Nº 3133 – Ano 13 quinta -feira, 29 de dezembro de 2022
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Decretos ...................................................................................... ................ ..... ............... ...... ............ ........ ........ ..... .......1
Edital ............................................................................................................................. .............. .... ......... .............. .......2
Resolução ............................................................................................................................. ............... ..... .......... ...... .....2
Extratos de Convênio ............................... ................................................................ ..... .......... .......... ........................... .3
Extratos .... ................ ..................................................................................................................... ............................ ...5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 2228/22, de 29 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid -19.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos atendimentos de usuários sintomáticos de COVID -19 no Mun icípio de Criciúma;
DECRETA :
Art.1º Para fins de afastamento laboral por COVID -19, os atestados médicos da rede pública municipal só serão emitidos mediante testes
de diagnóstico antígeno com resultado positivo realizados nos estabelecimentos dos serviços de saúde públicos de Criciúma.
Art.2º O período do isolamento será de 7 (sete) dias, a partir do primeiro dia de sintomas, de acordo com as orientações da NOTA
TÉCNICA Nº 14/2022 -CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS.
Art.3º Todos os pacientes sintomáticos respiratórios deverão tomar os devidos cuidad os como uso de máscara, álcool em gel, lavagem
das mãos e demais orientações contidas na NOTA TÉCNICA Nº 14/2022 -CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS.
Art.4º Não é recomendado o afastamento das atividades laborais presenciais dos trabalhadores que tenham contato próximo com casos
confirmados de COVID -19.
Art.5º Fica estabelecido a Unidade de Saúde do Boa Vista para realização de testes de diagnóstico antígeno para COVID -19 dos servidores
públicos da Prefeitura Municipal de Criciúma.
Parágrafo Único Somente serão válido s os atestados médicos emitidos na unidade a que se refere o caput deste artigo.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Criciúma, 29 de dezembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
JB/cbm
?ndice
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Nº 3133 – Ano 13 quinta -feira, 29 de dezembro de 2022
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Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 027 /VISA/2022. - SECRETARIA DE SAÚDE.
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no disposi tivo no art. 19,
inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, notificar o autuado da lavratura do Auto de infração.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinze) dias , apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração, conforme artigo 21 da Lei
Municipal nº 6.000/2011, estando ciente de que responderá a processo administrativo sanitário, ficando sujeito à penalidade de multa
prevista na Lei Municipal nº 6.000/2011.
Os prazos acima descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edit al, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal nº
6.000/2011.
Autuado: CRIPACK RT COMERCIO DE EMBALAGENS E SUPRIMENTOS EM GERAL LTDA
CPF/CNPJ: 37.733.537/0001 -70
Auto de Infração nº: 302 /2022
Endereço: RODOV=A ANTÔN=O DARÓS, 2053, PR=ME=RA L=N:A, CEP 88816 -195, CR=C=ÚMA/SC
Enquadramento: Art. 13, V=== e XXXV da Lei Municipal 6.000/2011; c/c Lei Municipal 2917/1993 c/c Arts. 12 e 25 ‘caput’ da Lei Estadual
6320/1983
Especificação detalhada do Ato ou Fato constitutivo da Infração:
Faz funcionar estabelecimento comercial sem alvará sanitário.
Atenciosamente,
Criciúma/SC, 28 de dezembro de 2022
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal de Saúde
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 062/2022
Aprova o Aditivo de Prorrogação de Prazo do Instituto de Educação Especial Diomício Freitas.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da A ssistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, c onforme
reunião ordinária no dia 07 de dezembro de 2022, ATA n° 016/2022.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Aditivo de Prorrogação de Prazo do Instituto de Educação Especial Diomício Freitas, no Termo de Fomento n 2546/22
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Criciúma, 28 de dezembro de 2022
Patricia Vedana Marques - Presidente CMAS
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Extratos de Convênios
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 033/CMAS/2022 , registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2679/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, e a Secretaria de Assistência Social, e de outro lado a Associação
Feminina de Assistência Social de Criciúma.
DO OBJETO: O presente termo visa executar o serviço Conviv ência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 0 a 17
anos, abrangendo os territórios de maior vulnerabilidade social no Município, referenciados aos Centro de referência de Assistência Social -
CRAS. O repasse será no valor de R$ 2.574,075,25 (dois milhões, quinhentos e seten ta e quatro mil, setenta e cinco re ais e vinte e ci nco
centavos) pagos em 12 (doze) parcelas.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 06 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Assistência Social, Patricia Vedana Marques , pela Conselho
Municipal de Assistência Social de Criciúma, e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 034/CMAS/2022 , registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2680/22.
PARTÍCI PES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, e a Secretaria de Assistência Social, e de outro lado a Associação
Feminina de Assistência Social de Criciúma.
DO OBJETO: O O presente Termo visa realizar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas de 18 a 59 anos, família
e comunidade nos territórios de maior vulnerabilidade social de Criciúma, seguindo o que estabele a Resolução CNAS nº 13, de 13 de
maio de 2014. O repasse financeiro será de R$ 4.032.586,87 (quatro milhões, trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta
e sete centavos), pagos em 12 (doze) parcelas.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 0 6 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Assistência Social, Patricia Vedana Marques, pela Conselho
Municipal de Assistência Social de Criciúma, e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assi stência Social de Criciúma.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 032/CMAS/2022 , registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2681/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, e a Secretaria de Assistência Social, e de outro lado a Associação
Feminina de Assistência Social de Criciúma.
DO OBJETO: O presente Termo visa promover a convivência e o fortalecimento de vínculos entre idosos, família e comunidade, bem como
favorecer o equilíbrio menta, físico e emocional, a independê ncia, socialização, integração comunitária, ampliação do universo
informacional, artístico, cultural e de lazer, com atividades realizadas pelos grupos de convicência nos bairros e oficinas n o Centro de
Convivência da Terceira =dade -CCT=. O repasse finance iro será de R$ 2.564.075,25 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil,
setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), pagos em 12 parcelas.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 06 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Assistência Social, Patricia Vedana Marques, pela Conselho
Municipal de Assistência Social de Criciúma, e Adriano Boaroli, pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma.
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EXTRAT O – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 035/CMAS/2022 , registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2682/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, e a Secretaria de Assistência Social, e de outro lado a Associação de
Pais e Amigos do s Excepcionais de Criciúma.
DO OBJETO: O presente Termo visa promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio
à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e À const rução de uma sociedade justa e solidária,
ocorrendo assim, a alteração do valor devido a aplicação do =NPC do exercício para reajuste do valor. O repasse financeiro se rá de
R$ 25.384,64 (vinte e cinco mil, t rezentos e oitenta e quatro reai s e sessenta e qu atro centavos) pagos em 12 parcelas.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 06 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Assistência Social, Patricia Vedana Marques, pelo Conselho
Municipal de Assistência Social de Criciúma, e Marcio Thadeu Menezes, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 036/CMAS/2022 , registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2683/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, e a Secretaria de Assistência Social, e de outro lado o =nstituto de
Educação Especial Diomício Freitas.
DO OBJETO: O presente termo visa o repasse de recursos financeiros para remuneraçã o de suas profissionais técnicas (psicóloga e
assistente social ), oriundos do Governo Federal/ Fundo Nacional de Assistência Social -Piso de Transição de Média Complexidade, através
da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a execução do serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas
com deficiência e suas famílias, no período de janeiro a dezembro de 2023. O repasse será de R$ 59.467,90 (cinquenta e nove m il,
quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), pagos em 12 parcelas.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 06 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Assistência Social, Patricia Vedana Marques, pelo Conselho
Municipal d e Assistência Social de Criciúma, e Vilson Paganini Bellettini, pelo =nstituto de Educação Especial Diomício Freitas.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 038/CMAS/2022 , registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2684/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Munici pal de Assistência Social de Criciúma, e a Secretaria de Assistência Social, e de outro lado o Asilo São
Vicente de Paulo.
DO OBJETO: O presente termo visa auxiliar nas despesas de custeio mensal da =nstituição. O repasse será de R$ 272.724,00 (duzentos e
setenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais), pagos em 12 parcelas.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 06 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Assistê ncia Social, Patricia Vedana Marques, pelo Conselho
Municipal de Assistência Social de Criciúma, e Hose :elio De Luca, pelo Asilo São Vicente de Paulo.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 037/CMAS/2022 , registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2685/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, e a Secretaria de Assistência Social, e de outro lado a Associação do s
Deficientes Visuais do Sul -ADV=SUL.
DO OBJETO: O presente termo que visa a plena integração social das pes soas cegas e de baixa visão, a realização de atividades de caráter
assistencial, educativo, profissionalizante e produtivo e outras que contribuam para a elevação do padrão de vida e do bem -estar dessas
pessoas. Os repasses serão para remunerar profissiona is do projeto, despesas de custeio, despesas de investimento, despesa de capital,
oriundos do Governo Federal/Fundo Nacional de Assistência Social - Piso de Transição de Média Complexidade, através da Secretaria
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Municipal de Assistência Social, para a exec ução do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias. O
repasse será R$ 41.957,54 (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), pagos em 12 de
parcelas.
VIGÊNCIA: 12 meses a par tir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 06 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Assistência Social, Patricia Vedana Marques, pelo Conselho
Municipal de Assistência Social de Criciúma, e Valen tim Nesi pela Associação dos Deficientes Visuais do Sul -ADV=SUL.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 031/CMAS/2022 , registrado no Apoio Administrativo sob o nº 2686/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, e a Secretaria de Assistência Social, e de outro lado a Associação
Beneficente Nossa Casa.
DO OBJETO: O presente termo visa a prestação de serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade na
modalidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Criciúma. O repasse será de R$ 574.615,08
(quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e oito centavos) pagos em 12 parcelas.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 06 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clesio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pe la Assistência Social, Patricia Vedana Marques, pelo Conselho
Municipal de Assistência Social de Criciúma, e Hucelane Barbosa Marques, pela Associação Beneficente Nossa Casa.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 005/PMC/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 07/01/2024
Assinatura: 16/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
Objeto: Acréscimo de Quanti tativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: R$ 2.468.921,06
Assinatura: 20/07/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Moacir José Fernandes
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Assinatura: 16/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Moacir José Fernandes
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: AGASERV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 16/01/2023
Assinatura: 02/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tania Regina dos Santos Marques.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE C RICIÚMA.
Contratada: GZ SERVICE Ltda.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 14/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Waterkemper Zocche.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: GZ SERVICE Ltda.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 21/12/2022
Signatário: Pelo Município d e Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Waterkemper Zocche.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: GZ SERVICE Ltda.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Waterkemper Zocche.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 060/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: RD CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Prazo: 20/12/2022
Assinatura: 18/11/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ruan Cardoso Dalazen.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 063/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DIVIPLAN LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 19/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Julio Alb erto Peruch
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DIVIPLAN LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/12/2022
Signatário: Pel o Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Julio Alberto Peruch
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Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 073/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 27/03/2023
Assinatura: 25/11/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antonio Rafael Isidoro Netto.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SPARTA LOGISTICA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 30/11/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Thiago Dua rte Cardoso.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 084/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SPARTA LOGISTICA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura:14/12/2022
Signatá rio: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Thiago Duarte Cardoso.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Acréscimo de Quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: R$ 43.066,78
Assinatura:06/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brenda Dal Pont Tomasi
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº165/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura:19/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa: Ro drigo Fernandes Paes.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/09/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Osnei Hermani
Setimo Termo Aditivo ao Contrato nº 178/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: GZ SERVICE Ltda.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 19/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Waterkemper Zocche.
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 185/PMC/2021
Contrata nte: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA – FUCRI/UNESC
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 08/11/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa : Luciani Bisognin Ceretta.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 178/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: GZ SERVICE Ltda.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Waterkemper Zocche.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 191/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ETOPOCART GEO 360 LTDA
Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65,incluso I,alínea c da Lei 8.666/93
Valor: R$ 59.815,00
Assinatura: 14/09/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Fabiano Luiz Neris
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 194/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor do Acréscimo: R$ 355.382,30
Assinatura:05/10/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brenda Dal Pont Tomasi
Setimo Termo Aditivo ao Contrato n° 202/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DDF CONSTRUÇOES EIRELI
Objeto: Supressão de serviço, conforme a rtigo 65 Lei 8.666/93.
Valor :R$119.935,84
Assinatura: 09/12/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Donizete da Rosa
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 236/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Mara Regina Becker
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 236/PMC/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 19/12/2022
Sign atário: Pelo Munícipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Mara Regina Becker
Nº 3133 – Ano 13 quinta -feira, 29 de dezembro de 2022
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 248/PMC/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 6 5, inciso ==, AL?NEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 09/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Moacir José Fernandes
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº246/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 3.948,55
Assinatura: 09/11/2022.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brenda Dal Pont Tomasi
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 396/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: G2D AGÊNCIA DIGITAL DE TREINAMENTO EIRELI
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 23/12/ 2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Fernando Rosso Perraro .
Extratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 002/FMS/2022
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇAO LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 07/01/2024
Assinatura: 21/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TRENTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/1 2/2023
Assinatura: 09/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Ane Trento Burigo
Quadro Societário:Sr.Bruno Silveira Pavei e Ane Trento .
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIC IUMA
Contratada: LABORATÓRIO MONTEIRO LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 01/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Beatriz Garcia Silva.
Quadro Societário: Beatriz Garcia Silva,Nevanir Jorge Schultz.
Nº 3133 – Ano 13 quinta -feira, 29 de dezembro de 2022
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TRENTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, co nforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 09/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ane Trento Burigo
Quadro Societário:Sr.Bruno Silveira Pavei e Ane Trento.
Terceiro Termo Aditivo ao Contra to nº 090/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES BENEDET LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 13/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Gilson Medeiros Benedet.
Quadro Societário: Sr.Gilson Medeiros Benedet e Sra.Lizia Serafim Benedet.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratad a: CARDIOEXPRESS CLÍNICA DE CARDIOLOGIA E MEDICINA DO ESPORTE E REABILITAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/12/2023
Assinatura: 12/12/2022
Signatário: Pelo Município de Cric iúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Henrique Cardoso
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CARDIOEXPRESS CLÍNICA DE CARDIOLOGIA E MEDICINA DO ESPORTE E REABILITAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/12/2023
Assinatura: 12/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Paulo Henrique Cardoso.
Quadro Societário:Paulo Henrique Cardoso e o Sr. Volnete Maria Svaisser Cardoso
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 069/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLINICA MEDICA TONELLI LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 5 7 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 13/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Carlos Andre Tonelli
Quadro Societário: Sr. Carlos André Tonelli e Giovani Martins Tonelli.
Terceiro Termo Aditivo ao Co ntrato nº 106/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CTCR – CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULOS RENAIS LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2023
Assinatura: 1/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rozenir Ramos
Quadro Societário: Sr.Celso Lufchitz e a Sra Rozenir Ramos
Nº 3133 – Ano 13 quinta -feira, 29 de dezembro de 2022
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 111/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LLP DERMATOLOGIA EIRELI
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2023
Assinatura: 08/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luciana Lentz Pereira
Qu arto Termo Aditivo ao Contrato nº 116/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 30/11/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Monica Velho Medeiros Spillere.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 117/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CTCR – CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULOS RENAIS LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura:12/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rozenir Ramos
Quadro Societário: Sr.Celso Lufchitz e a Sra Rozenir Ramos
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 120/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATORIO LAVOISIER PASTEUR LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vi gência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 09/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:julio Cezar Cechinel .
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BG CLINICA MEDICA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 09/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Gustav o Pazini Bortoluzzi
Quadro Societário: Gustavo Pazini Bortoluzzi,Daniela Goulart
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 124/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BG CLINICA MEDICA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigênci a, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2023
Assinatura: 01/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Gustavo Pazini Bortoluzzi
Quadro Societário: Gustavo Pazini Bortoluzzi,Daniela Goulart.
Nº 3133 – Ano 13 quinta -feira, 29 de dezembro de 2022
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TerceiroTermo Aditivo ao Contrato nº 146/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CLINICA MÉDICA E CIRURGICA DAMIANI LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2023
Assin atura:08/12/2022
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Carlos Roberto Damiani
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FMHIS/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MANOGEO SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA ME
Objeto: Prorroga ção do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 25/12/2023
Assinatura: 14/12/2022
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa : Gilson Manoel
Sétimo ENV Termo Aditivo ao Contrato n° 202/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DDF CONSTRUÇOES EIRELI
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 119.935,84
Assinatura: 09/12/2022
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Donizete da Rosa