Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>   <BR>   <BR> <BR> <BR>   	<BR> 	 	<BR>Decretos.................................................................................................................................................................1 <BR>Atos........................................................................................................................................................................6 <BR>Resolução...............................................................................................................................................................7 <BR>Avisos de Licitação.................................................................................................................................................8 <BR>Aviso de Suspensão ...............................................................................................................................................9 <BR>Segundo Aviso de Suspensão.................................................................................................................................9 <BR> <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>DECRETO SG/nº 2056/22, de 23 de novembro de 2022. <BR> <BR>Homologa a Resolução nº 040/2022, do Conselho Municipal da Educação – COMEC. <BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  de  conformidade  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica 	<BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,  <BR> <BR>RESOLVE: <BR> <BR>Art.1º	  Homologa-se  a 	Resolução  nº  040/2022	  de  03  de  novembro  de  2022,  que  Estabelece  as 	Matrizes  Curriculares  para  os                                                                   	<BR>anos iniciais e finais do Ensino Fundamental,  escolas e turmas em tempo integral e para a Educação de Jovens e Adultos da Rede <BR>Municipal de  Ensino de Criciúma e dá outras providências, parte integrante deste Decreto. <BR> <BR>Art.2º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 23 de novembro de 2022. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO  - 	Prefeito do Município de Criciúma 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES-  	Secretário-Geral 	<BR>DAM/cbm 	<BR>RESOLUÇÃO COMEC Nº 040/2022 <BR> <BR>Estabelece as Matrizes Curriculares para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, escolas e turmas em tempo integral e para <BR>a Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de  Ensino de Criciúma e dá outras providências. <BR> <BR>A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRICIÚMA - COMEC, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso <BR>VI  do  Art.  15  do  Regimento,  o  inciso  XIV  do  Art.  1º  da  Lei  nº  090/2011  que  regulamenta  o  COMEC,  no  inciso  I  do  Art.  2º  da  Lei <BR>Complementar nº 4.307/2002, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Criciúma e, também conforme o  disposto no Art. 3°, <BR>inciso V e Art. 26  da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 3119 – Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022<BR><BR>Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>RESOLVE: <BR> <BR>CAPÍTULO I <BR>DISPOSIÇÕES PRELIMINARES <BR> <BR>Art. 1° As Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Educação de Criciúma, que ministram o Ensino Fundamental anos <BR>iniciais  e  finais  e  a  Educação  de  Jovens  e  Adultos,  respeitando  a  Base  Nacional  Comum  Curricular,  as  Diretrizes  Curriculares <BR>Municipais e o art. 26 da Lei 9.394/1996, seguirão as seguintes matrizes curriculares: <BR> <BR>Matriz Curricular do Ensino Fundamental em 9 anos: 	<BR> 	<BR>Anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e das escolas e turmas em tempo integral <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR>Base Comum 	<BR>Componente curricular  1° ano  2° ano  3° ano 	4° ano	 	5° ano  6° ano  7° ano  8° ano  9° ano 	<BR>Arte  2  2  2  2  2  2  2  2  2 <BR>Ciências  2  2  2  2  2  3  3  3  3 <BR>Educação Física  3  3  3  3  3  3  3  3  3 <BR>Ensino Religioso  1  1  1  1  1  1  1  1  1 <BR>Geografia  2  2  2  2  2  3  3  3  3 <BR>História  2  2  2  2  2  3  3  3  3 <BR>Língua Inglesa  -  -  -  -  -  2  2  2  2 <BR>Língua Portuguesa  6  6  6  6  6  5  4  4  5 <BR>Matemática  6  6  6  6  6  5  4  4  5 	<BR>Parte <BR>diversificada 	<BR>Língua Inglesa  2  2  2  2  2  -  -  -  - 	<BR>Total de aulas semanais  26  26  26  26  26  26  26  26  26 <BR>Carga horária anual  800 horas anuais 	<BR> 	<BR>1.	 Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos <BR> 	<BR>Anos iniciais e finais do Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos 	<BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> 	<BR>Base Comum 	<BR>Componente <BR>curricular 	<BR>1° ano  2° ano  3° ano  4° ano  5° ano  6° ano  7° ano  8° ano  9° ano 	<BR>Ensino da Arte  2  2  2  2  2  2  2  2  2 <BR>Ciências  -  -  -  -  -  2  2  2  2 <BR>Educação Física  2  2  2  2  2  2  2  2  2 <BR>Ensino Religioso  -  -  -  -  -  1  1  1  1<BR><BR>Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Geografia  -  -  -  -  -  2  2  2  2 <BR>História  -  -  -  -  -  2  2  2  2 <BR>Língua Inglesa  -  -  -  -  -  2  2  2  2 <BR>Língua Portuguesa  5  5  5  5  5  2  2  4  4 <BR>Matemática  6  6  6  6  6  4  4  2  2 	<BR> 	<BR>Parte 	<BR>diversificada 	<BR>Ciências da <BR>Sociedade e <BR>Natureza 	<BR>5  5  5  5  5  -  -  -  - 	<BR>Inclusão Digital  -  -  -  -  -  2  2  2  2 	<BR>Total de aulas semanais 	20  20  20  20  20  21  21  21  21 	<BR>Carga horária anual 	800 <BR>horas <BR>anuais 	<BR> 	<BR>400 horas semestrais 	<BR> <BR>Art.  2°  As  Matrizes  Curriculares  dos  Anos  Iniciais  e  Finais  do  Ensino  Fundamental,  do  período  de  Ensino  Regular  Obrigatório  das <BR>escolas  e  turmas  em  tempo  integral  (que  possuem  quadro  de  atividades  complementares  de  oferta  no  contraturno  anualmente <BR>organizadas  pela  Secretaria  Municipal  de  Educação),  e  da  Educação  de  Jovens  e  Adultos  da  Rede  Municipal  de  Criciúma  serão <BR>organizadas na seguinte maneira: <BR> <BR>I - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que corresponde ao ensino do 1° ao 5° ano. <BR>II - Anos Finais do Ensino Fundamental, que corresponde ao ensino do 6° ao 9° ano. <BR> <BR>Art. 3° As aulas de todos os componentes curriculares e atividades complementares, serão ministradas por professores habilitados. <BR> <BR>Art.  4°  O  componente  curricular  de  Ensino  Religioso  é  de  oferta  obrigatória  e  matrícula  facultativa  aos  estudantes,  assegurado  o <BR>respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo, em conformidade com o Art. 33 da Lei <BR>9.394/1996. <BR> <BR>Art. 5° Em todos os componentes curriculares do Ensino Fundamental: anos iniciais e finais, portanto, no âmbito de todo o currículo <BR>escolar,  e  em  especial  nos  componentes  de  Arte,  Língua  Portuguesa  no  ensino  de  Literatura  e  de  História  Brasileira,  deverão  ser <BR>ministrados o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, apresentando as contribuições das diferentes culturas e etnias <BR>para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígenas, africana de acordo com o Art. 26-A da Lei 9.394/1996. <BR> <BR>Art.  6°  Em  todos  os  componentes  curriculares,  ou  seja,  no  âmbito  do  currículo,  como  modalidade  de  educação  escolar  na  EMEB <BR>Professora Maria de Lourdes Carneiro Pólo de Surdos, acontecerá a oferta da Educação Bilíngue de Surdos/Intérprete de Libras. <BR> <BR>§1° - Haverá a oferta da Educação Bilíngue de Surdos oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em <BR>português escrito, como segunda língua. <BR> <BR>Art.  7°  A  carga  anual  mínima  das  unidades  de  ensino,  exceto  da  Educação  de  Jovens  e  Adultos,  será  de  oitocentas  (800)  horas, <BR>distribuídas  por  um  mínimo  de  duzentos  dias  de  efetivo  trabalho  escolar,  conforme  o  que  determina  o  Inciso  I,  Art.24°  da  Lei <BR>9394/96.  Desta  forma,  entende-se  que,  por  mínimo  de  800  horas  anuais de  efetivo  trabalho escolar,  entende-se  um total  de  800 <BR>horas/relógio - diferente da hora aula, somando 48.000 minutos/ano. <BR> <BR>Art.  8°  Entende-se  por  dia  de  efetivo  trabalho  escolar,  na  Rede  Municipal  de  Ensino  de  Criciúma,  o  de  atividades  pedagógicas <BR>realizadas pelos professores junto aos estudantes.<BR><BR>Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art. 9° A duração de cada aula será de 45 (quarenta e cinco) minutos, podendo ter aulas de 40 minutos para fechamento de horários <BR>e cargas horárias, sem prejuízo ao número de aulas semanais de cada componente curricular,  do previsto no Art.7º desta Resolução <BR>respeitadas as oitocentas (800) horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, para todos os anos <BR>do Ensino Fundamental: <BR>I  -  As  aulas  semanais  serão  em  número  de  26  (vinte  e  seis)  para  alcançar  uma  aula  de  ensino  religioso,  que  por  ser  de  oferta <BR>obrigatória  consta  no  horário  normal  das  aulas  semanais  e  por ser  de  matrícula  facultativa não  está  incluída  na  carga  horária  das <BR>800 (oitocentas) horas semanais. <BR> <BR>II - O horário de intervalo acontece entre a 3ª e a 4ª aula para fins de compensação das horas/aulas previstas, de maneira a completar <BR>os dias letivos previstos no 	caput	 e §2° do Art. 34, da Lei n° 9.394/1996: 	<BR> <BR>a)	 A  organização  do  horário  de  intervalo  ficará  sob  a  responsabilidade  da  equipe  diretiva  da unidade  de  ensino,  a  sua previsão  e 	<BR>sistematização dispostas no Projeto Político Pedagógico (PPP). <BR> <BR>b)	 O horário de intervalo deverá ser respeitado e monitorado pelos professores. 	<BR> <BR>c) Na hipótese de descumprimento das disposições do caput deste artigo a hora/aula deverá ser ministrada com a duração igual a 	<BR>48 (quarenta e oito) minutos. 	<BR> 	<BR>CAPÍTULO II 	<BR>ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 	<BR> 	<BR>Art. 10° A matriz curricular dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental é composta pelos componentes curriculares previstos no Art. <BR>26 da LDB e paralelamente da Base Nacional Comum Curricular, conforme Matriz 1 do Art.1 desta Resolução. <BR> <BR>§1°  Área  de  Conhecimento  1  Linguagens,  com  os  Componentes  curriculares:  Língua  Portuguesa,  Arte,  Educação  Física,  Língua <BR>Inglesa;  <BR> <BR>§2° Área de Conhecimento 2 Matemática, com o Componente curricular Matemática; <BR> <BR>§3° Área de Conhecimento 3 Ciências da Natureza, com o Componente curricular: Ciências  <BR> <BR>§4° Área de Conhecimento 4 Ciências  Humanas, com os Componentes curriculares: Geografia e História; <BR> <BR>§5° Ensino Religioso, com o Componente curricular Ensino Religioso; <BR> <BR>§6° A parte diversificada, com o componente curricular: Língua Inglesa. <BR> 	<BR>CAPÍTULO III 	<BR>ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 	<BR> 	<BR>Art. 11° A  matriz curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental é composta pelos componentes curriculares, previstos no Art. <BR>26  da  LDB  e  paralelamente  da  Base  Nacional  Comum  Curricular,  conforme  Matriz  1  do  Art.1  desta  Resolução, 	sem  Parte 	<BR>Diversificada	, com os seguintes componentes classificados por área do conhecimento:  	<BR> <BR>§1° A área de Linguagens: Língua Portuguesa; Arte; Educação Física; Língua Inglesa. <BR>§2° A área de Matemática: Matemática. <BR>§3°A área de Ciências da Natureza: Ciências. <BR>§4°A área de Ciências Humanas: Geografia; História. <BR>§5° A área de Ensino Religioso: Ensino Religioso. <BR> 	<BR>CAPÍTULO IV  	<BR>ESCOLAS E TURMAS EM TEMPO INTEGRAL 	<BR> 	<BR>Art. 12° As matrizes curriculares das Escolas e Turmas em Tempo Integral serão compostas pelos componentes curriculares da Base <BR>Nacional Comum Curricular e Parte Diversificada previstas nos Artigos 10 e 11 desta Resolução. Contarão com a oferta de Atividades <BR>Complementares no contraturno escolar. <BR> <BR>§1°  -    Observarão  as  disposições  preliminares,  Capítulo  I  e  adotarão  a  Matriz  Curricular  dos  Anos  Iniciais  e  Finais  do  Ensino <BR>Fundamental desta Resolução.<BR><BR>Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>CAPÍTULO V  	<BR>EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 	<BR> 	<BR>Art. 13° A matriz curricular da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental é composta pelos componentes curriculares da <BR>Base Nacional Comum Curricular previstas nos Artigos 10 e 11 desta Resolução, e da Parte Diversificada específica: <BR>§1° - Na parte diversificada da EJA para os anos iniciais será ofertado o componente curricular: Ciências da Sociedade e Natureza. <BR> <BR>§2° - Na parte diversificada da EJA para os anos finais será ofertado o componente curricular: Inclusão digital. 	<BR> 	<BR>CAPÍTULO VI  	<BR>DISPOSIÇÕES FINAIS 	<BR> 	<BR>Art. 14° Às Matrizes Curriculares constantes nesta resolução, serão adotados a partir do ano letivo de 2023 em toda a Rede Municipal <BR>de Ensino de Criciúma. <BR> <BR>Art. 15° A Secretaria Municipal de Educação de Criciúma poderá publicar instruções normativas adicionais para o cumprimento desta <BR>Resolução. <BR> <BR>Art. 16° Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Criciúma, mediante processo regular que será <BR>homologado pelo Conselho Municipal de Educação de Criciúma - COMEC. <BR> <BR>Art. 17° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário. 	<BR> 	<BR>Criciúma, 03 de novembro de 2022. 	<BR> 	<BR>SILVANA ALVES BENTO MARCINEIRO-  	Presidente do Conselho Municipal de Educação Criciúma - SC. 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 2079/22, de 1º de dezembro de 2022. <BR> <BR>Determina a instauração de Sindicância. <BR> <BR>O 	PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 	<BR>de junho de 2018, Decreto SG/nº 830/18 de 25 de julho de 2018, e <BR> <BR>Considerando o Processo Administrativo nº 652637/2022, <BR> <BR>RESOLVE: <BR>Art.1º 	Determinar  a  instauração  de  Sindicância  através  do  processo  nº  655992/2022  para  apurar  supostas  irregularidades  referente  ao 	<BR>apenado F.L, prontuário nº 636076, do Programa Segunda Chance, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social. <BR> <BR>Art.2º	 A Comissão será composta pelos seguintes servidores: 	<BR>I – Presidente: Patrícia Vedana Maques - matrícula 55.519; <BR>II – Membro: Rosimar Fagundes Rodrigues - matrícula 55.093; <BR>III – Membro: Gabriela da Costa Zanivan - matrícula 66.088. <BR> <BR>Art.3º	 A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido 	<BR>prazo ser prorrogado por igual período, pela presidente da comissão. <BR> <BR>Art.4º 	Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 	<BR> <BR>Art.5º 	Revogam-se as disposições em contrário. 	<BR> <BR>Criciúma, 1º de dezembro de 2022. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO  - 	Prefeito do Município de Criciúma 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - 	Secretário-Geral	 	<BR>DAM/cbm<BR><BR>Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>Atos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>ATO N° 165, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. <BR> <BR>Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº114/22. <BR> <BR>O 	PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	 no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar 	<BR>nº 12/1999 resolve: <BR> <BR>TORNAR SEM EFEITO <BR> <BR> a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 144, publicado no <BR>Diário Oficial do Município em 07 de Novembro de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data <BR>07 de Dezembro de 2022.  	<BR> 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Cargo	 	<BR>2723  PALOMA SILVA DE OLIVEIRA  AGENTE DE MANUT. VIGILÂNCIA E LIMPEZA <BR>5688  RAFAEL DE SOUZA BRESSIANI  FISCAL GERAL DE NÍVEL MÉDIO <BR>1673  IEDA MARIA SCHNEIDER CASAGRANDE  SUBCONTADOR <BR>3152  BRUNA AMARAL GUAREZI  TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL <BR>3090  CASSIO REINALDO PEREIRA  TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I <BR>3907  LUCAS GONCALVES ROSENG  TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I 	<BR> 	<BR>Criciúma, 09 dezembro de 2022. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO  - 	Prefeito do Município de Criciúma 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - 	Secretário-Geral	 	<BR> 	<BR>LCL/cnm 	 	<BR>ATO N° 166, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. 	<BR> 	<BR>Nomeia candidatos do Edital nº 001/2021. <BR> <BR>O 	PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com  o  art.  6º  da  Lei  Complementar  nº 	<BR>12/1999, bem como com o que dispõe o 	Edital de Concurso Público nº 001/2021	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 	<BR>1730/2021 de 27/12/2021, retificado pelo Decreto SG/nº 089/2022 de 18/01/2022, resolve: <BR> <BR>NOMEAR <BR> <BR>por concurso, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos <BR>efetivos: <BR> <BR>AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA  - 1 VAGA <BR> 	 	<BR>Inscrição  Nome  Class	 	<BR>3084  SILVIA SALES DA SILVA  96 	<BR> 	<BR>FISCAL GERAL DE NÍVEL MÉDIO – 1 VAGA <BR> 	 	<BR>Inscrição  Nome  Class	 	<BR>3239  MARIA CLARA SALVADOR RONSANI  8<BR><BR>Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>SUBCONTADOR- 1 VAGA <BR> 	 	<BR>Inscrição  Nome  Class	 	<BR>550  MIRIANA BORGHEZAN GONCALVES  8 	<BR> 	<BR>TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL- 1 VAGA <BR> 	 	<BR>Inscrição  Nome  Class	 	<BR>5608  ERICA RAMOS BUDARUICHE PAOLINI  4 	<BR> 	<BR>TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL I-2 VAGAS <BR> 	 	<BR>Inscrição  Nome  Class	 	<BR>5623  JULISANGELA DE SOUZA FERNANDES  8 <BR>3916  JULIA DE ARAUJO COSTA  9 	<BR> 	<BR>Os  candidatos  nomeados  deverão  comparecer, 	no  prazo  de  30  dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do 	<BR>Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas, 	na  Gerência  de  Gestão  de  Pessoas  -  RH,  do  Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênico 	<BR>Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bárbara,  para  posse  do  respectivo  cargo.  O  candidato  será  contatado  através  de  aplicativo  de <BR>mensagens  de  celular,  ligação  telefônica,  e-mail  e/ou  carta  registrada,  momento  em  que  serão  repassadas  todas  as  instruções <BR>necessárias para  que  o  mesmo  providencie  os  documentos  elencados,  assim  como  fornecimento  da  Declaração  para  Abertura de <BR>Conta-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.  <BR> <BR>A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público. <BR> <BR>Criciúma, 09 dezembro de 2022. 	<BR> 	<BR>CLÉSIO SALVARO  - 	Prefeito do Município de Criciúma 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	  - Secretário-Geral 	<BR>LCL/cnm 	 <BR> <BR>Resolução <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>RESOLUÇÃO N° 129/2022	 	<BR> <BR>A  Comissão  de  Avaliação  do  Estágio  Probatório  dos  Servidores  Públicos  Municipais  de  Criciúma,  nomeada  pelos  Decreto  SG/n° <BR>1269/20 e SG/n° 945/21, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 <BR>e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88. <BR> <BR>RESOLVE: <BR> <BR>Art. 1°. 	Publicar a 	2ª Nota	 da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no	 Setor de Patrimônio,	 que 	<BR>tomaram posse em 	2020	, abaixo relacionados:  	<BR> 	<BR>Mat. 	 	Nome	 	Admissão	 	Cargo	 	2ª Nota	 	<BR>57.250  Jefferson Luiz Ronchi  11/12/2020	 	Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza  10,0 	<BR>  	<BR>Art.2° 	As notas acima  ficam,  a  partir desta  data,  homologadas pela  Comissão  e  servirão  para comporem  a  média  da  nota  final do 	<BR>Estágio probatório.  <BR> <BR>Art.3° 	Os  dias  de  afastamento  solicitados  pelos  servidores,  com  base  no  art.  20  da  Lei  Complementar  nº  120/2014,  não  serão 	<BR>considerados para fins de contagem do período de estágio.<BR><BR>Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art. 4°. 	Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 	<BR>   <BR>Criciúma, 08 de dezembro de 2022. <BR> <BR>Daiana Silveira Colombo-	 Presidente da Comissão 	<BR>Solange Castagnel-	 Membro da Comissão 	<BR>Patrícia Rodrigues Oenning-	 Membro da Comissão 	<BR>Márcia Francisca Mendes-	 Membro da Comissão 	<BR>Sandra Fernandes Henrique-	 Membro da Comissão 	<BR> 	<BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/PMC/2022 <BR> <BR>(Processo Administrativo N° 654700) <BR> <BR>OBJETO:   O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa para a execução de serviços necessários à para aquisição e <BR>instalação de janelas, com aplicação de todo o material e acessórios, em atendimento as necessidades do 4º Batalhão de Bombeiros <BR>Militar de Criciúma/SC. <BR>DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 22 de dezembro de 2022 às 14h00min. <BR>LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 <BR>- Criciúma-SC.  <BR> <BR>EDITAL:    completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.    <BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 08 DE DEZEMBRO DE 2022. <BR> <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES	- SECRETÁRIO GERAL	 	 	<BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR> <BR>MODALIDADE	: PREGÃO ELETRÔNICO 039/FMS/2022 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº655376) <BR> <BR>OBJETO:	 O presente edital tem por objetivo a aquisição de 04 (quatro) Equipamentos de Cápsula Sauna de Ozônio, Modelo CSO3, para 	<BR>uso  no  Núcleo  de  Práticas  Integrativas  e  Complementares  em  Saúde  e  demais  serviços  de  saúde,  pertencentes  à  Rede  Municipal  de <BR>Saúde, no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde –SUS, do município de Criciúma/SC. <BR> <BR>DATA DE ABERTURA: 	dia 23 de dezembro de 2022 às 14h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login) 	<BR> <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.gov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR> <BR>CRICIÚMA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022. <BR> <BR>ACÉLIO CASAGRANDE   - 	SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>Nº 3119– Ano 13 sexta-feira, 9 de dezembro de 2022	 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso de Suspensão <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR> <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/FMAS/2022 <BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 648257) <BR> <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA, 	por  intermédio	 da 	COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES	, comunica  aos  interessados  que  fica 	<BR>SUSPENSA  “SINE  DIE”,	  a  licitação  referente  ao  edital,  que  tem  como  objetivo  a  concessão  para  exploração  dos 	serviços  públicos 	<BR>funerários	, condicionada a outorga onerosa, à 4 (quatro) empresas, pelo período de 5 (cinco) anos, que serão prestados nos limites 	<BR>do Município de Criciúma/SC., afim de responder as impugnações interpostas. <BR>Assim  que  obtivermos  um  posicionamento,  o  Edital  com  a  nova  data  será  divulgada  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de <BR>Criciúma e nos demais jornais na forma da Lei. <BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS-CRICIÚMA/SC, 08 de dezembro de 2022. <BR> <BR>KARINA TRES-	PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original) 	<BR> <BR>Segundo Aviso de Suspensão de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma  <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 234/PMC/2022 	<BR> 	<BR>(Processo Administrativo n.º 649418)     <BR>   <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	, torna  público  que,  por  interesse  público  e  conveniência  administrativa, 	SUSPENDE	  por  tempo 	<BR>indeterminado  a  abertura  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objetivo  o  registro  de  preços  de  materiais  elétricos,  para  uso  na <BR>recuperação e manutenção da rede de iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do <BR>município de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência administrativa. <BR> <BR>Criciúma, 09 de dezembro de 2022. <BR> <BR>MAURICIO BACIS GUGLIELMI  - 	DIRETOR DE LOGÍSTICA	 (assinado no original)