Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	 	<BR> 	 	 	 	<BR>Decretos.....................................................................................................................	...........................................	.......	.1 	<BR>Edital de 	Convocação...................................................................................................................	............................	.....2	 	<BR>Editais de Chamamentos Públicos.................................................................	.....................................................	........10	 	<BR>Editais de Notificações	.....................................................	.................	......................................................	........	....	........11	 	<BR>Resoluções............	..............................................................................................................	...............................	.........	14	 	<BR>Extratos de Contratos..................................................................................	.......................................................	........	16	 	<BR>Atas de Registros de Preços..................................................................................................	..................................	....19	 	<BR>Aviso de Licitação......	.............................................................................................................................	...........	......	....	21	 	<BR>Aviso de Retificação e Prorrogação.........................................................................	...............................................	.....23	 	<BR>Decretos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 399/23, de 17 de fevereiro de 2023.	 	 <BR>Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito	 da Secretaria Municipal 	<BR>de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.	 	 <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	, no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  legalmente  conferidas  pelo  artigo  50,  inciso  IV  da  Lei 	<BR>Orgânica Municipal e;	 	 <BR>CONS=DERANDO	 que  em  consonância  com  os  dispositivos  supramencionados  a  Lei  Municipal  n. 	6856,	 de  9  de  março  de  2017, 	<BR>regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár	ia de 	<BR>excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;	 	 <BR>CONSIDERA	NDO	 a    necessidade  temporária  de  excepcional  interesse  público,  a  substituição  de  profissional  em  decorrência  de 	<BR>substituição  ao  titular  indicado  para  o  desempenho  das  funções  de    confiança  (orientador),  diretor  de  escola,  auxiliar  de  dir	eção, 	<BR>secretário d	e escola e conforme preceitua o art 2º,  V== alíneas “a” , da Lei 6.856/2017;	 	 <BR>CONSIDERANDO 	a  Lei  Municipal  n.  6.856/2017,  que  permite  a  contratação  de  pessoal  mediante  Processo  Seletivo  Simplificado  e 	<BR>conforme justificativas que instruem o Processo Admini	strativo nº. 	662269 de 17 de Fevereiro de 2023.	 	 <BR>DECRETA:	  	 <BR>Art.1º	 Fica  autorizada  a  contratação  de  13  (treze)  candidatos  aprovados  no  Processo  Seletivo  Simplificado  Edital  Nº.  08/2022,  para  o	 	<BR>exercício da função temporária nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.	 	 <BR>Art.2°	 Os contratos de trab	alho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 09 de março de 2017.	 	 <BR>Art.3º 	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 	 	 <BR>Criciúma, 17 de fevereiro de 2023.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CNM/lcl	 	<BR>?ndice	 	<BR>Nº 3168 	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/nº 400/23, de 17 de fevereiro de 2023.	 	<BR> <BR>Regulamenta a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos efetivos municipais, em consonância ao disposto no art. 8º	 da Lei 	<BR>Complementar nº 173/2020.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO 	MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA	 no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 65 da  Lei Complementar  nº 	<BR>381 de 25 de janeiro de 2021 e art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO a Decisão nº 1538/2022 proferida no P	rocesso nº @CON 21/00814650, do TCE/SC, que permite a contagem de tempo 	<BR>para efeitos de progressão de tempo de serviço e outros benefícios abarcados pelo inciso IX do art. 8º da Lei Complementar nº	 173/2020 	<BR>(anuênios, triênios, quinquênios, licenças prêmio	s e mecanismos equivalentes) no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 	<BR>de dezembro de 2021, sendo vedado apenas o pagamento e fruição no referido período, bem como o pagamento retroativo de períod	o 	<BR>anterior a 1º de janeiro de 2022, observando	-se o disposto no § 3º c/c do inciso II do § 8º do art. 8º, 	 	<BR> <BR>DECRETA	: 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica autorizada a contagem dos períodos aquisitivos computados entre 27 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, para fins	 	<BR>de concessão de triênios e licenças	-prêmio.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Para os servidores abrangidos pelo art. 1º, os períodos aquisitivos relativos a triênio não geram direito ao pagamento de atr	asados 	<BR>no período especificado, de modo a ser computado o pagamento, exclusivamente, a partir de 01 de janeiro de 2022.	 	<BR> <BR>Art.3º	 A progressão  por  tempo  de  serviço  referente  ao  pagamento  do  triênio  incluirá  os  valores  referentes  aos  meses  anteriores,  nos 	<BR>termos do art. 2º, que serão pagos em uma única parcela, no momento da concessão do triênio em folha de pagamento do servidor	. 	<BR> <BR>Parágrafo único A concessão terá como parâmetro a data  de vencimento da contagem do período, de modo a  ser  concedido de forma	 	<BR>sequencial, por ordem da data de admissão, do mais antigo para o mais recente.	 	<BR> <BR>Art.4º	 A  Diretoria  de  Gestão  de  Pessoas  terá  o  pra	zo  de  120  (cento  de  vinte  dias)  dias  para  fazer  os  ajustes  nos  registros  funcionais  e 	<BR>pagamento.	 	<BR> <BR>Art.5º	 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 17 de fevereiro de 2023.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER	 ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>CNM/lcl	 	<BR> <BR>Edital de Convocação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023 	- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 	– EDITAL Nº 08/2022 	– EDUCAÇÃO	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o 	<BR>que dispõe o 	Edital nº 08/2022 	– Secretaria de Educação	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013	/2023 de 05 de janeiro 	<BR>de 2023	, CONVOCA	 os candidatos abai	xo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer, na data e horário 	<BR>constantes no 	Anexo I	, no Salão Ouro Negro, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 	– Bairro Santa Bárbara, para entregar 	<BR>a relação de document	os prevista no 	Anexo II	 e realizar a escolha de uma das vagas constantes no 	Anexo III	. Para fins de maior eficiência, 	<BR>será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celular, momento em que serão re	passadas 	<BR>toda	s as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para 	<BR>Abertura de Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.	 O candidato deverá comparecer na data e horário 	previstos 	<BR>no  Anexo  I  munido  de  todos  os  documentos  solicitados  no  Anexo  II,  em  vista  de  fato  que  a  contratação  será  realizada <BR>concomitantemente à escolha da vaga	. Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na escolha da vaga, servin	do 	<BR>de impedimento para a contratação. 	 	<BR> <BR>Art.1º	 Diante do término do período de quarentena, conforme previsão nos itens 2.9 e 2.9.1 do Anexo XII do Edital, fica determinada 	a 	<BR>convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo 	relacionados:<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>67	 	TUELI FONSECA DA SILVA	 	250383	 	<BR>397	 	BRUNA MARTINS MARCHESINI	 	256112	 	<BR>468	 	BARBARA MARIALETE ROMAN FONTANA MEZARI	 	254060	 	<BR> 	<BR>PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 	FÍSICA	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>5 	JUSSARA MONDARDO	 	253092	 	 <BR>Art.2º	 Fica  determinada  a  convocação  para  escolha  de  vagas  no  cargo  de  Professor  ACT  dos  candidatos  relacionados,  classificados  no 	<BR>Processo Seletivo Simplificado 08/2022 	– Educação:	 	 <BR>PROFESSOR DE ARTE 	– 3 VAGAS	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>52	 	ROSANGELA APARECIDA BECKER INACIO*	 	253268	 	<BR>53	 	ROSANA PERUCHI LUIZ	 	254490	 	<BR>54	 	KELEN PERES CIZENSKI DEMETRIO**	 	251676	 	<BR>55	 	SIMARA MORO	 	255741	 	 	<BR>PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 	– 1 VAGA	 	<BR>CLASS.	 	NOME 	COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>VIDE ART. 1º	 	 	<BR>PROFESSOR DE HISTÓRIA 	– 1 VAGA	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>VAGA RESERVADA PARA PCD	 	 	<BR>2 	CARLOS ROBERTO DOS SANTOS*	 	251045	 	<BR>3 	AMANDA LIA DUARTE DE AGUIAR**	 	253251	 	 	<BR>PROFESSOR DE MATEMÁTICA 	– 1 VAGA	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>31	 	SILVANA ALVARENGA LIMA DE OLIVEIRA*	 	252595	 	<BR>32	 	ANDRESA DA SILVA RONSANI*	 	254833	 	<BR>33	 	MARILENE LOPES LUIZ**	 	254939	 	 	<BR>PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO 	– 7 VAGAS	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>546	 	GABRIELA PEREIRA 	VIANA	 	252292	 	<BR>547	 	ANA PAULA GUGLIELMI HECKLER*	 	250534	 	<BR>548	 	ADRIANA LIMA VIEIRA DA ROSA**	 	250379	 	<BR>549	 	JESSICA BIFF PAGANI MARQUES*	 	252442	 	<BR>550	 	FELLIPPE D OLIVEIRA	 	250947	 	<BR>VAGA RESERVADA PARA PCD	 	 	<BR>33	 	ADRIANA RODRIGUES DA SILVA	 	251179	 	 <BR>*Candidato  preliminarmente 	impedido	 à  assunção  da  vaga,  não  havendo  transcorrido  o  prazo  de  12  meses  de  seu  desligamento, 	<BR>conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam	ento 	<BR>de C	onduta 	– TAC assinado em 2016.	 	 <BR>**Candidato convocado em âmbito 	precautelar	, considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos 	<BR>à  assunção  da  vaga.  Esta  modalidade  de  convocação  não  gera,  por  si  só,  garantia  à  escolha  de 	vagas,  somente  sendo  procedida  à 	<BR>contratação  caso  restar  efetivamente  comprovado  a  existência  de  inaptidão  dos  candidatos  anteriores,  na  lista  de  classificaçã	o,  nos 	<BR>termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrênc	ia do Termo de Ajustamento de Conduta 	<BR>– TAC assinado em 2016.	 	 <BR>Art.3º	 Até  composição  integral  do  quadro  de  agentes  temporários,  para  a  função  de  professor,  fica  determinada  a  convocação  dos 	<BR>candidatos abaixo relacionados.	 	 <BR>§1º 	 A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existência	 de 	<BR>vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2°.<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>§2º 	Serão aplicados os efeitos da desistência pre	vista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer, após a convocação, na data 	<BR>estipulada para escolha da vaga.	 	 <BR>§3º 	Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme 	a 	<BR>orde	m de classificação.	 	 <BR>PROFESSOR DE ARTE	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>56	 	BRUNA GUOLLO PATRICIO	 	251957	 	<BR>57	 	MARILIA PEREIRA SOUZA	 	251974	 	<BR>58	 	RODRIGO CARDOSO	 	253388	 	<BR>59	 	DAIANE MARCELLO HILARIANO	 	251015	 	<BR>60	 	KENIA BITENCOURT GOULART*	 	253231	 	<BR>61	 	BRUNA CANDIDO 	DE MELLO*	 	253073	 	<BR>62	 	CAMILA VIEIRA BENTO CORREA*	 	251201	 	<BR>63	 	ANA PAULA CORREA ANTONIO	 	251697	 	<BR>64	 	AMANDA POSPICHIL DE ARAUJO	 	253711	 	<BR>65	 	TAIS DOS SANTOS RABELO	 	251555	 	<BR>66	 	SINARA TOMAZIA CARDOSO	 	254441	 	<BR>67	 	GISLAINE DOS SANTOS DA ROSA*	 	251629	 	<BR>68	 	KATIUSCIA 	ANGELICA MICAELA DE OLIVEIRA	 	251309	 	<BR>69	 	MARINES PINHEIRO MARQUES	 	254005	 	 	<BR>PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>82	 	JOAO VICTOR SIMAO SILVEIRA	 	253457	 	<BR>83	 	VITORIA ALFREDO BELTRAME	 	255947	 	<BR>84	 	MATHEUS MASIEIRO DE MARCO	 	252531	 	<BR>85	 	MAICON 	ANDREI SOUZA EGEWARTH	 	254233	 	<BR>86	 	DIEGO FORMENTIN DE SOUZA	 	253602	 	<BR>87	 	BRUNO FRELLO ROCHA	 	252335	 	<BR>88	 	EVANDRO DOS ANJOS*	 	250654	 	<BR>89	 	LAIANE PEREIRA FERNANDES	 	253569	 	<BR>90	 	FABIANO VIEIRA DE ASSUNCAO*	 	253008	 	<BR>91	 	FRANCELLY BONOTTO NIEHUES	 	251814	 	<BR>92	 	LUCAS CAMARGO	 	255999	 	<BR>93	 	EDUARDA CHOSECK POTRIKUS	 	250946	 	<BR>94	 	LEANDRO MOREIRA MACIEL	 	250751	 	<BR>95	 	LIDIO LUMMERTZ	 	252472	 	<BR>96	 	CRISTIANE ARCARO MANGANELLI	 	255729	 	 	<BR>PROFESSOR DE HISTÓRIA	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>25	 	JENNIFER CONSTANTINO DOS SANTOS	 	254205	 	<BR>26	 	MARCOS 	GUERREIRO DE FARIAS	 	250924	 	<BR>27	 	SAMIRA ROUSSENG DE FARIAS	 	252053	 	<BR>28	 	PAULO CESAR ROSA DA CONCEICAO	 	251562	 	<BR>29	 	SABRINA DOS SANTOS FRAUSINO	 	252255	 	<BR>30	 	SANDRA MARA DA CRUZ	 	251041	 	<BR>31	 	VANELI DE OLIVEIRA PEREIRA	 	253771	 	<BR>32	 	CLEITON FERNANDO ANGELI FOGACA	 	251289	 	<BR>33	 	JOSE MARIO MENEGARO	 	251337	 	<BR>34	 	YURI DA ROSA BERNED	 	253022	 	<BR>35	 	THAYSE FARIAS BRUNEL	 	254878	 	<BR>36	 	MAILSON KREIDLOW*	 	250603	 	<BR>37	 	JULIANE BARTOCIAKI PACHECO	 	250900	 	<BR>VAGAS RESERVADAS PARA PCD	 	 	<BR>4 	ADI MACHADO JUNIOR	 	251312<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>PROFESSOR DE MATEMÁTICA	 	<BR>CLASS.	 	NOME 	COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>34	 	LUCIANE OLIVEIRA DE AGUIAR VENDRUSCOLO	 	255454	 	<BR>35	 	MARIANE DE OLIVEIRA FILASTRO	 	251287	 	<BR>36	 	AGATHA DE SOUZA NIERO	 	251691	 	<BR>37	 	NELSON ANTONIO DOS SANTOS GARCIA	 	255316	 	<BR>38	 	SILVIA REGINA RODRIGUES	 	252092	 	<BR>39	 	CRISTIANE DA LUZ COSTA	 	254465	 	<BR>40	 	FRANCIELE VARGAS MAXIMO GOMES	 	251019	 	<BR>41	 	NATHALIA ALEXANDRE BATISTA*	 	256220	 	<BR>42	 	ADILSON MOTTA	 	254260	 	<BR>43	 	CAROLINE EUFRASIO BURATTI DA CRUZ	 	250710	 	<BR>44	 	BEATRIZ DONADEL	 	251512	 	<BR>45	 	SABRINA CATANIO GONCALVES	 	254246	 	<BR> 	<BR>PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	 E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO	 	<BR>CLASS.	 	NOME COMPLETO	 	INSCRIÇÃO	 	<BR>551	 	MARINA MENEGARO CARDOSO	 	250539	 	<BR>552	 	ROSANGELA IRENE DANDOLINI TISCOSKI*	 	251350	 	<BR>553	 	MARIA TEREZINHA PINHEIRO	 	251579	 	<BR>554	 	ROSILENE CIPRIANO BARBOSA	 	254146	 	<BR>555	 	JOSIANE DA SILVA CARDOSO*	 	251853	 	<BR>556	 	LISLAINE CUSTODIO	 	255132	 	<BR>557	 	ROBERTA SANTOS DA SILVA	 	252986	 	<BR>558	 	ANDERSON HENFRAIN GUOLLO*	 	251881	 	<BR>559	 	CRISTIANE MENEGON FERRO	 	252215	 	<BR>560	 	IVONE RAULINO MATIAS DE FIGUEREDO*	 	252468	 	<BR>561	 	BEATRIZ MORAIS	 	252577	 	<BR>562	 	EMILI NAZARIO COLONETTE*	 	252543	 	<BR>563	 	DANIELLA SANTOS RODRIGUES	 	256046	 	<BR>564	 	SUELEN GUESSI MENDES	 	252668	 	<BR>565	 	MONIQUE CHRISTINE PEREIRA	 	255285	 	<BR>566	 	GISELE DA SILVA REZENDE DA ROSA	 	253507	 	<BR>567	 	NELCA GIORGIANA FIGUEREDO	 	252920	 	<BR>568	 	KATIA PAES DOS SANTOS	 	252542	 	<BR>569	 	FLAVIA PATRICIA 	TAVARES DE PAULA	 	254748	 	<BR>570	 	MARIANA RONCHI	 	253825	 	<BR>571	 	ARLENE NUNES DE RAMOS*	 	256339	 	<BR>572	 	JAQUELINE CIRIMBELLI*	 	251382	 	<BR>573	 	SILVANA ROCHA	 	253013	 	<BR>574	 	GIOVANIA DE SOUZA SALVADOR	 	250920	 	<BR>575	 	ANDREIA ANSELMO	 	251165	 	<BR>576	 	MORGANA DE OLIVEIRA	 	252486	 	<BR>577	 	ELIANE	 DA ROSA LIMA GUIMARAES	 	253561	 	<BR>578	 	JULIANA PORFIRIO MARQUES DO NASCIMENTO*	 	252931	 	<BR>579	 	ELANIA FERNANDES PEREIRA JERONIMO	 	251414	 	<BR>580	 	ISABEL ZANETTE PINHEIRO	 	252684	 	<BR>581	 	ARIADNE MARTINS CORREA	 	251493	 	<BR>582	 	CARINA DE MEDEIROS PIZONI DE SOUZA	 	253558	 	<BR>583	 	VANESSA KAMMER FELTRIN	 	251198	 	<BR>584	 	VANESSA CAVALHEIRO CORTES SCHAEFER	 	253552	 	<BR>585	 	CRISTINI SOARES DOS SANTOS TEODORO	 	250817	 	<BR>586	 	PRISCILA CITTADIN DA ROSA	 	253461	 	<BR>587	 	LARISSA ROSA BRIGIDO	 	250901	 	<BR>588	 	ORIDIANA FEIJO DOS REIS	 	254075	 	<BR>589	 	ANA MARIA ROSA 	TANCREDO*	 	252128	 	<BR>590	 	MARCIA DE SOUZA SEBASTIAO*	 	254788<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>591	 	CRISTIANE FREDERICO SERAFIM*	 	250621	 	<BR>592	 	LIA BETIM DO PRADO*	 	250435	 	<BR>593	 	MABEL FIGUEREDO DA SILVA	 	250820	 	<BR>594	 	GIANE APARECIDA DE FREITAS DOS SANTOS	 	251236	 	<BR>595	 	LUCIANE LUIZ	 	251498	 	<BR>VAGAS 	RESERVADAS PARA PCD	 	 	<BR>34	 	ROZANE PASKIEVISKI	 	253812	 	<BR>35	 	CLAUDINEIA APARECIDA BATISTA	 	251280	 	<BR>36	 	GRAZIELA LAZZARIS DAVID	 	250954	 	<BR> <BR>Criciúma, 08 de fevereiro de 2023.	 	<BR> <BR>CLESIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>lcl/cnm	 	<BR>ANEXO I	 	<BR> 	<BR>CHAMADA PRESENCIAL DO 	DIA 20/02/2023	 	<BR>HORÁRIO	 	COMPONENTE CURRICULAR	 	<BR>08h30min	 	<BR>ARTE	 	<BR>EDUCAÇÃO FÍSICA	 	<BR>HISTÓRIA	 	<BR>MATEMÁTICA	 	<BR>EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO	 	<BR>  	<BR>ANEXO II	 	<BR> <BR>A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/202	3 para 	<BR>a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 	– Educação. Caso tenha interesse, o mesmo deve provid	enciar os 	<BR>seguintes documentos, que devem ser entregues de forma 	impressa, preenchida e assinada	 no momento da escolha de vagas:	 	<BR> <BR>- Conta	-Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹	 	<BR>- 01 foto 3 x 4 (re	cente).	 	<BR>- Carteira de identidade (cópia). 	 	<BR>- CPF (cópia).	 	<BR>- Título de Eleitor (cópia).	 	<BR>- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).	 	<BR>- Comprovante de residência atual 	– Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o 	contrato ou declaração (cópia).	 	<BR>- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²	 	<BR>- Certidão de quitação eleitoral²	 	<BR>- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e	-Social)²	 	<BR>- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³	 	<BR>- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).	 	<BR>- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).	 	<BR>- PIS / PASEP (cópia).	 	<BR>- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.	 	<BR>- Carteira do Conselho Regional de Educação Física 	– CREF (obrigatório para professor de Educação Física)	 	<BR>- Ficha de Admissão preenchida 	– Anexo II.1	 	<BR>- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se	 já aposentado em outro 	<BR>cargo ou emprego público 	– Anexos II.2 e II.3	 	<BR>- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. 	- Anexo II.4	 	<BR>- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.go	v.br. Para isso, basta entrar no site com seu CPF 	<BR>e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a se	nha. Após 	<BR>finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com o número do pr	otocolo gerado e junto ao restante da documentação.	 	<BR> <BR>¹Caso o candidato ainda não possua Conta	-Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência 	<BR>da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando 	documento com foto, comprovante de residência atualizado e a 	<BR>Declaração  de  Abertura  de  Contas,  encaminhada  individualmente.  Considerando  o  Posto  de  Atendimento  Bancário  localizado  no  Paç	o 	<BR>Municipal,  recomendamos  a  realização  da  abertura  da  conta  no  próprio	 local,  com  horário  de  funcionamento  das  10h  às  15h.  Os<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>candidatos  que  já  possuem  Conta	-Salário,  nos  termos  elencados,  não  precisam  imprimir  a  cópia,  em  vista  de  fato  que  os  dados  serão 	<BR>obtidos pela Prefeitura, diretamente com o banco.	 	<BR> <BR>²Links para a emiss	ão das certidões:	 	<BR>CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do	 	<BR>CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php	 	<BR>CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoe	s/certidao	-de	-quitacao	-eleitoral	 	<BR>COMPROVANTE  DE  SITUAÇÃO  CADASTRAL  DO  CPF  NA  RECEITA  FEDERAL: <BR>https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp	 	<BR> <BR>³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>8<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>9 	<BR> 	<BR> <BR> 	<BR>ANEXO III	 	<BR>Componente Curricular: Arte  6ª 	-  Chamada 	 	<BR> 	<BR>Unidade de Ensino	 	<BR> 	<BR>Bairro	 	<BR>Aulas	 	<BR> 	<BR> <BR>Total de <BR>Aulas 	 	<BR> 	<BR>Aulas 	<BR>Excedentes	 	<BR> 	<BR>Carga	 	<BR>Horária	 	Mat	 	Vesp	 	Not	 	<BR>EMEB Prof Lili Coelho	 	<BR> <BR>EMEB Marechal Rondon 	 	<BR>Santa Luzia	 	<BR> <BR>Centro 	 	<BR>12	 <BR> <BR>10	 	<BR>- <BR> <BR>14	 	<BR>- <BR> <BR>- 	<BR> <BR>36	 	<BR> <BR>- 	<BR> <BR>40h	 	<BR>EMEB =ria Zandomênego de Luca 	 	<BR> <BR>EMEB Fortunato Brasil Naspolini	 	<BR> <BR>EMEB Filho do Mineiro 	 	<BR>Naspolini	 	<BR> <BR>Mina do Toco	 	<BR> <BR>Metropol 	 	<BR>10	 <BR> <BR>04	 <BR> <BR>04	 	<BR>- <BR> <BR>06	 <BR> <BR>02	 	<BR>- <BR> <BR>- <BR> <BR>- 	<BR> <BR> <BR> <BR>26	 	<BR> <BR> <BR> <BR>- 	<BR> <BR> <BR> <BR>30h	 	<BR>CE=M Maria da Rosa Cunha	 	São Sebastião	 	22	 	- 	- 	22	 	04	 	20h	 	<BR> 	<BR>Componente 	Curricular: Educação Física	 	<BR> 	<BR>Unidade de Ensino	 	<BR> 	<BR>Bairro	 	<BR>Aulas	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Total de <BR>Aulas	 	<BR> 	<BR>Aulas 	<BR>Excedentes	 	<BR> 	<BR>Carga	 	<BR>Horária	 	Mat	 	Vesp	 	Not	 	<BR>CE=M Cassemiro Potrikus 	 	<BR> <BR>CE=M Demboski	 	<BR> <BR>Rubens de Arruda Ramos 	 	<BR>Lot. Marli 	 	<BR> <BR>Demboski 	 	<BR> <BR>N. Sra. Salete 	 	<BR>06	 <BR> <BR>- <BR> <BR>18	 	<BR>- <BR> <BR>06	 <BR> <BR>- 	<BR>- <BR> <BR>- <BR> <BR>- 	<BR> <BR> <BR>30	 	<BR> <BR> <BR>03	 	<BR> <BR> <BR>30h	 	<BR> 	<BR>Componente Curricular: História	 	<BR>Unidade de Ensino	 	Bairro	 	Aulas	 	Total de <BR>Aulas 	 	<BR>Aulas	 	<BR>Excedentes	 	<BR>Carga	 	<BR>Horária	 	Mat	 	Vesp	 	Not	 	<BR>Casemiro Stachurski	 	<BR> <BR>Prof. Lili Coelho	 	<BR> <BR>Pe Paulo Petruzzellis	 	<BR> 	<BR>Linha Batista 	 	<BR> <BR>Santa Luzia	 	<BR> <BR>Pinheirinho 	 	<BR>12 :ist	 	<BR>04 Rel	 	<BR> 	<BR>08 Rel	 	<BR>- 	<BR>- <BR> <BR> <BR>- <BR>12 <BR>:ist	 	<BR>- <BR> <BR> <BR>- <BR>- 	<BR> <BR> <BR>36	 	<BR> <BR> <BR>- 	<BR> <BR> <BR>40h<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Componente Curricular: Matemática  	- 6ª Chamada 	 	<BR> 	<BR>Unidade de Ensino	 	<BR> 	<BR>Bairro	 	<BR>Aulas	 	Total de Aulas 	 	Aulas 	<BR>Excedentes 	 	<BR>Carga	 	<BR>Horária	 	<BR>Mat	 	Vesp	 	Not	 	 	<BR>EMEB Lili Coelho	 	<BR> <BR>EMEB Angelo	 de Luca 	 	<BR>Santa Luzia 	 	<BR> <BR>Pedro Zanivan	 	<BR>10	 <BR> <BR>09	 	<BR>- <BR> <BR>- 	<BR>08	 <BR> <BR>- 	<BR> <BR> <BR>27	 	<BR> <BR> <BR>- 	<BR> <BR> <BR>30h	 	<BR> 	<BR>Componente Curricular: Ed. Infantil 1º ao 5º Ano  	- 6ª Chamada 	 	<BR>Unidade de Ensino	 	Bairro	 	Turma 	 	Período	 	Horário 	 	Carga	 Horária	 	<BR>EMEB :ercílio Amante 	 	Vila Floresta 	 	101 	 	Vespertino	 	13h às 17h	 	20h	 	<BR>EMEB Caetano Ronchi	 	São Defende	 	Grupo V	 	Vespertino	 	13h 15min  às 17h 15min	 	20h	 	<BR>EMEB Hosé Giassi	 	<BR>EMEB Dionízio Milioli 	 	<BR>Quarta Linha 	 	<BR>Ana Maria 	 	<BR>501 	 	<BR>501	 	<BR>Matutino	 	<BR>Vespertino	 	<BR>08h às 12	h 13h 05min às 	 	<BR>17h 05min	 	<BR> <BR>40h	 	<BR>EMEB Antônio Mangilli	 	<BR>EMEB Horge da Cunha Carneiro	 <BR>Primeira Linha	 	<BR>Brasília	 	<BR>401	 	<BR>303	 	<BR>Matutino	 	<BR>Vespertino	 	<BR>07h 30min às 11h 30min 	 	<BR>13h às 17h	 	<BR>40h	 	<BR>EMEB Pe. Ludovico Coccolo	 	São Luiz	 	Grupo 6A	 	Vespertino	 	13h às 17h	 	20h	 	<BR>EMEB Filho do Mineiro	 	<BR>EMEB Carlos Gorini	 	<BR>Metropol	 	<BR>São Marcos	 	<BR>104	 	<BR>Grupo <BR>Multi B 	 	<BR>Matutino	 	<BR>Vespertino	 	<BR>07h 40min  às 11h 40min	 	<BR>13h 30min às 17h 30	min	 	<BR>40h	 	<BR>CE=M Vandete Nunes	 	Brasília	 	Grupo =V B	 Matutino 	 	<BR>Vespertino	 	<BR>09h as 18h	 	40h	 	<BR> 	<BR>OBS:  Vagas  preliminarmente  levantadas,  de  acordo  com 	a  necessidade  do  município	.  Cenário 	sujeito  a  alterações,  devidamente 	<BR>justificadas.	 	<BR> <BR>Editais de Chamamentos Públicos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> 	 	<BR>EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022	 - ETAPA 6 	- DECISÃO DO RECURSO	 	 <BR>Publicação do resultado do Recurso apresentado pela Associação de Assistência Social Deus Provedor, referente ao edital de ch	amamento 	<BR>público 001/2022, que possui como objetivo 	a habilitação de 	organização da sociedade civil (OSC)	, junto a Secretaria de As	sistência Social 	<BR>para a celebração de 	termo de colaboração, objetivando a concessão de serviço público voltado ao Serviço de Acolhimento Institucional 	<BR>para pessoas adultas e famílias em situação de rua do	 Município de Criciúma 	– SC.	 	<BR>Uma única Entidade apre	sentou recurso tempestivamente, a Associação de Assistência Social Deus Provedor. Após análise do Recurso, a 	<BR>Comissão de seleção nomeada pelo Decreto SG nº 1824/22, de 18 de outubro de 2022, norteados pela lei federal nº 13.019 de 31/	07/2014 	<BR>decidiu 	INDEFE	RIR 	o Recurso apresentado pela referida Entidade	. 	 <BR>Nos termos do item 7.8.3, não caberá recurso da presente decisão.	 	 <BR>Criciúma (SC), 08 de fevereiro de 2023.	 	 <BR>Comissão de Seleção de Entidades	 	 <BR>EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022	 - ETAPA 6 	– DECISÃO DO RE	CURSO	 	 <BR>Publicação do resultado do Recurso apresentado pela Associação de Assistência Social Deus Provedor, referente ao edital de ch	amamento 	<BR>público 002/2022, que possui como objetivo 	a habilitação de 	organização da sociedade civil (OSC)	, junto a Secretaria de Assistência Social 	<BR>para a celebração de 	termo de colaboração, objetivando a concessão de serviço público voltado ao Serviço de Acolhimento Institucional 	<BR>para Crianças e Adolescentes (Abrigo Florescer) do	 Município de Criciúma 	– SC.	 	<BR>Uma única Entidade apresentou recurso tempestivamente, a Associação de Assistência Social Deus Provedor. Após análise do Recu	rso, a 	<BR>Comissão de seleção nomeada pelo Decreto SG nº 1824/22, de 18 de outubro de 2022, norteados pela lei federal nº 13.019 de 31	/07/2014 	<BR>decidiu 	INDEFERIR 	o Recurso apresentado pela referida Entidade	. 	 <BR>Nos termos do item 7.8.3, não caberá recurso da presente decisão.	 	 <BR>Criciúma (SC), 08 de fevereiro de 2023.	 	 <BR>Comissão de Seleção de Entidades<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Editais de Notificações	 	<BR>Governo Municipal	 de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 140/2023/D.F.U	 	<BR> <BR>Pelo  presente, 	NOTIFICAMOS 	os  proprietários  ou  possuidores  de  imóveis,  a  qualquer  título,  abaixo  referidos,  por  estar  infringindo  o 	<BR>artigo 14 da Lei nº 6.822/2016 (Código de Posturas).	 	<BR>O proprietário 	terá um prazo de 72 horas para comparecer na Divisão de Fiscalização Urbana na Prefeitura Municipal de Criciúma para 	<BR>atendimento e providências, caso não atendimento implicará em todas as penalidades previstas na legislação.	 	<BR> 	<BR>Cadastro	 	Proprietário	 	Notificação	 	<BR>5915	 	José Amandio de Souza	 	3204	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 14 de Fevereiro de 2023	 	<BR> <BR>JIMMI SILVEIRA BRIGIDO	 - Chefe da Fiscalização Urbana	 	<BR> <BR>De acordo:	 	<BR>João Batista Belloli 	- Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana	 	<BR> <BR>EDITAL 	DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 141/2023/D.F.U	 	<BR> <BR>Pelo  presente, 	NOTIFICAMOS 	os  proprietários  ou  possuidores  de  imóveis,  a  qualquer  título,  abaixo  referidos,  por  estar  infringindo  o 	<BR>artigo 155 da Lei nº 7.609/2019 (Código de Obras).	 	<BR>O  proprietário  terá  um  prazo  de  15	 dias  para  comparecer  na  Divisão  de  Fiscalização  Urbana  na  Prefeitura  Municipal  de  Criciúma  para 	<BR>atendimento e providências, caso não atendimento implicará em todas as penalidades previstas na legislação.	 	<BR> 	<BR>Cadastro	 	Proprietário	 	Auto de Infração	 	<BR>706697	 	Romualdo Forgiarini	 	1101	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 14 de Fevereiro de 2023	 	<BR> <BR>JIMMI SILVEIRA BRIGIDO	 - Chefe da Fiscalização Urbana	 	<BR> <BR>De acordo:	 	<BR>João Batista Belloli 	- Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana	 	<BR> <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 142	 	<BR> <BR>Pelo  presente, 	NOTIFICAMOS 	os  proprietários  do  lotes  e  terrenos  baldios  situados  neste  Município,  abaixo  nomeados,  para  o 	<BR>atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 10 (dez) dias para a reali	zação de 	<BR>limpeza/drenagem no terreno	 de sua propriedade, assim,  	sem que tenha sido tomada nenhuma providência	, conforme certificado pela 	<BR>fiscalização,  será  lavrado  um  Auto  de  Infração,  conforme  numeração  abaixo  descrita,  no  valor  de  10  (dez)  x  UFM 	– Unidade  Fiscal  do 	<BR>Município, nos termos d	o art. 5º da lei municipal.	 	<BR> 	<BR>Cadastro	 	Nome	 	Notificação	 	10XUFM	 	<BR>56852	 	ANTENOR MANOEL DE SOUZA	 	2727	 	10XUFM	 	<BR>982533	 	PAVEI CONSTRUTORA LTDA	 	2728	 	10XUFM	 	<BR>982521	 	PAVEI CONSTRUTORA LTDA	 	2729	 	10XUFM	 	<BR>53134	 	ANTONIO FELICIANO	 	2730	 	10XUFM	 	<BR>1026565	 	CARBONIFERA 	METROPOLITANA S/A	 	2731	 	10XUFM	 	<BR>55466	 	PEDRO JOSE TEIXEIRA	 	2732	 	10XUFM	 	<BR>63271	 	MARCELO PEREIRA PIERINI	 	2733	 	10XUFM	 	<BR>60294	 	LAURIDES CARDOSO	 	2734	 	10XUFM	 	<BR>456	 	ANTONIO FERNANDO MAZZUCO	 	2735	 	10XUFM<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>1027242	 	ELDER MIOTELLO JESUINA	 	2736	 	10XUFM	 	<BR>30044	 	SAMIRA FABRE 	PEREIRA	 	2737	 	10XUFM	 	<BR>30045	 	JEAN VALTER MANFREDINI NETTO	 	2738	 	10XUFM	 	<BR>700403	 	EUCLESIO MANDELLI	 	2739	 	10XUFM	 	<BR>20784	 	NIVALDO MARTINS	 	2740	 	10XUFM	 	<BR>1005240	 	NORMA MARIA BUZZANELLO	 	2741	 	10XUFM	 	<BR>26880	 	PROJETO IMOBILIARIA LTDA	 	2742	 	10XUFM	 	<BR>4385	 	ANA MARIA RODRIGUES	 	2743	 	10XUFM	 	<BR>7989	 	JDZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	 	2744	 	10XUFM	 	<BR>38789	 	ADILSON LOBERTO DE JESUS	 	2745	 	10XUFM	 	<BR>34813	 	ANTONIO PEDRO AMERICO	 	2746	 	10XUFM	 	<BR>25587	 	EVERALDO FLORENCIO	 	2747	 	10XUFM	 	<BR>54895	 	OLINDO COLLACO ALBERTON	 	2748	 	10XUFM	 	<BR>54896	 	BRG 	PARTICIPACOES LTDA	 	2749	 	10XUFM	 	<BR>39451	 	ATEVALDO JOSE BRIGIDO JUNIOR	 	2750	 	10XUFM	 	<BR>13452	 	CESCA CONSTRUCOES EIRELI	 	2751	 	10XUFM	 	<BR>22474	 	MANOEL SEBASTIAO DA SILVA	 	2752	 	10XUFM	 	<BR>948824	 	ANA MARIA VIEIRA	 	2753	 	10XUFM	 	<BR>36753	 	ANA MARIA VIEIRA	 	2754	 	10XUFM	 	<BR>948825	 	ANA 	MARIA VIEIRA	 	2755	 	10XUFM	 	<BR>15005	 	MANOEL DOMINGUES RODRIGUES	 	2756	 	10XUFM	 	<BR>994068	 	COQUE CATARINENSE LTDA	 	2757	 	10XUFM	 	<BR>994069	 	COQUE CATARINENSE LTDA	 	2758	 	10XUFM	 	<BR>13453	 	CESCA CONSTRUCOES EIRELI	 	2759	 	10XUFM	 	<BR>13450	 	SCHUMACHER CONSTRUCOES LTDA ME	 	2760	 	10XUFM	 	<BR>994284	 	ROSEMERI COLLE	 	2761	 	10XUFM	 	<BR>13548	 	RODRIGO DE BEM	 	2762	 	10XUFM	 	<BR>13547	 	MERCADO DOS PARAFUSOS LTDA EPP	 	2763	 	10XUFM	 	<BR>36024	 	NEUZI ESTEVAO DA LUZ	 	2764	 	10XUFM	 	<BR>36025	 	THEREZA GUTTMANN SANDARS	 	2765	 	10XUFM	 	<BR>51298	 	VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.	 	2766	 	10XUFM	 	<BR>51299	 	VILLA FARNESE INCORPORACOES LTDA.	 	2767	 	10XUFM	 	<BR>60813	 	CELESC DISTRIBUIÇÃO SA	 	2768	 	10XUFM	 	<BR>52728	 	COHAB 	- COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SC	 	2769	 	10XUFM	 	<BR>958653	 	PAVEI CONSTRUTORA LTDA	 	2770	 	10XUFM	 	<BR>941067	 	CRISTIANE RABELO	 	2771	 	10XUFM	 	<BR>941066	 	CRISTIANE RABELO	 	2772	 	10XUFM	 	<BR>941065	 	CRISTIANE RABELO	 	2773	 	10XUFM	 	<BR>21226	 	MARIA TERESINHA MACHADO SONEGO E OUTRA	 	2774	 	10XUFM	 	<BR>19905	 	SIRIO CIRIMBELLI	 	2775	 	10XUFM	 	<BR>26650	 	SIRIO CIRIMBELLI	 	2776	 	10XUFM	 	<BR>26652	 	ERNESTO VALDES GORDILLO	 	2777	 	10XUFM	 	<BR>26653	 	ODILON 	ANTONIO	 	2778	 	10XUFM	 	<BR>102725	 	MAURICIO GUSTAVO THO DACOREGIO	 	2779	 	10XUFM	 	<BR>102724	 	GABRIELA BENINCA FREITAS	 	2780	 	10XUFM	 	<BR>102723	 	REGINA ALVES	 	2781	 	10XUFM	 	<BR>102722	 	CRISTIANO FABEL MILIOLI	 	2782	 	10XUFM	 	<BR>64522	 	EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA	 	2783	 	10XUFM	 	<BR>949325	 	EZEQUIEL 	DA SILVA FERREIRA	 	2784	 	10XUFM	 	<BR>949023	 	EDSON DAMIANI E CIA LTDA	 	2785	 	10XUFM	 	<BR>13616	 	PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI	 	2786	 	10XUFM	 	<BR>100349	 	LUIZ CESAR PERIN	 	2787	 	10XUFM	 	<BR>26908	 	PROJETO IMOBILIARIA LTDA	 	2788	 	10XUFM	 	<BR>26910	 	GD PARTICIPACOES LTDA	 	2789	 	10XUFM	 	<BR>26907	 	PROJETO IMOBILIARIA LTDA	 	2790	 	10XUFM	 	<BR>26906	 	PROJETO IMOBILIARIA LTDA	 	2791	 	10XUFM	 	<BR>26905	 	PROJETO IMOBILIARIA LTDA	 	2792	 	10XUFM<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>13	 	<BR> 	<BR> 	<BR>26855	 	PROJETO IMOBILIARIA LTDA	 	2793	 	10XUFM	 	<BR>36746	 	FABIANE PAIM ZANETTE	 	2794	 	10XUFM	 	<BR>36747	 	CAROLINE PAIM ZANETTE	 	2795	 	10XUFM	 	<BR>36748	 	LOURENCO PAIM ZANETTE	 	2796	 	10XUFM	 	<BR>36749	 	EDEGAR ZANETTE	 	2797	 	10XUFM	 	<BR>27398	 	JOAO LUIZ BOTINI	 	2798	 	10XUFM	 	<BR>968921	 	JUCEMAR JOAQUIM ALBINO	 	2799	 	10XUFM	 	<BR>702042	 	VILSON NUNES	 	2800	 	10XUFM	 	<BR>702041	 	VILSON NUNES	 	2801	 	10XUFM	 	<BR>702036	 	ZANATTA CONSTRUCOES &	 INCORPORACOES LTDA	 	2802	 	10XUFM	 	<BR>702037	 	OLIDIO PESCADOR	 	2803	 	10XUFM	 	<BR>20787	 	CLAUDIA MACAN VIEIRA	 	2804	 	10XUFM	 	<BR>997877	 	GESIELE DE MELO NENES	 	2805	 	10XUFM	 	<BR>997903	 	GBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	 	2806	 	10XUFM	 	<BR>997828	 	J.S ADMINISTRAÇÃO DE BENS MOVEIS E 	IMOVEIS LTDA	 	2807	 	10XUFM	 	<BR>997840	 	SIDINEI MUNERETTO STACHOSKI	 	2808	 	10XUFM	 	<BR>4530	 	MATEUS FERREIRA DA SILVA	 	2809	 	10XUFM	 	<BR>29440	 	MARIA ADALVIR ANTONELI	 	2810	 	10XUFM	 	<BR>29441	 	MARIA ADALVIR ANTONELI	 	2811	 	10XUFM	 	<BR>29442	 	MARIA ADALVIR ANTONELI	 	2812	 	10XUFM	 	<BR>44308	 	CRM 	ADMINISTRACAO DE BENS LTDA	 	2813	 	10XUFM	 	<BR>44307	 	CRM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA	 	2814	 	10XUFM	 	<BR>44306	 	BERNADETE DOS SANTOS RITA	 	2815	 	10XUFM	 	<BR>48908	 	ROBERIO BARBOSA DE QUEIROZ	 	2816	 	10XUFM	 	<BR>55613	 	MILENIUM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA	 	2817	 	10XUFM	 	<BR>992181	 	J.S 	ADMINISTRAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA	 	2818	 	10XUFM	 	<BR>1609	 	ALTAIR FERREIRA	 	2819	 	10XUFM	 	<BR>1610	 	MARIZA ERNESTO RABELLO	 	2820	 	10XUFM	 	<BR>1551	 	LURDETE SPRICIGO PERESSONI CASTRO	 	2821	 	10XUFM	 	<BR>22881	 	ROGERIO ALESSIO	 	2822	 	10XUFM	 	<BR> 	<BR>Criciúma, 15 de Fevereiro de 2023	 	<BR> <BR>JIMMI SILVEIRA BRIGIDO	 - Chefe da Fiscalização Urbana	 	<BR> <BR>De acordo:	 	<BR>João Batista Belloli 	- Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana	 	<BR> 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 143	 	<BR> <BR>Pelo presente, 	NOTIFICAMOS 	os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, em atendimento 	<BR>previsto  nas  Leis  nº  6.860/17  e  Lei  nº  7.238/2018,  tendo  em  vista  haver  ultrapassado  o  prazo  de  10  (dez)  dias  para  a  realizaç	ão  de 	<BR>limpeza/drenagem  no  t	erreno  de  sua  propriedade,  assim,  pelo  descumprimento,  foi  lavrado 	Auto  de  Infração	,  conforme  numeração 	<BR>abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.	 	<BR>Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de 	DEFESA PREVIA	 nas condições 	<BR>estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta por c	ento).	 	<BR>Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º  pela  lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a real	izar a limpeza 	<BR>do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.	 	<BR>Parágrafo único:	 §1 os custos serão lançados	 em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de IPTU 	<BR>do ano subsequente, ou separadamente	 	<BR> <BR>Cadastro	 	Nome	 	Notificação	 	N° Multa	 	10XUFM	 	<BR>960504	 	SIDETERRA IMOVEIS LTDA	 	2386	 	2487	 	            	1.593,00 	 	<BR>960505	 	SIDETERRA IMOVEIS 	LTDA	 	2387	 	2488	 	            	1.593,00 	 	<BR>26892	 	PROJETO IMOBILIARIA LTDA	 	2463	 	2489	 	            	1.593,00 	 	<BR>970776	 	CONSTRUTORA CIVILSUL LTDA	 	2372	 	2491	 	            	1.593,00<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>14	 	<BR> 	<BR> 	<BR>970700	 	CONSTRUTORA CIVILSUL LTDA	 	2364	 	2492	 	            	1.593,00 	 	<BR>970699	 	CONSTRUTORA 	CIVILSUL LTDA	 	2363	 	2493	 	            	1.593,00 	 	<BR>970698	 	CONSTRUTORA CIVILSUL LTDA	 	2362	 	2494	 	            	1.593,00 	 	<BR>22871	 	ROSIMERI AMARAL VIEIRA	 	2465	 	2495	 	            	1.593,00 	 	<BR>17476	 	ANILDO CARMINATTI	 	2322	 	2513	 	            	1.503,30 	 	<BR>26658	 	PEDRO HENRIQUE DE 	SOUZA TEIXEIRA E OUTRO	 	2529	 	3792	 	            	1.593,00 	 	<BR>26659	 	PEDRO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO	 	2528	 	3793	 	            	1.593,00 	 	<BR>956545	 	JELSER DE VASCONCELOS FIGUEIREDO	 	2488	 	3794	 	            	1.593,00 	 	<BR>956547	 	LUIZ MAFIOLETTI	 	2490	 	3795	 	            	1.593,00 	 	<BR>956524	 	ALFREDO DELEO TOMBOLY	 	2491	 	3796	 	            	1.593,00 	 	<BR>15523	 	MODESTO PIAZZA	 	2472	 	3797	 	            	1.593,00 	 	<BR>15187	 	MODESTO PIAZZA	 	2473	 	3799	 	            	1.593,00 	 	<BR>18378	 	HUMBERTO CADORI	 	2450	 	3800	 	            	1.593,00 	 	<BR>18377	 	HUMBERTO CADORI	 	2449	 	2651	 	            	1.593,00 	 	<BR>4112	 	RD 	- ADMINISTRAÇÃO DE MOVEIS E IMOVEIS 	 	2486	 	2652	 	            	1.593,00 	 	<BR>8550	 	NILTON NEREU DE AGUIAR	 	2521	 	2653	 	            	1.593,00 	 	<BR>21379	 	CAROLINE PIZZETE NUNES	 	2514	 	2654	 	            	1.593,00 	 	<BR>21340	 	ANTONIO JOSE CRESCECIO	 	2517	 	2655	 	            	1.593,00 	 	<BR>21339	 	JOSE HENRIQUE ZIM	 	2516	 	2656	 	            	1.593,00 	 	<BR>21338	 	EDSON TONELLI TEIXEIRA	 	2515	 	2657	 	            	1.593,00 	 	<BR>21336	 	JOSE HENRIQUE ZIM	 	2518	 	2658	 	            	1.593,00 	 	<BR>21335	 	JOSE HENRIQUE ZIM	 	2519	 	2659	 	            	1.593,00 	 	<BR>702851	 	LIDIA SERAFIN	 	2588	 	3051	 	            	1.593,00 	 	<BR>1764	 	ELOI MARTIGNAGO	 	2602	 	3052	 	            	1.593,00 	 	<BR>948798	 	ANDERSON ALVES DA SILVA	 	2427	 	3053	 	            	1.593,00 	 	<BR>948797	 	IDA DONADEL	 	2428	 	3054	 	            	1.593,00 	 	<BR>56196	 	ROSENETE CUSTODIO DA SILVA	 	2484	 	3055	 	            	1.593,00 	 	<BR> 	<BR>Criciúma, 15 de Fevereiro de 2023	 	<BR> <BR>JIMMI SILVEIRA BRIGIDO	 - Chefe da Fiscalização Urbana	 	<BR>De acordo:	 	<BR>João Batista Belloli 	- Secretária  Municipal	 de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana	 	<BR> <BR>Resoluç	ões	 	<BR>CMDCA 	- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2023	 	<BR> <BR>Aprova a execução do projeto e a Readequação do mesmo para os valores reais captados 	“Apoio 	Social e Nutrição Direcionada ao Paciente 	<BR>Oncológico ==	” – Grupo e de Pais e Amigos pela Unidade =nfanto Huvenil de Oncohematologia 	– GU=DO.	 	<BR> <BR>O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 	– CMDCA de Criciúma, no uso das atribu	ições que lhe são 	<BR>conferidas  pela  Lei  Municipal  nº  2.514  de  28  de  dezembro  de  1990,  conforme    reunião  ordinária  dia  14  de  fevereiro  de  2023  ,  A	TA 	<BR>545/2023.	 	<BR> <BR>Resolve:	 	<BR> <BR>Art. 1º	 – A prova a readequação do projeto “	Apoio Social e Nutrição Direcionada ao Paciente Oncológico ==	” captado 50% do projeto sendo 	<BR>o valor adequado de 	R$ 100.572,57 (cem mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>15	 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>Art. 2º	 –  Aprovar a execução d	o projeto “	Apoio Social e 	Nutrição Direcionada ao Paciente Oncológico ==	”, no valor 	total de 	R$ 100.572,57 	<BR>(cem mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos)	 aprovado pelo edital 0003/2021FIA,	 a ser realizado pelo 	– Grupo 	<BR>e de Pais e Amigos pela Unidade =nfanto	 Huvenil de Oncohematologia 	- GU=DO	, com validade de 	vinte e quatro	 meses, a partir da data de 	<BR>publicação.	 	<BR> <BR>Art.3°	– Esta Resolução entra em vigor na data de sua 	assinatura	. 	<BR> <BR>Criciúma, 14	 de fevereiro d	e 2023.	 	<BR> <BR>Luciano Mendes Pereira	 - CMDCA	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO 	CMDCA Nº 005/2023	 	<BR> <BR>Aprova a execução do projeto 	“Brinquedos Aramados	” – Associação Feminina de Assistência  Social de Criciúma.	 	<BR> <BR>O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 	– CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são 	<BR>conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, 	 	<BR> <BR>Resolve:	 	<BR> <BR>Art.  1º 	– Aprovar a  execução d	o projeto “	Brinquedos Aramados	”, no valor 	total 	no valor 	total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)	 	<BR>aprovado pelo edital 003/2021FIA, 	Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma	 com validade de 	vinte e quatro	 meses, a partir 	<BR>da data de publicação.	 	<BR> <BR>Art.	 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua 	assinatura	. 	<BR> <BR>Criciúma, 14	 de fevereiro d	e 2023.	 	<BR> <BR>Luciano Mendes Pereira	 - CMDCA	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2023	 	<BR> <BR>Aprova a execução do projeto e a Readequação do mesmo para os valores reais captados 	“Hovens 	Talentos 	- Trilhas Empreendedoras	” –  	<BR>Associação Beneficente ABADEUS	 	<BR> <BR>O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 	– CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são 	<BR>conferidas  pela  Lei  Municipal  nº  2.514  de  28  de  dezemb	ro  de  1990,  conforme    reunião  ordinária  dia  14  de  fevereiro  de  2023  ,  ATA 	<BR>545/2023.	 	<BR> <BR>Resolve:	 	<BR> <BR>Art.  1º 	– A  prova  a  readequação  do  projeto 	 “Hovens  Talentos 	– Trilhas  Empreendedoras	” sendo  o  valor  adequado  de 	R$  753.857,68 	<BR>(setecentos e cinquenta e três mil	 oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).	 	<BR> <BR>Art.  2º	 – Aprovar  a  execução  d	o  projeto 	 “Hovens  Talentos 	– Trilhas  Empreendedoras	”, no  valor 	total  de 	R$  753.857,68  (setecentos  e 	<BR>cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e	 sessenta e oito centavos)	aprovado pelo edital 002/2021FIA,	 a ser realizado pela 	<BR>Associação Beneficente ABADEUS	 com validade de 	vinte e quatro	 meses, a partir da data de publicação.	 	<BR> <BR>Art.3°	– Esta Resolução entra em vigor na data de sua 	assinatura	.   	<BR> <BR>Criciúma, 14	 de fevereiro d	e 2023.	 	<BR> <BR>Luciano Mendes Pereira	 - CMDCA<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>16	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extratos de Contratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/PMC/2023	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  191/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE 	CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: WIDETECH AUTOMAÇÃO LTDA	  	<BR>Objetivo	: contratação  de  empresa  especializada,  para  fornecimento  de  equipamentos  de  TI,  sendo  computadores  completos,  televisores 	<BR>smart,  máquinas  de  corte  a  laser,  impressoras  3D’s,  switches,  nobreaks  e  entre 	outros,  necessários  para  atendimento  das  demandas  da 	<BR>Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 : R$ 27.750,00 (Vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais).	 	<BR>Prazo de Vigência	: 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura:	 13/01/2023	 	<BR> Signatários: 	Sr. Clés	io Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: JONATAN MAURICIO MAZUROK	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/PMC/2023	 	<BR> <BR>=nexigibilidade de Licitação Nº. 008/PMC	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	 FIBRANDE SOLUÇÕES EM FIBRA DE VIDRO LTDA	 	<BR>Objetivo	:. contratação	 de empresa para confecção de esculturas personalizadas abaixo relacionadas para sala maker localizada no PARQUE 	<BR>ASTRONÔMICO CRUZEIRO DO SUL (PLANETÁRIO), no bairro Mina Brasil 	- Município de Criciúma	-SC,	 	<BR>Valor Global:	 R$18.780,00 (Dezoito mil setecentos e	 oitenta reais).	 	<BR>Prazo de Vigência	: 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura:	 24/01/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 IRACEMA REGINA DAGOSTIM SIMIANO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/PMC/2023	 	<BR> <BR>=nexigibilidade de Licitação Nº. 008/PMC	 	<BR>Contratante: 	MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	 IMPRENSA NACIONAL	 	<BR>Objetivo	:. prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de int	eresse 	<BR>do(a) CONTRATANTE,	 	<BR>Valor Global:	 R$ 38.920,00 (trinta e oito mil	 e novecentos e vinte reais).	 	<BR>Prazo de Vigência	: 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura:	 25/01/2023	 	<BR> Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	  Neli da Costa Serafim Gonçalves	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	 KHRONOS SEGURANÇA PRIVADA LTDA	, 	<BR>Objetivo:	 serviço  de  locação  de  câmeras  e  equipamentos  em  regime  de  locação  com  instalação,  manutenção  corretiva  e  preventiva, 	<BR>fornecimento  de  Sistema  de  Videomonitoramento  englobando  as  câmeras,  software  para  Vis	ualização  em  nuvem  (sem  necessidade  de 	<BR>instalação de plugins proprietários) e compatível com Windows e Linux, além de dispositivos móveis, monitoramento  e armazena	mento em 	<BR>“nuvem	” (cloud Storage) e extração de imagens para uso do órgão,	 	<BR>Valor Global:	 de	 R$ 9.540.949,28	 (Nove milhões quinhentos e quarenta mil e novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos	 	<BR>Prazo de Vigência	: 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura:	 27/01/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	  MARILÉIA BENINCÁ DE SOUZA<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>17	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/PMC/2023	 	<BR> <BR>PREGÃO PRESENCIAL nº.  006/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: LIBRINKE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA	 	<BR>Objetivo:  aquisição  e  instalação  de  brinquedos  infantis  a  serem  instalados  em 	escolas  da  Rede  municipal  de  Ensino  do  município  de 	<BR>Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 144.800,00 (Cento e quarenta e quatro mil e oitocentos reais	 	<BR>Prazo de Vigência	: 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura:	 27/01/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	  NASSER JORGE NUNES CABRAL	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/PMC/2023	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  248/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA,	 	<BR>Objetivo:  aquisição  e  instalação  de  brinquedos  infantis  a  serem 	instalados  em  escolas  da  Rede  municipal  de  Ensino  do  município  de 	<BR>Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 594.860,00 (Quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta reais)	 	<BR>Prazo de Vigência	: 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura:	 01/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro	 (Prefeito	); pela empresa	 :NASSER JORGE NUNES CABRAL	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/PMC/2023	 	<BR> <BR>Tomada de Preços Nº 001/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: FERRARI ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objetivo:	 realização de serviços relativos a  perícia	 técnica nas obras e projetos da escola E.M.E.B. Filho do Mineiro, com área construída de 	<BR>6.553,00m²,	 localizada no bairro Metropol 	– Município de Criciúma	-SC,	 	<BR>Valor Global:	 R$ 9.636,00 (Nove mil seiscentos e trinta e seis reais)	 	<BR>Prazo de Vigência	: 31/12/2023.	 	<BR>Assinatura:	 01/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	 : EMERSON FERRARI               	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/PMC/2023	 	<BR> <BR>PREGÃO PRESENCIAL nº.  007/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: DZ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA	 	<BR>Objetivo:	 aquisição  de  materiais  de  funilaria  e  pintura  para  uso  na  manutenção  de  veículos  e  equipamentos  rodoviários  do  município  de 	<BR>Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 94.103,00 (Noventa e quatro mil cento e três reais).	 	<BR>Prazo de Vi	gência	:31/12/2023	 	<BR>Assinatura:	 03/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	 : EWALDO EGAN ZECHNER	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/PMC/2023	 	 <BR>Dispensa de Licitação Nº. 005/PMC, de 12/01/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: G.F. EIRELI	 	<BR>Objetivo:	 aquisição  pelo  CONTRATANTE  e  o  fornecimento pela  CONTRATADA,  de  forma  parcelada	, de produtos  de  higienização  e  limpeza, 	<BR>para a DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA 	– 6ª CIRETRAN	 de Criciúma/SC	, 	<BR>Valor Global: R$ 17.018,60 (Dezessete mil, dez	oito reais e sessenta centavos).	 	<BR>Prazo de Vigência	:31/12/2023	 	<BR>Assinatura:	 03/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	 : Vanessa Alves Matiola<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>18	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/PMC/2023	 	<BR> <BR>DISPENSA DE LICITAÇÃO	 Nº	 011	/PMC/2023	 	<BR>Contratante: 	MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: COMERIO DE PNEUS E BORRACHARIA CORREA LTDA	 	<BR>Objetivo:	 serviços de borracharia para conserto e/ou manutenção da frota de viaturas da CIRETRAN de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global: 	R$ 16.350,00 (Dezesseis mil trezentos e cinquenta 	reais).	 	<BR>Prazo de Vigência	:31/12/2023	 	<BR>Assinatura:	 07/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	 : BERTILLIO CORREA	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/PMC/2023	 	<BR> <BR>DISPENSA DE LICITAÇÃO	 Nº	 011	/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL CASSETTARI LTDA	 	<BR>Objetivo:	 aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA, de forma parcelada	, de água mineral, para as dependências da 	<BR>DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA 	– 6ª CIRETRAN	 de Criciúma/SC	, 	<BR>Valor 	Global: R$ 16.870,00 (Dezesseis mil oitocentos e setenta reais).	 	<BR>Prazo de Vigência	:31/12/2023	 	<BR>Assinatura:	 07/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	 : José Márcio Cassettari	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/PMC/2023	 	<BR> <BR>DISPENSA DE 	LICITAÇÃO	 Nº	 030	/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL 	- SENAC	 	<BR>Objetivo: contratação de empresa para 	ministrar formações continuadas para os profissionais em educação da Rede Municipal de Ensino 	<BR>de Criciúma	 	<BR>Valor Global:	 R$376.206,88 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e seis reais e oitenta e oito centavos).	 	<BR>Prazo de Vigência	:16 meses	 	<BR>Assinatura:	 08/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	 : ALEXANDRE BEVILACQUA MENE	GUETTI 	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/PMC/2023	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 003/PMC/2023	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: RP CONSTRUÇÕESLTDA	 	<BR>Objetivo:P	restação	 de serviços de manutenção predial (preventiva, corretiva e preditiva) com fornecimento dos materiais e equipamentos 	<BR>necessários, da sede da CIRETRAN e das Unidades Policiais da Policia Civil de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global:	 R$ 174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais	 	<BR>Prazo de Vigência	: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 05/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	 : RONICASTER FERNANDES PAES	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/PMC/2023	 	<BR> <BR>Pregão 	ELETRÔNICO  nº.  267/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA	 	<BR>Contratado	: EXPRESSO RIO MAINA LTDA	 	<BR>Objetivo:	 contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, monitorado por Sistema de Posicionamento	 	<BR>Global (GPS), via satélite e/ou via GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) /GPRS (Serviço de Rádio de Pacote Geral),	 	<BR>Valor	 Global:	 R$ 6.062.528,00 (seis milhões sessenta e dois mil quinhentos e vinte e oito reais)	. 	<BR>Prazo de Vigência	: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 09/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	 : João Cleverson Marrone<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>19	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	001/FUNSAB/2023	 	 <BR>Dispensa de Licitação Nº 001/FUNSAB/2023	 	<BR>Contratante:  FUNDO MUN=C=PAL DE SANEAMENTO BÁS=CO 	– FUNSAB	 	<BR>Contratada:	 LEOMAR CARDOSO CUNHA ME	 	<BR>Objetivo:	. elaboração da auditoria, laudo e parecer com ênfase em Segurança e Saúde Ocupacional nas em	presas RAC E RACL= prestadoras 	<BR>de serviços para o Município de Criciúma	 	<BR>Valor Global:	 R$ 14.860,00 (Quatorze mil oitocentos e sessenta reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	03 	(três) meses	 	<BR>Assinatura: 14/02/2023	 	<BR>Signatários: 	Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. Clésio 	Salvaro (Prefeito), e pela empresa 	LEOMAR CARDOSO CUNHA               	 	 <BR>Atas de Registros de Preços	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 	<BR>15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	 <BR>Pregão Presencial nº 237/PMC/2022	 	<BR>Contratada: 	A C S PNEUS E ACESSORIOS LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços de pneus, câmaras, protetores, válvulas e serviços de balanceamento, alinhamento, cambagem	 e montagem, 	<BR>para aquisições futuras, na reposição e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários pertencentes a frota oficial do Mun	icípio de 	<BR>Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura:23/01/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Regi	stro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	 <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 	<BR>15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	 <BR>Pregão Presencial nº 237/PMC/2022	 	<BR>Contratada: 	COMERCIO DE	 PNEUS OENNING LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços de pneus, câmaras, protetores, válvulas e serviços de balanceamento, alinhamento, cambagem e montagem, 	<BR>para aquisições futuras, na reposição e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários pertencentes a f	rota oficial do Município de 	<BR>Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura:23/01/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	 <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2023 	- 1ª 	PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 	<BR>15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	 <BR>Pregão Presencial nº 237/PMC/2022	 	<BR>Contratada: 	DS PNEUS LTDA	 	<BR>Objeto:	 Registro de preços de pneus, câmaras, protetores, válvulas e serviços de balanceamento, alinhamento, 	cambagem e montagem, 	<BR>para aquisições futuras, na reposição e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários pertencentes a frota oficial do Mun	icípio de 	<BR>Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura:23/01/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata	 de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	 <BR>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2023 	- 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 	<BR>15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	 <BR>Pregão Presencial nº 237/PMC/2022	 	<BR>Contratada:	 MODELO PNEUS LTDA	  	<BR>Objeto:	 Registro de preços de pneus, câmaras, protetores, válvulas e serviços de balanceamento, alinhamento, cambagem e montagem, 	<BR>para aquisições futuras, na reposição e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários pertencentes a f	rota oficial do Município de 	<BR>Criciúma/SC<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>20	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Assinatura:23/01/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está	 disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>Atas de Registros de Preços	 	<BR>FMS 	– Fundo 	Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº1/FMS/2023 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  AO  §  2º,  DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	 <BR>Pregão Eletrônico nº 037/FMS/2022	 	<BR>Contratada:	 ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA,	 	<BR>Objeto	 : Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários	 	<BR>do SUS do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 12/01/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de 	Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº2/FMS/2023 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  AO  §  2º,  DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	 <BR>Pregão Eletrônico nº 037/FMS/2022	 	<BR>Contratada:	 LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI	 	<BR>Objeto	 : Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuári	os 	<BR>do SUS do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura:	 12/01/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº3/FMS/2023 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  AO  §  2º, 	DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	 <BR>Pregão Eletrônico nº 037/FMS/2022	 	<BR>Contratada:	 MEDEFE PRODUTOS MEDICO	- HOSPITALARES LTDA	 	<BR>Objeto	 : Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários	 	<BR>do SUS do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 12/01/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de 	Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº4/FMS/2023 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  AO  §  2º,  DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	 <BR>Pregão Eletrônico nº 037/FMS/2022	 	<BR>Contratada:	 MEDMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI,	 	<BR>Objeto	 : Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuári	os 	<BR>do SUS do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 12/01/2023	 	<BR>Vigência: 12	 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº5/FMS/2023 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  AO  §  2º,  DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 	8.666/93.	 	 <BR>Pregão Eletrônico nº 037/FMS/2022	 	<BR>Contratada:	 VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOE	 	<BR>Objeto	 : Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários	 	<BR>do SUS do município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 12/01/2023<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>21	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de 	Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº6/FMS/2023 	- 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  EM  ATENDIMENTO  AO  §  2º,  DO 	<BR>ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.	 	<BR> <BR>Pregão Eletrônico nº 036/FMS/2022	 	<BR>Contratada:	 ARTES GRAFICAS BEREZOVSKI LTDA	 	<BR>Objeto	 : Registro de preços de” Caderneta da Criança, capa e miolo”, versão menina e versão menino, Passaporte da Cidadania, 4ª ediç	ão, 	<BR>ano  2022,  conforme  arquivos  do  modelo  enviados  pelo  Ministério  da  Saúde 	- Brasília/DF,  p	ara  atendimento  das  Unidades  Básicas  de 	<BR>Saúde e demais serviços da Rede de Atenção em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Criciúma/SC	 	<BR>Assinatura: 20/01/2023	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A Ata de Registro 	com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.	 	<BR> <BR>Aviso	s d	e Licitações	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 040/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N° 659820)	 	<BR> <BR>OBJETO	: O  presente  edital tem como  objetivo o 	registro de preços de filtros  e lubrificantes, compreendendo a  troca, para  reposição e 	<BR>manutenção dos equipamentos e máquinas pesadas do município de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 08 de MARÇO de 2023 às 14h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL	:  Sala  de  Licitações  da  Di	retoria  de  Logística,  localizada  no  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  sito  na  rua  Domênico  Sônego,  542 	- 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser  obtidos de segunda	-feira  a  sexta	-feira na  Diretoria  de Logística  do Município 	<BR>de  Cri	ciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br  ou 	<BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.   	 	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 17 DE FEVEREIRO DE 2023.	 	<BR> <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PL	ANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 	<BR> <BR>EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 041/PMC/2023	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 659589)	 	 <BR>OBJETO	:   Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização da reforma do cercamento	 	<BR>do campo de futebol do bairro Vila Manaus 	- Município de Criciúma	-SC. 	 	 <BR>DATA ENTREGA DOS ENVELOPES	: até às 13h45min do dia 10 de março de 2023 	 	 <BR>DATA ABERTURA DA SESSÃO	: dia 10 de março de 2023 às 14h00min	 	 <BR>LOCAL	: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade 	– Paço Municipal 	<BR>Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- Criciúma	-SC. 	 	 <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser  ob	tidos de segunda	-feira  a  sexta	-feira na  Diretoria  de Logística  do Município 	<BR>de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0200 	– ramal  2130  ou  pelo  endereço  eletrônico 	<BR>editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>PA	ÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA	-SC, 16 de fevereiro de 2023.                                    	 	 <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 (assinado no original)<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>22	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 042/PMC/2023	 	 <BR>(Processo Administrativo N° 661030)	 	 <BR>OBJETO	:    Registro  de  preços  de  peças  e  serviços  para  aquisições  futuras,  na  manutenção  preventiva  e  corretiva  (mecânica,  elétrica  e	 	<BR>funilaria) das motocicletas, pertencentes a frota oficial do município de Criciúma/	SC..	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 09 de MARÇO de 2023 às 14h00min.	 	 <BR>LOCAL	:  Sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  localizada  no  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  sito  na  rua  Domênico  Sônego,  542	 - 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	 <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser  obtidos de segunda	-feira  a  sexta	-feira na  Diretoria  de Logística  do Município 	<BR>de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.b	r  ou	 	<BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.   	 	 <BR>CRICIÚMA/SC, 17 DE FEVEREIRO DE 2023.	 	 <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 	<BR> <BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 	007/FMS/2023	 	 <BR>(Processo Administrativo N° 657849)	 	 <BR>OBJETO	:  O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos eletrodomésticos/ eletroeletrônicos e materiais diversos, p	ara 	<BR>atendimento das unidades pertencentes a Rede Municipal de Saúde de Cri	ciúma/SC.	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA	: Dia 07 de MARÇO de 2023 às 09h00min.	 	 <BR>LOCAL	:  Sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  localizada  no  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  sito  na  rua  Domênico  Sônego,  542	 - 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	 <BR>EDITAL	:  completo e demais esclarecimentos poderão ser  obtidos de segunda	-feira  a  sexta	-feira na  Diretoria  de Logística  do Município 	<BR>de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.b	r  ou	 	<BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.   	 	 <BR>CRICIÚMA/SC, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	 	 <BR>ACELIO CASAGRANDE	 - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR> <BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº. 007/FMAS/2023 	 	 <BR>(Processo 	Administrativo Nº. 659882)	 	 <BR>OBJETO	: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, pa	ra 	<BR>o  atendimento  as  unidades  socioeducativas  dos  CRAS  (Centro  de  Referência  de  Assistência  Social),  CREAS  (Centro  de  Referência <BR>Esp	ecializado de Assistência Social), Centro POP e demais equipamentos da Secretaria de Assistência Social e :abitação de Criciú	ma/SC. 	 	 <BR>DATA DO RECEBIMENTO/ABERTURA DA LICITAÇÃO	: Dia 16 de março de 2023, às 14h00min.	 	<BR> <BR>EDITAL	:  completo e demais esclareciment	os poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Criciúma	-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  542 	- Paço  Municipal  Marcos 	<BR>Rovaris 	– Criciúma/SC 	-CEP: 88.	804	-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.	 	 <BR>CR=C=ÚMA	-SC, 16 de fevereiro de 2023.	 	 <BR>BRUNO PEREIRA	  - Secretário Municipal de Assistência 	Social e :abitação<BR><BR>Nº 	3168	– Ano 14 sexta	-feira, 17 de fevereiro de 2023	 	<BR>23	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso de Retificação e Prorrogação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/PMC/2023	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo n.º 659044)  	 	<BR> <BR>O MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo  o regi	stro 	<BR>de  preços  de  tabelas  hidráulicas  de  basquete,  tabelas  de  basquete  em  acrílico,  mastros  de  voleibol,  traves  oficiais  de  futsal	, traves  de 	<BR>futebol society, a serem instaladas nas quadras poliesportivas das escolas, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de 	Educação 	<BR>de Criciúma/SC. Onde se dará a seguinte retificação; 	 	<BR> <BR>Fica alterado no 	Anexo = (Planilha Orçamentária), onde s	e lê UN=DADE (UND), leia 	– se PAR 	 	<BR> <BR>Em virtude da retificação, 	fica prorrogada a data de abertura para o dia 08/03/2023 às 09h00.	  	<BR> <BR>Mantêm	-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital  e  anexos.  Feita  a  retificação  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessa	dos 	<BR>notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR>O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.      	 	<BR> <BR>PAÇO MUN=C=PAL 	“MARCOS ROVAR=S	”, 16 	DE FEVERE=RO DE 2023.	 	<BR> <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	 - SECRETÁR=O MUN=C=PAL DE EDUCAÇÃO