Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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Decreto s............................................................................................................................. .............. .................... ..... .... 1
Portarias ............................................... .... .................... ......... ........................................ ....................... ....... ........... ....... 9
Aditivos..................................................................................................................... .................... ........................ .... ..11
Extrato de Inexigibilidade de Licitação...................................................................................... ............................ .... ..13
Atas.............................................................. ............................................................... ................... .................... ....... ..14
Avisos de Licitações.................................................. ............................................................... ............................... ..... 14
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 2221/22, de 26 de dezembro de 2022.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuiç ão, com proventos integrais, à Tania Valeska Coelho Marinho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 644660/2022,
em conformidade com o art. 50 da Lei Complementar nº 381/2021 e Súm ula 359 do STF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a TANIA VALESKA COELHO MARINHO , matrícula nº 51.302, CPF
nº 827.163.909 -91, Professor IV , lotada com 20 horas semanais na Secretaria M unicipal de Educação, a partir de 26 de dezembro de 2022,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Remuneração de Contribuição R$ 4.092,29
Salário Base R$ 2.753,16
Triênio - LC 013/99, art. 12 R$ 495,57
Gratificação H. A LC 013/22,art. 11, §4º R$ 843,56
Fator de Proporcionalidade 100%
Total dos Proventos R$ 4.092,29
Criciúma, 26 de dezembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 2234/22, de 30 de dezembro de 2022.
Prorroga prazo constante do Decreto SG/nº 008/22 de 03 de janeiro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgâni ca
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Índice
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Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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Art.1º Fica prorrogado por mais 1 (um) ano, a partir de 03 de janeiro de 2023, o prazo de validade previsto no art.2º do Decreto SG/ nº
008/22, que homologou o resultado final dos candidatos aprovados e class ificados no Processo Seletivo referente ao Edital nº 021/2021
- Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de dezembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secret ário -Geral
CNM/LCL
DECRETO SG/nº 014/23, de 4 de janeiro de 2023.
Altera a alínea “a” do inciso I, do Decreto SG/nº 1188/22, que nomeou a Comissão de Avaliação e Fiscalização – CAF de para
acompanhamento do Termo de Convênio nº 001/2022/SMS celebrado en tre Município de Criciúma, através da Secretaria Municipal de
Saúde e Universidade do Extremo sul Catarinense – UNESC .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
DECRETA :
Art.1º Fica alterada a alínea “a” do inciso I, do Decreto SG/1188/22, de 4 de julho de 2022, que nomeou para compor a Comissão de
Avaliação e Fiscalização – CAF de acompanhamento da prestação do serviço em saúde de que trata o Termo de Convênio nº
001/2022/SMS, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - Presidente: Acélio Casagrande
a) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Katiane Figueiredo
Suplente: Daiane de Assis
Art.2º Revoga -se o Decreto SG/nº 2179/22, de 14 de dezembro de 2022.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/e rm.
DECRETO SG/nº 045/23, de 09 de janeiro de 2023.
Revoga o Decreto SE/nº 939/21, que concedeu a redução de carga horária de trabalho do servidor Frank Hudson Daboit.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformid ade com os art. 22 e 237, da Lei Complementar
nº 012 de 20/12/1999,
Considerando o Processo nº 656417/22, resolve:
REVOGAR,
a partir de 02/01/2023, o Decreto SE/nº 939, concedeu a redução de carga horária de trabalho do servidor FRANK HUDSON DABOIT ,
matrícula nº 45.015, Motorista , lotado na Diretoria de Trânsito e Transporte.
Criciúma, 09 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 046/23, de 09 de janeir o de 2023.
Concede licença sem vencimentos a Gustavo Cadorin Colombo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 657565 de
21/12/2022 e em conformidade com o art.109, da Lei Complemen tar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
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CONCEDER licença sem vencimentos a
GUSTAVO CADORIN COLOMBO , matrícula nº 46.065, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Manutenção, nomeado em
06/02/2012 pela Portaria/FAMCRI/nº 002/11, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal da Fazenda, por 180 (cento e
oitenta) dias, a partir de 09/01/2023.
Criciúma, 09 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 051/23, de 10 de janeiro de 2023.
Altera membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI -M, nomeados pelo Decreto SG/nº 729/22, de 19 de abril de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de confo rmidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos dos Decretos SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo Decreto SA/nº 872/16 de
19 de maio de 2016,
DECRETA :
Art.1º As alíneas “k” e “o” do art. 1º do Decret o SG/nº 729/22, que nomeia membros para comporem o Gabinete de Gestão Integrada
Municipal -GGI -M, passam a vigorar com as seguintes alterações:
k) Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma – CDL
Suplente: Andrea Gazola Salvalaggio
Titular: Andre Luiz Santiago de Castro
o) Instituto Geral de Perícias - IGP
Titular: Rafael Sartor
Suplente: Beatriz Pavei Bez Batti
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de assinatura.
Criciúma, 10 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 064/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Renata Bet Rodrigues.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651540/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
RENATA BET RODRIGUES, matrícula nº 56.791, Assistente Social, lotada com 30 horas semanais na Sec retaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 26/07/2016 a 26/07/2021.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc /cbm
DECRETO SG/nº 065/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Paula Simone Lima Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651968/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
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PAULA SIMONE LIMA FERREIRA, matrícula nº 56.796, Auxiliar de Saúde Bucal ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três ) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/07/2016 a 11/07/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei Complementar nº 012/99, a vigênci a do
quinquênio, passa a ser de 12/10/2017 a 12/10/2022.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 066/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Neiva Gaspar de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 652543/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmi o à
NEIVA GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.705, Técnica em Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 26/06/2016 a 26/06/2021, porém em razão do
retarda mento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, § 2º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a
ser de 13/07/2016 a 13/07/2021.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPIN DOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 067/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Ana Cristina Pias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 65255 6/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ANA CRISITINA PIAS, matrícula nº 52.747, Cirurgiã Dentista, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, po r 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 10/06/2016 a 10/06/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a
ser de 09/01/2017 a 09/01/2022.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 068/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio a Carlos Henrique Nappi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653273/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licenç a-prêmio a
CARLOS HENRIQUE NAPPI, matrícula nº 56.585, Médico ESF, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 27/05/2016 a 27/05/2021, porém em razão do retardamento d a
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º, 2º, ambos da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, pass a a ser
de 13/03/2017 a 13/03/2022.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
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DECRETO SG/nº 069/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Gabriela Rafael Vidal Modolon.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no P rocesso nº 653387/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
GABRIELA RAFAEL VIDAL MODOLON, matrícula nº 56.382, Técnica em Enfermagem ESF, lotada com 40 horas semanais n a Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/04/2016 a 18/04/2021, porém em raz ão
do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei Complementar nº 012/ 99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 06/03/2017 a 06/03/2022.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 070/23, de 16 de janeiro de 202 3.
Concede licença -prêmio à Juliana Nunes de Sousa Brogni.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653445/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
JULIANA NUNES DE SOUSA BROGNI, matrícula nº 56.900, Cirurgião Dentista ESF, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/04/2017 a 04/04/2022, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do qu inquênio,
passa a ser de 02/08/2017 a 02/08/2022.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 071/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio a Jairo de Azevedo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653816/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
JAIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 56.392, Motorista TFD, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/04/2016 a 01/04/2021, porém em razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º, 2º da Lei Compleme ntar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 20/06/2016 a
20/06/2021.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 072/23, de 16 de jan eiro de 2023.
Concede licença -prêmio a João Gustavo Rosat Osorio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 654001/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
JOÃO GUSTAVO ROSAT OSORIO matrícula nº 52.386, Cirurgião Dentista, lotado com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido en tre 26/03/2015 a 26/03/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 27 /03/2015
a 27/03/2020.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SAL VARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 073/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Maria Barbara Sacheti..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuiçõ es legais, de acordo com o que consta no Processo nº 653851/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MARIA BARBARA SACHETI , matrícula nº 55.548, Técnico de Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 03/11/2014 a 03/11/2019, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º da Lei Compleme ntar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a
ser de 14/11/2014 a 14/11/2019.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 074/23, de 16 de ja neiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Caroline Inacio Spilere.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651437/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
CAROLINE INACIO SPILERE , matrícula nº 55.105, Nutricionista, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 07/ 04/2017 a 07/04/2022, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
26/08/2017 a 26/08/2022.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVA RO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 075/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Maria Eloisa Montagnoli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 651096/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MARIA ELOISA MONTAGNOLI , matrícula nº 56.535, Técnica em Enfermagem E SF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 20/05/2016 A 20/05/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º da Le i Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 20/08/2016 A 20/08/2021.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 076/23, d e 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Daiane Blasius Miguel Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650991/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Comple mentar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
DAIANE BLASIUS MIGUEL FERNANDES , matrícula nº 56.354, Enfermeira ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinqu ênio compreendido entre 03/03/2016 a 03/03/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquê nio,
passa a ser de 21/04/2016 a 21/04/2021.
Criciúma, 16 de ja neiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 077/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Michele Serafim Hilario.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚM A, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650902/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MICHELE SERAFIM HILARIO , matrícula nº 56 .412, Enfermeira, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/05/2016 a 05/05/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, § §1º,2º e 3º da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
17/04/2017 a 17/04/2022.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 078/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio a Rodrigo Porto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650826/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
RODRIGO PORTO , matrícula nº 52.596, Cirurgião Dentista, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendid o entre 15/03/2014 a 15/03/2019, porém em razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 14/05/2014 a
14/05/2019.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSI O SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 079/23, de 16 de janeiro de 2023.
Concede licença -prêmio à Mayara Marinho Marques.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atri buições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 650480/2022,
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MAYARA MARINHO MARQUES , matrícula nº 56.352, Enfermeiro ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 22/02/2016 a 22/02/2021, porém em razão do retardamento d a
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Le i Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
19/07/2016 a 19/07/2021.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/cbm
DECRETO SG/nº 085 /2 3, de 16 de janeir o de 202 3.
Revoga o Decreto SG/nº 054/23, de 10 de janeiro de 2023, que d esign ou interinamente Vagner Espindola Rodrigues , Presidente d a
Fundação Cultural de Criciúma.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de s uas atribuições legais em conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal,
de 05/07/1990 ,
DECRETA :
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 054/23, de 10 de janeiro de 2023, que designou a partir de 10 de janeir o de 202 3, o servidor
VAGNER ESPINDOL A RODRIGUES , CPF nº 021.102.669 -70, matrícula nº 65.965 , ocupante do cargo em comissão de Secretário -Geral , para
responder interinamente pelo cargo de Presidente da Fundação Cultural de Criciúma .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatur a.
Criciúma , 16 de janei ro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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Portarias
Governo Munic ipal de Criciúma
PORTARIA Nº 008/SG/2023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 655314/2022, em conformidade com os art. 7º e
11, ambos da Lei Complementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/1999, ao servidor abaixo
relacionado:
Servidor CARLOS HENRIQUE NAPPI
Cargo Médico ESF matrícula nº 56.585
Diploma apresentado Curso de Especialização em Saúde da Família - Modalidade à Distância - Médico -Una -SUS
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“A” para a classe “B” .
Art.3º Esta porta ria entra em vigor no dia 23 de novembro de 2022, data do requerimento, nos termos do art. 11, §5º da Lei Complementar
Municipal nº013/1999.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
PORTARIA Nº 009/SG/2023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 657066/2022, em conformidade com os art. 7º
e 11, ambos da Lei Complementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antec ipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/1999, ao servidor abaixo
relacionado:
Servidor ANDREA VIEIRA DA SILVA
Cargo Assistente Social matrícula nº 55.524
Diploma apresentado Pós Graduação Lato Sensu em Saúde Me ntal, Psicopatologia e atenção psicossocial - área de conhecimento:
Saúde e bem -estar.
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“C” para a classe “D” .
Art.3º Esta p ortaria entra em vigor no dia 15 de dezembro de 2022, data do requerimento, nos termos do art. 11, §5º da Lei Complementar
Municipal nº013/1999.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
PORTARIA Nº 010/SG/2 023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 655213/2022, em conformidade com os art. 7º e
11, ambos da Lei Complementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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Art.1 º Conceder a ntecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/1999, ao servidor abaixo
relacionado:
Servidor MATIO MARCEL JUCAS
Cargo Médico matrícula nº 56.236
Diploma apresentado Pós Graduação em Geriatria
Art.2º Com a antec ipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“B” para a classe “C” .
Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 22 de novembro de 2022, data do requerimento, nos termos do art. 11, §5º da Lei Complementar
Municipal nº013/1999.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
PORTA RIA Nº 011/SG/2023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições lega is e de acordo com o Processo nº 655253/2022, em conformidade com os art. 7º e
11, ambos da Lei Complementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/1999, ao servidor a baixo
relacionado:
Servidor MARCIO MEDEIROS SALLES
Cargo Agente de Man. Vig. e Limpeza matrícula nº 57.197
Diploma apresentado Ensino Médio
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência pa ssa da atual classe
“B” para a classe “C” .
Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 23 de novembro de 2022, data do requerimento, nos termos do art. 11, §5º da Lei Complemen tar
Municipal nº013/1999.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RO DRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
PORTARIA Nº 012/SG/2023
Concede antecipação da promoção por merecimento .
O SECRETÁRIO -GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº 657924/2022, em conformidade com os art. 7º e
11, da Lei Comp lementar nº 013/1999,
RESOLVE:
Art.1 º Conceder antecipação da promoção por merecimento prevista no art. 11, da Lei Complementar nº 013/1999, ao servidor abaixo
relacionado:
Servidor CLEISSON COSTA ALEXANDRE
Cargo Motorista matrícula nº 56.816
Diploma apresentado Ensino Médio
Art.2º Com a antecipação da promoção por merecimento concedida na presente portaria o servidor em referência passa da atual classe
“B” para a classe “C” .
Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 28 de dezembro de 2022, data do requerimento, nos termos do art. 11, §5º da Lei Complementar
Municipal nº013/1999.
Criciúma, 16 de janeiro de 2023.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
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Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001 /PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SERVTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/12/2022
Signatário: Pelo Municí pio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Luan Bilessimo Marriot
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme a rtigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 10/01/2024
Assinatura: 23/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Neri Alves dos Santos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: GLOBAL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 11/01/2024
Assinatura: 22/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Rodrigo Cassula Medeiros.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MESI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E ESTOFARIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 21/01/2024
Assinatura: 02/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Gabrieli Formentin Machado.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/PMC/2021
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: M D CONTROLE DE PRAGAS LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 19/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Neri Alves dos Santos.
PRI MEIRO TERMO ADITIV O AO CONTRATO Nº 061/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA NELGUI LTDA
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: R$ 85.904,08
Assinatura: 15/12/2022
Signatário: Pelo Mun icípio de Criciúma: Clésio Salvcaro – Pela Empresa: Nelson Guidi.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: V DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 18/10/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Vinicius dos Santos Guidi
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contra tada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI ME.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 241.692,15
Assinatura: 30/11/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Doniz ete da Rosa Junior.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: V DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 28.858,91.
Assinatura: 27/10/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Vinicius dos Santos Guidi
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTR UÇÕES EIRELI ME.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 26/10/2022
Assinatura: 26/10/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Donizete da Rosa Junior.
TERCEIRO TERMO ADITIV O AO CONTRATO Nº 313/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 25/11/2022
Signatário: Pelo Muni cípio: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Camila Costa Hemani.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA – AFASC
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2023
Assinatura: 23/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adriano Boaroli
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
TERCEIRO TE RMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/FMS/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICIUMA – APAE.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 3 1/12/2023
Assinatura: 14/12/2022.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcio Thadeu de Menezes.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº047 /FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CLINICA MÉDICA CORAL DE OFTALMOLOGIA EIRELI
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2023
Assinatura: 01/12/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brno Martignago Coral.
TERCEIRO TERMO A DITIVO AO CONTRATO Nº 115/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CINTIA VIEIRA NIERO
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 12/12/2022
Signatá rio: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cintia Vieira Niero
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/FMS/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: GLOBAL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI
Objeto: Prorrogação do período de vigê ncia, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 27/12/2023
Assinatura: 15/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rodrigo Cassula Medeiros.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 153/FMS/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: CLINICA MÉDICA CORAL DE OFATALMOLOGIA EIRELI
Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 da lei 8.666/93.
Vigência: 31/12/2023
Assinatura: 01/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brun o Martignago Coral.
Aditivo
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/FAMCRI/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia, conforme a rtigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet.
Extrato de Inexigibilidade d e Licitação
FME - Fundação Municipal de Esportes
INEXIGIBILIDADE Nº. 001/FME/2023
OBJ ETO: Contratação de empresa para realização do evento STU National 2023 – etapa Santa Catarina, nas modalidades olímpicas de
skate Park e Street a ser realizado no Parque Municipal Prefeito Altair Guidi.
CONTRATADO: DC10 ECONOMIA CRIATIVA EIRELI .
CONTRATAN TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
VALOR GLOBAL: R$ 1.7 00.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) .
FUNDAMENTO LEGAL : Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 17/01/2023, por Luiz Manoel Alexandre Neto - Presidente.
RATIFICAÇÃO : 17/01/2023, por Luiz Manoel Alexandre Neto - Presidente.
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Administrativo nº. 648257)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO Nº 025/2023 DA PROCURADORIA GERAL, QUE TRATA DA IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA
EMPRE SA ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA.
OBJETO: Concessão para exploração dos serviços públicos funerários , condicionada a outorga onerosa, à 4 (quatro) empresas, pelo
período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Cr iciúma/SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia dezesseis, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelos decretos SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 e SG/nº 2038/22, de 21 de novembro de 2022 , para
registro do recebimento do parecer jurídico nº. 025/2023, datado de 16 de janeiro de 2023, emitido pela Procuradoria Geral do Município,
acerca da impugnação interposta pela empresa ALESSANDR A ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA , solicitando a retificação do
presente Edital. Após a leitura verbal, por um dos membros da comissão, do p arecer jurídico exarado pela Douta Procuradora -Geral do
Município, advogada Ana Cristina Soares Flores – OAB/SC 1 8.896 -B, que chegou à seguinte conclusão: À luz do exposto , manifesta -se esta
Procuradoria pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados pela impugnante. Encaminha -se à Comissão Permanente de Licitações para as
devidas providências. Este é o parecer, s.m.j. Cr iciúma, 16 de janeiro de 2023. Portanto, diante das razões de fato e de direito aduzidas no
parecer jurídico acima mencionado, a Comissão por unanimidade, acata o Parecer e efetua as alterações determinadas. O parecer jurídico
nº 25/2023 faz parte integran te desta Ata, como se nela estivesse transcrito. A impugnante em questão e demais interessados serão
comunicados desta decisão através do ato de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. A Pre sidente
encaminha e submete a decisão, ao senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada
a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de
Licitações, (terça -feira), aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 006/PMC/2023
(Processo Administrativo N° 642687)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição e instalação de brinque dos infantis a serem instalados em escolas da Rede
municipal de Ensino do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 26 de JANEIRO de 2023 às 14h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rov aris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431. 0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 16 DE JANEIRO DE 2023.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
Nº 3145 – Ano 14 terça -feira, 17 de janeiro de 2023
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 007/PMC/2023
(Processo Administrativo N ° 642687)
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a aquisição de materiais de funilaria e pintura para uso na manutenção de veículos e
equipamentos rodoviários do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 26 de JANEIRO de 2023 às 09h00min.
LOCAL : Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 16 DE JANEIRO DE 2023.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA