Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
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Lei.......................................................................................................................... .................................................. ...... 1
Decreto s................................................ ................................................................................. ........................... .......... ..2
Ato.......................................................................................................................... .......... ..... .................................. ....14
Retificação do Edital de Convocação.......................................................................................... ..................... ......... ..14
Resolução......................................... ................................................................................................................. .... ...... 17
Extratos..................................................................................................................... ........... ...... ................... .......... .... 17
Extrato de Dispensa de Licitação............................................................................................. .................................. .18
Aviso de Licitaçao.................................. ..................................................................................................................... .18
Aviso de Revogação........................................................................................................... ............. ........................... .19
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.286, de 1º de março de 2023.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de espaço público pela Associação Vida Ativa São José e dá outras provid ências.
O PREFEITO DO MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso de bem público municipal, à Associação Vida Ativa São José, CNPJ:
11 .266.274/0001 -43, área de terras correspondente a 3.216,96 m², localizada na Rua Benjamim Búrigo, n° 110, Ceará, devidamente ma-
triculada no registro de imóveis sob o nº 36.264, cadastrada junto à municipalidade sob o nº 39898.
Art.2º A área será destinada ao uso da Associação, cujo objetivo é informar, assistir, promover e reabilitar pessoas portadoras de trauma
raquimedular e os congêneres de patologia que debilita o aparelho locomotor.
Art.3º A permissão dar -se-á por prazo indeterminado, sendo responsab ilidade do permissionário a manutenção e realização de melhorias
no local, respondendo por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham a incidir sobre o imóvel objeto d a permissão.
§1º Resolve -se a permissão por vontade do permitente ou caso a permissionária venha a dar ao imóvel destinação diversa da estabelecida
ou descumprir cláusula resolutória do ajuste, perdendo as benfeitorias que houver feito no imóvel.
§2º O imóvel deverá ser devolvido em condições de uso, não havendo direit o à retenção ou indenização pelas benfeitorias porventura
realizadas.
Art.4º Nas condições desta Lei fica reconhecido o interesse público na realização da permissão de que trata.
Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 1º março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 03/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
Índice
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
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LEI Nº 8.289, de 1º de março de 2023.
Autoriza o Município de Criciúma à firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da
Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal apr ovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica autorizado o Município de Criciúma à ceder gratuitamente, mediante Termo de Cessão de Uso, ao Banco de Olhos da Grande
Florianópolis, através da Secretaria de Estado da Saúde os seguintes bens materiais: Câma ra de Fluxo Laminar, Lâmpada de Fenda, Mesa
Elétrica, Caixas de Instrumentais de Enucleação e Suporte de Lâmpada de Fenda.
Art.2º Pelas despesas decorrentes a conservação dos bens cedidos responderá o Banco de Olhos da Grande Florianópolis.
Art.3º A Cess ão de Uso de que trata esta Lei perdurará por até 2 (dois) anos, podendo ser rescindido a qualquer tempo.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 1º março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
ARLEU RONA LDO DA SILVEIRA - Secretário -Geral
PE 01/2023 – Autoria: Clesio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 317/23, de 6 de fevereiro de 2023
Altera cargo em comissão do Claisson Olivo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de su as atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor CLAISON OLIVO , CPF nº 344.743.319 -15, matrícula nº 6 5.988, de Assessor, símbolo DAS -7, nomeado
em 11/01/2021 pelo Decreto SG/nº 063/21, para o cargo em comissão de Intendente Distrital, a partir desta data.
Criciúma, 6 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDO LA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
(Republicado por Incorreção)
DECRETO SG/nº 409/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Albertino Jorge Armindo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo co m o que consta no Processo nº 649722/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ALBERTINO JORGE ARMINDO , matrícula nº 56.488, Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
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13/05/2016 a 13/05/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplic ação do art. 105, §2º, da Lei Complementar
nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 03/08/2016 a 03/08/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 410/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Dilson Ramos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649689/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
DILSON RAMOS , matrícula nº 56.863, Pedreiro, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento
e Mobilidade Urbana , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 26/09/2016 a 26/09/2021, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 07/02/2017 a 07/02/2022.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 411/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Claudio Lehrbach.
O PRE FEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649523/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
CLAUDIO LEH RBACH , matrícula nº 56.591, Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
08/06/2016 a 08/06/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar
nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 30/06/2016 a 30/06/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefe ito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 412/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Rosalino Rodrigues Teixeira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649622/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
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ROSALINO RODRIGUES TEIXEIRA , matrícula nº 56.752, Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/07/2016 a 04/07/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Municípi o de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 413/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Elizabete Machado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649481/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ELIZABETE MACHADO , matrícula nº 56.861, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secreta ria Municipal de Educação , por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 27/09/2016 a 27/09/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
13/12/2016 a 13/12/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 414/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede l icença -prêmio à Maria das Graças Flausino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650822/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MARIA DAS GRAÇAS FLAUSINO , matrícula nº 55.059, Agente de Serviços, lotada com 40 horas semanais no Procon , por 03 (três) meses
correspondente ao quinquênio compreendido entre 10/09/2010 a 10/09/2015, porém em razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 0 3/07/2016
a 03/07/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de C riciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 415/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Roni Edson dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649358/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
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RONI EDSON DOS SANTOS , matrícula nº 45.222, Técnico de Apoio em Informática e Programador, lotado com 40 horas semanais na
Diretoria de Tecnologia e Informação , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/01/2016 a 05/01/2021,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei C omplementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 15/01/2016 a 15/01/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 416/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Carlos Luiz da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650675/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
CARLOS LUIZ DA SILVA , matrícula nº 45.070, Carpinteiro, lotado com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte , por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido e ntre 02/04/2016 a 02/04/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 2 4/12/2016
a 24/12/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 417/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Davi de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuiçõ es legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650584/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
DAVI DE OLIVEIRA , matrícula nº 45.488, Agente de Manutenção, lotado com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte ,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 22/06/2016 a 22/06/2021, porém em razão do retardamento d a
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Compleme ntar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 31/10/2016
a 31/10/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 418/23, de 20 de f evereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Maria Elisangela de Sousa da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650213/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complement ar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
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MARIA ELISANGELA DE SOUSA DA SILVA , matrícula nº 56.727, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Educação , por 03 (três) meses correspondente ao qu inquênio compreendido entre 28/06/2016 a 28/06/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do qu inquênio,
passa a ser de 11/09/2016 a 11/09/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 419/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Marlon Laurentino Machado.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649885/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MARLON LAURENTINO MACHADO , matrícula nº 45.145, Agente de Fiscalização, lotado com 40 horas semanais no Gabinete do Vice -
Prefeito , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/01/2016 a 05/01/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 29/01/2016 a 29/01/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretá rio -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 420/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Mineia Luzia Valim Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650124/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MINEIA LUZIA VALIM FERNANDES , matrícula nº 56.893, Assistente Social, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Assistênci a Social, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 23/12/2016 a 23/12/2021, porém em razão
do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquêni o, passa
a se r de 23/01/2017 a 23/01/2022.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 421/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Ana Paul a da Silva Martins.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651560/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
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CONCEDER lic ença -prêmio à
ANA PAULA DA SILVA MARTINS , matrícula nº 56.712, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 24/06/2016 a 24/06/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a
ser de 27/06/2016 a 27/06/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 422/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Watuzi da Rosa da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta n o Processo nº 651566/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
WATUZI DA ROSA DA SILVA , matrícula nº 45.330, Desenhista Projetista, lotado com 40 horas semanais na Diret oria de Trânsito e
Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 26/04/2017 a 26/04/2022, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do q uinquênio, passa a
ser de 17/05/2017 a 17/05/2022.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 423/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede lic ença -prêmio à Edevaldo Cardoso Machado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651202/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve,
CONCEDER licença -prêmio à
EDEVALDO CARDOSO MACHADO , matrícula nº 56.542, Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses corre spondente ao quinquênio
compreendido entre 25/05/2016 a 25/05/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105,
§2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 25/07/2016 a 25/07/2021.
Cric iúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO S G/nº 424/23 , de 20 de fevereiro de 202 3.
Concede licença -prêmio à Aluchan Collodel Felisberto .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651404 /2022,
em conformidade com o a rt.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
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CONCEDER licença -prêmio à
ALUCHAN COLLODEL FELISBERTO , matrícula nº 45.249 , Contador , lotad o com 40 horas semanais na Secretaria Municipal d a Fazenda , por
03 (três) meses corresponde nte ao quinquênio compreendido entre 02 /05/201 6 a 02/05/202 1, porém em razão do retardamento da
concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio , passa a ser de 16 /05/201 6
a 16 /05/202 1.
Criciúma, 20 de fevereiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc /jrm
DECRETO SG/nº 425/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Vanessa Aparecida Ceron.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651137/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
VANESSA APARECIDA CERON , matrícula nº 45.162, Agente de Fiscalização, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/04/2016
a 05/04/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 01 2/99,
a vigência do quinquênio, passa a ser de 08/06/2016 a 08/06/2021.
Criciúma, 20 d e fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 426/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Eduardo Fernandes da Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650959/2022,
em conformidade com o art .104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
EDUARDO FERNANDES DA ROSA , matrícula nº 56.782, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade U rbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 07/07/2016
a 07/07/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 01 2/99,
a vigência do quinquênio, passa a ser d e 05/09/2016 a 05/09/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 427/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Vanderleia Ana da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650913/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
9
CONCEDER licença -prêmio à
VANDERLEIA ANA DA SILVA , matrícula nº 56.741, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/07/2016 a 01/07/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
24/04/2017 a 24/04/2022.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Pref eito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 428/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Joao Jeronimo do Franco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 652917/2022,
em conformidade com o art.1 04, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
JOAO JERONIMO DO FRANCO , matrícula nº 55.046, Agente de Serviços, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 25/10/2016
a 25/10/2021, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 01 2/99,
a vigência do quinquênio, passa a ser de 06/12/2017 a 06/12/2022.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 429/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Patricia Maximo Felipe Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653279/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de d ezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
PATRICIA MAXIMO FELIPE FERREIRA , matrícula nº 56.491, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido en tre 17/05/2016 a 17/05/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinqu ênio,
passa a ser de 16/09/2016 a 16/09/2021.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO S G/nº 430 /23 , de 20 de fevereiro de 202 3.
Concede licença -prêmio à Elizabete da Silva Fraga .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653280 /2022,
em conformidade com o art. 104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
10
CONCEDER licença -prêmio à
ELIZABETE DA SILVA FRAGA , matrícula nº 56.601 , Servente Escolar , lotad a com 40 horas semanais n a Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspo ndente ao quinquênio compreendido entre 09 /06/201 6 a 09 /06/202 1, porém em razão do retardamento da
concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §§1º , 2º e 3º , da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio , passa a ser de
17/10 /201 7 a 17/10 /202 2.
Criciúma, 20 de fevereiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc /jrm
DECRETO SG/nº 495/23, de 22 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Adriano Pok amaya de Vargas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654870/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licenç a-prêmio à
ADRIANO POKAMAYA DE VARGAS , matrícula nº 56.675, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 17/06/2016 a 17/06/2021, porém em razão do retarda mento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
27/11/2016 a 27/11/2021.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGN ER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 496/23, de 22 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Deise Patrício dos Santos Dal Pozzo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654926/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
DEISE PATRICIO DOS SANTOS DAL POZZO , matrícula nº 56.362, Psicóloga, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 29/03/2016 a 29/03/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 22/05/2016 a 22/05/2021.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 503/23, de 22 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Daiane Deboita Gregorio da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653964/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
11
CONCEDER licença -prêmio à
DAIANE DEBOITA GREGORIO DA SILVA , matrícula nº 56.359, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 16/03/2016 a 16/03/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinqu ênio,
passa a ser de 16/05/2016 a 16/05/2021.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 504/23, de 22 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Andreia Cristine Melo da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654158/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ANDREIA CRISTINE MELO DA SILVA , matrícula nº 56.729, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/07/2016 a 05/07/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 23/04/2017 a 23/04/2022.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/ jrm
DECRETO SG/nº 505/23, de 22 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Fabiana da Rosa Potrikus Machado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654457/2022,
em conformida de com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
FABIANA DA ROSA POTRIKUS MACHADO , matrícula nº 56.676, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 13/06/2016 a 13/06/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinqu ênio,
passa a ser de 22/08/ 2016 a 22/08/2021.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 517/23, de 27 de fevereiro de 2023.
Altera temporariamente a carga horária de t rabalho da servidora Michela Silveira Lidora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, e 237, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
12
ALTERAR, temporariamente,
po r um ano, a partir de 1º de março de 2023, de 30 para 40 horas semanais, a carga horária de trabalho da servidora MICHELA SILVEIRA
LIDORA, matrícula nº 56.384, Enfermeira , lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 27 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 518/23, de 27 de fevereiro de 2023.
Exonera, a pedido, Ana Neri Farias Viriato, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 662983/2023,
EXONERAR, a pedido,
a p artir de 27 de fevereiro de 2023, ANA NERI FARIAS VIRIATO, matricula nº 57.159, do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 15/03/2019 pelo Decreto SG/nº 419/19.
Criciúma, 27 de feveiro de 20 23.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 525/23, de 28 de fevereiro de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação, para o mandato 2021/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Complementar nº 058 de 26
de dezembro de 2007 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 228 de 21 de setembro de 2017 e nos termos do Regiment o
Interno homolo gado pelo Decreto SG/nº 187/10, de 9 de março de 2010, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH instituído pelo Decreto SG/nº 343/21
de 01/03/2021, passa a vigorar com a seguinte redaç ão:
II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
f) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma – CDL
Titular: Maria Julita Volpato Gomes
Suplente: Fernanda Z. da Silveira
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
13
DECRETO SG/nº 559/23, de 3 de março de 2023
Homologa o Resultado Definitivo do Concurso Público Regido pelo Edital nº 02/2022 da Secretaria Municipal de Assi stência Social –
Pós Verificação de Veracidade Racial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso das atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Fica HOMOLOGADO , para surtir os seus imediatos efeitos, o Resulta do Definitivo do CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2022 , da
Secretaria Municipal de Assistência Social de 04 de outubro de 2022, após a realização da verificação de veracidade racial, conforme
relação de candidatos classificados constante no anexo único deste instrum ento.
Art. 2 º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 3 de março de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
BRUNO FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social
CBM/jrm
ANEXO ÚNICO
1. PESSOA COM DEFICIÊN CIA – PCD
Nenhum candidato classificado.
2. CANDIDATOS NEGROS:
Nenhum candidato classificado.
3. AMPLA CONCORRÊNCIA
Cargo: ADVOGADO - CREAS
POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
001 254039 SAMUEL BRULEZI FURLANETTO
002 253595 GUILHERME AUGUSTO RIQUET
003 251 048 ISABELLA FERNANDES DE LIMAS
Cargo: EDUCADOR SOCIAL
POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
001 251374 REGIS CARDOSO DE MEDEIROS
002 250086 MAGUIDO DE MATOS ESTANO FILHO
003 250516 CAMILA CITADIN MILANEZE
004 250095 AMANDA DE OLIVEIRA
005 254011 LETICIA MARIA RAMOS MELO
006 250223 MARISETE HENDLER RAUPP
007 253191 MARCIO DE FREITAS AZEVEDO
008 250260 SABRINA ALGERICH DIAZ
009 250157 JOAO CARLOS MACHADO FILHO
010 250075 EMANUELA BERNARDO BONFANTE
011 25014 4 BRUNA STEFANI BORGES NAZARIO
012 252357 THIAGO VILLAFANE ALMEIDA
013 250324 NAYARA MIRELE DA SILVA MIMORA
Cargo: PEDAGOGO
POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
001 253418 ALEXANDRE ALVES
002 250098 THAMIRES BORGES DO N ASCIMENTO
003 254107 DEISE MOISES MATOS
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
14
Ato
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 051, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Rafael Hochmuller Rodrigues, do cargo de Motorista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atrib uições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 662948/2023, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 28 de fevereiro de 2023, RAFAEL HOCHMULLER RODRIGUES, matricula nº 57.452, do cargo de provimento efetivo de
Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em 01/04/2022 pelo Ato
SG/nº 002/22.
Criciúma, 27 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVAR O - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Retificação do Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇÃO N° 001 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº
08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, junto a sua Secretaria Municipal de Educação, em razão da necessidade de maior
disponibilidade de candidatos do componente curricular Educação Física presentes na escolha de vagas, considerando o alto índice de
desistências nas chamadas anteriores, altera a quantidade de candidatos convocados no Art 3º do Edital de Convocação N° 009/2 023,
tornando pública a retificação do Edital de Convocação N° 009/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital n° 08/2022 - Educação,
de 02 de Março de 2023, que passa assim a ser tratado:
I-Na listagem do Art.3º, onde se lê:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
120 PEDRO DELFINO MARTINS 256357
121 LUANA FERNANDES ALVES 254860
122 FABIANO DELFINO SARTOR* 252948
123 REGINALDO ANTONIO JOAQUIM 253697
124 MARCELO PAES DA SILVA 255583
125 OHANA SOUZA DOS SANTOS* 252714
126 WELEN PEREIRA DA SILVA 251367
127 BEATRIZ RIBEIRO CORREA* 250968
128 FELIPE TOMKELKSI 253245
129 NELSON CARMINIO MICH EL* 253354
130 CECILIA DA SILVA PATRICIO MARCELO* 255691
131 MARCOS UGIONI DE SOUZA 253261
132 JEAN ROCHA PAIM 250557
133 EDUARDA ESPINDOLA 250907
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
15
134 PAULA VIEIRA TEIXEIRA 253497
135 EDUARDO BERNARDO DUARTE* 250329
136 JOSELAINE SCHUTZ ROSA 251175
137 ISADORA MARTINS CONCER 254032
138 JEFERSON FRAGOSO DE MOURA JUNIOR 250414
139 ROSANE VILARINO DA SILVA* 253794
140 KARLUS VALGA RICARDO* 252823
141 FRANCIELEN ALEXANDRE MARTINS 256283
142 LUCAS RABELLO DAMIANI 251035
143 HENRIQUE VICENCO SCREMIN 251483
144 WAGNER NUNES MIGUEL 254348
145 ANA PAULA SPECK STACHOWSKI 250867
146 ALINE MACHADO 252090
147 ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 253864
148 BRUNA LACERDA LIMA 251256
149 TALITA SILVA DE AMORIM* 251789
150 PABLO RIAN BRITO RAMOS 255212
151 DEBORA LEANDRO NAZARIO* 252209
152 ANDREI FELISBINO TEODORO 250685
153 MARCELO CAMILO FLORIANO 250833
154 JONATHAS DEVAI 256312
155 REGINA CUSTODIO* 254542
156 ADENILSON MONTEIRO* 254275
157 GIOVANNI SOLANO 250667
158 MATHEUS ZABOT RECH 252862
159 OTAVIO AUGUSTO BARBOSA SILVINO DOS SANTOS 250636
160 FABIO MACHADO FERNANDES* 251949
161 NATACHE BORGES DA SILVA* 256394
162 DENISE GOMES BARDINI 252730
163 ERICK DOMINGOS AMBROSIO 255244
164 JOAO VICTOR KLEIN LIMA 255620
165 LARISSA DA ROSA MENDES 25 2785
VAGA RESERVADA PARA PCD
6 LUIZ GUSTAVO MARTINHAGO LOCKS* 252169
Leia -se:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
120 PEDRO DELFINO MARTINS 256357
121 LUANA FERNANDES ALVES 254860
122 FABIANO DELFINO SARTOR* 252948
123 REGINALDO ANTONIO JOAQUIM 253697
124 MARCELO PAES DA SILVA 255583
125 OHANA SOUZA DOS SANTOS* 252714
126 WELEN PEREIRA DA SILVA 251367
127 BEATRIZ RIBEIRO CORREA* 250968
128 FELIPE TOMKELKSI 253245
129 NELSON CARMINIO MICHEL* 253354
130 CECILIA DA S ILVA PATRICIO MARCELO* 255691
131 MARCOS UGIONI DE SOUZA 253261
132 JEAN ROCHA PAIM 250557
133 EDUARDA ESPINDOLA 250907
134 PAULA VIEIRA TEIXEIRA 253497
135 EDUARDO BERNARDO DUARTE* 250329
136 JOSELAINE SCHUTZ ROSA 251175
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
16
137 ISADORA MARTINS CONCER 254032
138 JEFERSON FRAGOSO DE MOURA JUNIOR 250414
139 ROSANE VILARINO DA SILVA* 253794
140 KARLUS VALGA RICARDO* 252823
141 FRANCIELEN ALEXANDRE MARTINS 256283
142 LUCAS RABELLO DAMIANI 251035
143 HENRIQUE VICENCO SCREMIN 251483
144 WAGNER NUNES MI GUEL 254348
145 ANA PAULA SPECK STACHOWSKI 250867
146 ALINE MACHADO 252090
147 ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 253864
148 BRUNA LACERDA LIMA 251256
149 TALITA SILVA DE AMORIM* 251789
150 PABLO RIAN BRITO RAMOS 255212
151 DEBORA LEANDRO NAZARIO* 25220 9
152 ANDREI FELISBINO TEODORO 250685
153 MARCELO CAMILO FLORIANO 250833
154 JONATHAS DEVAI 256312
155 REGINA CUSTODIO* 254542
156 ADENILSON MONTEIRO* 254275
157 GIOVANNI SOLANO 250667
158 MATHEUS ZABOT RECH 252862
159 OTAVIO AUGUSTO BARBOSA SILVIN O DOS SANTOS 250636
160 FABIO MACHADO FERNANDES* 251949
161 NATACHE BORGES DA SILVA* 256394
162 DENISE GOMES BARDINI 252730
163 ERICK DOMINGOS AMBROSIO 255244
164 JOAO VICTOR KLEIN LIMA 255620
165 LARISSA DA ROSA MENDES 252785
166 ANA LUISA GOULART* 252384
167 RICARDO LUIZ LOPES* 252905
168 GEYSE ARRUDA RAMOS 250964
169 FABIOLA ANDRADE DA SILVA 253370
170 GRAZIANE MOISES ESTEVES 256509
171 FERNANDO AURELIO DOS SANTOS 251416
172 THIAGO ADRIANO DE SOUZA LIMA* 252498
173 CLAUDIA RAULINE DE SOUZA SILVEIRA 253947
174 GABRIEL DA SILVA RUCHERT 250607
175 CARLA PATRICIA DE MIRANDA ARENA 250576
176 WILLIAM DE SOUZA VALVASSORI 252886
177 MARILIA MELLER DA COSTA DE CARLO 256411
178 LUCAS DE SOUZA GOULART* 252270
179 MARIZA TEIXEIRA PIRES* 253394
18 0 FILIPE VICENTE SANTIAGO 250340
181 TAYNARA RONCHI BORGES 256193
182 RENATA FERNANDES GERONIMO 250778
183 ARLENE MAZZUCHELLO* 253971
184 LUCAS MEDEIROS PEREIRA 252337
185 MAYRA BARBOSA GALINDRO 255088
VAGA RESERVADA PARA PCD
6 LUIZ GUSTAVO MART INHAGO LOCKS* 252169
Criciúma, 03 de março de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
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Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 013/2023
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipa is de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 2200/22 , em
conformidade com o que determina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorr ogada a contagem do período de estágio probatório do(a) servidor(a) Laenio Uggioni Pereira , matrícula 57.214 , a
partir de 09/03/2023 a 06/04/2023 conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 01 de março de 2023.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Sandra Helena Cardoso - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 002/CMDCA/2023, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2704/23.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social como
gestora do Fundo para Infância e Adolescência -FIA, e de outro lado a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma -AFASC.
DO OBJETO: Aquis ição de brinquedos sensoriais para os Grupos I e II dos Centros de Educação Infantil da AFASC. O valor global a ser
transferido é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o desenvolvimento do projeto "Brinquedos Aramados".
DA VIGÊNCIA: 12 meses a pa rtir de sua publicação.
DATA: Criciúma, 16 de fevereiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria Municipal da Assistência Social, Luciano Mendes
Pereira, pelo Conselho Municipal dos direitos da cri ança e do adolescente -CMDCA, e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma -AFASC.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 003/CMDCA/2023, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2705/23.
PARTÍCIPES : O C onselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social como
gestora do Fundo para Infância e Adolescência -FIA, e de outro lado a Associação Beneficente Abadeus.
DO OBJETO: A contratação de equipe téc nica de referência, e pagamento de verbas trabalhistas, bem como o custeio da manutenção do
espaço para a execução do projeto como o pagamento de energia, internet, água, telefone, dentre outros.O valor de repasse é d e
R$ 753.523,24 (setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), para o desenvolvimento do
projeto " Jovens Talentos -Trilhas empreendedoras".
DA VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua publicação.
DATA: Criciúma, 16 de fevereiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria Municipal da Assistência Social, Luciano Mendes
Pereira, pelo Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente -CMDCA, e Gerço Gomes Monteiro, pela Associação Beneficent e
Abadeus.
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 004/CMDCA/2023, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2706/23.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente -CMDCA, a Secretaria Municipal da Assistência Social como
gestora do Fundo para Infância e Adolescência -FIA, e de outro lado o Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto -Juvenil de Onco -
Hematologia Casa Guido.
DO OBJETO: A contratação de uma assistente social 20 horas semanais, contratação de uma n utricionista 4 horas semanais, aquisição de
lanches, águas e sucos diversos, contratação de serviço de assessoria de comunicação e aquisição de combustível. O valor do r epasse
será de R$ 100.574,88 (cem mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para a execução do projeto "Apoio Social
e Nutrição direcionada ao paciente oncológico II".
DA VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua publicação.
DATA: Criciúma, 16 de fevereiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma , Bruno Ferreira pela Secretaria Municipal da Assistência Social, Luciano Mendes
Pereira, pelo Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente -CMDCA, e Rogerio Campos, pelo Grupo de Pais e Amigos pela
Unidade Infanto -Juvenil de Onco -Hematologi a Casa Guido.
Extrato de Dispensa d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 661505/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 054/PMC/2023
OBJETO : Prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação de Licenciamento ambiental do IMA (Sinfat).
CONTRATADA : CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA
VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$19.366,74 (Dezenove mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos).
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso XVI, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 02/03/2023, por Anequesselen Bitencourt Fortunato – Diretora de Meio Ambiente.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 02/03/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 053/PMC/2023
(Process o Administrativo nº. 662259)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação de
pavimentação asfáltica e com blocos de concreto (lajotas) em 14 (quatorze) ruas do BAIRRO QUART A LINHA/LOTEAMENTO SOL NASCENTE
- Município de Criciúma -SC. (CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768 -52)
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 06 de abril de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 06 de abril de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licita ções da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MAR COS ROVARIS, 02 de março de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Nº 3177 – Ano 14 sexta -feira, 3 de março de 2023
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Aviso d e Revogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNI CO Nº 036/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 657334)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da Comissão Permanente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como por
objetivo a contratação de empresa especializada para realizar serviços referentes a implantação de revestimento vegetal com técnica de
hidrossemeadura, na trincheira do complexo do binário, localizada na Avenida Santos Dumont no município de Criciúma/SC., por não ter havido o
comparecimento de licitantes interessado s, sendo a sessão considerada como DESERTA , conforme registro em Ata 01, nos termos do art. 49, da Lei
Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/ 93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, aos três dias do mês de março de 2023.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (Assinado no original)