Nº 3137 – Ano 14 quarta -feira, 4 de janeiro de 2023
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Decretos ............................................................................... ................. ........................................ ....................... ....... ..1
Editais de Convocaç ões .............................................................. ................................ ......... .......................... ............... .4
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 2215/22, de 21 de dezembro de 2022.
Nomeia Vilson Morais, Assistente de Gestão, DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso d e suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de dezembr o de
2021,
Considerando o Memorando nº 1856/202 2, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
VILSON MORAIS, CPF 910.196.999 -49, matrícula nº 66.189, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão,
símbolo DASI -03, para exercer suas funções no Centro de Processamento da Merenda Escolar, vinculada a Secretaria Municipal de
Educação, a partir desta data.
Criciúma, 21 de dezembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO S G/nº 2233 /22, de 30 de dezem bro de 2022 .
Declara de utilidade pública , para fins de desapropriação, área s de terra s de propriedade de Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis
Ltda .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições l egais , de acordo com o que consta no Processo nº 657606 /2022,
e em conf ormidade com o art. 5º, alínea i, e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial, área s de terra s de
propriedade de SANTOS GUGLIELMI AGROPECUÁRIA E IMÓVEIS LTDA ., CNPJ nº 83.651.034/0001 -73 , com as seguintes ca racterísticas:
I- Imóvel cadastrado sob o nº 1014405 , transcrita no 1º Ofício do Registro Imobiliário sob o nº 123.249 , localizado no Bairro Cruzeiro do
Sul, sendo desapropriada a área de 19.045,19 m², desmembrada de uma área total de 156.624,00 m², com as seg uintes confrontações:
Índice
Nº 3137 – Ano 14 quarta -feira, 4 de janeiro de 2023
Nº 3137 – Ano 14 quarta -feira, 4 de janeiro de 2023
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NORTE Confrontando com Kolina Premier Veículos Ltda (Matrícula n° 40.970 e 40.941), Josane Castelan Cechinel Soares
(Matrícula nº 40.949), Município de Criciúma (Matrícula nº 131.407), Rosane Cechinel (Matrícula nº 40.962) e Rua
Desi dério Meller – 231,11 metros;
SUL Confrontando com parte do mesmo imóvel – 268,69 metros;
LESTE Confrontando com parte do mesmo imóvel – 74,87 metros;
OESTE Confrontando com a parte do mesmo imóvel (Avenida Aristides Bolan) – 87,33 metros
Art.2º A de sapropriação da área acima descrita será destinada para o futuro projeto de expansão do Parque Astronômico do Município
de Criciúma.
Art.3º Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados no presente Decreto correrão por conta de verbas
orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma , 30 de dezembro de 2022 .
CLÉSIO SALVAR O - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 002 /23, de 2 de janeiro de 2023 .
Nomeia Cesar Vitorette , Gerente , DAS -6.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complement ar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR ,
CESAR VITORETTE, CPF nº 701 .198 .729 -00 , matrícula nº 66.195, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo
DAS -6, exercendo suas funções no Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUNSAB, vinculado ao Gabinete do Prefeito, a partir de sta
data .
Criciúma , 2 de janeiro de 2023 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretári o-Geral
DAM/ erm.
DECRETO SG/nº 006/23 de 2 de janeiro de 2023.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 978/22, de 31 de maio de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando, o Processo Administrativo nº 654655 de 16/11/2022 resolve:
PRORROGAR
por mais um ano, a partir de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, que alterou temporariamente a redu ção da jornada de
trabalho de 40 para 20 h oras semanais, do servidor GLAUBER TEZA SALVADOR , matrícula nº 55.551, ocupante do cargo de provimento
efetivo Engenheiro Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urb ana.
Criciúma, 3 de janeiro de 202 3.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
Nº 3137 – Ano 14 quarta -feira, 4 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 007/23, de 3 de janeiro de 2023
Altera cargo em comissão do servidor Edson dos Santos Silva .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor ED SON DOS SANTOS SILVA , CPF nº 043.275.639 -60, matrícula nº 65.828, de Assessor de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, símbolo DAS -4, nomeado em 22/07/2019 pelo Decreto SG/nº 977/19, para o cargo em
comissão de Diretor, símbolo DAS -1, na Diretoria de Pl anejamento Urbanístico, a partir desta data.
Criciúma, 3 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
DECRETO SG/nº 008/23, de 3 de janeiro de 2023
Altera cargo em comissão do servidor Joao Paulo Casagrande da Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dez embro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor JOAO PAULO CASAGRANDE DA ROSA, CPF nº 069.944.679 -10, matrícula nº 66.063, de Gerente de
Parcelamento do Solo, símbolo DAS -6, nomeado em 27/09/2021 pelo Decreto SG/nº 1426/21, para o cargo e m comissão de Diretor de
Operações de Obras, símbolo DAS -1, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir desta data.
Criciúma, 3 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
DECRETO SG/nº 0 09/2 3, de 3 de janeiro de 202 3
Altera cargo em comissão d a servidor a Natalia Comin Fabris .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com b ase na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão d a servidor a NATALIA COMIN FABRIS, CPF nº 091.724.219 -08, matrícula nº 6 5.707 , de Gerente , símbolo DAS -3,
nom ead a em 01 /03/20 18 pelo Decreto SG/nº 252/18 e sua posterior alteração pelo Decreto SG/nº 571 /21 , para o cargo em comissão de
Gerente Administrativo de Infraestrutura, símbolo DAS -3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana,
a partir desta data .
Criciúma , 3 de janeiro de 20 23.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ erm.
Nº 3137 – Ano 14 quarta -feira, 4 de janeiro de 2023
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DECRETO SG/nº 010/23, de 3 de janeiro de 2023
Altera cargo em comissão da servidora Maria Sidnei Costa Goulart.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora MARIA SIDNEI COSTA GOULART, CPF nº 910.264.409 -63, matrícula nº 66.189, de Assessora de
Gabinete, símbolo DASI -1, nomeada em 06/12/2022 pelo Decreto SG/nº 2097/22, para o cargo em comissão de Gerente símbolo DAS -6,
na Secretaria Municipal de Saúde, a parti r desta data.
Criciúma, 3 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/erm.
DECRETO SG/nº 0 11/2 3, de 3 de janeiro de 202 3
Altera cargo em comissão d o servidor Laercio Silva.
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor LAERCIO PEREIRA, CPF 719.199.299 -91, matrícula nº 66.154 , de Chefe de Departamento, símbolo DAS I-
1, nom ead o em 25 /07 /2022 pelo Decreto SG/nº 1270 /22 , para o cargo em comissão de Gerente símbolo DAS -6, na Secretaria Municipal
de Saúde, a partir desta data .
Criciúma , 3 de janeiro de 20 23.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ erm.
E ditais de C onvocaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EDITAL Nº
04/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo n° 04/2022, homologado o resultado final pelo Decreto SG/n º
838/2 022 de 04/05/2022 , para comparecer, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às
17:00 horas, na Diretoria de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, p ara
apresentar declaração de residência, fornecida pelo Conselho Popular de Saúde, ou na falta deste, declaração do CAEP, ou da A ssociação
de Moradores ou da Pastoral; conforme exigência da Lei Federal nº 11.350/2006 (a assinatura do Presidente da Associaç ão de Moradores
deve ser autenticada em cartório). Tal medida se faz necessária considerando a necessidade de reclassificação dos candidatos , nos
termos do Processo Administrativo n° 656162 e do Parecer Jurídico n° 266/2022 da Procuradoria -Geral do Municíp io, em virtude das
inscrições desalocadas do efetivo local de atuação dos profissionais que se inscreveram para os distritos da Quarta Linha e H G, já que a
redação do edital não separou as referidas comunidades. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias p ara providenciar/entregar a
documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato a ser nomeado, futuramente, para a vaga.
Nº 3137 – Ano 14 quarta -feira, 4 de janeiro de 2023
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106 – QUARTA LINHA/HG – CRICIÚMA
Inscrição Nome Class
357 ELISANGELA BERT DE SOUZA 1º
440 VANDERLÉIA PÉRICO CO NSONI 2º
514 DIANA VICENTE PUCKER 3º
637 MARIA BRUNA FERREIRA GERVASIO 4º
58 JESSICA RICARDO ALVES DE ALBUQUERQUE 5º
107 – QUARTA LINHA/HG – CRICIÚMA
Inscrição Nome Class
259 DANIELA GRACIANO BRIGIDO BRAZ 1º
311 EMYLI BERNARDES VIEIRA 2º
640 ANDREI GERVASIO TEIXEIRA 3º
Criciúma, 4 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 - CONSELHO TUTELAR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 64 e 65 da Lei n° 7426 de 11 de
abril de 2019, CONVOCA o suplente abaixo relacionado, classificado e eleito nos termos da Resolução CMDCA n° 048/2019 para
com parecer, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Diretoria d e Gestão
de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de d ocumentos
necessária para assumir a função de Conselheiro Tutelar Suplente, considerando o Processo Administrativo 655097 de 22/11/2022 , que
versa sobre as férias da Conselheira Titular ANDREIA TEIXEIRA MACHADO, no período de 20 dias, a partir de 19/12/202 2 até 07/01/2023,
bem como o Processo Administrativo 656532 de 08/12/2022, que versa sobre as férias da Conselheira Titular SILVIA ALBINO CUSTO DIO,
no período de 20 dias, a partir de 09/01/2023 até 28/01/2023. O candidato será contatado através de aplicati vo de mensagens de celular,
ligação telefônica e e -mail, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os
documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve se r aberta na Caixa Econômica
Federal. O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação. Caso não respeite o pr azo acima
citado, aplicam -se os efeitos da declinação momentânea da convocação, nos termos do art. 65, §3º da Lei n° 7426/2019.
CONSELHEIRO TUTELAR
1 VAGA
Colocação Nome
9° suplente Marcia Leonis Joaquim Rodrigues
Criciúma, 4 de janeiro de 2023.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma