Nº 3164 – Ano 14 segunda -feira, 13 de fevereiro de 2023
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Decreto s..................................................................................................................... ..................... ........ ..................... .1
Edital de Intimaç ão Vigil ância Sanit ária ........................................... ............ ................. ..... ...... ......... ............. ..... ..... ...10
Extrato....................................................................................................................... ................. .............................. ...11
Aviso s de Licitaç ões ............................................................................ ............................... ..................................... .....11
Aviso de Suspens ão de Licitaç ão.............................................................................................. .............................. ..... 12
D ecreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 299 /23, de 2 de fevereiro de 202 3.
Altera a composição do Conselho Municipal de Inovação – CMI, para biênio 2021 -2023 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgân ica Municipal,
e ainda,
Considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 7.375, de 13 de dezembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Inovação,
DECRETA:
Art.1º O inciso V do art. 1º do Decreto SG/nº 1258/21, que nomeia os membros para comporem o Conse lho Municipal de Inovação - CMI,
passa a vigorar com a seguinte redação:
V. Procuradoria -Geral do Município :
Titular: Marian e Martins Pescador
Art.2º Permanece em vigor as demais disposições contidas no Decreto SG/nº 1258/21, de 13 de agosto de 2021 .
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 2 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam /erm.
DECRETO SG/nº 300/23, de 2 de fevereiro de 2023.
Altera a composição Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Complementares nºs 233 de 16 de
outubro de 2017 e 274, de 14 de junho de 2018, resolve:
Índice
Nº 3164 – Ano 14 segunda -feira, 13 de fevereiro de 2023
Nº 3164 – Ano 14 segunda -feira, 13 de fevereiro de 2023
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ALTERAR
a composição dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC instituído pelo Decreto SG/nº 425/20, alterado
pelo Decreto SG/nº 1029/22, passa a vigorar com a seguinte redação:
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
b) Procuradoria -Geral do Município de Criciúma
Titular: Nathalia Zakrzeski Colombo
Suplente: Vitor Fração Correa Madeira
Criciúma, 2 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 301/23, de 2 de fevereiro de 2023 .
Altera composição do Conselho Municipal de Transporte, para o biênio 2021 -2023 .
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas a tribuições legais e em conformidade a Lei nº 3.229, de 29 de dezembr o de
1995, alterada pela Lei nº 7.125, de 19 de dezembro de 2017 e nos termos do Decreto nº 210/SA/2007 de 21 de fevereiro de 2007 e suas
posteriores alterações pelos Decretos nºs 455/13 de 10 de junho de 2013 e 393/14 de 10 de abril de 2014, que aprova o regimento
interno do CMT,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o inciso I , alínea “d”, do art.1º do Decreto SG/nº 255/21, os seguintes representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE – CMT, alterado pelo Decreto SG/nº 1121/22, a qual passa a ter a seguinte redação:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
d) Procuradoria Geral do Município :
Titular: VITOR FRAÇÃO CORREA MADEIRA
Suplente: LUIZ FELIPE DOS SANTOS MELLER
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Art. 3º Revogam -se as disposiç ões em contrário.
Criciúma, 2 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 302 /2 3, de 2 de fevereiro de 2023 .
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação , para o mandato 2021/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Complementar nº 058 de 26
de dezembro de 2007 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 228 de 21 de setembro de 2017 e nos termos do Regiment o
Interno homologado pelo Decreto SG/nº 187/10, de 9 de março de 2010, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nom eados para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH instituído pelo Decreto SG/nº 343 /21
de 01/03/2021 , passa a vigorar com a seguinte redação :
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I - ÁREA GOVERNAMENTAL
d) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplen te: Danielli Medeiros Basílio
Criciúma, 2 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 303/23 , de 2 de fevereiro de 2023 .
Altera composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – Bienio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.768, de 19 de ab ril de 2005
e do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010, que aprova o Regimento Interno, resolve
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD composto pelo Decreto SG/nº 256/21, alterado pelo Decreto SG/nº 1027/22,
que passa a vigora r com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
f) Procuradoria Geral do Município de Criciúma:
Titular: Thauan Maia de Moraes
Suplente: Mariana Martins Pescador
Criciúma, 2 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cri ciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam /erm .
DECRETO SG/nº 304 /2 3, de 2 de fevereiro de 2023 .
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, d e 14 de dezembro
de 2016 e sua posterior alteração pela Lei nº 7.791, de 2 de outubro de 2020 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Muni cipal, resolve:
ALTERAR
a composição do Decreto SG/nº 344/21, que nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alim entar e Nutricional – COMSEA, passando a
vigorar com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
g) Procuradoria -Geral do Município de Criciúma:
Titular: Giuliana Rossa
Suplente: Caroline Vicente Guidi
Criciúma, 2 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
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DECRETO SG/nº 305/23 , de 2 de fevereiro de 2023 .
Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.4 94, de 2 de outubro de
2014 e suas posteriores alterações pelas Leis nº 6.884 de 18 de maio de 2017 e 7.035 de 20 de outubro de 2017 e 8.252 de 30 de novembro
de 2022 , e do regimento interno aprovado pelo Decreto SG/ nº 777/18, de 9 de julho de 2018 e de a cordo com o art. 50, IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 05/07/1990, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC instituído pelo Decreto SG/nº 551/21,
alterado pelo Decreto SG/nº 1030/22, passa ndo a vigorar com a seguinte redação:
II - ÁREA GOVERNAMENTAL:
b) Procuradoria -Geral do Município
Titular : Danielli Medeiros Basílio
Suplente : Maria Aparecida Ribeiro
Criciúma, 2 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VA GNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 307/23, de 2 de fevereiro de 2023.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro de
2016, alterada pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTE RAR
a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, instituído pelo Decreto SG/nº 1320/21, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
g) Procuradoria -Geral do Município
Titular: Caroline Vicente Gui di
Suplente: Flavia Woiciekoski Farias
Criciúma, 2 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DE CRETO SG/nº 310 /2 3, de 03 de fevereiro de 202 3.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho , com proventos proporcionais à Rosineth Gonçalves.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649254 de
09/09 /20 22 e em conformidade com o art. 14, inciso I, e art. 24 , inciso I ambos da Lei Complementar nº 381/2021 , resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por incapacidade pe rmanente para o trabalho , com proventos proporcionais , à ROSINETH GONÇALVES , matrícula nº 56.761 , CPF nº
780.933.509 -00 , Higienizadora , nomead a em 13/07/2016 pelo Decreto nº 1411/2016 e lotad a com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde , a partir desta data , com a seguinte memória de cálculo:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.127,66
Cálculo dos Salários de Contribuições de toda a carreira = R$ 2.022,66
Fator da Proporcionalidade 21,80 % da média
Total dos proventos R$ 1.302,00
Criciúma , 03 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/ cbm
DE CRETO SG/nº 31 1/2 3, de 03 de fevereiro de 202 3.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à Sandra Helena Búrigo Costa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569958/2019,
em conformidade com o art. 50 da Lei Complementar nº 381/2021 e a Súmula 359 do STF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, à SANDRA HELENA BÚRIGO COSTA , matrícula nº 54.533 , CPF nº
637.988.329 -00 , Professor IV , lotada com 20 horas semanais na Secretaria Mu nicipal de Educação, a partir desta data , com a segu inte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Remuneração de Contribuição R$ 4.016,19
Salário Base R$ 2.622,01
Triênio - LC 013/99, art. 12 R$ 550,62
Gratificação H.A LC 013/22,art. 11, §4º R$ 843,56
Gratificação Orientador art.95,§7º LC 12/99, Súmula 359 STF R$ 1.877,38
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos Proventos R$ 5.893,57
Criciúma , 03 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/ cbm
DE CRETO SG/nº 312 /2 3, de 03 de fevereiro de 202 3.
Concede pensã o por morte, em face do óbito da servidor a Zenaide Savi Zanette .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 659288/2023 ,
em conformidade com o art. 40, §7º, da Constituição Federal e no s termos do art. 29 , inciso I e art. 30, ambos da Lei Complementar
Municipal nº 381/2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
JOÃO BATISTA ZANETTE , espos o da servidor a falecid a ZENAIDE SAVI ZANETTE , matrícula nº 50.150 , Aposentada , no valor correspondente
ao pagamento dos proventos proporcionais da servidor a falecid a, que serão pagos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos
Servidores Públicos de Criciúma -CRIC IÚMAPREV , a partir de 14 de janeiro de 2023 , data do óbito, com a seguinte memória de cálculo:
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Remuneração Mensal ................................. R$ 5.974,85
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100 %
Criciúma, 03 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
DAM/ cbm
DECRETO SG/nº 320/2 3, de 06 de fevereiro de 202 3.
Exonera, a pedido, Liliane Guimaraes da Silva , do cargo de Servente Escolar .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 660775 /2023 ,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 03 de fevereiro de 202 3, LILIANE GUIMARAES DA SILVA , matricula nº 56.823 , do carg o de provimento efetivo de Servente
Escolar , lotad a na Secretaria Municipal d e Educação , nomead a em 11/08/2016 pelo Decreto S G/nº 1559/16 .
Criciúma, 06 de fevereiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm
DECRETO SG/nº 321 /2 3, de 06 de fevereiro de 202 3.
Exonera, a pedido, Franciele Consenso Tonetto , do cargo de Professora III .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 659241 /2023 ,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de abril de 202 3, FRANCIELE CONSENSO TONETTO , matricula nº 57.000 , do cargo de provimento efetivo de Professora III ,
lotad a na Secretaria Municipal d e Educação , nomead a em 19/02/2018 pelo Decreto S G/nº 194/18 .
Criciúma, 06 de fevereiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm
DECRETO SG/nº 323/23, de 7 de fevereiro de 2023
Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Patricia de Carvalho Ortigossa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o Processo Administrativo nº 657412, de 20/12/2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
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por 12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2023, a jornada de trabalho de 30 para 40 h oras semanais, com proventos
proporcionais, da servidora PATRICIA DE CARVALHO ORTIGOSSA, matrícula nº 55.172, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 7 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 325/23, de 6 de fevereiro de 2023
Altera a lotação de Vilton Vidal, Chefe de Departamento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânic a Municipal de 1990,
Considerando o memorando da Diretoria de Gestão de Pessoas nº 133/2023, resolve:
ALTERAR:
a partir de 06 de fevereiro de 2023, a lotação do servidor VILTON VIDAL , matrícula nº 65.961, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Chefe de Departamento, nomeado 01/12/2020, com carga horária de 40 horas semanais, da Ouvidoria Geral, vinculada ao
Gabinete para a Diretoria do Meio Ambiente, vinculada a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana .
Criciúma, 6 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 335 /2 3, de 07 de fevereiro de 202 3.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho , por doença grave, com proventos integrais à Paula Cardoso De
Bem .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651525 de
06/10/2022 e em conformidade com o art. 14, inciso I, e art. 25 , inciso II ambos da Lei Complementar nº 381/2021 , resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por incapacidade p ermanente para o trabalho , por doença grave, com proventos integrais , à PAULA CARDOSO DE BEM , matrícula nº
55.215 , CPF nº 443.988.679 -53 , Enfermeira , nomead a em 06/02/2007 pelo Decreto nº 1128/2006 e lotad a com 30 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde , a partir desta data , com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 6.051,65
Cálculo dos Salários de Contribuições de toda a carreira = R$ 5.309,58
Fator da Proporcionalidade 100 % da média
Total dos proventos R$ 5.309,58
Criciúma , 07 de fevereiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/ cbm
Nº 3164 – Ano 14 segunda -feira, 13 de fevereiro de 2023
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DECRETO S G/nº 336 /23 , de 07 de fevereiro de 2023 .
Prorroga os efeitos do Decreto SG/688/2022 de 12 de abril de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei nº 5.882 de 08/08/2011,
regulamentada pel o Decreto SG/nº717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/de julho de 1990, e
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 658640/2023 de 11 de janeiro de 2023,
Considerando ainda o Parecer Jurídico nº 101/2022 , exarado pela Procuradoria Geral do Município, em 27 de abril de 2022,
DECRETA :
Art.1º Fica prorrogado, os efeitos do Decreto S G/688/22 , de 12 de abril de 2022, que concedeu horário especial de trabalho, sem prejuízo
e redução da remuneração, à INDIANA RA APARECIDA DA SILVA , matrícula nº 57.103 , Servente Escolar , lotada com 40 horas semanais
na Secretaria Municipal de Educação, para cumprir 30 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento do filho PIETRO
DA SILVA SERAFIM .
Paragrafo Único A redução de carga horaria se dará por 01 (um) ano, a partir da assinatura.
Art.2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 07 de fevereiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO S G/nº 337 /23 , de 07 de fevereiro de 2023 .
Prorroga os efeitos do Decreto S G/521/2022 de 23 de março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei nº 5.882 de 08/08/2011,
regulamentada pelo Decreto SG/nº717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05/de julho de 1990, e
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 658510/2023 de 10 de janeiro de 2023,
Considerando ainda o Parecer Jurídico nº 399/2021, exarado pela Procuradoria Geral do Município, em 03 de novembro de 2021,
DECRETA :
Art.1º Fica prorrogado, os efeitos do Decreto S E/521/22 , de 23 de março de 2022, que concedeu horário especial de trabalho, sem
prejuízo e redução da remuneração, a OZANES CARVALHO COSTA DA SILVA , MATRICULA 56.277 , Auxiliar em Saúde Bucal , lotada
com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde , para cumprir 30 horas semanais, a fim de prestar assistência e
acompanhamento do filho CRYSTIAN VICTOR COSTA DA SILVA .
Para grafo Único A redução de carga horaria se dará por 01 (um) ano, a partir da data que entrou em vigor este decreto .
Art. 2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 07 de fevereiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3164 – Ano 14 segunda -feira, 13 de fevereiro de 2023
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DECRETO S G/nº 338 /23 , de 07 de fevereiro de 2023 .
Concede licença sem vencimentos à Maria Gorete Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653203 de
29/10/2022 e em confo rmidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CO NCEDER licença sem vencimentos à
MARIA GORETE FERNANDES , matrícula nº 57.109 , ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar , nomeada em
06/02/2019 pelo Decreto SG/nº 156/19, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação , por 3 (três ) meses , a partir
de 08 de fevereiro de 2023 .
Criciúma, 07 de fevereiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 356/23, de 8 de fevereiro de 2023
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 616871/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166, da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o Memorando nº 0 18/2022, da Comissão Processual Disciplinar Permanente,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 17 de fevereiro de 2023, o prazo para conclusão do Processo
Administrativo instaurado pelo Decreto SG/nº 2104/22 referente a puração das possíveis infrações no Processo Administrativo nº
616871/2021 na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de apurar fatos relacionados a servidora R.L.D.R.
Criciúma, 8 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 357/23, de 8 de fevereiro de 2023
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade as Leis nºs 7.4 61 de 21/06/2019 e 7.897,
de 19/05/2021,
Considerando o Memorando nº 145/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas, resolve:
CONCEDER,
a partir de fevereiro de 2023, aos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade
Urbana, a Gratificação por Atividade Externa – GAE , nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula Nome Cargo
57.250 Jefferson Luiz Ronchi Agente de Manut. Vig e Limpeza
57.235 Antonio Carlos Martinho Manoel Agente de Manut. Vig e Limpeza
57.689 Andre Alvim da Silva Agente de Manut. Vig e Limpeza
Criciúma, 8 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3164 – Ano 14 segunda -feira, 13 de fevereiro de 2023
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DECRETO SG/nº 362/23, de 8 de fevereiro de 2023.
Concede licença -prêmio a Valda Fernanda Simoes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651019/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
VALDA FERNANDA SIMOES , matrícula nº 55.125, Cirurgiã -Dentista, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 02/01/2017 e 02/01 /2022, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 24/03/201 7 a
24/03/2022.
Criciúma, 8 de fevereiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de C riciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
E dital de Intima ção V igil ância S anit ária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 001 /VISA/202 3 SECRETARIA DE SAÚDE.
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no disposi tivo no art. 19,
inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré
definido conforme necessidade. Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art.
19, §2º da Lei Municipal nº 6.000/2011.
Autuado: JORGE LUIZ BOTTINI
CPF /CNPJ :650.698.039 -72
Endereço: RUA BRAZ CUBAS, 76, OPERÁRIA NOVA, CEP 88809 -090, CRICIÚMA
Enquadramento Legal: Art. 27 da Lei Municipal 6000/2011, c/c Arts. 2 §2°, 21 ‘caput’, 25 ‘caput’, 26 §3° e 46 da Lei Estadual
6.320/1983; c/c Arts. 1° e 2° da Lei Estadual Nº 18.024/2020; c/c Arts. 20 e 24 do Decreto Estadual 24.622/1984; c/c Art. 6° do
Decreto Estadual 24.98 3/1985; c/c Arts. 1°e 8°Decreto Estadual Nº 1.897/2022.
Exigências:
1) Realizar limpeza e manutenção da piscina do imóvel, mantendo a água sem matéria orgânica e tratada com substância a base
de cloro constantemente, de modo a eliminar as condições propíci as à proliferação dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes
albopictus.
Prazo: 05 Dias
2) Adotar medidas permanentes para evitar locais que acumulem água e possam servir de criadouro para os mosquitos Aedes
aegypti e Aedes albopictus. No momento da vistoria foram constatados recipientes com água parada.
Prazo: 05 Dias
Criciúma, 10 de fevereiro de 2023
Atenciosamente,
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
Nº 3164 – Ano 14 segunda -feira, 13 de fevereiro de 2023
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E xtrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO T ERMO DE FOMENTO Nº 2522/2022, REGISTRADO NO
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2698/23.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e de outro lado a Organização da Sociedade
Civil, Associação Beneficente Abadeus .
DO OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a alteração da vigência do termo de fomento nº 2522/22, passando para 14 meses,
tendo o seu encerramento em 30/04/2023.
DATA: Criciúma , 24 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salva ro, pelo Município de Criciúma, Celito Heizen Cardoso pela Secretaria Municipal de Educação e Gerço Gomes
Monteiro pela Associação Beneficente Abadeu s.
Aviso s d e Licitaç ões
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/FMS/2023
(Processo Administrativo N° 659310)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição de medicamentos constantes do guia da farmá cia, para uso emergencial e
cumprimento de mandados judiciais, mediante prescrição médica, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do município de
Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 23 de FEVEREIRO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/FMS/2023
(Processo Administrativo N° 658029)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo o registro de preços de reagentes químicos, reagentes para diagnóstico laboratoria l e
equipamentos de laboratório para atendimento às necessidades dos serviços da Vigilância em Saúde de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 01 de MARÇO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municip al Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 3164 – Ano 14 segunda -feira, 13 de fevereiro de 2023
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 006 /FMS/2023
(Processo Administrativo N° 660300)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a confecção, montagem e instalação de móveis planejados confeccionados em MDF e
cadeiras, a serem montados e instalados nas dependências do prédio do antigo Hosp ital Sto. Agostinho Rio Maina, para funcionamento
dos serviços de saúde, o Tele Saúde e o Transporte por Aplicativo, pertencentes à Rede Municipal de Atenção à Saúde de Criciú ma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 01 de MARÇO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso d e Suspensão d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/PMC/2023
(Processo Administrativo n.º 658655)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, torna público que, por interesse público e conveniência administrativa, SUSPENDE por tempo indeterminado
a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo a contratação de empresa para fornecimento de kit completo de lousa d igital
interativa, necessários para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Criciúm a/SC, para responder
impugnações interpostas.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2023.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)