Nº 3147 – Ano 14 quinta -feira, 19 de janeiro de 2023
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Resoluç ão ....................................................................... .............................. .................................... .................... ......... 1
Extrato de Inexigibilidade de Licitaç ão ............................................... ............. .......... ......... ........ ........................... ........1
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 031/2022
Aprovar o Plano Operativo da PNASARI.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, deste Conselho, conforme reunião extraordinária dia 8 de novembro
de 2022 ata n° 542/2022.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar o Plano Operativo da PNASARI - Plano Operatório Municipal de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em
Atendimento Socioeducativo de Criciúma.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
Luciano Mendes Pereira - Presidente do CMDCA
Ex trato d e Inexigibilidade d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 657502/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/PMC/2023
OBJETO : Contratação de empresa especializada para confecção de escultura personalizada para sala maker l ocalizada no PARQUE
ASTRONÔMICO CRUZEIRO DO SUL (PLANETÁRIO) .
CONTRATADA : FIBRANDE SOLUÇÕES EM FIBRA DE VIDRO LTDA , CNPJ : Nº. 21.620.396/0001 -40 .
VALOR GLOBAL : R$ 18.780,00 (Dezoito mil setecentos e oitenta reais) .
BASE LEGAL : art. 25, inciso I II da lei 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 19 /01 /20 23 , por Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal de Educação.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 19 /01 /20 23 , por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
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