Nº 3138 – Ano 14 quinta -feira, 5 de janeiro de 2023
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Decreto ............................................................................... ................. ........................................ ....................... ........ ...1
Editais de Débitos Fiscais .............................................................................................. ......... ........................... ...... .... ..2
Aviso d e Alteraç ão e Remarcaç ão.. .............................. ............................................................................................ .....6
Aviso de Alteraç ão e Prorrogaç ão.............................................................................................. ................................ ...6
Anexo do Decreto SG/n º 013/23, de 4 de janeiro de 2023................................................ ............................... ............7
Decreto
Gov erno Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 013/23, de 4 de janeiro de 2023.
Homologa resultado final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de vagas temporár ias –
ACT (professor e servente escolar) no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação , referente ao Edital nº 008/2022, de 17 de
outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05/07/ 1990 e nos termos do Edital de Processo Seletivo nº 008/2022
DECRETA:
Art.1º Fica homologado o resultado final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de stinado ao provimento de vagas
temporárias de ACT nas funções de Professor e Servente Escolar do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educaç ão , realizado
de acordo com o Edital nº 008/2022, conforme listagem relacionada nos anexos I, II e III, part e integrante deste Decreto.
Art.2º A contratação dar -se-á conforme a Lei Municipal nº 6.856, de 9 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 4 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
(Anex o do Decreto na p ágina 06 )
Índice
Nº 3138 – Ano 14 quinta -feira, 5 de janeiro de 2023
Nº 3138 – Ano 14 quinta -feira, 5 de janeiro de 2023
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Editais de Débitos Fiscais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 2114 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: HAIR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
CNPJ: 10.694.342/0001 -02
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1001 /2022
Valor do Documento : R$ 850,42
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1002 /2022
Valor do Documento: R$ 724,56
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1003 /2022
Valor do Documento: R$ 309,22
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1004 /2022
Valor do Documento: R$ 449,70
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1005 /2022
Valor do Documento: R$ 898,26
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1006 /202 2
Valor do Documento: R$ 776,06
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1007 /2022
Valor do Documento: R$ 827,18
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1008 /2022
Valor do Documento: R$ 677,34
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1009 /2022
Valor do Documento: R$ 710,03
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1010 /2022
Valor do Documento: R$ 475,45
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) dos referidos lançamentos em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2115 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DOUGLAS GERONIMO MEDEIROS 39950413885
CNPJ: 23.086.486/0001 -28
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1062 /2022
Valor do Documento : R$ 300,01
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1063 /2022
Valor do Documento: R$ 270,16
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1064 /2022
Valor do Documento: R$ 203,93
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1065 /2022
Valor do Documento: R$ 278,72
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1066 /2022
Valor do Documento: R$ 204,11
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Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1067 /2022
Valor do Documento: R$ 116,77
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1068 /2022
Valor do Documento: R$ 378,87
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1069 /2022
Valor do Documento: R$ 302,50
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1070 /2022
Valor do Documento: R$ 194,10
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1071 /2022
Valor do Documento: R$ 130,75
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1072 /2022
Valor do Documento: R$ 168,14
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) dos referidos lançamentos em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de q ue poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida At iva.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2116 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MAGUI CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 26.919.983/0001 -58
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 980 /2022
Valor do Documento : R$ 1.053,88
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 981 /2022
Valor do Documento: R$ 1.291,18
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 982 /2022
Valor do Documento: R$ 1.195,00
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 983 /2022
Valor do Documento: R$ 1.219,71
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) dos referidos lançamentos em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de q ue p oderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2117 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: DAIANE LESSA DOS SANTOS 04776095971
CNPJ: 20.597.552/0001 -36
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1102 /2022
Valor do Documento : R$ 1.220,26
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1103 /2022
Valor do Documento: R$ 169,87
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O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) dos referidos lançamentos em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tr ibutária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2118 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MARIO CESAR PEREIRA FILHO
CNPJ: 13.500.362/0001 -93
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1085 /2022
Valor do Documento : R$ 476,67
Consolidação F iscal de ISS n.º: 1086 /2022
Valor do Documento: R$ 132,00
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1087 /2022
Valor do Documento: R$ 520,87
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1088 /2022
Valor do Documento: R$ 456,50
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo ident ificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) dos referidos lançamentos em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de q ue poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (t rinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no p razo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2119 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: LARYANA WALTER DA SILVA
CNPJ: 24.221.652/0001 -14
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1096 /2022
Valor do Documento : R$ 1.079,31
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1097 /2022
Valor do Documento: R$ 860,82
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) dos referidos lançamentos em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de q ue po derá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor F iscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
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EDITAL 2120 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: TRACAO SERVICE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA
CNPJ: 20.686.902/0001 -30
Consolidação F iscal de ISS n.º: 1099 /2022
Valor do Documento : R$ 150,22
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1100 /2022
Valor do Documento: R$ 1.386,34
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) dos referidos lançamentos em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de q ue poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à c onstituição do crédito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2121 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: MADEREIRA AWA EIRELI
CNPJ: 08.227.721/0001 -40
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1098 /2022
Valor do Documento : R$ 1.997,52
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu c adastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tri butária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
EDITAL 2122 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: VALTER EDUARDO DE AGUIAR
CNPJ: 18.559.514/0001 -47
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1110 /2022
Valor do Documento : R$ 829,83
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do créd ito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente e dital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
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EDITAL 2123 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS SECRETARIA DA FAZENDA / 2023
Contribuinte: BECKER ESTRUTURAS METALICAS EIRELI
CNPJ: 18.368.094/0001 -11
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 1061 /2022
Valor do Documento : R$ 3.431,86
O(a) Auditor Fiscal da Receita Municipal abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua competência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá
ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do cré dito
tributário em questão encontra -se à disposição do contribuinte na Fiscalização Tributária do Município; que não ocorrendo o pagamento
ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os ef eitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 03 de janeiro de 2023.
Pedro Girondi Lopes – Auditor Fiscal da Receita Municipal – Matricula 57.244
Felipe Borusiewicz Tavares – Secretário Interino da Fazenda
Aviso d e Alteração e Remarcação
CRICIÚMAPREV - Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de
Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 017/CRICIUMAPREV/2022
(Processo Administrativo nº. 657573)
O CRICIÚMAPREV através da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma, leva ao conhecimento dos interessados que
a abertura do edital acima epigrafado , informa que a concorrência supracitada, cujo objeto é a c ontratação de empresa para construção
do prédio da SEDE PRÓPRIA DO CRICIUMAPREV , que foram feitas as seguintes alterações:
1ª) Nos itens 4.1.8. e 4.1.9 ficam excluídas as seguintes exigências:
4 Execução de Parede de Gesso Acartonado
6 Execução de Pavimentação Asfáltica
2ª) No item 4. OBS.: fica excluída a le tra b) Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante.
3ª) Inclusão da correta planilha orçamentária oficial nos anexos do edital.
Em virtude das alterações acima, fica prorrogada a data de abertura do presente Edital para o dia 23/01/2023 às 14h00min , devendo
os envelopes contendo as Propostas e Habilitação serem protocolados, impreterivelmente, até às 13h45min do destacado dia.
Man têm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA (assinado no original)
Aviso d e Alteração e Prorrogação
Gov erno Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/FUNSAB/2022
(Processo Administrativo Nº. 651099)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, leva ao conhecimento dos interessados que, no
edital acima epigrafado, que tem como objeto a contratação de empresa, em Assessoria, Estudos e Projetos de Engenharia Sanitária,
para o FUNSAB – Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Criciúma/SC, foram feitas as seguintes alterações:
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1ª) No item 4.1.9. CAPACITAÇÃO TÉCNICO -PROFISSIONAL
a) Nos subitens 4.1.9.1. 4.1.9.2. 4.1.9.3. e 4. 1.9.4. Onde se lê:... comprovando que o Engenheiro Sanitarista realizou... Leia -se....
comprovando que o Engenheiro Sanitarista ou outro profissional de nível superior legalmente habilitado, devidamente reconheci do pela
entidade competente, realizou......
b) Nos subitens 4.1.9.5 e 4.1.9.5.1 . Onde se lê :... profissional de nível superior, formados em engenharia sanitária, legalmente habilitados
junto ao CREA,... Leia -se.. .... profissional de nível superior, formados em engenharia sanitária ou outro profiss ional de nível superior
legalmente habilitado, devidamente reconhecido pela entidade competente.
2ª) No item 4. do Termo de Referência: Onde se lê : Deverá o coordenador dos serviços, engenheiro sanitarista, elaborar com auxílio do
engenheiro sanitarista j únior ,... Leia -se: Deverá o coordenador dos serviços, engenheiro sanitarista, ou outro profissional de nível superior
legalmente habilitado, devidamente reconhecido pela entidade competente, elaborar com auxílio do engenheiro sanitarista júnio r, ou
outro profissional de nível superior legalmente habilitado, devidamente reconhecido pela entidade competente.
Em virtude da alteração acima, fica prorrogada a data de abertura do presente Edital para o dia 24/01/2023 às 14h00mion , devendo
os envelopes contendo as Propostas e Habilitação serem protocolados, impreterivelmente, até às 13h45min do destacado dia .
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direit o, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2023.
KARINA TRES - Presidente da Comissão Permanente de Licitações (assinado no original)
ANEXO DO DECRETO SG/N º 013/23, DE 4 DE JANEIRO DE 2023.
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