Nº 314 3– Ano 14 sexta -feira, 13 de janeiro de 2023
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Ato ............................................................................... ................. ........................................ ....................... ....... ........... 1
Edital de Chamamento Público – Inova Criciúma.................................................................................... ........ ............. 2
Ata..................................... ................................................................................................................... .................. ....... 2
Aviso de Licitação ............ .............................. ............................................................ ...... ....... .................. .......... ...... ..... 3
Perguntas e Respostas II..................................................................................................... ............................... .......... .3
Ato
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 014, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar
nº 12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2022 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
2073/22, de 30 de novembro 2022 , resolve :
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
1167 RENATO MENDES SARAIVA 1
411 RICARDO MAIA SENNA DELGADO 2
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,
no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 –
Bairro Santa Bárbara, para posse do re spectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação
telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo
providencie os documentos elencados , assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na
Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 13 de janeiro de 2023.
RICARDO FABRIS - Prefeito do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL/cnm
Índice
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Nº 314 3– Ano 14 sexta -feira, 13 de janeiro de 2023
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Edital d e Chamamento Público - Inova Criciúma
Governo Municipal de Criciúma
PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 - INOVA CRICIÚMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA de Criciúma e o DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CRICIÚMA , no uso de suas
atribuições legais, resolvem:
PRORROGAR
o Edital de chamamento público nº 001/2022, na forma que segue:
Art.1º Altera -se o item 05.02 “DA INSCRIÇÃO ”, onde a data final de inscrição passa a ser 15 de fevereiro de 2023 até às 23:59hs, horário
de Brasília.
Art.2º Altera -se o item 20 “DAS DATAS IMPORTANTES ”, na data da etapa SUBMISSÃO DOS PROJETOS, a data fim de 15/01/2023 passa a
ser 15/02/2023 e consequentemente todas as datas subsequentes, foram alteradas, conforme tabela abaixo:
20 . DATAS IMPORTANTES:
ETAPAS DATA INÍCIO DATA FIM
Lançamento do Edital 30/11/2022
Submissão dos projetos 30/11/2022 15/ 02 /2023
Publicação do resultado preliminar da homologação dos documentos 16/02/2023 20/02/2023
Apresentação dos recursos administrativos 23/02/2023 27/02/2023
Publicação do resultado final da homologação dos documentos 28/02/2023 03/03/2023
Apresentação, Análise e Julgamento do Pitch 06/03/2023 10/03/2023
Divulgação e publicação dos Projetos aptos para fomento 13/03/2023 17/03/2023
Apresentação dos recursos administrativos 20/03/2023 24/03/2023
Divulgação do resultado final dos contemplados pelo projeto 27/03/2023 31/03/2023
Workshop de elaboração do Plano de Trabalho que deverá ser cadastrado na
Plataforma de Gestão de Recursos Repassados – GEOR
03/04/2023 07/04/2023
Cadastro e documentação na Plataforma de Gestão de Recursos Repassados
GEOR
10/04/2023 14/04/2023
Prazo para manifestação acerca da assinatura do Termo de Subvenção
Econômica
Até 5 dias úteis a partir da convocação
pelo Município
Prazo para entrega da Prestação de Contas Final Até 90 (noventa) dias contados do final da
vigência do Termo de Outorga.
Art.3º Os demais itens do edital permanecem inalterados.
Criciúma, 13 de janeiro de 2023.
FELIPE BORUSIEWICZ - Secretário Municipal da Fazenda
ALDINEI POTELECK - Diretor de Desenvolvimento Econômico
Ata
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA 04 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Administrativo nº. 648257)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO IMPETRADA PELA EMPRESA ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, AO EDITAL
SUPRACITADO E ENVIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
OBJETO: Concessão para exploração dos serviços públicos funerários , condicionada a outorga onerosa, à 4 (quatro) empresas, pelo
período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Criciúma/SC.
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Às dezesseis horas, do dia doze, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões da Diretoria de Lo gística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúm a, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de
janeiro de 2022, alterado pelos decretos SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 e SG/nº 2038/22, d e 21 de novembro de 2022, para registro do
recebimento da impugnação impetrada pela empresa ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, protocolado através do
envio via e -mail datado de quinta -feira 12/01/2023 - 14:40, e, ao mesmo tempo, encaminhou , para a Procuradoria Geral do Município , com
o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações.
O processo administrativo acima enumerado fica fazendo parte integr ante desta Ata, como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a
tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações,
(quinta -feira), aos doze dias do mês de janeir o do ano de 2023.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 004/PMC/2023
(Processo Administrativo nº. 657535)
OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural ou
suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos
da Rede Municipal de Ensino e entidades filantrópicas conveniadas, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de
Criciúma/SC , nos termos d o disposto no Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, alterada pela Resoluçã o
CD/FNDE nº 21/2021.
DATA DO RECEBIMENTO/ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 06 de fevereiro de 2023, às 14h00min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma -SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos R ovaris
– Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 12 de janeiro de 2023.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (assinado no original)
Perguntas e Respostas II
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
PERGUNTAS E RESPOSTAS II – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/FMAS/2022 ALTERADO E REPUBLICADO
(Processo Administrativo nº. 648257)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a concessão para exploração dos serviços públicos funerários , condicionada à outorga
onerosa, à 4 (quatro) empresas, pelo período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Criciúma/SC.
1ª Pergunta: Diante da exigência editalícia na qualificação econômico -financeira em seu item 7.1.4.1 ao qual exige a apresentação de
balanço patrimonial:
“7.1.4.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (demonstração do Resultado e dos lucros ou prejuízos acumulados) do úl timo
exercício soc ial, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substi-
tuição por balancetes ou balanços provisórios.”
Quando refere -se ao “último exercício social , já exigíveis e apresentados na forma da lei”, se considera o prazo para encerramento do
Balanço Patrimonial conforme disposto no caput do art. 1078 do Código Civil, sendo então o Balanço Patrimonial do ano de 2022 exigível
somente após o último dia de abril de 2023.
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Sendo assim, compreende -se q ue a apresentação dos documentos contábeis pelas licitantes no dia 17/01/2023, dia da entrega e abertura
de envelopes do certame, serão correspondentes ao exercício social de 2021 sem óbice; para tanto, solicita -se confirmação formal por
parte da respeitáv el Diretoria de logística através da Seção de Licitação.
Resposta: Para atendimento do item 7.1.4.1 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, do presente edital, as empresas deverão
obedecer a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 .
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES