Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
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Decreto s..................................................................................................................... ..................... ........ ......................1
Atos.................................................................................. ................................................................................. .... ...... 13
Portarias ........................................... ............ ................. ..... ...... ......... ............. ..... ..... ...................................... ........... ..14
Editais de Convocaç ões ................................ ................................................................................... ............................17
Extrato s................................................................ ........................................................................... ............................26
Avisos de Licitações......................................................................................................... .................... ........................27
Aviso de Retificação e Prorrogação........................................................................................... .............. ....................28
D ecreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 296/23, de 1º de feveiro de 2023.
Retifica o Decreto SG/nº 808/22, que declarou utilidade pública área de terra de propriedade de Construfase Construção Civil Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
#810 -21 -CRI -AAD em conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Mun icipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 808/22, que declarou a utilidade pública da área de terra de propriedade de CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA ., matrícula nº 140.627, em seu inciso III – área remanescente, na informação confrontante SUL, passando a vigorar com a
seguinte redação:
III- [...]
SUL 85,25 metros confrontando com Construfase Construção Civil Ltda (área adquirida por usucapião - Process o nº 5029330 -
82.2022.8.24.0020
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 808/22 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 1º fevereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 322/23, de 06 de fevereiro de 2023.
Altera composição do Conselho Municipal de Transporte, para o biênio 2021 -2023 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas a tribuições legais e em conformidade a Lei nº 3.229, de 29 de dezembro de
1995, alterada pela Lei nº 7.125, de 19 de dezembro de 2017 e nos termos do Decreto nº 210/SA/2007 de 21 de fevereiro de 2007 e suas
?ndice
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posteriores alterações pelos Decretos nºs 455/13 d e 10 de junho de 2013 e 393/14 de 10 de abril de 2014, que aprova o regimento
interno do CMT,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada alínea “d”, do inciso ===, do art.1º do Decreto SG/nº 255/21, alterado pelo Decreto SG/nº 1121/22, ambos que
nomearam os representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – CMT, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – REPRESENTANTE S DO SEGUIMENTO EMPRESARIAL
d) Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
Titular: Eduardo Topanotti Tarabay
Suplente: Tiago Colonetti Marangoni
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário.
Crici úma, 06 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 324/23, de 6 de fevereiro de 2023.
Revoga os Decretos SG/nºs 1128/19 e 1129/19 de 26 de agosto de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 659575/2023,
em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando , o Memorando nº 033/2023 da Divisão de Parcelamento de Solo,
DECRETA:
Art.1º Ficam revogados os Decretos SG/ n°s 1128/19 e 1129/19, de 26 de agosto de 2019, que declarou utilidade pública e desapropriou
área de terra de propriedade de SANTA AMELIA PARTICIPAÇÕES LTDA, matrículas nºs 25.544 e 36.179.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 6 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 330/23, de 7 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Elza Daros e Leonir da Rosa Amaro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3093 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica de clarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ELZA DAROS E LEONIR DA ROSA AMARO , medindo 1.190,44m² (mil
cento e noventa mil metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), e 1.699,21 m² (mil seiscentos e noventa e nove e vinte e um
decímetros quadrados) as áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área total de 22.825,00m² (vinte e dois mil oitoce ntos
e vi nte e cinco metros quadrados) , situada no bairro Bosque do Repouso, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 35.296, a seguir descritas:
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I – área desapropriada 01, para a Rodovia Luiz Rosso, medindo 1.190,44m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE Confrontando com a Rodovia Luiz Rosso – 13,70 metros I
SUL Confrontando com a Rua Salvador Daros – 15,14 metrosI
LESTE Confrontando com a Elza Daros e Outros – rea Remanescente (Matrcula 35.296, do 1 Ofcio de Registro de Imveis da
Comarca de Cricima/SC) – 75,57 m;
Confrontando com Elza Daros e Outros ; rea desapropriada para a Rua Salvador DaroV (Matrcula 35.296, do 1 Ofcio de
Registro de Imveis da Comarca de Cricima/SC) – 7,00 metros.
OESTE Confrontando com Rodovia Luiz Rosso – 82,62 metros <
I – área desapropriada 02, para a Rua Salvador Daros, medindo 1.699,21m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE Confrontando com Elza Daros e Outros – rea Remanescente (Matrcula 35.296, do 1 Ofcio de Registro de Imveis da
Comarca de Cricima/SC) – 261,39 metros;
SUL Confrontando com a Rua Salvador Daros – 261,27 metros;
LESTE Confrontando com Manganelli & Darós Administradora de Bens Ltda e Outros (Matrícula 125.921, do 1° Ofício de Registro
de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC) – 6,00 metros;
OESTE Confrontando com Elza Daros e Outros - Área desapropriada para a Rodovia Luiz Rosso (Matrícula 35.296, do 1° Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC) – 7,00 metros;
III - área remanescente, medindo 19.935,35m², com as seguintes confrontações:
NORTE Confrontando com Orlandina Daros da Luz (Matrícula 35.292, do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma/SC) – 262,58 metros;
SUL Confrontando com Rua Salvador Daros – 261,39 metros;
LESTE Confrontando com Manganelli & Darós Administradora de Bens Ltda e Outros (Matrícula 125.921, do 1° Ofício de Registro
de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC) – 76,62 metrosI
OESTE Confrontando com a Rodovia Luiz Rosso – 75,57 metros<
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fevereir o de 2023 .
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 331/23, de 7 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Dayani Correa Martins Crescencio e Clemilson Silva Crescencio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #572 -21 -CRI -
AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de de DAYANI CORREA MARTINS CRESCENCIO E CLEMILSON SILVA
CRESCENCIO, medindo 13,56m² (treze metros e cinquenta e seis decímetros quadrados), de área desapropriada a ser desmembrada de
uma área total de 294,50m² (duzentos e noventa e quatro metros e cinquenta decímetros quadrados) , situada neste Município,
devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofí cio da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 15.836, a seguir
descritas:
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I – área desapropriada , medindo 13,56m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE Confronta 1,28m com imóvel de Rede Ferroviár ia Federal S.A , (Lote 128 / Matrícula 15.852);
SUL Confronta 1,44m com imóvel de Vitorio Benincá e Severino Meller , (Lote 129 / Transcrição 19.127);
LESTE Confronta 9,97m com o imóvel de Dayani Correa Martins Crescencio e Clemilson Silva Crescencio (Lote 128 / Matrícula
15.836);
OESTE Confronta 10,00m com a Rua Gonçalves da Silveira.
II - área remanescente, medindo 280,94m², com as seguintes confrontações:
NORTE Confronta 29,72m com imóvel de Rede Ferroviária Federal S.A , (Lote 128 / Matrícula 15.852);
SUL Confronta 29,56m com imóvel de Vitorio Benincá e Severino Meller , (Lote 129 / Transcrição 19.127);
LESTE Confronta 9,00m com o imóvel de Nivaldo Pereira (Lote 135 / Matrícula 37.403;
OESTE Confronta 9,97m com a Rua Gonçalves da Silveira.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fe vereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 332/23, de 7 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Veimar Vieda Casagrande Stopassoli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #2834 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 194 1, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VEIMAR VIEDA CASAGRANDE STOPASSOLI , medindo 885,40m²
(oitocentos e oitenta e cinco metros e quarenta decímetros quadrados), de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total
de 27.953,865m² (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e três metros e oitocentos e sessenta e cinco decímetros quadrados) , situada
no São Cristóvão, neste Município, devidamente registrada no C artório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob
a matrícula nº 141.557, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Ivan Wanderley Fernandes, medindo 885,40m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 12,67 metros com a Avenida Centenário;
SUL 12,00 metros com a Área Remanescente 01;
LESTE 71,75 metros, sendo 30,28 metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda. (matrícula nº 8.071),
24,47 metros com a Área Remanescente 02 e 17,00 metros com terras de Marcio Serafim Folis e Mila Patricia Gonçalves
(matrícula nº 7.482).
OESTE 75,82 metros, sendo 21,82 metros com a Área Remanescente 01 e 54,00 metros com terras de Valdir Darós (matrícul a nº
16.612).
II - área remanescente 01, medindo 24.883,75m², com as seguintes confrontações:
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NORTE Em seis linhas, a primeira linha com 19,99 metros com terras de Ademir da Silva (matrícula nº 11.729);
A segunda linha com 10,32 metros com terras de Camila Alexandrina Lima (reg. 19.433);
A terceira linha com 56,95 metros com terras de Valdir Darós (matrícula nº 16.612);
A quarta linha com 45,70 metros sendo 12,00 metros com a Rua Ivan Wanderley Fernandes e 33,70 metros com terras de
Marcio Serafim Fol is e Mila Patricia Gonçalves (matrícula nº 7.482),
A quinta linha com 31,20 metros com terras de Fabiana Stopassoli (matrícula nº 1.453) e a sexta linha com 31,30 metros
com terras de Juliano Guidi Casagrande e Outros (transcrição nº 38.717).
SUL Em seis linhas, a primeira linha com 31,30 metros com terras de Juliano Guidi Casagrande e Outros (transc. nº 38.717);
A segunda linha com 70,83 metros com a Rua Defendi Casagrande,
A terceira linha com 69,34 metros com a Rua Defendi Casagrande, a quarta linha com 28,80 metros com a Rua Defendi
Casagrande;
A quinta linha com 28,57 metros com a Rua Defendi Casagrande e a sexta linha com 36,36 metros com a Rua Defendi
Casagrande;
LESTE Em cinco linhas, a primeira linha com 21,82 metros com a Rua Ivan Wande rley Fernandes;
A segunda linha com 44,00 metros, sendo 14,00 metros com terras de Francis Stopassoli (matrícula nº 33.358) e 30,00
metros com terras de Fabiana Stopassoli (matrícula nº 1.453); A terceira linha com 91,60 metros com a Rua Cons. Henrique
Dal sasso,
A quarta linha com 30,00 metros com terras de Juliano Guidi Casagrande e Outros (transcrição nº 38.717);
A quinta linha com 45,08 metros com a Rua Cons. Henrique Dalsasso;
OESTE Em cinco linhas, a primeira linha com 2,97 metros com a Rua Domingos José Stopassoli;
A segunda linha com 31,22 metros, sendo 10,66 metros com terras de Ademir da Silva (matrícula nº 11.729) e 20,56 metros
com terras de Edifício Residencial Darela (matrícu la nº 80.890);
A terceira linha com 64,48 metros, sendo 11,00 metros com terras de Darella Máquinas e Equipamentos Ltda. (matrícula
nº 9.835), 15,00 metros com terras de Sirlei Silvestri Buratto e Outros (matr. nº 8.296), 15,25 metros com terras de Vanessa
das Graças da Silva dos Santos (matr. nº 36.990), 12,00 metros com terras de Samuel Martins do Nascimento e Maise Jung
Mazzucco (matr. 2.328) e 11,23 metros com terras de Ludovica Mrotskoski (matr. nº 26.973);
A quarta linha com 34,01 metros, sendo 10,89 metros com terras de Marcos Henrique Ferreira (matrícula nº 56.615), 7,87
metros com terras de Fernanda Fernandes Batista (matrícula nº 79.603), 7,87 metros com terras de Fernanda Fernandes
Batista (matrícula nº 79.604) e 7,38 metros com terras de Fernanda Fernandes Batista (matrícula nº 79.602) e a quinta linha
com 3,06 metros com terras de Camila Alexandrina Lima (reg. 19.433).
III - área remanescente 02, medindo 2.158,21m², com as seguintes confrontações:
NORTE Em duas linhas, a primeira linha com 34,50 metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda. (matrícula nº 8.071)
A segunda linha com 32,11 metros com a Avenida Centenário;
SUL 65,41 metros, sendo 33,70 metros com terras de Marcio Serafim Folis e Mila Patricia Gonçalves (matrícula nº 7.482) e 31,71
metros com terras de Francis Stopassoli (matrícula nº 33.359);
LESTE 43,56 metros com a Rua Cons. Henrique Dalsasso;
OESTE Em duas linhas, a primeira linha com 24,47 metros com a Rua Ivan Wanderley Fernandes e a segunda linha com 30,19
metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda (matrícula nº 8.071)
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Revoga -se o Decreto SG/nº089/23, de 17 de janeiro de 2023.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fevereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 333/23, de 7 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Valentim Colombo e Maria Zelia Pirola Colombo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #2936 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
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Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VALENTIM COLOMBO E MARIA ZELIA PIROLA COLOMBO , medind o
45,59m² (quarenta e cinco e cinquenta e nove decímetros quadrados), de área desapropriada a ser desmembrada de uma área total de
322,50m² (trezentos e vinte e dois metros e cinquenta decímetros quadrados) , situada no bairro Rio Maina, neste Município, de vidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 20.294, a seguir descrit as:
I – área desapropriada , ao lado ímpar da Avenida dos Imigrantes a uma distância de 16,00 metros com a Rua Alexandre Colombo,
medindo 45,59m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE 3,03 metros com Avenida dos Imigrantes ;
SUL 3,05 metros com Avenida dos Imigrantes;
LESTE 15,02 metros com a Avenida dos Imigrantes;
OESTE 15,00 metros com área remanescente;
II - área remanescente, medindo 271,99m², com as seguintes confrontações:
NORTE 20,01 metros com parte de Valentim Colombo - matrícula 20.921 (1º R.I. Criciuma);
SUL 15,79 metros com parte de Valentim Colombo – matrícula 247 (1º R.I. Criciuma);
6,10 metros com parte de Reginaldo Manenti – matrícula. 50.858 (1º R.I. Criciuma);
LESTE 15,00 metros com a Avenida dos Imigrantes;
OESTE 8,35 metros com parte de Valentim Colombo – matrícula 937 (1°R.I. Criciuma);
7,19 metros com parte de Reginaldo Manenti – matrícula. 50.858 (1º R.I. Criciuma);
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 7 de fevereir o de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 358/23, de 8 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Construtora Fontana Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #158 -23 -CRI -
DSP, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, t ransação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de CONSTRUTORA FONTANA LTDA , medindo 2,19m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 471,00m² (quatrocentos e setenta e um metros quadrados) , situada no Bairro
Pinheirinho, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a
matrícula nº 10.532, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Duarte da Costa, medindo 2,19m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros com a Rua Duarte da Costa;
SUL 15,00 metros com a Área Remanescente da Construtora Fontana Ltda (matrícula n.º 10.532);
LESTE 0,29 metros com a Rua Duarte da Costa;
OESTE Em ponto agudo.
II - área remanescente, medindo 468,81m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros com a Rua Duarte da Costa;
SUL 15,00 metros com a Construtora Fontana Ltda (matrícula n.º 25.335);
LESTE 31,11 metros com a Construtora Fontana Ltda (matrícula n.º 41.693);
OESTE 31,40 metros com Uéber Pimenta e Silva Visentin e esposa Patricia Correia do Carmo Visentin e Ullissis Pimenta e Silva
Visentin (matrícula nº 10.533).
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Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 359/23, de 8 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Eder Jose Fraga Cec hinel e Natalia de Souza Wild Cechinel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3119 -22 -CRI -
DSP, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de EDER JOSE FRAGA CECHINEL E NATALIA DE SOUZA WILD CECHINEL ,
medindo 152,87m² e 25,03m², de áreas desapropriadas, a s erem desmembradas de uma área total de 401,37m² (quatrocentos e um
metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) , situada no Bairro Argentina, neste Município, devidamente registrada no
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cr iciúma, sob a matrícula nº 20.744, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Caiapó, medindo 152,87m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes
confrontações:
NORTE 25,03 metros confrontando com a Rua Caiapó;
SUL 25,00 metros confrontando com a área a ser desapropriada para ampliação da Rua Caiapó;
LESTE 5,57 metros confrontando com a Rua Caiapó;
OESTE 6,66 metros confrontando com a Rua Caiapó.
II – área desapropriada 02, para a Rua Caiapó, medindo 25,03m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes
confrontações:
NORTE 25,00 metros confrontando com a área a ser desapropriada para abertura da Rua Caiapó (LEI Nº 4.079, de 30 de outubro
de 2000);
SUL 25,00 metros confrontando com a área remanescente;
LESTE 1,11 metros confrontando com a Rua Caiapó;
OESTE 0,89 metros confrontando com a Rua Caiapó.
III - área remanescente, medindo 223,47m², com as seguintes confrontações:
NORTE 25,00 metros confrontando com a Rua Caiapó;
SUL 25,00 metros confrontando com Laridio Machado (matrícula nº 46.543);
LESTE 8,77 metros confrontando com Cristina Pacheco Cândido (matrícula nº 126.599);
OESTE 9,11 metros confrontando com a Rua Tocantins.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
8
DECRETO SG/nº 360/23, de 8 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Izelinda Padoin Tibincoski e Espolio de Antonio Tibincoski.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3055 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Mun icípio , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de IZELINDA PADOIN TIBINCOSKI E ANTONIO TIBINCOSKI , medindo
889,64m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma ár ea total de 152.175, 67m ² (cento e cinquenta e dois mil cento e setenta
e cinco metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados) , situada no Bairro Demboski, no Município de Içara, devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofí cio da Comarca de Criciúma, sob a transcrição nº 971, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua São Cristovão, medindo 889,64m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 137,75 metros confrontando com Rua São Cristovão;
SUL 137,74 metros confrontando com Izelinda Padoin Tibincoski e Espólio de Antonio Tibincoski (Representados por Valdir
Tibincoski - Transcrição n° 971/2º O.R.I. Criciúma -SC - Área 01);
LESTE 7,11 metros confrontando Dilma Tibincoski Ribeiro e Baldissera Incorporadora e Construtora Ltda (matrícula n° 127.293/1°
O.R.I. Criciúma -SC);
OESTE 5,66 metros confrontando com Elson Pusiski e Liliane Fernandes D\'Agostim Pusiski (transcrição n° 28.420/1° O.R.I.
Criciúma -SC).
II – área remanescente 01, medindo 55.917,885m², com as seguintes confrontações:
NORTE 137,747 metros confrontando com Rua São Cristovão;
SUL 138,41 metros confrontando com o Eixo da Rodovia SC -443, com a Faixa de Domínio da Rodovia SC -443 e com Izelinda
Padoin Tibincoski e Espólio de Antonio Tibincoski (Representados por Valdir Tibincoski - Transcrição n° 971/2º O.R.I.
Criciúma -SC - Área 02);
LESTE 401,82 metros confrontando com Dilma Tibincoski Ribeiro e Baldissera Incorporadora e Construtora Ltda (Matrícula n°
127.293/1° O.R.I. Criciúma -SC), com a Faixa Non Aedificandi da Rodovia SC -443 e com a Faixa de Domínio da Rodovia SC -
443;
OESTE 407,67 metros confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia SC -443, com a Faixa Non Aedificandi da Rodovia SC -443
e com Elson Pusiski e Liliane Fernandes D\'Agostim Pusiski (Transcrição n° 28.420/1° O.R.I. Criciúma -SC).
III - área remanescente 02, medindo 95.368,18m², com as seguintes confrontações:
NORTE 138,41 metros confrontando com Eixo da Rodovia SC -443, com a Faixa de Domínio da Rodovia SC -443 e com Izelinda Padoin
Tibincoski e Espólio de Antonio Tibincoski (Representados por Valdir Tibincosk i - Transcrição n° 971/2º O.R.I. Criciúma -SC -
Área 01);
SUL 139,17 metros confrontando com Alexandre Budny Machieski e Zenaide Budny Machieski (Matrícula n° 46.076/O.R.I. Içara -
SC) ;
LESTE 690,78 metros confrontando com a Faixa Non Aedificandi da Rodovia SC -443, com a Faixa de Domínio da Rodovia SC -443 e
com Dilma Tibincoski Ribeiro e PS Consultoria em Gestão Empresarial Ltda (Matrícula n° 127.294/1° O.R.I. Criciúma -SC e
Matrícula n° 47.865/O.R.I. Içara -SC);
OESTE 684,81 metros confrontando com Edson Natal Rizzatti Nunes de Souza e Janete Mondardo Nunes de Souza (Matrícula n°
35.852/O.R.I. Içara -SC), com a Faixa Non Aedificandi da Rodovia SC -443 e com a Faixa de Domínio da Rodovia SC -443.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
9
DECRETO SG/nº 361/23, de 8 de fevereiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Construtora Fontan a Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #3286 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de CONSTRUTORA FONTANA LTDA , medindo 58,34m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 439,70m² (quatrocen tos e trinta e nove metros quadrados e setenta decímetros
quadrados) , situada no Bairro Pinheirinho, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Criciúma, sob a matrícula nº 25.335, a seguir descrit as:
I – área desapropriada, para a Rua Arthur Bernardes, medindo 58,34m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 3,97 metros com a Rua Artur Bernardes;
SUL 3,94 metros com Rafael Macarini Speck (matrícula 25.336);
LESTE 14,77 metros com a Rua Artur Bernardes;
OESTE 14,74 metros com a área remanescente da Construtora Fontana Ltda (matrícula 25.335).
II - área remanescente, medindo 381,36m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros com a Construtora Fontana Ltda (matrícula 10.532); 11,03 metros com a Construtora Fontana Ltda (matrícula
41.693);
SUL 26,06 metros com Rafael Macarini Speck (matrícula 25.336);
LESTE 14,74 metros com a Rua Artur Bernardes;
OESTE 14,54 metros com a Empreiteira de Mão de Obra Schumacher Ltda ME (matrícula 76.989).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 8 de fevereir o de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 363/23, de 09 de fevereiro de 2023.
Determina a instauração de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 661339/2023,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância através do processo nº 661339/2022 para apurar fatos narrados pelo Conselho Municipal de
Saúde, sobre intercorrências ocorridas no 24 horas Boa Vista, constante na Ata nº 027.
Art.2º A Comissão será composta pelos s eguintes servidores:
I – Presidente: Deivid de Freitas Floriano - matrícula 57.542;
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
10
II – Membro: Angélica Grassi Manoel - matrícula 65.889;
III – Membro: Eliane das Graças C. A. Salib - matrícula 57.725.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido
prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 09 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 364/23, de 09 de fevereiro de 2023.
Exonera, a pedido, Daniela Patricio Candeo, do cargo de Professor IV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 661319/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 09 de fevereiro de 2023, DANIELA PATRICIO CANDEO, matricula nº 56.931, do cargo de provimento efetivo de Professora IV,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/02/2018 pelo Decreto SG/nº 190/2018.
Criciúma, 09 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 365/23, de 09 de fevereiro de 2023
Altera a lotação de Jessica Martinelo, Gerente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o memorando d a Diretoria de Gestão de Pessoas nº 153/2023, resolve:
ALTERAR:
a partir de 01 de fevereiro de 2023, a lotação do servidor JÉSSICA MARTINELLO , matrícula nº 65.893, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Gerente, nomeado 16/03/2020, com carga hor ária de 40 horas semanais, da Diretoria de Licitações e Contratos, para a
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON.
Criciúma, 09 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Ge ral
DAM/cbm
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
11
DECRETO SG/nº 366/23, de 09 de fevereiro de 2023
Altera a lotação de Felipe Soratto Monteiro, Gerente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o memorando da Diretoria de Gestão de Pessoas nº 154/2023, resolve:
ALTERAR:
a partir de 13 de janeiro de 2023, a lotação do servidor FELIPE SORATTO MONTEIRO , matrícula nº 66.087, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Gerente, nomeado 03/01/2022, com carga horária de 40 horas semanais, da Secretaria de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, para a Casa do Empreendedor.
Criciúma, 09 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 367/23, de 09 de fevereiro de 2023
Altera a lotação de Valmor Vargas Neto, Assistente de Gestão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o memorando da Diretoria de Gestão de Pessoas nº 155/2023, resolve:
ALTERAR:
a partir de 02 de janeiro de 2023, a lotação do servidor VALMOR VARGAS NETO , matrícula nº 66.002, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Assistente de Gestão, nomeado 01/02/2021, com carga horária de 40 horas semanais, da Secre taria Municipal da
Fazenda, para a Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma.
Criciúma, 09 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 371/23, de 13 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre os feriados para o ano de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de julho de 1990, a Lei Municipal nº 2.555, de 27 de maio de 1999,
DECRETA:
Art.1º Ficam instituídos no âmbito do Município de Criciúma os FERIADOS do ano de 2023, para as repartições públicas do Município,
sem prejuízo dos serviços considerados de natureza essencial, entre eles as Unidades de Saúde 24 Horas, nos seguintes termos:
I - 1º de janeiro, domingo – Confraternizao Universal (feriado nacional);
II ; 6 de janeiro, sexta ;feira – Consagrado aos Santos Reis e dia da fundao da cidade de Cricima, com chegada dos primeiros
imigrantes italianos (feriado municipal)I
III ; 21 de fevereiro, tera ;feira – Carnaval (ponto facultativo)I
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
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IV - 7 de abril, sexta -feira – Paixão de Cristo (feriado nacional);
V - 21 de abril, sexta -feira – Tiradentes (feriado nacional);
VI - 1º de maio, segunda -feira – Dia Mundial de Trabalho (feriado naci onal);
VII - 8 de junho, quinta -feira – Corpus Christi (feriado municipal);
VIII - 7 de setembro, quinta -feira – Independência do Brasil (feriado nacional);
IX - 12 de outubro, quinta -feira – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
X - 2 de novembro, quinta -feira – Finados (feriado nacional);
XI - 15 de novembro, quarta -feira – Proclamação da República (feriado nacional);
XII - 4 de dezembro, segunda -feira – Santa Bárbara, Padroeira dos Mineiros (feriado municipal);
XIII - 25 de dezembro, segunda -feir a – Natal (feriado nacional);
Art.2º Revoga -se o Decreto SG nº SG/nº 2124/22, de 13 de dezembro de 2022.
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 13 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ASB/cbm
DECRETO SG/nº 373/23, de 14 de fevereiro de 2023
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 08/2022, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educ ação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONS=DERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia de
excepcional interess e público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola, auxiliar de direção,
secretário de escola e conforme preceitua o art 2º, V== alíneas “a” , da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Decisão/Despacho Hudicial n° 5013511 -08.2022.8.24.0020/SC e a Decisão/Despacho Hu dicial n° 5028163 -
30.2022.8.24.0020/SC ;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativas que instruem os Processos Administrativos n° 661758 e 661759 de 13 de fevereiro de 2023
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 15 (quinze) candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 08/2022, para o
exercício da função temporária nas Uni dades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6.856, de 09 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal de Educação
CNM/lcl
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
13
Ato s
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 032, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Elen Gomes Pereira, do cargo de Professora IV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 661248/2023, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 08 de fevereiro de 2023, ELEN GOMES PEREIRA, matricula nº 57.303, do cargo de provimento efetivo de Professor III, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 08/02/2022 pelo Ato SG/nº 0 01/22.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
ATO N° 033, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nomeia por concurso candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021 de
27/12/20 21 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/202 2, resolve :
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL – 1 VAGA
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
Inscrio Nome ClasV
1651 CLEITON LINO RODRIGUES 2
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do re spectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados , assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CNM/lcl
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
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Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA Nº 016/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal nº 5.133/2007,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato de trabalho de LUCITANIA DA SILVA FERNANDES ALEXANDRE , matrícula nº 5760, a partir de 30 de
dezembro de 2022, das funções do cargo de Atendente Odontológico -CLT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 03 de
julho de 1996.
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 017/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal nº 5.133/2007,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato de trabalho de MARIA APARECIDA REUS LEANDRO , matrícula nº 19.035, a partir de 18 de janeiro de
2023, das funções do cargo de Agente Comunitária Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 01 de agosto de 2012
pela Portaria nº 2013/12 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 018/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6 .856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de ROSIMERE MACHADO LUCIANO , matrícula nº 33.554, a partir de 17 de janeiro de 2023,
das funções do cargo de Higienizadora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 24 de janeiro de 2022 pela Portaria nº
125/22 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
15
PORTARIA Nº 019/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de JENIFER BORBA DA SILVA , matrícula nº 33.639, a partir de 16 de janeiro de 2023, das
funções do cargo de Higienizadora, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 07 de fevereiro de 2022 pela Portaria nº 224/22 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 020/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atr ibuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de MURILO BASCHIROTTO MILANEZ , matrícula nº 33.768, a partir de 08 de dezembro de
2022, das funções do cargo de Médico Horista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitido em 24 de março de 2022 pela Portari a
nº 487/22 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 021/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de JORGE MARTIGNAGO CORAL , matrícula nº 33.836, a partir de 30 de janeiro de 2023, das
funções do cargo de Médico Horista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 11 de abril de 2022 pela P ortaria nº 615/22 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 022/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
16
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de MARIA LAURA SOMARA , matrícula nº 34.412, a partir de 18 de janeiro de 2023, das
funções do cargo de Farmacêutica, na Farmácia Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 13 de outubro de 2022 pela
Portaria nº 1998/22 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 023/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de ADRIANA PRUDENCIO JOANNA GABRIEL , matrícula nº 34.455, a partir de 05 de janeiro
de 2023, das funções do cargo de Tecnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 24 de out ubro de 2022
pela Portaria nº 2157/22 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 024/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de SUZIELEN DAMIN PACHECO , matrícula nº 34.529, a partir de 28 de dezembro de 2022,
das funções do cargo de Auxiliar em Farmácia ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 10 de novembro de 2022 pela
Portaria nº 2264/22 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 025/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescisão por iniciativa do contratado,
Considerando o Memorando nº 084/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de ARANILDA EUFRASINA DA SILVA , matrícula nº 29.448, a partir de 20 de setembro de
2022, das funções do cargo de Higienizadora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 08 de julho de 2019 p ela Portaria nº
1132/19 .
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
17
PORTARIA Nº 031/SG/2023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 659040/2023, em conformidade com os art. 7º e
11, ambos da Lei Complementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/1999, ao servidor abaixo
relacion ado:
Servidor SHEILA FERNANDA MADEIRA
Cargo Psicóloga matrícula nº 55.191
Diploma apresentado Mestrado em Saúde Coletiva
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“D” para a classe “E” .
Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 17 de janeiro de 2023, data do requerimento, nos termos do art. 11, §5º da Lei Complementar
Municipal nº 013/1999.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
PORTARIA Nº 038/SG/2023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 660098/2023, em conformidade com os art. 7º e
11, ambos da Lei Complementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/199 9, ao servidor abaixo
relacionado:
Servidor LARA THOMAZ DA SILVA
Cargo Fiscal Geral Nível Médio matrícula nº 56.852
Diploma apresentado Engenharia Civil
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“B” para a classe “C” .
Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 27 de janeiro de 2023, data do requerimento, nos termos do art. 11, §5º da Lei Complementar
Municipal nº 013/1999.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Editais d e Convocações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 08/2022 – EDUCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital nº 08/2022 – Secretaria de Educação , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 013 /2023 de 05 de janeiro
de 2023 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecer, na data e horário
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
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constantes no Anexo I , no Teatro Municipal Elias Angeloni - Av. Santos Dumont, 1498 -1608 - São Luís, Criciúma - SC, 88803 -200 , para
entregar a relação de documentos prevista no Anexo II e realizar a escolha de uma das vagas constantes no Anexo III . Para fins de maior
eficiência, será realizada tentativa de contato com cada c andidato através de aplicativo de mensagens de celular, momento em que serão
repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da
Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato deverá comparecer na data e
horário previstos no Anexo I munido de todos os documentos solicitados no Anexo II, em vista de fato que a contratação será r ealizada
concomitantemente à escolha da vaga . Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na escolha da vaga, servindo
de impedimento para a contratação.
Art.1 º Fica determinada a convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT dos candidatos relacionados, classificados no
Processo Seletivo Simplificado 08/2022 – Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – 10 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
477 SILVANA VIEIRA SILVA* 253346
478 MARCIANA DALMOLIM BIALESCKI SCARPATTO 254567
479 SILVIA DE SOUZA DUARTE 252887
480 PATRICIA DE CORDES GIASSI* 252076
481 MARCIA DA ROSA VIEIRA LUCA 251945
482 ELAINE DA SILVA FERNANDES BATISTA 252309
483 FABIANE DE FAVERI 254862
484 ELIZIANE MORELLI FREITAS COMIN 254424
485 VIVIANE HESPANHOL DA SILVA UGIONI* 255828
486 ELIZANE GENEROSO RODRIGUES 253035
487 JORDANA ZANONI MARTINELLO MAURICIO** 251060
488 TANIA REGINA ZANETTE BIF** 253333
489 DARLEN DONDOSSOLA PASETTO** 251610
PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 2 VAGAS
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
28 ANDREIA MARTINS LUIZ 255674
29 SANDRA REGINA DOS REIS FONSECA CECHINEL 252386
PROFESSOR DE HISTÓRIA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
23 EDSON ZILLI* 251377
24 TAINA AGOSTINHO CARDOSO** 255104
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
80 GIZELE TEIXEIRA DE SOUZA 254566
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 1 VAGA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
10 ELIANGELA BERNAL PUNSKY OVELAR 253304
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente impedidos
à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo procedida à
contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de classificaçã o, nos
termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustamento de Con duta
– TAC assinado em 2016.
Art. 2º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
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§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existência de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 1°.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 13 do Edital ao candidato que não comparecer, após a convocação, na data
estipulada para escolha da vaga.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS I NICIAIS 1º AO 5º ANO
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
490 MARIA LEONOR RODRIGUES SERRA* 252469
491 ANA PAULA MARIOTT DAL TOE* 252904
492 KATIA GARCIA NOVAKOSKI* 252432
493 THAMIRES BORGES DO NASCIMENTO 251504
494 MARILEIA GONCALVES 252248
495 ARIEL SALVARO JORGE GOULARTI 254746
496 CARLA FELISBINO SALVATICO DE LIMA 251044
497 DANIELA TEIXEIRA REUS 250360
498 SUELEN POLLA 254749
499 KAREN PACHECO LEME CIRIACO 254742
500 ANA CAROLINA DOS SANTOS BERNARDO 252473
501 ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA 254493
502 VALERIA MADALENA ROMANCINI 251184
503 MAURA LUCIA CHAVEIRO RAMOS* 251666
504 JANETE DOS SANTOS* 250587
505 KARINA CONSONI GUOLLO 250570
506 LUCINARA TRAMONTIN 254648
507 GISLAINE DOS SANTOS DA ROSA* 251629
508 MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES 250372
509 MARIUSA FIGUEREDO 255592
510 LUCIMARA VALENTIM ROQUE* 251711
511 DANIELA PIOVEZAN AMANDIO 254446
512 DANIELA FURLANETO DE SOUZA MATTOS 251066
513 WALDEMAR UGERO LUCIANO 253380
514 LAUANA BUKASKI RODRIGUES MACHADO* 250990
515 SONIA SOMARIVA 250517
516 ALEXANDRA DE ALMEIDA SILVA NUNES* 254527
517 ALESSANDRA APARECIDA MORAIS BAESSO 251680
518 CARLA HOFFMANN DE OLIVEIRA TORQUATO* 251083
519 GRAZIELA PRUDENCIO SORATTO DO NASCIMENTO* 254557
520 PAULA ZIMKE DA ROCHA 250880
521 GISELE DE ARAUJO DA SILVA 251124
522 GENAINA PATRICIO NASCIMENTO DE FREITAS 251609
523 MISNELE CABRAL NUNES 256498
524 HEVELYNE EWANY DIAS DE OLIVEIRA 253582
525 SILVANIA DA SILVA JUNKOSCKI 250916
526 SABRINA MACHADO FELIPE 253694
527 SAMIRA EUZEBIO ANSELMO 251100
528 SIMONE BORGES GONCALVES TEIXEIRA 251950
529 ALINE GIRARDI FELICIO MARTINHO* 252119
530 FERNANDO BOM SIMON SACHI 252640
531 THAIZE FORMENTIN* 250823
532 ANA CAROLINE ELIAS* 252244
533 MANUELA NUNES DE SOUZA 251621
534 IZABELLA CAROLINA ZANCO 253778
535 ALICIA DE BRIDA ANDRADE 250763
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536 MARILENE DA CUNHA 251867
537 ROSANGELA DA SILVA TOURNIER 250617
538 MARLI LUBAVI MAZZUCHELLI 254873
539 PATRICIA JOSE PORFIRIO CORREA 254685
540 SCHEILA DA SILVA BITTENCOURT JUST 255986
541 RENATA SOUZA* 250709
542 CRISTIANE GARCIA DE SOUZA MACHADO* 255263
543 EDILAINE DOS SANTOS POSSAMAI* 252251
544 ALINY FURLAN GOULART 252187
545 KELLEN FERREIRA SANTOS 251154
546 GABRIELA PEREIRA VIANA 252292
547 ANA PAULA GUGLIELMI HECKLER* 250534
548 ADRIANA LIMA VIEIRA DA ROSA 250379
549 JESSICA BIFF PAGANI MARQUES* 252442
550 FELLIPPE D OLIVEIRA 250947
551 MARINA MENEGARO CARDOSO 250539
552 ROSANGELA IRENE DANDOLINI TISCOSKI* 251350
553 MARIA TEREZINHA PINHEIRO 251579
554 ROSILENE CIPRIANO BARBOSA 254146
555 JOSIANE DA SILVA CARDOSO* 251853
556 LISLAINE CUSTODIO 255132
557 ROBERTA SANTOS DA SILVA 252986
558 ANDERSON HENFRAIN GUOLLO* 251881
559 CRISTIANE MENEGON FERRO 252215
560 IVONE RAULINO MATIAS DE FIGUEREDO* 252468
561 BEATRIZ MORAIS 252577
562 EMILI NAZARIO COLONETTE* 252543
563 DANIELLA SANTOS RODRIGUES 256046
564 SUELEN GUESSI MENDES 252668
565 MONIQUE CHRISTINE PEREIRA 255285
566 GISELE DA SILVA REZENDE DA ROSA 253507
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
30 DIANDRA FERRARI MARANGONI 255619
31 MARCELO FRANCISCO COSTA 250712
32 DIEGO FREITAS GONCALVES 251118
33 SAMURAI DA SILVA HIPOLITO* 253779
34 RITA DE CASSIA NUNES BERTACO DOS SANTOS 252581
35 VALME CARRER 254448
36 ALISSON FLORSOVSKI FERREIRA 250629
37 GENESIA MARIA DE ALBUQUERQUE 250365
38 VALDIRENE ALVES 252924
39 MONALISA FERNANDES DOS PASSOS MARIA 255467
40 FRANCIELE LALAU LIMAS 251511
41 ALBERTINA FERNANDES IDIO TEIXEIRA 253706
42 DEISE MARI OLIVEIRA DA COSTA DE SOUZA 252247
43 GUILHERME VELHO 251428
44 LUCIANA CARRADORE SCARPARI DUTRA 251482
45 IAGO CARDOSO DA ROSA LLANTADA 250581
46 JOAQUIM TEIXEIRA NETTO 255858
47 SONIA APARECIDA BORBA CITADIN 254270
48 BARBARA GERUSA SILVERIO 254578
49 DEBORA MONIQUE DE JESUS SILVA* 255465
50 VICTOR DAMIANI ROMAGNA 250482
51 JUCELIA JOAO ELIAS* 253545
52 PETERSON DE FELIPPE MARTINS 254422
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
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53 CRISTINA FERNANDES TROMBIN 250419
54 JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAQUIM 251366
55 ANELIZE FORMIGONI NEITZKE 251795
56 EDERALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA 254361
PROFESSOR DE HISTÓRIA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
25 JENNIFER CONSTANTINO DOS SANTOS 254205
26 MARCOS GUERREIRO DE FARIAS 250924
27 SAMIRA ROUSSENG DE FARIAS 252053
28 PAULO CESAR ROSA DA CONCEICAO 251562
29 SABRINA DOS SANTOS FRAUSINO 252255
30 SANDRA MARA DA CRUZ 251041
31 VANELI DE OLIVEIRA PEREIRA 253771
32 CLEITON FERNANDO ANGELI FOGACA 251289
33 JOSE MARIO MENEGARO 251337
34 YURI DA ROSA BERNED 253022
35 THAYSE FARIAS BRUNEL 254878
36 MAILSON KREIDLOW* 250603
37 JULIANE BARTOCIAKI PACHECO 250900
38 EVANDRO DE SOUZA OLIVEIRA 255683
39 MARIA HELENA ANTUNES 250299
40 GUSTAVO LUIZ BRISTOT* 251735
41 GLAUCO ROBERTO SALVAN* 251125
42 ROSE RIEPE DE SOUZA 253176
43 LEONARDO VICTOR CANDIDO THOME 254366
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
81 MATHEUS BORGES DE MEDEIROS 251321
82 JOAO VICTOR SIMAO SILVEIRA 253457
83 VITORIA ALFREDO BELTRAME 255947
84 MATHEUS MASIEIRO DE MARCO 252531
85 MAICON ANDREI SOUZA EGEWARTH 254233
86 DIEGO FORMENTIN DE SOUZA 253602
87 BRUNO FRELLO ROCHA 252335
88 EVANDRO DOS ANJOS* 250654
89 LAIANE PEREIRA FERNANDES 253569
90 FABIANO VIEIRA DE ASSUNCAO* 253008
91 FRANCELLY BONOTTO NIEHUES 251814
92 LUCAS CAMARGO 255999
93 EDUARDA CHOSECK POTRIKUS 250946
94 LEANDRO MOREIRA MACIEL 250751
95 LIDIO LUMMERTZ 252472
96 CRISTIANE ARCARO MANGANELLI 255729
97 MAYCON GOULART* 251982
98 RAFAELA BITENCOURT THOMAZ 253514
99 VANESSA UGIONI VITALI 252079
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS. NOME COMPLETO INSCRIÇÃO
11 ROSILANE PEDRO EZIQUIEL* 250729
12 PATRICIA FRANCA DA SILVA 251546
13 PAULA ROCHA MARIANA 253719
14 JOSINETE DA SILVA FREITAS TERTULIANO* 250822
15 LUCAS DA ROSA 254723
16 CHARLENE SOARES 254228
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
22
17 GISELE FIGUEIREDO TEIXEIRA 253401
18 ROSINEI TERESINHA MARGOTTI DARELLA LORENZIN FERNANDES 251447
19 RODRIGO DO NASCIMENTO DUARTE 254802
20 MARIA CELENE PETRY KORB 250308
21 JESSICA VICENCIA DAS CHAGAS 255886
22 EDNA MARIA DA SILVA* 252104
23 ALINE MEDEIROS RODRIGUES* 251921
24 RAINNE FOGACA DA SILVA 254300
25 ANANIAS ALMEIDA GONCALVES* 252711
26 ELEN TSCHOSECK BORBA RODRIGUES 254411
27 BRUNA RONCONI XAVIER 255369
28 BEATRIS PIZZONI DE FREITAS 256536
29 MARCIO DA SILVA 251354
Criciúma, 08 de fevereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
ANEXO I
CHAMADA PRESENCIAL DO DIA 16/02/2023 NO TEATRO MUNICIPAL ELIAS ANGELONI
HORÁRIO COMPONENTE CURRICULAR
08h30min
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
EDUCAÇÃO FÍSICA
LÍNGUA PORTUGUESA
ANEXO II
A Diretoria de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de Convocação 002/2023 para
a vaga inscrita no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2022 – Educação . Ca so tenha interesse, o mesmo deve providenciar os
seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada no momento da escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empre gos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município nos últimos 12 meses. - Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valore s através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site com seu CPF
e a senha Criciuma@123 e seguir as instruções apresentadas. Vale ressaltar que, no primeiro acesso, você precisará mudar a se nha. Após
finalizar o processo, deverá impri mir o comprovante, com o número do protocolo gerado e junto ao restante da documentação.
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¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em agência
da Caixa Econômica Federal, para r ealizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência atualizado e a
Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário localizado no Paç o
Municipal, recomendamos a reali zação da abertura da conta no próprio local , com horário de funcionamento das 10h às 15h. Os
candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, não precisam imprimir a cópia, em vista de fato que os dados serão
obtidos pela Prefeitura, diretame nte com o banco.
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: ht tps://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de mot orista como documento de identidade.
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ANEXO III
Componente Curricular: Educação Física
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas Excedentes
Carga Horária
Mat Vesp Not
Erico Nonnenmacher
Giácomo Zanette
Pinheirinho
Santo Antônio
12
-
-
15
-
-
27
-
30h
Componente Curricular: Geografia
UNIDADE DE ENSINO Bairro Aulas Total de Aulas Aulas Excedentes Carga Horária
Mat Vesp Not
Angelo de Luca Pedro Zanivan 18 - - 18 - 20h
Serafina Milioli Pescador Operária Nova 18 - - 18 - 20h
Componente Curricular: História
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas Excedentes
Carga Horária
Mat Vesp Not
Serafina Milioli Pescador
Pe Paulo Petruzzellis
Operária Nova
Pinheirinho
06
:ist
05
Rel
-
-
-
-
04
:ist
04
Rel
19
01
20h
Componente Curricular: Língua Portuguesa
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de Aulas
Aulas Excedentes
Carga Horária
Mat Vesp Not
EMEB Angelo de Luca Pedro Zanivan 18 - - 18 - 20n
Componente Curricular: Ed. Infantil 1º ao 5º Ano
Unidade de Ensino Bairro Turma Período Horário Carga Horária
EMEB Pe. Ludovico Coccolo São Luiz Grupo 6A Vespertino 13h30 às 17h30 20h
EMEB Núcleo :ercílio Luz
EMEB Eliza Sampaio Rovaris
M. Estevão
Boa Vista
501
Grupo 5 B
Matutino
Vespertino
8h às 12h
13h30min às 17h30min
40h
EMEB Oswaldo :ulse
(Ref. Processo Adm. 661758)
São Francisco 2º ano Vespertino 13h às 17h 20h
EMEB Prof Clotildes Maria
Martins Lalau
(Ref. Processo Adm. 661758)
Renascer 1º ano
(=ntegral)
Mat/Vesp 8h ás 12h
13h às 17h
40h
EMEB =ria Zandomênego de
Luca
Naspolini 301 Vespertino 13h 05min às
17h 05min
20h
EMEB Horge da Cunha
Carneiro
Brasília 503 Vespertino 13h às 17h 20h
EMEB Núcleo :ercílio Luz Morro Estevão Grupo Multi B Matutino 7:30 às 11:30 20h
CE=M Mario Pizzetti Ana Maria Grupo =V B Vespertino 12h às 18h 30h
EMEB Profª. Lili Coelho Santa Luzia 201 Vespertino 13h às 17h 20h
EMEB Linus Hoão Rech Paraíso Atividade
Complementa
r - M/L
Vespertino
13h às 17h 20h
OBS: Vagas preliminarmente levantadas, de acordo com a necessidade do municpio . Cenrio sujeito a alteraes, devidamente
justificadas<
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 - CONSELHO TUTELAR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 64 e 65 da Lei n° 7426 de 11 de
abril de 2019, CONVOCA o suplente abaixo relacionado, classificado e eleito nos termos da Resolução CMDCA n° 048/2019 para
comparecer, a partir da data de publicaç ão no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão
de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos
necessária para assumir a f unção de Conselheiro Tutelar Suplente, considerando o Processo Administrativo 661123 de 08/02/2023, que
versa sobre as férias da Conselheira Titular VALDIZA ANDRADE GLORIA no período de 30 dias, a partir de 06/03/2023 até 04/04/2 023. O
candidato será conta tado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em
que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como
fornecimento da Declaraçã o para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O candidato terá um prazo
de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, aplicam -se os efeitos da
declinação mome ntânea da convocação, nos termos do art. 65, §3º da Lei n° 7426/2019.
CONSELHEIRO TUTELAR - 1 VAGA
Colocação Nome
3° suplente Marta Remor
Criciúma, 14 de fevereiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cnm
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB
O Nº 2699/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado a Associação Beneficente Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas.
DO OBJETO: O repasse de recurso financeiro para pagamento de equipe de profissionais e aquisição de móveis para o atendimento no
contraturno escolar de 800 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da escola Padre Pedro Petruzzellis. O valor global é
de R$ 1.495.957,71 (um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais com setenta e um centavo s)
repassado conforme cronograma de execução.
DATA: Criciúma, 02 de fevereiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Celito Heizen Cardoso pela Secretaria Municipal de Educação e José Altair
Back, pela Associação Beneficente Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOI O ADMINISTRATIVO SOB
O Nº 2700/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado o Hospital São José.
DO OBJETO: o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para custear a
manutenção dos equipamentos mamógrafo digital, acelerador linear (2) e elevadores, que beneficiaria todos os pacientes e funcionários
do Hospital. O valor global do repasse é de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reias e dois centavos), pagos em 6 parcela s.
DATA: Criciúma, 28 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande pela Secretaria Municipal de Saúde e Isolene Lofi, pelo
Hospital São José.
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Avisos de Licitações
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
CONVITE Nº. 003/FMAS/2023
(Processo Administrativo Nº. 659885)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento, sob demanda, de “COFFEE BREAK ” para atendimento de
eventos e reuniões dos equipamentos CRAS, CREAS, ABRIGOS, CENTRO POP e demais serviços promovidos pela Secretaria de Assistência
Social e Habitação do Município de Criciúma/SC, durante o ano/exercício 2023.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 10h45min do dia 23 de fevereiro de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 2 3 de fevereiro de 2023 às 11h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
DA PARTICIPAÇÃO : Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Fundação, todos os demais interessados
não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite , desde que comprovem estarem cadastrados no
Sistema de Cadas tro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse na participação
da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas , nos termos
do § 3 º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS.: Considera -se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br , sendo, única e exclusivamente para a pesso a jurídica (razão social e CNPJ) ou Pessoa Física
(nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17 h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA -SC, 13 de fevereiro de 2023.
BRUNO PEREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação (assinado no original)
CONVITE Nº. 004/FMAS/2023
(Processo Administrativo Nº. 659887)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento, sob demanda, de “DESCARTÁVE=S” para atendimento dos
equipamentos CRAS, CREAS, ABRIGOS, CENTRO POP e demais atividades de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e
Habitação do Município de Criciúma/SC, durante o ano/exercício 2023.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 08h45min do dia 24 de fevereiro de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 24 de fevereiro de 2023 às 09h00min
LOCAL : sa la de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
DA PARTICIPAÇÃO : Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Fundação, todos os demais interessados
não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite, desde que comprovem estarem cadastrados no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse na participação
da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas , nos termos
do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Nº 3165 – Ano 14 terça -feira, 14 de fevereiro de 2023
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*OBS .: Considera -se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br , sendo, única e exclusivamente para a pessoa jurídica (razão social e CNPJ) ou Pessoa Fí sica
(nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS : poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo ende reço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA -SC, 13 de fevereiro de 2023.
BRUNO PEREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação (assinado no original)
Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/PMC/2023
(Processo Administrativo n.º 659366)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada para prestação de servi ço de disponibilização, instalação, operação e manutenção de
equipamentos eletrônicos de controle de tráfego para o monitoramento foto -eletrônico do trânsito do município de Criciúma/SC. Onde
se dará a seguinte retificação;
Fica excluído no Anexo II (Ter mo de Referência), item 6 Sistema de Processamento de Infrações o texto referente ao Sistema de
Cercamento Eletrônico/ Muralha Digital;
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para o dia 28/02/2023 às 09h00.
Mantêm -se inalteradas a s demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇ O MUN=C=PAL “MARCOS ROVAR=S”, 13 DE FEVERE=RO DE 2023.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES