóstico laboratorial e equipamentos de laboratório para
atendimento às necessidades dos serviços da Vigilância em Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 09/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº008/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 005 /FMS/ 2023
Contratada: A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABO
Objeto : Registro de preços de reagentes químicos, reagentes para diagnóstico laboratorial e equipamentos de laboratório para
atendimento às necessidades dos serviços da Vigilância em Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 09/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a p artir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 005 /FMS/ 2023
Contratada: DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto : Registro de preços de reagentes químicos, reagentes para diagnóstico laboratorial e equipamentos de laboratório para
atendimento às necessidades dos serviços da Vigilância em Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 09/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº010/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRI MESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 005 /FMS/ 2023
Contratada: J.R. EHLKE & CIA LTDA
Objeto : Registro de preços de reagentes químicos, reagentes para diagnóstico laboratorial e equipamentos de laboratório p ara
atendimento às necessidades dos serviços da Vigilância em Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 09/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº011/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 005 /FMS/ 2023
Contratada: MEDMED ITAPEMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objeto : Registro de preços de reagentes químicos, reagentes para diagnóstico laboratorial e equipamentos de laboratório para
atendimento às necessidades dos serviços da Vigilância em Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 09/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assina tura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº012/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 005 /FMS/ 2023
Contratada: RENYLAB - QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
Objeto : Registro de preços de reagentes químicos, reagentes para diagnóstico laboratorial e equipamentos de laboratório para
atendimento às necessidades dos serviços da Vigilância em Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 09/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº013/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMEN TO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.

Pregão Eletrônico nº 005 /FMS/ 2023
Contratada: a VOLARE COMERCIO LTDA
Objeto : Registro de preços de reagentes químicos, reagentes para diagnóstico laboratorial e equipamentos de laboratório para
atendimento às n ecessidades dos serviços da Vigilância em Saúde de Criciúma/SC
Assinatura: 09/03/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
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Atas
Governo Munic ipal de Criciúma

ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 043/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 657304 )

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPR ESA SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA , CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 05,
DA CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia (complementares) para construção de um
prédio que abrigará a nova sede da CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, com área total de 4.746,20m², a ser edificado na avenida San tos
Dumont – bairro Pinheirinho, Município de Criciúma/SC.

As quatorze horas, do dia onze, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Sa nta
Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Aberto os trabalhos pela presidente da
Comissão, Srta. KARINA TRES, ela informou qu e recebeu dentro do prazo estabelecido a proposta da empresa SUL CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA , com as devidas correções, com o valor global de R$101.758,53 exigido na ATA 05, portando, c onsiderada correta e atende
a planilha orçamentária oficial e que os pr eços unitários e global propostos são exequíveis e estão dentro dos praticados no mercado da
região, mantendo -se assim a classificação final:

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CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - ME R$101.758,53
2ª REALIZE SERVIÇO S ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO R$109.482,97
3ª FERRARI ENGENHARIA R$119.699,12
4ª JULIANA BRASIL NAZÁRIO LTDA R$126.000,00
5ª DMS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA R$194.567,03

Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDOR A a empresa SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - ME .
Por conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para
após, querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presen te certame a empresa SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA -
ME , que ofertou o valor global de R$101.758,53 (Cento e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos) . A
Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e in teressados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta.
Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos onze dias do mês de abril do ano de 2023.

KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente

ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 049/PMC/2023

(Processo Administrativo nº. 658406)

ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕE S DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS ANALISADA E CONFERIDA PELA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa para execução e recuperação, SOB DEMANDA, de obras de encostas, de cana is de drenagem, cabeceiras
de pontes, canaletas, sarjetas triangulares, caixas de ligação, assim como a manutenção dessas caixas, no município de Criciú ma -SC.

Às dez horas, do dia onze, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuni ões da Diretoria de Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitaçõe s do Município designada pelo Decreto SG/n°
163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimento da proposta de preços da empresa EMPREITERA DE MÃO DE OBRA CROCETA
LTDA que foi analisada e conferida pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrut ura, Planejamento Mobilidade Urbana, que emitiu
parecer técnico nº 30/INFRA/2022, datado de 10/04/2023, expedido pelo servidor João Paulo Casagrande da Rosa, Gerente da Secr etaria
de Infraestrutura, onde relatou que estava correta e atende a planilha orçam entária oficial e que os preços unitários e global propostos
pela única empresa participante, são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do
município elaborada e assinada pelo Engº Sanitarista Murilo Barbosa Flores, da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região . No tocante da existência de somente uma empresa
participando do presente processo, e sendo sua proposta con siderada válida, o prazo de recurso torna -se dispensável, permitindo assim
a continuidade dos trabalhos, p or conseguinte, sugere -se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o
parecer desta Comissão para após, querendo, ad judicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa vencedora
EMPREITERA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA , que ofertou o valor global de R$1.072.630,00 (Um milhão setenta e dois mil seiscentos
e trinta reais) . A Comissão abre vista de to do o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos,
documentos e propostas. O parecer técnico acima referido faz parte integrante desta Ata como se nela estivesse transcrito. Na da mais
havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos onze dias do mês de abril do ano de 2023.

KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE O LIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 051/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 658325)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISA DAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução e manutenção, SOB DEMANDA, dos serviços necessários à realização de assentamento
de meio -fio de concreto pré -moldado e vias urbanas com revestimento asfáltico ou blocos de concreto, praças, parques, jardins e demais
logradouros públicos do município de Criciúma -SC.
Às quinze horas e trinta minutos, do dia onze, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três , na sal a de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para registro do recebimentos das propostas de preços que foram analisadas e c onferidas
pelo quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urba na, através da servidora Engª Joice Martignago de
Medeiros, da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que emitiu parecer técnico nº 033/2023 datado de
11/04/2023 onde relatou, que após diligência junto a empresa quanto a proposta a presentada: “ Quanto ao BDI no valor de 10,00%
apresentado, o cálculo apresentado não está de acordo com a fórmula de cálculo definida pelo Acórdão do TCU nº2369/2011, bem como
os percentuais adotados pela empresa demonstram -se ser impraticáveis, haja vista que esta zerou os impostos federais PIS e COFINS que
possuem recolhimentos obrigatórios. Além disso, não foi informado se os encargos sociais consideram ou não a desoneração da f olha de
pagamento. Já em consideração às composições de preços unitários dos serviços da proposta, a licitante não demonstrou os custos
unitários dos insumos que compõem os itens orçados, bem como os coeficientes de utilização de cada, sendo impossível a anális e da
exequibilidade da proposta. ” Portando, assim sendo, a Comissão, dec idiu por unanimidade, com base no parecer técnico apresentado
pela Secretaria de Infraestrutura, pela desclassificação da empresa GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA. Por conseguinte, ficou assim a nova
classificação geral:

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª EMPREITERA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA R$1.042.600,00
2ª BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO R$1.171.235,80
3ª ADOBE SERVIÇOS LTDA R$1.196.333,71
4ª WEST ENGENHARIA LTDA R$1.372.019,08
DESCLASSIFICAD
A
GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA R$892.300,00
Em virtude dos fat os e razões acima, a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as
razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil
subseq uente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição
das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). O parecer técnico acima referido faz parte integrant e desta Ata
como se nela estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que
será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos onze dias do mês de abril do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente
A ta
FMS – Fundo Municipal de Saúde

ATA 08 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022
(Processo Administrativo nº. 648257)
ATA DA REU NIÃO RESSERVADA DA COM ISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO Nº 305/2023 DA PROCURADORIA GERAL, QUE TRATA DA IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA
EMPRESA FG SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.

OBJETO: Concessão para exploração dos serviços públicos funerários, condicionada a outorga onerosa, à 4 (quatro) empresas, pelo
período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Criciúma/SC.

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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Às dezesseis horas, do dia onze do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de
janeiro de 2023 , para registro do recebimento do parecer jurídico nº. 305/2023, datado de 10 de abril de 2023, emitido pela Procuradoria
Geral do Município, acerca da impug nação interposta pela empresa FG SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA , alegando irregularidades no presente
processo licitatório. Após a leitura verbal, por um dos membros da comissão, do p arecer jurídico exarado pela Douta Procuradora -Geral do
Município, advogada Ana C ristina Soares Flores – OAB/SC 18.896 -B, que chegou à seguinte conclusão: Ante o exposto , esta Procuradoria se
posiciona pelo conhecimento da impugnação e no mérito pela IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pela empresa FG Serviços Póstumos
Ltda, encaminhando à Comissão Permanente de Licitações para as devidas providências. É o parecer. Criciúma, 10 de abril de 2023. Portanto,
diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer jurídico acima mencionado, a Comissão por unanimidade, acata o Par ecer e
efe tua as alterações determinadas. O parecer jurídico nº 305/2023 faz parte integrante desta Ata, como se nela estivesse transcr ito. A
impugnante em questão e demais interessados serão comunicados desta decisão através do ato de publicação desta Ata no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma e demais publicidades na forma da Lei. A Presidente encaminha e submete a decisão, ao sen hor
Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão, Srtª. KARINA TRES deu por encerrada a sessão da qual para
constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira),
aos onze dias do mês de abril do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO RONALDO JOSINO ALVES
Membro Membro -suplente

O Prefeito Municipal de Criciúma, man tém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Ata - Prova d e Conceito
Governo Municipal de Criciúma

ATA - PROVA DE CONCEITO - PREGÃO PRESENCIAL 061/PMC/2023
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO D E EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO PARA
GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, BEM COMO DOS CONTRATOS E DEMAIS ATOS JURÍDICOS DELE
DECORRENTES, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC.
Ao sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, de forma presencial, nas dependências da Gerência de Gestão
de Projetos, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sônego, 542, Santa Bárbara, Criciúma -SC, deu -se i nício à
Sessão Pública com a presença da comissão de avaliação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, envolvendo a Diretoria de Tecnolo gia
da Informação, Diretoria de Licitações e Contratos, Secretaria Municipal da Fazenda e Gerência de Gestão de Projetos, p ara análise e
Prova de Conceito da solução para gestão documental. A empresa WEBBRAIN LTDA (36.965.172/0001 -47) esteve presente na sessão
através do profissional Alan Felipe Farias (CTO). A comissão de avaliação verificou os itens do Termo de Referência no Anexo II, do edital
Pregão Presencial 061/PMC/2023, sendo todos os itens (funcionais e não -funcionais) apresentados na demonstração, que serão
validados posteriormente por meio do Termo de Aceite . Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão às treze e trinta horas do dia
seis de abril de dois mil e vinte e três, na qual foi expedida a presente ata que vai assinada pela comissão de avaliação e a empresa
vencedora do pregão.
Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza – Diretora de Tecnologia da Informação
Terence Pedro dos Santos – Analista de Projetos
Marco Antonio Cimolin – Gerente de Contratos
Alan Felipe Farias – CTO da Webbrain LTDA
Relatório de Prova de Conceito
Governo Municipal de Criciúma

RELATÓRIO DE PROVA DE CONCEITO - PREGÃO PRESENCIAL 061/P MC/2023
1. OBJETIVOS

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução para gerenciamento e controle
do plano anual de contratações, bem como dos contratos e demais atos jurídicos dele decorrentes, c om a finalidade de atendimento das
demandas do município de criciúma/sc.

2. DETALHAMENTO DA PROVA DE CONCEITO

A Prova de Conceito foi agendada para às 14:00 horas, do dia 06 de abril de 2023, nas dependências da Gerência de Gestão de P rojetos,
localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sônego, 542, Santa Bárbara, Criciúma -SC.

O representante da empresa WEBBRAIN LTDA (36.965.172/0001 -47), apresentou -se no horário agendado e procedeu para que fosse
dado início a referida Prova de Conceito .

Assim, às 14:00 horas do dia 06 de abril de 2023, sob a coordenação de Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza, representando a Diretoria
de Tecnologia da Informação, Felipe Borusiewicz Tavares e Marco Antonio Cimolin, representando a Secretaria Municip al da Fazenda,
Maurício Bacis Guglielmi e Carlos Henrique Ferreira Pacheco, representando a Diretoria de Licitações e Contratos, Alexandre d e Assis
Ferreira e Terence Pedro dos Santos, representando a Gerência de Gestão de Projetos, e o representante da em presa, realizou -se a Prova
de Conceito.

A Prova de Conceito foi realizada por meio de avaliação do sistema, confrontando suas funcionalidades com os requisitos espec ificados
no Anexo II - Termo de Referência do edital Pregão Presencial Nº 061/PMC/2023. O critério adotado para avaliação foi à satisfação de
todos os requisitos/funcionalidades exigidos.

A avaliação foi realizada requisito a requisito (funcionais e não funcionais), de forma sequencial, respeitando a ordem infor mada no Anexo
II - Termo de Refe rência do edital Pregão Presencial Nº 061/PMC/2023. Além de demonstrar a aderência dos requisitos, os representantes
da empresa também responderam as consultas, perguntas e dúvidas apresentadas pela comissão de avaliação, sobre aspectos funci onais
e técnic os da solução em avaliação.

3. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Cabe à Comissão de Avaliação garantir a plena execução de todas as atividades relativas à prova de conceito, e ainda:
 Emitir o Relatório de conclusão da avaliação técnica;
 Emitir o Termo de aceite defi nitivo ou de recusa da solução, para fins de continuidade do processo licitatório.

A comissão de avaliação é formada pelos seguintes profissionais, relacionados a Diretoria de Tecnologia da Informação, Direto ria de
Licitações e Contratos, Secretaria Munic ipal da Fazenda e Gerência de Gestão de Projetos da Prefeitura Municipal de Criciúma:

NOME FUNÇÃO LOCAL DE TRABALHO
Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza Diretora Diretoria de Tecnologia da Informação
Marco Antonio Cimolin Gerente Secretaria Municipal da Fazenda
Terence Pedro dos Santos Analista de Projetos Gerência de Gestão de Projetos

4. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

Conforme anteriormente mencionado, o critério de avaliação desta Prova de Conceito foi baseado na satisfação de todos os requ isitos
fun cionais e não funcionais. Assim, foi realizada uma avaliação de cada requisito especificado, confrontando com suas funcionali dades,
conforme resultado constante do resumo a seguir:

ITEM DESCRIÇÃO QTD DE REQUISITOS DATA DA AVALIAÇÃO APROVADO
4.1 Parametri zações 8 06/04/2022 SIM
4.2 Cadastros 23 06/04/2022 SIM
4.3 Plano Anual de Contratações 25 06/04/2022 SIM
4.4 Contratos 37 06/04/2022 SIM

A solução apresentada atendeu a todos os requisitos (funcionais e não -funcionais). Portanto, a empresa WEBBRAIN L TDA, conseguiu
atingir a satisfação de todos os requisitos solicitados.

Nº 3204 – Ano 14 quarta -feira, 12 de abril de 2023
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5. CONCLUSÕES

A Prova de Conceito avaliou a solução referente ao Plano Anual de Contratações e Contratos, proposta pela empresa WEBBRAIN LTDA ,
confrontando suas funcionalidades com o s requisitos especificados no ANEXO II - Termo de Referência, do edital do Pregão Presencial
061/PMC/2023.

Ratifica -se que a solução referente ao Plano Anual de Contratações e Contratos apresentada pela empresa, atendeu a todos os requisitos
funcionais e não -funcionais. Diante do exposto, a empresa WEBBRAIN LTDA foi considerada aprovada na Prova de Conceito por satisfazer
os critérios de avaliação e requisitos técnicos, conforme previsto no Edital do Pregão Presencial 061/PMC/2023.

Criciúma, 06 de abril d e 2023.

Kerolen Abgail Assunção Vieira de Souza – Diretora de Tecnologia da Informação
Terence Pedro dos Santos – Analista de Projetos
Marco Antonio Cimolin – Gerente de Contratos
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔ NICO N° 016/FMS/2023

(Processo Administrativo N° 664524)

OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços para a confecção de aparelhos ortodônticos e ortopédicos, em
atendimentos aos pacientes no Centro de Especialidades Odontológicas d o Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 25 de ABRIL de 2023 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego , 542 -
Criciúma -SC.

EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www .criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 10 DE ABRIL DE 2023.

ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE