Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	 	<BR>Leis Complementares	................................................................................................................	................	.....	........1 	<BR>Decretos	......................................................................	...........................................	.................	............	...................	2 	<BR>Extratos	.....................................................................	...............................	.............	.........................	.............	........	...5	 	<BR>Extratos de 	Dispensa de 	Licitaç	ão	....................................................................	..........	........	.................................	.21	 	<BR>Atas	.............................................	.........................	.................................	................	..............................................	.21	 	<BR>Aviso de 	Licitaç	ão	..............................................................................................................	....	.......	........................22	 	<BR>Aviso de 	Revogaç	ão	....................................................................................................................	....................	.....23	 	<BR> 	  	<BR>Leis Complementares	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	  <BR>LEI COMPLEMENTAR Nº 516, de 1	5 de dezembro de 2022.	 	 <BR>Autoriza o Município de Criciúma a conceder	  Benefícios	  fiscais	  à  empresa JHONROB 	SILOS E SECADORES LTDA	  e dá outras providências.	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	,  	<BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a co	nceder benefícios fiscais, pelo prazo de 05 ( cinco ) anos, deferido pelo conselho 	<BR>municipal  de  desenvolvimento  econômico 	– CMDE,  para  a  empresa	 JHONROB  SILOS  E  SECADORES  LTDA,	 devidamente  inscrita  no 	<BR>CNPJ/MF sob o nº 02.053.879/0002	-46, localizada na Rota	 do Imigrante Bairro Morro Albino, Criciúma	-SC,	  compreendido os seguintes 	<BR>benefícios:	 	<BR>I - isenção de 100% (cem por cento) da TLFE (taxa de licença e fiscalização de estabelecimento);	 	<BR>II - isenção de 100% (cem por cento) do IPTU (Imposto Predial e Territor	ial Urbano);	 	<BR>III – isenção de 100% (cem por cento) da TLEO (taxa de licença para execução de obras);	 	<BR>IV 	–   redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) para 2% (dois por cento);	 	<BR>§1º As isenções de que trata este artigo limitar	-se-ão ao prazo de até 	5 (cinco) anos.	 	<BR>§2º	  As isenções previstas nos incisos I, II, III, e IV, deverão ser requeridas anualmente, em pedido devidamente protocolado ao C	hefe do 	<BR>Poder Executivo e direcionado à Comissão de Isenção, mediante a comprovação do cumprimento do plano de	 negócios previsto no art. 	<BR>4º da Lei complementar 423/21 de 03 de dezembro de 2021.	 	 <BR>Art.2º	 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma, 15	 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	  - Prefeito do	 Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES	  - Secretário	-Geral	 	<BR>                     	PLC	-EXE 68/2022 	– Autoria: Clesio Salvaro	 	 <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 	3125	 – Ano 13 segunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>LEI COMPLEMENTAR Nº 517, de 15 de dezembro de 2022.	 	 <BR>Cria cargos de higienizador na Lei Complementar nº 14/99, dá outras 	providências.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	,  	<BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Modifica, na Lei 14/1999, “CARGOS DO GRUPO	- C”, o número de vagas para o cargo de hi	gienizador, que passa a constar com 85 	<BR>vagas, mantendo	-se inalterado o restante.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	 <BR>Criciúma, 15 de dezembro de 2022.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	  - Prefeito do Mu	nicípio de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>                    	PLC	-EXE 67/2022 	– Autoria: Clesio Salvaro	 	 	<BR>(Republicado por incorre	ção	) 	 	 	<BR>Decretos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 2180/22, de 14 de dezembro de 2022. 	 	 	<BR>Dispõe sobre a filiação do muni	cípio de Criciúma na Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina 	<BR>– FECAM, e dá outras providências.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da	 Lei Orgânica 	<BR>Municipal, de 5 de julho de 1990;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 que  a  Federação  de  Consórcios,  Associações  de  Municípios  e  Municípios  de  Santa  Catarina 	– FECAM  é  a  entidade 	<BR>representativa do municipalismo catarinense, cumprindo um importante papel de defesa 	dos interesses dos municípios catarinenses;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.341, de 18 de maio de 2022, que autoriza a filiação de Município a Associação 	<BR>de Municípios por ato discricionário do chefe do Poder Executivo, independent	emente de autorização em lei específica.	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Fica autorizada a filiação do Município de Criciúma na Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de San	ta 	<BR>Catarina 	– FECAM,  pessoa  jurídica  de  direito  privado,  de  natureza  civ	il,  sem  fins  econômicos,  inscrita  no  CNPJ  nº  75.303.982/0001	-90, 	<BR>com sede na Rua General Liberato Bittencourt, Sala 1310, 1885, Canto 	- Florianópolis, Estado de Santa Catarina.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Na forma da autorização contida no artigo anterior, o Município deverá 	cumprir com todas as disposições estatutárias da entidade, 	<BR>usufruindo, igualmente, de todos os benefícios oriundos dessa filiação.	 	<BR> <BR>Art.3º 	Face à autorização conferida pelo art. 1º deste Decreto, o Município de Criciúma fica autorizado a pagar mensalmente 	à Federação 	<BR>de  Consórcios,  Associações  de  Municípios  e  Municípios  de  Santa  Catarina 	– FECAM,  a  título  de  contribuição  associativa,  o  valor  fixado 	<BR>pela Assembleia Geral Extraordinária da entidade, e publicado conforme Resolução de seu Presidente.	 	 <BR>Art.4º 	As despesas  decorrentes  da  execução  deste  Decreto  correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  vigentes,  suplementadas  se 	<BR>necessário.	 	 <BR>Art.5º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	 <BR>Criciúma, 14 de dezembro de 2022.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	  - Prefeito 	do Município de Criciúma	 	<BR>FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES	 - Secretário Interino da Fazenda	 	<BR>LFC<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/nº 2193/22, de 15 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>Revoga o Decreto SG/nº 082/20, que concedeu a  função de Coordenador de Unidade de Saúde	– FC-6. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUN	ICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99 	<BR>e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, 	 	<BR> <BR>REVOGAR, 	 	<BR> <BR>a  partir  de  1º  de  dezembro  de  2022,  o  Decreto  SG/nº  082/20,  que  concedeu  à 	GRASIELA  DEBOI	TA  GREGÓRIO,	 matrícula  nº  55.158, 	<BR>ocupante do cargo de provimento efetivo de Tecnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confia	nça 	<BR>de Coordenador de Unidade de Saúde 	– FC-6. 	<BR> <BR>Criciúma, 15 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	  - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 2194/22, de 16 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>Concede  Gratificação  por  Atividade  Externa 	– GAE,  aos  servidores  lotados  na  Secretaria  Municipal  de  Infraestrutu	ra,  Planejamento  e 	<BR>Mobilidade Urbana.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de conformidade as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e 7.897, 	<BR>de 19/05/2021, 	 	<BR> <BR>Considerando o Memorando nº 1815/2022, da Gerência de Gestão de Pessoa	s, resolve:	 	<BR> <BR>CONCEDER, 	 	<BR> <BR>a  partir  de dezembro de 2022,  aos  seguintes	 servidores  lotados na  Secretaria  Municipal  de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade 	<BR>Urbana, a	 Gratificação por Atividade Externa 	– GAE	, nos termos da Lei nº 7.461/2019:	 	<BR> <BR>Matrícula	 	Nom	e 	Cargo	 	<BR>57.785	 	Rafael Gonçalves Pereira	 	Agente de Manut. Vig e Limpeza	 	<BR>57.677	 	Jose Daniel Farias	 	Motorista	 	<BR>66.186	 	Edilson Medeiros Junior	 	Encarregado de Pavimentação	 	<BR>57.761	 	Sergio Quirino Goulart	 	Agente de Manut. Vig e Limpeza	 	<BR>57.777	 	Reinaldo da Silva	 	Motorista	 	<BR>57.743	 	Isveber Nunes	 	Agente de Manut. Vig e Limpeza	 	<BR>56.419	 	Allan Roberto Silva Klafke	 	Agente de Manut. Vig e Limpeza	 	<BR> 	<BR>Criciúma, 16	 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	  - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	  - Secretá	rio	-Geral	 	<BR>DAM/cbm	 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/nº 2199/22, de 16 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>Delega atribuições ao Secretário Municipal da Fazenda e dá outras providências.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE  CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, i	nciso IV, da Lei Orgânica 	<BR>Municipal, de 05.07.90,<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>CONSIDERANDO  a  necessidade  de  que  a  delegação  administrativa  obedeça  a  forma  escrita,  com  a  indicação  dos  agentes  delegando  e	 	<BR>delegado e a discriminação da matéria, nos termos do Prejulgado 1533 do TCE/SC	; 	<BR> <BR>CONSIDERANDO a necessidade de assegurar rapidez às decisões, e em obediência ao princípio da eficiência;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO que o volume de documentos gerados recomenda a delegação de atribuições para assiná	-los;	 	 <BR>CONSIDERANDO a necessidade de conferir publi	cidade ao ato de delegação de atribuição relativo à realização da despesa pública;	 	 <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1° 	Fica o Secretário Municipal da Fazenda autorizado, em suas ausências, por meio de Portaria específica:	 	<BR>I-delegar  a  competência  para  assinaturas  de  notas  de	 empenho,  de  notas  de  liquidação  e  pagamento,  bem  como  de  outras  despesas 	<BR>extraorçamentárias e dos demais documentos contábeis ou financeiros;	 	<BR>II-delegar a competência para decidir outras matérias relacionadas às atribuições inerentes ao cargo.	 	<BR>Parágrafo  ú	nico    A  Portaria  de  que  trata  este  artigo  deverá  ser  expedida  pelo  Secretário  Municipal  da  Fazenda  em  conjunto  com  o 	<BR>Secretário	-Geral. 	 	<BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 16 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	  - Pre	feito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	  - Secretário	-Geral	 	<BR>FBT/cbm	 	 <BR>DECRETO SG/nº 2202/22, de 19 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>Concede função de confiança FC	-3. 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conform	idade  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal e de conformidade com o art. 32 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:	 	<BR> <BR>CONCEDER, 	 	<BR> <BR>à  servidora 	LARISSA  ALVES, 	matricula  nº  55.708,  ocupante  de  cargo  de  provimento  efetivo  de  Enferm	eira  ESF,  lotada  no  Secretaria 	<BR>Municipal de Saúde, a função de confiança	 de Chefe de Divisão	– FC-3, a partir desta data.	 	<BR> <BR>Criciúma, 19 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	  - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	-Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm	 	 <BR>DECRETO SG/nº 2203/22, de 19 de dezembro de 2022	. 	 <BR>Concede função de confiança FC	-6. 	 <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal e de conformidade com o ar	t. 32 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:	 	<BR> <BR>CONCEDER, 	 	<BR> <BR>à servidora 	LUANNA TORAZZI GASTALDON, 	matricula nº 57.705, ocupante de cargo de provimento efetivo de Enfermeira ESF, lotada na 	<BR>Secretaria Municipal de Saúde, a função de con	fiança	 de 	Coordenador de Unidade de Saúde 	– FC-6, a partir desta data.	 	 <BR>Criciúma, 19 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	  - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>DECRETO SG/nº 2204/22, de 19 de dezembro	 de 2022	. 	 <BR>Concede função de confiança FC	-6. 	<BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal e de conformidade com o art. 32 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janei	ro de 2017, resolve:	 	<BR> <BR>CONCEDER, 	 	 <BR>à  servidora 	KARINA  COSTA  COLOMBO, 	matricula  nº  56.292,  ocupante  de  cargo  de  provimento  efetivo  de  Enfermeira  ESF,  lotada  na 	<BR>Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança	 de 	Coordenador de Unidade de Saúde 	– FC-6, a 	partir desta data.	 	<BR> <BR>Criciúma, 19 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	-Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	  - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm	 	 <BR>DECRETO SG/nº 2205/22, de 19 de dezembro de 2022.	 	 <BR>Concede função de confiança FC	-6. 	<BR> <BR>O 	PREFEITO 	DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal e de conformidade com o art. 32 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:	 	<BR> <BR>CONCEDER, 	 	<BR> <BR>à servidora 	 MIRIAN  DAROS	 DUCIONI, 	matricula  nº  55.268  ocupante  de  cargo  de  provimento  efetivo  de  Enfermeira  ESF,  lotada  na 	<BR>Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança	 de 	Coordenador de Unidade de Saúde 	– FC-6, a partir desta data.	 	<BR> <BR>Criciúma, 19 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉS	IO SALVARO	  - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/cbm	 	 <BR>Extratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/PMC/2022	 	 <BR>Tomada de Preço  nº. 212/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contrat	ado(a)	: FERRARI ENGENHARIA LTDA 	- ME	 	<BR>Objetivo: F	ornecimento de assinatura de acesso web a  biblioteca  digital,  Minha  Biblioteca, para  atender  as demandas da  Procuradoria 	<BR>Geral do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global	). R$ 35.665,00 (Trinta e cinco mil seisc	entos e sessenta e cinco reais	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12(Doze) meses.	 	<BR>Assinatura:	 27/10/2022.	  	 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 231/PMC/2022	 	 <BR>Edital De Concorrência nº. 173/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA 	- FU	CRI/UNESC	 	<BR>Objetivo: 	a Concessão  do  Uso  de  Bem  Imóvel,  não  remunerada,  que  téra  por  objeto  a  gestão,  o  planejamento,  a  implantação,  a 	<BR>operação e a promoção do bem público denominado ESTAÇÃO INTERMEDIÁRIA, localizada no Parque das Nações Cincinato Naspolini,	 	<BR>visando a  implantação de espaço museológico com temática voltada à fauna de Mata Atlântica	 	<BR>Prazo de Vigência:	 Concessão  de 15 anos	 	<BR>Assinatura:	 31/10/2022.	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 LUCIANE BISOGNIN CERETTA<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CON	TRATO Nº 232/PMC/2022	 	 <BR>Pregão Eletrônico nº. 199/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: GF COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS E SEGURANÇA LTDA,	 	<BR>Objetivo:Aquisição de 8 (oito) aparelhos de ar condicionado, tipo Split HI	-WALL 30.000 	BTU/H	, Frio	, da Marca Agratto, correspondente 	<BR>ao Lote 1 do 	Pregão ELETRÔNICO nº. 199/PMC/2022, 	em atendimento a Rede Municipal de Ensino, pertencente a Secretaria de Educação 	<BR>do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global	: R$38.800,00 (Trinta e oito mil e oitocentos 	reais).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 será até 31/12/2022.	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	. FERNANDO JOSÉ ELIAS 	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	233	/PMC/	2022	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO nº. 199/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚ	MA	 	<BR>Contratado(a)	: RIF COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 	  	<BR>Objetivo: aquisição de 8 (oito) aparelhos de ar condicionado, tipo Split HI	-WALL 30.000 	BTU/H,	 	<BR>Valor Global	: R$ 146.614,00	 (Cento e quarenta e seis mil e seiscentos e quatorze reais).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12	 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 REGINALDO ITAMAR FELISBERTO 	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/PMC/2022	 	<BR> <BR>Pregão Eletrônico nº. 181/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: CRISTAL C	OMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA,	 	<BR>Objetivo:	Execução  de  serviços  necessários  à  instalação,  manutenção,  remanejamento,  montagem  e  desmontagem  de  estruturas 	<BR>divisórias,  com  aplicação  de  todo  o  material  e  acessórios,  em  atendimento  as  necessidades  do  4º  Batalhão  de 	Bombeiros  Militar  de 	<BR>Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global	: R$71.970,00 (Setenta e um mil e novecentos e setenta reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 NILDO ROETTGERS	               	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/PMC/2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial nº.184/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	:GENTE SEGURADORA S/A	 	<BR>Objetivo: Contratação de empresa especializada na 	prestação de serviços de seguro predial	, para as edificações per	tencentes à Prefeitura 	<BR>Municipal de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global	: R$ 136.738,00 (Cento e trinta e seis mil setecentos e trinta e oito reais)	, 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 NILDO ROETTGERS	               	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/PMC/2022	 	 <BR>Pregão Presencial nº.198/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: B & C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA,	 	<BR>Objetivo:Prestação  de  serviços  de  manutenção  preventiva  e  correti	va  de  aparelhos  de  ar  condicionado,  em  atendimento  à  Secretaria 	<BR>Municipal de Educação de Criciúma/SC,	 	<BR>Valor Global	: R$ 230.988,60 (Duzentos e trinta mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 MARA REGINA BECKER<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/PMC/2022	 	<BR> <BR>Pregão  nº.  216/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: AUTO MOLAS ALÍRIO LTDA 	- ME	 	<BR>Objetivo:  C	ontratação  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  de  transformação  de  chassi  de  caminhão  (Mercedes  Benz 	<BR>Axor 1933 4x2 Cavalo Mecânico) em caminhão de combate a incêndio denominado Auto Tanque para o 4º Batalhão de Bombeiros Milit	ar 	<BR>de Criciúma/	SC 	<BR>Valor Global	: R$108.000,00 	(Cento e oito mil reais).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	  TATIANE HEINIG                          	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/PMC/2022	 	<BR> <BR>Preg	ão Presencial nº.216/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: TRIEL	-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A	 	<BR>Objetivo:  C	ontratação  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  de  transformação  de  chassi  de  caminhão  (Mercedes  Benz 	<BR>Axor 193	3 4x2 Cavalo Mecânico) em caminhão de combate a incêndio denominado Auto Tanque para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar 	<BR>de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global	: R$540.000,00 	(Quinhentos e quarenta mil reais).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 AIRTON DALLA ROSA              	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 239/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 177	/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: MOACIR PAES DE MEDEIROS MEI	 	<BR>Objetivo: 	Concessão de Direito Real de Uso, 	a Título Oneroso,	 a(o) CONCESSIONÁRIA(O), visando a 	gestão e exploração comercial do 	<BR>Imóvel denominado e identificado como “BANCA DE REVISTA Nº 1, 	localizado na 	Praça Dr. Nereu Ramos, próximo a  	Catedral São José 	<BR>e à Avenid	a Getúlio Vargas 	– Município de Criciúma,	 	<BR>Valor :	 R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 MOACIR PAES DE MEDEIROS	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	240/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 177	/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: ALMIRO EUZÉBIO 	- 	<BR>Objetivo: 	Concessão de Direito Real de Uso, 	a Título Oneroso,	 a(o) CONCESSIONÁRIA(O), visando a 	gestão e exploração comercial do 	<BR>Imóvel 	denominado e identificado como “BANCA DE REVISTA Nº 1, 	localizado na 	Praça Dr. Nereu Ramos, próximo a  	Catedral São José 	<BR>e à Avenida Getúlio Vargas 	– Município de Criciúma,	 	<BR>Valor :	 R$57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais).	-  	<BR>Prazo de Vigência:	 10 (dez) anos	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ALMIRO EUZÉBIO 	- 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 241/PMC/2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022 	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: SCAR REEF ENTRETENIM	ENTO	 EIRELI<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>Objetivo:  C	ontratação  de  empresa  especializada,  para  prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmontagem  de 	<BR>estruturas para eventos, para atendimentos as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Crici	úma/SC.	 	<BR>Valor:	 R$ 1.100.609,75 (um milhão cem mil seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12(Doze)meses	 	<BR>Assinatura:	 03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 MAURICIO ELIAS CARDOSO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONT	RATO Nº 242/PMC/2022	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº. 195 /PMC/2022 	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA	 	<BR>Objetivo: Execução de serviços de consultoria técnica sobre ITR, locação/aquisição de sistema de informações geo	gráficas e laudo técnico 	<BR>ART para definição do valor da terra nua (VTN), conforme instrução normativa 1877/19 da RFB	 	<BR>Valor:	 R$ 16.524,00 (Dezesseis mil quinhentos e vinte e quatro reais	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12(Doze)meses	 	<BR>Assinatura:	 07/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 VILMARA REGINA MENEGON FILIPPETTI	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 186/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA 	- ME	 	<BR>Objetivo: 	Execução  do	s  serviços	 necessários  à  realização  das 	obras  de	 REVITALIZAÇÃO  DA  1ª  ETAPA  DA  PRAÇA  DO  CONGRESSO, 	<BR>localizada no centro do Município de Criciúma	-SC	 	<BR>Valor Global	: R$2.348.000,00 (Dois milhões trezentos e quarenta e oito mil reais	 	<BR>Prazo de Vigência:	 60 (sesse	nta) meses.	 	<BR>Assinatura:	 14/11/2022.	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 VALMOR CONSONI              	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/PMC/2022	 	<BR> <BR>Pregão  nº.  204/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: DITEC TELECOMUNICAÇ	ÕES LTDA	  	<BR>Objetivo: Presente contrato a	 contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Limitado Privado, incluindo cessão de uso 	<BR>de  sistema  completo  de  radiocomunicação  digital,  aprovado  de  forma  que  o  sistema  atenda  as  exigências  da  legisl	ação,  assim 	<BR>determinadas  pela  ANATEL,  dentro  da  Frequência  VHF  ou  UHF,  para  uso  dos  Agentes  da  Autoridade  de  Trânsito  e  Transportes  do <BR>município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global	: R$ 310.845,60 (Trezentos e dez mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta 	centavos).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	24(vinte e quatro) meses	 	<BR>Assinatura:	 11/11/2022.	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	  MELISSA RIBEIRO DO AMARAL	            	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 194/PMC/2022	 	<BR>Con	tratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA	 	<BR>Objetivo: 	Execução de serviços necessários à realização das obras de	  pavimentação asfáltica na RODOVIA MUNICIPAL PEDRO LIBERATO 	<BR>PAVEI, numa extensão de 3.2km, localizada bair	ro São Domingos 	- município de Criciúma	-SC,   	<BR>Valor Global:	 R$8.684.787,99 	(Oito milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove 	<BR>centavos).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 60 (sessenta) meses.	 	<BR>Assinatura:	 16/11/2022.	 	<BR>Sign	atários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 Moacir José Fernandes<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/PMC/2022	 	 <BR>Pregão Presencial Nº 233/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: EN	CLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTD	 	<BR>Objetivo:  a  contrat	ação  de  empresa  especializada,  para  a  prestação  de  serviços  de 	manutenção  preventiva  e  corretiva  do  sistema  de 	<BR>climatização VRF	 do Paço Municipal “Marcos Rovaris” no município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor Global	: R$162.000,00 	(Cento e sessenta e dois mil reais).	-  	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Assinatura:	 28/11/2022.	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 MAURICIO JOSÉ ENGEL	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 250/PMC/2022	 	 <BR>Edital de Convite Nº 223/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(	a): MESI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO E ESTOFARIA LTDA 	- ME	 	<BR>Objetivo: 	execução, 	SOB  DEMANDA,	 dos  serviços  necessários  à  reforma  e  recuperação  de  bancos  automotivos,  dos  veículos, 	<BR>caminhões, ônibus e equipamentos rodoviários que compõem a frota oficial do municíp	io de Criciúma	-SC,	 	<BR>Valor Global	:. R$135.780,00 	(Cento e trinta e cinco mil e setecentos e oitenta reais	 	<BR>Prazo de Vigência: 	12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura:	 28/11/2022.	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	  Gabrieli Formentin Machado	 	<BR> <BR>EXTRAT	O DE CONTRATO Nº 251/PMC/2022	 	 <BR>Pregão Eletrônico n	º 241/PMC/202	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: TRENTINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de veículos 0km, 	para a 6ª Delegacia Regional de Polícia de 	Criciúma/SC. 	  	<BR>Valor Globa	l: R$ 201.900,00 (Duzentos e um mil e novecentos reais).   	 	<BR>Prazo de Vigência: 	31/12/2023	 	<BR>Assinatura:	 28/11/2022.	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ALEXANDRE BUOSI MONTEIRO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Tomada de P	reços Nº 242/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: ELETRONANDO SOLUÇÕES EM IRRIGAÇÃO E MOTOBOMBAS LTDA	 	<BR>Objetivo	 fornecimento e instalação de sistema de bombeamento para recalque das águas pluviais da trincheira localizada no complexo 	<BR>do Binário que compreende as Avenidas Santos Dumont e Carlos Pinto Sampaio, no município de Criciúma 	– SC,	 	<BR>Valor Global	: R$682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais)	, 	<BR>Prazo de Vigência:	 360 (trezentos e sessenta) dias corridos	 	<BR>Assinatura:	 05/12/2022	. 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	FERNANDO WEBER SCHILCKMANN	              	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 254/PMC/2022	 	 <BR>Edital de Concorrência Pública 	Nº 197/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: AÇOUGUE OHANA LTDA	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 33, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade com	ercial 	<BR>47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.22	-9/01  Comércio  varejista  de  carnes  e  açougues, 	de  propriedade  do 	<BR>CONCEDENTE, correspondente a classe 06 do Termo de Referência	, 	<BR>Valor Global	: R$48.000.00 	(Quarenta e oito mil reais).	- 	<BR>Prazo d	e Vigência:	 10 (dez) anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 DIEGO DE OLIVEIRA<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: AÇOU	GUE OHANA LTDA	 	<BR>Objetivo	:concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 34, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração d	e atividade comercial 	<BR>47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.22	-9/01  Comércio  varejista  de  carnes  e  açougues, 	de  propriedade  do 	<BR>CONCEDENTE, correspondente a classe 06 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$48.000.00 	(Quarenta e oito mil re	ais)	 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 (dez) anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 DIEGO DE OLIVEIRA	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 256/PMC/2022	 	<BR> <BR>do Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Cont	ratado(a)	:ADRIANO DE OLIVEIRA	 	<BR>Objetivo	: concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo c	omo 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentíc	ios não especificados anteriormente., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$36.000,00 	(Trinta e seis mil reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 (dez) anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salv	aro (Prefeito	); pela empresa:	 ADRIANO DE OLIVEIRA	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Pública 	Nº 197/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: ANTÔNIO SCHUSTER	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns	) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predomin	ância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente 	a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	 ; R$36.000,00	(Trinta e seis mil reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ANTÔNIO SCHUSTER	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edit	al de Concorrência Pública 	Nº 197/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: GABRIELA GODOI FERNANDES	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>den	ominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Co	mércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.	, de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	 R$36.000,00 	(Trinta e seis mil reais	).- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 GABRIELA GODOI FERNANDES<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/PMC/2022	 	 <BR>Edital de Concorrência Pública 	Nº 197/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚM	A 	<BR>Contratado(a)	: ITAMAR JUVENAL DA CRUZ	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São Jos	é, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos	 alimentícios não especificados anteriormente., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$36.000,00 	(Trinta e seis mil reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio 	Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ITAMAR JUVENAL DA CRUZ	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Pública 	Nº 197/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: NOSSA ROÇA COMÉRCIO DE HORTICOLAS LTDA 	 	<BR>Objetivo	: Concessão de 	uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Pada	ria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propriedade 	do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$36.000,00 	(Trinta e seis mil reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 RAIMUNDO OESLEN DA SILVA	 	<BR> <BR>EXT	RATO DE CONTRATO Nº 261/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Pública 	Nº 197/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: ): ITAMAR PEREIRA	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(	s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  la	ticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$36	.000,00 	(Trinta e seis mil reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ): ITAMAR PEREIRA	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Pública 	Nº 197/PMC/2022,	 	<BR>Contrata	nte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: ): JESSICA DO NASCIMENTO	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal	, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral o	u especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$48.000,00 	(Quarenta e oito mil reais	 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/202	2 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ): JESSICA DO NASCIMENTO<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 263/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: LINO CACHOEIRA	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a 	título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e 	confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propriedade do CON	CEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$36.000,00 	(Trinta e seis mil reais).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa:	 ): LINO CACHOEIRA	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRA	TO Nº 264/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: MARILEUSA DE JESUS SILVA	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) com	ercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios	;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$24.000,00 	(Vinte e	 quatro mil reais).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: MARILEUSA DE JESUS SILVA	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 265/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE 	CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: MILANE BARBOSA MATIAS	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua S	ão José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em pr	odutos alimentícios não especificados anteriormente., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$48.000,00 	(Quarenta e oito mil reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr.	 Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: MILANE BARBOSA MATIAS	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 266/PMC/2022	 	 <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: PAULO SERGIO RONSANI ANTUNES	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a títul	o oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confe	itaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDEN	TE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$36.000,00 	(Trinta e seis mil reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: PAULO SERGIO RONSANI ANTUNES<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>13	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE	 CONTRATO Nº 267/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: PAULO SERGIO RONSANI ANTUNES	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) es	paço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticín	ios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$24.000,	00 	(Vinte e quatro mil reais).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: PAULO SERGIO RONSANI ANTUNES	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 268/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante	: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: SAMUEL MOACIR PACHECO	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, loca	lizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou espe	cializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$36.000,00 	(Trinta e seis mil).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatári	os: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: SAMUEL MOACIR PACHECO	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 269/PMC/2022	 	<BR> <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: NOSSA ROÇA COMÉRCIO DE HORTICOLAS LTDA	 	<BR>Objetivo	: Concessão	 de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relativo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02 	Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varejista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propried	ade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Global	: R$36.000,00 	(Trinta e seis mil).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: RAIMUNDO OESLEN DA SILVA	 	<BR> <BR>EXTRA	TO DE CONTRATO Nº 270/PMC/2022	 	 <BR>Edital de Concorrência Nº 197/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: NOSSA ROÇA COMÉRCIO DE HORTICOLAS LTDA	 	<BR>Objetivo	: Concessão de uso a título 	oneroso 	de Bem(ns) Público(s) a(ao) CONCESSIONÁRIA(O), relat	ivo(s) ao(s) espaço(s) comercial(ais) 	<BR>denominado(s) “BOXE” de nº 22, da FEIRA LIVRE municipal, localizada na rua São José, tendo como 	exploração de atividade comercial 	<BR>47.21	-1/02  Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda;  47.21	-1/03  Comércio  varej	ista  de  laticínios  e  frios;  47.29	-6/99 	<BR>Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriorment	e., 	de 	<BR>propriedade do CONCEDENTE, correspondente a classe 04 do Termo de Referência	 	<BR>Valor Gl	obal	: R$36.000,00 	(Trinta e seis mil reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 10 anos	 	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: RAIMUNDO OESLEN DA SILVA<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>14	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	271	/PMC/	2022	 	<BR>Pregão Presencial Nº. 244/PMC/2022	 	<BR>Contr	atante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: SUPERIOR SINALIZAÇÃO LTDA	 	<BR>Objetivo	: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de defensas metálicas galvanizadas, a serem nas vias 	<BR>do município de Criciúma/SC 	 	<BR>Valor Global	: R$395.500,0	0 (Trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).	- 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	  	<BR>Assinatura:	 06/12/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: GRACIANE FERREIRA BERTO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	272	/PMC/	2022	 	<BR>Pregão ELETRÔNICO  nº	.  228/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: ROSANE CASTELAN 	   	<BR>Objetivo	: a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de defensas metálicas galvanizadas, a serem nas vias 	<BR>do município de Criciúma/SC 	 	<BR>Valor Glo	bal	: R$ 17.918,40 (Dezessete mil novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	  	<BR>Assinatura:	 06/12/202	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pela empresa	: ROSANE CASTELAN	              	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/	PMC/2022	 	<BR> <BR>Dispensa de licitação	 Nº 252/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Objetivo	: contratação,  em  caráter  emergencial,  de	 empresa  especializada  em  serviços  de  vigilância  eletrônica  monitorada  e  no 	<BR>fornec	imento de solução de circuito fechado de televisão  	- CFTV	 	<BR>Valor Global	: R$ 17.918,40 (Dezessete mil novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).	 	<BR>Prazo de Vigência:	 12 (doze) meses	  	<BR>Assinatura:	 11/10/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. Clésio Salvaro (Prefeito	); pel	a empresa	:  JOVERSON BENEDET             	 	<BR> <BR>Extratos	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/FMAS/2022	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº 011/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 G.F. EIRELI	 	<BR>Objetivo: Aquisição 	emergencial de kits limpeza em atendimento as famílias atingidas pela tempestade local, chuvas intensas, conforme 	<BR>decreto SG nº 1352/22 de agosto de 2022,	 sob	 responsabilidade da	 Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de 	<BR>Criciúma/SC	 	<BR>Valo	r: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	período de 90 (noventa) dias	 	<BR>Assinatura: 	19/09/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	VANESSA ALVEZ MATIOLA              	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/FMAS/2022	 	<BR> <BR>Dispensa de Licitação Nº 012	/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA NOVA VIDA<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>15	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Objetivo: Aquisição emergencial de cestas básicas em atendimento as famílias atingidas pela tempestade local, chuvas intensas	, 	<BR>conforme decreto 	SG nº 1352/22 de agosto de 2022, sob	 responsabilidade da	 Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município 	<BR>de Criciúma/SC	 	<BR>Valor:	 R$ 49.465,00 (Quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).	 	<BR>Prazo de vigência: 	período de 90 (noventa) di	as 	<BR>Assinatura: 	19/09/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	:JOSÉ BARZAN                       	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	012	/FMAS/	2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 CADU EVENTOS EIRELI	 	<BR>Objetivo:	 prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmontagem  de  estruturas  para  eventos,  para  atendimentos  as 	<BR>diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor:	 R$ 109.100,00 (cento e nove mil e cem reais).	 	<BR>Pra	zo de vigência: 	12 (doze)	 meses	 	<BR>Assinatura: 	26/10/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: JOELSON MANOEL CARDOSO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/FMAS/2022	 	<BR> <BR>Pregão  nº 184/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 GENTE SEGURADORA S/A	 	<BR>Objetivo:	 Prestação de serviços de seguro predial	, para as edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.  	 	<BR>Valor:	 R$6.750,00(Seis mil seiscentos e cinquenta reais)	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze)	 meses	 	<BR>Assinatura: 	26/10/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr.	 CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: JOSÉ LUIS DA SILVA              	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	014	/FMAS/	2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 SCAR REEF ENTRETENIMENTO EIRELI	 	<BR>Objetivo:	 contratação  de  empresa  especia	lizada,  para  prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmontagem  de 	<BR>estruturas para eventos, para atendimentos as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/S	C. 	<BR>Valor	: R$ 161.142,29 (cento e sessenta e um 	mil cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos).	 	<BR>Prazo de vigência	: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura :	03/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: MAURICIO ELIAS CARDOSO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/FMAS/2022	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMA	S/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 4INFO LTDA	 	<BR>Objetivo:	 aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo Municipal de Assistência 	<BR>Social do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 68.998,00 (S	essenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais).	 	<BR>Prazo de vigência	: será até 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: CAMILA CORAL<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>16	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	016	/FMAS/	2022	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Cont	ratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 GESSICA ZARZEKA OLIVO GRM MAQUINAS E LOCACOES	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo Municipal de Assistência 	<BR>Social do município de Criciúma/S	C 	<BR>Valor	: R$ 1.766,98 (um mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: Gessica Zarzeka Olivo	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	017	/FMAS/	2022	 	<BR> <BR>Pregã	o ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 GESSICA ZARZEKA OLIVO GRM MAQUINAS E LOCACOES	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo Municipal de Assistên	cia 	<BR>Social do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 1.766,98 (um mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: Gessica Zarzeka Olivo	 	<BR> <BR>EXTRAT	O DE CONTRATO Nº 018/FMAS/2022	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 LAURETH IMPORTS LTDA	 	<BR>Objetivo:	Aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo Municipal 	de Assistência 	<BR>Social do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: Leonardo Laureth Cardoso	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/FMAS/20	22	 	 <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 LENELAR CORTINAS E PERSIANAS LTDA	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender o Fundo Municipal de Assistência	 	<BR>Social do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 3.945,00 (tres mil novecentos e quarenta e cinco reais).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: Lucas Zanette Petersen	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/FMAS	/2022	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 MICROFORT INFORMÁTICA LTDA	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo Municipal de Assistência 	<BR>Soc	ial do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 16.449,35 (Dezesseis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: DIEGO LUIZ MARTINELLI<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>17	 	<BR> 	<BR> 	<BR>EXT	RATO DE CONTRATO Nº 	021	/FMAS/	2022	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 NEW HOME COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo Municipal de Assistência 	<BR>Social do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 3.450,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta reais).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: Dorival Diogo Machado Hoffmann	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/FMAS/2022	 	 <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 R.S. IMPORTS EIRELI,	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo M	unicipal de Assistência 	<BR>Social do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: Rafael Pitz Silverio	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRA	TO Nº 023/FMAS/2022	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 RIF COMERCIAL ATACADISTA LTDA	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo Municipal d	e Assistência 	<BR>Social do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 769,00 (Setecentos e sessenta e nove reais).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	: Reginaldo Itamar Felisberto	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 02	4/FMAS/2022	 	<BR> <BR>Pregão ELETRÔNICO  nº.  008/FMAS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 TEDA DISTRIBUIDORA LTDA 	 	<BR>Objetivo:	 Aquisição de	 materiais, equipamentos diversos e equipamentos de informática para atender 	o Fundo Municipal de Assistência	 	<BR>Social do município de Criciúma/SC	 	<BR>Valor	: R$ 13.165,00 (treze mil seiscentos e sessenta e cinco reais).	 	<BR>Prazo de vigência	: 31/12/2022	 	<BR>Assinatura :	14/11/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	Artedanio Silva Vieira	 	 <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/FMAS	/2022	 	<BR> <BR>Dispensa de licitação	 Nº 252/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratado(a)	 VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Objetivo:	Contratação,  em  caráter  emergencial,  de	 empresa  especializada  em  serviços  de  vigilância  eletrônica  monitorada  e  no 	<BR>forneciment	o de solução de circuito fechado de televisão  	 	<BR>Valor	: R$ 60.226,92 	(Sessenta mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos)	. 	<BR>Prazo de vigência	: 180 (cento e oitenta) dias	 	<BR>Assinatura :	11/10/2022	 	<BR>Signatários:	 Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) 	JOVE	RSON BENEDET<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>18	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extratos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 053/FMS/2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 MULTIBAN LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA EPP	 	<BR>Objetivo: 	contratação  de  empresa  especial	izada,  para  prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmontagem  de 	<BR>estruturas para eventos, para atendimentos as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/S	C. 	<BR>Prazo de vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Valor:	 R$ 	7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).	 	<BR>Assinatura26/10/2022	 	<BR>Signatários:	Pelo Município de Criciúma, CLÉSIO SALVARO (Prefeito)e pela empresa	: CAROLINE MORAIS VIEZZER	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 	054	/FMS/	2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNIC	ÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 CADU EVENTOS EIRELI	 	<BR>Objetivo:	 contratação  de  empresa  especializada,  para  prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmontagem  de 	<BR>estruturas para eventos, para atendimentos as diversas Secretarias, Diretorias, Fun	dos e Fundações do Município de Criciúma/SC.	 	<BR>Prazo de vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Valor:	 R$ 157.715,50 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e quinze reais e cinquenta centavos).	  	<BR>Assinatura:26/10/2022	 	<BR>Signatários:	Pelo Município de Criciúma, CLÉSIO SALVAR	O (Prefeito)e pela empresa	: JOELSON MANOEL CARDOSO	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 055/FMS/2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 GENTE SEGURADORA S/A	 	<BR>Objetivo: Contratação de empresa especializada na 	prestação de se	rviços de seguro predial	, para as edificações pertencentes à Prefeitura 	<BR>Municipal de Criciúma/SC	 	<BR>Prazo de vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Valor:	 R$53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos reais)	, 	<BR>Assinatura:26/10/2022	 	<BR>Signatários:	Pelo Município de Criciúma, 	CLÉSIO SALVARO (Prefeito)e pela empresa	: JOELSON MANOEL CARDOSO	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 056/FMS/2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada	 JF AR CONDICIONADO EIRELI 	- ME	 	<BR>Objetivo:Prestação de serviços de manutençã	o, conserto e assistência técnica em eletrodomésticos, compreendendo o fornecimento de 	<BR>peças, em atendimento aos órgãos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC,	 	<BR>Prazo de vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Valor:	 R$ 90.014,00 	(No	venta mil e quatorze reais).	 	<BR>Assinatura:03/11/2022	 	<BR>Signatários: 	Pelo Município de Criciúma, CLÉSIO SALVARO (Prefeito)e pela empresa	: MAURICIO ELIAS CARDOSO	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 057/FMS/2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CR	ICIÚMA<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>19	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Contratada:	 SCAR REEF ENTRETENIMENTO	 EIRELI	 	<BR>Objetivo:C	ontratação  de  empresa  especializada,  para  prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmontagem  de 	<BR>estruturas para eventos, para atendimentos as diversas Secretarias, Diretorias, Fu	ndos e Fundações do Município de Criciúma/SC.	 	<BR>Prazo de vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Valor:	 R$ 125.629,79 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos).	 	<BR>Assinatura:03/11/2022	 	<BR>Signatários:	Pelo Município de Criciúma, CLÉSI	O SALVARO (Prefeito)e pela empresa	: MAURICIO ELIAS CARDOSO	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 058/FMS/2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 CLINICA NUTRI DA SAÚDE LTDA 	- ME	, 	<BR>Objetivo:  presente  instrumento  a  adesão  da  C	REDENCIADA  ao  sistema  de  credenciamento  da  rede  de  prestadores  de  serviços  de 	<BR>assistência à saúde, de serviços  especializados em Nutrição e Psicologia, para realização de consultas em atendimento aos us	uários do 	<BR>Sistema Único de Saúde do Município de Cric	iúma (gestão plena) na área 	AMBULATORIAL,	 	<BR>Prazo de vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Assinatura:07/11/2022	 	<BR>Signatários:	Pelo Município de Criciúma, CLÉSIO SALVARO (Prefeito)e pela empresa	: HEMELY LIDIANE SILVEIRA	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 059/FMS/2022	 	<BR> <BR>Pregão 	PRESEN	CIAL  nº.  034/FMS/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	, CADQ COMUNIDADE DE APOIO AO DEPENDENTE QUIMICO EIRELI,	 	<BR>Objetivo: contratação de clínica especializada para 	o tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas, em regime	 de 	<BR>internação,  de  caráter  voluntário,  involuntário  e  ou  compulsório  (demanda  judicial),  para  usuários  a  partir  de  17  (dezessete)	 anos  de 	<BR>idade, de ambos os sexos, usuários da Rede Pública de Saúde do município de Criciúma/SC	 	<BR>Prazo de vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Valor:	 R$1.049.940,00 ( Hum milhão, quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais)	 	<BR>Assinatura:28/11/2022	 	<BR>Signatários:	Pelo Município de Criciúma, CLÉSIO SALVARO (Prefeito)e pela empresa	: RODNEI FOGAÇA	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 060/FMS/2022	 	<BR> <BR>Edital de	 Chamada Pública para Credenciamento nº 067/FMS/2019	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 CLÍNICA DE OLHOS ANTONELLI LTDA	, 	<BR>Objeto:	Convocação de interessados para o CREDENCIAMENTO de 	prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área ambulato	rial	, 	<BR>para  realização  de  Consultas  Especializadas	,  no  conjunto  de  procedimentos  da 	tabela  SIGTAP/SUS,  com  complemento  de  tabela,  para 	<BR>atendimento da população do Município de Criciúma.	 	<BR>Prazo de vigência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Ass	inatura:06/12/2022	 	<BR>Signatários:	Pelo Município de Criciúma, CLÉSIO SALVARO (Prefeito)e pela empresa	:Marcus Vinicius Antonelli 	 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 061/FMS/2022	 	<BR> <BR>Dispensa de licitação	 Nº 252/PMC/2022,	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: 	VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	 	<BR>Objeto:	 empre	sa especializada em serviços de vigilância eletrônica monitorada e no fornecimento de solução de circuito fechado de 	<BR>televisão  	- CFTV	 	<BR>VALOR:	 R$ 496.741,80 	(Quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos)	. 	<BR>Prazo de vi	gência:	 12 (doze)	 meses	 	<BR>Ass	inatura:11/11/2022	 	<BR>Signatários:	Pelo Município de Criciúma, CLÉSIO SALVARO (Prefeito)e pela empresa	: JOVERSON BENEDET<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>20	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extratos	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	014	/FME/	2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PM	C/2022	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 MULTIBAN LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA EPP	 	<BR>Objetivo:. 	contratação  de  empresa  especializada,  para  prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmontagem  de 	<BR>estruturas par	a eventos, para atendimentos as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/SC.	 	<BR>Valor Global:	 R$ 	15.500,00	 (Quinze mil e quinhentos reais	 	<BR>Prazo de vigência: 	 	<BR>Assinatura: 26/10/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. 	LUIZ MANOEL ALEXANDRE NE	TO 	(Presidente) e Sr(a	 CAROLINE MORAIS VIEZZER	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	014	/FME/	2022	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 MULTIBAN LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA EPP	 	<BR>Objetivo:  C	ontratação  de  em	presa  especializada,  para  prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmontagem  de 	<BR>estruturas para eventos, para atendimentos as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/S	C. 	<BR>Valor Global:	 R$ 217.781,70 (du	zentos e dezessete mil setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos).	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze)	 meses,	 	<BR>Assinatura: 26/10/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. 	LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO 	(Presidente) e Sr(a	 JOELSON MANOEL CARDOSO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/FME/20	22	 	<BR> <BR>Pregão Presencial Nº 203/PMC/2022	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 SCAR REEF ENTRETENIMENTO	 EIRELI,	 	<BR>Objetivo:  C	ontratação  de  empresa  especializada,  para  prestação  de  serviços,  de  locação,  incluindo  montagem  e  desmonta	gem  de 	<BR>estruturas para eventos, para atendimentos as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/S	C. 	<BR>Valor Global:	 R$ 244.862,13 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos).	 	<BR>Prazo	 de vigência: 	12 (doze)	 meses,	 	<BR>Assinatura: 26/10/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. 	LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO 	(Presidente) e Sr(a	 MAURICIO ELIAS CARDOSO	 	<BR> <BR>EXTRATO DE CONTRATO Nº 	017	/FME/	2022	 	<BR> <BR>Dispensa de licitação	 Nº 252/PMC/2022	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPO	RTES DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada:	 VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA	, 	<BR>Objetivo:  contratação,  em  caráter  emergencial,  de	 empresa  especializada  em  serviços  de  vigilância  eletrônica  monitorada  e  no 	<BR>fornecimento de solução de circuito fechado de televisão  	- CFTV	, baseado n	a tecnologia IP, em regime de comodato, no Município de 	<BR>Criciúma 	- SC 	<BR>Valor Global:	 R$ 4.133,22 	(Quatro mil cento e trinta e três reais e vinte e dois centavos	 	<BR>Prazo de vigência: 	12 (doze)	 meses,	 	<BR>Assinatura: 11/10/2022	 	<BR>Signatários: 	Sr. 	LUIZ MANOEL ALEXANDR	E NETO 	(Presidente) e Sr(a	 JOVERSON BENEDET<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>21	 	<BR> 	<BR> 	<BR>E	xtrato de Dispensa de Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DISPENSA 	Nº. 266/PMC/2022 	– PROCESSO ADMINISTRATIVO	 Nº. 645963 	 	<BR>OBJETO:	 Contratação  de  instituição  para 	prestação  de  serviços  especializados  de  pla	nejamento,  organização  e  realização  de  Concurso 	<BR>Público de Provas para seleção de candidatos para provimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva para diversos	 cargos 	<BR>da Administração Municipal de Criciúma.	 	<BR>CONTRATADO: 	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE	 CRICIUMA.	 	<BR>CONTRATANTE: 	MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>VALOR ESTIMADO: 	R$ 124.250,00 (cento e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais).	 	<BR>FUNDAMENTO LEGAL	: Inc. XIII, do Art. 24 combinado com o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO:	 16/12/2022, p	or Camila Medeiros Nunes 	– Diretora de RH.	 	<BR>RATIFICAÇÃO	: 16/12/2022, por Clésio Salvaro 	– Prefeito Municipal.	 	 	<BR>Atas	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>ATA 02 	DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 648257)	 	<BR> <BR>ATA DA REU	NIÃO  RESERVADA  DA 	COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	 PARA  O  REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO  DO  PARECER  JURIDICO  Nº  1052/2022  DA  PROCURADORIA  GERAL,  QUE  TRATA  DA  IMPUGNAÇÃO  INTERPOSTA  PELA <BR>EMPRESA ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS	 LTDA.	 	<BR> <BR>OBJETO: 	Concessão  para  exploração  dos  serviços  públicos  funerários,  condicionada  a  outorga  onerosa,  à  4  (quatro)  empresas,  pelo 	<BR>período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>Às dezesseis horas, do dia quat	orze, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística 	<BR>- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E	stado 	<BR>de Santa Catarin	a, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto 	<BR>SG/n°  133/22  de  31  de  janeiro  de  2022,  alterado  pelo  decreto  SG/nº  894/22  de  11  de  maio  de  2022	, para  registro  do recebimento  do 	<BR>parecer juríd	ico nº. 1052/2022, datado de 15 de dezembro de 2022, emitido pela Procuradoria Geral do Município, acerca da impugnação 	<BR>interposta  pela  empresa 	ALESSANDRA  ALVARENGA  SERVIÇOS  FUNERÁRIOS  LTDA	,  solicitando  a  retificação  do  presente  Edital. 	Após a 	<BR>leitura  verb	al,  por  um  dos  membros  da  comissão, 	do  p	arecer  jurídico  exarado  pela  Douta  Procuradora	-Geral  do  Município,  advogada  Ana 	<BR>Cristina  Soares  Flores 	– OAB/SC  18.896	-B,  que  chegou  à  seguinte  conclusão: 	À  luz  do  exposto	,  manifesta	-se  esta  Procuradoria  pela 	<BR>PROCEDÊ	NCIA	 dos pedidos formulados pela impugnante. 	Encaminha	-se à Comissão Permanente de Licitações para as devidas providências.	 	<BR>Este é o parecer, s.m.j. Criciúma, 14 de dezembro de 2022.	 Portanto, diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer jurí	dico acima 	<BR>mencionado,  a  Comissão  por  unanimidade,  acata  o  Parecer  e  efetua  as  alterações  determinadas.  O  parecer  jurídico  nº  1052/2022 	faz 	<BR>parte integrante desta Ata, como se nela estivesse transcrito. A impugnante em questão e demais interessados serão c	omunicados desta 	<BR>decisão através do ato de publicação desta Ata, bem como pelo aviso de alteração e remarcação no Diário Oficial Eletrônico do	 Município 	<BR>de Criciúma. A Presidente  encaminha  e  submete a  decisão, ao senhor  Prefeito  Municipal. 	Nada  mais havend	o a  tratar, a Presidente da 	<BR>Comissão  deu  por  encerrada  a  sessão  da  qual  para  constar,  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  Membros  da  Comissão 	<BR>Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta	-feira), aos quatorze dias do mês de dezembro do	 ano de 2022.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES 	 	                   	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>             	Presidente	 	 	 	 Membro	-Secretário 	 	             	  	           	Membro	 	<BR> 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	<BR> 	<BR>O Pre	feito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.	 	<BR> 	<BR>CLÉSIO SALVARO	 	<BR>Prefeito Municipal<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>22	 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA 03 	DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 648257)	 	<BR> <BR>ATA DA REU	NIÃO  RESERVADA  DA 	COMISSÃO  PERMANENTE	 DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	 PARA  O  REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO  DO  PARECER  JURIDICO  Nº  1054/2022  DA  PROCURADORIA  GERAL,  QUE  TRATA  DA  IMPUGNAÇÃO  INTERPOSTA  PELA <BR>EMPRESA FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA.	 	 <BR>OBJETO: 	Concessão  para  exploração  dos  serviços  públi	cos  funerários,  condicionada  a  outorga  onerosa,  à  4  (quatro)  empresas,  pelo 	<BR>período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites do Município de Criciúma/SC.	 	 <BR>Às  dezesseis  horas  e  trinta  minutos,  do  dia  quatorze,  do  mês  de  dezembro,  do  ano  de  dois  mi	l  e  vinte  e  dois,  na  sala  de  reuniões  da 	<BR>Diretoria  de  Logística 	- localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta 	<BR>cidade  de  Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  reservadamente  os  membros  da	 Comissão  Permanente  de  Licitações  do 	<BR>Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2	022	, 	<BR>para registro do recebimento do parecer jurídico nº. 1054/2022, datado de 15 de dezembro	 de 2022, emitido pela Procuradoria Geral do 	<BR>Município, acerca da impugnação interposta pela empresa 	FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA	, solicitando a retificação do presente Edital. 	<BR>Após a leitura verbal, por um dos membros da comissão, 	do p	arecer jurídico exarad	o pela Douta Procuradora	-Geral do Município, advogada 	<BR>Ana  Cristina  Soares  Flores 	– OAB/SC  18.896	-B,  que  chegou  à  seguinte  conclusão: 	À  luz  do  exposto	,  manifesta	-se  esta  Procuradoria  pela 	<BR>PROCEDÊNCIA  PARCIAL	 dos  pedidos  formulados  pela  impugnante. 	Encaminha	-se  à  Comissão  Permanente  de  Licitações  para  as  devidas 	<BR>providências.	 Este é o parecer, s.m.j. Criciúma, 14 de dezembro de 2022.	 Portanto, diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer 	<BR>jurídico  acima  mencionado,  a  Comissão  por  unanimidade,  aca	ta  o  Parecer  e  efetua  as  alterações  determinadas.  O  parecer  jurídico  nº 	<BR>1054/2022  faz  parte  integrante  desta  Ata,  como  se  nela  estivesse  transcrito.  A  impugnante  em  questão  e  demais  interessados  se	rão 	<BR>comunicados  desta  decisão  através  do  ato  de  publicação 	desta  Ata,  bem  como  pelo  aviso  de  alteração  e  remarcação  no  Diário  Oficial 	<BR>Eletrônico do Município de Criciúma. A Presidente encaminha e submete a decisão, ao senhor Prefeito Municipal. 	Nada mais havendo a 	<BR>tratar,  a  Presidente  da  Comissão  deu  por  encerrada	 a  sessão  da  qual  para  constar,  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos 	<BR>Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta	-feira), aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de 2022.	 	 	<BR>KARINA TRES 	 	                   	GIÁCOMO	 DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>             	Presidente	 	 	 	 Membro	-Secretário 	 	             	  	           	Membro	 	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	 	<BR>O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comis	são Permanente de Licitações.	 	 	<BR>CLÉSIO SALVARO	 	<BR>Prefeito Municipal	 	<BR> <BR>Aviso de Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo N°	657042	) 	<BR> <BR>OBJETO	: O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  contratação  de	 empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  de  transporte  escolar, 	<BR>monitorado por Sistema de Posicionamento Global (GPS), via satélite e/ou via GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) /G	PRS 	<BR>(Serviço  de  Rádio  de  Pacote  Geral),  de  crianças/estudant	es  de  escolas  públicas  e  instituições  de  crianças/estudantes  deficientes  do 	<BR>Município de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 29 de dezembro de 2022 às 11h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login)	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 completo e demais 	esclarecimentos poderão ser  obtidos de segunda	-feira  a  sexta	-feira na  Diretoria  de Logística  do Município 	<BR>de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	 ou 	<BR>pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	<BR> <BR>Criciúma/SC, 16 de dezembro de 2022.                                                      	 	<BR> <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	  - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<BR><BR>Nº 3125	– Ano 13 se	gunda	-feira, 1	9 de dezembro de 2022	 	<BR>23	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso de Revogação	 	<BR>Governo Munici	pal de Criciúma	 	<BR> <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 179/PMC/2022	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 torna público a 	REVOGAÇÃO	 do edital supracitado, que tem como por 	contratação de empresa especializada 	<BR>na  prestação  de  serviços  de  transporte  escolar,  monitorado  por  Sistema  de  Pos	icionamento  Global  (GPS),  via  satélite  e/ou  via  GSM 	<BR>(Sistema Global para Comunicações Móveis) /GPRS (Serviço de Rádio de Pacote Geral), de crianças/estudantes de escolas pública	s e 	<BR>instituições  de  crianças/estudantes  deficientes  do  Município  de  Criciúma/SC	,  por  possuir  vícios  insanáveis  quanto  as  pesquisas  e 	<BR>quantitativos do presente processo	, conforme memorando nº 2247/2022 da Secretaria Municipal de Educação.	 	<BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito	, nos termos da Lei nº8.666/93.  	 	 <BR>Criciúma, 16 de dezembro de 2022.	 	<BR> <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO	  - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 	(Assinado no original)