Nº 3167 – Ano 14 quinta -feira, 16 de fevereiro de 2023
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Decreto .................................. .................. ........................................................................................................ ............. .1
Atos .................... .......... ................................. ..................... ........ ..................... ................... .......................... .............. ...1
Ata.......................................................................................................................... ............................................... ..... ...4
Avisos de Licitações......... ............................................................................................................................. ..... ........ .... 4
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 389/23, de 15 de fevereiro de 2023.
Altera o Decreto SG/nº 2107/22, que nomeou membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS -FUNDEB .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020 e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 395, de 20 de abril de 2021,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o inciso VII, do art.1º do Decreto SG/nº 2107/22, de 12 de dezembro de 2022, que nomeou os membros para compor
o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valoriz ação dos Profissionais da Educação - CACS -FUNDEB , passando a vigorar com a seguinte redação:
VII – Servidores Técnico -Administrativo das Escolas Básicas Públicas do Município :
Titular: Daniela Maccarini Martinhago Ribeiro
Suplente: Janusia Custódio Luz inda
Art.2º Fica alterado o art.2º, do decreto citado no artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º O mandato dos membros conselheiros terá vigência para o quadriênio de 01/01/2023 até 31/12/2026.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 034, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 019/23..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
Índice
Nº 3167 – Ano 14 quinta -feira, 16 de fevereiro de 2023
Nº 3167 – Ano 14 quinta -feira, 16 de fevereiro de 2023
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TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 019, publicado no Diário
Oficial do Município em 20 de Janeiro de 2023, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a par tir desta
data.
Inscrição Nome Cargo
228581 ANA MARIA SANCHES DORNELES FERREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR III - GEOGRAFIA
230472 DANIELA KARINE DOS SANTOS ACORDI PROFESSOR III - HISTÓRIA
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CNM/lcl
ATO N° 035, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nomeia por concurso candidatos do Edital nº 020/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 020/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 012/2022 de
03/01/2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 120/2022 de 26/01/2022, resolve:
NOMEAR
por concurso os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
PROFESSOR III – ARTE - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
223340 DEBORA CECHINEL ALBINO 17
223506 LEONARDO DA ROCHA DAMBROWSKI 18
PROFESSOR III – CIÊNCIAS - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
227460 JESSICA MENA BARRETO DE FREITAS 8
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
222902 VANESSA BRAZ NUNES 2
PROFESSOR III – EDUCAÇÃO INFANTIL 1º AO 5º ANO -12 VAGAS
Inscrição Nome Class
226004 DAIANE DA SILVA COSTA 122
223294 CLAUDIA ITALA GOMES DE LUCENA 123
220735 THAIZE FORMENTIN 124
226709 GREICY NASCIMENTO BORGES EULINA 125
220029 GISELE REZENDE DAROS 126
220137 AMANDA GOULART 127
224477 MARIA EDUARDA BORGES FERNANDES 128
222720 IRENE TEREZINHA MEDEIROS 129
230031 SANDRA PERUCHI 130
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
219925 ANE CRISTINE DOS SANTOS BERNARDO 32
229800 FLAVIA FLORENCIA DE ALMEIDA 33
VAGA RESERVADA PARA PCD
225959 REGIANE SILVANO MENDES 10
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PROFESSOR III – GEOGRAFIA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
223749 VANESSA SANTOS DA LUZ DA SILVA 10
PROFESSOR III – HISTRIA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
230406 DIOGO ZOMER PERIN 15
PROFESSOR III – LNGUA INGLESA - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
225092 HELENA MACHADO LUCIANO 43
226436 ARIANNA PALADINI DA SILVA 44
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celula r, ligação
telefônica, e -mail e/ou ca rta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CNM/ lcl
ATO N° 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nomeia por concurso candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 12/1999
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 025, publicado no Diário
Oficial do Município em 02 de Fevereiro de 2023, em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do cand idato, a partir desta
data.
Inscrição Nome Cargo
223964 CAROLINA PINHEIRO ZANONI PROFESSOR III - ARTE
222548 LEANDRO JUNG PROFESSOR III - ARTE
223590 MARIA HERMOGENIA DE ALMEIDA CARDOSO PROFESSOR III – ED. INFANTIL 1º AO 5º ANO
229944 AMANDA MENDES DIAS PROFESSOR III – ED. INFANTIL 1º AO 5º ANO
229868 DAIANE OLIVEIRA LEVANDOSKI PROFESSOR III – ED. INFANTIL 1º AO 5º ANO
230526 DANIELA ANGELO MEDEIROS PROFESSOR III – ED. INFANTIL 1º AO 5º ANO
222852 DANIELA NIERO MARTIGNAGO PROFESSOR III – ED. INFANTIL 1º AO 5º ANO
224369 TAISE DE JESUS FERREIRA DAMASIO PROFESSOR III – ED. INFANTIL 1º AO 5º ANO
Criciúma, 15 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CNM/lcl
Nº 3167 – Ano 14 quinta -feira, 16 de fevereiro de 2023
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 07 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 261/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 653516)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES DA EMPRESA ONE UP CONSTRUÇÕES LTDA E ABERTURA DO PRAZO DAS
CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à construção de uma galeria pluvial com
aduelas na ponte da rodovia Pedro Manoel Pereira, localizada no bairro Linha Batista - Município de Criciúma -SC. (CONVÊNIO: CONTRATO
FINISA Nº 0603768 -52).
Às dezesseis horas, do dia quinze, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria d e Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 5 42, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 163/23 de 31 de janeiro de 2023 , para continuidade dos trabalhos com relação ao edi tal acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo
Presidente da Comissão e.e., Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou aos membros da Comissão o recebimento do Recurso
Administrativo nº 662011 protocolado pela empresa ONE UP CONSTRUÇÕES LTDA, argument ando irregularidade no enquadramento da
empresa NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI na condição de Microempresa, pois ela em data de 31/07/2022 por opção própria foi
DESENQUADRADA DO SIMPLES NACIONAL, conforme demonstrado em captura de tela extraída do sit io da Refeita Federal do Brasil,
afirmado assim, Inexistir o Direito de Desempate nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006, concedido pela Comissão de Lic itações
na ATA 05 da sessão do dia 03/02/2023. Portando, desta forma, determinou o Presidente que fosse notificada a empresa interessada(s)
com relação ao recurso acima, para que, se for do interesse, entrar com as CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo interposto , no
prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servir á também
como notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontram -se disponíveis aos interessados na Diretoria de Logística –
Setor de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O Recurso Administrativo nº 662011 fica fazendo parte integrante desta
ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão e.e. deu por encerrada a sessão da qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(quarta -feira), aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente e.e.
ANTONIO DE OLIVEIRA - Membro -Secretário
OSMAR CORAL - Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO - Membro
RONALDO JOSINO ALVES - Membro -suplente
Aviso s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 037/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 658908)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição toners e cartuchos de impressão, ambos originais e novos (primeiro uso), c om
vistas a atender as Secretarias da Administração Municipal de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 03 de MARÇO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciú ma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciu ma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
Nº 3167 – Ano 14 quinta -feira, 16 de fevereiro de 2023
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 653682 / 656996)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de operadora que detém autorização para prestar o Serviço Móvel Pessoal –
SMP, na cidade de Criciúma/SC, com linhas devidamente ativadas, associadas a um plano pós -pago de serviço, para uso em ligações
para telefones fixos e móveis, de qualquer operadora, que possibilite o atendimento da contratante em todos as localidades atendidas
pela autorizada, em sua área de prestação, inclusive na condição de visitante em todo território nacional e com encaminhament o de
chamadas de lon ga distância nacional, devendo possuir sistema de gestão on -line e aquisição de aparelhos celulares para atendimento
das demandas da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC e do 4º Batalhão de Bombeiro Militar – Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 03 de M ARÇO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
TIAGO FERRO PAVAN - DIRETOR EXECUTIVO DE TI
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 659749)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de combustível (Gasolina Comum), em atendimento à div ersas
secretarias, diretorias, fundos e fundações do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 06 de MARÇO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domên ico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA