Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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Decretos ................................................ ................ .............................................................................. .......... ........ ....... .1
Resoluç ões .................................................................... ...... ..... .............................................. .......................... ..... ......12
Ata........................................................................................................................... ................................................ .... 13
Aviso de 2 º Remarcaç ão........................................................................................................................... ................. ..14
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 606/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio a Dolair Manoel Sebastiana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656423/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
DOLAIR MANOEL SEBASTIANA , matrícula nº 55.443, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio com preendido entre 09/03/2014 a 09/03/2019,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigênc ia do
quinquênio, passa a ser de 01/05/2016 a 01/05/2021.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc /jrm
DECRETO S G/nº 607/23 , de 7 de março de 202 3.
Concede licença -prêmio à Camila Medeiros Nunes .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656436 /2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
CAMILA MEDEIROS NUNES , matrícula nº 55.1 93, Técnic a Administrativ a e Ocupacional , lotad a com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal d a Fazenda , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 02 /02/201 7 a 02 /02/20 22.
Criciúma, 7 de março de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc /jrm
Nº 3190 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
Índice
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 608/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Arildo do Nascimento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656732/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ARILDO DO NASCIMENTO , matrícula nº 55.153, Técnico Administrativo e Ocupacional, lotado com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal da Fazenda, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 10/01/2017 a 10/01/2022, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 18/03/2017 a 18/03/2022.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 609/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Itamar de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656952/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 19 99, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ITAMAR DE OLIVEIRA , matrícula nº 54.940, Agente de Serviços, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 16/04/2017 a 16/04/2 022, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 1 5/06/2017
a 15/06/2022.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 610/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Jussara Borges Martins.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653891/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
JUSSARA BORGES MARTINS , matrícula nº 56.338, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/02/2016 a 11/02/ 2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
20/04/2016 a 20/04/2021.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 611/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Niticia Avila Amador Malfatti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654298/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dez embro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
NITICIA AVILA AMADOR MALFATTI , matrícula nº 54.750, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/0 3/2016 a 19/03/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinqu ênio,
passa a ser de 27/06/2016 a 27/06/2021.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 612/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Elisangela Lacerda Goulart da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656222/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ELISANGELA LACERDA GOULART DA SILVA , matrícula nº 56.320, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendid o entre 11/02/2016 a 11/02/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinqu ênio,
passa a ser de 13/04/2016 a 13/04/2021.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 613/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Nubia Simara Jorge Loh.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656024/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro d e 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
NUBIA SIMARA JORGE LOH , matrícula nº 56.020, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02 /2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
31/08/2015 a 31/08/2020.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Muni cípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 614/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Jackson Francisco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656200/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 199 9, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
JACKSON FRANCISCO , matrícula nº 54.590, Professor I, lotado com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/10/2015 a 12/10/2020, poré m em razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 13/04 /2016 a
13/04/2021.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 615/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Ana Angelica de Freitas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656534/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ANA ANGELICA DE FREITAS , matrícula nº 53.970, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/05/2010 a 12/ 05/2015, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 4º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
15/02/2016 a 15/02/2021.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 616/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Julio Cesar da Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656636/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1 999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
JULIO CESAR DA ROSA , matrícula nº 56.114, Professor V, lotado com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
10/06/2015 a 10/06/2020.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 617/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Sirleia Silvano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 657030/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
SIRLEIA SILVANO , matrícula nº 52.563, Professor V, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 21/05/2016 a 21/05/2021, porém em razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 2 2/08/2016
a 22/08/2021.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO S G/nº 618/23 , de 7 de março de 202 3.
Concede licença -prêmio à Renato Marques Boaroli .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 657095 /2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
RENATO MARQUES BOAROLI , matrícula nº 56.553 , Motorista , lotad o com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , por
03 (três) meses correspondente ao quinqu ênio compreendido entre 24 /05/2016 a 24 /05/202 1, porém em razão do retardamento da
concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio , passa a ser de
26 /07/201 6 a 26 /07/202 1.
Criciúma, 7 de mar ço de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc /jrm
DECRETO SG/nº 619/23, de 7 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Ariane Schaukoski Alexan drino Maximiano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 661846/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licenç a-prêmio à
ARIANE SCHAUKOSKI ALEXANDRINO MAXIMIANO , matrícula nº 56.536, Técnica em Enfermagem ESF, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/05/2016 a 19/05/2021, porém
em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vi gência
do quinquênio, passa a ser de 13/02/2018 a 13/02/2023.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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DECRETO S G/nº 620 /23 , de 7 de março de 202 3.
Concede licença -prêmio à Maria Lenita Dias Fernan des .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 657184 /2022,
em conformidade com o art.10 4, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MARIA LENITA DIAS FERNANDES , matrícula nº 56.3 12 , Professor IV , lotad o com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação ,
por 03 (três) meses corresponde nte ao quinquênio compreendido entre 11/02/2016 a 11/02/202 1, porém em razão do retardamento da
concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio , passa a ser de
19/04/201 6 a 19/04/202 1.
Crici úma, 7 de março de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc /jrm
DECRETO SG/nº 702 /2 3, de 17 de março de 202 3.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art.
95, § 4º, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 3 44, de 26 de dezembro de
2019 , resolve:
DESIGNAR,
DANIELA MACCARINI MARTINHAGO RIBEIRO , matrícula nº 56.202 , Professor I V e matrícula nº 58.030, Professor III , lotada na Secretaria
Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção n a EMEB Pe. Carlos Wecki , a partir de 17/03/2023 , com carga horária
de 40 horas semanais.
Criciúma, 17 de março de 202 3.
SALESIO LIMA - Prefeito do Munic ípio de Criciúma , em exercício
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm
DECRETO SG/nº 703 /2 3, de 17 de março de 202 3.
Revoga o Decreto S G/nº 142 /18 , que designou Daniela Maccarini Martinhago Ribeiro , na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGA R,
a partir de 17 de março de 2023 , o Decreto S G/nº 142 /18 , que designou a servidora DANIELA MACCARINI MARTINHAGO RIBEIRO ,
matrícula nº 56.202 , Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Pe. Carlos Wecki , com carga horária de 40 horas
semanais.
Criciúma, 17 de março de 202 3.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM /jrm
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 704/23, de 17 de março de 2023.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Criciúma - CODEC, para biênio 2021 -
2023, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.439, de 13 de dezembro de
2002 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CODEC, sem ônus para o
Município, com os seguintes representantes:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Marilu Bereta Cardoso
Suplente: Minéia Valim
b) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Andrey Manoel dos Santos
Suplente: José Paulo Goulart
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Úrsula Silveira Borges
Suplente: Elizandra Waschinesvski Rafael
d) Fundação Cultural de Criciúma – FCC
Titular: Cassia Beatriz Villain
Suplente: Adriana Ferro
e)Fundação Municipal de Esportes – FME
Titular: Luiz Paulo dos Santos
Suplente: Maura Marcello
f) Gabinete do Prefeito
Titular: Marlon Laurentino Macha do
Suplente: Reginaldo de Souza Costa
g) Gerência Regional de Educação – GERED
Titular: Max Dagostim de Mello
Suplente: Rosane Aléxio Daltoé
h) Instituto Nacional de Seguro – INSS
Titular: Margarete Pereira Bosa
Suplente: Caren Delfino Pivetta Lapolli
i) Sistema Nacional de Emprego – SINE
Titular: Maria Elizabeth Guedin Pizzollo
Suplente: Laudir Brogoni
j) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Titular: Vanessa Aparecida Ceron
Suplente: Giuliano Elias Colossi
II – ÁREA NÃO -GOVERNAME NTAL
a) Associação dos Deficientes Físicos de Criciúma – JUDECRI
Titular: Rindalta das Graças de Oliveira
Suplente: Helenita Regina de Castro Cipriano
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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b) Associação dos Deficientes Visuais – ADVISUL
Titular: Valentim Nesi
Suplente: César Oliveira da Silveira
c) União das Associações dos Pais e Amigos Autistas – AMAREC -SC
Titular: Fabiana Rodrigues Cardoso
Suplente: Graziela Torquato
d) APAE e Diomicio Freitas
Titular: Alesandro Marques
Suplente: Vera Lúcia Waterkemper
e) Universidade do Extremo Sul Catarin ense – UNESC
Titular: Aires Mondardo
Suplente: Aline Eyng Savi
f) Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais – SISERP
Titular: Marcionei Fernandes
Suplente: João Batista da Silva
g) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC
Titular: Gilmar Severo
Sup lente: Aricélia Geremias Antunes
h) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Priscylla Alves Piucco
Suplente: Sônia Regina Teixeira
i) SESI
Titular: Cintia Nowasco da Silva
Suplente: Geovane Barcelos
j) Associação dos Surdos de Criciúma – ASC
Titula r: Bianca Zacarias Mogueira Felisberto
Suplente: Não indicado
Art.2º Revogam -se as disposições em contrá rio, em especial os Decretos nº
426/21,863/21,912/21,1390/21,511/22,666/22,1041/22,1049/22,1201/22,1210/22, 1346/22 e 661/23.
Criciúma, 17 de março de 2023.
SALÉSIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício,
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 705/23, de 17 de março de 2023.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conf ormidade com a Lei nº 6.817, de 14
de dezembro de 2016 e sua posterior alteração pela Lei nº 7.791, de 2 de outubro de 2020 e com o art. 50, inciso IV, da Lei O rgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art.1º Fica alterada a alínea “d” do inciso I do Decreto SG/nº 66 2/23, que nomeou para compor o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – COMSEA, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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[...]
d) Secretaria Municipal da Assistência Social e habitação;
Titular: Indianara de Bem Souza
Suplente: Edla Maria Mazzuco Coan
[...]
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 706 /2 3, de 17 de março de 202 3
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 658956 .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei
Complementar nº 012, de 2 0 de dezembro de 1999 ,
Considerando o Memorando nº 026/2023 , da Comissão Processual Disciplinar,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 6 0 ( sessenta ) dias, a contar de 24 de março de 2023 , o prazo para conclusão do Processo Administrativo
instaurado pelo Decreto SG/nº 083/23 referente apuração das possíveis infrações no Processo Administrativo nº 658956 na Secretaria
Municipal de Saúde , a fim de apurar fatos relacionados ao servidor L.L.C
Criciúma, 17 de março de 202 3.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício,
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 71 6/23, de 20 de março de 202 3.
Revoga -se o Decreto SG/nº 50 4/23, e concede licença -prêmio à Andreia Cristine Melo da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
654158 /2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio à ANDREIA CRISTINE MELO DA SILVA , matrícula nº 56.729, Servente Escolar, lotada com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/07/2016 a
05/07/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio , passa a ser de 23/04/2017 a 23/04/2022.
Art. 2º Fica revogado o Decreto SG/nº 50 4/23, que concedeu licença -prêmio à Andreia Cristine Melo da Silva e demais disposições em
contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 20 de março de 202 3.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 71 7/23, de 20 de março de 202 3.
Revoga -se o Decreto SG/nº 50 5/23, e concede licença -prêmio à Fabiana da Rosa Potrikus Machado .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
654457 /2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art.1º Conceder licença -prêmio à FABIANA DA ROSA POTRIKUS MACHADO , matrícula nº 56.676, Servente Escolar, lotada com 40 horas
sema nais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 13/06/2016 a
13/06/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº
012/99 , a vigência do quinquênio , passa a ser de 22/08/2016 a 22/08/2021.
Art. 2º Fica revogado o Decreto SG/nº 50 5/23, que concedeu licença -prêmio à Fabiana da Rosa Potrikus Machado e demais disposições
em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma , 20 de março de 202 3.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma , em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm .
DECRETO SG/nº 719/23, de 20 de março de 2023.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Antidrogas, para o biênio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.768, de 19
de abril de 2005 e nos termos do Decre to SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010, que aprova o Regimento Interno, resolve:
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, sem ônus para o município, criado pela Lei nº 4.768 de
19 de abril de 2005, para o biênio 2 023/2025, os seguintes membros efetivos e suplentes:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Secretaria Municipal de Saúde :
Titular: Graziela Deboita Gregório
Suplente: Sinara Uggioni Madeira
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Janir Paladini Patrício
Suplen te: Rubia Rodrigues Acordo
c) Vigilância Sanitária
Titular: Greice Dutra
Suplente: Olivete da Silva
d) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Joelson Andreza Martins
Suplente: Munique do Nascimento
e) Procuradoria -Geral do Muni cípio
Titular: Amanda Freitas Glashorester
Suplente: Mariane Martins Pescador
Nº 31 90 – Ano 14 quarta -feira, 22 de março de 2023
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II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) ABADEUS
Titular: Não nomeado
Suplente: Não nomeado
b) Lions Club
Titular: Franscico Guimarâes da Rosa
Suplente: Manoel Roseng
c) Federação das Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina – FECOSTESC
Titular: Vânio de Oliveira
Suplente: Nicasio José da Silveira
d) B airro da Juventude
Titular: Amâncio dos Passos Grigório
Suplente: Carla Gomes
e) Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS
Titular: Alba de Souza Schimtz
Suplente: Débora de Oliveira Pacheco
f) Delegacia Regional da Polícia Civil de Criciúma
Titular: Geovânio Jorge Domingos
Suplente: Marcel Xaud Maron Santos
g) 9° Batalhão da Polícia Militar
Titular: Claudemir Teixeira
Suplente: Igor Miguel de Macedo
h) Ge rência de Educação – GERED
Titular: Sarita Luiz Custódio
Suplente: Dilcinéia Nazário Fernandes
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 256/21, e suas posteriores alterações.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício,
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 720/23, de 20 de março de 2023
Altera a composição do Conselho Desenvolvimento Municipal de Criciúma – CDM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 94 da Lei
Complementar nº 095 de 28/12/2012 e sua posterior al teração dada pela Lei Complementar nº 326, de 22/08/2019 e nos termos do
Decreto SG/nº 836/13, de 18/12/2013, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, resolve:
ALTERAR
a composição constante do Decreto SG/nº 399/21, de 03/03/2021, que nomeia o CONSELHO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE
CRICIÚMA – CDM , para mandato de 2020/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
1. Titular: Gabriele Bis Meller
Suplente: Maria Lau ra Citadin Furtado
2. Titular: Jimmi Silveira Brigido
Suplente: Edson Silva
3. Titular: Clebeonir Dorneles Jesus
Suplente: Luiz Fernando Cardoso Manarin
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4. Titular: Joao Paulo C. da Rosa
Suplente: Natalia Comin Fabris
5. Titular: Maria Clara Salvado r Ronsani
Suplente: Gessica de Souza Medeiros
Criciúma, 20 de março de 2023.
SALESIO LIMA - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm.
R esoluç ão
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 25 /2023
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 2200/22 , em
conformidade com o que determina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorr ogada a contagem do período de estágio probatório do(a) servidor(a) Jamile Roswag Madeira Correa , matrícula
56.291 , a partir de 02/05/2023 a 05/10/2023 conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 21 de março de 2023.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Helena Cardoso - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
R esoluç ão
CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 486 DE 21 DE MARÇO DE 20 23.
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária , realizada no dia 09/03/2023, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095 , de 28 de dezembro de 2012 , e specialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvol vimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, integrante
do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições: (...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técn ico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Revogar , a resolução do CDM nº 484 , de 09/03/2023 por erro no parecer técnico do Processo Administrativo nº 662687.
Aldinei João Potelecki - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 17 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 653106)
ATA DA 1ª SESSÃO PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA RECEBIMENTOS DOS ENVELOPS
NºS. 1, 2, 3 e 4 , DO EDITAL ACIMA EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 04 (quatr o) agênc ias de propaganda para atender a
Administração Direta (Governo Central), Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde -FMS, Fundações de Cultura - FCC
e de Esportes - FME, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo do Saneame nto Bási co -FUNSAB.
Às quatorze horas, do dia vinte e um , do mês de março , do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta c idade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23
de 31 de janeiro de 2023, para conduzirem a sessão pública referente ao edital de Concorrência Nº 013/ PMC/2023, de acordo com as
condições estabelecidas no Edital respectivo e seus Anexos. Abertos os trabalhos pelo Presidente e.e., Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO, ele realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que houve impugnaç õe s ao edit al e que foram consideras
improcedentes, e observou que as publicações respeitaram os prazos legais.
1. Primeiramente , procedeu -se o período de identificação/credenciamento das empresas licitantes e seus atinentes representantes
legais , ainda, ressaltou o presidente que somente os representantes credenciados poderiam manifestar -se durante a reunião e praticar,
em nome da proponente cred enciada, quaisquer atos durante o procedimento licitatório. Salientou, ainda, que apenas uma pessoa
poderá ser credenciada para representar cada licitante, não sendo admitido, de igual forma, que mais de uma empresa indique um
mesmo representante. Proceden do -se à identificação dos representantes credenciados, registrou -se a presença das seguintes empresas
e respectivos represe ntantes:
EMPRESA CNPJ REPRESENTANTE CREDENCIADO
01 FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 20.770.179/0001 -73 LUCAS AZEVEDO BORGES
02 BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 12.013.778/0001 -14 EDUARDO SATIRO MENDE S
03 PIT PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA 00.369.149/ 0001 -42 JEAN PAU L P ITHAN FLORES
04 PROTA RGET COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 88.271. 747 /0001 -25 MARILENE MORAIS DA SILVA MULLER
05 ARIL TON AMADOR PROPAGANDA 80.688.948/0001 -10 JOÃO EDUARDO AMADOR
06 BECKA COMU NICAÇÃO 41.455.879/0001 -43 MARIANA RECH HOFFMAN N
07 DUDACOM MARKETING INTEGRADO EIRELI 24.811.536/0001 -55 ANA CAROLINE KUHN SCHIMANKO
08 EZCUZ Ê AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA 10.749.284/0001 -77 EDINARA ALMEIDA DE SOU SA
09 OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI 03.979.287/00 01 -31 SEM REPRESENT ANTE CREDENCIADO
10 LEGADO PUBLICIDADE LTDA 26.218.216/0001 -11 JULIO PATRICIO RAIMUNDO
2. Declarado encerrado o credenciamento. Informou o Presidente da Comissão que, ao verificar a lista supracitada, não foi identificado a
presença de nenhum dos membros efetivos da Subcomis são Técnica, bem como de seus possíveis substitutos, cujos nomes constam do
resultado do sorteio publicado no D iário Oficial Eletrônico do Municíp io de Criciúma do dia 02 de março de 202 3, ediç ão nº 3176 , página s
46 e 47 .
3. Salientou ainda que os envelopes n°s 1, 2, 3 e 4 foram protocolados, conforme procedimentos específicos constantes no Edital supra
ainda fechados e lacrados, os quais ficarão sob guarda e respons abilidade da Comissão para serem abertos em data futura.
4. Depois de rubricados, no fecho, sem abri -los, os Invólucro nº 2 e nº 4, permanecerão fe chados sob a guarda e responsabilidade da
Comissão Permanente de Licitações , e separ ados dos Invólucros nº 1 e nº 3;
5. Ato contínuo, os invólucros de n° 1 foram abertos um a um. lsso se deu sob o seguinte procedimento: cada invólucro, aberto individual
e s olitariamente . Após , os Licitantes tiveram a oportunidade de visualizar os documentos pertinentes, assentados à mesa , sob a
fiscalização da Comissão .
6. Ao final desse procedimen to, para cada invólucro de n° 1, foram os documentos reinseridos nos respectivos envelopes , ficando tais
invólucros sob guarda e responsa bilidade da Comissão até o seu poster ior encaminhamento à Subcomiss ão Técnica, a qual fará a análise
e o julgamento na forma prevista no instrumento convocatório e na Lei nº. 12.232/2010.
7. Os representantes das em presas presentes fizeram constar em Ata que a documentação apresentada n a via não identificada , com o
tema “Campanha Eco créd ito - O Imposto que volta para o seu bolso ”, apresentou seus documentos com capa e contra capa bem como
parte da documentação grampeada , em desacordo com o edital .
8. Procedeu -se a abertura de todos os Envelopes n° 3 , com a capacidade de atendimento, o repertorio e os relatos de soluções de
problemas de comunicação. Foi franqueado o exame dos documentos deles constantes a todos os presentes, para rubrica.
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9. Os licitantes credenciados escolheram os representante s das empresas FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA , BLUE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA L TDA e EZCUZ Ê AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA , quais sejam Lucas Azevedo Borges, Eduardo Satiro
Mendes e Edinara Almeida De Sousa , para representá -los .
10. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde a comissão que r epresenta os participantes , nad a declarou.
11 . Terminada esta fase, foram os documentos reinseridos em seus respectivos invólucros de n°3 , com aposiçã o de rubrica dos
Representantes das licitantes e de membros da Comissão de Licitaçõe s, ficando tais invólucros sob guarda e responsabilid ade desta última
até o seu posterior encaminhamento à Subcomissão Téc nica, a qual fará a análise e o julgam ento na forma prevista no edital e na Lei nº.
12.232/2010.
12. Finalizados os atos de compe tência da Comissão de Licitações, prev istos para a primeir a reunião, verificou -se que nenhum invólucro
de n° 1 apresentou em sua parte externa marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro elemento capaz de identificar as licitantes que os
apresentaram e, ainda, que não estav am danificados ou deformados.
13. Constatou -se, também, que os demais invólucro s de n° 2, 3 e 4 foram apresentados no s termos do citado edital, sendo todas as
empresas declaradas PAR TICIPANT ES.
14. Informou a Comissão de Licitações que os invólucros n° 1, 2, 3 e 4 ficarão sob guarda e responsabilid ade desta até o seu posterior
encaminha mento à Subcomissão Técnica para análi se e julgamento (no caso dos invólucros de n° 1 e 3) e até sua abertura no momento
oportuno (no caso dos invólucros de n ° 2 e 4).
15. Por fim, informou ainda a Comissão de Licita ções que as licitantes serão posteriorment e comunicadas, via publicação no Diári o Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma, da data da próxima reunião pública para abertura do invólucro de n° 2 (Proposta Técnica: via
identificada do Plano de Comunicação Publicitária) e demais procedimentos prev istos no edital relativos a esse invól ucro.
16. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias.
17. Nada mais havendo e ser trata do , o Presidente da C omissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente
Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pel os representantes credenciados , que aceit aram de
forma incondicional as decisões e deliberações toma das pela CPL . Sala de Licitações, ( terça -feira), aos vinte e um dias do mês de março do
ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL - Mem bro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membr o-suplente
EMPRESA(S) LICITANTE(S) PRESENTE(S) ATÉ A LEITURA DA ATA:
FLB P UBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - LUCAS AZEVEDO BORGES
PROTA RGET COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA MARILENE MORAIS DA SILVA MULLER
DUDACOM MARKETING INTEGRADO EIRELI - ANA CAROLINE KUHN SCHIMANKO
BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EDUARDO SATIRO MENDE S
BECKA COMU NICAÇÃO - MARIANA RECH HOFFMANN
EZCUZ Ê AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EDINARA ALMEIDA DE SOU SA
PIT PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - JEAN PAU L P ITHAN FLORES
ARIL TON AMADOR PROPAGANDA - JOÃO EDUARDO AMADOR
LEGADO PUBLICIDADE LTDA - JULIO PATRICIO RAIMUNDO
Aviso d e 2° Remarcação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/FMS/2023
(Processo Administrativo n.º 657848)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, por interesse público o edital de pregão eletrônico
008/FMS/2023 cujo objeto é: a aquisição de equipamentos médico -hospitalares e odontológicos, para atendimento das UBS
II Santa Bárbara, Serviço Aeromédico SARASUL e SAMU, UPA Rio Maina e melhor em casa, pertencentes à Rede Municipal
de Saúde – Criciúma/SC. SERÁ REMARCADO , devido alterações no Edital. Sua abertura será no dia 03/04/2023 às 14h00.
Feita a devida remarcação, ficam todos int eressados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
A remarcação poderá ser obtida através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 21 de MARÇO de 2023.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA