Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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Decretos..................................................................................................................... ............................................. .... ..1
Atos......................................................... .................................................................................. ............................... ...14
Editais de Débitos Fiscais................................................................................................... ............. ....................... ..... 14
Edital de Chamamento Público................................................................................................. ............................... ...16
Extrato de Inexigibilidade de Licitação................................... ........................... ........... ............. ............. ............... ...... 16
Ata.......................................................................................................................... ............................................. ..... ...16
Ata – Visit a Técnica Empresa Expresso Rio M aina....................................................................... ............................ ...17
Avi so de Chamamento............................................................................................................. ............. ...... ................ 18
Aviso de Retificação................................................................................. ................................. .............................. .... 18
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 090/23, de 17 de janeiro de 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal de Inovação – CMI, para biênio 2021 -2023 .
O PREFEITO D O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
e ainda,
Considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 7.375, de 13 de dezembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Inovação,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada o inciso XIX do art. 1º do Decreto SG/nº 1258/21, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de
Inovação - CMI, passando a vigorar com a seguinte redação:
XIX. Associação de Jovens Empreendedores – AJE:
Titular : Augusto Mandelli
Art.2º Permanece em vigor as demais disposições contidas no Decreto SG/nº 1258/21, de 13 de agosto de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
Índice
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DECRETO SG/nº 099/23, de 23 de janeiro de 2023.
Determina a instauração de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformi dade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo Administrativo nº 658088/2023,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância através do processo nº 658088/2022 para apurar supostas irregularidades cometidas pelo servidor
C.L,matrícula 66.055, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Rúbia Bresciani - matrícula 56.275;
II – Membro: Mariste la da Luz Nazário - matrícula 55.705;
III – Membro: Claudenir Leôncio Alexandre - matrícula 65.514.
Art.3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESP INDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 100/23, de 23 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Eduardo Rosa Cunha Barao, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 659407/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 05 de fevereiro de 2023, EDUARDO ROSA CUNHA B ARAO, matricula nº 55.293, do cargo de provimento efetivo de Servente
Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 19/01/2009 pelo Decreto SG/nº 767/2008.
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 102/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e 7.897,
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de 19/05/2021,
Considerando o Memorando nº 75/2023, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
CONCEDER,
a partir de janei ro de 2023, aos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a Gratificação por Atividade Externa – GAE , nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula Nome Cargo
57.782 Ricardo Lopes Motorista
57 .801 Valdemir Viana Andrade Agente de Man. Vigilância e Limpeza
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 103/23, de 24 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Maria Clara Salvador Ronsani, Chefe de Setor, DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 03 de janeiro de 2023, a servidora MARIA CLARA SALVADOR RONSANI, matrícula nº 65.679, que exerceu suas funções no
cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo DASI -03, nomeada pe lo Decreto SG/nº 1463/17 de 20/10/2017.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 104/23, de 24 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Rosang ela Suzin de Campos, Gerente, DAS -06.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONE RAR, a pedido,
a partir de 10 de janeiro de 2023, a servidora ROSANGELA SUZIN DE CAMPOS, matrícula nº 66.069, que exerceu suas funções no cargo
de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS -06, nomeada pelo Decreto SG/nº 1484/21 de 11/10/2021.
Criciú ma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 105/23, de 24 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Cassiano Carlos Farias, Chefe de Divisão, DASI -02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
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EXONERAR, a pedido,
a partir de 16 de janei ro de 2023, o servidor CASSIANO CARLOS FARIAS, matrícula nº 66.147, que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI -02, nomeado pelo Decreto SG/nº 1061/22 de 17/06/2022.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSI O SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 106/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Vanderson Luiz Teixeira da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso d e suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649575/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
VANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA , matrícula nº 56.5 66, Enfermeiro ESF, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 17/05/2016 a 17/05/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 21/01/2017 a 21/01/2022.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 107/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Mauro Sergio Ricardo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649713/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei C omplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MAURO SERGIO RICARDO , matrícula nº 55.053, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compre endido entre 14/07/2015 a 14/07/2020, porém em razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §2º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 13/08/2015 a
13/08/2020.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 108/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Adriana Soratto Cunha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas a tribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649757/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
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ADRIANA SORATTO CUNHA , matrícula nº 56.388, Técnica em Enfe rmagem ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/04/2016 a 18/04/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a
ser de 13/05/2016 a 13/05/2021.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 109/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Odair Nickel Lopes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649792/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 0 12, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ODAIR NICKEL LOPES , matrícula nº 56.269, Motorista TFD, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 2 1/07/2015 a 21/07/2020, porém em razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §2º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 28/09/2015 a
28/09/2020.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 110/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Angela Cristina Pereira Silveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atri buições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649778/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ANGELA CRISTINA PEREIRA SILVEIRA , matrícula nº 56.722, Tecnica em Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 24/05/2016 a 24/05/2021, porém em raz ão
do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa
a ser de 03/07/2016 a 03/07/2021.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 111 /23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Wilson Pacheco Albino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 649728/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementa r nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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WILSON PACHECO ALBINO , matrícula nº 45.396, Agente de Fiscalização (ASTC), lotada com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e
Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao q uinquênio compreendido entre 01/07/2013 a 01/07/2018, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º, 2º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquê nio,
passa a ser de 18/12/2014 a 18/12/2019.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 112/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Velania de Souza Lodetti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE C RICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650284/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
VELANIA DE SOUZA LODETTI , matrícul a nº 56.070, Professora IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento d a
concessão decorrente da aplicação d o art. 105, § 1º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 05/04/2015
a 05/04/2020.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 113/23, de 24 de janeiro de 2023.
Anula o Decreto SG/nº 1708/16 de 21 de setembro de 2016 que concedeu aposentadoria à Vania Vitorio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta na dete rminação do Tribunal
de Contas de Santa Catarina no Processo nº @APE 16/00578257,
DECRETA:
Art.1º Fica anulado o Decreto SG/nº 1708/16, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais,
a VANIA VITORIO , matrícula nº 5 0.51, Professora V, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, devendo a
servidora retornar ao serviço público municipal após a publicação deste ato.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de jane iro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 114/23, de 24 de janeiro de 2023.
Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria do Decreto SG/nº 071/18.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 504251/2017
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 18/00162291,
Considerando o Ofíc io nº 03/2023, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV,
RESOLVE:
Art.1º Retifica -se o Decreto SG/nº 071/18, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos
inte grais, à servidora MARLENE CARVALHO DOS SANTOS , matrícula nº 55.438 , Servente Escolar , passando vigorar com o fundamento
legal do art. 36 da Lei Complementar Municipal nº 053/2007.
Art.2º Retifica -se o Decreto acima citado, quanto ao cálculo dos proventos da inatividade que passa a vigorar com a seguinte memória:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 1.984,85
Fator de Proporcionalidade 100% da Média
Total dos proventos R$ 1.363,62
Art.3º A me mória de cálculo citada no art.2º refere -se ao valor devido na data do Decreto SG/nº 071/18, que concedeu a aposentadoria.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRI CIUMAPREV
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 115/23, de 24 de janeiro de 2023.
Retifica a relação de candidatos classificados no cargo de Agente Comunitário de Saúde no Anexo Único do Decreto SG/n° 838/22 de 04 de
maio de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e nos termos do Edital de Processo Seletivo n° 004/2022 – Saúde,
CONSIDERANDO as inscrições desalocadas do efetivo local de atuação dos profissionais que se inscreveram para os distritos da Quarta
Linha e HG, já que a redação do edital não separou as referidas comunidades;
CONSIDERANDO a necessidade de reclassificação dos candidatos, conforme opina o Parecer Jurídico n° 266/2022 da Pr ocuradoria -Geral
do Município;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação n° 01/2023 – Processo Seletivo Agente Comunitário de Saúde – Edital n° 04/2022, que
determinou a convocação de todos os interessados, com a realização da entrega de declaração de residênc ia para fins de efetiva
constatação de cada candidato e respectivo distrito;
CONSIDERANDO a relação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo detalhadamente a nomenclatura das ruas e CEP de
abrangência da Equipe HG e Equipe Quarta Linha.
DEC RETA:
Art.1º Fica retificada a relação de candidatos classificados nas Unidades 106 - QUARTA LINHA/HG – CRICIÚMA E 107 – QUARTA LINHA/HG
– CRICIÚMA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde no Anexo Único do Decreto SG/n° 838/22 de 04 de maio de 2022, qu e homologou
o resultado final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo realizado de acordo com o Edital n° 004/2022 – Saúde, passando a vigorar
conforme a listagem relacionada no Anexo Único deste Decreto.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data d e sua publicação.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
CNM/LCL
ANEXO ÚNICO
106 - QUARTA LINHA - CRICIÚMA
INSCR IÇÃO NOME CG CE NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE
357 ELISANGELA BERT DE SOUZA 4,4 2,4 6,8 1º Classificado Ampla Concorrência
440 VANDERLÉIA PÉRICO CONSONI 3,6 2,8 6,4 2º Classificado Ampla Concorrência
514 DIANA VICENTE PUCKER 2,8 3,2 6,0 3º Classificado Ampla Concorrência
637 MARIA BRUNA FERREIRA GERVASIO 3,6 2,4 6,0 4º Classificado Ampla Concorrência
311 EMYLI BERNARDES VIEIRA 2,0 3,6 5,6 5º Classificado Ampla Concorrência
640 ANDREI GERVASIO TEIXEIRA 2,8 2,8 5,6 6º Classificado Ampla Concorrência
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 116/23, de 24 de janeiro de 2023.
Altera função gratificada de FG -4 para FG -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgân ica
Municipal e de conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro de 2021, resolve:
ALTERAR,
a função gratificada de Chefe de Fiscalização – FG -4, concedida pelo Decreto SG/nº 005/22, ao servidor FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES,
mat rícula nº 57.257, Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para a função gratificada d e
Gratificação de Representação de Secretário FG -2, a partir desta data.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 117/23, de 24 de janeiro de 2023.
Altera função gratificada de FG -4 para FG -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de c onformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro de 2021, resolve:
ALTERAR,
a função gratificada de Chefe de Fiscalização – FG -4, concedida pelo Decreto SG/nº 337/17, ao servidor LUIZ FERNANDO CASCAES,
matrícula nº 54.656, Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para a função gratificad a de Diretor
Executivo da Receita Municipal FG -1, a partir desta data.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 118/23, de 24 de janeiro de 2023.
Altera função gratificada de FG -10 para FG -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembro de 2021, resolve:
ALTERAR,
a função gratificada de Diretora Executiva – FG -10, conce dida pelo Decreto SG/nº 003/22, à servidora CAMILA MEDEIROS NUNES,
matrícula nº 55.193, Tecnica Administrativa e Ocupacional, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada a Secretaria -Geral, para
a função gratificada de Diretora Executiva de Gestão de Pessoas FG -1, a partir de 1º de janeiro de 2023, nos termos da Lei Complementar
nº511/2022.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
107 - HG - CRICIÚMA
INSCRIÇÃO NOME CG CE NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE
259 DANIELA GRACIANO BRIGIDO BRAZ 3,2 3,2 6,4 1º Classificado Ampla Concorrência
58 JESSICA RICARDO ALVES DE ALBUQUERQUE 2,4 2,8 5,2 2º Classificado Ampla Concorrência
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 119/2 3, de 24 de janeiro de 2023.
Altera função gratificada de FG -10 para FG -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 3º da Lei Comple mentar nº 445, de 21 de dezembro de 2021, resolve:
ALTERAR,
a função gratificada de Diretora Executiva – FG -10, concedida pelo Decreto SG/nº 004/22, à servidora LILIAN BURIGO JACINTO, matrícula
nº 55.209, Fiscal Geral Nivel Médio, lotada na Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário, vinculada a Secretaria Municipal da
Fazenda, para a função gratificada de Diretora Executiva de Cadastro Imobiliário FG -1, a partir de 1º de janeiro de 2023, nos termos da
Lei Complementar nº511/2022.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 120/23, de 24 de janeiro de 2023.
Revoga o Decreto SG/nº 1463/22, que concedeu a função de confiança de Agente de S erviços de Complexidade fora das atribuições FC -
5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 23 de ja neiro de 2023, o Decreto SG/nº 1463/22, que concedeu ao servidor WINDSLEY JEROME , matricula nº 57.168, Agente
de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a fu nção de
confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições –FC-5.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 121/23, de 24 de janeiro de 2023.
Co ncede função de confiança FC -5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, res olve:
CONCEDER
ao servidor ROMÁRIO JOÃO DOS PASSOS JUNIOR, matricula nº 56.636 , Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotado na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a função de Agente de Serviços de Complexidad e fora das atribuições
FC-5, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 122/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede Função de Confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor JARDEL PIERINI COMIN, matricula nº 57.175 , Eletricista, a função de Agente de Serviços de Complexidade fora das
atribuições -FC-5, lotada na Secretaria Municipal de I nfraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 123/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede Função de Confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de confo rmidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor ALEX ROQUE ANDRE, matricula nº 57.177 , Eletricista, a função de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições -
FC-5, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 124/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede Função de Confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Muni cipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor GILBERTO NASCIMENTO, matricula nº 56.832 , Eletricista, a função de Agente de Serviços de Complexidade fora das
atribuições -FC-5, l otada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cb m.
DECRETO SG/nº 125/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede Função de Confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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ao servidor ALEXANDRE DOS SANTOS, matricula nº 56.476 , Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, a função de Agente de Serv iços
de Complexidade fora das atribuições -FC-5, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir
de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAG NER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 126/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede Função de Confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiçõ es legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor ANDERSON SOARES LEHRBAH, matricula nº 57.351 , Agente de Manuten ção Vigilância e Limpeza, a função de Agente de
Serviços de Complexidade fora das atribuições -FC-5, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 127/23, de 24 de janeiro de 2023.
Altera função de confiança FC -5 para função gratificada FG -8.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 445 , de 21 de dezembro de 2021, resolve:
ALTERAR,
a função de confiança de Agente de Serviços de Complexidade fora das atribuições – FC-5, concedida pelo Decreto SG/nº 171/22, ao
servidor HARIEL BOMBARDELLI, matrícula nº 56.683, Motorista, lotado na Secreta ria Municipal da Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana, para a função gratificada de Assistente Operacional FG -8, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPIND OLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 128/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede função gratificada de Assistente Operacional FG -8.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, d e 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
à servidora SANDRA HELENA CARDOSO, matricula nº 56.539 , Enfermeira, a função de Assistente Operacional FG -8, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 129/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede função gratificada de FC -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor JULIANO DA SILVA DEOLINDO, matricula nº 40.010 , Advogado, a função de Chefe de Divisão FC -3, lotado na Secretaria
Municipal de Assistência Social, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 13 0/23, de 24 de janeiro de 2023 .
Concede função gratificada de FC -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 20 17, resolve :
CONCEDER
ao servidor MAURICIO TADEU FENILE DE MENEZES , matricula nº 46.168 , Geólogo , a função de Chefe de Divisão FC-3, lotad o na Diretoria
de Meio Ambiente , vinculada a Secretaria Municipal d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a partir de 24 de jan eiro de
2023.
Criciúma , 24 de janeiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM/ cbm .
DECRETO SG/nº 131/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede função gratificada de FC -5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
à servidora JADE MARTINS COLOMBI, matricula nº 46.099 , Fiscal do Meio Ambiente, a função de Agente de Serviços de Complexidade
FC-5, lotada na Diretoria de Meio Ambiente, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , a
partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 132/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede função gratificada de FC -5.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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CONCEDER
à servidora RA FAELA BENDO, matricula nº 46.098 , Fiscal do Meio Ambiente, a função de Agente de Serviços de Complexidade FC -5,
lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 133/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede função gratificada de FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
à servidora JULIANA NUNES DE SOUSA BROGNI, matricula nº 56.900 , Cirurgiã Dentista ESF, a função Coordenador de Unidade de Sáude
FC-6, para o gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2 023.
Criciúm a, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 134/23, de 24 de janeiro de 2023.
Concede função gratificada de FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
à servidora PO LIANA RODRIGUES MORAES, matricula nº 57.572 , Cirurgiã Dentista ESF, a função Coordenador de Unidade de Sáude FC -
6, para o gerenciamento da Unidade Básica de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2 023.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 13 5/23, de 24 de janeiro de 2023 .
Revoga o Decreto SG/nº 1630/22, que concedeu a Coordenador de Unidade de Sáude –FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
a partir de 01 de fevereiro de 2023, o Decreto SG/nº 1630/22, que concedeu à servidora ELAINE DE SOUZA PAZIN , matricula nº 56.416,
Enfermeira ESF , lotad a na Secretaria Municipal de Saúde , a f unção de confiança de Coordenador de Unidade de Sáude –FC-6.
Criciúma , 24 de janeiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM/ cbm .
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 020, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Elaine Cristina Souza Wolff, do cargo de Tecnic a em Enfermagem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 659464/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 23 de janeiro de 2022, ELAINE CRISTINA SOUZA WOLFF, matricula nº 57.591, do cargo de provimento efetivo de Técnica em
Enfermagem, lotada na Unidade de Saúde Vila Manaus, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 18/04/2022 pelo Ato
SG/nº 01622.
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
ATO N° 022, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Robson Rodrigo Olimpia A ntonio do Espirito Santo, do cargo de Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Co nsiderando o Processo Administrativo nº 659561/2023, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 23 de janeiro de 2023, ROBSON RODRIGO OLIMPIA ANTONIO DO ESPIRITO SANTO, matricula nº 57.597, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em
18/04/2022 pelo Ato SG/nº 014/22.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Editais de Dé bitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2127 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ALEXIS DAVID NEIRA
CNPJ: 26.453.676/0001 -24
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 891 /2022
Valor do Documento : R$ 128,77
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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Consolidação Fiscal de ISS n.º: 892 /2022
Valor do Documento: R$ 286,24
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 893 /2022
Valor do Documento: R$ 187,07
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 894 /202 2
Valor do Documento: R$ 2.887,94
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 895 /2022
Valor do Documento: R$ 645,45
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 896 /2022
Valor do Documento: R$ 152,29
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 897 /2022
Valor do Documento: R$ 2.317,69
Consoli dação Fiscal de ISS n.º: 898 /2022
Valor do Documento: R$ 4.581,46
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 899 /2022
Valor do Documento: R$ 6.006,39
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 900 /2022
Valor do Documento: R$ 3.583,63
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal ab aixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) dos referidos lançamentos em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de q ue poderá
ser interposta impugnação no praz o de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de recla mação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 23 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2128 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CONSTRUTORA REAL EIRELI
CNPJ: 24.506.173/0001 -44
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1105 /2022
Val or do Documento : R$ 1.492,74
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2129 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ODAIR IMOVEIS EIRELI
CN PJ: 35.183.310/0001 -73
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 779 /2022
Valor do Documento : R$ 853,40
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) co ntribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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tributário em questão enc ontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 24 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
Edital d e Chamamento Público
Governo Municipal de Cri ciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 016/PMC/2023
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
SELEÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA
Chamamento público objetivando a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem e m
uma dessas área s, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas
em licitação na modalidade Concorrência Nº 013/PMC/2023 instaurada pelo Município de Criciúma, objetivando a contratação de
Agências de pro paganda para a prestação de serviços de publicidade, nos termos do § 2º, do artigo 10, da Lei nº 12.232/2010.
PRAZO PARA INSCRIÇÃO : até as 17h00min do dia 13/02/2023.
EDITAL E REGULAMENTO : completo e esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -fei ra a sexta -feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, no horário das 08h00min às 17h00min, pelo fone (48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MAR COS ROVARIS/CRICIÚMA -SC, 24 de fevereiro de 2023.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - (assinado no original)
Extrato de Inexigibilidade d e Licitação
PROCESSO Nº. 657009/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/PMC/2023
OBJETO : P restação de ser viços Publicações no Diário Oficial da União dos atos da Prefeitura Municipal de Criciúma.
CONTRATADA : IMPRENSA NACIONAL
VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 38.920,00 (trinta e oito mil novecentos e vinte reais).
BASE LEGAL : Art. 25 , da Lei n o 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 20/01/2023, por Vagner Espindola Rodrigues – Secretário Geral.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 20/01/2023, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/FUNSAB /2022
(Processo Administrativo Nº. 651099)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
17
OBJETO: Contratação de empresa especializada, em assessoria, estudos e projetos de engenharia sanitária, para o FUNSAB - Fundo
Municipal de Saneamento Básico do Município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e quatro, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22
de 31 de janeiro de 2022, alterado pelos decretos SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 e SG/nº 2038/22, de 21 de novembro de 20 22,
para recebimento dos envelop es e abertura do envelope Nº 1 do edital de Tomada de Preços Nº 006/FUNSAB/2022. Abertos os trabalhos
pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos le gais.
Salientou ainda que pro tocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: MOTTA MARTINS
ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 07.624.012/0001 -36 e SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 13.475.225/0001 -46. Somente
a empresa MOTTA MARTINS ENGENHAR IA LTDA encontrava -se devidamente representada e legalmente credenciada neste ato. Ato
contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representante(s)
presente(s). Foi franqueada a palavra ao(s) presente(s), onde o Sr. RICARDO MARTINS, representante legal da empresa MOTTA MAR TINS
ENGENHARIA LTDA, fez que constasse em ata que a empresa SANEVILLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA não comprovou as exigências
dos itens 4.1.8.2; 4.1.8.3; 4.1.9.2 e 4.1.9.3 do edital. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em SUSPENDER o presente
certame para análise e conferência juntamente c om técnico(s) do Município, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e
econômicos) e responder ao(s) questionamento(s). Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas parti cipantes,
caso em que as mesmas serão devidamente ci entificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Assim
sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes e
solicitou que os examinassem, ainda lacrados , quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que
após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser
marcada oportunamente, da qual as licit antes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas, consultas e extração de cópias.
Nada mais havendo a tr atar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela(s) licitante(s) presente(s), que aceitou(ram) de forma
incondicional as dec isões e deliberações tomadas pela CPL . Sala de Licitações, (terça -feira), aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do
ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA - RICARDO MARTINS - Sócio Administrador
Ata - Visita Técnica Empresa Expresso Rio Maina
Governo Municipal de Criciúma
ATA - VISITA TÉCNICA EMPRESA EXPRESSO RIO MAINA - PREGÃO ELETRÔNICO 26 7/PMC/2022
O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR, MONITORADO POR SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GPS), VIA SATÉLITE E/OU VIA GSM (SISTEMA GLOBAL PARA
COMUNICAÇÕES MÓVEIS) /GPRS (SERVIÇO DE RÁDIO DE PACOTE GERAL), DE CRIANÇAS/ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E
INSTITUIÇÕES DE CRIANÇAS/ESTUDANTES DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC.
Ao vigésimo terc eiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às nove horas, no pátio da empresa Expresso Rio Maina, localizada
R. Giácomo Sônego Neto, 775 - Pinheirinho, Criciúma - SC, 88804 -440 , deu -se início à visita técnica dos veículos que serão utilizados para
o transporte escolar no ano letivo de 2023, esteve presente as coordenadoras administrativas Alexsandra Stols Pelegrim, Jaque line
Cirimbelli da Secretaria Muni cipal de Educação e Luciani Bus olo da Diretoria de Logística da prefeitura Municipal de Criciúma ,
juntamente com Carlos Alberto de Andrade (diretor), Willian Mota Silveira (Analista Operacional) e Matheus Vianna Siqueira (Analista
Jurídico) responsáveis pela empresa EXPRESSO RIO MAINA LTDA (CNPJ: 83.662.171/0001 -03). A comissão de avaliação verificou o item
6– VEÍCULOS, do termo de referência do item no anexo VI, do edital Pregão eletrônico 267/PMC/2022, estão de acordo com as
exigências , sendo todos os itens aprovados na demonstração, por meio do Termo de Aceite pela equipe da Secretaria Municipal de
Educação. Cabe ressaltar que em anexo a esta Ata, encontra -se o relatório com fotos de uma amostra de cada tipo de condução utilizados
Nº 3151 – Ano 14 quarta -feira, 25 de janeiro de 2023
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para o transporte escolar. Nada mais havendo a tratar, e ncerrou -se a visita as onze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três
de janeiro de dois mil e vinte e três, na qual foi expedida a presente ata com assinatura dos membros da comissão de avaliaçã o.
Comissão de avaliação:
Alexsandra Stols Pelegrim - Coo rdenadora Administrativa - Secretaria Municipal de Educação
Jaqueline Cirimbelli - Coordenadora Administrativa - Secretaria Municipal de Educação
Luciani Busolo - Diretoria de Logística
Carlos Alberto de Andrade - Diretor Expresso Rio Maina Ltda.
Willian Mota Silveira - Analista Operacional Expresso Rio Maina Ltda.
Matheus Vianna Siqueira - Analista Jurídico Expresso Rio Maina Ltda.
Aviso d e Chamamento
Governo Municipal de Crici úma
CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
O MUNICPIO DE CRICIÚMA , em cumprimento ao disposto no §1º do art. 34 da Lei Federal Nº 8.666/93, convoca as pessoas físicas e
jurídicas interessadas para atualização ou ingresso no “REGISTRO DE CADASTRO DE FORNECEDORES“ , junto a Diretoria de Logística –
Setor de Licitações, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua
Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC, que tenham interesse em fornecer produtos e/ou ser viços à Administração Pública Municipal de
Criciúma/SC.
Informações pelo telefone (048) 3431.0200 – ramal 2130 no horário das 08h00min às 17h00min, pelo site www.criciuma.sc.gov.br, no
link “Licitações” ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.g ov.br
CRICIÚMA -SC, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGISTICA - (assinado no original)
Aviso d e Retificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVITE
(Processo Administrativo Nº. 657754)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES leva ao conhecimento dos interessados que,
no extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023, é feita a seguinte retificação:
Onde se lê: “CONVITE Nº. 014/PMC/2023”
Leia -se: “CONVITE Nº. 015/PMC/2023”
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023.
KARINA TRES - Presidente da Comissão Permanente de Licitações - (assinado no original)