Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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Decreto s............................................................................................................................. .... ........................... ............1
Portarias.................................................... ..................................................................... .............................. ............... 23
Edital de Convocação......................................................................................................... .............. ........................ ...26
Resolução.................................................................................................................... ................ ............................... .32
Ata................................................. ......................................................................................................................... ..... 33
Aviso de Suspensão de Licitação.............................................................................................. .... ........................ ....... 34
Respostas a Questionamentos de Licitantes.................................................................................... ................ ........... 34
Editais de Notificaç ões de Trânsito....................................................................................................................... ......35
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1920/22, de 16 de no vembro de 2022.
Abre crédito suplementar -anulação de dotação no valor de R$ 2.098.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 8.018 , de 13 de
dezembro de 2021,
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2.098.000,00 (dois milhões e noventa e oito mil reais), para suplementar as
seguintes dotações orçamentárias:
06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDA DE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -4.4.50.00.00.00.00.00 - Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos R$628.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários
06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$1.328.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários
0.1.39.0139 Fdo. Especial do Petról. e Transf. Dec.Compens. Fin. Explor.
Rec. Naturais
06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E M OBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$65.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários
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?ndice
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04.000 - SEC. MUN. DA FAZENDA
04.002 - FINANCEIRO
04.002.4.122.1004.1024 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$77.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários
Art.2º O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta das anulações das seguintes dotações orçamentárias abaixo:
06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBA NA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$1.533.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários
06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicações Diretas R$488.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários
04.000 - SEC. MUN. DA FAZENDA
04.002 - FINANCEIRO
04.002.4.122.1004.1024 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$77.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 16 de novembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES - Secretário Municipal da Faz enda
ACF/jrm
DECRETO SG/nº 2113/22, de 12 de dezembro de 2022.
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e revogam os Decretos SG/nº 142/21.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis Federais nºs 8.666, de
21/09/93, 8.883, de 08/06/94 e o Decreto nº 418/SA/90, de 07/06/90 e art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/ 90,
DECRETA :
Art.1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 15.564.000,00 (quinze m ilhões e quinhentos e sessenta e quatro mil reais),
para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
07.000 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
07.001 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.8.244.1014.1067 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$200.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 200.000,00 11.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
11.001.10.301.1013.1063 -3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de
Op.entre Órgãos
R$12.000,00
0.1.3 8.0138 Transf. do SUS/União R$ 12.000,00 05.000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
05.005 - FUNDEB
05.005.12.361.1005.1033 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$12.253.000,00
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0.1.18.0118 Transferências do FUNDEB - 70% 5.950.000,00
0.1.19.0119 Transferências do FUNDEB - 30% 6.303.000,00 05.000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
05.007 - CENTRAL DE ALIMENTOS
05.007.12.361.1006.1038 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$22.000,00
0.1.19.0119 Transferênc ias do FUNDEB - 30% 22.000,00 01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.4.122.1001.1002 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$100.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 100.000,00 01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.4.122.1001.1012 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$30.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 30.000,00 01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.008 - DIRETORIA EXECUTIV A DE COMUNICAÇÃO
01.008.4.122.1001.1011 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$60.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 60.000,00 03.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001 - DEFENSORIA PUBLICA
03.001.2.61.1003.1016 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$300.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 300.000,00 05.000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
05.012 - ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
05.012.12.361.1005.1034 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$ 20.000,00
0.1.01.0101 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos -
Educação
20.000,00 05.000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
05.012 - ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
05.012.12.361.1005.1034 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$11 3.000,00
06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA
06.001 - GAB. SECRETARIA DE INFRAEST. E MOB. URBANA
06.001.4.122.1017.1072 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$60.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 60.000,00 06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA
06.003 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
06.003.15.451.1017.1074 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$190.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 190.000,00 06.0 00 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$60.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 60.000,00 06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA
06.001 - GAB. SECRETARIA DE INFRAEST. E MOB. URBANA
06.001.4.127.1017.1087 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$50.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 50.000,00 04.000 - SEC. MUN. DA FAZENDA
04.001 - GAB. SECRETARIA DA FAZENDA
04.001.4.122.1004.1020 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$220.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 220.000,00 04.000 - SEC. MUN. DA FAZENDA
04.003 - ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
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04.003.4.122.1004.1022 -3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$60.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 60.000,00 04.000 - SEC. MUN. DA FAZENDA
04.001 - GAB. SECRETARIA DA FAZENDA
04.001.4.122.1000.1001 -3.1.90.00.00.00.00. 00 - Aplicacoes Diretas R$335.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários 335.000,00 05.000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
05.005 - FUNDEB
05.005.12.361.1005.1033 -3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas -
Oper.Intra -Orçamentárias
R$150.0 00,00
0.1.18.0118 Transferências do FUNDEB - 70% 150.000,00 05.000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
05.012 - ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
05.012.12.361.1005.1034 -3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas -
Oper.Intra -Orçamentárias
R$1.240 .000,00
0.1.01.0101 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.240.000,00 01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.15.451.1001.1013 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$50. 000,00
0.1.12.0112 Convênio de Trânsito - Prefeitura 50.000,00 06.000 - SEC. M. DE INFRAEST.,PLANEJ. E MOBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes
Privadas sem F ins Lu
R$39.000,00
0.1.00.0100 Recursos Ordinários
39.000,00
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 12 de dezembro de 2022.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/cbm
DECRETO SG/nº 340/23, de 8 de fevereiro de 2023.
Altera carga horária temporariamente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, tempor ariamente,
Art.1º no decorrer do ano letivo de 2023, a partir de 8 de fevereiro de 2023, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do carg o de
Professor lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I – Professor de Arte
Nome Matrícul a Alteração CH Temporária
1 Ana Maria da Silva Firmino Coral 55309 20h para 30h
2 Bruna Scarabelot de Freitas 56180 20h para 30h
3 Luana Vitali Bento 57736 20h para 30h
4 Mônica Felisberto Darós 55535 20h para 30h
5 Silvia Rodrigues Rech 56147 20h pa ra 30h
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II – Professor de Ciências
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Amanda da Silva Lucio Savi 56105 20h para 40h
2 Claudio Ricken 57438 20h para 30h
3 Cristini Feltrin Canever 56996 20h para 30h
4 Lucimar Vefago Rosauro 56107 20h para 30h
III - Professor de Educação Física
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Alexandre Santos Correa 56153 20h para 30h
2 Camila Silveira Jose 57843 20h para 40h
3 Caroline Manhabosco 57318 20h para 30h
4 Daiane Mascarello Coutinho 57459 20h pa ra 30h
5 Daniela Dordete Martins 57297 20h para 40h
6 Fernanda Antonelli Casagrande 57292 20h para 30h
7 Géssica Dal Pont Guidi 56161 20h para 30h
8 Graziele dos Santos da Rosa 57320 20h para 40h
9 Gustavo Amancio B. Meneghel 57276 20h para 30h
10 Janaina Nuernberg Demetrio 56164 20h para 30h
11 Jaqueline Rocha 56166 20h para 40h
12 Jhenifer de Almeida Bernardo 57324 20h para 30h
13 João André Batista Neto 56167 20h para 40h
14 Joice Frasson da Silva 56168 20h para 40h
15 Jose Luiz Vicente 54781 10h para 20h
16 Juliana Patrício Pereira 56169 20h para 40h
17 Kleber Teixeira Machado 57480 20h para 40h
18 Leandro Martins Leacina 57262 20h para 40h
19 Paulo David de Souza 54993 20h para 40h
20 Sandra Milioli da Luz 56174 20h para 40h
21 Vanessa Alessandra Luiz 57500 20h para 30h
22 Vania Mizeeski 51839 20h para 30h
23 Zenaide Mizeeski 56177 20h para 40h
IV - Professor de Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Adriani Bianchini Bo rges 55827 20h para 40h
2 Alessandra de Araujo Martins Alves 57436 20h para 40h
3 Alessandra Felisberto do Nascimento Castelan 56916 20h para 40h
4 Alice Maria Votri Vieira Hipolito 57289 20h para 40h
5 Aline Vargas 55833 30h para 40h
6 Ana Carolin a dos Santos Bernardo 57478 20h para 40h
7 Ana Rosa Costa 57307 20h para 40h
8 Andréa das Chagas dos Santos 56919 20h para 40h
9 Andrea Honorata de Souza 56920 20h para 40h
10 Andréa Santos Armindo Dagostin 55837 20h para 30h
11 Andreia Domingos He nrique 55838 30h para 40h
12 Andréia Gabriel Duarte 55839 30h para 40h
13 Andreia Martins da Silva 56921 20h para 40h
14 Angélica Brandão Volpato Nunes 55844 30h para 40h
15 Angelita Souza Cardoso Florentino 56922 20h para 30h
16 Aparecida Nadir Ca rdoso Corrêa 55845 20h para 30h
17 Carolini Eleuterio Possamai 56315 20h para 30h
18 Cátia Vieira 57272 20h para 40h
19 Chaiane Olimpio Maximiano 56927 20h para 40h
20 Cinara Felizardo 55851 30h para 40h
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21 Cintia Cecilia da Silva 56928 20h para 30 h
22 Cíntia Geremias 57264 20h para 40h
23 Cíntia Patrícia Nazario da Silva 57268 20h para 40h
24 Cintia Pereira Marcelo Zanella 55853 20h para 40h
25 Claudia Domingos Siqueira Francez 55854 30h para 40h
26 Claudia Oliveira Santos 56198 20h para 40 h
27 Clenir dos Santos Pirola 55855 20h para 40h
28 Cristiane Machado Correa Gabriel 56929 20h para 30h
29 Daiana Simoes Martins 57878 20h para 40h
30 Daniela da Rocha Nolla 57313 20h para 30h
31 Daniela Sirtoli 56932 20h para 40h
32 Denise Apareci da Batista 57270 20h para 40h
33 Denise Justi Laux 56933 20h para 30h
34 Dorilda Rocha 57847 20h para 30h
35 Edineia Da Rosa Cunha Backes 57830 20h para 30h
36 Elaine Marques dos Santos 56324 20h para 40h
37 Eliane Aparecida Ferreira Pacheco 55868 20h para 30h
39 Ester de Souza Bitencourt Alves 57505 20h para 30h
39 Fábia Liliã Luciano 55872 20h para 30h
40 Fabiana Pieri Milanez 57628 20h para 40h
41 Fabiane Carvalho Ramos 55875 20h para 30h
42 Fernanda Graziele Soares Formigoni 55877 30h pa ra 40h
43 Franciele Santiago José 57694 20h para 40h
44 Gislaine Bressan Correia 55882 30h para 40h
45 Gislane de Calais Candido 55885 30h para 40h
46 Gracileni Dal Farra Comin Romão 54629 20h para 30h
47 Greice Machado Arismendi 57451 20h para 40 h
48 Greici Keller de Oliveira Patricio 54886 20h para 30h
49 Hélita Aparecida Souza da Silva 55888 30h para 40h
50 Irene Terezinha Medeiros 57013 20h para 40h
51 Isabel Pereira Silvano Honorato 56333 20h para 40h
52 Isadora da Silva Lemos 57279 20h para 40h
53 Izabel Silveira Marcello 56941 20h para 40h
54 Janaina Oliveira Costa 57870 20h para 30h
55 Jaqueline Schaefer dos Santos Nagel 55002 20h para 40h
56 Jaqueline Veronez Magagnin Apolinario 54878 30h para 40h
57 Jéssica Salgado Vieira Ros s 57734 20h para 30h
58 Jéssica Padilha Laurentino 57833 20h para 30h
59 Joelma Martins 56206 30h para 40h
60 Juliana Ilibio Limas 55898 30h para 40h
61 Kellen Baldessar Vergilino 56958 20h para 40h
62 Kênia Cristina Miguel Augusto 56959 20h para 40h
63 Liana Valdati Bernardes Mendonça 55603 20h para 40h
64 Lidiani de Pieri 56326 20h para 30h
65 Liliane Guimarães Barreto Semller 56328 20h para 40h
66 Lionete Silveira de Bittencourt 55913 20h para 40h
67 Lourdes Terezinha Da Silva Castro 578 51 20h para 40h
68 Luciana da Silva 57326 20h para 30h
69 Luciana Possamai Colonetti 54883 20h para 40h
70 Maiara Letwinka da Silva Zanelato 56329 20h para 40h
71 Marcia da Rosa Vieira Luca 56964 20h para 40h
72 Marcia Duarte Ferreira Mendes 56325 20h para 40h
73 Maria Adriana Alves dos Santos 57837 20h para 30h
74 Maria Aparecida Melo de Córdova do Nascimento 55992 20h para 40h
75 Maria Aparecida Simões Mota Dagostim 57038 20h para 40h
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76 Maria Celina Garcia da Rosa Gazola 56966 20h para 40h
77 María das Graças Milioli de Oliveira 55995 20h para 40h
78 Maria do Carmo Raquel 55997 30h para 40h
79 Maria Lenita Dias Fernandes 56312 30h para 40h
80 Maria Lidiane dos Santos 56967 20h para 30h
81 Maria Lucia Campos Castellan 56968 20h para 40h
82 Maria Silvana Pizzetti Batista 56212 20h para 40h
83 Mariani Souza Raupp 56004 30h para 40h
84 Maribel Gomes Clezar 56005 30h para 40h
85 Mariléa de Assis da Silva 56007 20h para 40h
86 Marina De Mello Borsatto 57858 20h para 30h
87 Marisane San tos da Silva 57690 20h para 30h
88 Marlei Floripa da Silva 55394 20h para 30h
89 Marta Nogueira Quaresma Cerqueira 57855 20h para 40h
90 Michele Beppeler Geittens 57845 20h para 40h
91 Michele Ferreira Búrigo Da Agostin 56013 20h para 40h
92 Miche le Locks Conti 54767 20h para 40h
93 Neiva Silva Jeronymo 57020 20h para 40h
94 Núbia Simara Jorge Lóh 56020 20h para 40h
95 Paloma Hirt 56217 20h para 40h
96 Patrícia Buss Borgert 56218 20h para 40h
97 Patricia Sibele Sezara De Souza 56219 30h para 40h
98 Priscila Mandelli Fonseca 57443 20h para 40h
99 Raquel de Castro Coelho da Silva 56024 30h para 40h
100 Regiane Longaretti 56979 20h para 40h
101 Regina Isaias dos Reis 56026 30h para 40h
102 Renan Alexandre Severino 57857 20h para 40h
103 Renata Sebastiana Limas 57271 20h para 40h
103 Roberta Henrique da Rosa 56029 20h para 30h
104 Rosane da Rocha Torquato 57328 20h para 30h
105 Rosélia da Rosa Silva 56034 20h para 40h
106 Rosileia Izabel 56035 30h para 40h
107 Rosimeri CasagrandE Motta 56036 20h para 40h
108 Rosimeri Rodrigues Corrêa Eduardo 57030 20h para 40h
109 Salete Fernandes Pavei 56316 20h para 40h
110 Samira Gomes Milak 55633 20h para 40h
111 Sandra Back Rosso 56982 20h para 30h
112 Sandra Silveira Sipriano 56041 20h para 30h
113 Silvana Garcia Conceição 56044 30h para 40h
114 Simone Basgal Silvano Neto 54894 30h para 40h
115 Simone Borges Gonçalves Teixeira 56046 20h para 40h
116 Simone Carvalho Ramos Estork 56332 20h para 40h
117 Suelen de Oliveira Tavare s 56054 30h para 40h
118 Susana Velho do Nascimento 57012 20h para 30h
119 Suzete Teixeira Mendonça 57309 20h para 40h
120 Tainara de Menezes Gomes 56056 20h para 30h
121 Taís Quintino Valério 56985 20h para 40h
122 Tamires Fernandes Pereira 57325 20h para 30h
123 Tatiane de Oliveira da Silva 56062 30h para 40h
124 Thainá Serafim Pereira 57338 20h para 40h
125 Vanderli Rodrigues Moreira Vanzeloti 57287 20h para 30h
126 Vera Lúcia Mendes Prudêncio dos Passos 56989 20h para 30h
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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V - Especial ista em Assuntos Educacionais
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Analice de Jesus Cizewscki de Aguiar 54919 20h para 40h
VI- Professor de Geografia
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Alice Maccari Dorigon 57585 20h para 30h
2 Denize So uza Ribeiro Miguel 57442 20h para 40h
3 Fernando Lodetti Da Silva 57476 20h para 40h
4 Helaini Giusti Pires 56308 20h para 30h
5 Raquel Sebastião Otacilio Ritta 55365 20h para 30h
6 Rosemar de Nez 55305 20h para 40h
7 Tânia Rosimeri Teixeira Vieira 57007 20h para 40h
VII - Professor de História
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Adriana Fraga Vieira Coan 56111 10h para 20h
2 Maicon Saviato Medeiros 55356 20h para 30h
3 Suelen Cristina Sebastiana dos Santos da Silva 57484 20h para 30h
4 Vania Maria Romancini de Souza 56496 20h para 30h
VIII - Professor de Língua Inglesa
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Daniele Idalino Dos Passos 57492 20h para 40h
2 Geisiele Mendes Campos 57606 20h para 30h
3 Maicom Adão Estevão 57425 20h para 40h
4 Nariene Pereira L. Nogueira 57490 20h para 40h
5 Paula Henrique Batista 57472 20h para 30h
6 Vanina Juno Estevam 57623 20h para 30h
IX- Professor de Língua Portuguesa e Língua Inglesa
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 André Ger aldo Barbosa 56091 20h para 40h
2 Flávia Rodrigues Teixeira 56096 20h para 40h
3 Maria Cristina Stefani 57039 20h para 30h
4 Tiago dos Santos Burigo 55419 20h para 40h
5 Wanderléia Marcelino Marques 57021 20h para 30h
X- Professor de Língua Portu guesa
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Alcisia Regina Daniel 57499 20h para 40h
2 Ana Luisa Costa Veleda 57598 20h para 30h
3 Miriam Fernandes Savi 57524 20h para 30h
4 Patricia França Da Silva 57523 20h para 40h
XI - Professor de Matemát ica
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Franciele Mendonça Colombo 57519 20h para 30h
2 Graziela da Silva Moraes 57444 20h para 40h
3 Jocemeri Batista Sebastião 54502 10h para 20h
4 Leonardo Milioli Mangili 55360 20h para 40h
5 Lucas Vieira Mach ado 57680 20h para 30h
6 Tamires Silva de Souza de Farias 56089 20h para 30h
Art.2º no decorrer do ano letivo de 2023, a partir de 10 de fevereiro de 2023, a carga horária (CH) de trabalho a ocupante do cargo de
Professor lotada na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionado:
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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I - Professor de Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Bruna Demetrio Vicente 57882 20h para 30h
Art.3º no decorrer do ano letivo de 2023, a partir de 15 de feverei ro de 2023, a carga horária (CH) de trabalho a ocupante do cargo de
Professor lotada na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionado:
I - Professor de Educação Infantil / 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 Sabr ina Machado Felipe 57995 20h para 30h
Criciúma, 8 de fevereiro de 2023
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 548/23, de 1º de março de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 264/22, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora Liliane Guimares Barreto Se mller.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999,
Considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Educação nº 323/23, resolve:
REVOGAR,
a partir desta data , o Decreto SE/nº 264/22, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora LILIANE GUIMARAES
BARRETO SEMLLER , matrícula nº 56.328, Professor =V , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 1º de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 549/23, de 1º de março de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 264/22, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora Neiva Sil va Jeronymo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999,
Considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Educação nº 324/23, resolve:
REVOG AR,
a partir desta data, o Decreto SE/nº 264/22, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora NEIVA SILVA
JERONYMO , matrícula nº 57.020, Professor =V , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 1º de março de 2023.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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DECRETO SG/nº 550/23, de 1º de março de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 394/23, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho do servido r Richard Alison Zacarias Carvalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999,
Considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Educação nº 320/23, resolve:
REVOGAR,
a partir desta data, o Decreto nº 394/23, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho do servidor RICHARD ALISON ZACAR IAS
CARVALHO , matrícula nº 57.944, Professor === , lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Cric iúma, 1º de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 564/23, de 3 de março de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 627/22, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora Luciane Oliveira de Aguiar
Vendruscolo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999,
Considerando o Memorando d a Secretaria Municipal de Educação nº 340/23, resolve:
REVOGAR,
a partir desta data, o Decreto nº 627/22, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora LUCIANE OLIVEIRA DE
AGUIAR VENDRUSCOLO , matrícula nº 57.284, Professor === , lota da na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SE/nº 565/23, de 3 de março de 2023.
Revoga o Decreto SE/ nº 130/18, que designou Rulia Prudencio, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 3 de març o de 2023, o Decreto SE/nº 130/18, que designou a servidora RULIA PRUDENCIO, matrícula nº 56.110, Professor IV,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na Secretaria Municipal de Educação, com carg a horária
40 horas semanais.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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DECRETO SE/nº 567/23, de 3 de março de 2023.
Revoga o Decreto nº 227/23, que designou Secretá ria de Escola e Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 e 79, inciso XI, e art. 95, §
4º, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
RESOLVE,
Art.1º Designar ANA CRISTINA DOS SANTOS PIZZETTI , matrícula nº 55.557, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Marechal Rondon, a partir de 03/03/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 227/23, que designou Secretária de Escola, a partir de 03/03/23, e demais disposições em contrá rio.
Criciúma , 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SE/nº 568/23, de 3 de março de 2023.
Revoga o Decreto nº 228/13, e Designa Auxiliar de Direção da Rede Mu nicipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 e 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
RESOLVE,
Art.1º Designar INES EMILIA KREMER , matrícula nº 53.646, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Auxiliar de Direção na EMEB Marechal Rondon, a partir de 03/03/2023, com carga horária de 20 horas semanais.
Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 228/13, que designou Auxiliar de Direção com 40 horas semanais, a partir de 03/03/23, e demais
disposições em contrário.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeit o do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 569/23, de 3 de março de 2023.
Altera carga horária temporariamente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de c onformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporar iamente,
no decorrer do ano letivo de 2023, a partir de 3 de março de 2023, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do cargo de Professor
lotados na Rede Municipal de Ensino, a seguir relacionados:
I – Professor de Educação Física
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 MORGANA LAVEZZO DA S ILVA 57.926 20h para 30h
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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II – Professor de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental
Nome Matrícula Alteração CH Temporária
1 FLAVIA FLORENCIA DE ALMEIDA 57.980 20h para 30h
Criciúma, 3 de març o de 2023
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 571/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Mariana Rocha Fabris Ribeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO D E CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 660246/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MARIANA ROCHA FABRIS RIBEIRO , matrícula nº 56.366, Médica Dermatologista, lotada com 10 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/04/2016 a 01/04/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 20/05/2016 a 20/05/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Ge ral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 572/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Luiz Carlos Martins Junior.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656676/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
LUIZ CARLOS MARTINS JUNIOR , matrícula nº 56.749, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Planejamento e Mo bilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08/07/2016 a 08/07/2021,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigênc ia do
quinquênio, pas sa a ser de 13/07/2016 a 13/07/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 573/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Romario Joa o dos Passos Junior.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 655091/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER li cença -prêmio à
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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ROMARIO JOAO DOS PASSOS JUNIOR , matrícula nº 56.636, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais
na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio
compreendido entre 30/05/2016 a 30/05/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105,
§2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 01/06/2016 a 01/06/2021.
Criciúma, 3 de m arço de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 574/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Sandra Silveira Sipriano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656536/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
SANDRA SILVEIRA SIPRIANO , matrícula nº 56.04 1, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
06/12/2016 a 06/12/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRET O SG/nº 575/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Simone Borges Gonçalves Teixeira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656577/2022,
em conformidade com o art.104 , da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
SIMOME BORGES GONÇALVES TEIXEIRA , matrícula nº 56.046, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses corresp ondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do qu inquênio,
passa a ser de 25/04/2015 a 25/04/202 0.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 576/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Ronaldo Luiz da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍP IO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656299/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
14
CONCEDER licença -prêmio à
RONALDO LUIZ DA SILVA , matr ícula nº 56.876, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 28/10/2016 a 28/10/2021, porém em raz ão
do retardamento da conce ssão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 21/12/2017 a 21/12/2022.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEI RA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 577/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Francisco Sergio Mesquita Pereira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 6574 86/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
FRANCISCO SERGIO MESQUITA PEREIRA , matrícula nº 55.159, Técnico em Enfermagem, lotado com 40 horas semanais na Secretaria
Mu nicipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 15/01/2017 a 15/01/2022, porém em razão
do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do qui nquên io,
passa a ser de 12/02/2018 a 12/02/2023.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 578/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Fabi ana de Jesus.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 655311/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
FABIANA DE JESUS , matrícula nº 54.818, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 31/10/2016 a 31/10/2021.
Cric iúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 579/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Herval Pedro Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE C RICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 655797/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
15
HERVAL PEDRO FERNANDES , matrícula nº 56.490, Carpinteiro, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 17/05/2016 a 17/05/2021 ,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 05/06/2016 a 05/06/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEI RA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 580/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Fabricio Canto Martins.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 655098//2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
FABRICIO CANTO MARTINS , matrícula nº 56.877, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três ) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 28/10/2016 a 28/10/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 581/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Daiani Acordi Ronchi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 655105/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezem bro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
DAIANI ACORDI RONCHI , matrícula nº 56.307, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/02/2016 a 11 /02/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 1 2/04/2016
a 12/04/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Mu nicípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 582/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Jonas Vidal de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o q ue consta no Processo nº 655004/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
16
JONAS VIDAL DE SOUZA , matrícula nº 45.199, Agente de Serviços Braçais, lotado com 40 horas sema nais na Diretoria de Trânsito e
Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 07/02/2016 a 07/02/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a
ser de 08/05/2016 a 08/05/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 583/23, de 3 de março de 2023.
Concede l icença -prêmio à Leticia Zappellini.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654374/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolv e,
CONCEDER licença -prêmio à
LETICIA ZAPPELLINI , matrícula nº 45.297, Advogada, lotada com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/11/2016 a 01/11/2021, porém em razã o do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 04/12/2016 a
04/12/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARL EU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 584/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Marilda Boaventura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654101/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MARILDA BOAVENTURA , matrícula nº 55.208, Técnica Administrativa e Ocupacional, lotada com 40 horas semanais na Secretar ia
Municipal da Fazenda, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 21/01/2017 a 21/01/2022, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 23/02/2017 a 23/02/2022.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 585/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmi o à Martiana Dalmolim Bialescki Stackoski.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654871/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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CONCEDER licença -prêmio à
MARTIANA DALMOLIM BIALESCKI STACKOSKI , matrícula nº 56.011, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal
de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinqu ênio,
passa a ser de 16/07/2015 a 16/07/2020.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Pre feito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 586/23, de 3 de março de 2023.
Concede licença -prêmio à Gislaine Bressan Correia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, d e acordo com o que consta no Processo nº 654905/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
GISLAINE BRESSAN CORREIA , matrícula nº 55.882, Professor IV, lotada com 30 hora s semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
18/11/2015 a 18/11/2020.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 587/23, de 3 de março de 2023 .
Concede licença -prêmio à Salete Fernandes Pavei.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654445/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
SALETE FERNANDES PAVEI , matrícula nº 56.316, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/02/2016 a 11/ 02/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 1 2/04/2016
a 12/04/2021.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Mu nicípio de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SE/nº 591/23, de 3 de março de 2023.
Designa Diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade c om o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, e
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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Considerando a substituição da servidora Clara Eli Medeiros Cechella em licença -prêmio, resolve:
DESIGNAR
DANI ELA DA SILVA LIMA , matrícula nº 56.930 , Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Diretora, na EMEB Tancredo de Almeida Neves, a partir de 3 de março de 2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 592/23, de 8 de março de 2023.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº168/23 que nomeou Marta Remor, no cargo de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando a necessidade de substitui ção da conselheira tutelar Maria Rosimeri Monteiro, em gozo de férias, resolve:
PRORROGAR,
até o dia 04/04/2023, os efeitos do Decreto SG/nº 168/23, de 01 de fevereiro de 2023, que nomeou MARTA REMOR , CPF nº 494.920.719 -
91, matrícula nº 66.214, para exe rcer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 02/02/2023
a 03/03/2023, com carga horária de 40 horas semanais, conforme dispõe o art. 8º, o art. 64, II, e o art. 68, todos da Lei Mun icipal nº 7.426
de 11/04/20 19.
Criciúma, 8 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 593/23, de 6 de março de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ad olescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno homol ogado pelo
Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR
o Decreto SG/nº 356/22, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2021 -2023,
alterado pelo Decreto SG/nº 398/23, passando a vigorar com a seguinte redação:
II – AREA NÃO GOVERNAMENTAL:
a) Associação Beneficente Nossa Casa
Titular: Santina Acerno Pereira Muniz
Criciúma, 6 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Sec retário -Geral
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 594/23, de 6 de março de 2023.
Determina a instauração de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
19
Considerando o Processo Administrativo nº 663856/2023,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância através do processo nº 663856/2022 para apurar suposta irregularidade na Secretaria M unicipal
de Infrae strutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Natalia Comin Fabris - matrícula 65.707;
II – Membro: Joice Martignago de Medeiros Gerônimo - matrícula 45.434;
III – Membro: Leandro D ilnei Viana Soares - matrícula 55.528.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 6 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 595/23, d e 6 de março de 2023.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à Iolanda Pereira Franco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo n º 626623/2021,
em conformidade com o art. 50 da Lei Complementar nº 381/2021, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à IOLANDA PEREIRA FRANCO , matrícula nº 54.888, CPF nº
746.259.939 -20, Pr ofessor IV , lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 7 de março de 2023, com a
seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Remuneração de Contribuição R$ 5.673,01
Salário Base R$ 2.346,73
Tri ênio R$ 422,41
Gratificação Hora de Aperfeiçoamento R$ 755,00
Adicional de Carga Horária 20h R$ 2.027,24
Triênio Alteração Carga Horária R$ 121,63
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos Proventos R$ 5.673,01
Criciúma, 6 de março de 2023.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 596/23, de 6 de março de 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 547/23, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999,
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
20
Considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Educação nº 360/23, resolve:
REVOGAR,
a partir de 6 de m arço de 2023, o Decreto nº 547/23, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora ADRIANA
MARGOTTI BINATTI BAL DESSAR , matrícula nº 57.053, Professor =V , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 597/23, de 6 de março de 2023.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, e 237, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 2036/22 de 21/11/2022, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a o
ano letivo de 2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no decorrer do ano letivo de 2023, de 20 para 30 horas semanais, a partir de 6 de março de 2023, a carga horária de trabalho de THAYSE
DE FAVERI GIUSTI, matrícula nº 57.462, Professor de Língua Ing lesa , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm
DECRETO SG/nº 598/23, de 6 de março de 2023.
Altera tem porariamente a carga horária de trabalho do servidor Luiz Gustavo Teixeira Martins.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezem bro de 1999, e
Considerando o Processo Administrativo nº 660903, de 06/02/2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
pelo período de 1 (um) ano, a partir de 06 de março de 2023, a jornada de trabalho de 20 para 30 h oras semanais, com proventos
proporciona is, do servidor LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA MARTINS, matrícula nº 57.599, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 6 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretaria -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 603/23, de 7 de março de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1331/22, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho da servidora Melizza Spricigo Peressoni Castro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999,
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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Considerando o Memorando nº 273/23, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
REVOGAR,
a partir de 7 de março de 2023, o De creto SE/nº 1331/22, que concedeu a alteração de carga horária de trabalho de 20 para 30 horas
da servidora MELIZZA SPRICIGO PER ESSONI CASTRO , matrícula nº 52.380, Cirurgiã Dentista , lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 604/23, de 7 de março de 2023.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Diandra Limas Do Carmo.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo Administrativo nº 662124, de 16/02/2023, resolve:
ALTERAR, tempo rariamente,
pelo período de 1 (um) ano, a partir de 7 de março de 2023, a jornada de trabalho de 30 para 40 h oras semanais, com proventos
proporcionais, da servidora DIANDRA LIMAS DO CARMO, matrícula nº 55.697, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretaria -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 605/23, de 7 de março de 2023.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Fernanda Martins.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo Administrativo nº 659867, de 25/01/2023, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
pelo período de 1 (um) ano, a partir de 13 de março de 2023, a jornada de trabalho de 30 para 40 h oras semanais, com proventos
proporcionais, da servidora FERNANDA MA RTINS, matrícula nº 55.693, ocupante do cargo de provimento efetivo de Dentista, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretaria -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 627/23, de 7 de março de 2023.
Nomeia Rodrigo Nava, Gerente - DAS -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 5 11, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
22
NOMEAR,
RODRIGO NAVA, CPF nº 025.690.229 -18, matrícula nº 66.225, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo
DAS -6, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutra, Planeja mento e Mobilidade Urbana, a partir desta data.
Criciúma, 7 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 633/23, de 8 de março de 2023.
Nomeia Charles de Sousa, Gere nte - DAS -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
CHARLES DE SOUSA, CPF nº 909.362.999 -91, matrícula nº 66.228, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo
DAS -6, para exercer suas funções na UBS Quarta Linha, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 8 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM
DECRETO SG/nº 678/23, de 14 de março de 2023.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da S ecretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO qu e em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia de
excepcional interesse p úblico, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a carência de pessoal para execução da função pública
de professor , para a substituição do servidor efetivo afas tado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adotante,
tratamento de saúde, quando superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 d ias e
readaptação, conforme preceitua o Art. 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), di retor de escola, auxiliar de direção,
secretário de escola e conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
con forme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. 664604, de 13 de março de 2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 13 (treze) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº. 08/2022, para o
exercício da funç ão temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Criciúma, 14 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEIZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
LCL/CBM
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
23
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA Nº 276/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Edital nº 009/2019, anexo X, item 17 e,
Considerando o que consta no Memorando nº 207/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
ALTERAR , de 40 horas para 20 horas semanais, a partir de 15 de fevereiro de 2023, a carga horária de BRUNA DA ROCHA MARTINELLI,
matrícula nº 32.200, admitida em caráter temporário – ACT, em 15/02/2021 pela Portaria nº 244/2021, na função de Professor III, com
lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CBM/jrm
PORTARIA 324/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 236/2023 da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de EDMO RENATO BELLOLI, matrícula nº 34.331, a partir de 18 de fevereiro de 2023, das
funções do cargo de Médico - ACT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , admitido em 12/09/2022 pela Portaria nº 1822/ SG/2022.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/jrm.
PORTARIA 326/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 236/2023 da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de JOAO CARDOSO FILHO, matrícula nº 34.152, a partir de 24 de fevereiro de 2023, das
funç ões do cargo de Médico - ACT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , admitido em 21/07/2022 pela Portaria nº 1433/ SG/2022.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúd e
DAM/jrm.
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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PORTARIA 327/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contr atante,
Considerando o Memorando nº 236/2023 da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de ANIE SAVI SERAFIM, matrícula nº 34.212, a partir de 18 de fevereiro de 2023, das funções
do cargo de Médica Pedia tra - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , admitida em 01/08/2022 pela Portaria nº 1558/ SG/2022.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/jrm.
PORTARIA 328/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Consideran do o Memorando nº 236/2023 da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de ELDER ROCHA LEMOS, matrícula nº 34.567, a partir de 21 de fevereiro de 2023, das
funções do cargo de Médico ESF - ACT, lotado na Secr etaria Municipal de Saúde , admitido em 23/11/2022 pela Portaria nº 2430/ SG/2022.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/jrm.
PORTARIA 329/SG/2023
O SECRETÁR IO-GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 236/20 23 da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de ROSELIN PADILHA TELES, matrícula nº 34.609, a partir de 27 de fevereiro de 2023, das
funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, lotada na Secretaria Mu nicipal de Saúde , admitida em 02/01/2023 pela Portaria nº
005/ SG/2023.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/jrm.
PORTARI A 330/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017, que regulamenta a rescisão por conveniência motivada da Administração Pública contratante,
Considerando o Memorando nº 236/2023 da Gerê ncia de Gestão de Pessoas,
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
25
RESOLVE:
RESCINDIR, de ofício, o contrato temporário de ADRIANA HONORATO, matrícula nº 34.611, a partir de 27 de fevereiro de 2023, das
funções do cargo de Técnica em Enfermagem - ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúd e, admitida em 02/01/2023 pela Portaria nº
003/ SG/2023.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/jrm.
PORTARIA Nº 374/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de s uas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termo s do art. 10, II, b, do Ato das Disposi-
ções Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria -Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 163/2023, da Gerencia d e Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 1873/SG/2022, de RENATA SOUZA , matrícula nº 34.367 , na
função de Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 6 de março d e 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CBM/jrm.
PORTARIA Nº 412/SG/2023
Nomeia responsável para exercer a função de responsável pelos preenchimentos dos instrumentos SNIS e SINIR, v inculados,
respectivamente, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério do Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art.1º Nomear Guilherme Alexandre Colombo, portador da matrícula nº 65198 e do CPF nº 056.295.959 -97, para exercer a função de
responsável pelos preenchimentos dos instrumentos SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) e SINIR (Sistema
Naci onal de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), vinculados, respectivamente, ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e ao Ministério do Meio Ambiente.
Art.2º Compete ao responsável pelos preenchimentos dos instrumentos SNIS e S INIR:
I - coordenar e acompanhar o preenchimento e envio dos dados do SNIS e do SINIR;
II - assegurar a qualidade das informações e a conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pel os
sistemas;
III - identificar e propo r melhorias nos processos de coleta e tratamento de dados;
IV - atender às demandas de informação dos órgãos federais, estaduais e municipais, conforme a legislação e as normas vigentes.
Art.3º O responsável pelos preenchimentos dos instrumentos SNIS e SI NIR deverá atuar em estreita colaboração com as áreas técnicas
dos órgãos municipais vinculados aos sistemas, bem como com as entidades representativas do setor de saneamento básico e gest ão de
resíduos sólidos.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de março de 2023.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
MSP/cbm
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
26
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data do efetivo chamamento , para entregar a relação de documentos prevista no
Anexo I e realizar a escolha de uma das vagas constantes no Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada cand idato através de
aplicativo de mensagens de celular e/ou e -mail, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal. O candidato deverá comparecer no prazo previsto, munido de todos os documentos solicitados no Anexo I .
Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será re alizada no momento em
que o candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos os documentos solicitados no RH ,
independentemente da ordem de classificação no Processo Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga do s candidatos relacionados
no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 011/2023, na vaga de Professor de Arte, foi realizado o chamamento até a candidata JARLENE
XIMENDES PARDIM BARBOSA, que assumiu a vaga, enquanto os candidatos BRUNA VIANA PAGANI SCOTTI, MARCIO SAVI, JAQUELINE
LUCIANE DA ROSA CORREA, MARIA MARGARETE DOS SANTOS RODRIGUES e ANALU DE MELLO CONSTANCIA declararam sua desistência
expressa ou tácita, n ão havendo sido chamadas as candidatas JUCIMARA FRANCO DA SILVA, ISABEL CARDOSO ANTUNES e FILIPE PIZZETTI
BORGES;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 011/2023, na vaga de Professor de Língua Inglesa, foi realizado o chamamento até a candidata SILVANA
TOME PAUL O, que assumiu a vaga, enquanto as candidatas CAMILA LUIZ PACHECO e KATIUSSIA BARROS MADRUGA declararam sua
desistência expressa, não havendo sido chamadas as candidatas CLEBIANE DIAS, NAIA ANACLETO BERNARDO, AMANDA LIA DUARTE DE
AGUIAR, JARILTON GONCALVES ROSA, ELENITA PASCHOALI BOSELO, KELEN TEIXEIRA PEREIRA e GIORGIA NUNES;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 011/2023, na vaga de Professor de Língua Portuguesa, foi realizado o chamamento até a candidata
SHIRLENY LUZ DE SOUZA, que assumiu a vaga, enquanto a c andidata ANDREA PINTO PERONI declarou sua desistência expressa, não
havendo sido chamadas as candidatas VITORIA CAROLINI KICH, DENISE MORAES BICCA, LUCIMARA BARBOSA MENEGILDO, ADNA FRETTA
BECKER, LOREN SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, JAINE ALMEIDA OLIVEIRA, ANA PAULA DA SILVA MACIEL BORGES e KELLY SUZANE DA
SILVA;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 011/2023, na vaga de Professor de Educação Infantil ao 5º Ano, foi realizado o chamamento de todas
as candidatas que tiveram o nome publicado, de forma que assumiram as candidatas SILVIA JOAQUIM SELHORST LUIZ, DEBORA MATIAS
CAROLLO, VANESSA BUENO MELO VENANCIO, CAMILLE LIMA ROZENG e MARIA APARECIDA MARCILIO, enquanto as demais candidatas
declararam sua desistência expressa ou tácita.
Art.1º Fica determinada a convocaç ão, de forma prioritária, para o cargo de Professor dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
ARTE – 2 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
119 JUCIMARA FRANCO DA SILVA 252144
120 ISABEL CARDOSO ANT UNES 251400
HISTÓRIA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
50 JORGE LUIZ DE LIMA 252710
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – 10 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
117 IZABELA FURLAN RODRIGUES (PROC. ADM. 659461) 251937
738 ANDREIA C AMBRUZZI CITTADIN 250658
739 CRISTIANE SELINGER CASAGRANDE SOARES 256358
740 KARINA CIPRIANO DA SILVEIRA GUGLIELMI COELHO* 252780
741 ARIANA CECHINEL 251115
742 SIMONI ROSA FERMINO HENRIQUES 250922
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
27
743 ALEXANDRA POSSAMAI DELLA 254646
744 PRISCILA MIR ANDA 252716
745 BRUNA DE SOUZA CARDOSO 255543
746 LOREN SANTIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA 251247
747 MARIANA BITTENCOURT ISE MACAN**(*) 252299
748 ANDRESSA COSTA DE SOUZA VIRTUOSO** 252307
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havend o transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamen te comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificação, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Cond uta
– TAC assinado em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vincu lada a contratação à existência de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 1°.
§2º Será realizado contato com os presentes candidatos somente em caso de desistência (tácita ou expressa) por parte dos convocad os
no art. 1º, momento em que efetivamente se concretizará o direito a assumir a função.
§3º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer para assumir a função , no
prazo determinado.
§4º Os candidatos convocado s pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
ARTES
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
121 FILIPE PIZZETTI BORGES 250594
122 RICHELA DA ROSA BASILIO* 251996
123 LUCIANA DE BE M PASQUALI 254568
124 ANDREIA CAMPOS MARQUES PEREIRA 253353
125 GREICE CASTRO VIEIRA 252228
126 GISLAINE DA SILVA CORREA RONCHI* 252448
127 ANETAIS CANDIDO MOTTA FERNANDES 252662
128 MARIA LAURA CARDOSO MEDEIROS 252655
129 NAIR APARECIDA RAMOS 252485
130 SILVANA COSTA 251260
131 INES APARECIDA DOS REIS FONSECA* 250721
132 LUIZ FERNANDO COUTINHO DE AGUIAR 254720
133 GEIZA SILVA DE JESUS* 251737
134 LUCILENE DA COSTA DE OLIVEIRA 251395
135 CARLA ESPINDOLA 254573
136 DAIANE CARDOSO PAES 251971
13 7 LAURA MAY GONCALVES* 250458
138 LILIANE TEIXEIRA* 255526
139 GIODETE FERNANDES DA SILVA BOAROLI* 254043
140 CRISTIANO DA ROZA FRANCISCO 253058
141 ALINE DOS SANTOS PEDROSO 251616
142 GESIELI DE SOUZA FELIX 251632
HISTÓRIA
CLASS. NOME COMPLETO INSC RIÇÃO
51 DANIEL GALVAO AMIDES 253717
52 KLEBERSON RODRIGO DO NASCIMENTO* 253960
53 FABIANA GONCALVES DE SOUZA CLAUDIO 253286
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
28
54 PATRICK DUTRA 251586
55 JUCILENE DE SOUZA PLACIDO FRANCISCO 251209
56 PRISCILA RODRIGUES CARNEIRO 251593
57 KELLEN TATIAN A STREGUE 253678
58 BRENO ANASTACIO PEREIRA 253685
59 JOAQUIM TEIXEIRA NETTO 255858
60 ELIANE FLORENCIO SALVADOR 250744
61 RAMON DE MELLO CONSTANCIA 255586
62 ELENITA FACHIM TOMASI BROGNOLI 251412
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO
CLASS . NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
749 ALINE FELISBERTO JOAQUIM TEODORO 255365
750 GABRIELA JUNG 254845
751 TAIHNA KETUNNI COSTA SCAINI 256175
752 KEIZI CAROLINA COLONETTI 255736
753 MARIA CAROLINA DOS SANTOS FRANCISCONI 250834
754 DAIANE DE SOUZA LOCKS MADEI RA 254248
755 VIVIANE PATRICIO 251492
756 GISLAINE DE ABREU QUADRA* 250730
757 TATIANI MENDES VALDATI PEDROSO 252165
758 GISELE FELICIO DE MELLO 253628
759 LINDANEY MEDEIROS RODRIGUES* 252211
760 ROSANE SANTIAGO* 251138
761 PATRICIA CORREA COLOMBO 250662
762 LIZIANE MARCOS DOS SANTOS* 251007
763 ELIZIANE DE BRITTOS 250799
764 MARILU GIASSI* 250411
765 ELIANE MORO BOTELHO 253606
766 ROSANE DIAS DA SILVA 252604
767 RENATA COSTA* 251047
768 ROSELI DOS SANTOS AVILA 252366
769 ADRIANA LEANDRA DOMB ROWSKI 254613
770 EDSON LUIS FERREIRA DE LIMA 253448
771 ANGELA CARRADORE CORAL 252586
772 CARLA MARIA PACHECO GRANDO 252957
773 JULIANA ARALDI BARBOSA 254547
774 RUBIA RODRIGUES ACORDI 254130
775 GRAZIELLE SILVA MACIEL 252733
776 KEITI FRANCISCO PE SSOA 250623
777 MARIELE MEDEIROS DA SILVA 251402
778 RENATA SARTOR RODRIGUES 254718
779 STHEFFANY SPERLING REUS 254536
780 AMANDA MEDEIROS 254209
781 JULIA LEANDRO DE CARVALHO 251607
782 JULIA DA ROSA GAZOLA 251655
Criciúma, 14 de março de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
ANEXO I
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/2023 para
a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplifica do nº 08/2022 – Educação . Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CN JP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Fede ral (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumula ção lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site com seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a se nha. Após
finaliz ar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caix a Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualizado e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paç o
Muni cipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h. Os
candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, não precisam imprimir a cópia, em vista de fato que os dados serão
obtido s pela Prefeitura, diretamente com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃ O DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADAS TRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não se rá aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
31
ANEXO I I
Componente Curricular: Arte - 11ª Chamada
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
contratação Mat Vesp Not
CE=M Horge Frydberg São Cristovão 06 12 - 18 - 20h Vaga da Auxiliar
de Direção
EMEB Casemiro Stachurski Linha Batista 06 14 - 20 02 20h Vaga da Diretora
Componente Curricular: História
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas
Exceden tes
Carga
Horária
Motivo
Mat Vesp Not
EMEB Prof. Lili Coelho
EMEB Pe Paulo Petruzzellis
Santa Luzia
Pinheirinho
04
Rel
-
-
12
Rel
-
-
16
-
20h
Vaga do
Orientador
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 11ª C hamada
Unidade de Ensino
Bairro
Turma
Período
Horário
Carga
Horária
Motivo da Contratação
CE=M Maria da
Rosa Cunha
São Sebastiao Grupo 5 B Matutino 7h às 13h 30h Vaga da professora em
licença maternidade até
16/03/2023 + férias até
15/04/2023 .
EMEB Giácomo
Zanette
Santo Antonio Grupo V= Vespertino 13h às 17h 20h Vaga da professora em
licença saúde - 06/02 a
06/05/2023.
EMEB Maria
Angélica Paulo
Hardim das
Paineiras
3º ano
Grupo Multi B
Matutino
vespertino
8h às 12h
13:30 às 17:30
40h
Vaga de Licença
maternidade da
Professora a partir de
27/02 a 25/08/2023.
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EMEB Luiz Lazzarin
Vila =sabel
Grupo V=
Grupo Multi B1
Matutino
Vespertino
7h 30min às
11h30min
13h e 30min às
17h e 30min
40h
Vaga da licença saúde
13/02 a 12/06/23.
EMEB Hosé Cesário
da Silva
Nossa Senhora
da Salete
G Multi B Vespertino 13h às 17h 20h Vaga da licença saúde
02/03 a 30/04/23.
EMEB Fiorento
Meller
Cidade Mineira
Nova
G V Matutino 7:30 às 13:30 30h Vaga da licença saúde
22/02 a 22/04/23.
EMEB Dionízio
Miliol i
Ana Maria 202 Vespertino 13h às 17h 20h Vaga licença saúde 01/03
a 31/03/23.
EMEB Rubens de
Arruda Ramos
Nossa Senhora
da Salete
Apoio
Pedagógico
Matutino
Vespertino
12h às 17h
20h
Vaga da Diretora
EMEB Hosé Contim
Portella
São Sebastião 304 Vespert ino 13h às 17h 20h Vaga licença saúde 06/03
a 04/04/23.
EMEB Casemiro
Stachurski
Linha Batista 301 Vespertino 13h às 17h 20h Vaga da Auxiliar de
Direção
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a a lterações, devidamente
justificadas.
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 008/2023
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n° 126 9/20
e SG/n° 945/21,em confor midade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, § 1º
da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora e as nota final, lotada no Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, que tomou posse em 2020, abaixo relacionada:
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
probatório.
Art. 3°. Os dia s de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de fev ereiro de 2023
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Sandra Helena Cardoso - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57.217 Gust avo Duarte de Abreu 26/02/2020 26/03/2023 Fiscal Geral Nivel Médio (DFU) 8,6 8,8
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Ata
Go verno Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 041/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 659589)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RE SPONDER AOS QUESTIONAMENTOS EFEUTADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização da reforma do cercamento do
campo d e futebol do bairro Vila Manaus – Município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia treze, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Log ística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rov aris, na rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023, para os procedim entos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação
e responder aos questionamentos registrado na ATA 01 da sessão do dia 13/03/2023, do Edital acima epigrafado.
Abertos os trabalhos pelo Presidente e.e., Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA , a Co missão efetuou a análise e conferência dos documentos relativos à
habilitação e, emitiu a seguinte decisão, a qual passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01 - REPRESENTANTE DA EMPRESA FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, – senhora LUCIANE PER EIRA BORGES FABRIS, com o(s)
seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação as empresas BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; PROVISÃO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA e MR
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.
Questionamento : Assegurou que não aprese ntam o balanço devidamente registrado na junta comercial conforme pede o item 4.1.9.1.2
do edital.
Resposta: Após analisar detidamente, constatou que realmente as empresas BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e PROVISÃO
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA NÃO apr esentaram balanço sem registro na junta comercial , conforme exigência estabelecida no
item 4.1.9.1.2. do edital. Já com relação a empresa MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, foi constatada a apresentação dos termos de
abertura e encerramento, onde em ambos, co nstam o selo de registro com a identificação necessária para sua conferência, via site da
JUCESC.
b) Com relação as empresas BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e PROVISÃO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.
Questionamento : Questionou que não apresentaram a ce rtidão de registro de pessoa jurídica conforme o item 4.1.7, do edital.
Resposta: Após conferência, constatou -se que realmente, as licitantes BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e PROVISÃO
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA deixaram de apresentar no seu rol de d ocumentação de habilitação, a certidão de registro de
pessoa jurídica , logo, não cumpriram com a exigência do item 4.1.7. do Edital.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da documentação, e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão de Licitações, por unanimidade,
decidiu HABILITAR as empresas: WEST ENGENHARIA; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA e FABRIS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA,
por cumprirem integralmente com as exigências do Edital e INABILITAR as empresas PROVISÃO DISTR IBUIDORA E COMÉRCIO LTDA -ME
e BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, por não atenderem aos itens 4.1.9.1.2 e 4.1.7, do edital, respectivamente.
As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Municíp io de Criciúma. Diante do
resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeir o dia útil subsequente a data
de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão
deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pe los Membros da Comissão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos treze dias do mês de março do ano de 2023.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Presidente e.e.
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -Secretário
OSMAR CORAL - Membro
LEANDR O CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
LUCIANI BUSOLO - Membro -suplente
Aviso de Suspensão d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
2° AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/PMC/2023
(Processo Administrativo n.º 653682 / 656996)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conveniência administrativa, SUSPENDE por tempo indeterminado
a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo a a contratação de operadora que detém autorização para prestar o Serviço
Móvel Pessoal – SMP, na cidade de Criciúma/SC, com linhas devidamente ativadas, associadas a um plano pós -pago de serviço, para uso
em ligações para telefones fixos e móveis, de qualquer operadora, que possibilite o atendimento da contratante em t odos as localidades
atendidas pela autorizada, em sua área de prestação, inclusive na condição de visitante em todo território nacional e com
encaminhamento de chamadas de longa distância nacional, devendo possuir sistema de gestão on -line e aquisição de a parelhos celulares
para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC e do 4º Batalhão de Bombeiro Militar – Criciúma/SC, para
responder impugnações interpostas.
Criciúma, 13 de março de 2023.
TIAGO FERRO PAVAN - DIRETOR EXECUTIVO DE T I (assinado no original)
Respostas a Questionamentos d e Licitantes
Governo Municipal de Criciúma
RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS DE LICITANTES - 09
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023 - PUBLICIDADE
(Processo Administrativo nº. 653106)
O MUNI CÍPIO DE CRICIÚMA vem por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES , em cumprimento ao disposto no item 22.16
do Edital, publicar os seguintes esclarecimentos a respeito de algumas duvidas recebidas no e -mail editais@criciuma.sc.gov.br , referente
ao instrumento em apreço:
1. Orientação Geral : Visto o número de perguntas e dúvidas sobre a quantidade de peças apresentadas no “repertório”, viemos
esclarecer que:
Serão consideradas para julgamento as primeiras dez (10) peças apresentadas. Não haverá penalização para empresas que
apresentarem peças acima dessa estipulada, mas acima da quantidade de dez (10) serão desconsideradas.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão de Licitações e.e . (Assinado no original)
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Editais de Notificações de Trânsito
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA - DTT – 280890
DETRAN - 125100
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabe lecido
no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no
edital da publicação nº 2039/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a
qualquer unidade administrativa do DETRAN/SC, devendo, para tanto, apresentar requerim ento devidamente preenchido de forma
legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de
documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial
que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuraç ão
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que po ssam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, p oderá identificá -lo ao DETRAN/SC, até a
data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível no portal -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTO R INFRATOR:
a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor
estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e ) Se o
proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que compr ove a representação
(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não
tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado
ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovan te
da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível
a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formul ário o
ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que
comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando -se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será
obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo , incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art.
257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver
faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível
e administrativamente pela veracidade das inf ormações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal p ara o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração e stá disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infra ções
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração , código da infração/desdobramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMEN TO DE INFRACAO DE TRÂNSITO N. 8787
00 2039 /202 3
------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite
------------- -----------------------------------------------
MGO9005 | P0A8X0001U | 16/02/2023 | 5525 -0 | 25/04/2023
EDQ1568 | P0833001JO | 17/02/2023 | 5452 -1 | 25/04/2023
DDY1464 | P0833001JL | 17/02/2023 | 5452 -1 | 25/04/2023
MKK6F83 | P0833001JI | 16/02/2023 | 5410 -0 | 25/04/2023
IMJ4E58 | P09V3000S8 | 17/02/2023 | 5584 -0 | 25/04/2023
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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MIK1J77 | P0A8X0001R | 16/02/2023 | 5525 -0 | 25/04/2023
MEN1C42 | P09V3000RX | 16/02/2023 | 5525 -0 | 25/04/2023
MHE4A76 | P0A8X0001S | 16/02/2023 | 5525 -0 | 25/04/2023
MLC0223 | P09V3000RV | 16/02/2023 | 5525 -0 | 25/04/2023
MGY0853 | P083R000CJ | 15/02/2023 | 5738 -0 | 25/04/2023
MEG3347 | P0A8F0007U | 16/02/2023 | 5878 -0 | 25/04/2023
MJF6361 | P0833001JN | 17/02/2023 | 5452 -1 | 25/04/2023
MCJ1663 | P0833001JK | 17/02/2023 | 5452 -1 | 25/04/2023
MJU3J76 | P0833001JM | 17/02/2023 | 5452 -1 | 25/04/2023
MDX7B33 | P0A8W00 01B | 16/02/2023 | 6530 -0 | 25/04/2023
RAC5535 | P083R000CN | 16/02/2023 | 6394 -1 | 25/04/2023
QHZ6490 | P0A6Q0001Y | 16/02/2023 | 5460 -0 | 25/04/2023
MJI5522 | P0A8I0000B | 09/02/2023 | 5452 -1 | 24/04/2023
RXT6C89 | P0A8F00071 | 09/02/2023 | 6050 -1 | 24/04/2023
MHX3948 | P0A8F0006Y | 08/02/2023 | 5380 -0 | 24/04/2023
RXR3J65 | P09A0004RJ | 08/02/2023 | 5967 -0 | 24/04/2023
MLM6C33 | P0A8X0001L | 13/02/2023 | 5738 -0 | 25/ 04/2023
EZM4D23 | P02VM0021P | 12/02/2023 | 5568 -0 | 24/04/2023
PSW6A35 | P0A8I00003 | 09/02/2023 | 5541 -1 | 24/04/2023
MBH7F82 | P0A8F0006T | 08/02/2023 | 5967 -0 | 24/04/2023
MBH7F82 | P0A8F0006R | 08/02/2023 | 5 258 -3 | 24/04/2023
MDW3F97 | P09V3000RK | 14/02/2023 | 6173 -2 | 25/04/2023
MGD2126 | P09A0004SM | 13/02/2023 | 5568 -0 | 24/04/2023
ERF8B88 | P0A8T0001N | 11/02/2023 | 5967 -0 | 24/04/2023
MDA8J91 | P0A8F00074 | 09/02/2023 | 6050 -1 | 24/04/2023
IOX5543 | P09A0004S3 | 09/02/2023 | 5878 -0 | 24/04/2023
DDA4F92 | P083R000CI | 13/02/2023 | 6530 -0 | 24/04/2023
MDV1C96 | P0A6W00028 | 11/02/2023 | 6050 -1 | 24/04/2023
RDY4F 13 | P0A8I00007 | 09/02/2023 | 5541 -1 | 24/04/2023
MKO1C43 | P09V3000QX | 09/02/2023 | 5797 -0 | 24/04/2023
ISB5J18 | P0A8F0006Z | 08/02/2023 | 5380 -0 | 24/04/2023
MLS0879 | P0A8W0001A | 14/02/2023 | 6530 -0 | 25/04/2 023
MKB7911 | P0A6V0001F | 14/02/2023 | 5541 -4 | 25/04/2023
RLH6B32 | P0A8V0002C | 13/02/2023 | 6041 -2 | 24/04/2023
DMG1137 | P083S0000B | 13/02/2023 | 5738 -0 | 24/04/2023
MJG0433 | P0A9100024 | 12/02/2023 | 5738 -0 | 24/04/2023
MHX3B96 | P08DU00198 | 08/02/2023 | 5452 -1 | 24/04/2023
MDV1C96 | P0A6W00026 | 11/02/2023 | 5738 -0 | 24/04/2023
MKV3F49 | P0A8I00004 | 09/02/2023 | 5541 -1 | 24/04/2023
IWE2291 | P0A8I00001 | 09 /02/2023 | 5541 -1 | 24/04/2023
RXP3B92 | P0A6V0001E | 14/02/2023 | 5541 -4 | 25/04/2023
MKY5E12 | P0A9100020 | 09/02/2023 | 5738 -0 | 24/04/2023
COE1590 | P0A8I00008 | 09/02/2023 | 5541 -1 | 24/04/2023
MHP4I72 | P0A8I00002 | 09/02/2023 | 5541 -1 | 24/04/2023
MMD4B32 | P0A8T0001G | 10/02/2023 | 5525 -0 | 24/04/2023
IQQ1D92 | P0A8W00016 | 10/02/2023 | 5550 -0 | 24/04/2023
MFW1981 | P0A8S0000C | 09/02/2023 | 5452 -1 | 24/04/2023
MFW7B43 | P0A8F0007Q | 14/02/2023 | 6041 -2 | 25/04/2023
RXP1D99 | P0A8X0001J | 13/02/2023 | 7056 -1 | 25/04/2023
MMB5F87 | P02VM0021Q | 12/02/2023 | 5568 -0 | 24/04/2023
BUK8D60 | P0A6Q0001V | 10/02/2023 | 5398 -0 | 24/04/2023
MLG2A85 | P0A6W0002L | 14/02/2023 | 5738 -0 | 25/04/2023
ITG0H28 | P02VM0021R | 12/02/2023 | 5568 -0 | 24/04/2023
MKR6J72 | P081P0008K | 15/02/2023 | 5738 -0 | 25/04/2023
IPQ9A25 | P0A8W00015 | 10/02/ 2023 | 5550 -0 | 24/04/2023
FEW5H00 | P081P0008J | 15/02/2023 | 5738 -0 | 25/04/2023
AUQ6H49 | P0A8V00024 | 07/02/2023 | 5681 -0 | 24/04/2023
MIY1491 | A040096734 | 10/02/2023 | 7633 -1 | 24/04/2023
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
37
QHE6C59 | A04 0096726 | 10/02/2023 | 5550 -0 | 24/04/2023
RKW1H88 | A040097765 | 09/02/2023 | 5452 -1 | 24/04/2023
MJV1188 | A040097749 | 09/02/2023 | 5738 -0 | 24/04/2023
MHR4707 | P083R000CH | 08/02/2023 | 5550 -0 | 24/04/2023
QIJ2987 | A040105725 | 09/02/2023 | 5541 -4 | 24/04/2023
RXX4C64 | 54802930N | 15/02/2023 | 5002 -0 | 24/04/2023
MID4G67 | A040105733 | 09/02/2023 | 5568 -0 | 24/04/2023
------------------------------------------------- -----------
CRICIUMA/SC, 13 DE MARÇO DE 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/ 97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerand o que não foi interposta
defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecido s, tendo
sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALI DADE de Multa referente à infração
de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no Edital da publicação nº 2040/2023. O pagamento da multa poderá
ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitent a por cento de seu valor. Poderá ser interposto
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto , apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acomp anhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do
auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópi a da CNH
ou outro documento de identificação oficial que comprove a assina tura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que
comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam
fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente 01 (um) auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no p razo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infra ções
encontrados no portal do Detran é: placa, númer o do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIF ICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8787 00 2040 /202 3
-------------------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Inf r. | Cod. Infr. | Data Limite | Valor
-------------------------------------------------------------------------
RLL5C43 | P03AO0042J | 30/01/2023 | 5878 -0 | 24/04/2023 | 130,16
RDX0A49 | A040080226 | 25/01/2023 | 7633 -2 | 24/04/2023 | 293,47
MLX6637 | A040087457 | 06/12/2022 | 7633 -1 | 24/04/2023 | 293,47
MAF5E83 | P03AO0042Y | 03/02/2023 | 5967 -0 | 24/04/2023 | 1.467,34
MEP9841 | P0A6W0001N | 18/01/2023 | 5738 -0 | 24/04/2023 | 293,47
MCU7473 | A0400858 99 | 28/11/2022 | 5460 -0 | 25/04/2023 | 130,16
MJN8035 | A040086697 | 28/11/2022 | 5452 -1 | 25/04/2023 | 195,23
MLQ5547 | P0A6U00008 | 03/12/2022 | 5460 -0 | 25/04/2023 | 130,16
QHD4F76 | P06N800AVZ | 27/01/2023 | 6041 -2 | 24/04/2023 | 195,23
QHN1G25 | A040087707 | 08/01/2023 | 5738 -0 | 24/04/2023 | 293,47
QIO5097 | P09JB000KX | 03/12/2022 | 5738 -0 | 25/04/2023 | 293,47
MJL6773 | A040086909 | 28/11/2022 | 7633 -2 | 25/04/2023 | 293,47
JBC0B 05 | P0A8W0000Y | 07/02/2023 | 5550 -0 | 24/04/2023 | 130,16
IUH5E52 | P03AO0041V | 18/01/2023 | 5967 -0 | 24/04/2023 | 1.467,34
MCM0738 | A040086704 | 28/11/2022 | 6050 -1 | 25/04/2023 | 293,47
QJR3933 | P03JL000RP | 03/12/2022 | 5550 -0 | 25/04/2023 | 130,16
OKH6J56 | P09JB000KN | 02/12/2022 | 5738 -0 | 25/04/2023 | 293,47
MGY1B57 | P06ON00154 | 02/12/2022 | 5738 -0 | 25/04/2023 | 293,47
MCI2C58 | P03JL000RM | 01/12/2022 | 6050 -1 | 25/04/2023 | 293,47
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
38
MBT3012 | P06OO000QV | 01/12/2022 | 5410 -0 | 25/04/2023 | 130,16
MMC9698 | P08G4000CR | 30/11/2022 | 5550 -0 | 24/04/2023 | 130,16
RLN4D50 | P08G4000CO | 30/11/2022 | 5550 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QIC0J50 | P08G4000CP | 30/11/2022 | 5550 -0 | 24/04/2023 | 130,16
OKD3821 | A040085887 | 25/11/2022 | 5568 -0 | 24/04/2023 | 195,23
FSJ8J47 | P0A6W0000H | 04/12/2022 | 5541 -1 | 25/04/2023 | 195,23
EYV7A85 | P08G4000CQ | 30/11/2022 | 5550 -0 | 24/0 4/2023 | 130,16
QJN3853 | P08G4000CN | 30/11/2022 | 5550 -0 | 24/04/2023 | 130,16
AWX3998 | P09JB000KK | 30/11/2022 | 6041 -2 | 24/04/2023 | 195,23
RAB6H83 | 54783848N | 30/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
IPB1J96 | P03AO00407 | 02/12/2022 | 5541 -1 | 25/04/2023 | 195,23
MHE3I57 | P03AO00400 | 02/12/2022 | 5452 -1 | 25/04/2023 | 195,23
MKY5081 | P083R000C9 | 02/12/2022 | 6017 -4 | 25/04/2023 | 293,47
QIH8183 | P08G4000CS | 01/12/2022 | 5460 -0 | 25/04/2023 | 130,16
MIP2537 | P03AO00406 | 02/12/2022 | 5541 -2 | 25/04/2023 | 195,23
KPG9H05 | P03AO00402 | 02/12/2022 | 5967 -0 | 25/04/2023 | 1.467,34
QHD3C39 | A040085961 | 24/11/2022 | 6050 -1 | 24/04/2023 | 293,4 7
RLJ8H42 | P09JB000KM | 02/12/2022 | 5738 -0 | 25/04/2023 | 293,47
MCV4G64 | P03AO00405 | 02/12/2022 | 5541 -1 | 25/04/2023 | 195,23
AID4J74 | P0833001E8 | 27/11/2022 | 6394 -3 | 24/04/2023 | 293,47
AID4J74 | P0833001E5 | 27/11 /2022 | 7587 -0 | 24/04/2023 | 293,47
QTL1F63 | 54783242N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MFU9518 | 54783239N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
RAC6C12 | 54783236N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/202 3 | 390,46
QIX3960 | 54783233N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QJM8126 | P09V3000FG | 30/11/2022 | 6173 -2 | 25/04/2023 | 195,23
MKO5800 | P083T00039 | 30/11/2022 | 6491 -0 | 25/04/2023 | 88,38
MAY1985 | P083R 000C8 | 30/11/2022 | 6017 -4 | 24/04/2023 | 293,47
EXY0036 | P03AO003ZW | 29/11/2022 | 5452 -1 | 24/04/2023 | 195,23
AID4J74 | P0833001EA | 27/11/2022 | 6050 -2 | 24/04/2023 | 293,47
MDO6018 | P0A6W00002 | 28/11/2022 | 5479 -0 | 24/04/2023 | 130,16
RAG5H92 | 54783241N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
MMM2296 | P0A6P0000B | 29/11/2022 | 5711 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QIT9G18 | P0A6P00003 | 28/11/2022 | 5258 -3 | 24/04/2023 | 2.934,68
RA C8255 | 54783230N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MJK2D45 | P06M3000NG | 28/11/2022 | 6041 -2 | 24/04/2023 | 195,23
QIB6F35 | 54783238N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
MKD4860 | 54783235N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
FOV2F49 | 54783232N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MBL2I21 | P06OO000QO | 28/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
AID4J74 | P0833001E9 | 27/11/2022 | 6122 -0 | 24/04/2023 | 293,47
AID4J74 | P0833001E6 | 27/11/2022 | 7056 -1 | 24/04/2023 | 293,47
MMC2274 | 54783240N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
QJD0D40 | 54783234N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
QIZ1468 | 54783231N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
-------------------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 13 DE MARÇO DE 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsi to Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabe leci do
no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacion ados no
edital da publicação nº 1057/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junt o a
qualquer unidade administrativa do DETRAN/SC, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma
legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de
documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação of icial
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
39
que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuraç ão
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
INFRATO R: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá -lo ao DETRAN/SC, até a
data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível no portal -
https://www.detran.s c.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR:
a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor
estrangeiro, além do s documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e ) Se o
proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação
(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não
tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser ane xado
ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovan te
da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível
a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o
ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que
comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando -se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será
obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art.
257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produ zirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver
faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do pr azo. O requerente é responsável penal, cível
e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requer imento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc .gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infra ções
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e da ta de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8788 00 1057 /202 3
------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite
--------------------------------------------------------- ---
MGD5245 | 54802763N | 15/02/2023 | 5002 -0 | 24/04/2023
RXR2F76 | 54802766N | 15/02/2023 | 5002 -0 | 24/04/2023
MLO3076 | 54802769N | 15/02/2023 | 5002 -0 | 24/04/2023
RYE2B56 | 54802772N | 15/02/2023 | 5002 -0 | 24/04/2023
MLW3990 | 0001317815 | 14/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MAZ4605 | 0001317831 | 14/02/2023 | 5673 -2 | 25/04/2023
MKQ2699 | 0001317883 | 14/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
FME1597 | 0001317888 | 14 /02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
RAH0464 | 0001317891 | 14/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MIR4939 | 0001317894 | 14/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MEV6034 | 0001317935 | 14/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MHZ0F69 | 0001317943 | 14/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
QHP5397 | 0001317947 | 14/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
QJZ9A61 | 0001317950 | 14/02/2023 | 5673 -2 | 25/04/2023
MCI1E17 | 0001317978 | 14/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
RKZ4B47 | 0001317985 | 14/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MKU3I34 | 0001317989 | 14/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MDQ3H28 | 0001317997 | 14/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MFW8I57 | 0001318076 | 14/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
IYT3C87 | 0001318079 | 14/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MDC1065 | 0001318137 | 15/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
ETA7367 | 0001318146 | 15/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
OLD0F28 | 0001318150 | 15/02/ 2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
40
QHR2A80 | 0001318204 | 15/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
RLA5E39 | 0001318210 | 15/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
AYU2D49 | 0001318214 | 15/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
QJB6850 | 000 1318243 | 15/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
RLE3G90 | 0001318247 | 15/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
41
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
42
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
48
MKG9556 | 0001318357 | 16/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
INP1999 | 0001318391 | 16/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MLC3010 | 0001318 402 | 16/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MKA8019 | 0001318444 | 16/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
IWX9F03 | 0001318447 | 16/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MDI8F88 | 0001318451 | 16/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
RDW1G12 | 0001318460 | 16/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
QJC0947 | 0001318500 | 16/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
QUI7J57 | 0001318520 | 16/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
QIY7F52 | 0001318570 | 16/02/2023 | 7455 -0 | 25/ 04/2023
MIT5G80 | 0001318573 | 16/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MKU2700 | 0001318584 | 16/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MKT3614 | 0001318615 | 16/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
RXT0B50 | 0001318621 | 16/02/2023 | 7 455 -0 | 25/04/2023
MCX4463 | 0001318624 | 16/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MGP6G67 | 0001318627 | 16/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MKC9545 | 0001318739 | 17/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MLA3F38 | 0001318742 | 17/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MEJ6B35 | 0001318751 | 17/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MBJ6424 | 0001318671 | 17/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MLW8066 | 0001318675 | 17/02/2023 | 5673 -2 | 25/04/2023
MFV06 89 | 0001318854 | 17/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
QIQ4972 | 0001318905 | 17/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
RAB4335 | 0001318934 | 17/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MDM9209 | 0001318945 | 17/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2 023
MJU1249 | 0001318949 | 17/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
RLK0A11 | 0001318982 | 17/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
MIJ3939 | 0001318985 | 17/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
QII4A21 | 0001319009 | 17/02/2023 | 7455 -0 | 25/04/2023
IVC6J07 | 0001319040 | 17/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
MFM7609 | 0001319039 | 17/02/2023 | 6050 -3 | 25/04/2023
------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 13 DE MARÇO DE 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsi to Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi int erpo sta
defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecido s, tendo
sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referen te à infração
de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no Edital da publicação nº 1058/2023. O pagamento da multa poderá
ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu va lor. Poderá ser interposto
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto , apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, do s seguintes documentos: a) cópia do
auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópi a da CNH
ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que
comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam
fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso d everá ter somente 01 (um) auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, vi a remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de a utos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infra ções
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração , data da infração, código da infração/desdobramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
49
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICA O DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8788 00 1058 /202 3
-------------------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite | Valor
-------------------------------------------------------------------------
MKR0D55 | 0001285010 | 25/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
OEA7E59 | 54782771N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RXL8 E58 | 54782774N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
QJO6758 | 54782777N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
RLF1J66 | 54782800N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QIJ8610 | 54782803N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MDE7116 | 54782806N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QHH8H73 | 54782809N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDV6C75 | 54782829N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
MKN6220 | 54782832N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
MFL2F49 | 54782767N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RKY6J56 | 54782770N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QJA8350 | 54782773N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MIH8780 | 54782796N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QIR9318 | 54782799N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 25/04/2023 | 586,94
RLH3J04 | 54782802N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/ 04/2023 | 586,94
RYA8A25 | 54782805N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
JKD6D16 | 54782825N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
QJU5H75 | 54782828N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MDE4781 | 54782831N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QJZ7575 | 54782834N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MJO3080 | 54782857N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MHO1214 | 54782860N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RXR6E24 | 54782863N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDV3I79 | 54782866N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MGE6368 | 54782882N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260, 32
MDH2864 | 54782885N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
RXL2F79 | 54782888N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MIW6H57 | 54755624N | 30/08/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
RYG0E00 | 54772184N | 25/1 0/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
RLE9J21 | 54782772N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MLU8656 | 54782775N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
RAG2I32 | 54782778N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/20 23 | 586,94
RAI9J76 | 54782781N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QJD0163 | 54782804N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
KXA9F64 | 54782807N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDX7H12 | 5478 2810N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QHX0299 | 54782813N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QTL0887 | 54782833N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
RXM2A35 | 54782836N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDY6A16 | 54782839N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MJU2G72 | 54782842N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
IUT0C25 | 54782865N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MKT4E08 | 54782871N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QHK8357 | 54782890N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MHZ3421 | 54782893N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QEW2F03 | 54782896N | 29/11/202 2 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MHI1186 | 54782899N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QJC2G15 | 54778396N | 16/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QIU8424 | 54782780N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
IRH7980 | 54782783N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MEQ0C72 | 54782786N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QPW9E81 | 54782789N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
50
QHN5724 | 54782812N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QJC7430 | 54782776N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
RLG8J39 | 54782779N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
QIJ9538 | 54782782N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MGQ3076 | 54782785N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
RDZ3E38 | 54782808N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
MEX6529 | 54782811N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RXK2G1 1 | 54782814N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDS9D83 | 54782817N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MHH6G39 | 54782837N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDU8H91 | 54782840N | 29/11/2022 | 5 002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RKZ1F34 | 54782843N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
FPG9F25 | 54782846N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDV3I79 | 54782869N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 2 60,32
RAI5049 | 54782875N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QIS2350 | 54782894N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QJF9857 | 54782897N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
RXM0J98 | 54782900N | 2 9/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
FNS4A27 | 0001286230 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
LOF9A99 | 0001285648 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
DUI5714 | 0001285651 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04 /2023 | 130,16
MCZ3H42 | 0001285654 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
APC6716 | 0001285850 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
BYF3G70 | 0001286031 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MIP3E90 | 0 001285694 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MME5H13 | 0001285698 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MDB6H52 | 0001285664 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QHZ9128 | 0001285789 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QHE5959 | 0001285482 | 26/11/2022 | 5673 -2 | 24/04/2023 | 130,16
QJW8C58 | 54783573N | 30/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
AYH7H02 | 54782768N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MFQ1859 | 54782788N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MIU5583 | 54782791N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
MLB8A92 | 54782794N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDV1J66 | 54782797N | 29/11/ 2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MFV5942 | 54782820N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MIM9G78 | 54782823N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
RDX9E61 | 54782826N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
MGD6112 | 54782849N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
QJU2200 | 54782852N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QHW0F50 | 54782858N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
QIY7980 | 547828 77N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
RDV3I79 | 54782880N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 390,46
RKW7I79 | 54782883N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 260,32
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MHT6819 | 0001286209 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
NZF3473 | 0001285765 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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QQQ2B33 | 0001285589 | 26/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
51
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DRT3J73 | 0001286127 | 27/11/2022 | 7463 -0 | 24/04/2023 | 195,23
ING4E53 | 0001286133 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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RAD0188 | 0001286181 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
RLD5B37 | 0001286292 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MGA8637 | 0001286296 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
52
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DUB3804 | 0001286457 | 28/11/2022 | 6050 -3 | 24/0 4/2023 | 293,47
MAV4F65 | 0001286460 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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FNJ3C50 | 0001287025 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
RX P9I41 | 0001286766 | 29/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
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RXK8G89 | 0001286919 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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MKD4F91 | 0001285984 | 27/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
DMN9C66 | 0001285990 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QHK6414 | 0001285994 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MJR9269 | 0001286066 | 27/11/2022 | 74 55 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MGG5359 | 0001286069 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MGF3J77 | 0001286073 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
HJL6E98 | 0001286061 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 13 0,16
EQD0B11 | 0001286106 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
RAH9D82 | 0001286112 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MJY6717 | 0001286136 | 27/11/2022 | 7463 -0 | 24/04/2023 | 195,23
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
53
MIS3C89 | 0001286140 | 27 /11/2022 | 7463 -0 | 24/04/2023 | 195,23
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
54
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QIP2B87 | 0001286333 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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MKN7494 | 0001286547 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QHG3600 | 0001286551 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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QJG842 3 | 0001286618 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MGM8B78 | 0001286624 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QHK4415 | 0001286651 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
AEV0I02 | 0001286654 | 28/11/2022 | 7 455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
OQL7C17 | 0001286685 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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MHX6110 | 0001286940 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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GEC2E26 | 0 001286749 | 29/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
55
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JRH2B06 | 54782847N | 29/11/2022 | 5002 -0 | 24/04/2023 | 586,94
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
56
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
57
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REF2A72 | 0001287251 | 30/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
OKH9517 | 0001287253 | 30/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
58
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LSZ8H48 | 0001286980 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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QIR0G35 | 0001287157 | 30/11/2022 | 6050 -3 | 25/04/2023 | 293,47
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
59
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
60
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
61
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
62
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MJV6I81 | 0001287730 | 02/12/2022 | 6050 -3 | 25/04/2023 | 293,47
MFI4661 | 0001287721 | 02/12/2022 | 6050 -3 | 25/04/2023 | 293,47
MBH2G21 | 0001287 725 | 02/12/2022 | 6050 -3 | 25/04/2023 | 293,47
MGN9644 | 0001287773 | 02/12/2022 | 6050 -3 | 25/04/2023 | 293,47
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
63
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QJX4988 | 0001286087 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
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MKX8201 | 0001286058 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
RXY5E57 | 0001286063 | 2 7/11/2022 | 7463 -0 | 24/04/2023 | 195,23
IKL9576 | 0001286108 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MJS2273 | 0001286131 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
EUB9664 | 0001286135 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04 /2023 | 130,16
ENG2J86 | 0001286142 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
KZF4B71 | 0001286293 | 27/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
FAN2327 | 0001286382 | 28/11/2022 | 5673 -2 | 24/04/2023 | 130,16
MJW8B10 | 0 001286418 | 28/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
MJM8538 | 0001286351 | 28/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
RLN7J14 | 0001286357 | 28/11/2022 | 5673 -2 | 24/04/2023 | 130,16
ATA2292 | 0001286408 | 28/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
QJD9E27 | 0001286426 | 28/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
MKU9909 | 0001286434 | 28/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
MGL9I74 | 0001286471 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
DYC3F69 | 0001286474 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MGT1814 | 0001286520 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QUW2G53 | 0001286528 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
FQJ7F13 | 0001286565 | 28/11/ 2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QHQ7268 | 0001286569 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QHY7663 | 0001286572 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MDW1017 | 0001286581 | 28/11/2022 | 7463 -0 | 24/04/2023 | 195,23
MMA8C38 | 0001286599 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MIR0F58 | 0001286602 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MMD4J75 | 0001286606 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MLJ0387 | 000128 6632 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MIN7H22 | 0001286636 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QIQ7050 | 0001286668 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
64
QJC4B79 | 0001286677 | 28/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MDC6B89 | 0001286715 | 29/11/2022 | 5673 -2 | 24/04/2023 | 130,16
MAR8960 | 0001286948 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MGP8119 | 0001286959 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MBE 7383 | 0001286964 | 29/11/2022 | 7463 -0 | 24/04/2023 | 195,23
ITK6E80 | 0001286992 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QIZ9116 | 0001286995 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QIZ8838 | 0001286998 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
QPO4G69 | 0001287023 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
ISI3E29 | 0001287026 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MIR4E85 | 0001287029 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
LYF0B40 | 0001287034 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MDP7219 | 0001286770 | 29/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
MMI7J66 | 0001286779 | 29/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
MHK9897 | 0001286794 | 29/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
MLU9E82 | 0001286819 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MLH3A15 | 0001286831 | 29/11/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
MKA4657 | 0001286834 | 29/11/2022 | 6050 -3 | 24 /04/2023 | 293,47
RLG6E94 | 0001286912 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MJO1248 | 0001286917 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
MHG0286 | 0001286925 | 29/11/2022 | 7455 -0 | 24/04/2023 | 130,16
RLN2G36 | 0001287626 | 01/12/2022 | 7455 -0 | 25/04/2023 | 130,16
MJW5285 | 0001287674 | 02/12/2022 | 7463 -0 | 25/04/2023 | 195,23
DMF7771 | 0001287712 | 02/12/2022 | 5673 -2 | 25/04/2023 | 130,16
GEZ8I74 | 0001287715 | 02/12/2022 | 567 3-2 | 25/04/2023 | 130,16
MBH2G21 | 0001287719 | 02/12/2022 | 6050 -3 | 25/04/2023 | 293,47
QHB2H09 | 0001287769 | 02/12/2022 | 6050 -3 | 25/04/2023 | 293,47
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
65
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
66
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
67
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
68
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69
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
70
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
71
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
72
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QJC8070 | 0001292760 | 13/12/2022 | 6050 -3 | 24/04/2023 | 293,47
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Nº 3184 – Ano 14 terça -feira, 14 de março de 2023
73
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QJM1243 | 0001305298 | 11/01/2023 | 745 5-0 | 24/04/2023 | 130,16
-------------------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 13 DE MARÇO DE 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO