Nº 3174 – Ano 14 terça -feira, 28 de fevereiro de 2023
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Decreto s............................................................................................................................. .... ........................... ....... ..... 1
Edital de Convocação ....................................... .................................................... ........................ ............... ................. .7
Resoluções................................................................................................................... ...................................... .... ..... 11
Atas ...................................................................................................................... ............................... ........................ 12
Audi ências Públicas ......................................... ..................... ....................................................... ............................. ...14
Aviso de Licitação........................................................................................................... ............................. .............. ..16
Aviso de Revogação........................................................................................................... ...................................... ...18
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG /nº 016/23, de 5 de jan eiro de 2023.
Revogam -se os Decretos SG/nºs 131/21 e 082/22, que concederam a alteração de carga horária especial de trabalho a Edmilson de Souza
da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art . 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Processo Administrativo nº 652603 de 21/10/2022,
DECRETA :
Art.1° Ficam revogados, a pedido, os Decretos SG/nºs 131/21 de 28 de janeiro de 2021 e 082/22, de 13 de janeir o de 2022, ambos que
concederam e prorrogaram a redução de carga de carga horária especial de trabalho de 40 para 30 horas semanais, do servidor
EDMILSON DE SOUZA DA SILVA , matrícula nº 55.181, Motorista , lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Saúde, para
cumprir 30 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento do seu filho Adriel Vieira da Silva.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023.
Criciúma, 5 de j aneiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CBM/erm.
DECRETO SG/nº 408/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, por doença gr ave, com proventos integrais à Darcilene de Oliveira
Teixeira Soares.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 643588 de
06/07/2022 e em conformidade com o art. 14, inciso I, e art. 25, inciso II ambos da Lei Complementar nº 381/2021, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
?ndice
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por incapacidade permanente para o trabalho, por doença grave, com proventos integrais, à DARCILENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOARES,
matrícula nº 56.546, CPF nº 912.161.509 -82, Servente Escolar, nomeada em 30/05/2016, pelo Decreto nº 913/2016 e lotada com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 22 de fevereiro de 2023, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salá rio de Contribuição R$ 1.368,52
Cálculo dos Salários de Contribuições de toda a carreira = R$ 1.468,59
Fator da Proporcionalidade 100% da média
Total dos proventos R$ 1.468,59
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Municíp io de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM /jrm
DECRETO SG/nº 450/23, de 20 de fevereiro de 2023.
Exonera, a pedido, Wanice Lemos Valerio, do cargo de Farmaceutico.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas at ribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 662426/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 20 de fevereiro de 2023, WANICE LEMOS VALERIO, matricula nº 56.385, do cargo de provimento efetivo de Farmaceutico,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 18/04/2016 pelo Decreto SG/nº 562/16.
Criciúma, 20 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 45 5/2 3, de 20 de fever eiro de 202 3.
Altera a composição da Comissão de Seleção das Entidades de Assistência Social que firmarem Termo de Colaboração e/ou Termos de
Fomento com o Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, =V, da Lei Orgânica do
Município e de conformidade com o art. 2º, inciso X= da Lei Federal 13.019/14, resolve
ALTERAR a
Comissão de Seleção das Entidades de Assistência Social para firmarem Termo de Colaboração e/ou Termos de Fomento com o Município,
constituída pelo Decreto SG/n.º 1562/19, alterada pelos Decretos SG/n.º 718/20 e SG/n.º 254/22, que passa a vigorar com a seg uinte
redação:
= – Edilson Medeiros (Presidente);
== – Aline Veiga (Vice -Presidente);
=== – Luciana Colombo de Freitas;
=V – Hoelson Andreza Martins;
V – Hamil Ahmad Allan .
Criciúma, 20 de fevereiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm
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DECRETO SG/nº 508/23, de 22 de fevereiro de 2023.
Nomeia Amanda Freitas Glashorester, Chefe de Departamento - DASI -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no us o de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 65, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
NOMEAR,
AMANDA FREITAS GLASHORESTER, CPF nº 105.201.569 -69, matrícula nº 66.218, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Chefe de Departamento, símbolo DASI -1, para exercer suas funções na Procuradoria -Geral do Município, a partir de 24 de fevereiro de
2023.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Municíp io de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 509/23, de 22 de fevereiro de 2023.
Nomeia Ana Julia Maciel Hugen, Assistente de Gestão - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de con formidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 65, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
NOMEAR,
ANA JULIA MACIEL HUGEN, CPF nº 126.209.389 -96, matrícula nº 66.217, para exercer o cargo de provimento em co missão de Assistente
de Gestão, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas, a partir desta data.
Criciúma, 22 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 510/23, de 23 de fevereiro de 2023.
Exonera, a pedido, Pedro Girondi Lopes, do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, in ciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 662549/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 27 de fevereiro de 2023, PEDRO GIRONDI LOPES, matricula nº 57.244, do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da
Receita Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, nomeado em 31/08/2020 pelo Decreto SG/nº 1069/20.
Criciúma, 23 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cric iúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 513/23, de 24 de fevereiro de 2023.
Prorroga prazo que determina Instauração de Sindicância Administrativa .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de c onformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 03/2023 da Comissão de Sindicância,do Processo nº 656664/2023;
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DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 1º de março de 2023, o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 656664,
que instrui a sindicância instaurada pelo Decreto SG/nº 156/23 referente à apuração de supostas irregularidades cometidas pel o servidor
S.B.P,matrícula 45.160, vinculado a Secretar ia Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 515/23, de 24 de fevereiro de 2023
Altera cargo em comissão de Beatriz Jacques Vendramini.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora BE ATRIZ JACQUES VENDRAMINI , matrícula nº 66.144, de Chefe de Departamento, símbolo DASI -03,
nomeada em 02/06/2022 pelo Decreto SG/nº 1003/22, para o cargo em comissão de Coordenadora DAS -6, a partir desta data.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 516/23, de 24 de fevereiro de 2023
Altera cargo em comissão de Samuel de Souza Joaquim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor SAM UEL DE SOUZA JOAQUIM , matrícula nº 66.175, de Chefe de Divisão, símbolo DASI -02, nomeado
em 06/10/2022 pelo Decreto SG/nº 1768/22, para o cargo em comissão de Chefe de Departamento DASI -1, a partir desta data.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 519/23, de 28 de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 1767/22, de 6 de outubro de 2022, que designou interinamente Felipe Borusiewicz Tavares, Secretário Mu nicipal
da Fazenda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal,
de 05/07/1990,
DECRETA:
Nº 3174 – Ano 14 terça -feira, 28 de fevereiro de 2023
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Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 1767/22, de 6 de outubro de 2022, que designou o servidor FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES , CPF
nº 225. 476.998 -77 , matrícula nº 57.257, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, para responder
interinamente pelo cargo de Secretário Municipal da Fazenda.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Cri ciúma, 28 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 520/23, de 28 de fevereiro de 2023
Altera cargo em comissão do servidor Vagner Espindola Rodrigues.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor VAG NER ESPINDOLA RODRIGUES, CPF nº 021.102.669 -70, matrícula nº 66.140, de Secretário -Geral,
nomeado em 28/04/2022 pelo Decreto SA/nº 810/22, para o cargo em comissão de Secretário Municipal da Fazenda, a partir de 1º de
março de 2023.
Criciúma, 28 de fevere iro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 521/23, de 28 de fevereiro de 2023
Nomeia Arleu Ronaldo da Silveira ao cargo de Secretário -geral.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições c/c o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica do Município, resolve,
NOMEAR
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA , CPF nº 486.672.009 -30 , matr ícula nº 66.219, para exercer o cargo em comissão de Secretário -Geral, a
partir de 1º de março de 2023.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 522/23, de 28 de fevereiro de 2023.
Altera função gratificada de FG -1 para FG -4.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 445, de 21 de dezemb ro de 2021, resolve:
ALTERAR,
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a função gratificada de Diretor Executivo da Receita Municipal – FG -1, concedida pelo Decreto SG/nº 117/23, à LUIZ FERNANDO CASCAES ,
matrícula nº 54.656, Auditor Fiscal da Receita Municipal , lotado na Secretaria Municipal d a Fazenda, para a função gratificada de Chefe
de Fiscalização FG -4, a partir desta data.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 523/23, de 28 de fevereiro de 2023.
Altera função gratificada de FG -2 para FG -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro de 2021, resolve:
ALTERAR,
a função grat ificada de Gratificação de Representação de Secretário – FG -2, concedida pelo Decreto SG/nº 116/23, à FELIPE BORUSIEWICS
TAVARES , matrícula nº 57.257, Auditor Fiscal da Receita Municipal , lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para a função gratificada
de Diretor Executivo da Receita Municipal FG -1, a partir desta data.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 524 /23, de 28 de fevereiro de 2023 .
Concede função gratificada de Chefe de Fiscalização - FG -4.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conf ormidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 20 17, resolve :
CONCEDER
ao servidor MURILO RIBEIRO MARTINS , matricula nº 57.260 , Auditor Fiscal da Receita Municipal , a função gratificada de Chefe de
Fiscalização FG-4, lotad o na Secretaria Municipal d a Fazenda , a partir de sta data .
Criciúma , 28 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM/ jrm .
DECRETO SG/nº 526/23, de 28 de fevereiro de 2023.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, para atender à situação de excepcional interesse públi co.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia de
excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
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CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a carência de pessoal para execução da função pública
de servente escolar , para a substituição do servidor efetivo afastado de suas atividades, nas hipóteses de licença à gestante e adotante,
tratam ento de saúde, quando superior a 15 dias, por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando superior a 15 dias e
readaptação, conforme preceitua o Art. 2°, §1º, IV, alíneas a, b, c e d da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2 017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui os Processos Administrativos nº. 663069 de 27 de fevereiro de 2023.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 10 (dez) candidat os aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº. 08/2022, para o
exercício da função temporária de servente escolar nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Munic ipal n° 6856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CNM/lcl
Edital de C onvocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer na Diretoria de
Gestão de Pessoas (RH), localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris - Rua Domênico Sônego, 542 - Santa Bárbara - Criciúma – SC, CEP:
88.804 -050, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data do efetivo chamamento , para entregar a relação de doc umentos prevista no
Anexo I e realizar a escolha de uma das vagas constantes no Anexo II . Será realizada tentativa de contato com cada candidato através de
aplicativo de mensagens de celular e/ou e -mail, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal. O candidato deverá comparecer no prazo previsto, munido de todos os docu mentos solicitados no Anexo I .
Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na contratação. A escolha da vaga será realizada no moment o em
que o candidato se encontrar integralmente apto para assumir a função, com a entrega de todos o s documentos solicitados no RH,
independentemente da ordem de classificação no Processo Seletivo. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relac ionados
no Art. 2º depende, expressamente, da desistência (tácita ou expressa) de candidato relacio nado no Art. 1º.
Art.1º Fica determinada a convocação, de forma prioritária, para o cargo de Servente Escolar dos candidatos relacionados, classifica dos
no Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
SERVENTE ESCOLAR – 10 VAGAS
CLASS. NOME COMPLET O INSCRIÇÃO
1 KAROLINA PASSOS SCHAIDHAUER 256313
2 KARINA GONCALVES BELTORTI GALANT* 250679
3 JUCELIA RINALDI 251088
4 LETICIA ANTUNES DO NASCIMENTO 253646
5 ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA E SILVA 255444
6 STHEFANY GOULARTES GOULART* 250693
7 TOMAZ DE OLIVEIRA 255274
8 ONDINA DENISE MACEDO DA SILVEIRA 255005
9 HEDON TEIXEIRA PAVAN 252252
10 ROSIANE DOS SANTOS BITENCOURT 255501
11 ISABEL DE JESUS LIMA** 251625
12 LUCIENE SANTANA DOS SANTOS** 252056
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*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convo cado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificação, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Cond uta
– TAC assina do em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de va gas, ficando vinculada a contratação à existência de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 1°.
§2º Será realizado contato com os presentes candidatos somente em caso de desistência (tácita ou expressa) por parte dos convo cados
no art. 1º, momento em que efetivamente se concretizará o direito a assumir a função, passando a ser computado o prazo de 2 ( dois) dias
previsto neste Edital de Convocação.
§3º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer para assumir a função, no
prazo determinado.
§4º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
SERVENTE ESCOLAR
CLASS . NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
13 VERA CRISTINA SILVA DE SIQUEIRA MENDES 252961
14 SANDRA EMIDIO PADILHA 251531
Criciúma, 24 de fevereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
ANEXO I
ESCOLA/CEIM BAIRRO
CENTRO DE PROCESSAME NTO DA MERENDA ESCOLAR PRÓSPERA
EMEB ANTÔN=O M=LANEZ NETTO MAR=A CÉU
EMEB G=ÁCOMO BÚR=GO MÃE LUZ=A
EMEB HOSÉ CONT=M PORTELLA SÃO SEBAST=ÃO
EMEB HOSÉ CONT=M PORTELLA SÃO SEBAST=ÃO
EMEB OSWALDO :ULSE SÃO FRANC=SCO
EMEB PE. CARLOS WECK= M=NE=RA VEL:A
EMEB PROF. MARC?L=O D=AS DE SAN T:=AGO V=LA MANAUS
EMEB PROF. V=LSON LALAU - =NTEGRAL CR=STO REDENTOR
EMEB TANCREDO DE ALME=DA NEVES V=LA ZULE=MA
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do município . Cenário sujeito a alteraç ões, devidamente
justificadas.
ANEXO II
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/2023 para
a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 – Educação . Caso tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municip al de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefo ne, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
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- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Cartei ra de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisi tos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, em pregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus val ores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site com seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a se nha. Após
finalizar o processo, deverá im primir o comprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, par a realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualizado e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paç o
Municipal, recomendamos a re alização da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h. Os
candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, não precisam imprimir a cópia, em vista de fato que os dados serão
obtidos pela Prefeitura, diret amente com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
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Nº 3174 – Ano 14 terça -feira, 28 de fevereiro de 2023
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Resoluções
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2023
Aprova a execução do projeto “ Aprimorar a assistência ao idoso no setor de enfermagem” do Asilo São Vicente de Paul o”.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06 de
julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de o utubro de 2003
– Estatuto do Idoso, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, ATA n° 74/2023,
Resolve :
Art. 1° – Aprovar a execução do projeto “ Aprimorar a assistência ao idoso no setor de enfermagem” no valor de R$ 313.338,13 (trezentos
e treze mil trezentos e trinta e oito reais e treze centavos) , por meio do Fundo Municipal dos Idosos – FMI, a ser realizado pela Conferência
São José da Sociedade de São Vicente de Paulo .
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de su a assinatura.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2023.
Pâmela Fidelis Ghisi - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 003/2023
Aprova a execução do projeto e a readequação do mesmo “Reforma e Adequação da UT= Adulto do :SHOSÉ” da Sociedade Literária e
Caritat iva Santo Agostinho – Hospital São José.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06 de
julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e p ela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003
– Estatuto do Idoso, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, ATA n° 74/2023,
Resolve :
Art. 1° - Aprovar a readequação do projeto “Reforma e Adequação da UT= Adulto do :SHOSÉ” sendo o valor adequado R$3.546.904,56
(três milhões quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2° – Aprovar a execução do projeto “ Reforma e Adequação da UT= Adulto do :SHOSÉ”” no valor total de R$3.54 6.904,56 (três milhões
quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) , por meio do Fundo Municipal dos Idosos – FMI,
a ser realizado pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José.
Art. 3 º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 24 de fevereiro de 2023.
Pâmela Fidelis Ghisi - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 004/2023
Aprova a prorrogação da gestão atual e do Edital de Eleição do CMDI até o dia 31 de mar ço.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.450 de 21 de setembro de
2009, Lei Federal n° 10.741, de 10 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e seu regimento interno, assim, conforme A TA 74/2023 na
reunião extraordinária deste conselho:
RESOLVE :
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Art. 1º – A prorrogação da gestão atual e do Edital de Eleição do CMDI até o dia 31 de março.
Art. 2° - Está resolução entra em vigor na data de sua assinatura;
Criciúma, 24 de fevereiro d e 2023.
Pamela Fidelis Ghisi - Presidente do CMDI
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 028/ PM C/2023
(Processo Adm inistrativo Nº. 656767)
PRIMEIRA E ÚNICA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA,
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à Construção de redes de distribuição
subterrânea de energia elétrica, em baixa tensão, na Travessa Henrique Lodetti, local de implantação da RUA COBERTA, bairro centro, no
Município de Criciúma – SC, dentro da área de concessão da CELESC Distribuição S.A., em redes energizadas e desenergizadas.
Às quatorze horas, do dia vinte e sete , do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações
- localizada Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, no bairro Santa Bárbara na cidade de Criciúma, Estad o de
Santa Catarina, reu niram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de 31 de janeiro
de 2023, para realizar os procedimentos inerentes à Sessão da Licitação em epigrafe, conforme o Edital respectivo e seus Anex os. Não
houve impugna ção ao edital e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Abertos os trabalhos pelo Presidente e.e, Sr.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que apesar da divulgação do edital da forma e nos prazos estabelecidos e determina dos
na lei d e licitações, nenhuma empresa manifestou interesse em apresentar propostas para participar do Edital de Tomada de Preços nº
028/PMC/2023. Portando, diante da falta de interesse de licitantes, a Comissão por unanimidade, decide declarar a Licitação DESERTA ,
sugerindo ao Sr. Prefeito a REVOGAÇÃO do presente certame, determinando, se necessário, o fazimento de um novo, a fim de atingir o
objetivo almejado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrass e a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala d e
Licitações, (segunda -feira), dia vinte e sete do mês de fevereiro do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -suplente
ATA 08 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 261/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 653516 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES A PROCURADORIA GERAL.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessári os à construção de uma galeria pluvial com
aduelas na ponte da rodovia Pedro Manoel Pereira, localizada no bairro Linha Batista - Município de Criciúma -SC. (CONVÊNIO: CONTRATO
FINISA Nº 0603768 -52 ).
Às dez horas, do dia vinte e sete, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadame nte os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para encerramento do prazo de contrarrazões, sendo que não houve impetração de recurso.
Diante disso a comissão encaminha somente o recurso de RAZÕES da empresa ONE UP CONSTRUÇÕES LTDA , à Procuradoria Geral do
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Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na
Lei de Licitações . O(s) processo(s ) administrativo(s) acima mencionado(s) fica(m) fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivesse(m)
transcrito (s). Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que que vai assinada pelos
integra ntes da CPL. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -suplente
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/FUNSAB/2022
(Processo Administrativo nº. 651099)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PR OPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE E
ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, em Assessoria, Estudos e Projetos de Engenharia Sanitária, para o F UNSAB – Fundo
Municipal de Saneamento Básico do Município de Criciúma/SC, visando a elaboração da “atualização dos estudos de engenharia
econômica, termo de referência para futura concessão dos serviços públicos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos
domésticos comuns, recicláveis e compostáveis no município de Criciúma/SC”.
Às onze horas, do dia vinte e sete, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavime nto superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 163/23 de
31 de janeiro de 2023, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope
02), das empresas habilitadas: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 07.624.012/0001 -36 e SANEVILLE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 13.475.225/0001 -46 , n o edital acima epigrafado. Nenhuma das empresas estava representada neste ato.
Aberta a sessão pelo Presidente e.e., foram apresentados aos membros da comissão, os envelopes das propostas de preços devida mente
lacrados, para conferênc ia quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à
abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissã o. Lidos em
voz alta, co nstataram se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA R$31.000,00
2ª SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$54.900,00
Após análise e conferência das propostas, verificou -se que os preços glob ais ofertados pelas empresas estão abaixo do valor orçado
apresentado na planilha orçamentária oficial do município. As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diár io Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Com issão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação
dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir
do primeiro dia útil subsequente a data de publicaç ão desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo
encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
da Comissão e.e. deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão
Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Pre sidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL – Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -suplente
Nº 3174 – Ano 14 terça -feira, 28 de fevereiro de 2023
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Audiências Públicas
Governo Municipal de Criciúma
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Crici úma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros ur banísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Poder Executivo.
Data: 09/03/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheiri nho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor .criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUD IÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Pod er Executivo.
Data: 13/04/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos t ermos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Poder Executivo.
Data: 11/05/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maior es informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresenta coes#anchora
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Pod er Executivo.
Data: 15/06/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Munic ipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Pla no Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Poder Executivo.
Data: 06/07/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em m eio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Govern o do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Poder Exec utivo.
Data: 10/08/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), par a a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Pod er Executivo.
Data: 14/09 /2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no segui nte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popul ação interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis a nexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Poder Executivo.
Data: 19/10/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br /conselho?opt=apresentacoes#anchora
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Complementar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Processos Administrativos ou pelo Pod er Executivo.
Data: 09/11/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro N egro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estão disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada, nos termos da Lei Comple mentar nº 095/2012 (Plano Diretor
Participativo de Criciúma), para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo de apresentar correções/alterações de zoneamento
de uso do solo, parâmetros urbanísticos e leis anexas ao Plano Diretor, solicitados via Pr ocessos Administrativos ou pelo Poder Executivo.
Data: 07/12/2023 (quinta -feira)
Local: Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma
Rua Domênico Sônego, 542 – Pinheirinho – Criciúma – SC
Horário: 19h
Maiores informações estã o disponibilizadas em meio digital para consulta pública no seguinte endereço:
https://planodiretor.criciuma.sc.gov.br/conselho?opt=apresentacoes#anchora
Avis o s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 050/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 652719)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação de
pa vimentação asfáltica nas RUAS JOANA FERREIRA FERNANDES; BENTO DE OLIVEIRA; LEVINO WARMLING; JOÃO CARLOS H. NETO; BENTA
MARIA PRUDÊNCIO; GUILHERMINA DA SILVA; SD -1900; SD -690; TEODOLINO J. MACHADO; SD -1905 -121; CELESTE RONCHI e GABRIEL J.N
MEDEIROS e rest auração e pavimentação asfáltica da CAETANO RONCHI, localizadas no BAIRRO LARANJINHA - Município de Criciúma -
SC. (CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768 -52).
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 03 de abril de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 03 de abril de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br o u pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 27 de fevereiro de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - (assinado no original)
Nº 3174 – Ano 14 terça -feira, 28 de fevereiro de 2023
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EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 051/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 658325)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução e manutenção, SOB DEMANDA, dos serviços necessários à realização
de assentamento de meio -fio de concreto pré -moldado em vias ur banas com revestimento asfáltico ou blocos de concreto, praças,
parques, jardins e demais logradouros públicos no município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 17 de março de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 17 de março de 2023 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclare cimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www. criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 27 de fevereiro de 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Avisos de Licitações
FMS – Fund o Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/FMS/2023
(Processo Administrativo N° 661022)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição de materiais de trabalho (em forma de kit’s), para distribuição aos ACS (Ag entes
Comunitários de Saúde) matriculados no Programa do Ministério da Saúde, “Saúde com Agente” em atendimento a Rede Municipal de
Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 15 de MARÇO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localiz ada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 à s 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 01 1/FMS/2023
(Processo Administrativo N° 661858)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a para aquisição de “Curativos especiais”, para utilização dos pacientes atendidos pel o
Ambulatório de Feridas, pertencente à Rede Municipal de Saúde de Criciúma/ SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 14 de MARÇO de 2023 às 14h00min.
Nº 3174 – Ano 14 terça -feira, 28 de fevereiro de 2023
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LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso d e Revogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 028/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 656767)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através da Comissão Permanente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem
como por objetivo a Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à construção de redes de
distribuição subterrânea de energi a elétrica, em baixa tensão, na Travessa Henrique Lodetti, local de implantação da RUA COBERTA,
bairro centro, no Município de Criciúma – SC, dentro da área de concessão da CELESC Distribuição S.A., em redes energizadas e
desenergizadas, por não ter havid o o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão considerada como DESERTA , conforme
registro em Ata 01, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE E.E. DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original)