Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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Decretos .......................................... ..................... ........................................................................ .......... .......................1
Portarias.................................................................................................................... ........................ ..................... ....... 5
Editais de Débitos Fiscais................................................................................................... .................................... ..... ..7
Extrato................................................. ................................................................................................ ....................... ...8
Comunicado ............................................................................... ...................................... ..... .................................... ....8
Aviso de Licitação........................................................................................................... .................... .......... ................. 9
Ata..................................... ............................................................................................................................. ...... ......... 9
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 048/23, de 09 de janeiro de 2023.
Nomeia Marcia Leonis Joaquim Rodrigues, na função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando a necessidade de substituição do conselheiro tutelar Silvia Albino Custódio, afastado por motivos de férias, res olve:
NOMEAR,
MARCIA LEONIS JOAQUIM RODRIGUES, CPF nº 436.649.899 -53, matrícula nº 66.198, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 09/01/2023 a 28/01/2023 , com carga horária de 40 horas semanais, conforme
dispõe o art. 8º, o art. 64, II, e o art. 68, todos da Lei Municipal nº 7.426 de 11/04/2019.
Criciúma, 09 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 049/23, de 09 de janeiro de 2023.
Nomeia Marta Remor, na função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando a necessidade de substituição do conselheiro tutelar Carla Leal Cunha, afastado por mo tivos de férias, resolve:
Índice
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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NOMEAR,
MARTA REMOR, CPF nº 494.920.719 -91, matrícula nº 66.194, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 09/01/2023 a 28/01/2023 , com carga horária de 40 horas semana is, conforme dispõe o art. 8º, o art. 64, II,
e o art. 68, todos da Lei Municipal nº 7.426 de 11/04/2019.
Criciúma, 09 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 052/23, de 10 de janeiro de 2023.
Nomeia Edson Luiz Freitas, Assistente de Serviço - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
EDSON LUIZ FREITAS, CPF nº 951.052.989 -34, matrícula nº 66.199, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Secretar ia Municipal de Assistência Social, a partir desta data.
Criciúma, 10 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 053/23, de 10 de janeiro de 2023.
Nomeia Larissa de Aguiar Boff, Assistente de Serviço - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
LARISSA DE AGUIAR BOFF, CPF nº 100.160.189 -07, matrícula nº 66.200, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente
de Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções na Diretoria de Meio Ambiente, a partir desta data.
Criciúma, 10 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 057/23, de 11 de janeiro de 2023.
Nomeia Agenor Gaspar, Assistente de Iluminação Pública/COSIP - DASI -1.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
AGENOR GASPAR, CPF nº 482.124.159 -53, matrícula nº 66.201, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Iluminação Pública/COSIP, símbolo DASI -1, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir desta data.
Criciúma, 11 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 058/23, de 11 de janeiro de 2023.
Nomeia Evandro Bortolotto Premoli, Ouvidor Geral - DAS -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
EVANDRO BORTOLOTTO PREMOLI, CPF nº 020.976.579 -82, matrícula nº 66.204, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Ouvidor Geral, símbolo DAS -6, para exercer suas funções no Comitê de Governança, a partir desta data.
Criciúma, 11 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 060/23, de 12 de janeiro de 2023.
Nomeia Gessica de Souza Medeiros, Assistente de Serviço - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiçõe s e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
GESSICA DE SOUZA MEDEIROS, CPF nº 100.453.439 -69, matrícula nº 66.203, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço, símbolo DASI -3, para exercer suas funções no Procon, a partir desta data.
Criciúma, 12 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 061/23, de 12 de janeiro de 2023.
Nomeia Henrique Alano Figueiredo, Assistente de Serviço - DASI -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR,
HENRIQUE ALANO FIGUEIREDO, CPF nº 020.976.579 -82, matrícula nº 66.202, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço, símbolo DASI -3, pa ra exercer suas funções no Procon, a partir desta data.
Criciúma, 12 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 062/23, de 12 de janeiro de 2023.
Nomeia Debora do Nascimento Magri, Diretor Técnico FME - DAS -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 202 2, resolve:
NOMEAR,
DEBORA DO NASCIMENTO MAGRI, CPF nº 035.930.599 -75, matrícula nº 66.205, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Diretor Técnico -FME, símbolo DAS -6, para exercer suas funções na Fundação Municipal de Esporte, a partir desta d ata.
Criciúma, 12 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 081/23, de 16 de janeiro de 2023.
Exonera, Alexandre Barcelos, Chefe de Divisão, DASI -2.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR,
a partir de 09/01/2023, o servidor ALEXANDRE BARCELOS, CPF nº 100.829.479 -96, matrícula nº 66.032, que exerceu suas funções no
cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI -2, nomeado pelo Decreto SG/nº 881/2021 de 24/05/2021.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO S ALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 082/23, de 16 de janeiro de 2023.
Exonera, a pedido, Gustavo de Oliveira, Diretor Técnico da Fundação Municipal de Esportes, DAS -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 09/01/2023, o servidor GUSTAVO DE OLIVEIRA, CPF nº 053.840.509 -00, matrícula nº 65.772, que exerceu suas funções no
cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico da Fundação Municipal de Esportes, símbolo DAS -3, nomeado pelo Decreto SG/nº
144/19 de 06/02/2019.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 083/23, de 16 de janeiro de 2023.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com os artigos 157, 163 e art.165, inciso I da
Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar sob o nº 658956/2022, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo
servidor L.L.S.C, matrícula nº 55.686, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Fica designada a Comissão que será composta pelas seguintes servidoras:
I- DAIANA SILVEIRA COLOMBO, Orientadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Presidente da Comissão.
II- MÁRCIA FRANCISCA MENDES, professora, representante do SISERP, membro;
III- SANDRA HELENA CARDOSO, Enfe rmeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, membro;
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 098/23, de 23 de janeiro de 2023
Altera cargo em comissão do servidor Tiago Ferro Pavan.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, reso lve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor TIAGO FERRO PAVAN, CPF nº 009.307.229 -57, matrícula nº 65.541, de Diretor, nomeado em 01/02/2017
pelo Decreto SG/nº 488/17, para o cargo em comissão de Coordenador do Comitê de Governança, a partir desta data.
Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA Nº 001/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL ,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso VI, e art. 4º -B ambos da Lei 6.856/2017 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 469/22, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando o Memorando nº 1820/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, VOLNEI FERNANDES JUNIOR, matrícula
nº 34.613, para exercer as funções no cargo de Médico ESF -ACT, para exercer suas funções na ESF Cristo Redentor, com carga horária de
40 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 02 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPIND OLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 002/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL ,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso VI, e art. 4º -B ambos da Lei 6.856/2017 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1647/22, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando o Memorando nº 1820/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, AMANDA FLORIANO GHISI, matrícula nº
34.612, para exercer as funções no carg o de Farmacêutico -ACT, para exercer suas funções na Farmácia UBS Mina do Mato, com carga
horária de 20 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 02 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretá rio -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/cbm.
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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PORTARIA Nº 003/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL ,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso VI, e art. 4º -B ambos da Lei 6.856/2017 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2114/22, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando o Memorando nº 1820/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, ADRIANA HONORATO, matrícula nº
34.611, para exercer as funções no cargo de Técnico em Enfermagem -ACT, para exercer suas funções na ESF Mina União, com carga horária
de 40 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 02 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/cbm.
PO RTARI A Nº 004/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL ,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso VI, e art. 4º -B ambos da Lei 6.856/2017 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2115/22, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando o Memorando nº 1820/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA CAROLINA ALVES DA LUZ,
matrícula nº 34.610, para exercer as funções no cargo de Médica ESF -ACT, para exercer suas funções na ESF São Luiz, com carga horária
de 40 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 02 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA ROD RIGUES - Secretário -Geral
ÁCELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/cbm.
PORTARIA Nº 005/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL ,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso VI, e art. 4º -B ambos da Lei 6.856/2017 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 2114/22, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando o Memorando nº 1820/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, ROSELIN PADILHA TELES, matrícula nº
34.609, para exercer as funções no cargo de Técnica em Enfermagem -ACT, para exercer suas funções na ESF Mina do Mato, com carga
horária de 40 horas semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 02 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ÁCELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/cbm.
PORTARI A Nº 006/SG/2023
O SECRETÁRIO -GERAL ,no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de contratação emergencial nos termos do art. 2º, §1º, inciso V, e art. 4º -B ambos da Lei 6.856/2017 ,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1922/22, que autoriza a contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando o Memorando nº 1820/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas,
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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RESOLVE:
ADMITIR em caráter temporário, por até 12 meses, pelo regime especial jurídico administrativo, LIVIA CAROLINE FELTRIN, matrícula nº
34.608, para exercer as funções no c argo de Farmacêutica -ACT, para exercer suas funções no CAPS II ad, com carga horária de 20 horas
semanais, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 02 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ÁCELIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
DAM/cbm.
Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2124 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: CONSTRUTORA REAL EIRELI
CNPJ: 24 .506.173/0001 -44
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1105 /2022
Valor do Documento : R$ 1.492,74
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contr ibuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encont ra-se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi la vrado o presente edital.
Criciúma/SC, 19 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2125 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MD INSTALAÇÕES LTDA
CNPJ: 28.182.489/0001 -89
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1043 /2022 | Valor do Documento : R$ 401,82
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1044 /2022 | Valor do Documento : R$ 602,33
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1045 /2022 | Valor do Documento : R$ 147,67
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1046 /2022 | Valor do Documento : R$ 946,82
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão e ncontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 19 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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EDITAL 2126 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: ELAINE CRISTINA SERAFIM VILACA ME
CNPJ: 29.235.205/0001 -38
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 832 /2022
Valor do Documento : R$ 1.993,72
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do cien te; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédit o inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 19 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº
2336/2021, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2695/23.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro
lado o Serviço Pastoral Carcerário - SEPASC.
DO OBJETO: O objeto deste termo de rescisão visa findar o termo adtivido que tinha como fin alidade recepcionar egressos do sistema
prisional a fim de dar este encaminhamento para reinserção pessoal e profissional junto a sociedade, devido a falta de intere sse, por ora,
do Município.
DATA: Criciúma, 23 de janeiro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal da Assistência Socialx e Marcos
Henrique Ferreira, pela SEPASC.
Comunicado
DMACRI - Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0081/2022
A Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma – DMACRI torna público o cancelamento da Certidão de Cadastro Ambiental Municipal
Nº 020/2022.
Considerando que a empresa DR. DIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA , localizada na Avenida Rio Maina, 27, bairro Cidade Mineira
Nova, mudou seu local de atuação.
A DMACRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão de Cadastro Ambiental Municipal Nº 020/2022 emitida no dia 26/04/2022 com validade até a data de
26/04/2026.
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 23 de Dezembro de 2022
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 653106)
OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda para atender a
Administração Direta (Governo Central), Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde -FMS, Fundações de Cultura - FCC
e de Esp ortes - FME, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo do Saneamento Básico -FUNSAB.
TIPO: Melhor Técnica
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 13 de março de 2023.
DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 13 de março de 2023 às 14h00min
LO CAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal
Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciu ma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS/CRICIUMA -SC, 19 de janeiro de 2023.
DOUGLAS NAZÁRIO - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO (assinado no original)
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA - PROVA DE CONCEITO - PREGÃO ELETRÔNICO 267/PMC/2022
Nº 3149 – Ano 14 segunda -feira, 23 de janeiro de 2023
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