Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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Decretos..................................................................................................................... ........................................... ..... ...1
Ato ......................................................... ...................................................................................... .............................. ..41
Portarias ...................................................................................................................... ........ ................... ..................... 41
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 061/23, de 12 de janeiro de 2023.
Nomeia Henrique Alano Figueiredo, Assistente de Serviço - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atrib uições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
HENRIQUE ALANO FIGUEIREDO, CPF nº 071.195.169 -14, matrícula nº 66.202, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções no Procon, a partir desta data.
Criciúma, 12 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Gera l
DAM/cbm.
(Republicado por Incorreção)
DECRETO SG/nº 139/23, de 24 de janeiro de 2023
Concede readaptação à Eloisa Rabelo Lopes, Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 657503 de 26/12/2022, resolve:
CONCEDER readaptação à
ELOISA RABELO LOPES, matrícula nº 56.731, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secr etaria Municipal de Educação, no
período de 4 (quatro) meses, a partir de 15/12/2022 até 14/04/2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Índice
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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DECRETO SG/nº 1 40/23, de 24 de janeiro de 2023
Concede readaptação à Grasiela Pereira Carneiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Consi derando o que consta no Processo nº 657503 de 21/12/2022, resolve:
CONCEDER readaptação à
GRASIELA PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº 56.624, Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 6 (seis) meses, a partir de 18/12/2022 até 16/06/2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 152/23, de 27 de janeiro de 2023.
Nomeia Luiz Felipe dos Santos Meller, Assistente de Serviço - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 65, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
NOME AR,
LUIZ FELIPE DOS SANTOS MELLER, CPF nº 079.737.229 -63, matrícula nº 66.210, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Procuradoria -Geral do Município, a partir desta data.
Cri ciúma, 27 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 167/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Nomeia Aline Severo Gotuzzo, Chefe de Departamento - DASI -1.
O PREF EITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 65, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
NOMEAR,
ALINE SEVERO GOTUZZO, CPF nº 005.051.070 -31, matrícula nº 66.211, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de
Departamento, símbolo DASI -1, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefe ito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 168/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Nomeia Marta Remor, na função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições l egais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
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Considerando a necessidade de substituição da conselheira tutelar Fabiana Domingos Bertier, afastada por motivos de férias, r esol ve:
NOMEAR,
MARTA REMOR, CPF nº 494.920.719 -91, matrícula nº 66.214, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 02/02/2023 a 03/03/2023 , com carga horária de 40 horas semanais, conforme dispõe o art. 8º, o art. 64, II,
e o art. 68, todos da Lei Municipal nº 7.426 de 11/04/2019.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 180/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 211/22, que designou Sandra Regina Manoel Matias, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de deze mbro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 211/22, que designou a servidora SANDRA REGINA MANOEL MATIAS, matrícula nº
56.040, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Or ientador na EMEB Antônio Minotto, com
carga horária 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 181/23, de 1º d e fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 391/22, que designou Mauricio Abel Coral, Orientador.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 19 99, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 391/22, que designou o servidor MAURICIO ABEL CORAL, matrícula nº 56.171,
Professor V, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na Secretar ia Municipal de Educação, com
carga horária 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 186/23, de 1º de fever eiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 196/21, que designou Pedro Monteiro, Orientador.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
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REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 196/21, que designou o servidor PEDRO MONTEIRO, matrícula nº 54.617, Professor
IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na EMEB Carlos Gorini, com c arga horária 40 horas
semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 194/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 214/22, que designou Valeria Figueiredo Paz Burato, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOG AR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 214/22, que designou VALERIA FIGUEIREDO PAZ BURATO, matrícula nº 56.065,
Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Dionízio Mil ioli, com carga
horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM /jrm
DECRETO SG/nº 199/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revog a o Decreto SE/nº 158/18, que designou Eliane Echamendi Bonfante, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 158/18, que designou ELIANE ECHAMENDI BONFANTE, matrícula nº 55.869, Professor
IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Filho do Mineiro, com carga
horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 201/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Re voga o Decreto SE/nº 1483/21, que designou Elisandra Preis, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVO GAR,
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a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1483/21, que designou ELISANDRA PREIS, matrícula nº 56.936, Professor IV, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Giácomo Búrigo, com carg a horária de 20 horas
semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 202/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE /nº 215/22, que designou Viviane Maffioletti, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a parti r de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 215/22, que designou VIVIANE MAFFIOLETTI, matrícula nº 56.223, Professor IV,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Hercílio Amante, com carga horária
de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 206/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 448/21 , que designou Gerusa Ribeiro dos Santos, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 448/21, que designou GERUSA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 55.324, Professor
IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Jorge da Cunha Carneiro , com
carg a horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 210/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE /nº 1196/21, que designou Sislaine Vilain, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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a partir d e 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1196/21, que designou SISLAINE VILAIN, matrícula nº 55.609, Professor IV, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB José Contim Portella, com carga ho rária d e
40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SE/nº 212/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 179/20, que designou Jucelia Rosso de Jesus Motta, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 179/20, que designou a servidora JUCELIA ROSSO DE JESUS MOTTA, matrícula nº
55.895, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na EMEB José Giassi, com carga
horária 40 h oras semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm .
DECRETO SG/nº 215/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 176/20, qu e designou Helen Modolon Tavares Lopes, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1 º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 176/20, que designou HELEN MODOLON TAVARES LOPES, matrícula nº 56.099,
Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Judite Duarte de Oliveira,
com ca rga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SE/nº 217/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 092/11, que designou Maria Ivonete Recco Santos Meister, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 092/11, que designou a servidora MARIA IVONETE RECCO SANTOS MEISTER,
matrícula nº 54.749, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na EMEB Linus João
Rech, com carga horária 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 220/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revo ga o Decreto SE/nº 244/22, que designou Lucimar Vefago Rosauro , na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999 , resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 244/22, que designou a servidora LUCIMAR VEFAGO ROSAURO , matrícula nº 56.107,
Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Luiz Lazzarin, com carga horária d e 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 221/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 446/22, que designou Helaini Giusti Pires, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 446/22, que designou HELAINI GIUSTI PIRES, matrícula nº 56.308, Professor IV, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Luiz Lazzarin, com carga horária d e 40 horas
semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SE/nº 222/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 229/22, que desi gnou Dicionir Jose Fernandes Barbosa, Orientador.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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a partir de 1º de feverei ro de 2023, o Decreto SE/nº 229/22, que designou o servidor DICIONIR JOSE FERNANDES BARBOSA, matrícula
nº 54.792, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na EMEB Luiz Lazzarin, com
carga horária de 30 h oras semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 225/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1037/22, q ue designou Karlis Rejane Fernandes da Silva , na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGA R,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1037/22, que designou a servidora KARLIS REJANE FERNANDES DA SILVA , matrícula
nº 55.327, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Marechal Rondon, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 226/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1087/22, que designou Daniela da Silva Lima, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fe vereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1087/22, que designou DANIELA DA SILVA LIMA, matrícula nº 56.930, Professor IV,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Marechal Rondon, com carga horária
de 40 hora s semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 229/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 144/18, que desi gnou Marilda da Silva Hemenegildo , na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a part ir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 144/18, que designou a servidora MARILDA DA SILVA HEMENEGILDO , matrícula nº
55.565, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Oswaldo Hulse, com carga horária de 40 horas seman ais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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DECRETO SG/nº 230/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 207/21, que designou Poliana Da niela Cruz da Silva, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2 023, o Decreto SE/nº 207/21, que designou POLIANA DANIELA CRUZ DA SILVA, matrícula nº 55.600,
Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Oswaldo Hulse, com
carga horária de 40 horas semana is.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 233/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 240/22, que designou Nat halia Neves Aquino na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de feve reiro de 2023, o Decreto SE/nº 240/22, que designou a servidora NATHALIA NEVES AQUINO , matrículas nºs 56.144
e 55.335, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Pascoal Meller, com carga horária de 40 horas se manais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 234/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 241/22, que designou Graziele Figueredo G omes, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto S E/nº 241/22, que designou GRAZIELE FIGUEREDO GOMES, matrícula nº 55.887, Professor
IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Pascoal Meller, com car ga horária
de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º d e feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 235/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 242/22, que designou Cassia Silene Venturin i de Mattia na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
10
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 242/22, que designou a servidora CASSIA SILENE VENTURINI DE MATTIA , matrícula
nº 54.783, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Pascoal Meller, com carga horária de 20 horas s emanais.
Criciúma, 1º de fev eiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SE/nº 236/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, e
Considerando a substituição da servidora Edna Car doso da Luz Frigo, resolve:
DESIGNAR
MICHELE MORAIS BAESSO VELHO , matrícula nº 55.397 e 56.397 , Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer
a função de Diretora na EMEB Pascoal Meller, a partir de 1º de fevereiro de 2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 237/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxil iar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei C omplementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Nathalia Neves Aquino, resolve:
DESIGNAR,
BÁRBARA ELIANA MILIOLI , matrícula nº 54.529, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a fu nção de
Auxiliar de Direção na EMEB Pascoal Meller, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educ ação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 238/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Secretária de Escola da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 6 º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezemb ro
de 2019, resolve:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
11
DESIGNAR,
MICHELE LEMOS PESSOA FERNANDES, matrícula nº 56.334, Professor IV, lotada na Secretaria Municipa l de Educação, para exercer a
função de Secretária de Escola na EMEB Pascoal Meller, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOS O - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 239/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, re solve:
DESIGNAR,
MARIA APARECIDA JAQUES LIMAS , matrícula nº 56.335, Professor IV, lotada na S ecretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Auxiliar de Direção na EMEB Pascoal Meller, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELI TO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 240/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1751/22, que designou Helem Luciane Frassetto, na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1751/22, que designou a servidora HELEM LUCIANE FRASSETTO , matrícula nº 51.672,
Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Pe. José Francisco Bertero, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZE N CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 241/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 243/22, que designou Patricia da Rocha Neves da Silva, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de su as atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 243/22, que designou PATRICIA DA ROCHA NEVES DA SILVA, matrícula nº 56.3 01,
Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Pe. José Franc isco
Bertero, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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DECRETO SG/nº 242/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições leg ais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, re solve:
DESIGNAR,
PATRÍCIA DA ROCHA NEVES DA SILVA , matrícula nº 56.301, Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Auxiliar de Direção na EMEB Pe José Francisco Bertero, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO S ALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SE/nº 243/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 230/22, que designou Adriana de Andrade, Orientadora.
O PREFEITO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 230/22, que designou a servidora ADRIAN A DE ANDRADE, matrícula nº 56.915,
Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na EMEB Pe. Ludovico Coccolo, c om carga
horária 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 244/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de sua s atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, re solve:
DESIGNAR,
ADRIANA ALVES DE ANDRADE , matrícula nº 57.336, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Auxiliar de Direção na EMEB Pe Paulo Petruzzellis, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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DECRETO SE/nº 245/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚM A, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, res olve:
DESIGNAR
CARLA FABIANA MARTINS, matrícula nº 55.315, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Orientadora na EMEB Pe. Paulo Petruzzelis, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 246/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1167/22, que designou Rosileia Izabel, na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1167/22, que designou a servidora ROSILEIA IZABEL , matrícula nº 56.035, Professor
III, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Prof. Francisco Skrabski, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeit o do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 247/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 818/21, que designou Chaiane Olimpio Maximiano, na função de Auxiliar de Direção.
O PR EFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 818/21, que designou a ser vidora CHAIANE OLIMPIO MAXIMIANO , matrícula nº
56.927, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Prof. Francisco Skrabski, com carga horária de 20 horas
semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Muni cípio de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
14
DECRETO SG/nº 248/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiç ões legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, re solve:
DESIGNAR,
CHARLENE HILARIO LEONOR , matrícula n º 54.571 e 55.373, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Auxiliar de Direção na EMEB Professor Francisco Skrabski, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 249/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 847/17, que designou Andreia Limas, Secretária de Escola.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 847/17, que designou AND REIA LIMAS, matrícula nº 54.971, Professor IV, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Prof.ª Lili Coelho, com carga horária de 40
horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 250/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 212/19, que designou Elaine Marques dos Santos, na função de Auxiliar de Direçã o.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 212/19, que design ou a servidora ELAINE MARQUES DOS SANTOS , matrícula nº
56.324, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Prof.ª Maria de Lourdes Carneiro, com carga horári a de 40
horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM /jrm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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DECRETO SG/nº 251/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 224/22, que designou Kellen Baldessar Vergilino, Secretária de Escola.
O PREF EITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 224/22, que designou KELLEN B ALDESSAR VERGILINO, matrícula nº 56.958, Professor
IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola da EMEB Prof.ª Maria de Lourdes Carneiro,
com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2 023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 252/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPI O DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, re solve:
DESIGNAR,
SIMONE SCHUEROFF BATISTA , matrícula nº 55.598, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Auxiliar de Direção na EMEB Profª Maria de Lourdes Carneiro, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SE/nº 253/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 484/21, de 10 de março de 20 21, que designou Soraia da Silva Pedroso Vieira , na função de Diretora .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a par tir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 484/21, que designou a servidora SORAIA DA SILVA PEDROSO VIEIRA , matrícula nº
51.377, Professor V, designada em 10 de março de 2021 para exercer a função de Diretora na EMEB Rubens de Arruda Ramos, com c arga
horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
16
DECRETO SG/nº 255/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 993/22, de 1º de junho de 2022, que designou Ines Emilia Kremer , na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, os Decreto SE/nº 993/22, de 1º de junho de 2022, que designou a servidora INES EMILIA KREMER ,
matrícula nº 53.646, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção da EMEB Rubens de Arruda Ramos, com carga horária de
40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SE/nº 256/23, de 1º de fevereiro de 20 23.
Revoga o Decreto SE/nº 219/22, de 04 de fevereiro de 2022, que designou Margarida Darós, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezemb ro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 219/22, que designou a servidora MARGARIDA DARÓS, matrícula nº 54.592,
Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na E MEB Rubens de Arruda Ramos.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 258/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Compleme ntar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR,
VIDAL DA SILVA SANTOS , matrícula nº 56.090, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar
de Direção na EMEB Rubens de Arruda Ramos, a partir de 01/ 02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM /cbm
DECRETO SE/nº 260/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Rev oga o Decreto SE/nº 580/21, de 22 de março de 2021, que designou Juliana Stecanella Carminatti , na função de Diretora .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 580/21, que designou a servidora JULIANA STECANELLA CARMINATTI , matrícula nº
55.901, Professor IV, designada em 22 de março de 2021 para exercer a função de Diret ora na EMEB Serafina Milioli Pescador, com carga
horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 261/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 226/22, de 04 de fevereiro de 2022, que designou Fatima Victoria Hlebania de Oliveira , na função de Auxiliar de
Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de confo rmidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 226/22, de 04 de fevereiro de 2022, que designou a servidora FATIMA VICTORIA
HLEBANIA DE OLIVEIRA , matrí cula nº 56.084, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção da EMEB Serafina Milioli Pescador,
com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOS O - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 262/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 227/22, de 04 de fevereiro de 2022, que designou Raquel Pereira Ferreira , na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 227/22, de 04 de fevereiro de 2022, que designou a servidora RAQUEL PEREIRA
FERREIRA , matrícula nº 56.319, Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção da EMEB Serafina Milioli Pescador, com carg a
horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 263/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 117/19 de 1º de fevereiro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atri buições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
18
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 117/19, que designou SIMONE SCHUEROFF BATISTA, matrícula nº 55.598, Professor
IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária de Escola da EMEB Serafina Milioli Pescado r, com
carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CE LITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SE/nº 264/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, e
Considerando a substituição da servidora Juliana Stecanella Carminatti, resolve:
DESIGNAR
PATRÍCIA RONCHI BERNARDI NO BITENCOURT , matrícula nº 54.880 e 55.611 , Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
para exercer a função de Diretora na EMEB Serafina Milioli Pescador, a partir de 1º de fevereiro de 2023, com carga horária d e 40 horas
semanais.
Criciú ma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 265/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 20 19, resolve:
DESIGNAR,
FRANCIELI RABELO GOULART MARCOLINO , matrícula nº 55.878, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer
a função de Auxiliar de Direção na EMEB Serafina Milioli Pescador, a partir de 01/02/2023, com carga h orária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 266/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Auxiliar de Di reção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complement ar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
19
GISELI PAES RECH MATUCHAKI , matrícula nº 57.275, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Auxiliar de Direção na EMEB Serafina Milioli Pescador, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 267/23, de 1º de fevereiro de 202 3.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior al teração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR,
DANIELA DA SILVA LIMA , matrícula nº 56.930, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar
de Direção na EMEB Tancredo de Al meida Neves, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de feveiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SE/nº 268/23, de 1 º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 231/22, de 04 de fevereiro de 2022, que designou Carla Fabiana Martins , na função de Diretora .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 da Lei Co mplementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 231/22, que designou a servidora CARLA FABIANA MARTINS , matrícula nº 55.315,
Professor IV, designada em 04 de fevereiro de 2022 para exer cer a função de Diretora no CEMJA - Centro Municipal de Jovens e Adultos
Maria Santiago Ferreira, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secret ário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SE/nº 269/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, res olve:
DESIGNAR
ADRIANA DE ANDRADE, matrícula nº 56.915, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Orientadora no CEMJA - Centro de Educação Municipal de Jovens e Adultos Maria Santiago Ferreira, a partir de 01/02/2023, com carga
horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Muni cípio de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
20
DECRETO SE/nº 271/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 151/22, de 1º de fevereiro de 2022, que designou Paulo David de Souza, Orientador.
O PREFEITO D O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 151/22, que designou o servidor PAU LO DAVID DE SOUZA, matrícula nº 54.993,
Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador no PROJAE -Programa de Jornada Ampliada
Escolar, 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 272/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 186/21, de 3 de fevereiro de 2021, que designou Tatiana Rodrigues de Souza, Orie ntadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 186/21, que d esignou a servidora TATIANA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº
56.061, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na referida secretaria, 40 hor as
semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVA RO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM /cbm.
DECRETO SE/nº 273/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1399/21, de 14 de setembro de 2021, que designou Zulamar Rodrigues, Orient adora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1399/21, que de signou a servidora ZULAMAR RODRIGUES, matrícula nº 56.076,
Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na referida secretaria, 40 hor as semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 274/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1190/21, de 2 de agosto de 2021, que designou Beatriz Eyng Jochen de Oliveira, Orient adora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
21
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1190/21, que de signou a servidora BEATRIZ EYNG JOCKEN DE OLIVEIRA, matrícula
nº 56.923, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na referida secretaria, 40
horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO S ALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 275/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 390/22, de 25 de fevereiro de 2022, que designou Maurício Abel Coral, Orientador.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 390/22, qu e designou o servidor MAURICIO ABEL CORAL, matrícula nº 57.440,
Professor III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na referida secretaria, 20 hor as semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 276/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 147/22, de 1º de fevereiro de 2022, que designou Sandra Helena Búrigo Rosso, Or ientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 147/22, que designou a servidora SANDRA HELENA BÚRIGO ROSSO , matrícula nº
54.533, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na referida secretaria, 40 hor as
semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 277/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 861/18, de 1º de agosto de 2018, que designou Fabiana Manenti Martinhago , Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
22
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 861/18, que designou a servidora FABIANA MANENTI MARTINHAGO , matrícula nº
56.083, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na referida secretaria, 40 hor as
semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 278/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 510/21, de 12 de março de 2021, que designou Manuela Rossa de Souza, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 510/21, que designou a servidora MANUELA ROSSA DE SOUZA, matrícula nº 55.351,
Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na referida secretaria, 40 hor as semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALV ARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 279/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 109/20, de 3 de fevereiro de 2020, que designou Liziane da Rosa Ugioni, O rientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 109/20, qu e designou a servidora LIZIANE DA ROSA UGIONI , matrícula nº 55.350,
Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na referida secretaria, 40 hor as semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVAR O - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm .
DECRETO SE/nº 280/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 971/22, de 30 de maio de 2022, que designou Vidal da Silva Santos, Orienta dor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 971/22, que desig nou o servidor VIDAL DA SILVA SANTOS , matrícula nº 56.090,
Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na referida secretaria, 40 hora s semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
23
DECRETO SE/nº 281/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 360/22, de 22 de fevereiro de 2022, que designou Adriana Alves de Andrade, Orientador a.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 360/22, que designo u a servidora ADRIANA ALVES DE ANDRADE , matrícula nº
57.336, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na referida secretaria, 40 hor as
semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Pre feito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 282/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1291/22, de 1º de agosto de 2022, que designou Isabel Pereira Silvano Honorato, O rientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1291/22, q ue designou a servidora ISABEL PEREIRA SILVANO HONORATO, matrícula
nº 56.333, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na referida secretaria, 40 hora s
semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 283/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 1313/22, de 2 de agosto de 2022, que designou Cinara Lino Colonet ti, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 1313/ 22, que designou a servidora CINARA LINO COLONETTI, matrícula nº 55.375,
Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientador na referida secretaria, 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 284/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso d e suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Ta tiana Rodrigues de Souza, resolve:
DESIGNAR
VIVIANE MAFIOLETTI, matrícula nº 56.223, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com carga ho rária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 285/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Manuela Rossa de Souza, resolve:
DESIGNAR
CRISTIANE GONÇALVES DAGOSTIM, matrícula nº 57.254, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Ori entadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 286/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Comp lementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Beatriz Eyng Jochen de Oliveira, resolve:
DESIGNAR
MICHELE DA SILVA MARCOS MARTINS, matrícula nº 5 6.012, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 287/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Fabiana Manenti Martinhago, resolve:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
25
DESIGNAR
LILIAN PIZONI BONFANTI CORREA, matrícula nº 55.361, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com car ga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 288/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orienta dora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar n º 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Cinara Lino Colonetti, resolve:
DESIGNAR
JOICE VIVIANE NEVES POERSCHKE, matrícula nº 57.470, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educa ção
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 289/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Zulamar Rodrigues, resolve:
DESIGNAR
JUCÉLIA ROSSO DE JESUS MOTTA, matrícula nº 55.895, Profes sor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 290/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Isabel Pereira Silvan o, resolve:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
26
DESIGNAR
BEATRIZ MORONA GAVA, matrícula nº 57.026, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas sem anais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 291/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro d e 2019, e
Considerando a substituição da servidora Adriana Alves de Andrade, resolve:
DESIGNAR
JULIANA STECANELLA CARMINATTI, matrícula nº 55.901, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Orientadora na Secreta ria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO S E/nº 292/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição do servidor Vidal da Silva Santos, resolve:
DESIGNAR
VANESSA MEDEIROS DA SILVA MADEIRA, matrícula nº 56.188, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2023, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cr iciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SE/nº 294/23, de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 129/19, de 1º de fevereiro de 2019, que designou Tania Valeska Coelho Marinho Selinger, Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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REVOGAR,
a partir de 26 de dezembro de 2022, o Decreto SE/nº 123/19, que designou a serv idora TANIA VALESKA COELHO MARINHO SELINGER,
matrícula nº 51.302, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Orientadora na referida
secretaria, 20 horas semanais, em virtude da aposentadoria da servidora.
Criciúma, 1º de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 311/23, de 03 de fevereiro de 2023.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de cont ribuição, com proventos integrais, à Sandra Helena Búrigo Costa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569958/2019,
em conformidade com o art. 50 da Lei Complementar nº 381/2021 e a Súmula 359 do STF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à SANDRA HELENA BÚRIGO ROSSO , matrícula nº 54.533, CPF nº
637.988.329 -00, Professor IV , lotada com 20 horas semanais na Secretar ia Municipal de Educação, a partir desta data, com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Remuneração de Contribuição R$ 4.016,19
Salário Base R$ 2.622,01
Triênio - LC 013/99, art. 12 R$ 550,62
Gratificação H.A LC 013/22 ,art. 11, §4º R$ 843,56
Gratificação Orientador art.95,§7º LC 12/99, Súmula 359 STF R$ 1.877,38
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos Proventos R$ 5.893,57
Criciúma, 03 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DA RCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/cbm
(Republicado por Incorreção)
DECRETO SG/nº 314/23, de 03 de fevereiro de 2023.
Nomeia Vitoria Zeferino Salvaro, Chefe de Departamento - DASI -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 65, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
NOMEAR,
VITORIA ZEFERINO SALVARO, CPF nº 080.123.369 -01, matrícula nº 66.213, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Departamento, símbolo DASI -1, para exercer suas funções na Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, a partir desta data.
Criciúma, 03 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município d e Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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DECRETO SG/nº 315/23, de 06 de fevereiro de 2023.
Nomeia Moises Pedroso dos Santos, Assistente de Serviço - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conf ormidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 65, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
NOMEAR,
MOISES PEDROSO DOS SANTOS, CPF nº 115.930.019 -40, matrícula nº 66.212, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Ouvidoria -Geral, a partir desta data.
Criciúma, 06 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm.
DECRETO SE/nº 318/23, de 06 de fevereiro de 2023.
Designa Orientador da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complemen tar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a substituição da servidora Liziane da Rosa Uggioni, resolve:
DESIGNAR
GUILHERME MEDEIROS HONORATO, matrícula nº 56.098, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Orientador na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06/02/2023, com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 06 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 321/23, de 06 de fevereiro de 2023.
Exonera, a pedido, Franciele Consenso Tonetto, do cargo de Professora III.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 659241/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 03 de março de 2023, FRANCIELE CONSENSO TONETTO, matricula nº 57.000, do cargo de provimento efetivo de Professora
III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/02/2018 pelo Decreto SG/nº 194/18.
Criciúma, 06 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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DECRETO SG/nº 328/23, de 07 de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 111/22, que concedeu a redução de carga horária de trabalho da servidora Patricia Ved ana Marques.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999,
Considerando o Processo nº 660899/22, resolve:
REVOGAR,
a partir desta data, o Decret o SE/nº 111/22, concedeu a redução de carga horária de trabalho da servidora PATRICIA VEDANA MARQ UES ,
matrícula nº 55.519, Assistente Social , lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Criciúma, 07 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 332/23, de 7 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Veimar Vieda Casagrande Stopassoli e revoga o Decreto SG/nº 0 89/23.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #2834 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, c essão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VEIMAR VIEDA CASAGRANDE STOPASSOLI , medindo 885,40m²
(oitocentos e oitenta e cinco metros e quarenta decímetros quadrados), de área desapropriada, a ser des membrada de uma área total
de 27.953,865m² (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e três metros e oitocentos e sessenta e cinco decímetros quadrados) , situada
no São Cristóvão, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis d o 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob
a matrícula nº 141.557, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Ivan Wanderley Fernandes, medindo 885,40m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NOR TE 12,67 metros com a Avenida Centenário;
SUL 12,00 metros com a Área Remanescente 01;
LESTE 71,75 metros, sendo 30,28 metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda. (matrícula nº 8.071),
24,47 metros com a Área Remanescente 02 e 17,00 metros com ter ras de Marcio Serafim Folis e Mila Patricia Gonçalves
(matrícula nº 7.482).
OESTE 75,82 metros, sendo 21,82 metros com a Área Remanescente 01 e 54,00 metros com terras de Valdir Darós (matrícula nº
16.612).
II - área remanescente 01, medindo 24.883,75m ², com as seguintes confrontações:
NORTE Em seis linhas, a primeira linha com 19,99 metros com terras de Ademir da Silva (matrícula nº 11.729);
A segunda linha com 10,32 metros com terras de Camila Alexandrina Lima (reg. 19.433);
A terceira linha com 56,9 5 metros com terras de Valdir Darós (matrícula nº 16.612);
A quarta linha com 45,70 metros sendo 12,00 metros com a Rua Ivan Wanderley Fernandes e 33,70 metros com terras de
Marcio Serafim Folis e Mila Patricia Gonçalves (matrícula nº 7.482),
A quinta lin ha com 31,20 metros com terras de Fabiana Stopassoli (matrícula nº 1.453) e a sexta linha com 31,30 metros
com terras de Juliano Guidi Casagrande e Outros (transcrição nº 38.717).
SUL Em seis linhas, a primeira linha com 31,30 metros com terras de Juliano Guidi Casagrande e Outros (transc. nº 38.717);
A segunda linha com 70,83 metros com a Rua Defendi Casagrande,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
30
A terceira linha com 69,34 metros com a Rua Defendi Casagrande, a quarta linha com 28,80 metros com a Rua Defendi
Casagrande;
A quinta linha com 28,57 metros com a Rua Defendi Casagrande e a sexta linha com 36,36 metros com a Rua Defendi
Casagrande;
LESTE Em cinco linhas, a primeira linha com 21,82 metros com a Rua Ivan Wanderley Fernandes;
A segunda linha com 44,00 metros, sendo 14,00 metros co m terras de Francis Stopassoli (matrícula nº 33.358) e 30,00
metros com terras de Fabiana Stopassoli (matrícula nº 1.453); A terceira linha com 91,60 metros com a Rua Cons. Henrique
Dalsasso,
A quarta linha com 30,00 metros com terras de Juliano Guidi Cas agrande e Outros (transcrição nº 38.717);
A quinta linha com 45,08 metros com a Rua Cons. Henrique Dalsasso;
OESTE Em cinco linhas, a primeira linha com 2,97 metros com a Rua Domingos José Stopassoli;
A segunda linha com 31,22 metros, sendo 10,66 metros c om terras de Ademir da Silva (matrícula nº 11.729) e 20,56 metros
com terras de Edifício Residencial Darela (matrícula nº 80.890);
A terceira linha com 64,48 metros, sendo 11,00 metros com terras de Darella Máquinas e Equipamentos Ltda. (matrícula
nº 9.835 ), 15,00 metros com terras de Sirlei Silvestri Buratto e Outros (matr. nº 8.296), 15,25 metros com terras de Vanessa
das Graças da Silva dos Santos (matr. nº 36.990), 12,00 metros com terras de Samuel Martins do Nascimento e Maise Jung
Mazzucco (matr. 2.32 8) e 11,23 metros com terras de Ludovica Mrotskoski (matr. nº 26.973);
A quarta linha com 34,01 metros, sendo 10,89 metros com terras de Marcos Henrique Ferreira (matrícula nº 56.615), 7,87
metros com terras de Fernanda Fernandes Batista (matrícula nº 79.6 03), 7,87 metros com terras de Fernanda Fernandes
Batista (matrícula nº 79.604) e 7,38 metros com terras de Fernanda Fernandes Batista (matrícula nº 79.602) e a quinta linha
com 3,06 metros com terras de Camila Alexandrina Lima (reg. 19.433).
III - área remanescente 02, medindo 2.158,21m², com as seguintes confrontações:
NORTE Em duas linhas, a primeira linha com 34,50 metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda. (matrícula nº 8.071)
A segunda linha com 32,11 metros com a Avenida Centenário;
SUL 65,41 metros, sendo 33,70 metros com terras de Marcio Serafim Folis e Mila Patricia Gonçalves (matrícula nº 7.482) e 31,71
metros com terras de Francis Stopassoli (matrícula nº 33.359);
LESTE 43,56 metros com a Rua Cons. Henrique Dalsasso;
OESTE Em duas l inhas, a primeira linha com 24,47 metros com a Rua Ivan Wanderley Fernandes e a segunda linha com 30,19
metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda (matrícula nº 8.071)
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventu ais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Revoga -se o Decreto SG/nº089/23, de 17 de janeiro de 2023.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fevereiro de 202 3.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
(Republicado por Incorreção)
DECRETO SG/nº 355/23, de 8 de fevereiro de 2023.
Designa Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
DESIGNAR
VIE NER MARISTELA PASETO RAMPINELLI, matrícula nº 53.969, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 08/02/2023, com carga horária de 20 horas semanais.
Crici úma, 8 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
31
DECRETO SG/nº 375/23, de 14 de fevereiro de 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 644/11, que declarou utilidade p ública área de terra de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
661920/2023, em conformidade com o art. 5º, inciso I e art . 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA :
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 644/11, que declarou a utilidade pública da área de terra de propr iedade de CARBONIFERA
METROPOLITANA SA, matrícula nº 67.840, nas confrontações, Norte, Sul, Leste e Oeste, passando a vigorar com a seguinte redação:
NORTE 94,32 metros com a área a desmembrar 01 do presente desmembramento de propriedade de Carbonífera Me tropolitana SA
(matrícula 67.840 );
SUL 86,34 metros com a área a desmembrar 03 do presente desmembramento de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA
(matrícula 67.840 );
LESTE 52,28 metros com a área a desmembrar 03 do presente desmembramento de propr iedade de Carbonífera Metropolitana SA
(matrícula 67.840 );
OESTE 53,20 metros com a Rua José Manoel Sebastião.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 644/11 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua as sinatura.
Criciúma, 14 fevereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 376/23, de 14 de fevereiro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 657117/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 003/2022, da Comissão Processual Disciplinar,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2023, o prazo para conclusão do Processo
Administrativo instaurado pelo Decreto SG/nº 2209/22 referente apuração das possíveis infrações no Processo Administrativo nº
657117 /2022 na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar fatos relacionados ao servidor G.A.L.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 377/ 23, de 14 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Eraldo Construções Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3060 -22 -CRI -
DSP, em c onformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
32
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ERALDO CONSTRUÇÕES LTDA , medindo 28,20m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 424,20m² (quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados e vinte decíme tros
quadrados) , situada no Bairro Michel, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º O fício da
Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 324, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Senador Paulo Sarasate, medindo 28,20m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 met ros confrontando com Rua Senador Paulo Sarasate;
SUL 15,00 metros confrontando com terras de Domingos Ghizoni (matrícula: 1.792);
LESTE 28,28 metros confrontando com terras de Eraldo Construções Ltda (matrícula: 17.897);
OESTE 28,28 metros confrontando com terras de Eraldo Construções Ltda (matrícula: 19.529).
II - área remanescente, medindo 396,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros confrontando com a Rua Senador Paulo Sarasate;
SUL 15,00 metros confrontando com terras de Domingos Ghizoni (matrícula: 1.792);
LESTE 26,47 metros confrontando com terras de Eraldo Construções Ltda (matrícula: 17.897);
OESTE 26,34 metros confrontando com terras de Eraldo Construções Ltda (matrícula: 19.529).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 378/23, de 14 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Valdina Topanotti Manenti e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #2927 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da L ei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VALDINA TOPANOTTI MANENTI E OUTROS , medindo 1.685,87m²,
de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados) , situada no Bairro Capão
Boni to, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a mat rícula
nº 62.210, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia CRI 280, medindo 1.685,87m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 94,31 metros confrontando com área remanescente (matrícula originária n° 62.210 - 1º R.I Criciúma/SC) ;
SUL 93,77 metros confrontando com Rodovia CRI 280 ;
LESTE 18,03 metros confronta ndo com Dino Topanotti (matrícula n° 62.209 - 1º R.I Criciúma/SC);
OESTE 17,83 metros confrontando com Joventino Topanotti e outros (matrícula n° 62.211 - 1º R.I Criciúma/SC).
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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II - área remanescente, medindo 18.314,13m², com as seguintes confrontações:
NORTE 100,00 metros confrontando com Cacilda Topanotti e outros (matrícula n° 34.395 - 1º R.I Criciúma/SC) ;
SUL 94,31 metros confrontando com Rodovia CRI 280;
LESTE 188,27 metros confrontando com Dino Topanotti (matrícula n° 62.209 - 1º R.I Criciúma/SC) ;
OESTE 188,81 metros confrontando com Joventino Topanotti e outros (matrícula n° 62.211 - 1º R.I Criciúma/SC).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 37 9/23, de 14 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Transreal e Terraplanagem Ltda ME.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3053 -22 -CRI-
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de TRANSREAL TRANSPORTE E TERRAPLAN AGEM LTDA ME , medindo
34,01m² e 39,50m², de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área total de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros
quadrados) , situada no Bairro Santa Augusta, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício
da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 42.668, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua São Martinho, medindo 34,01m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 1,03 metros com a área a desapropriar para a Rua Valdemiro Pravato Gislon;
SUL 1,37 metros com Lindomar Ronsani (matrícula n° 17.849);
LESTE 28,37 metros com Transreal Transporte e Terraplanagem Ltda ME (t ranscrição n° 42.668 - área remanescente);
OESTE 28,36 metros com a Rua São Martinho .
II – área desapropriada 02, para a Rua Valdemiro Pravato Gislon, medindo 39,50m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal
destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE 25,00 metros com a Rua Valdemiro Pravato Gislon;
SUL 1,03 metros com a área a desapropriar para a Rua São Martinho e 23,97 metros com Transreal Transporte e Terraplanagem
Ltda ME (t ranscrição n° 42.668 - área remanescente);
LESTE 1,52 metros com Esteci Maria Izidorio (matrícula n° 4.39 1);
OESTE 1,64 metros com a Rua São Martinho .
III - área remanescente, medindo 676,49m², com as seguintes confrontações:
NORTE 23,97 metros com Rua Valdemiro Pravato Gislon;
SUL 23,63 metros com Lindomar Ronsani (matrícula n° 17.849);
LESTE 13,48 me tros com Esteci Maria Izidorio (matrícula n° 4.391);
15,00 metros com Sergio Antonin (matrícula n° 32.935);
OESTE 28,37 metros com a Rua São Martinho.
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
34
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessári as para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Sec retário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 380/23, de 14 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Eraldo Construções Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que co nsta no Processo nº #3059 -22 -CRI -
DSP, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ER ALDO CONSTRUÇÕES LTDA , medindo 56,57m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 848,40m² (oitocentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados) , situada no Bairro Michel, neste Município, devidamente registrad a no Cartório de Registro de Imóveis do 1º
Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 78.897, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Senador Paulo Sarasate, medindo 56,57m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 30,00 metros confrontando com Rua Senador Paulo Sarasate;
SUL 30,00 metros confrontando com a área remanescente da matrícula n° 78.897;
LESTE 1,96 metros confrontando com terras de José Mangili (matrícula: 78.898);
OESTE 1,81 metros confrontando com a Rua Senador Paulo Sarasate.
II - área remanescente, medindo 791,83m², com as seguintes confrontações:
NORTE 30,00 metros confrontando com a Rua Senador Paulo Sarasate ;
SUL 30,00 metros confrontando em dois segmentos ;
15,00 metros confrontam com terras de Donato Zago de Costa (transcrição n° 36.855);
15,00 metros confrontam com terras de Antonio Domingos Ghizoni (matrícula: n.° 4.453);
LESTE 26,32 metros confrontando com terras de José Mangili (Matrícula: 78.898);
OESTE 26,47 metros confrontando com terras de Eraldo Construções Ltda (matrícula: n.º 324).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 382/23, de 14 de feverei ro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 174/23, que designou Misnele Cabral Nunes , na função de Auxiliar de Direção.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
35
REVOGAR,
a partir de 14 de fevereiro de 2023, o Decreto SE/nº 174/23, que designou a servidora MISNELE CABRAL NUNES , matrícula nº 56.974,
Professor IV, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Adolfo Back, com car ga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 383/23, de 14 de fevereiro de 2023.
Exonera, a pedido , Rodinei dos Santos Henrique, Gerente de Pavimentação, DASI -01.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezemb ro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de fevereiro de 2023, o servidor RODINEI DOS SANTOS HENRIQUE, CPF nº 015.108.649 -46, matrícula nº 65.636, que
exerceu suas funções no cargo de provimento em comissão de Gerente de Pavimentação, símb olo DASI -1, nomeado pelo Decreto SG/nº
1001/17 de 07 de junho de 2017.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 384/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezemb ro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno homologado pelo
Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR
o Decreto SG/nº 356/22, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce nte – CMDCA, para o biênio 2021 -2023,
alterado pelo Decreto SG/nº 1545/22, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - AREA GOVERNAMENTAL:
h) Fundação Municipal de Esportes - FME
Titular: Guilherme Augusto Carminatti
Suplente: Leandro Fernandes Maffei
i) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Jessica de Oliveira Freitas
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
36
DECRETO SG/nº 385/23, de 15 de fevereiro de 2023
Altera a alínea “g” do inciso I do Decreto SG/nº 352/21, de 1º de março de 2021 , que nomeou os componentes do Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso de Criciúma – CMDI, para o biênio 2021/2023.
O PREF EITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21 de dezembro de
2009 e do regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de 07.07.20 14
que regulamenta o FMDI e do art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/07/1990,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada a alínea “g” do inciso I do Decreto SG/nº 352/21, de 1º de março de 2021 , que nomeou os componentes do Conselh o
Municipal dos Direitos do Idoso de Criciúma – CMDI, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – PODER PÚBLICO:
g) Fundação Municipal de Esportes - FME
Titular: Angela Maria Silva
Suplente: Maura Marcello
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Crici úma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 386/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Exonera, a pedido, Rafael Toldo, do cargo de Professor III.
O PREF EITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 661829/2023,
EX ONERAR, a pedido,
a partir de 15 de fevereiro de 2023, RAFAEL TOLDO, matricula nº 56.145, do cargo de provimento efetivo de Professor III, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 05/02/2015 pelo Decreto SG/nº 031/2015.
Criciúma, 15 de fev ereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 387/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Insere inciso I no art.1º do Decreto SG/nº 408/11, que declarou utilidade públi ca área de terra de propriedade de Carbonífera
Metropolitana SA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
661920/2023, em conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º , do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA :
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
37
Art.1º Fica inserido inciso I no art.1º do Decreto SG/nº 408/11, que declarou utilidade pública da áre a de terra de propriedade de
CARBONIFERA METROPOLITANA SA, matrícula nº 67.840, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – área desapropriada, medindo 6.648,29m ², distante 34,58 metros da esquina entre as Ruas Jose Manoel Sebastião e Álvaro Colombo,
com as seguintes confrontações:
NORTE 80,41 metros sendo 41,93 com o lote 02 da quadra 23 de propriedade de João Pereira Guimarães (matrícula n° 88.010 );
14,00 metros com o lote 03 da quadra 23 de propriedade de Augusto Moro Sobrinho (matrícula 87.422 );
14 ,00 metros com o lote 04 da quadra 23 de propriedade de Eliani Idelci de Aguiar (matrícula n° 75.186 );
10,48 metros com o lote 05 da quadra 23 de propriedade de Fabrício de Oliveira Luiz (matrícula n° 81.596);
SUL 103,65 metros sendo 94,32 metros com a ár ea a desmembrar 02; 9,33 metros com a área a desmembrar 03 do presente
desmembramento de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA (matrícula 67.840);
LESTE 70,00 metros com a área remanescente do presente desmembramento de propriedade de Carbonífera Me tropolitana SA
(matrícula 67.840);
OESTE 74,28 metros com a Rua José Manoel Sebastião.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 408/11 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 f evereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 388/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Exonera, Thauan Maia de Moraes, Chefe de Departamento, DASI -01.
O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR,
a partir de 14 de fevereiro de 2023, o servidor THAUAN MAIA DE MORAES, CPF nº 040.491.030 -01, matrícula nº 66.197, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DASI -1, nomeado pelo Decreto SG/nº 042/23 de 09
de janeiro de 2023.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 391/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 1175/20, que declarou utilidade pública área de terra de pro priedade de Carbonífera Metropolitana SA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
661920/2023, em conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.3 65, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA :
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 1175/20, que declarou a utilidade pública da área de terra de propriedade de CARBONIFERA
METR OPOLITANA SA, matrícula nº 67.840, nas confrontações, Norte, Sul, Leste e Oeste, passando a vigorar com a seguinte redação:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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NORTE 142,20 metros em dois segmentos e três confrontantes distintos. 86,34 metros com a área a desmembrar 02 do presente
desmembra mento de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA (matrícula 67.840 );
55,86 metros confrontando 9,33 com área a desmembrar 01; 46,53 metros confrontando com a área remanescente do
presente desmembramento de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA (m atrícula 67.840);
SUL 103,93 metros em dois segmentos distintos.
48,07 metros com a área remanescente do presente desmembramento de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA
(matrícula 67.840 );
55,86 metros com a área remanescente do presente desmembra mento de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA
(matrícula 67.840);
LESTE 126,27 metros em dois segmentos distintos.
67,48 metros com a área remanescente do presente desmembramento de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA
(matrícula 67.840 );
58,79 metros com a área remanescente do presente desmembramento de propriedade de Carbonífera Metropolitana SA
(matrícula 67.840);
OESTE 154,28 metros em dois segmentos e dois confrontantes.
102,00 metros com a Rua José Manoel Sebastião;
52,28 metros conf rontando com a área a desmembrar 02 do presente desmembramento de propriedade de Carbonífera
Metropolitana SA (matrícula 67.840);
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1175/20 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 15 fevereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 392/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Simone Dorig on Milak
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656019/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
SIMONE DORIGON MILAK , matrícula nº 52.691, Atendente Odontológica, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/11/2017 a 12/11/2022, porém em razão do
retardament o da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 13/11/2016 a 13/11/2021.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 393/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Mariana Vieira Geri
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 656242/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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MARIANA VIEIRA GERI , matrícula nº 56.775, Cirurgiã -Dentista ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/07/2016 a 18/07/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, pa ssa a ser de
10/01/2018 a 10/01/2023.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 395/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade púb lica, para fins de desapropriação, área de terra de Xandra Josefa Caetano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, a área de terra a baixo
descrita:
I- área de terra medindo 568,84m², matricul ada sob o nº 72.326, de propriedade de XANDRA JOSEFA CAETANO , CPF nº 019.253.259 -62,
com as seguintes confrontações:
NORTE 43,04 metros com terras de Mário Pagani;
SUL 42,95 metros com lote nº 12;
LESTE 13,25 metros com terras de DER e Azupiso;
OESTE 13,25 metros com a Rua nº 1.758.
Art.2º O imóvel desapropriado será destinado a ampliação do Pátio de Máquinas.
Art.3º As despesas correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/ nº 396/23, de 16 de fevereiro de 2023.
Nomeia Jamil Ahmad Allan, Chefe de Divisão - DASI -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complem entar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
JAMIL AHMAD ALLAN, CPF nº 037.850.719 -22, matrícula nº 66.215, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão,
símbolo DASI -2, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data.
Criciúma, 16 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
40
DECRETO SG/nº 397/23, de 16 de fevereiro de 2023.
Nomeia Letticia Co rrea Baschirotto, Chefe de Divisão - DASI -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
LETTICIA CORREA BASCHIROTTO, CPF nº 051.923.791 -99, matrícula nº 66.216, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Divisão, símbolo DASI -2, para exercer suas funções na Gerência de Gestão de Projetos, a partir desta data.
Crici úma, 16 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 398/23, de 16 de fevereiro de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno homologado pelo
Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR
o Decreto SG/nº 356/22, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2021 -2023,
alterado pelo Decreto SG/nº 384/23, pass ando a vigorar com a seguinte redação:
I - AREA GOVERNAMENTAL:
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Vladimir Teixeira da Silva
Suplente: Elizandra Wachinesvskin
Criciúma, 16 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cr iciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº406/23, de 17 de fevereiro de 2023.
Concede função gratificada de Serviço de Complexidade fora das atribuições, FG -7.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiç ões legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor VINICIUS KOERICH ESPINDOLA, matricula nº 57.180 , Auditor Fisca l da Receita Municipal, a função de Serviço de
Complexidade fora das atribuições FG -7, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 17 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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DECRETO SG/nº407/23, de 17 de fevereiro de 2023.
Concede Função de Confiança de Chefe de Departamento FC -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
à servidora LARISSA SCHOTTEN NASCIMENTO, matricula nº 57.400 , Fiscal de Tributos da Receita Municipal, a função de Chefe de
Departamento FC -2, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 17 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Ato
Governo Municipal de C riciúma
ATO N° 037, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Maguido de Matos Estano Filho, do cargo de Técnico Administrativo e Ocupacional I.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, incis o I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 661862/2023, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 15 de fevereiro de 2023, MAGUIDO DE MATOS ESTANO FILHO, matricula nº 57.723, do cargo de provimento efetivo de Técnico
Administrativo e Ocupacional I, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado em 26/08/2022 pelo Ato SG/nº 09 6/22.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA Nº 268/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos da Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017, e
Considerando, por fim, a necessidade de prorrogação do contrato da servidora gestante, nos termos do art. 10, II, b, do Ato das Disposi-
ções Constitucionais Transitórias, e art. 7º, I, da Constituição Federa l de 1988,
Considerando o Parecer Jurídico nº 196/2022, da Procuradoria -Geral do Município,
Considerando o Memorando nº 129/2023, da Gerencia de Gestão de Pessoas,
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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RESOLVE:
PRORROGAR, por até 5 (cinco) meses, após o parto, os efeitos da Portaria nº 526/SG/2021, de DEBORA CECHINEL ALBINO , matrícula nº
32.229 , na função Professor III - ACT, na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipa l de Educação
DAM/jrm.
PORTARIA Nº 269/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Consid erando o Memorando nº 159/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de PATRICIA PAVAN DOS SANTOS , matrícula nº 29.474, a partir de 20 de janeiro de 2023,
das funções do cargo de Técnica em Enfermagem ESF ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 9 de julho de 2019 pela
Portaria nº 1167/ 2019.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
PORTARIA Nº 270/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de su as atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 159/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RES CINDIR, a pedido, o contrato temporário de NATALIA DUARTE MACHADO PINTO , matrícula nº 34.411, a partir de 23 de janeiro de
2023, das funções do cargo de Farmacêutica ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 13 de outubro de 2022 pela
Porta ria nº 1999/ 2022.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
PORTARIA Nº 271/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 159/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Nº 3170 – Ano 14 quarta -feira, 22 de fevereiro de 2023
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RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de JULIANO VALTRIQUE , matrícula nº 34.003, a par tir de 7 de janeiro de 2023, das funções
do cargo de Agente de Combate as Endemias ACT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitido em 24 de maio de 2022 pela Portaria
nº 1113/ 2022.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
PORTARIA Nº 272/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Consi derando o Memorando nº 159/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de ADIELEN DA LUZ ALVES DE SOUZA , matrícula nº 29.868, a partir de 3 de fevereiro de
2023, das funções do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitido em 5 de fevereiro de
2020, pela Portaria nº 127/ 2020.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
PORTARIA Nº 273/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no u so de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 159/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLV E:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de GIZELI DE SOUZA GOMES ARAUJO , matrícula nº 33.576, a partir de 3 de fevereiro de
2023, das funções do cargo de Agente Social – Redutor de Danos (Lei 7047/17), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admit ida em 20
de janeiro de 2022, pela Portaria nº 055/ 2022.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
PORTARIA Nº 274/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, i nciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 159/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de ELAINE MARTINS CARDOSO , matrícula nº 34.347, a partir de 9 de fevereiro de 2023, das
funções do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 19 de setembro de 2022, pela
Portaria nº 1846/ 2022.
Criciúma, 15 de fevere iro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.