Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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Decreto s................................................ ................ ...... ...................................................................... .......... ........ ...... ....1
Edital de Convocação......................................................................................................... ............................... ......... ...7
Extrato de Inexigibilidade................................................................................................... ................................... ...... 14
Ata...................................................................... .......................................................................... .............................. .14
Comunicados.................................................................................................................. ....................... ................... ...17
Convocaç ões ............................................................................................................................. ................. .............. ...19
Aviso de Retificação e Prorrogação........................ ................................................................................................. ....21
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 541/23, de 1º de março de 2023
Altera cargo em comissão da servidora Gabriela Fernandes Demont.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora GA BRIELA FERNANDES DEMONT , matrícula nº 66.117, de Assistente de Gestão, símbolo DASI -03,
nomeada em 03/03/2022 pelo Decreto SG/nº 426/22, para o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS -6, a partir desta data.
Criciúma, 1º de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 545/23, de 1º de março de 2023.
Nomeia Andreza Vieira Bittencourt, Assessora - DAS -7.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 65, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
NOMEAR,
ANDREZA VIEIRA BITTENCOURT, CPF nº 912.168.859 -15, matrícula nº 66.220, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assessora, símbolo DAS -7, para exercer suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, a partir desta data.
Criciúma, 1º de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
?ndice
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 632/23, de 8 de março de 2023.
Nomeia Samuel Quirino Borges, Assistente de Gestão - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânic a do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
SAMUEL QUIRINO BORGES, CPF nº 126.359.049 -79, matrícula nº 66.223, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Gestão, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Diretoria de Comunicação, a partir desta data.
Criciúma, 8 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 658/23, de 10 de março de 2023.
Nomeia Fernando Braz Guidi, Assistente de Serviço - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
FERNANDO BRAZ GUIDI, CPF nº 069.602.569 -84, matrícula nº 66.230, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana, a partir
desta data.
Criciúma, 10 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 684/23, de 14 de março de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Compleme ntar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR,
ELISANGELA SERAFIM MENDONÇA DA SILVA , matrícula nºs 54.981 e 55.379, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Judite Duarte de Oliveira, a partir de 14/03/2023, com carga horária de 40 horas
semanais.
Criciúma, 14 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 685/23, de 14 de março de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolv e:
DESIGNAR,
ALINE COLONETTI GOULART , matrícula nº 55.832, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exerce r a função de
Auxiliar de Direção na EMEB Judite Duarte de Oliveira, a partir de 14/03/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 14 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Mun icipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 686/23, de 14 de março de 2023.
Altera carga horária temporariamente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2023, a partir de 14 de m arço de 2023, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor
lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I – Professor de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 MARCIA CRISTINA SEBA STIÃO DE OLIVEIRA 58.011 20h para 40h
2 MARCIA DE SOUZA SEBA STIÃO 58.010 20h para 30h
Criciúma, 14 de março de 2023
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 692/23, de 15 de março de 2023.
Altera carga horária temporariamente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2023, a partir de 15 de março de 2023, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor
lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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I – Professor de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 BRUNA ALVES COLONETTI NUNES 57.988 20h para 30h
2 JANETE DOS SANTOS MA RCIANO 58.018 20h para 30h
3 LUIZA HELENA MARTINS 58.017 20h para 40h
Criciúma, 15 de março de 2023
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 698/23, de 16 de março de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, res olve:
DESIGNAR
PATRICIA DA ROCHA NEVES DA SILVA, matrícula nº 56.301, Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educaç ão, para exercer a
função de Orientadora na EMEB Rubens de Arruda Ramos, a partir de 16/03/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 16 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
DECRETO SG/nº 765/23, de 27 de março de 2023.
Exonera, a pedido, Sanderson Carvalho, Gerente de Pavimentação, DASI -01.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de março de 2023, o servidor SANDERSON CARVALHO, matrícula nº 65.833, que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Gerente de Pavimentação, símbolo DASI -01, nomeado pelo Decreto SG/nº 1021/19.
Criciúma, 27 de março de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 766/23, de 27 de março de 2023.
Exonera, a pedido, Rosilene da Silva, Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 15 de março de 2023, a servidora ROSILENE DA SILVA, matrícula nº 65.916, que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeada pelo Decreto SG/nº 864/20.
Criciúma, 27 de março de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 767/23, de 27 de março de 2023.
Concede função gratificada de Chefe de Fiscalização - FG -4 e revoga o Decreto SG/nº 1259/22.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Conceder à servidora KAMILA CADORIN APOLINÁRIO, matricula nº 57.335, F iscal de Tributos da Receita Municipal, lotada na
Secretaria Municipal da Fazenda, a função gratificada de Chefe de Fiscalização FG -4, a partir desta data.
Art.2º Revoga -se o Decreto SG/nº 1259/22.
Criciúma, 27 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 768/23, de 27 de março de 2023.
Concede função gratificada de Serviço de complexidade fora das atribuições - FG -7.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao servidor LUIZ FERNANDO CASCAES, matricula nº 5 4.656, Auditor Fiscal da Receita Municipal, a função gratificada de
Serviço de complexidade fora das atribuições FG -7, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Art.2º Revoga -se o Decreto SG/nº 522/23.
Criciúma, 27 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 769/23, de 27 de março de 2023.
Concede função de confiança FC -5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor EVERTON PIRES SILVA, matricula nº 46.089 , Engenheiro Químico, lota do na Diretoria de Meio Ambiente, a função de Agente
de Serviços de Complexidade fora das atribuições FC -5, a partir de 03 de abril de 2023.
Criciúma, 27 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 770/23, de 27 de março de 2023.
Concede função gratificada de Chefe de Fiscalização - FG -4.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor DIOGO LUIZ BROCHETTO, matricula nº 57.996 , Auditor Fiscal da Receita Municipal, a função gratificada de Chefe de
Fiscalização FG -4, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 03 de abril de 2023.
Criciúma, 27 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 771/23, de 28 de março de 2023.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação te mporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporária de
excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional intere sse público, a carência de pessoal para execução da função pública
de professor , para a substituição do servidor efetivo afastado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adotante,
tratamento de saúde, quando superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 d ias e
readap tação, conforme preceitua o Art. 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desemp enho das funções de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de direção,
secretário de escola e conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoa l mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº 665965 , de 27 de março de 2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 9 (nove) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 08/2022, para o ex ercício
da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contrat os de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEIZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
LCL/CNM
DECRETO SG/nº 773/23, de 28 de março de 2023.
Revogam -se os Decretos SG/nº 168/23 e 592/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânic a Municipal,
de 05/07/1990,
DECRETA:
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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Art.1º Fica revogado, a partir de 27 de março de 2023, o Decreto SG/nº 168/23, de 1º de fevereiro de 2023, que nomeou MARTA REMOR ,
CPF nº 494.920.719 -91, matrícula nº 66.214, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no
período de 02/02/2023 a 03/03/2023, com carga horária de 40 horas semanais, conforme dispõe o art. 8º, o art. 64, II, e o art . 68, todos
da Lei Municipal nº 7.426 de 11/04/2019.
Art.2º Fica revogado, a partir de 27 de março de 2023, o Decreto SG/nº 592/23, de 6 de março de 2023, que prorrogou até o dia
04/04/2023, os efeitos do Decreto SG/nº 168/23, de 01 de fevereiro de 2023, que nomeou MARTA REMOR , CPF nº 494.920.719 -91,
matrícula nº 66.214, para exerc er a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 02/02/2023 a
03/03/2023, com carga horária de 40 horas semanais, conforme dispõe o art. 8º, o art. 64, II, e o art. 68, todos da Lei Munic ipal nº 7.426
de 11/04/2019 .
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 28 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), lo calizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data do efetivo chamamento , para entregar a relação de documentos prevista no
Anexo I e realizar a escolha de uma das vagas constantes no Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de
aplicativo de mensagens de celular, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providen cie
os document os elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa
Econômica Federal. O candidato deverá comparecer no prazo previsto, munido de todos os documentos solicitados no Anexo I . Caso
não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no momento em que o
candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH,
independentemente da ordem de classificação no Processo Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados
no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 015 /2023, na vaga de Professor de Matemática, foi realizado o chamamento até a candidata ANA
PAULA LUIZ, que assumiu, enquanto as candidatas JAQUELINE RONCHI MARTINELLO e EDSON LUIS MARTINS DA SILVA declararam sua
desistência expressa, não havendo sido chamad os os demais candidatos.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 015/2023, na vaga de Professor de Educação Infantil ao 5º Ano, foi realizado o chamamento até a
candidata ANDREZA CRISPIM DA CUNHA, que declarou sua desistência expressa ou tácita, assim como os cand idatos RAQUEL SILVEIRA
GOMES, MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, ROZEMERI JOAO EMIDIO DE MATTOS, ADRIANA ROLDAO, JOICE SCARPATO, JAMILE FRASSETTO
DUMINELLI BORTOLOTTO, QUETRIN ARRUDA MACHADO, JESSICA DA SILVA MARQUES DE SOUZA, LIDIANE MACHADO DE FARIAS VIEIRA,
FRANCIELI BONOT, MARIANE DUARTE MEDEIROS, SIBELE RODRIGUES MARCIANO, KATIA KAMINSKI DA LUZ, GISELE CASAGRANDE e
ADRIANA NUNES SILVEIRA, havendo assumido somente as candidatas MELODI GONCALVES DOS SANTOS FRANCISCONI e MARILIA
PEREIRA SOUZA, enquanto os demais candidatos não foram chamados.
Art.1º Diante do término do período de quarentena, conforme previsão nos itens 2.9 e 2.9.1 do Anexo XII do Edital, fica determinada a
convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo relacio nados:
LÍNGUA INGLESA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
30 DANIELE IDALINO DOS PASSOS 255330
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
8
Art.2º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
ARTE – 3 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
135 CARLA ESPINDOLA 254573
136 DAIANE CARDOSO PAES 251971
137 LAURA MAY GONCALVES**(*) 250458
138 LILIANE TEIXEIRA**(*) 255526
139 GIODETE FERNANDES DA SILVA BOAROLI**(*) 254043
140 CRISTIANO DA ROZA FRANCISCO** 253058
GEOGRAFIA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
61 SIMONE DA SILVA LOPES 252224
LÍNGUA INGLESA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
VIDE ART. 1º
LÍNGUA PORTUGUESA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
44 VITORIA CAROLINI KICH 252802
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – 3 VAGAS,
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
838 RAQUEL ORLANDO CONSTANTINO 254413
839 ANDREZA MATIOLA ALVES ESEQUIEL 254476
840 FRANCIELE CRISTINA RISSATO RODRIGUES* 250960
841 PATRICIA DE CASSIA MARTINS** 253838
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**C andidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
con tratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificação, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Cond uta
– TAC assinado em 2016.
Art.3º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2°.
§2º Será realizado contato com os presentes can didatos somente em caso de desistência (tácita ou expressa) por parte dos convocados
no art. 2º, momento em que efetivamente se concretizará o direito a assumir a função.
§3º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candi dato que não comparecer para assumir a função, no
prazo determinado.
§4º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
ARTE
CLASS. NOME COMPLETO INSC RIÇÃO
141 ALINE DOS SANTOS PEDROSO 251616
142 GESIELI DE SOUZA FELIX 251632
143 MAISE DE SA DOS SANTOS* 253572
144 ALDENIRA SOARES 255107
145 SUELEN GUESSI MENDES 252668
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
9
146 YASMIN LUCIANO CRESCENCIO 253349
147 ESTER DA SILVA IGNACIO 250432
148 MARIA APARECIDA FEIFARICK 251647
149 ANTONIA DE SOUZA CARDOSO 252378
150 GIOVANE RABELLO CARDOSO 254473
151 LEISLA COSTA PEREIRA 254210
152 CRISTINA DA ROZA FRANCISCO 250831
153 LEANDRO MOREIRA MACIEL 250751
154 ROSILEI DOS SANTOS 251251
155 MARIA ELISA GUETNER CONSTANTINO 252462
156 BIANCA AGUIAR DA SILVA 250652
GEOGRAFIA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
62 DIOGO MANIQUE DE ALMEIDA 251605
63 JERSON DUTRA 253085
64 SILVANA APARECIDA GONCALVES* 254156
65 LUCIANO DUARTE 253247
66 MARCIA AUGUSTA CANEGOSKI 253496
67 MARIA DAS GRACAS MAFFRA 253709
68 FRANCISJANNO AFONSO DE LIMA 251553
69 JEFERSON FIRMINO 250771
70 RENATO FRASSON DASSOLER 250699
LÍNGUA INGLESA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
46 ERIKA SANDRA DE SOUZA CORREA (VIDE ART. 1º) 250926
75 ELENITA PASCHOALI BOSELO 251027
76 KELEN TEIXEIRA PEREIRA 251977
77 GIORGIA NUNES 250970
78 LARISSA LIMA MANOEL* 255844
LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
45 DENISE MORAES BICCA 253746
46 LUCIMARA BARBOSA MENEGILDO 254711
47 PAULA SANDRA ALVES SILVA* 250374
48 ADNA FRETTA BECKER 250535
49 LOREN SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA 251247
50 DEBORA CRISTINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO BARRETO* 251103
51 JAINE ALMEIDA OLIVEIRA 251005
52 ANA PAULA DA SILVA MACIEL BORGES 252238
53 LUCILENE FIRMINO COSTA MARQUES* 252715
54 KELLY SUZANE DA SILVA 251477
55 VAGNER DE OLIVEIRA MARCIANO* 254740
56 SAMARA MADEIRA TAVARES 252381
57 FRANCIELE MEIGA 253425
58 LANA JAKABSON LAVEZZO 255665
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
842 ANDREIA DE SOUZA GONCALVES 251833
843 JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA 251443
844 IVANICE MICHELS MEURER LUIZ 253453
845 RAFAELA CRISPIM 250904
846 MICHELE TEIXEIRA NEVES 252066
847 FRANCIELE MONTEIRO TEIXEIRA GARCIA* 252048
848 KARINA BRAZ GOMES 250777
849 JOELMA ASSIS ALVES 253291
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
10
850 CINTIA SILVEIRA BORBA 253916
851 RITA DE CASSIA NUNES BERTACO DOS SANTOS 252581
852 KARINA MICHELS RONCHI 251283
853 CAROLINA MATIAS DUARTE 251220
854 KARINA JOAQUIM DA SILVA BRAGA* 251078
855 FRANCIELE LALAU LIMAS 251511
856 PRISCILA DE MEDEIROS 251177
857 RENATA DA SILVA GONCALVES* 252696
858 DAIANY DANIELLE SOTELLO 250871
859 ANA LUCIA DA TRINDADE* 251067
860 TAMIRES GONCALVES VENSON 250348
Criciúma, 28 de março de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/202 3 para
a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 – Educação. Caso tenha interesse, o mesmo deve provid enciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (re cente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o con trato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Cert idão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Car teira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.b r. Para isso, basta entrar no site com seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a se nha. Após
finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do proto colo gerado e junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando doc umento com foto, comprovante de residência atualizado e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paç o
Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio lo cal, com horário de funcionamento das 10h às 15h. Os
candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, não precisam imprimir a cópia, em vista de fato que os dados serão
obtidos pela Prefeitura, diretamente com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/c ertidao -de -quitacao -eleitoral
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11
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
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Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
13
ANEXO I I
Componente Curricular: Arte
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
contratação Mat Vesp Not
CE=M Horge Frydberg
São Cristovão
06
12
-
18
-
20h
Vaga da Auxiliar de
Direção
Hosé Contim Portella São Sebastião 18 -
-
18 - 20h Vaga da professora
em readaptação até
o final do ano letivo
de 2023.
EMEB Caetano Ronchi
EMEB Erico Nonnenmacher
São Defende
Pinheirinho
-
-
12
06
-
-
18
-
20h
Vaga de licença
saúde da professora -
Período 21/03 a
19/05/2023.
Componente Curricular: Geografia
UNIDADE DE ENSINO Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
contratação Mat Vesp Not
EMEB Hosé Contim Portella São Sebastião 21 03 - 24 06 20h Vaga da Auxiliar de
Direção
Componente Curricular: Língua Portuguesa
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
MOTIVO DA
CONTRATAÇÃO Mat Vesp Not
EMEB Serafina Milioli Pescador
Operária Nova
18 -
LP
-
-
18
-
20h
Vaga da licença
saúde - 15 dias a
partir de
17/03/2023 + =NSS.
Componente Curricular: Língua Inglesa
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
MOTIVO DA
CONTRATAÇÃO Mat Vesp Not
EMEB Filho do Mineiro Metropol 04 -
=ng
14 -
=ng
- 18 - 20h Vaga da Auxiliar de
Direção
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Unidade de Ensino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da
Contratação
EMEB Pe Paulo Petruzzellis
EMEB Caetano Ronchi
Pinheirinho
São Defende
302
103
Matutino
Vespertino
8h às 12h
12h 50min às
16h 50min
40h
Vaga da Diretora
EMEB Luiz Lazzarin
Vila =sabel
Grupo
V=
Grupo
Multi
B1
Matutino
Vespertino
7h 30min às 11h30min
13h e 30min às 17h e
30min
40h
Vaga da licença
saúde 13/02 a
12/06/23.
EMEB Serafina Milioli Pescador
Operaria Nova 301 Vespertino 13h às 17h 20h Vaga Secretaria de
Escola
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas .
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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Extrato d e Inexigibilidade
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 662865/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº. 074/PMC/2023
OBJETO : P restação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica e técnica nas áreas de recuperação e
incrementos dos repasses de royalties feitos pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .
CONTRATADA : Cordeiro, Lara njeiras e Maia Advogados.
CNPJ/MF: Nº. 07.710.758/0001 -62.
VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais).
BASE LEGAL : Art. 25, inciso II, da Lei n o 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 27/03/2023, por Arleu Ronaldo da Silveira – Secretário Geral.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 27/03/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 027/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 657060)
ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE
CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários para o rebaixo de rede de energia elétrica
existente na travessa :enrique Lodetti, até a subestação existente dentro do imóvel do =nstituto Nacional do Seguro Social - =NSS,
localizado no bairro Centro, Município de Criciúma – SC, local de implantação da RUA COBERTA .
Às quinze horas e trinta minutos, do dia vinte e quatro, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuni ões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, n esta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para prosseguimento do processo do Edital acima epigraf ado. Aberta a sessão
pelo Presidente e.e., Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recurso s de
razões e contrarrazões, e exarado o despacho pelo provimento do recurso impetrado pela empresa AG -TECH EN GENHARIA &
CONSULTORIA LTDA, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a
abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: SERVTEC SOLUÇOES EM SE GURANÇA
E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, POLO COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELLI e AG -TECH ENGENHARIA & CONSULTORIA
LTDA . Assim sendo, o Presidente determinou o dia 30/03/2023 (quinta -feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes
02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Cri ciúma.
As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publica ção desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão
de Licitações. Sala de Licitações, (sexta -feira), aos vinte e q uatro dias do mês de março do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -suplente
Criciúma -SC, 24 de março de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 027/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários para o rebaixo de rede de energia elétrica
existente na travessa :enrique Lodetti , até a subestação existente dentro do imóvel do =nstituto Nacional do Seguro Social - =NSS,
localizado no bairro Centro, Município de Criciúma – SC, local de implantação da RUA COBERTA .
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
15
Prezad os Licitan tes: SERVTEC SOLUÇOES EM SEG. E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,
POLO COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELLI e
AG -TECH ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA .
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 130/PMC/2022 , comunicam os a reali zação da 7ª (sétima ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 657060 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 16 h00 min do dia 30/03/2023 (quinta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego
nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações e.e.
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 043/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 657304)
ATA DAREUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE
ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EM PRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª
FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia (complementares) para construção de um
prédio que abrigará a nova sede da CÂMARA MUN=C=PAL DE CR=C=ÚMA, com área total de 4.746,20m ², a ser edificado na avenida Santos
Dumont – bairro Pinheirinho, Município de Criciúma/SC.
Às oito horas e trinta minutos, do dia vinte e quatro, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniõe s da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Ma rcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para pros seguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão
pelo Presidente e.e., Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou aos membros da Comissão que transcorreram os prazos lega is
de recursos de razões e contrarrazões, sem nenhuma interposiç ão, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda
fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas
habilitadas: DMS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, FERRARI ENG ENHARIA LTDA, JULIANA BRASIL NAZÁRIO LTDA, REALIZE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA . Assim sendo, o Presidente determinou o
dia 29/03/2023 (quarta -feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura dos en velopes 02 – proposta de preços, com ou sem a
presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunica das desta
decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar,
encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Município
de Criciúma. Sala de Licitações, (sexta -feira), aos 24 dias do mês de março do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -suplente
Criciúma -SC, 24 de março de 2023.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 043/PMC/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia (complementares) para construção de um
prédio que abrigará a nova sede da CÂMARA MUN=C=PAL DE CR=C=ÚMA, com área total de 4.746,20m ², a ser edificado na avenida Santos
Dumont – bairro Pinheirinho, Município de Criciúma/SC.
Prezad os Licitan tes: DMS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA,
FERRARI ENGENHARIA LTDA,
JULIANA BRASIL NAZÁRIO LTDA,
REALIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e
SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA .
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
16
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 043/PMC/2023 , comunicam os a reali zação da 4ª (quarta ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 657304 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 29/03/2023 (quarta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego
nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações e.e.
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 047/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 657910)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para confecção e manutenção, SOB DEMANDA, de caixas coletoras de águas pluviais, tipo boca -de -lobo,
em ruas, avenidas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos no município de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia vinte e sete, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de L ogística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciú ma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para procedimentos inerentes a análise e conferencia dos documentos de habil itação com auxílio
da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima epigrafado. Abertos os tra balhos
pelo Presidente e.e, Sr. GIÁCOMO DELA GIUSTINA FILHO, ele informou o recebimento do parecer técnico Nº 01 9/2023, datado de
20/03/2023, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente aos quadros da
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a título de apoio com relação a documentação compr obatória de
qualificação técnica , e feita a conferencia e analise geral da documentação das empresas EMPREITERA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA,
REDIL CONSTRUTORA LTDA, KF ENGENHARIA LTDA, PROVISÃO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, ADOBE SERVIÇOS LTDA, e com
emb asamento no Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu declarar HABILITADAS as empresas EMPREITERA DE MÃO DE
OBRA CROCETA LTDA, REDIL CONSTRUTORA LTDA, KF ENGENHARIA LTDA, ADOBE SERVIÇOS LTDA por cumprirem rigorosamente com
as exigências estabel ecidas no Edital e INABILITAR a empresa PROVISÃO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA por não apresentar
comprovação de execução de serviços semelhantes com relação ao item 4.1.8. do Edital. Diante do resultado a Comissão de licitação abre
prazo de 5 (cinco) dia s úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e
110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do M unicípio de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de
cópias. O Parecer técnico acima mencionado fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais hav endo a
tratar, o Presidente da Comissão e.e. deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos
Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e sete dias do mês d e março do ano de
2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -suplente
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 049/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 658406)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução e recuperação, SOB DEMANDA, de obras de encostas, de canais de drenagem, cabeceiras
de pontes, canaletas, sarjetas triangulares, caixas de ligação, assim como a manutenção dessas caixas, no município de Criciú ma -SC.
Às dez horas, do dia vinte e sete, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Lo gística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúm a, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
17
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para procedimentos inerentes a análise e conferencia dos documentos de habili tação com auxílio
da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima epigrafado. Abertos os tra balhos pelo
Presidente e.e, Sr. GIÁCOMO DELA GIUSTINA FILHO, ele informou o recebimento do parecer técnico Nº 018 /2023, datado de 20/03/2023,
exarado pelo servidor João Paulo Casagrande da Rosa – Diretor de Operações de Obras pertencente aos quadros da da Secretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a título de apoio com relação a documentação com probatória de qualificação técnica ,
e feita a conferencia e analise geral da documentação das empresas EMPREITERA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA e WEST ENGENHARIA
LTDA , e com embasamento no Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu declarar HAB ILITADA a empresa EMPREITERA DE
MÃO DE OBRA CROCETA LTDA por cumprir rigorosamente com as exigências estabelecidas no Edital e INABILITAR a empresa WEST
ENGENHARIA LTDA por não apresentar comprovação de execução de serviços semelhantes com relação ao item 4.1.8.1., ITEM 1 do
Edital. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões
devidamente fun damentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil
subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição
das licita ntes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. O Parecer técnico acima mencionado fica fazendo parte integrante
desta ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão e.e. deu por encerrada a ses são da qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(segunda -feira), aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e .e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -suplente
Comunicado s
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0006/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) indivíduo arbóreo de Archontophoenix cunninghamiana (palmeira -real) localizada na Duarte da Costa, bairro Michel.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois apresentando risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 16 de Fevereiro de 2023
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0007/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 02 (dois) indivíduos arbóreos da espécie exótica Ligustrum lucidum (ligustro) localizada na Rua Alexandrina Rodrigues Alexandre,
54, Vila Nova Esperança.
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados, pois suas raízes encontram -se expostas provocando rachaduras no
passeio público. Ademais, parte dos ramos de um dos indivíduos está em contato com a rede de energia elétrica.
As pessoas interessadas têm 10 (dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto à Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 06 de Fevereiro de 2023
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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COMUNICADO Nº. 0015/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Ficus benjamina (figueira -benjamina) localizada na Rua Juceli Rodrigues, 1055, Bairro Jardim Maristela.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está em processo avançado de senescência, como também possui uma fratura
em seu tronco, resultando em risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 24 de Fevereiro de 2023
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0019 /2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Ficus cestrifolia (figueira -cestrifolia) localizada na Rua Pompeu Rosso Menegon, bairro Quarta Linha.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois seus sistema radicular está obstruindo o bueiro localizado na entrada da
escola municipal.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Di retoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 08 de Março de 2023
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0021/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Ficus cestrifolia (figueira cestrifolia) localizada na Rua Vereador Cyro Bacha, Bairro Comerciário.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está em processo avançado de senescência, como também possui uma fratura
em seu tronco. Necessita também ser retirada para a reforma da calçada, onde será colocado o piso tátil, conforme a Lei
Municipal.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 22 de Março de 2023
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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COMUNICADO Nº. 0022/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Archontophoenix cunninghamiana (palmeira -real) localizada na Rua Duarte da Costa, 547, Bairro
Michel.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está em processo avançado de senescência, como também possui uma fratura
em seu tronco, resultando em risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 22 de Março de 2023
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0023/2023
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Schizolobium parahyb a (guarapuvu) localizada na Avenida Centenário, 7869, Bairro Centro.
O indivíduo arbóreo necessita ser retirado pois está em processo avançado de senescência e com vários de seus galhos
podres, esses mencionados já causaram queda em cima de automóveis e passeio público.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria de
Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura
CRICIÚMA, 22 de Março de 2023
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Convocaç ões
Governo Municipal de Criciúma
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na OFICINA DE TRABALHO – REGIONAL 01 , com objetivo de apresentar o diagnóstico e
prognóstico dos levantamentos realizados e ouvir os moradores locais a respeito da questão da mobilidade urbana.
Data: 12/04/2023 (quarta -feira).
Local: IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina – Auditório
Rodovia SC -443, nº 845 – Bairro Vila Rica, Criciúma – SC.
Horário: 08h.
As informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
htt ps://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/plano -mobilidade -urbana
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na OFICINA DE TRABAL HO – REGIONAL 02 , com objetivo de apresentar o diagnóstico e
prognóstico dos levantamentos realizados e ouvir os moradores locais a respeito da questão da mobilidade urbana.
Data: 12/04/2023 (quarta -feira).
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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Local: UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense – Auditório Rui Hulse
Av. Universitária, 1105 – Bairro Universitário, Criciúma – SC.
Horário: 14h.
As informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/plano -mobilidade -urbana
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na OFICINA DE TRABALHO – REGIONAL 03 , com objetivo de apresentar o diagnóstico e
prognóstico dos levantamentos realizados e ouvir os moradores locais a respeito da questão da mobilidade urbana.
Data: 12/04/2023 (quarta -feira).
Local: Intendência do Rio Maina – Auditório
Rua Miguel Nápoli, 547 -595 – Bairro Vila Isabel, Criciúma – SC.
Horário: 19h.
As informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/plano -mobilidade -urbana
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (P lano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na OFICINA DE TRABALHO – REGIONAL 04 , com objetivo de apresentar o diagnóstico e
prognóstico dos levantamentos realizados e ouvir os moradores locais a respeito da questão da mobilidade urbana.
Data: 13/04/2023 (quinta -feira).
Local: Centro Comunitário do Bairro Santa Luzia
Rua Luís Euríco Tejera Lisboa, nº 64 – Bairro Santa Luzia, Criciúma – SC.
Horário: 08h.
As informações estão disponibilizadas em meio digital para cons ulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/plano -mobilidade -urbana
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos ter mos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na OFICINA DE TRABALHO – REGIONAL 05 , com objetivo de apresentar o diagnóstico e
prognóstico dos levantamentos realizados e ouvir os moradores locais a respe ito da questão da mobilidade urbana.
Data: 13/04/2023 (quinta -feira).
Local: Centro Multiuso do Bairro Quarta Linha.
Rua Imigrante João Cechineli, nº 381 -217 - Quarta Linha, Criciúma – SC.
Horário: 14h.
As informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/plano -mobilidade -urbana
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na OFICINA DE TRABALHO – REUNIÃO SETORIAL , com objetivo de apresentar o
diagnóstic o e prognóstico dos levantamentos realizados e ouvir os moradores locais a respeito da questão da mobilidade urbana.
Data: 13/04/2023 (quinta -feira).
Local: Centro de Convivência da Terceira Idade – Parque das Nações .
Av. Estevão Emilio de Souza, nº 70, Bairro Próspera, Criciúma – SC.
Horário: 19h.
As informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/plano -mobilidade -urbana
Nº 3194 – Ano 14 terça -feira, 28 de março de 2023
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Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/PMC/2023
(Processo Administrativo n.º 659044)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o regis tro
de preços de derivados de petróleo (CAP 50 -70, Emulsão RR 1 -C e CM -30), em atendimento a Usina de Asfalto e aos setores de
pavi mentação, repavimentação e conservação de diversos logradouros públicos do município de Criciúma/SC.
Fica prorrogada a data de abertura para o dia 11/04/2023 às 09h00.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUN=C=PAL “MARCOS ROVAR=S”, 28 DE MARÇO DE 2023.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA