Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
1
Decretos ................................................ ................ .............................................................................. .......... ........ ..... ...1
Edital de Convocaç ão........................................................................................................................... ........................ .6
Extrato de Inexigibilidade de Licitaç ão ...................................................................................... ............................. .....12
Extratos de Dispensas de Licitações.......................... ....................................... ..................... ............................... ....... 12
Aditivos..................................................................................................................... ............................... .................. .12
Ata............................................................................ .................................................. ............................................... ..16
Reti ficaç ões.......................................................................................................................... ...................................... .17
Pauta de Julgamento.......................................................................................................... ......................................... 17
Aviso de Licitaç ão........................................................................................................................... .................... .........18
3º Aviso de Alteração ................................................ ............................................................................................ ...... 19
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 602/23, de 7 de março de 2023
Altera cargo em comissão de Gabriele Bis Meller.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora GABRIELE BIS MELLER , matrícu la nº 65.259, de Assistente de Serviço, símbolo DASI -03, nomeada em
11/08/2011 pelo Decreto SG/nº 145/11, para o cargo em comissão de Chefe de Departamento DASI -01, a partir desta data.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 699/23, 17 de março de 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 833/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as áreas de terras, destinadas à
implantação d a terceira etapa do binário, no Bairro São Luiz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Or gânica Municipal, de 05 de julho de 1990
Considerando o Memorando nº 08/23, do Departamento de Patrimônio,
Nº 3191 – Ano 14 quinta -feira, 23 de março de 2023
?ndice
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
2
DECRETA :
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 833/22, que declara de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou
jud icial, em seu inciso IV, confrontantes Norte e Leste, passando a vigorar com a seguinte redação:
IV- [...]
NORTE : 22,11 metros com Avenida Imigrante Poloneses
LESTE : 4,72 metros, 10,58 metros com Samira Dagostim Netto ;
Art.2º As demais disposições const antes no Decreto SG/nº 833/22 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Gera l
CBM/jrm.
DECRETO SG/nº 707/23, de 20 de março de 2023.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, por doença grave, com proventos integrais à Marilucia da S ilva
Raupp.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
641582, em conformidade com o art. 15, inciso II, e art. 25, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 381/2021, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por incapacidade permanente para o traba lho, por doença grave, com proventos integrais, à MARILUCIA DA SILVA RAUPP, matrícula nº
57.111, CPF nº 344.116.409 -10, Servente Escolar, nomeada em 07/02/2019 pelo Decreto nº 172/2019, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, a pa rtir de 21 de março de 2023, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 1.307,99
Cálculo dos Salários de Contribuições de toda a carreira = R$ 1.374,09
Fator da Proporcionalidade 100% da médi a
Total dos proventos R$ 1.374,09
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 708/23, de 20 de março de 2023.
Concede lic ença -prêmio à Rosalba Rzatki.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
657469/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 , resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ROSALBA RZATKI , matrícula nº 54.902, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 09/02/2018 a 09/02/2023, porém e m razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 26/02/2018 a
26/02/2023.
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúm a, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
3
DECRETO SG/nº 709/23, de 20 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Alexandre Claudino Borba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, d e acordo com o que consta no Processo nº
657434/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ALEXANDRE CLAUDINO BORBA , matrícula nº 56.786, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/07/2016 a 18/07/2021 .
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 710/23, de 20 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Diego Luiz Caetano Chagas Honorato.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições lega is, de acordo com o que consta no Processo nº
657662/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
DIEGO LUIZ CAETANO CHAGAS HONORATO , matrícula nº 56.872, Agente de Manuten ção, Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 30/09/2016 a
30/09/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 06/07/2017 a 06/07/2022.
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Ge ral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 711/23, de 20 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Francisco de Assis Franco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
657524/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
FRACISCO DE ASSIS FRANCO , matrícula nº 56.608, Servente Escolar, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 09/06/2016 a 09/06/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
14/ 08/2016 a 14/08/2021.
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
4
DECRETO SG/nº 712/23, de 20 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Catia Pachec o de Lima.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
657461/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDE R licença -prêmio à
CATIA PACHECO DE LIMA , matrícula nº 56.330, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/02/2016 a 11/02/2021, porém em razão do r etardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
07/05/2016 a 07/05/2021.
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 713/23, de 20 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Ibere Jose Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
657537/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
IBERE JOSE FERNANDES , matrícula nº 56.881, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
07/11/2016 a 07/11/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 11/07/2017 a 11/07/2022.
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 714/23, de 20 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Joelma Rodrigues Patricio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
657 422/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
JOELMA RODRIGUES PATRICIO , matrícula nº 51.239, Especialista em Assuntos Educacionais, lotada com 20 horas semanais na Secr etaria
Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 24/08/2016 a 24/08/2021, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigê ncia do
quinquênio, passa a ser de 05/04/2017 a 05/04/2022.
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
5
DECRETO SG/nº 721/23, de 21 de março de 2023.
Altera as alíneas I e II, do art.2º, do Decreto SG/nº 363/23, que determinou a instauração de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18
de 20 de junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 661339/2023,
DECRETA:
Art.1º Ficam alteradas as alíneas I e II, do art. 2º do Decreto SG/nº 363/23, de 09 de fevereiro de 2023, que determinou a instauraç ão de Sindicância
através do processo nº 661339/2022 para apurar fatos narrados pelo Conselho Municipal de Saúde, sobre intercorrências ocorrid as no 24 horas
Boa Vista, constante na Ata nº 027, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Larissa Alves - matrícula 55.708;
[...]
III – Membro: Carlos Alberto de Carvalho - matrícula 52.371.
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de março de 2023.
SALESI O LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício,
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 722/23, de 20 de março de 2023.
Concede licença sem vencimentos à Zaira Machado Ribeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
661639 de 1 3/02/2023 e em conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CONCEDER licença sem vencimentos à
ZAIRA MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 57.116, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar, nomeada em 06/02/2019
pelo Decreto SG/nº 160/19, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de junho de 2023 até 27
de julho de 2023.
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício,
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 729/23, de 21 de março de 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 1345/22, que suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar nº 642314/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 174, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, c/c art.50, IV, da Lei Orgânica do Município de Criciúma,
DECRETA:
Art.1º Fica revogad o o Decreto SG/nº 1345/22, que suspendeu por tempo indeterminado, o Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pelo Decreto SG/nº 1080/22, referente à apuração das possíveis infrações no Processo Administrativo nº 642314/2022 , do
servidor F.L.M., matrí cula nº 56.159, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
6
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício,
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretár io-Geral
CBM
DECRETO SG/nº 736/23, de 23 de março de 2023.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercíci o, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso
IV da Lei Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contrata ção temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporária de
excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a carência de pessoal para execução da função pública
de professor , para a substituição do servidor efetivo afastado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adotante,
tratamento de saúde, quando superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 dias e
readaptação, conforme preceitua o Art. 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substitu ição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de dire ção,
secretário de escola e conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/20 17;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 665579, de 22 de março de 2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autoriz ada a contratação de 6 (seis) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 08/2022, para o exercício
da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalh o serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 23 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício,
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CNM/LCL
E dital de C onvocaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem
como com o que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05
de janeiro de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na
Diretoria de Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma
– SC, CEP: 88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data do efetivo chamamento , para entregar a relação de documentos
prevista no Anexo I e realizar a escolha de uma das vagas constantes no Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato
através d e aplicativo de mensagens de celular, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa E conômica Federal. O candidato deverá comparecer no prazo previsto, munido de todos os documentos solicitados no Anexo I .
Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no moment o em
que o candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH,
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
7
independentemente da ordem de classificação no Processo Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relac ionados
no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 014/2023, na vaga de Professor de Arte, foi realizado o chamamento até a candidata LUCILENE DA
COSTA DE OLIVEIRA, que assumiu, enquanto as candidatas MARIA LAURA CARDOSO MEDEIROS, NAIR APARECIDA RAMOS, SILVANA
COSTA e LUIZ FERNANDO COUTINHO DE AGUIAR declararam sua desistência expressa ou tácita, não havendo sido chamados os demais
candidatos.
CONSIDERANDO que, no Edita l n° 014/2023, na vaga de Professor de Educação Física, foi realizado o chamamento até o candidato
GABRIEL DA SILVA RUCHERT, que declarou sua desistência expressa, assim como os candidatos GRAZIANE MOISES ESTEVES, FERNANDO
AURELIO DOS SANTOS e CLAUDIA RAUL INE DE SOUZA SILVEIRA, enquanto os demais candidatos não foram chamados.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 014/2023, na vaga de Professor de Matemática, foi realizado o chamamento do candidato MAXWEL
FERNANDES BERNARDES, que declarou sua desistência, não hav endo sido chamados os demais candidatos.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 014/2023, na vaga de Professor de Educação Infantil ao 5º Ano, foi realizado o chamamento até a
candidata DEISE DA SILVA EZEQUIEL DE QUADROS, que assumiu juntamente com as candidatas VALDIRENE ALVES, DANIELA DA SILVA e
MANUELA HELENA DA SILVA, enquanto as candidatas SOLANGE CRISPIM SALAZAR, REJANE FELISBERTO, ANGELINA APARECIDA DE MELO
MANARIN, MARIA APARECIDA VIANNA DOS SANTOS, CLEUNICE TRAMONTIN, MARCIA FORTUNA DOS PASSOS, ALINE CRIS TINE COLOMBO
DA SILVA VIDAL, ROSILAINE LOCH e ERICA CRISPIM FURTADO RODRIGUES declararam sua desistência expressa ou tácita, não havendo
sido chamados os demais candidatos.
Art. 1º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Profes sor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
MATEMÁTICA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
95 JAQUELINE RONCHI MARTINELLO 251373
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – 9 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
814 MELODI GONCALVES DOS SANTOS FRANCISCONI 250792
815 ADRIANA NUNES SILVEIRA 253844
816 GISELE CASAGRANDE 251556
817 KARINA LEANDRO DAMASIO DE MEDEIROS* 251096
818 KATIA KAMINSKI DA LUZ 253754
819 SIBELE RODRIGUES MARCIANO** 250955
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**C andidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
con tratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificação, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Cond uta
– TAC assinado em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 1°.
§2º Será realizado contato com os presentes can didatos somente em caso de desistência (tácita ou expressa) por parte dos convocados
no art. 1º, momento em que efetivamente se concretizará o direito a assumir a função.
§3º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candi dato que não comparecer para assumir a função, no
prazo determinado.
§4º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
8
MATEMÁTICA
CLASS. NOME COMPLET O INSCRIÇÃO
96 JOSE CARLOS FERRAREZI* 250844
97 EDSON LUIS MARTINS DA SILVA 251224
98 ANA PAULA LUIZ 250973
99 RHILARY SANTOS VIEIRA 252365
100 LILLIAN KELLY DA SILVA PAULINO LIMA 253072
101 MAX RICHARD COELHO VERGINIO 254301
102 FERNANDA DA SILVA MEDEIROS 253523
103 REGINALDO DAMINELLI* 251779
104 SAMANTA SILVA FERREIRA 252895
105 JEAN MONTEIRO FRAGA* 253648
106 NEUSA MARIA MACARINI 255848
107 MICHEL ANDERSON DE SOUZA 252157
108 DIONE MARQUES DUARTE DOS SANTOS* 254221
109 JAQUELINE RONSONI THOMASI* 252173
110 RICHARD GOMES AMORIM 256226
111 MARIANA DE OLIVEIRA ZUCHINALLI 253137
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
820 MARIANE DUARTE MEDEIROS 252341
821 FRANCIELI BONOT 253054
822 LIDIANE MACHADO DE FARIAS VIEIRA 251162
823 JESSICA DA SILVA MARQUES DE SOUZA 252329
824 QUETRIN ARRUDA MACHADO 253300
825 JAMILE FRASSETTO DUMINELLI BORTOLOTTO 251877
826 JOICE SCARPATO 252436
827 ELIENE DE SOUZA FIGUEREDO* 251322
828 ADRIANA ROLDAO 253225
829 LOURENA DE FATIMA NUNES FOGACA* 251406
830 ALBERTINA DARABAS* 250438
831 LUCIANE CECHINEL ZANETTE* 253087
832 ROZEMERI JOAO EMIDIO DE MATTOS 252916
833 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS 252932
834 MARILIA PEREIRA SOUZA 251974
835 MARIVALDA FRANCELINO FERREIRA* 256005
836 RAQUEL SILVEIRA GOMES 252753
837 ANDREZA CRISPIM DA CUNHA 253450
838 RAQUEL ORLANDO CONSTANTINO 254413
839 ANDREZA MATIOLA ALVES ESEQUIEL 254476
840 FRANCIELE CRISTINA RISSATO RODRIGUES* 250960
841 PATRICIA DE CASSIA MARTINS 253838
842 ANDREIA DE SOUZA GONCALVES 251833
843 JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA 251443
844 IVANICE MICHELS MEURER LUIZ 253453
845 RAFAELA CRISPIM 250904
Criciúma, 23 de ma rço de 2023 .
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
lcl/cnm
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/2023 para
a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 – Educação . Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
9
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Le i e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públi cas, inclusive se já aposentado em outro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site be ns.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site com seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a se nha. Após
finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, c om o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura d a conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualizado e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paç o
Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h. Os
candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, não precisam imprimir a cópia, em vista de fato que os dados serão
obtidos pela Prefeitura, diretamente com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br /eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como document o de identidade.
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
10
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
11
ANEXO I I
Com ponente Curricular: Matemática - 14ª Chamada
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
:orária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Oswaldo :ulse São Francisco 18 - - 18 - 20h Vaga da Auxiliar de
Direção
Educação =nfantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 14ª Chamada
Unidade de Ensino Bairro Turma Período :orário Carga
:orária
Motivo da Contratação
EMEB Adolfo Back Hardim União 302 Vespertino
13h às 17h
20h
Vaga da licença saúde
até 01/04/2023 + 180
dias de readaptação a
partir de 02/04/2023
EMEB Mª de Lourdes
Carneiro
Vila Francesa 302 Vespertino 13:15 às 17:15 20h Vaga da licença saúde a
apartir de 13/03 (15
dias + =NSS, motivo
cirurgia).
EMEB Luiz Lazzarin
Vila =sabel Grupo
V=
Grupo
Multi
B1
Matutino
Vespertino
7h 30min às 11h30min
13h e 30min às 17h e
30min
40h
Vaga da licença saúde
13/02 a 12/06/23.
EMEB Hosé Cesário da
Silva
Nossa Senhora da
Salete
G Multi
B
Vespertino 13h às 17h 20h Vaga da licença saúde
02/03 a 30/04/23.
EMEB Fiorento Meller Cidade Mineira
Nova
G V Matutino 7:30 às 13:30 30h Vaga da licença saúde
22/02 a 22/04/23.
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alterações, devidamente
justificadas.
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
12
Extrato d e Inexigibilidade d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 661455 /20 23 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 033/PMC/2023
OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Técnico Especializado de Consolidação, Compilação,
Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município .
CONTRATADA : LIZ SERVIÇOS ON LINE LTDA CNPJ: 03.725.725/0001 -35 .
VALOR GLOBAL : R$ 22.008,96 (vinte e dois mil oito reais e noventa e seis centavos).
BASE LEGAL : Art. 25, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 22 /03/20 23 , por Arleu Ronaldo da Silveira – Secretário Geral.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 22 /03/20 23 , por Salésio Lima - Prefeito interino .
Extrato s de Dispensa s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 659586/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 067/PMC/2023
OBJETO : Alienação de 01 (um) imóvel público não de uso e inservíveis a administração pública municipal de Cr iciúma -SC, localizado no
Distrito de Rio Maina/Bairro Vila Macarini - Loteamento Vila Bergamo, com área de 1.002,87m² - matrícula 134.141, Cadastro 965326,
Lei Municipal nº 7540.
ADQUIRENTE : MIKHAELE COELHO FERREIRA
VALOR : R$105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais).
FUNDAMENTO LEGAL : art. 5º da Lei Ordinária nº. 7.967/2021 e parágrafo único do art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 20/03/2023, por Henderson Cirimbelli Giassi – Diretor de Patrimônio.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 20/03/2023, por Salesio Lima - Prefeito Interino.
PROCESSO Nº. 660065/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 068/PMC/2023
OBJETO : A lienação de 01 (um) imóvel público não de uso e inservíveis a administração pública municipal de Criciúma -SC, localizado no
Bairro Rio Maina - Loteamento Jardim das Acácias, com área de 2.842,20m² - matrícula 129082, Lei Municipal nº 7540.
ADQUIRENTE : ALDOIR GIOVANE JOAO
VALOR : R$84.100,00 (Oitenta e quatro mil e cem reais).
FUNDAMENTO LEGAL : art. 5º da Lei Ordinária nº. 7.967/2021 e parágrafo ún ico do art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 20/03/2023, por Henderson Cirimbelli Giassi – Diretor de Patrimônio.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 20/03/2023, por Salesio Lima - Prefeito Interino.
PROCESSO Nº. 659799/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 069/PMC/2023
OBJETO : A lienação de 01 (um) imóvel público não de uso e inservíveis a administração pública municipal de Criciúma -SC, localizado no
Bairro Laranjinha - Loteamento Residencial Vila Verde, com área de 4.674,62m² - matrícula 128892, Lei Muni cipal nº 7540.
ADQUIRENTE : MARCOS MEDEIROS DE ARAUJO
VALOR : R$224.000,28 (Duzentos e vinte e quatro mil reais e vinte e oito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL : art. 5º da Lei Ordinária nº. 7.967/2021 e parágrafo único do art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93.
RE CONHECIMENTO : 20/03/2023, por Henderson Cirimbelli Giassi – Diretor de Patrimônio.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 20/03/2023, por Salesio Lima - Prefeito Interino.
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/PMC/2023
Contr atante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: HARLEY FR AGUIA JUNIOR EIRELI.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 28/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empres a: Harley de Aguiar Junior
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
13
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/PMC/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA - EPP
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assi natura: 01/03/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Adriana ristina da Rocha Koch
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLAN AGEM LTDA EPP.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 26/02/2023
Assinatura:10/01/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Julio Cesar Romano Ceccon Leandro Remor
QUARTO TERMO ADITIVO A O CONTRATO Nº 019/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 28/03/2023
Assinatura:24/02/2023
Signatár io: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Julio Cesar Romano Ceccon Leandro Remor
QUINTA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA
Objeto: Prorrogaç ão do prazo de Execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Periodo de Vigencia:11/06/2023
Assinatura: 10/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Pignatel
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/PMC/2023
Con tratante:MUNÍCIPIO DE CRICIUMA
Contratada: UBUTUN COMERCIO E SOLUÇÕES TECNOLOGIAS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/03/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empres a: Patricia Muriel Lima Nazario
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SUPERINFOX INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigencia, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Assinatura: 15/02/20 23
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Daiane Ines Losso Salvador
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA
Objeto: Prorrogação do PERIODO DE VIGIENCIA, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Periodo de Vigencia:08/03/2024
Assinatura: 23/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Eliane Michalcuzuk Barzon da Costa.
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
14
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTR ATO Nº130/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CREMA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de Execução: 21/05/2023
Assinatura: 10/02/2023
Signatário: Pelo Município: Clé sio Salvaro – Pela Contratada: Daniel Barp Crema.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de Execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Perí odo de vigência: 27/05/2023
Assinatura: 02/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antonio Rafael Isidoro Netto.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SE TEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Acréscimo de Quantitativo e qualitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: 113.906,39
Assinatura: 23/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antoni o Rafael Isidoro Netto.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/PMC/2019
Contratante: MUNÍCIPIO DE CRICIUMA
Contratada: Winteec Soluções em Tecnologia da Informação Ltda
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666 /93.
Assinatura: 16/03/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Pavan Salvaro
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BANDA TURBO PROVEDOR DE INTERNET EIR ELI.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 20/02/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Vilmar Antonio Innocenti.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 328/PMC/2021
Co ntratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/02/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcelo Luiz M aestro.
Quadro Societário: Ruti Marques Pedrini Correia e Clemilson Roberto Correia.
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/FMS/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TEL ECOMUNICAÇAO LTDA ME.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 17/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
15
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO C ONTRATO Nº 009/FMS/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SOCIAL E SAUDE DO CIDADÃO - IMAS
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 3 2.054,26
Assinatura: 01/03/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro – Pela Empresa: Walmiro Martins Charão junior.
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FLR TECNOLOGIA E NEGÓC IOS LTDA
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93
Assinatura: 02/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lucas Maciel Pavei
DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CO NTRATO Nº 031/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FLR TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93
Assinatura: 10/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Lucas Maciel Pavei
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/FMS/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLINICA FISIOTERAPICA SALGADO LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 16/02/2024
Assinatura: 15/02/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Francisco Salgado Neto
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: Vigilância Triangulo Ltda
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/02/2023
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro, Prefeito – Pela empresa: Joverson Benedet.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONT RATO Nº 115/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MIOCURE CARDIOLOGIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 15/12/2022
Signatário: Pel o Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cristhian da Silva Dal Pont
Aditivos
FME - Fundação Municipal de Esportes
QUINTA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/FME/2019
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do PERIODO DE VIGIENCIA, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 02/02/2023
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
16
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/FME/2019
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 17/02/2023
Signatário: Pelo Municipio: Clés io Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 041/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 659589)
ATA DA REUNIÃO R ESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE
ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª
FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBHETO: Co ntratação de empresa do ram o pertinente para execução dos serviços necessários à realização da reforma do cercamento do
campo de futebol do bairro Vila Manaus – Município de Criciúma -SC.
Às dez horas , do dia vinte e dois , do mês de março , do ano de dois m il e vinte e três , na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 54 2, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Sant a Catarina , reuniram -se reservadamente os membros d a Comissão Pe rmanente de Licitações do Município des ignada pelo Decreto
SG/n° 163 /23 de 31 de janeiro de 202 3, para prosseguimento d o processo do E dital acima epi grafad o. Aberta a sessão pel o Presidente e.e. ,
Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO , ele informou aos membros da Comissão qu e transcorreram os prazos legais de recursos de razões
e contrarrazões, sem nenhuma interposição , permitindo assim a continuida de dos trabalhos referente à segunda fase deste processo
licitatório, ou seja, a abertura do s envelope s contendo a proposta de pr eços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: WEST
ENGENHARIA LTDA ; MR ADMINISTRAÇÃO DE OB RAS LTDA e FA BRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA . Assim sendo, o Presidente
determinou o dia 24/03/202 3 (sexta -feira) à s 14h00min – horário d e Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de pr eços , com ou
sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do municípi o de Criciúma. As empresas serão comunicadas
desta decisão através da n otificação (cópia dest a Ata) enviada via correio eletrônico (e-mail). Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão
e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos int egrantes da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma . Sala de
Lic itações, ( quarta -feira ), ao s 22 dia s do mês de março do ano de 202 3.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSIN O ALVES - Membro -suplente
Criciúm a-SC, 22 de março de 202 3.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 0 41/PMC/2023
OBHETO: Con tratação de empresa do ram o pertinente para execução dos serviços necessários à realização da reforma do cercamento do
campo de futebol do bairro Vila Manaus – Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: WEST ENGEN:AR=A LTDA ;
MR ADM=N=STRAÇÃO DE OB RAS LTDA e
FA BRIS PRESTADORA DE SERV IÇOS LTDA .
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 041 /PMC/202 3, comunicam os a reali zação da 4ª (quarta ) sessão e
convocam os a par ticipar dela os repre sentan tes das empre sas elencadas aci ma, que terá por finalidade a aber tura das propostas de preç os
(enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 659589 , corresponden te ao Edital acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sente convocaç ão será reali zada às 14h00 min do dia 24 /03/202 3 (sexta -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Do mênico Sonego
nº. 542, nesta cidad e de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DE LLA GIUSTINA FILHO - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações e.e.
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
17
R etificaç ão
FME - Fundação Municipal de Esportes
RETIFICAÇÃO
RET=F=CAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 004/FME/2018, publicado no Diário Oficial nº 3182, dia 10/0 3/20 23
(Sexta -feira).
Onde se lê: ...´ 22/02/2023 ´
Leia -se: ... ‘20/02/2023’
R etificaç ão
FMS – Fundo Municipal de Saúde
RETIFICAÇÃO
RET=F=CAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 121/FMS/2019, publicado no Diário Oficial nº 3176 , dia 02/03/2023
(Quinta -feira).
Onde se lê: ... Terceiro Termo aditivo ”
Leia -se: ...” Quarto Termo Aditivo ”
P auta d e Julgamento
CMC - Conselho Municipal de Contribuintes
PAUTA DE JULGAMENTO n.º 01/2023
Informamos que os Processos Admini strativos Contenciosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento no
Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 31/03/2023, com início às 09:00 horas, na Sala dos Conselhos, situada no Pa ço
Municipal, à Rua Domenico Sonego, 5 42, Pinheirinho.
Nesta ocasião o recorrente poderá apresentar sustentação oral nos termos do Art. 65 do Decreto SG/nº 309/23, pessoalmente ou por
seus representantes legais, mediante apresentação da respectiva procuração.
O recorrente que optar pela sus tentação oral deverá inscrever -se através do e -mail cmc@criciuma .sc.gov.br , informando o nome
completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do jul gamento
e inscrever -se na Coordenadoria do CMC.
Não será admitida inscrição depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer -se presente somente para assistir ao
julgamento.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 646135/2022
Processo de Primeira In stância nº: 641080/2022
Assunto: Cancelamento da Taxa de Localização e Fiscalização de Estabelecimento - TLFE
Recorrente: Rui Milanez Junior
Relatora Conselheira: Giovana Maria Ghisi da Silva
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 645021/2022
Processo de Primeira Instân cia nº: 638157/2022
Assunto: Isenção de IPTU
Recorrente: Maria Madalena de Jesus
Relatora Conselheira: Rafael Trombim da Silva
RECURSO DE OFÍCIO Nº: 641035/2022
Assunto: Imunidade Tributária
Recorrente: JRD Participações Ltda
Relatora Conselheira: Felipe Borusiewicz Tavares
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 650222/2022
Processo de Primeira Instância nº: 647289/2022
Assunto: Isenção de IPTU
Recorrente: Alvorada Clube
Relatora Conselheira: Felipe Borusiewicz Tavares
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
18
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 640024/2022
Processo de P rimeira Instância nº: 632706/2022
Assunto: Isenção da Taxa TLFE
Recorrente: Ariano & Rocha Advogados Associados
Relatora Conselheira: Rayan Biava Rocha
Criciúma, 22 de março de 2023.
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC
Kamila Cadorin Apolinár io - Coordenadora do CMC
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 064/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 663305)
OBJETO : O presente edital tem por ob jetivo o a aquisição de abrigos metálicos de ponto de ônibus, em atendimento a Diretoria de
Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 06 de ABRIL de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logístic a, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário d as 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 17 DE MARÇO DE 2023.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DA DIRETORIA DE TÂNSITO E TRANSPORTES
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 070/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 663273)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição de mobiliário urbano, compreendendo o fornecimento e instalação, para a Ru a
Henrique Lodetti - “Rua Coberta” no município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 03 de ABRIL de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 22 DE MARÇO DE 2023.
JOAO BATISTA BELLOLI - SECRE TARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
19
3º Aviso de Alteração
FMS – Fundo Municipal de Saúde
3º AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 075/FMS/2019 CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE leva ao conhecimento dos interessados que, no
edital acima epigrafado, é feita as seguintes alterações, inclusões e exclusões no Termo de Referência:
No item 5 - LOTES DE SERVIÇOS do Termo de Referência:
Os serviços prestados serão realizados através da tabela/anexo/lote e proced imento, conforme segue:
Onde se lê:
ANEXO IV - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010032 ECOCARDIOGRAMA TRANSTORACICO 39,94 110,06 150,00
Leia -se
ANEXO IV - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010032 ECOCARDIOGRAMA TRANSTORACICO 67,86 82,14 150,00
Onde se lê:
ANEXO VI - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010016 ECOCARDIOGRAMA COM STRESSE FARMACOLOGICO 165,00 225,00 390,00
Leia -se
ANEXO VI - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010016 ECOCARDIOGRAFIA DE STRESSE 165,00 225,00 390,00
Onde se lê:
ANEXO XIII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010059
ULTRA -SONOGRAFIA DE FLUXO OBSTETRICO OU
REFLUXO GASTRICO 42,90 177,10 220,00
Leia -se
ANEXO XIII - Lote de s erviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010059 ULTRASONOGRAFIA DOPLER DE FLUXO OBSTETRICO 42,90 177,10 220,00
Onde se lê:
ANEXO XVIII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Proc edimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020151 ULTRA -SONOGRAFIA DE TIREOIDE COM DOPLLER 39,60 90,40 130,00
Leia -se
ANEXO XVIII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010040 ULTRA SONOGRAFIA DOPLLER DE TIREOIDE 39,60 90,40 130,00
Onde se lê:
ANEXO XIX - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020151 ECOCARDIOGRAMA FETAL 39,60 240,40 280,00
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
20
Leia -se
ANEXO XIX - Lot e de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
ECOCARDIOGRAMA FETAL 280,00
Onde se lê:
ANEXO XX - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020151 ECODOPLER COLORIDO DE ORGÃOS OU ESTRUTURAS 39,60 130,40 170,00
Leia -se
ANEXO XX - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010040
ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE ÓRGÃOS
OU ESTRUTURAS 39,60 130,40 170,00
Onde se lê:
ANEXO XXI - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020151 ECODOPLER DE PENIS (NÃO INCLUI MEDICAÇÃO) 39,60 260,40 300,00
Leia -se
ANEXO XXI - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205010040 ECODOPLER DE PENIS (NÃO INCLUI MEDICAÇÃO) 39,60 260,40 300,00
Onde se lê:
ANEXO XXII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020038
ULTRA -SONOGRAFIA DE ABDOMEM SUPERIOR
(Fígado, vesícula, vias biliares) 24,20 55,80 80,00
Leia -se
ANEXO XXII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Com plemento Total
0205020038
ULTRA -SONOGRAFIA DE ABDOMEM SUPERIOR
(Fígado, Pâncreas, Vesícula Biliar, vias biliares, aorta,
veia cava inferior, rins e sistema urinário.) 24,20 55,80 80,00
Onde se lê:
ANEXO XXIV - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZA DOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020054
ULTRA -SONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO
(abdômen inferior masculino) 24,20 55,80 80,00
Leia -se
ANEXO XXIV - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimento s UN Valor SUS Complemento Total
0205020054
ULTRA -SONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO
(avaliação dos rins, ureteres e bexiga. No sexo
masculino permite avaliação do volume da próstata) 24,20 55,80 80,00
Onde se lê:
ANEXO XXV - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
21
0205020062
ULTRA -SONOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO (órgãos
superficiais, musculo, tendões, articulação, parede
abdômen, região cervical e partes moles, glândulas
salivar) 24,20 55,80 80,00
Leia -se
ANEXO XXV - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020062
ULTRA -SONOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO (órgãos
superficiais, músculos, tendões, articulação, parede
abdominal, região cervical e partes moles, glândulas
salivares) 24,20 55,80 80,00
Onde se lê:
ANEXO XXXI - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020135
ULRA -SONOGRAFIA DE TORAX (EXTRA CA RDIACA),
AXILAR UNILATERAL 24,20 55,80 80,00
Leia -se
ANEXO XXXI - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020135 ULRA -SONOGRAFIA DE TORAX (EXTRA CARDIACA) 24,20 55,80 80,00
Onde se lê:
ANEXO XXXIII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020160
ULTRA -SONOGRAFIA PELVICA( ABDOMEN INFERIOR
FEMININO) GINECOLOGICA 24,20 55,80 80,00
Leia -se
ANEXO XXXIII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020160 ULTRA -SONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA) 24,20 55,80 80,00
Onde se lê:
ANEXO XXXVI - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020143 ULTRA -SONOGRAFIA OBSTETRICA COM TN 24,20 100,80 125,00
Leia -se
ANEXO XXXVI - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0205020143
ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRI CA COM
TRANSLUCÊNCIA NUCAL (até 14 semanas) 24,20 100,80 125,00
Onde se lê:
ANEXO XXXVII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0201010470
BIOPSIA DE TREOIDE OU PARATIREIDE - PAAF (ATÉ 5
NO DULOS) 23,73 186,27 210,00
0201019158 POR NODULO ADJACENTEAPARTIR DO 6º NODULO 70,00 70,00
Leia -se
ANEXO XXXVII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
22
0201010470
BIOPSIA DE TIREOIDE OU P ARATIREOIDE - PAAF (até 5
nódulos) 23,73 186,27 210,00
POR NÓDULO ADJACENTE (a partir do 6º nódulo) 70,00 70,00
Onde se lê:
ANEXO XXXVIII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
02010104 10 BIOPSIA DE PROSTATA TRANSRETAL POR ULTRASSON 92,38 287,62 380,00
Leia -se
ANEXO XXXVIII - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0201010410 BIOPSIA DE PRÓSTATA POR VIA TRANSRETAL 202,81 177,19 380,00
Onde se lê:
ANEXO XL - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0201010542 BIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR ULRASSON 92,38 287,62 380,00
Leia -se
ANEXO XL - Lote de serviços
Lot e: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0201010542
BIOPSIA PERCUTÂNEA ORIENTADA POR ULTRASSONS
OU RX 97,00 283,00 380,00
Onde se lê:
ANEXO L - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0211050105 POLISSONOGRAFIA 125,00 375,00 500,00
0211050105 POLISSONOGRAFIA C/ TITULAÇÃO CPAP 125,00 425,00 550,00
Leia -se
ANEXO L - Lote de serviços
Lote: EXAMES ESPECIALIZADOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Comp lemento Total
0211050105 POLISSONOGRAFIA 125,00 375,00 500,00
POLISSONOGRAFIA C/ TITULAÇÃO CPAP 550,00
Onde se lê:
ANEXO LII - Lote de serviços
Lote: RADIOLOGIA
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0204050049 DUODENOGRAFIA HIP OTONICA 64,52 35,48 100,00
Leia -se
ANEXO LII - Lote de serviços
Lote: RADIOLOGIA
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0204050049 DUODENOGRAFIA HIPOTONICA 34,62 65,48 100,00
Onde se lê:
ANEXO LIII - Lote de serviços
Lote: RADIOLO GIA CONTRASTADA
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0204050049 DUODENOGRAFIA HIPOTONICA 64,52 35,48 100,00
Leia -se
ANEXO LII - Lote de serviços
Lote: RADIOLOGIA CONTRASTADA
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
23
020 4050049 DUODENOGRAFIA HIPOTONICA 34,62 65,48 100,00
Onde se lê:
ANEXO LIV - Lote de serviços
Lote: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0207020019 RESSONCIA MAGNETICA DE CORAÇÃO/AORTA C/CINE 268,75 131,25 400,00
Leia -se
ANEXO LIV - Lote de serviços
Lote: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0207020019 RESSONCIA MAGNETICA DE CORAÇÃO/AORTA C/CINE 361,25 38,75 400,00
Onde se lê:
ANEXO LV - Lote de serviços
Lote: OFTALMOLOGIA – DIVERSOS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0211060178 POTENCIAL VISUAL EVOCADO 24,24 0,76 25,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0211060160 POTENCIAL VISUAL EVOCADO 24,24 0,76 25,00
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0211069096
ESTEROFOTO -DE -PAPILA/RETINOGRAFIA DE PALPILA
(BINOCULAR) 0,00 190,00 190,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
ESTEROFOTO -DE -PAPILA/RETINOGRAFIA DE PALPILA
(BINOCULAR) 0,00 190,00 190,00
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0211069412 PENTACAM BINOCULAR 0,00 350,00 350,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
PENTACAM BINOCULAR 0,00 350,00 350,00
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0211069411 PENTACAM MONOCULAR 0,00 280,00 280,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
PENTACAM MONOCULAR 0,00 280,00 280,00
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0211069131 TESTE OPTICO( BINOCULAR) 0,00 110,00 110,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
TESTE OPTICO( BINOCULAR) 0,00 110,00 110,00
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
04050 10079
EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES
DA PALPEBRA E SUPERCILIOS ( SERVIÇO HOSPITALAR +
HONORARIOS MEDICO) 78,75 301,25 380,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405010079
EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESO ES
DA PALPEBRA E SUPERCILIOS ( SERVIÇO HOSPITALAR +
HONORARIOS MEDICO) 78,75 0,00 78,75
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
Nº 3191 – Ano 14 q uinta -feira, 23 de março de 2023
24
0405030045 FOTOCOAGULAÇÃO A LASER( CADA SESSÃO) 75,15 104,85 180,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405030045 FOTOCOAGULAÇÃO A LASER( CADA SESSÃO) 107,61 72,39 180,00
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405030193
PAN –FOTOCOAGULAO DE RETINA A LASER (CADA
SESSO) 300,60 99,40 400,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405030193
PAN –FOTOCOAGULAO DE RETINA A LASER (CADA
SESSO) 430,46 430,46
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER (MONOCULAR) 78,75 141,25 220,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER (MONOCULAR) 112,77 107,23 220,00
Onde se lê:
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405050364
TRATAMNETO CIRURGICO DE PTERIGEO C/ IMPLANTE
DE CONJUNTIVA (MONOCULAR) 209,55 200,45 410,00
Leia -se
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405050364 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERIGEO 209,55
Fica incluído o seguinte procedimento do ANEXO LV - Lote de serviços :
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405050194 IRIDOTOMIA A LASER (MONOCULAR) 45,00 165,00 210,00
Fica excluído os seguintes procedimentos do ANEXO LV - Lote de serviços :
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0405030096 SUTURA DE ESCLERA 161,19 0,00 161,19
040505017
8 IRIDECTOMIA CIRÚRGICA (MONOCULAR) 297,46 0,00 297,46
040505036
4
TRATAMNETO CIRURGICO DE PTERIGEO SEM IMPLANTE
DE CONJUNTIVA (MONOCULAR) 209,55 0,00 209,55
040505025
9 RETIRADA CORPO ESTRANHO DA CÓRNEA 25,0 0 0,00 25,00
Alterações justificadas através do memorando nº 401/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 10/03/2023,
protocolado através do processo administrativo nº 664958, em anexo.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexo s.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 20 dias do mês de março do ano de 2023.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)