Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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Decretos..................................................................................................................... ............................................. ...... 1
Atos............................................................... ................................................................................................ ........ ........ 6
Editais de Notificações de Trânsito ................................................................... ................................................. ........ ...7
Extratos de Contratos........................................................................................................ ......... ..................... ..... ...... 52
Ata.................................................................................. .................................................................................. ...... ..... 57
Atas de Registros de Preços.................................................................................................. .......................... ....... ..... 58
Aviso de Li citaç ão ............................................................................................................................. ......... ............... ...69
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 034/23, de 9 de janeiro de 2023
Altera cargo em comissão da servidora Morgana Fernandes Demonti
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALT ERAR
o cargo em comissão da servidora MORGANA FERNANDES DEMONTI, CPF nº 024.651.349 -73, matrícula nº 65.904, de Ouvidor -Geral,
símbolo DAS -6, nomeada em 20/05/2020 pelo Decreto SG/nº 581/20, para o c argo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS -6, na
Secr etaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 9 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
(Republicado por Incorreção)
DECRETO SG/nº 084/23, de 16 de janeiro de 2023.
Delega competência para assinarem todos os documentos pertinentes a licenças de Parcelamento do Solo Urbano e liberação dos lotes
caucionados e revoga o Decreto SG/nº 601/17, de 14 de março de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso d e suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
RESOLVE:
Índice
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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Art.1º Delegar a competência aos servidores EDSON DOS SANTOS SILVA , Diretor, matrícula 65.828, lotado na Secretaria Municipa l da
Fazenda, JOÃO PAULO CASAGRANDE DA ROSA , Diretor de Operações de Obras, matrícula nº 66.063, MARIA CLARA SALVADOR
RONSANI , Fiscal Geral Nível Médio, matrícula nº 57.809, ambos lotados na Diretoria de Planejamento Ubanístico, para assinarem todos
os doc umentos pertinentes a licenças de Parcelamento do Solo Urbano e liberação dos lotes caucionados, atendendo os dispostos na Le i
Municipal nº 6.797/2016 e Lei Complementar nº 095/2012 e, na ausência dos titulares, será substituído pelo Secretário de Infr aest rutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana.
Art.2º Revoga -se o Decreto SG/nº 601/17, de 14 de março de 2017.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRE TO SG/nº 088/23, de 17 de janeiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Maria Helena Cechinel Pinto e Outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo n º #2164 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 1 4 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação ,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MARIA HELENA CECHINE L PINTO E OUTROS , medindo 671,96m²
(seiscentos e setenta e um metros e noventa e seis decímetros quadrados), de área desapropriada, a ser desmembrada de uma áre a total
de 80.834m² (ointenta mil, oitocentos e trinta e quatro metros quadrados) , situada no ba irro Linha Cabral, neste Município, devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 81.253, a seguir descrit as:
I – área desapropriada, na Rodovia Otávio Dassoler, medindo 671,96m ², a qual d esde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE Confrontando com Rodovia Otávio Dassoler, com 137,56 metros;
SUL Confrontando com Area Remanescente , com 137,72 metros ;
LESTE Confrontando com Rodovia Otávio Dassoler , com 4,75 m;
OESTE Confrontando com Rodovia Otávio Dassoler, com 5,01 m
II - área remanescente 01, medindo 80.162,04m², com as seguintes confrontações:
NORTE Confrontando com área à ser desapropriada, com: 137,72 metros;
SUL Confrontando com Suzana Maria Zanette De Campos matrícula 31.553, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma - Sc, com: 139,61 metros;
LESTE Confrontando com Gilmar Antonio Luiz Zanette e Outros matrícula 126.269, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca
de Criciúma – SC, com: 572,38 metros;
OESTE Confrontando com Valério Da Soler Matrícula 2.542, Do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma - SC, com:
589,28 metros;
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo e ventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de janeiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 089/23, de 17 de janeiro de 2023.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Veimar Vieda Casagrande Stopassoli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuiç ões legais, de acordo com o que consta no Processo nº #2834 -22 -CRI -
RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VEIMAR VIEDA CASAGRANDE STOPASSOLI , medindo 885,40m²
(oitocentos e oitenta e cinco metros e quarenta decímetros quadrados), de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área t otal
de 27.953,865m² (vinte e sete mil, novece ntos e cinquenta e três metros e oitocentos e sessenta e cinco decímetros quadrados) , situada
no São Cristóvão, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Crici úma sob
a matrícula nº 141.557, a seg uir descritas:
I – área desapropriada, para a Avenida Centenário, Rua Cons. Henrique Dalsasso, Rua Defendi Casagrande, Rua Domingos José Stopassoli
e Rua Ivan Wanderley Fernandes, medindo 885,40m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as seguintes
confrontações:
NORTE 12,67 metros com a Avenida Centenário;
SUL 12,00 metros com a Área Remanescente 01;
LESTE 71,75 metros, sendo 30,28 metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda. (matrícula nº 8.071),
24,47 metros com a Área Re manescente 02 e 17,00 metros com terras de Marcio Serafim Folis e Mila Patricia Gonçalves
(matrícula nº 7.482).
OESTE 75,82 metros, sendo 21,82 metros com a Área Remanescente 01 e 54,00 metros com terras de Valdir Darós (matrícula nº
16.612).
II - área remanescente 01, medindo 24.883,75m², com as seguintes confrontações:
NORTE Em seis linhas, a primeira linha com 19,99 metros com terras de Ademir da Silva (matrícula nº 11.729);
A segunda linha com 10,32 metros com terras de Camila Alexandrina Lima (reg. 19.433);
A terceira linha com 56,95 metros com terras de Valdir Darós (matrícula nº 16.612);
A quarta linha com 45,70 metros sendo 12,00 metros com a Rua Ivan Wanderley Fernandes e 33,70 metros com terras de
Marcio Serafim Folis e Mila Patricia Gonçalves (matrícula nº 7.482),
A quinta linha com 31,20 metros com terras de Fabiana Stopassoli (matrícula nº 1.453) e a sexta linha com 31,30 metros
com terras de Juliano Guidi Casagrande e Outros (transcrição nº 38.717).
SUL Em seis linhas, a primeira linha com 31,30 metros com terras de Juliano Guidi Casagrande e Outros (transc. nº 38.717);
A segunda linha com 70,83 metros com a Rua Defendi Casagrande,
A terceira linha com 69,34 metros com a Rua Defendi Casagrande, a quarta linha com 28,80 metros com a Rua Def endi
Casagrande;
A quinta linha com 28,57 metros com a Rua Defendi Casagrande e a sexta linha com 36,36 metros com a Rua Defendi
Casagrande;
LESTE Em cinco linhas, a primeira linha com 21,82 metros com a Rua Ivan Wanderley Fernandes;
A segunda linha com 44,00 metros, sendo 14,00 metros com terras de Francis Stopassoli (matrícula nº 33.358) e 30,00
metros com terras de Fabiana Stopassoli (matrícula nº 1.453); A terceira linha com 91,60 metros com a Rua Cons. Henrique
Dalsasso,
A quarta linha com 30,00 met ros com terras de Juliano Guidi Casagrande e Outros (transcrição nº 38.717);
A quinta linha com 45,08 metros com a Rua Cons. Henrique Dalsasso;
OESTE Em cinco linhas, a primeira linha com 2,97 metros com a Rua Domingos José Stopassoli;
A segunda linha com 31,22 metros, sendo 10,66 metros com terras de Ademir da Silva (matrícula nº 11.729) e 20,56 metros
com terras de Edifício Residencial Darela (matrícula nº 80.890);
A terceira linha com 64,48 metros, sendo 11,00 metros com terras de Darella Máquinas e Equ ipamentos Ltda. (matrícula
nº 9.835), 15,00 metros com terras de Sirlei Silvestri Buratto e Outros (matr. nº 8.296), 15,25 metros com terras de Vanessa
das Graças da Silva dos Santos (matr. nº 36.990), 12,00 metros com terras de Samuel Martins do Nasciment o e Maise Jung
Mazzucco (matr. 2.328) e 11,23 metros com terras de Ludovica Mrotskoski (matr. nº 26.973);
A quarta linha com 34,01 metros, sendo 10,89 metros com terras de Marcos Henrique Ferreira (matrícula nº 56.615), 7,87
metros com terras de Fernanda F ernandes Batista (matrícula nº 79.603), 7,87 metros com terras de Fernanda Fernandes
Batista (matrícula nº 79.604) e 7,38 metros com terras de Fernanda Fernandes Batista (matrícula nº 79.602) e a quinta linha
com 3,06 metros com terras de Camila Alexandrin a Lima (reg. 19.433).
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III - área remanescente 02, medindo 2.158,21m², com as seguintes confrontações:
NORTE Em duas linhas, a primeira linha com 34,50 metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda. (matrícula nº 8.071)
A segunda linha com 32,11 metr os com a Avenida Centenário;
SUL 65,41 metros, sendo 33,70 metros com terras de Marcio Serafim Folis e Mila Patricia Gonçalves (matrícula nº 7.482) e
31,71 metros com terras de Francis Stopassoli (matrícula nº 33.359);
LESTE 43,56 metros com a Rua Cons. Henrique Dalsasso;
OESTE Em duas linhas, a primeira linha com 24,47 metros com a Rua Ivan Wanderley Fernandes e a segunda linha com 30,19
metros com terras de Antônio C. Góes & Cia. Ltda (matrícula nº 8.071)
IV - área remanescente 03, medindo 5.898,83m² , com as seguintes confrontações:
NORTE 123,27 metros com Márcio Barbosa Borges e outros - matrícula 46.418 (área a ser desapropriada para a Rua Existente);
SUL 11,49 metros com Angelo Anzolin e outros - matrícula 137.243; 119,00 metros com Leandro Rossi Anzolin e outros -
matrícula 35.591;
LESTE 47,55 metros com Angelo Anzolin e outros - matrícula 137.243;
OESTE 46,42 metros com Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI - matrícula 97.401.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipai s, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 17 de janeiro de 2023.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Cri ciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 091/23, de 18 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Giovana da Silva Martins, Assessora, DAS -7.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 02 de janeiro de 2023, a servidora GIOVANA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 65.664, que exerceu suas funções no cargo de
provimento em comissão de Assessora, símbolo DAS -7, nomeada pelo Decreto SG/nº 1253/17 de 16/08/2017.
Criciúma, 18 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Ge ral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 092/23, de 18 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Sandro Miranda Junior, do cargo de Agente de Fiscalização.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46 , ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 658943/2023,
EXONERAR, a pedido,
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a partir de 16 de janeiro de 2023, SANDRO MIRANDA JUNIOR, matricula nº 45.158, do cargo de provimento efetivo de Agente de
Fiscalização, lotado na Diretoria de Trânsito e Transporte, nomeado em 05/01/2011 pela Portaria nº 043/11, a extinta ASTC.
Criciúma, 18 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPI NDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 093/23, de 18 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Terezinha Primitivo Abel Milanez, do cargo de Professora IV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 658535/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 15 de fevereiro de 2023, TEREZINHA PRIMITI VO ABEL MILANEZ, matricula nº 53.796, do cargo de provimento efetivo de
Professora IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/05/2000 pelo Decreto SG/nº 397/2000.
Criciúma, 18 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município d e Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 094/23, de 18 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Everton Coan Berger, do cargo de Médico Gastroenterologista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribui ções, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 659087/2023,
EXONERAR, a pedido,
a partir de 01 de fevereiro de 2 023, EVERTON COAN BERGER, matricula nº 56.251, do cargo de provimento efetivo de Médico
Gastroenterologista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 28/04/2015 pelo Decreto SG/nº 708/15.
Criciúma, 18 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefe ito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 095/23, de 19 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Kelly Sumani da Rosa, do cargo de Tecnica em Enfermagem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso d e suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo Administrativo nº 659332/2023,
EXONERAR, a pedido,
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a partir de 17 de j aneiro de 2023, KELLY SUMANI DA ROSA, matricula nº 55.987, do cargo de provimento efetivo de Técnica em
Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/07/2014 pelo Decreto SG/nº 736/14.
Criciúma, 19 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 016, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Marcos Maximiliano, do cargo de Agente de Serviços.
O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 658024/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de dezembro de 2022, MARCOS MAXIMILIANO, matricula nº 57.789, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços,
lotado na Fundação Cultural de Criciúma, nomeado em 07/11/2022 pelo Ato SG/nº 144/22.
Criciúma, 18 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
ATO N° 017, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Natália Prado Torres, do cargo de Médica Veterinária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 658359/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 09 de janeiro de 2022, NATÁLIA PRADO TORR ES, matricula nº 57.691, do cargo de provimento efetivo de Médica Veterinária,
lotada no Centro de Zoonoses, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 21/06/2022 pelo Ato SG/nº 065/22.
Criciúma, 18 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefei to do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
ATO N° 018, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Exonera, a pedido, Gustavo Bif, do cargo de Motorista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de ac ord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 658363/2023, resolve:
EXONERAR, a pedido,
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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a partir de 09 de janeiro de 2022, GUSTAVO BIF, matricula nº 57.666, do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, nomeada em 03/06/2022 pelo Ato SG/nº 053/22.
Criciúma, 18 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Gera l
DAM/cbm
ATO N° 021, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Nomeia, por concurso, candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que d ispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1730/2021 de
27/12/2021 , retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/202 2, resolve :
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e cl assificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
MOTORISTA - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
4544 MARCOS FURLAN FELIPE 30
MÉDICO VETERINÁRIO - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
2802 BEATRIZ SILVA DA SILVEIRA 4
Os candidatos nomead os deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bá rbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso p úblico.
Criciúma, 24 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Editais de Notificações de Trânsito
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA - DTT – 280890
DETRAN - 12 5100
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluçõ es 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabe lecido
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veíc ulos relacionados no
edital da publicação nº 2024/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a
qualquer unidade administrativa do DETRAN/SC, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchi do de forma
legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de
documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identi ficação oficial
que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuraç ão
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colab orar para o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá -lo ao DE TRAN/SC, até a
data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível no portal -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR:
a) Cópia repr ográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor
estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o
proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representaç ão
(cont rato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurí dica e não
tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, dev erá ser anexado
ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovan te
da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e n ão tenha sido possível
a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formul ário o
ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que
comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando -se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será
obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequênc ias definidas nos §§ 7 e 8 do art.
257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver
faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível
e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infra ções
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desd obramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO N. 8787
00 2024 /202 3
-------------------------------------- ----------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite
------------------------------------------------------------
BUM3B28 | P09V3000IH | 01/01/2023 | 6041 -2 | 06/03/2023
MKR9D49 | P0A910000B | 02/01/2023 | 7587 -0 | 06/03/2023
MEF9H49 | P0A9100009 | 01/01/2023 | 6050 -1 | 06/03/2023
MDA6808 | P0A910000A | 02/01/2023 | 7587 -0 | 06/03/2023
FWT6A87 | A040079104 | 28/12/2022 | 7633 -1 | 06/03/2023
MHY972 3 | 54791783N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MCR8I97 | P0A6P0000V | 31/12/2022 | 5819 -7 | 06/03/2023
MWA6A88 | P0A8X00006 | 31/12/2022 | 5525 -0 | 06/03/2023
QHA9337 | 54791784N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/20 23
OKG3237 | 54791781N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
JHC2D99 | P09V40001Z | 30/12/2022 | 5479 -0 | 06/03/2023
MCR8I97 | P0A6P0000T | 31/12/2022 | 6050 -2 | 06/03/2023
DMY9G73 | 54791785N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
FYV2A28 | 54791782N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MHC0315 | P0A8F0000G | 31/12/2022 | 5231 -1 | 06/03/2023
OTU8E33 | A040083632 | 26/12/2022 | 5541 -7 | 06/03/2023
IQG4B55 | A040087174 | 27/ 12/2022 | 5746 -3 | 06/03/2023
JQX6858 | P0A8F0000F | 31/12/2022 | 6530 -0 | 06/03/2023
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
9
GSP6488 | A040082539 | 26/12/2022 | 5550 -0 | 06/03/2023
MGR5482 | A040087549 | 26/12/2022 | 5541 -7 | 06/03/2023
MHH7C36 | P0A6P0000W | 31/12/2022 | 7048 -1 | 06/03/2023
QJK2055 | 54791096N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
CKP8H54 | 54791089N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLN5E24 | 54791094N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
IMN9C23 | 54791091N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MCN7B32 | 54791093N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MLK0H83 | 54791090N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
AAW4600 | P0A8V00008 | 29/12/2022 | 5827 -0 | 06/03/2023
MAK0600 | P0A6V0000M | 28/12/2022 | 5452 -1 | 06/03/2023
MGD2H83 | P09A0004JQ | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
MJU8532 | P09A0004JN | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
MIV8028 | P0A6Q00010 | 28/12/2 022 | 6050 -1 | 03/03/2023
RDU2C14 | A040090663 | 23/12/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023
QTM2780 | 54791095N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
IMN9C23 | 54791092N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
DRJ7002 | P09V 40001Y | 29/12/2022 | 5460 -0 | 06/03/2023
GTI8579 | P0A6Q0000Z | 28/12/2022 | 5568 -0 | 03/03/2023
QIU6167 | A040091236 | 23/12/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023
DPG7063 | A040089886 | 23/12/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023
ITV3007 | P09A0004JO | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
MHF6643 | P09A0004JL | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
MML9B48 | P09A0004JP | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
MGJ3546 | P09A0004JM | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
MHB6J90 | P09V3000HZ | 28/12/2022 | 5525 -0 | 06/03/2023
RXX0J26 | P09A0004JU | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
QHO1651 | P09A0004JR | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
MKB7949 | A040091228 | 23/12/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023
MLD2763 | P09A0004JK | 27/12/2022 | 5738 -0 | 03/03/2023
GSP6488 | A040087537 | 24/12/2022 | 5541 -7 | 06/03/2023
MIY6430 | P09A0004JH | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MIJ6644 | P09A0004 JC | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MJJ6E55 | P09A0004JD | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
QUT2D52 | P09A0004JA | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MII9837 | P09A0004J4 | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MJ J6E55 | P09A0004JF | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MDB3826 | P09A0004JB | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
QHI7664 | P09A0004J8 | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MJJ6E55 | P09A0004JI | 27/12/2022 | 7242 -2 | 03/0 3/2023
ITC9B72 | P09A0004J5 | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MBX2C42 | P09A0004J2 | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MKX3I56 | P09A0004J9 | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
DIT1244 | P09A0004J6 | 27/12/2022 | 60 41 -2 | 03/03/2023
RDS8B70 | P09A0004J3 | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
MGL5F78 | P09A0004J0 | 27/12/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023
LYC6J37 | P0A6Q0000X | 26/12/2022 | 5525 -0 | 03/03/2023
---------------------- --------------------------------------
CRICIUMA/SC, 23 DE JANEIRO DE 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as com petências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta
defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecido s, tendo
sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração
de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no Edital da publicação nº 2025/2023. O pagamento da multa poderá
ser efetuado com desconto até o vencimento da notif icação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto , apresentar
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
10
requerimento devidamente preenchi do de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do
auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópi a da CNH
ou outro documento de identi ficação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que
comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam
fazer prova ou colab orar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente 01 (um) auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recu rsos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/endere cos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infra ções
encontrado s no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e data de
vencimento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8787 00 2025 /202 3
-------------------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite | Valor
---------------------------------- ---------------------------------------
LXH0976 | P083R000AZ | 10/10/2022 | 6017 -4 | 03/03/2023 | 293,47
DUO3975 | P083R000B2 | 10/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MLK0807 | P083R000AX | 10/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
BIB1742 | P06N800AG7 | 12/10/2022 | 6041 -2 | 06/03/2023 | 195,23
MCG5J41 | P06N800AG4 | 12/10/2022 | 6041 -2 | 06/03/2023 | 195,23
QHM8814 | P09A00043S | 12/10/2022 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RLE2J20 | P09A00043O | 11/10/2022 | 5878 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RAJ7A57 | A040083276 | 07/10/2022 | 7633 -1 | 06/03/2023 | 293,47
MFC2248 | A040083257 | 07/10/2022 | 5959 -1 | 06/03/2023 | 1.467,34
QIB0205 | 54767890N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03 /03/2023 | 586,94
FRN6A00 | 54767887N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
LRL4I09 | 54767884N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
MKE8289 | 54767881N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
MLM0255 | 54767870N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
IXS7120 | 54767874N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
QIZ1635 | 54767871N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
MIC4231 | 54767878N | 11/10/2022 | 500 2-0 | 03/03/2023 | 260,32
RXN6E34 | 54767875N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
MLL0B10 | 54767872N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
RLF6D46 | 54723945N | 10/05/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 586 ,94
MHF8177 | 54715173N | 11/04/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 195,23
QIP9812 | 54731056N | 31/05/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 586,94
MJV9D72 | 54702118N | 04/03/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MML6540 | P02VM001RQ | 10/ 10/2022 | 5630 -0 | 03/03/2023 | 130,16
LQP6H50 | P09A000430 | 10/10/2022 | 6122 -0 | 03/03/2023 | 293,47
QJO2238 | P06N800AFJ | 11/10/2022 | 5541 -4 | 03/03/2023 | 195,23
DSV4H19 | P06N800AFG | 11/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2 023 | 195,23
MDG6F19 | P06N800AFD | 11/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
AUA4585 | P06N800AEQ | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
EQM0A17 | P083R000B7 | 10/10/2022 | 5487 -0 | 03/03/2023 | 195,23
EBF2804 | P06 N9000KA | 11/10/2022 | 5460 -0 | 03/03/2023 | 130,16
RLK8I87 | P09A00042R | 10/10/2022 | 6122 -0 | 03/03/2023 | 293,47
JCE1609 | P09A00042P | 10/10/2022 | 5614 -4 | 03/03/2023 | 195,23
MJN4686 | P02VM001RA | 10/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
MHJ2177 | P03AO003XA | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
MCV5741 | P03AO003X8 | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
MIY5805 | 54767891N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
QIW3027 | 54767888N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
QJQ1310 | 54767885N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QHB3B08 | P02VM001RP | 10/10/2022 | 5630 -0 | 03/03/2023 | 130,16
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
11
AVB0127 | P09A000434 | 11/10/20 22 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
RLH7C60 | P06N800AFH | 11/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
MLF9110 | P06N800AEU | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
QHM4465 | P06N800AER | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
FUN5J94 | P083R000B8 | 10/10/2022 | 5592 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MLH3207 | P06N800AFY | 12/10/2022 | 6041 -2 | 06/03/2023 | 195,23
MIA0458 | P06N800AFS | 12/10/2022 | 6041 -2 | 06/03/2023 | 195,23
QHJ0679 | P06N800A H2 | 13/10/2022 | 6157 -0 | 07/03/2023 | 195,23
RDT6D19 | P06N9000K9 | 10/10/2022 | 5720 -0 | 03/03/2023 | 195,23
MLZ0C83 | P06N800AEM | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
MCU6928 | P06N800AEJ | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
RXQ4D83 | P02VM001RU | 10/10/2022 | 5630 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MJC5E56 | P06N800AE5 | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
ATA1027 | P06N800AFA | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
MMB39 53 | P06N800AF7 | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
MKH3914 | P06N800AF4 | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
MKN6192 | P06N800AEN | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
MHR3515 | P06N800AEK | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
QHR6A17 | P06N800AE6 | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
QIV8J54 | P09A00042Y | 10/10/2022 | 6122 -0 | 03/03/2023 | 293,47
QJF6446 | P06N800AFE | 11/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
MIA9B69 | P06N800AFB | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
CHD5658 | P06N800AF8 | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
FLI1190 | P06N800AF5 | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
MLW3567 | P083R000B3 | 10/10/2022 | 5622 -1 | 03/03/2023 | 88,38
MMI8924 | P09A00042X | 10/10/2022 | 5614 -4 | 03/03/2023 | 195,23
LWW2803 | P02VM001RB | 10/10/2022 | 5452 -2 | 03/03/2023 | 195,23
MJJ2933 | P083T00034 | 10/10/2022 | 5746 -1 | 03/0 3/2023 | 130,16
MET1067 | P03AO003X6 | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
EIU4E93 | P03AO003X2 | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
ITK1G08 | P03AO003WZ | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
RAE2439 | P08330017E | 09/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MHB8405 | P06N800AG8 | 12/10/2022 | 6041 -2 | 06/03/2023 | 195,23
MLX2A80 | P09A00043T | 12/10/2022 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
FWA6707 | P06N800AFM | 11/10/2022 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QJV8840 | P09JB000I6 | 12/10/2022 | 5525 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MKR8315 | A040084922 | 07/10/2022 | 5452 -2 | 06/03/2023 | 195,23
LXP4330 | A040081157 | 06/10/2022 | 5452 -1 | 06/03/2023 | 195,2 3
MHO4E72 | P09A00043U | 12/10/2022 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MMD4313 | P09A00043R | 12/10/2022 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MJY1383 | P06N800AFN | 11/10/2022 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MIJ1498 | P06N800AFK | 11/10 /2022 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QPN6I15 | P09A00042S | 10/10/2022 | 6122 -0 | 03/03/2023 | 293,47
QIX2800 | P02VM001RF | 10/10/2022 | 7625 -2 | 03/03/2023 | 293,47
QJT1040 | P02VM001RD | 10/10/2022 | 5452 -6 | 03/03/202 3 | 195,23
MIT0571 | P02VM001R2 | 10/10/2022 | 5410 -0 | 03/03/2023 | 130,16
DJL8884 | P03AO003XC | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
MKY5081 | P06ON0012Q | 09/10/2022 | 5460 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MKY4669 | P06N8 00ADM | 09/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
MKQ9998 | P06N800AE3 | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
MKD1E99 | P09A00042W | 10/10/2022 | 6122 -0 | 03/03/2023 | 293,47
FAL1306 | P02VM001R8 | 10/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
QHC7F34 | P09A00042J | 10/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MIC9G73 | P02VM001R6 | 10/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
MFA6G51 | P03AO003X5 | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
MG F2236 | P09A000428 | 09/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
OKD5129 | P08330017D | 09/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MGE8046 | P083R000AY | 10/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
12
LEY4260 | P06N800AI2 | 14/10/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
MAH3785 | P08330018H | 14/10/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
MJP0114 | P083300182 | 13/10/2022 | 5541 -1 | 07/03/2023 | 195,23
QHG1H99 | 54768879N | 13/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 586,94
RAF0955 | 54768876N | 13/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 586,94
RAJ2D85 | 54767886N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
QIL0016 | 54767883N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
RLM7H85 | 54767880N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
MKR0822 | 54767877N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
QJA5477 | P06N9000K8 | 10/10/2022 | 5720 -0 | 03/03/2023 | 195,23
MGO3E62 | P09JB000I4 | 10/10/2022 | 5878 -0 | 0 3/03/2023 | 130,16
MKD1D34 | P02VM001RN | 10/10/2022 | 7587 -0 | 03/03/2023 | 293,47
MGJ2746 | P06N800AFF | 11/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
MDL8J82 | P06N800AFC | 11/10/2022 | 7625 -2 | 03/03/2023 | 293,47
MIS8I15 | P083R000B6 | 11/10/2022 | 5452 -1 | 03/03/2023 | 195,23
QIX1730 | P02VM001RE | 10/10/2022 | 5460 -0 | 03/03/2023 | 130,16
RDW4E78 | P02VM001R9 | 10/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
MJJ2933 | P083T00033 | 10/10/2022 | 60 50 -2 | 03/03/2023 | 293,47
JAI2B18 | P03AO003X9 | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
MMI4A79 | P03AO003X7 | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
IJR8J37 | P083R000BA | 13/10/2022 | 5401 -0 | 07/03/2023 | 19 5,23
HXQ2366 | P03JL000NB | 10/10/2022 | 5614 -4 | 03/03/2023 | 195,23
MJD7185 | P06N800AED | 10/10/2022 | 6122 -0 | 03/03/2023 | 293,47
MAV6357 | P09A000435 | 11/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MFS0D69 | P09A000432 | 11 /10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
PCT3B64 | P06N800AFI | 11/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
QJN3J83 | P06N800AEY | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
MJI8734 | P06N800AEV | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/ 2023 | 195,23
MLT1A17 | P02VM001RH | 10/10/2022 | 5541 -4 | 03/03/2023 | 195,23
MDP6C50 | P02VM001R4 | 10/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
HEU4947 | P09A00042A | 10/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
LXF9139 | P0 2VM001R0 | 10/10/2022 | 5410 -0 | 03/03/2023 | 130,16
AJX0F66 | P03AO003XG | 09/10/2022 | 6122 -0 | 03/03/2023 | 293,47
DSR0G51 | P03AO003XB | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
ASC7940 | A040079368 | 05/10/2022 | 6173 -1 | 03/03/2023 | 195,23
MJF2083 | 54768880N | 13/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 586,94
MIK3A26 | P06N800AEH | 10/10/2022 | 5908 -0 | 03/03/2023 | 1.467,34
MDM1C41 | P02VM001RT | 10/10/2022 | 5630 -0 | 03/03/2023 | 130,16
QIV9121 | P06N800AEE | 10/10/2022 | 6122 -0 | 03/03/2023 | 293,47
EDH3869 | P06N800AEB | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
RLD7G78 | P09A000436 | 11/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MKV0D38 | P06N800AEZ | 11/10/2 022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
MKZ9182 | P06N800ADY | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
QJS0961 | P02VM001RJ | 10/10/2022 | 5452 -2 | 03/03/2023 | 195,23
QHV3776 | P02VM001RI | 10/10/2022 | 5541 -4 | 03/03/2023 | 195,23
MIP1B45 | P02VM001R3 | 10/10/2022 | 5509 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MAT5J71 | P03AO003XE | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
HMQ0868 | P09A00042C | 10/10/2022 | 7625 -1 | 03/03/2023 | 293,47
QHO7391 | 5476788 9N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
MIC6209 | 54767879N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
OKE1J39 | 54767876N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
MHG8483 | 54767873N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
MCN7F38 | P06N800AEL | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
KWZ5H32 | P06N800AEI | 10/10/2022 | 5908 -0 | 03/03/2023 | 1.467,34
REB1C39 | P06N800AEG | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
EYK8 J04 | P06N800AE4 | 10/10/2022 | 7242 -2 | 03/03/2023 | 130,16
QIV8804 | P06N800AF3 | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
IYZ1247 | P06N800AF0 | 11/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
13
RDT7H88 | P06N800ADU | 10/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
RLL0B56 | P02VM001R7 | 10/10/2022 | 5541 -7 | 03/03/2023 | 195,23
FBQ5B04 | P09A00042E | 10/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MBX5I18 | P06LE000QH | 10/10/2022 | 5878 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MGT1246 | P03AO003X0 | 09/10/2022 | 5541 -1 | 03/03/2023 | 195,23
MIF1A86 | P06N800ADT | 09/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
CPR8298 | P06N800ADQ | 09/10/2022 | 6041 -2 | 03/03/2023 | 195,23
IKW2C58 | P08330017C | 09/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MMH7A30 | P083R000B0 | 10/10/2022 | 5550 -0 | 03/03/2023 | 130,16
MED9566 | P09JB000IG | 15/10/2022 | 5738 -0 | 07/03/2023 | 293,47
MCT0A04 | P06ON0012Z | 15/10/2022 | 5738 -0 | 07/ 03/2023 | 293,47
LXI9I51 | P06ON00131 | 16/10/2022 | 5738 -0 | 07/03/2023 | 293,47
BAE8G23 | 54769252N | 17/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 390,46
MEE3D95 | P06N800AHU | 14/10/2022 | 6122 -0 | 07/03/2023 | 293,47
MGC0189 | P06N800AHR | 14/10/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
MCL1955 | P06N800AHD | 14/10/2022 | 5878 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MGT4696 | P06N800AHV | 14/10/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
FNL2760 | P06N800AGG | 13/10/2022 | 5568 -0 | 07/03/2023 | 195,23
MKO7D69 | P09JB000IF | 15/10/2022 | 5738 -0 | 07/03/2023 | 293,47
MLA4499 | P03JN000A4 | 15/10/2022 | 6122 -0 | 07/03/2023 | 293,47
RXO4H21 | P083T00035 | 13/10/2022 | 5541 -1 | 07/03/2023 | 195, 23
QIM1I29 | A040078949 | 08/10/2022 | 5452 -1 | 07/03/2023 | 195,23
MIU4836 | P08330018J | 16/10/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
FNG9774 | P06LZ000ZC | 15/10/2022 | 5541 -1 | 07/03/2023 | 195,23
MCB8B28 | P08330018E | 14/1 0/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
RLO3G69 | P06M3000M9 | 13/10/2022 | 7056 -1 | 07/03/2023 | 293,47
QHQ3J89 | 54769251N | 17/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 586,94
LZJ2C90 | P06OO000P9 | 15/10/2022 | 5738 -0 | 07/03/20 23 | 293,47
JRG1A04 | P03JL000NF | 13/10/2022 | 6530 -0 | 07/03/2023 | 195,23
RLA4H06 | P06N800AH7 | 13/10/2022 | 5878 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MKP2160 | P08330018I | 14/10/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
MFZ9126 | P06L Z000ZD | 15/10/2022 | 5541 -1 | 07/03/2023 | 195,23
KOO5349 | P09JB000IC | 15/10/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
MKT6854 | P02VM001S7 | 13/10/2022 | 5541 -1 | 07/03/2023 | 195,23
AML5H36 | P083300183 | 13/10/2022 | 5541 -1 | 07/03/2023 | 195,23
MFI9144 | P08330018C | 14/10/2022 | 6041 -2 | 07/03/2023 | 195,23
MKK3326 | P06N800AFZ | 12/10/2022 | 6041 -2 | 06/03/2023 | 195,23
MJT0B05 | A040083241 | 07/10/2022 | 5665 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MDA5927 | A040080257 | 07/10/2022 | 5541 -7 | 06/03/2023 | 195,23
FCO9E44 | P06N800AG0 | 12/10/2022 | 6041 -2 | 06/03/2023 | 195,23
QJG8050 | A040083268 | 07/10/2022 | 7633 -2 | 06/03/2023 | 293,47
RLB8H45 | A040072727 | 07/10/202 2 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
LXF9139 | P02VM001S8 | 13/10/2022 | 5541 -1 | 07/03/2023 | 195,23
CLO7G81 | P06ON0012U | 12/10/2022 | 5738 -0 | 07/03/2023 | 293,47
MCW8352 | P06N800AFQ | 12/10/2022 | 6041 -2 | 06/03/2023 | 195,23
PUB5D84 | P09A00043V | 12/10/2022 | 5550 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RXT6E60 | 54769253N | 17/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 260,32
BBY4E66 | 54769250N | 17/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 390,46
MDU6A97 | P06N800AH P | 14/10/2022 | 6122 -0 | 07/03/2023 | 293,47
MLU2960 | 54768878N | 13/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 586,94
RDU8D98 | 54768875N | 13/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 390,46
MKS6598 | P02VM001RR | 10/10/2022 | 5630 -0 | 03/03/2023 | 130,16
-------------------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 23 DE JANEIRO DE 20223
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
14
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Cr iciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os aut os de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido
no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacion ados no
edital da publicação nº 1043 /2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a
qualquer unidade administrativa do DETRAN/SC, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma
legível e assinado, acompanhado, no m ínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de
documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação o ficial
que comprove a assinatura do requ erente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá -lo ao DETRAN/SC, até a
data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível no portal -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR:
a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quan do habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor
estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de ide ntificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o
proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representaç ão
(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não
tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá s er anexado
ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante
da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível
a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o
ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que
comprove a condução do veí culo no momento da infração. 2) Tratando -se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será
obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art.
257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver
faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável p enal, cível
e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulár ios estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualquer de suas unidades admini strativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://consultas.detrannet.sc.gov .br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e da ta de
vencimento da notificação (da ta limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8788 00 1043 /202 3
------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite
------------------------------------------------------------
MHH5H27 | 000129 7842 | 24/12/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023
MJL8J89 | 0001297845 | 24/12/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023
FVP1743 | 0001297848 | 24/12/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023
EVH7E95 | 0001297875 | 24/12/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023
QHC0022 | 54791641N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QTM0048 | 54791644N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RLB0I21 | 54791664N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RLP0H16 | 54791667N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07 /03/2023
QHO3877 | 54791670N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MIT9355 | 54791673N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RXX2J44 | 54791632N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QHS3G26 | 54791652N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QIO5B72 | 54791655N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
DRQ0359 | 54791658N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QHT5219 | 54791661N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
15
INK7D14 | 54791684N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QJW1377 | 54791687N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
REA8F33 | 54791690N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
KZE3G28 | 54791647N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MGA4 179 | 54791650N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MLD0062 | 54791653N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QHK7D04 | 54791676N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RLA8H78 | 54791679N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/ 2023
MLJ9I80 | 54791682N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RLH6J03 | 54791685N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MLL7027 | 54791649N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QIU6339 | 54791672N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RAC6C12 | 54791675N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MJU6128 | 54791678N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QJO4I91 | 54791681N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QJO9632 | 54791639N | 0 3/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RXW3B33 | 54791642N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QII0I29 | 54791645N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MBO8403 | 54791668N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
BEE1H42 | 54791671N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QHW0I07 | 54791674N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QQJ5G41 | 54791677N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RXW3J77 | 54791638N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QIM4455 | 54791635N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
OTE9788 | 54791691N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RKZ5C69 | 54791688N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RLA6I67 | 54791665N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MLH5888 | 54791662N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RAJ0139 | 54791659N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QHE5287 | 54791656N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QIM4455 | 54791636N | 03/01 /2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MKH0H20 | 54791633N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QJM7448 | 54791630N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RAE6639 | 54791627N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RXT6C53 | 54 791692N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RHI9E05 | 54791669N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RLA6I67 | 54791666N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QJI0473 | 54791663N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
KWG5J97 | 54791660N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
RAH5918 | 54791640N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QHU9314 | 54791637N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MMJ1J27 | 54791634N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MDF8B01 | 54791631N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
AJQ6C51 | 54791646N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QKU4E00 | 54791643N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
AZJ7F64 | 54791689N | 03/01/202 3 | 5002 -0 | 07/03/2023
MAZ2507 | 54791686N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QJQ6835 | 54791683N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MDB0E93 | 54791680N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
HOH5G78 | 547916 57N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
LXO8656 | 54791654N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MIK7851 | 54791651N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QTK2J80 | 54791648N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
QUE2F60 | 54791628N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MBU4D83 | 54791629N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
BCH0F95 | 54791626N | 03/01/2023 | 5002 -0 | 07/03/2023
MCG4C58 | 54791052N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06 /03/2023
MLC4247 | 54791049N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
16
AYC8314 | 54791046N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
QJP8580 | 54791043N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
FHD8G17 | 54791023N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RYE9D00 | 54791020N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
PWL9760 | 54791017N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLG5D46 | 54791014N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLG3J30 | 54791073N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLL7C34 | 54791070N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
QHY4322 | 54791067N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MMM4465 | 54791044N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
PWR7 948 | 54791041N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
QTK3286 | 54791038N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLF6A04 | 54791035N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
QJA0H59 | 54791015N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/ 2023
RLG9A12 | 54791012N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
PYW1I02 | 54791009N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RKW6G74 | 54791006N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RDS6B77 | 54791057N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
FKA2C83 | 54791054N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLF3D36 | 54791051N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MMI9915 | 54791028N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RAD0188 | 54791025N | 0 2/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MIV8I48 | 54791022N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLA8B80 | 54790999N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLD0H82 | 54790996N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
PYC6824 | 54791056N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
QJC5615 | 54791053N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RMG6G63 | 54791050N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MKD8637 | 54791047N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MHL3692 | 54791024N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLI4G99 | 54791021N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MKQ3847 | 54791018N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
MJU8061 | 54791068N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
RLD8E46 | 54791065N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
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MGN4461 | 54791059N | 02/01/2023 | 5002 -0 | 06/03/2023
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
20
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CRICIUMA/SC, 23 DE JANEIRO DE 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
A Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022
e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi int erposta
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo
sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à in fração
de trânsito os proprietários dos veículos ou infrator es constantes no Edital da publicação nº 1044/2023. O pagamento da multa poderá
ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto
RECURSO perante a Junta Administrativa d e Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia d o
auto de infração, ou desta noti ficação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH
ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documen to que
comprove a representa ção; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam
fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente 01 (um) auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários estão disponíveis no Portal do Detran/SC -
https://www.detran.sc.gov.br/infracoes/requerimento -de -recursos e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa
postal para o endereço do DETRAN, ou entregues em qualque r de suas unidades administrativas existentes (endereços e telefones podem
ser obtidos no sítio https://www.detran.sc.gov.br/enderecos -e-contatos/ciretrans -citrans).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível no Portal do Detran/SC -
https://c onsultas.detrannet.sc.gov.br/Servicos/ConsultaEdital.asp. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações
encontrados no portal do Detran é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento e da ta de
venc imento da notificação (data limite).
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRÂNSITO
N. 8788 00 1044 /202 3
-------------------------------------------------------------------------
Placa | Num. Auto | Data Infr. | Cod. Infr. | Data Limite | Valor
---------------------------------------- ---------------------------------
MHD3B07 | 54713220N | 05/04/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QHM5323 | 0001248666 | 27/08/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MCO7B93 | 0001250748 | 01/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130, 16
QJW6868 | 0001251228 | 02/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RYA9I00 | 0001251779 | 03/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RXP0D50 | 0001252788 | 05/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MJS1743 | 0001253247 | 07/0 9/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MHG4I87 | 0001254296 | 09/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
FSA9J01 | 0001254350 | 09/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QHR4C73 | 0001254385 | 09/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/20 23 | 130,16
DPJ8E72 | 0001254886 | 10/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
AMC9648 | 0001255348 | 11/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RAI4866 | 0001255536 | 11/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
FHZ8A76 | 0001 256332 | 14/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
RKX1H30 | 0001257040 | 16/09/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MJE5B12 | 0001258673 | 19/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QIX2606 | 0001259162 | 21/09/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MKB0458 | 0001259960 | 23/09/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QIZ9781 | 0001260111 | 23/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QPZ9F38 | 0001262180 | 28/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
QJV9511 | 0001264275 | 03/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QJE0064 | 0001264536 | 04/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
NXX4148 | 0001264324 | 03/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RXR7B04 | 0001265376 | 06/10/202 2 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RAB7H80 | 0001265629 | 07/10/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
MLV4C94 | 0001265744 | 07/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MIF3469 | 0001265891 | 07/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QIB7275 | 0001266379 | 08/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RXM5E25 | 54767156N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
FZP0H35 | 54767159N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
QJB8I06 | 54767162N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
QIW9272 | 54767185N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
PGC7F92 | 54767188N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QHU9314 | 54767191N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
OKG3237 | 54768160N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QIX2448 | 54768163N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
MLD7578 | 54768186N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
RAD672 6 | 54768189N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
23
QJJ4949 | 54768195N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QJT1367 | 54768215N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
MME5458 | 54768218N | 11/10/2022 | 5 002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QIO3169 | 54768221N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QLB7F09 | 54768224N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
MLX9435 | 54768247N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 2 60,32
RAG6B10 | 54768250N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
MKC3499 | 54768253N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QIH1245 | 0001247872 | 25/08/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
OKF8884 | 0001250116 | 3 0/08/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RXX4A00 | 0001249896 | 30/08/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QID4A78 | 0001253325 | 07/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MKQ3F45 | 0001255204 | 11/09/2022 | 7455 -0 | 06/03 /2023 | 130,16
MGQ6915 | 0001256153 | 13/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
ITC2A47 | 0001256325 | 14/09/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
KPW2H82 | 0001256844 | 15/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RLE4G12 | 0 001256977 | 16/09/2022 | 5673 -2 | 07/03/2023 | 130,16
MJR5E63 | 0001257282 | 16/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RDV5G22 | 0001257318 | 16/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QIE9F06 | 0001257615 | 17/09/2022 | 7463 -0 | 06/03/2023 | 195,23
QIO6G88 | 0001259435 | 22/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RKX1H40 | 0001261571 | 26/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RDY6A26 | 0001261664 | 26/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QIO6G88 | 0001261697 | 27/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MLJ3195 | 0001261990 | 27/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MJK0518 | 0001262493 | 29/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
MDB5J49 | 0001262794 | 30/09/ 2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QIO6G88 | 0001264026 | 03/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QIO6G88 | 0001263586 | 02/10/2022 | 7463 -0 | 06/03/2023 | 195,23
RAD0999 | 0001263963 | 02/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MKX1947 | 54767154N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
MHR1488 | 54767177N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
RLG7F54 | 54767180N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
MMF1759 | 547671 83N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
JCH7H66 | 54767186N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
RAI5I90 | 54745425N | 18/07/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 260,32
MBC5870 | 54754540N | 29/08/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 390,46
RXY3B00 | 0001250597 | 31/08/2022 | 5673 -2 | 06/03/2023 | 130,16
RLD7E41 | 0001250903 | 01/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RLC0G95 | 54756887N | 05/09/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 260,32
GVU 4963 | 0001252499 | 05/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
QIE9I42 | 0001253839 | 08/09/2022 | 7463 -0 | 06/03/2023 | 195,23
MAK0E04 | 0001253895 | 08/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
LZX1475 | 0001255905 | 13/09/2022 | 5673 -2 | 07/03/2023 | 130,16
RAJ0H29 | 0001256212 | 13/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RXT5F31 | 0001256555 | 14/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MKZ9I81 | 0001257457 | 17/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
MKF7217 | 0001258284 | 18/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MIB4043 | 0001259247 | 21/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
RLN0B80 | 54762992N | 26/09/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 260,32
MJR5E63 | 0001259974 | 23/09/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
RLJ3B07 | 0001260209 | 23/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
REB3G33 | 0001260253 | 23/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
KZC1I96 | 0001261769 | 27/09/2022 | 6050 -3 | 06 /03/2023 | 293,47
MLQ0529 | 0001262102 | 28/09/2022 | 5673 -2 | 06/03/2023 | 130,16
RLO9H30 | 0001262563 | 29/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MGB7J91 | 0001263418 | 01/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QHS1329 | 0001263950 | 02/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MLT9469 | 0001264414 | 04/10/2022 | 5673 -2 | 06/03/2023 | 130,16
QIV6381 | 54767169N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
MIB6621 | 54767172N | 10/10/2022 | 500 2-0 | 03/03/2023 | 260,32
QJC8422 | 54767175N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
RLA6I67 | 54767178N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QHD1522 | 54768938N | 13/10/2022 | 5002 -0 | 07/03/2023 | 586 ,94
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
24
QQX8J45 | 54740187N | 05/07/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 260,32
IXK7238 | 54752222N | 09/08/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 260,32
QHA3392 | 0001250185 | 30/08/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MCW7G61 | 0001251095 | 02/ 09/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
GIG2A33 | 0001253087 | 06/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QIE4149 | 0001253782 | 08/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
RDS7H64 | 0001254227 | 09/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2 023 | 293,47
MII1622 | 0001256047 | 13/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
MLV4C94 | 0001256906 | 15/09/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MKZ9I81 | 0001257388 | 17/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
IRI1I86 | 000 1260667 | 24/09/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MBZ4807 | 0001260916 | 25/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
RAE8310 | 0001261019 | 25/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
QHX5900 | 0001262862 | 30/09/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
MIQ7I41 | 0001263557 | 01/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MLJ3195 | 0001264680 | 04/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
MCW7A17 | 54767157N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QJK1845 | 54767160N | 10/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 586,94
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
27
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
28
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
29
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FSE7C69 | 54768187N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 390,46
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QHK7J36 | 54768242N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
MDZ5A54 | 54768245N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
QIV0C24 | 54768248N | 11/10/2022 | 5002 -0 | 03/03/2023 | 260,32
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MEX9237 | 0001265441 | 07/10/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
30
MFD6717 | 0001265838 | 07/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
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MJW7497 | 0001265867 | 07/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
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QJB2H60 | 0001266754 | 09/1 0/2022 | 7463 -0 | 06/03/2023 | 195,23
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
31
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FND9I75 | 0001267028 | 10/10/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293 ,47
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
32
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
33
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
34
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
37
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38
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
44
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
45
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
46
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
47
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
48
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
49
RXQ4I38 | 0001268587 | 14/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/202 3 | 293,47
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MDU1801 | 0001268720 | 14/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
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MJJ4019 | 0001268837 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MGS2C05 | 0001268872 | 15/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
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MCQ4G56 | 0001268942 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
IQB7C81 | 0001268950 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MAR0C47 | 0001268976 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MHQ7867 | 0001268981 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MMA5396 | 0001268986 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
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MEO4385 | 0001268824 | 15/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
50
MIH3H02 | 0001269401 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QJR4J64 | 0001269404 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MGD2H83 | 0001269316 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QIX5139 | 0001269467 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MCA7211 | 0001269496 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RXM4 B62 | 0001269502 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
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MHK7250 | 0001269532 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
PKE4A96 | 0001269111 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QJA2018 | 0001269114 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/20 23 | 130,16
KPL2B44 | 0001269117 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
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MEA9507 | 0001269281 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
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QIH3636 | 0001269335 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
DMV0589 | 0001269341 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
ITD3H89 | 0001269377 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RDY2B98 | 0001269382 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
ELG4E92 | 0001269425 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MLJ1528 | 0001269428 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
QHJ8H22 | 0001269448 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RDX4E00 | 0001269452 | 16/10/202 2 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
KRE5862 | 0001269458 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RKW1H76 | 0001269490 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
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MKL2G85 | 0001269525 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
CYB9F73 | 0001269528 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
FWT6A87 | 0001269094 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MGO5065 | 000126909 7 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RXQ5F81 | 0001269104 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MJJ0A06 | 0001269155 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QJD2C17 | 0001269162 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
CEQ8A31 | 0001269200 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MGH9E13 | 0001269277 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
RXQ9C08 | 0001269208 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
KJG3J4 8 | 0001269213 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
51
MHA3116 | 0001269219 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MHA3116 | 0001269309 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
NJC7733 | 0001269324 | 16/10/2022 | 7 455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RKW4D68 | 0001269354 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
BBD2E31 | 0001269358 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
MCK3852 | 0001269361 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 1 95,23
KKY8217 | 0001269367 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
QJE2804 | 0001269405 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RLM8A77 | 0001269468 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QJH2508 | 0001269472 | 1 6/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MHQ3074 | 0001269480 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MEI6G46 | 0001269500 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MIS8B47 | 0001269509 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03 /2023 | 130,16
MKL4844 | 0001269535 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QJI5729 | 0001273410 | 26/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
QIY9587 | 54780356N | 22/11/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 260,32
RLB5F52 | 0 001269085 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MKR7486 | 0001269089 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
AZJ7F64 | 0001269095 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MEA5421 | 0001269119 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QQN5E47 | 0001269125 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MIH7849 | 0001269189 | 16/10/2022 | 5673 -2 | 07/03/2023 | 130,16
QHP2760 | 0001269198 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
NEL8376 | 0001269261 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QJN3081 | 0001269273 | 16/10/2022 | 5673 -2 | 07/03/2023 | 130,16
MKN6508 | 0001269206 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QJG4607 | 0001269292 | 16/10/ 2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MAR9747 | 0001269301 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MIG5575 | 0001269340 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MLY6650 | 0001269351 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RXZ5J05 | 0001269387 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MBQ7445 | 0001269397 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
MAN9D45 | 0001269400 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MCD2318 | 000126 9427 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QIR2789 | 0001269430 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
DKQ6005 | 0001269433 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MJX8999 | 0001269495 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QTK4184 | 0001269501 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
CCQ0980 | 0001269527 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
CMJ9472 | 0001269530 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RAD 2217 | 0001271742 | 22/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
ITC8F96 | 0001272561 | 24/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
RLF8F95 | 0001272587 | 24/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
EUS3A33 | 0001269103 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MIN7H22 | 0001269165 | 16/10/2022 | 5673 -2 | 07/03/2023 | 130,16
MJM4A93 | 0001269170 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QJZ0920 | 0001269227 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QIZ5177 | 0001269238 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
RLM1F74 | 0001269242 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QIH4249 | 0001269245 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MFJ9679 | 0001269251 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
ATG8C72 | 0001269282 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MMH9E08 | 0001269323 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
MCA9781 | 0001269329 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07 /03/2023 | 195,23
BJR1102 | 0001269333 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MKW7A08 | 0001269364 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QIH0B95 | 0001269370 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MMB9570 | 0001269375 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
IUU9491 | 0001269407 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
OKD3808 | 0001269410 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
CEQ8A31 | 0001269414 | 16/10/2022 | 745 5-0 | 07/03/2023 | 130,16
IMD0J94 | 0001269320 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QJH2413 | 0001269443 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
LXV1430 | 0001269446 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195 ,23
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
52
IQP5226 | 0001269479 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MLQ0B76 | 0001269485 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MLN9F01 | 0001269099 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
OKD7398 | 0001269102 | 15/ 10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MMJ0373 | 0001269105 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RLN4A44 | 0001269108 | 15/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MAO4B13 | 0001269158 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2 023 | 130,16
ERU1651 | 0001269164 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
RLA8D82 | 0001269169 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
OKH7266 | 0001269226 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QHZ1256 | 000 1269229 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QHI2142 | 0001269237 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
AVB4A20 | 0001269211 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MCQ4A61 | 0001269224 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MKK8346 | 0001269247 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
MDX2J11 | 0001269322 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
APN7E23 | 0001269325 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MLB6553 | 0001269328 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MHI4F91 | 0001269359 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
RLG3C08 | 0001269363 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
MMA5396 | 0001269369 | 16/10/20 22 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
MBZ0C44 | 0001269403 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
MBL4G99 | 0001269406 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
FMA9087 | 0001269409 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MAO2424 | 0001269413 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
IMD0J94 | 0001269319 | 16/10/2022 | 6050 -3 | 07/03/2023 | 293,47
QHV8E02 | 0001269474 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MHA3116 | 00012694 78 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
MET7B65 | 0001269481 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
GHJ1H77 | 0001269504 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
JTS7B95 | 0001269507 | 16/10/2022 | 7463 -0 | 07/03/2023 | 195,23
MHA3G12 | 0001269510 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
CKM8969 | 0001269514 | 16/10/2022 | 7455 -0 | 07/03/2023 | 130,16
QHY2754 | 0001271730 | 22/10/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
BBD90 92 | 54770060N | 18/10/2022 | 5002 -0 | 06/03/2023 | 390,46
QJX0089 | 0001273868 | 28/10/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
FFV9088 | 0001273825 | 28/10/2022 | 5673 -2 | 06/03/2023 | 130,16
QJV9492 | 0001277385 | 06/11/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
EBR2H19 | 0001274232 | 29/10/2022 | 5673 -2 | 06/03/2023 | 130,16
QJV9492 | 0001276591 | 05/11/2022 | 6050 -3 | 06/03/2023 | 293,47
RAD7C65 | 0001281410 | 16/11/2022 | 7455 -0 | 06/03/2023 | 130,16
-------------------------------------------------------------------------
CRICIUMA/SC, 23 DE JANEIRO DE 2023
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - AUTORIDADE TRÂNSITO
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /PMC/202 3
Dispensa de Licitação Nº 266 /PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
Objetivo : Contratação de instituição para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realiz ação de Concurso Público
de Provas para seleção de candidatos para provimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva para diversos cargos da
Administração Municipal de Criciúma
Valor Global : R$ 273.000,00
Prazo de Vigência 12 (doze) meses
Assi natura: 02/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
53
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002 /PMC/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 246/PMC/2022,
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : METALURGICA SILLOTT LTDA
Obj etivo : Aquisição e instalação, de brinquedos inclusivos para o público infanto -juvenil, que atendam o uso de pessoas com mobilidade
reduzida, baixa mobilidade, em atendimento aos parques, praças e áreas públicas do município de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 208.485,00 (Duzentos e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais
Prazo de Vigência 12 (doze) meses
Assinatura: 03/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : VANÍRIO WIGGERS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003 /PMC/ 2023
Pregão Nº 265/P MC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : DIVIPLAN LTDA - ME
Objetivo : contratação de empresa para aquisição e execução de serviços de instalação, manutenção, remanejamento, montagem e
desmontagem de estruturas divisórias, com aplicação de todo o material e acessórios, em atendimento a Secretarias e Diretorias do município
de Criciúma/SC,
Valor Global : R$ 407.615,00 (Quatrocentos e sete mil seiscentos e quinze reais). -
Prazo de Vigência 12 (doze) meses
Assinatura: 04/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : JULIO ALBERTO PERUCH
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004 /PMC/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº. 251/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA
Objetivo : con tratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software em nuvem para gestão de ponto eletrônico
por biometria e/ou reconhecimento facial, para realizar o controle do registro de frequência, com no mínimo 3 níveis de acess o, treinam ento
aos envolvidos e garantia mínima de 12 (doze) meses, acessível via navegador de internet (WEB) e por aplicativo móvel (APP) p ara atender as
demandas da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global : R$ 206.730,00 (Duzentos e seis mil setecentos e trinta reais).
Prazo de Vigência 12 (doze) meses
Assinatura: 09/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : CARLOS EDUARDO ZANQUETTA CARDOZO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005 /PMC/ 2023
Dispensa de Licitação Nº. 255/PMC/2022
Contratante: MU NICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: INNO INFORMÁTICA LTDA
Objetivo : aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA, de forma parcelada , de materiais de escritório, para a
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN
Valor Global : R$ 16.957,00 (De zesseis mil novecentos e cinquenta e sete reais).
Prazo de Vigência : 01/01/2023 até 31/12/2023
Assinatura: 09/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : VILSON JOSE INNOCENTI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006 /PMC/ 2023
Dispensa de Licitaç ão Nº. 256/PMC
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: INNO INFORMÁTICA LTDA
Objetivo : aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA, de forma parcelada , de componentes de informática, para a
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 16.870,00 (Dezesseis mil oitocentos e setenta reais).
Prazo de Vigência : 01/01/2023 até 31/12/2023
Assinatura: 09/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : 01/01/2023 até 31/12/2023
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
54
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007 /PMC/ 2023
Pregão ELETRÔNICO nº 253/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado: ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EIREL
Objetivo : aquisição de mobiliário urbano, compreendendo o fornecimento e instalação, para o Parque Municipal “ Prefeito Altair Guidi” do
município de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 58.090,00 (Cinquenta e oito mil e noventa reais )
Prazo de Vigência : será até 31/12/2023.
Assinatura: 10/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : CHARLES ROOS HUN TER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 253/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: DISBRAPLAC LTDA - EPP
Objetivo : Aquisição de mobiliário urbano, compreendendo o fornecimento e instalação, para o Parque Municipal “Prefeito Altair Guidi” do
município de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 6.590,00 (Seis mil quinhentos e noventa reais).
Prazo de Vigência : será até 31/12/2023.
Assinatura: 10 /01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : CLAUDIOMIR BERZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: 4INFO LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global : R$ 3.935.240,98 (Três milhões novecentos e trinta e cinco mil duzentos e quarenta reais e noventa e oito centavos).
Prazo de Vigência : será até 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : CAMILA CORAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010 /PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº191/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: APICEBR COMERCIAL EIRELI
Objetivo :Contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global : R$ 54.735,00 (Cinquenta e quatro mil s etecentos e trinta e cinco reais
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : HIDERALDO LUIZ PIETSCH
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011 /PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº191/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o GF COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
Objetivo :Contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Secretaria Mun icipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 197.112,00 (Cento e noventa e sete mil duzentos e doze reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : FERNANDO ELIAS JOSÉ
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
55
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº191/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o GF COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
Objetivo :Contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Secretaria Mun icipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 97.020,00 (Noventa e sete mil e vinte reais ).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : HARLEY DE AGUIAR JUNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o IDEAL – INDUSTRIA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI ,
Objetivo : a contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 432.795,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e noventa e cinco reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : JANIO WILLIAN DIAS OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 014 /PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: J&A SOLUÇÕES E -COMMERCE LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : JANETE MARIA CHAVES BRANDÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: JK LICITAÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 32.984,10 (Trinta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : ADRIANA CRISTINA DA ROCHA KOCH
EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: LAURETH IMPORTS LTDA ,
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 231.470,00 (Duzentos e trinta e um mil quatrocentos e setenta reais
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : LEONARDO LAURETH CARDOSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 478.879,39 (Quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: TEDA DISTRIBUIDORA - LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 1.370,00 (Um mil trezentos e setenta reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : ARTEDÂNIO SILVA VIEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: TYCO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 180.968,40 (Cento e oitenta mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : LETÍCIA ZAGO GARCIA FERREIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020 /PMC/202 3
Pregão ELETRÔNICO nº. 191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: UBUNTU COMÉRCIO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Sec retaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : PATRICIA MURIEL LIMA NAZARIO
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/ PMC/202 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.191/PMC/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o: UBUNTU COMÉRCIO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Objetivo : contratação de empresa especializada, para fornecimento de equipamentos de TI, sendo computadores completos, televisores
smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outros, necessários para atendimento das deman das da
Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global : R$ 27.750,00 (Vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais ).
Prazo de Vigência : 31/12/2023.
Assinatura: 13/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa : JONATAN MAURICIO MAZUROK
Extratos de Contratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /FMS/ 2023
Chamada Pública para Credenciamento nº 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : DARIO & ANTONELLO OFTALMOLOGIA LTDA ,
Objetivo : a convocação de interessados para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área
ambulatorial , para realização de Consultas Especializadas , no conjunto de procedimentos da tabela SIGTAP/SUS, com complemento de
tabela, para aten dimento da população do Município de Criciúma.
Prazo de Vigência 12 (doze) meses
Assinatura: 11/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Prefeito ); pela empresa: CESAR DA SOLER DARIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002 /FMS/ 2023
Chamada Pública para Credenciament o nº 075/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) : DARIO & ANTONELLO OFTALMOLOGIA LTDA ,
Objetivo : a convocação de interessados para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área
ambulatorial , para realização d e Consultas Especializadas , no conjunto de procedimentos da tabela SIGTAP/SUS, com complemento de
tabela, para atendimento da população do Município de Criciúma.
Prazo de Vigência 12 (doze) meses
Assinatura: 17/01/2023
Signatários: Sr. Clésio Salvaro (Pre feito ); pela empresa: RAFAEL ALENCASTRO BRANDAO OSTERMANN
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 261/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 653516)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à construção de uma galeria pluvial com
aduel as na ponte da rodovia Pedro Manoel Pereira, localizada no bairro Linha Batista - Município de Criciúma -SC. (CONVÊNIO: CONTRATO
FINISA Nº 0603768 -52 ).
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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Às dez horas, do dia vinte e três, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reun iões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitaçõe s do Município designada pelo Decreto
SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelos decretos SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 e SG/nº 2038/22, de 21 de n ovembro
de 2022, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia dos documentos de ha bilitação com auxílio da área técnica da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA
TRES, ela informou o recebimento do parecer técnico nº 088/2023 datado d e 20/01/2023, exarado pelo servidor João Paulo Casagrande
da Rosa, da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a título de apoio com relação a documentação
comprobatória de qualificação técnica , e feita a conferencia e analise geral da documentação das empresas participantes, e com
embasamento no Parecer Técnico, a Comissão, por unanimidade, decidiu declarar HABILITADAS as empresas: ONE UP CONSTRUÇÕES
LTDA; NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI; MARQUISE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA e CON STRUTORA NUNES LTDA por
cumprirem rigorosamente com as exigências estabelecidas no Edital. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco)
dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme precon iza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93,
prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do M unicípio de
Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para v istas (consultas e extração de cópias). O Parecer técnico
nº 088/2023 acima mencionado fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para c onstar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da
Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Atas de Registros de Preços
Governo Municipa l de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 243 /PMC/ 2022
Contratada: CO -PES TEXTIL LTDA
Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de uni formes, com fornecimento de material e mão de obra, para atendimento as
demandas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma - SC
Assinatura: 03/01/202
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está d isponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 243 /PMC/ 2022
Contratada: TITA UNIFORMES LTDA
Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de uniformes, com fornecimento de material e mão de obra, para atendimento as
demandas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma - SC
Assinatura: 03/01/202
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Presencial nº 243 /PMC/ 2022
Contratada: SANGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de uniformes, com fornecimento de material e mão de obra, para atendimento as
demandas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma - SC
Assinatura: 03/01/202
Vigência: 12 (doze) meses a part ir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presenc ial nº 258 /PMC/ 2022
Contratada: 3IP FULL RETAIL LTDA
Objeto: Registro de preços de equipamentos de T.I., necessários para atendimento das demandas de diversos setores da Prefeitura
Municipal de Criciúma/SC.
Assinatura: 03/01/202
Vigência: 12 (doze) meses a p artir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presen cial nº 258 /PMC/ 2022
Contratada: GF COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Objeto: Registro de preços de equipamentos de T.I., necessários para atendimento das demandas de diversos setores da Prefeitura
Municipal de Criciúma/SC.
Assinatura:03/ 01/202
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 258 /PMC/ 2022
Contratada:
Objeto: Registro de preços de equipamentos de T.I., necessários para atendimento das demandas de diversos setores da Prefeitura
Municipal de Criciúma/SC.
Assinatura: 03/01/202
Vigência: 1 2 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666 /93 .
Pregão Presencial nº 213 /PMC/ 2022
Contratada: A. J. FERREIRA TEODORO
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, necessários para atendimento das demandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC
Assinatura :10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO A RT.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 213 /PMC/ 2022
Contratada: SANGAO INFORMATICA LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, necessários para atendimento das demandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar d e Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM A TENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 213 /PMC/ 2022
Contratada: CONTIGO SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, necessários para atendimento das de mandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 10/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 213 /PMC/ 2022
Contratada: CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIREL
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, n ecessários para atendimento das demandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.go v
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 213 /PMC/ 2022
Contratada: FT EMPREENDIMENTOS LTDA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, necessários para atendimento das demandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respect ivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 213 /PMC/ 2022
Contratada: GF COMERCIO E SERVICO DE EQUIP AMENTOS DE SEGURANCA LTD
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, necessários para atendimento das demandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 213/ PMC/ 2022
Contratada: GUILHERME MARINHO BAUER 03859152092,
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, necessários para atendimento das demandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2023
Vigên cia: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
61
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8. 666/93 .
Pregão Presencial nº 213 /PMC/ 2022
Contratada: JOICE JENNIFER FERNADES PENELLA
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, necessários para atendimento das demandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/S C
Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 213 /PMC/ 2022
Contratada: L C COMERCIO ELETRONICO LTDA, i
Objeto: Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de equipamentos de T.I, necessários para atendimento das demandas do 9º
Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC
Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TR IMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 238 /PMC/ 2022
Contratada: AUTOPECAS E MECANICA DE BONA LTDA
Objeto . Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva de caminhões e ônibus,
pertencentes a frota oficial do município de Criciúma/SC
Assinatura: 11/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 238 /PMC/ 2022
Contratada: CARMINATTI PECAS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Objeto . Registro de preços de peças e serviço s para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva de caminhões e ônibus,
pertencentes a frota oficial do município de Criciúma/SC
Assinatura: 11/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respect ivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 238 /PMC/ 2022
Contratada: MERCEPECAS COM DE PECAS LTD A
Objeto . Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva de caminhões e ônibus,
pertencentes a frota oficial do município de Criciúma/SC
Assinatura: 11/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
62
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 258/P MC/ 2022
Contratada: SOLIMAR ESPINDOLA
Objeto: Registro de preços para aquisição e plantio, SOB DEMANDA, de grama em leiva dos tipos “sempre verde e esmeralda”, para
logradouros públicos e pátios das escolas da Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC
Assi natura: 11/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º , DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 247 /PMC/ 2022
Contratada: MADEBASC - COM. DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA
Objeto: Registro de preços para aquisição e plantio, SOB DEMANDA, de grama em leiva dos tipos “sempre verde e esmeral da”, para
logradouros públicos e pátios das escolas da Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.cricium a.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 247 /PMC/ 2022
Contratada: MADEIREIRA ITALIANA LTDA - EPP,
Objeto: Registro de preços para aquisição e plantio, SOB DEMANDA, de grama em leiva dos tipos “sempre verde e esmeralda”, para
logradouros públicos e pátios das escolas da Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 207 /PMC/ 2022
Contratada : AGROVETERINARIA E PET SHOP DA ROSA LTDA
Objeto : Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de medicamentos veterinários, e ração de cão adulto e filhote, em
atendimento ao Núcleo de Bem -Estar Animal (NBEA) do município de Criciúma/SC
Assinatura:12/01/ 2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 207 /PMC/ 2022
Contratada : JANAINA SARETO VOLP
Objeto : Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de medicamentos veterinários, e ração de cão adulto e filhote, em
atendimento ao Núcleo de Bem -Estar Animal (NBE A) do município de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
63
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 207 /PMC/ 2022
Contratada : SUPRAMIL COMERCIAL LTDA
Objeto : Registro de preços, para aquisição SOB DEMANDA, de medicamentos veterinários, e ração de cão adulto e filhot e, em
atendimento ao Núcleo de Bem -Estar Animal (NBEA) do município de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 207 /PMC/ 2022
Contratada : VETSUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI,
Objeto : Registro de preços, para aquisição SOB D EMANDA, de medicamentos veterinários, e ração de cão adulto e filhote, em
atendimento ao Núcleo de Bem -Estar Animal (NBEA) do município de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 245 /PMC/ 2022
Contratada: A.R TRATORES LTDA
Ob jeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipament os
pesados e rodoviários, da frota do município de Criciúma/SC
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da da ta de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 24 5/PMC/ 2022
Contratada: GAMAPE COMERCIO DE PECAS, FERRAMENTAS, SERVICOS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipament os
pesados e rodoviários, da frota do município de Criciúma/SC
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 245 /PMC/ 2022
Contratada: JULIO SILVESTRI FILHO ME,
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipa mentos
pesados e rodoviários, da frota do município de Criciúma/SC
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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ATA DE REGISTRO D E PREÇOS Nº 029/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 245 /PMC/ 2022
Contratada: LS MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na man utenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos
pesados e rodoviários, da frota do município de Criciúma/SC
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 245 /PMC/ 2022
Contratada: MARCIA ELIANE DA SILVA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos
pesados e rodoviários, da frota do município de Criciúma/SC
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 245 /PMC/ 2022
Contratada: NUMAQ COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE MAQUINAS R
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipament os
pesados e rodoviários, da frota do município de Criciúma/SC
Assinatura:13 /01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 245 /PMC/ 2022
Contratada: PERKSON -PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva, preditiva e corretiva de eq uipamentos
pesados e rodo viários, da frota do município de Criciúma/SC
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Presencial nº 245 /PMC/ 2022
Contratada: TRATORMAX COMERCIO DE PECAS LTDA
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preven tiva, preditiva e corretiva de equipamentos
pesados e rodoviários, da frota do município de Criciúma/SC
Assinatura: 13/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034 /2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO PRESENCIAL nº 259/2022,
Contratada: ELEGANCE CALCADOS LTDA
Objeto: Registro de preços de tênis escolar, em atendimento as demandas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC
Assinatura: 17/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO D E PREÇOS Nº 035/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: 2B DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos pa ra uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigê ncia: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI N º 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: ARAUSUPRI INFORMATICA LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2023 - 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: BARONESA LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: DIPAR DI STRIBUIDORA DE PAPÉIS E REVISTAS LTD
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinat ura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO A RT.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: ELF SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA,
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PRE ÇOS Nº 042/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: ESSENCIA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e d idáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos val ores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: FLUX COMERCIO LTDA
Objeto: Registro de pre ço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: KLEIN SIMIONATO & SANTOS LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Ass inatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: LEAO DE JUDA COMERCIAL LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: MONICA REGINA DE MELLO FARIA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disp onível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: MYR COMERCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA
Objeto: Registr o de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 18 8/2022
Contratada: NEW HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de E ducação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMEN TO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: PARQUINHO ARAUCARIA LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúm a – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: RSUL EIREL
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas e scolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART.
15, DA LEI Nº 8.666/93.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 188/2022
Contratada: TEDA DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto: Registro de preço para aquisições futuras de materiais escolares e didáticos para uso nas escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma – SC., atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
A A ta de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov
Atas de Registros de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI N º 8.666/93 .
Pregão Eletrônico nº 037 /FMS/ 2022
Contratada: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Objeto Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários
do SUS do município de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A Ata de Registro com respectivos valores está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Eletrônico nº 037 /FMS/ 2022
Contratada: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIREL
Objeto Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção , para aquisições futuras, no atendimento aos usuários
do SUS do município de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIME NTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Eletrônico nº 037 /FMS/ 2022
Contratada: MEDEFE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA
Objeto Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento ao s usuários
do SUS do município de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº004/FMS/2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93.
Pregão Eletrônico nº 037 /FMS/ 2022
Contratada: MEDMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIREL
Objeto Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários
do SUS do município de Cri ciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005 /FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Eletrônico nº 037 /FMS/ 2022
Contratada: VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOE
Objeto Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários
do SUS do município de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vig ência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006 /FMS/ 2023 - 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º, DO
ART. 15 , DA LEI Nº 8.666/93 .
Pregão Eletrônico nº 037 /FMS/ 2022
Contratada: ARTES GRAFICAS BEREZOVSK I LTDA
Objeto Registro de preços de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários
do SUS do município de Criciúma/SC
Assinatura: 12/01/2023
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinat ura.
Avis o d e Licitaç ão
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 014/PMC/2023
(Processo Administrativo Nº. 657754)
OBJETO : Aquisição sob demanda, de gêneros e produtos alimentícios, utensílios domésticos e descartáveis para atender as necessida des
da administração municipal durante o ano/exercício 2023.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 1º de fevereiro de 2023
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 1º de fevereiro de 2023 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localiz ada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
DA PARTICIPAÇÃO : Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Fundação, todos os demai s interessados
não convidados, legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite, desde que comprovem estarem cadastrados no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interes se na participação da
Nº 3150 – Ano 14 terça -feira, 24 de janeiro de 2023
70
presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, nos t ermos do §
3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS .: Considera -se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br, sendo, única e exclusivamente para a pessoa jurídica (razão social e CNPJ) ou Pesso a Física
(nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS : poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA -SC, 23 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral (assinado no original)