Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ......................... ................. ..1
Atos................................................................................. ................................................ ............................... ...... 17
Resolução ................. ............................... ........................................................................... ...... .... ...................... ..18
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1716/22, de 29 de setembro de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 1493/2022 de 1º de setembro de 2022, que nomeou Edla Maria Mazzuco Coan, Secretária Municipal de
Assistência Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o
art. 50, I, da Lei Orgânica do Município, resolve:
REVOGAR,
A partir de 3 de outubro de 2022, o Decreto SG/nº 1493/22, de 1º de setembro de 2022, que nomeou EDLA MARIA MAZZUCO
COAN, CPF 683.539.369 -68, matrícula nº 57.605, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de
Assistência Social.
Criciúma, 29 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciú ma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1718/22, de 3 de outubro de 2022.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº1548/22 que nomeou Marta Remor, no cargo de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando a necessidade de substituição da conselheira tutelar Maria Rosimeri Monteiro, em gozo de férias, resolve:
PRORROGAR,
até o dia 23/10/2022, os efeitos do Decreto SG/nº 1548/2022, de 12 de setembro de 2022, que nomeou MARTA REMOR, CPF nº
494.920.719 -91, matrícula nº 66.165, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no
período de 12/09/2022 a 01/10/2022, com carga horária de 40 horas semanais, conforme dispõe o art. 8º, o art. 64, II, e o art . 68,
todos da Lei Municipal nº 7.426 de 11/04/2019.
Criciúma, 3 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
?ndice
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
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DECRETO SG/nº 1768/22, de 6 de outubro de 2022.
Nomeia Samuel de Souza Joaquim, Chefe de Divisão DASI -02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de
dezembro de 2021,
Considerando o Memorando n º 1503/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
SAMUEL DE SOUZA JOAQUIM, CPF 034.621.129 -88, matrícula nº 66.175, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Divisão, símbolo DASI -02, para exercer suas funções na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Criciúma, 6 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1769/22, de 6 de outubro de 2022.
Nomeia Jose Carlos de Oliveira, Coordenador DAS -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de
dezembro de 2021,
Considerando o Memorando n º 1504/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CPF 738.530.037 -53, matrícula nº 66.176, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Coordenador, símbolo DAS -03, para exercer suas funções na Secretaria Munic ipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 6 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SF/nº 1770/22, de 6 de outubro de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar ao
orçamento do município de Criciúma no exercício de 2022, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do excesso d e
arrecadação e dá outras providê ncias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018, de 13 de dezembro
de 2021, e
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal Nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos , artigo 3º e seguintes;
Consideran do os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal
de Contas do Estado de Santa Catarina;
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Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária,
não caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 04 Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 04.122.1000.1.001
Projeto/Atividade 1.001 – Amortização/ Juros/ Sentenças/ Ações Judiciais/ Aposentadorias e Pe nsionistas
Modalidade: 3.2.90.00.00 01.56.0156 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 156 – Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
Código Reduzido da despesa: 60
Funcional Programática: 04.122.1004.1.024
Projeto/Atividade 1.024 – Manutenção do Apoio Administrativo, Contrib. AMREC.
Modalidade: 3.3.90.00.00 01.56.0156 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 156 – Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – art. 5º, inciso V, EC nº 123/2022
Código Reduzido da despesa: 87
Art.2º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade Prefeitura Municipal por conta do excesso de
arrecadação, na forma do artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 10.063,15 (dez mil, se ssenta e três reais e
quinze centavos) para a suplementação dos Projetos/Atividades discriminados, conforme abaixo especificado:
Órgão 04 Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto/Atividade 1.001 – Amortização/ Juros/ Sentenças/ Ações Judiciais/ Aposentado rias e Pensionistas
Modalidade: 60 -3.2.90.00.00.00.01.56 0156 – Aplicações Diretas…………....... ..R$ 9.937,36
Projeto/Atividade 1.024 – Manutenção do Apoio Administrativo, Contrib. AMRC
Modalidade: 87 -3.3.90.00.00.00.01.56 0156 – Aplicações Diretas………….…..... R$ 125,79
TOTAL...............................................................……………….................. …...... .R$ 10.063,15
Art. 3º Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, por conta do excesso de
arrecadação originado de crédito em conta bancária decorrente da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, em
especial o Art. 5º, Inciso V – Crédito tributário Etanol, vinculado à fonte de recurso de Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributá rio
ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022, foram creditados na conta corrente n° 13.677 -8, da Ag. 3226 -3 do Banco do Brasil em
20/09/2022, considerando o desconto feito na fonte do PIS/PASEP.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 6 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SF/nº 1771/22, de 6 de outubro de 2022.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2022, na entidade Prefeitura Municip al de
Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior – Operação de Créditos Externa – Outros Programas e dá outr as
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018, de 13 de d ezembro de
2021,
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DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade Abertura/Pavimentação/Manutenção de Vias Públicas
por conta do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Fe deral nº 4.320/64, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.07 9 – Pavimentação / Recup / Revitalização / Mobilidade Urbana Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE
Modalidade: 190 -3.3.90.00.00.00.00.00 0786 – Aplicações Diretas……............R$ 10.000,00
TOTAL........…....................................................………………............................R$ 10.000,00
Parágrafo Único. Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão por cont a do
superávit financeiro do exercício anterior, vinculados à fonte de recurso de Operações de Créditos Externa - Outros Programas /
Superávit do exercício anterior, creditados na conta corrente nº 71.019 -4, Ag. 3226 -3 do Banco do Brasil, correspondente ao saldo
em 31 de dezembro 2021.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 6 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES - Secretário Muni cipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 1781/22, de 7 de outubro de 2022.
Nomeia Eric Dagostim do Nascimento, Assistente de Gestão DASI -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de
dezembro de 2021,
Considerando o Memorando n º 1509/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
ERIC DAGOSTIM DO NASCIMENTO, CPF 136.006.759 -07, matrícula nº 66.179, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Gestão, símbolo DASI -03, para exercer suas funções na Di retoria de Tecnologia da Informação, a partir desta data.
Criciúma, 7 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1782/22, de 7 de outubro de 2022.
Nomeia Fabio Vicente, Gerente DAS -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complemen tar nº 445, de 21 de
dezembro de 2021,
Considerando o Memorando nº 1508/2022, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
NOMEAR,
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FABIO VICENTE, CPF 015.763.719 -05, matrícula nº 66.180, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo
DAS -03, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Criciúma, 7 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1784/22, de 10 de outubro de 2022.
Altera cargo da servidora Luciani Busolo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 445, de 21 de
dezembro de 2021,
Considerando o Memorando n º 1543/2022 do Departamento de Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão da servidora LUCIANI BUSOLO, CPF nº 726.033.999 -34, matrícula nº 64.046, de Chefe de Divisão, símbolo
DASI -2, nomeada em 03/02/2009 pelo Ato SG/nº 24/09, para o c argo em comissão de Coordenador, símbolo DAS -3, na Diretoria de
Logística, a partir de 10 de outubro de 2022.
Criciúma, 10 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cb m
DECRETO SE/nº 1807/22, de 13 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio à Angelo Luiz Deluca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
642785/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
ANGELO LUIZ DELUCA , matrícula nº 52.509, Professor IV, lotado com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinq uênio compreendido entre 12/05/2015 a 12/05/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 3º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no a rt.
8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do q uinquênio, passa a ser de 23/08/2017 a 23/08/2022.
Criciúma, 13 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SE/nº 1808/22, de 13 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio à Marilea de Assis da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
642736/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
MARILEA DE ASSIS DA SILVA , matrícula nº 56.007, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05 /02/2020, porém em razão do
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retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 08/01/2017 a 0 8/01/2022.
Criciúma, 13 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SE/nº 1809/22, de 13 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio à Benta Guimarães dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
642303/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
BENTA GUIMARAES DOS SANTOS , matrícula nº 53.076, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/05/2015 a 12/05/2020, porém em razão do
retardamento da conce ssão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 14/06/2017 a 14/06/2022.
Criciúma, 13 de outubro de 2022.
CLÉ SIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SF/Nº 1818/22, de 17 de outubro de 2022.
Abre crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da
transposição de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 8.225, de 14
outubro de 2022,
DECRETA:
Art.1º Fica aberto crédito especial ao Orçamento do Município, na Unidade Manutenção Fundo de Iluminação Pública, por conta da
transposição de dotação, na forma do artigo 43, III, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ),
conform e abaixo especificado:
Órgão 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mob. Urbana
Funcional Programática: 4.751.1.017
Projeto/Atividade 1.082: Manutenção Fundo de Iluminação Pública
Modalidade: 3.3.50 – Transferências a Inst. Priv. s/ fins Lucrativos............ ...... R$ 1.000.000,00
Recurso: 108 – Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – COSIP
Código Reduzido da despesa: 230230
TOTAL................................................................................................ ...........R$ 1.000.000,00
Art.2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta da anulação parcial
dos seguintes créditos orçamentários do exercício em curso.
Órgão 07 Secretaria Municipal de In fraestrutura, Planejamento e Mob. Urbana
Funcional Programática: 4.751.1.017
Projeto/Atividade 1.082: Iluminação Pública
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Modalidade: 3.3.90.00.00.0108 (196) – Aplicações Diretas.......................... ..... R$ 1.000.000,00
TOTAL.......................... .................................................................................R$ 1.000.000,00
Art.3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2022 da Unidade Prefeitura Municipal, por conta das disposições de que trata o
presente Decreto, serão realizad os mediante inserção de novo código reduzido de despesa e abertura de crédito especial, na forma
da Lei Federal nº 4.320/64, no limite dos valores constantes do artigo 1º, combinado com o saldo disponível da dotação a ser anulada
para a transposição.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 17 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
FELIPE BORUSIEWICZ TAVARES - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 1822/22, de 18 de outubro de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Isaura Cassetari de Carvalho e Miguel Francisco de Carvalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, d e acordo com o que consta no Processo nº #1251 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e no s termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de
2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ISAURA CASSETARI DE CARVALHO E MIGUEL
FRANCISCO DE CARVALHO , medindo 17,16m², de área desapropriada, a ser desmembrada de um a área total de 356,40m² (trezentos
e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) , situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícu la nº 25.444, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Jorge da Cunha Carneiro, medindo 17,16m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal
destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE 13,20 metros com terreno de Espólio de José Felix Cassetari (Registro 25.244);
SUL 13,20 metros com a Rua Jorge da Cunha Carneiro;
LESTE 1,30 metros com parte do terreno de Dorival Saccon (Registro 30.049);
OESTE 1,30 metros com parte do terreno de Elisabete Viana Ghedin e outros (matrícula 142.635).
II - área remanescente, medindo 339,24m², com as seguintes confrontações:
NORTE 13,20 metros com parte do terreno de Construtora Caeté Ltda (matrícula 59.265);
SUL 13,20 metros com a Rua Jorge da Cunha Carneiro
LESTE 25,70 metros com parte do terreno de Dorival Saccon (Reg. 30.049)
OESTE 25,70 metros com parte do terreno de Elisabete Viana Ghedin e outros (matrícula 142.635).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
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DECRETO SG/nº 1823/22, de 18 de outubro de 2022.
Revoga -se o Decreto SG/nº 1354/22 e declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Maria do Carmo Zanette.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1498 -21 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de out ubro de
2016,
Considerando o pedido através do Sistema Aprova, do Departamento de Parcelamento do Solo - DPS,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MARIA DO CARMO ZANETTE, medindo
360,13m² e 277,86m², de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área total de 20.000,00m² (vinte mil metros
quadrados) , situada no Bairro Vila Floresta II, nes te Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º
Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 77.929, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Lourenço Zanette, medindo 360,13 m², a qual desde já passa a se r afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 10,80 metros confrontando com a Rua Lourenço Zanette;
SUL 09,59 metros confrontando com a Rua Lourenço Zanette;
LESTE 38,34 metros confrontando com a Rua Lourenço Zanette;
OESTE 38,82 metros confrontando com a Maria do Carmo Zanette – rea remanescente (matrcula 77.929, do 1 Ofcio do
Registro de Imveis da Comarca de Cricima/SC)<
II – área desapropriada 02, para a Rua Virginia da Luz Bernarda, medindo 277,86 m², a qual desde já passa a ser afetada para tal
destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE 69,25 metros confrontando com a Maria do Carmo Zanette – rea remanescente (matrcula 77.929, do 1 Ofcio do
Registro de Imveis da Comarca de Cricima/SC)I
SUL 69,26 metros confrontando com a Rua Virginia da Luz Bernarda;
LESTE 4,16 metros confrontando com a Rua Virginia da Luz Bernarda;
OESTE 3,87 metros confrontando com Valdir Pelegrim e outros (matrícula nº 31.782, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma/SC).
III - área remanescente, medindo 19.362,01m², com as seguintes confrontações:
NORTE 61,11 metros confrontando com Município de Criciúma - área de preservação permanente – APP 01, do Loteamento
Sesmaria (matrcula 102.920, do 1 Ofcio do Registro de Imveis da Comarca de Cricima/SC);
35,88 metros confrontando com G.A. Top Engenharia Ltda – Lote 13, da Quadra 02 do Loteamento Sesmaria (matrcula
102.807, do 1 Ofcio do Registro de Imveis da Comarca de Cricima/SC)I
12,00 metros confrontando com a Rua Joo Rodrigues de Miranda;
34,47 metros confrontando com Carlos Aleixo Rogge – Lote 13, da Quadra 03 do Loteamento Sesmaria (matrcula
102.820, do 1 Ofcio do Registro de Imveis da Comarca de Cricima/SC);
36,00 metros confrontando com Willian Antunes Crescencio – Lote 14, da Quadra 03 do Loteamento Sesmaria
(matrcula 102.821, do 1 Ofcio do Registro de Imveis da Comarca de Cricima/SC)I
SUL 126,14 metros confrontando com Santina Alamini Zanette – Lote 01 (matrcula n 77.930, do 1 Ofcio do Registro de
Imveis da Comarca de Cricima/SC)I
69,25 metros confrontando com a Rua Virginia da Luz BernardaI
LESTE 38,82 metros confrontando com a Rua Lourenço Zanette;
184,70 metros confrontando com Santina Alamini Zanette – Lote 01 (matrcula n 77.930, do 1 Ofcio do Registro de
Imveis da Comarca de Cricima/SC)I
OESTE 218,49 metros confrontando com Valdir Pelegrim e outros (matrícula nº 31.782, do 1º Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca de Criciúma/SC).
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
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Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1354/22, e demais disposições em contrário.
Art . 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1824/22, de 18 de outubro de 2022.
Altera a composição da Comissão de Seleção das Entidades de Assistência Social que firmarem Termo de Colaboração e/ou Termos
de Fomento com o Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, =V, da Lei Orgânica do
Município e de conformidade com o art. 2º, inciso X= da Lei Federal 13.019/14, resolve:
ALTERAR a
Comissão de Seleção das Entidades de Assistência Social para firmarem Termo de Colaboração e/ou Termos de Fomento com o
Município , constituída pelo Decreto SG/nº 1562/19, alterada pelos Decretos SG/nº 718/20 e SG/nº 254/22, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
= – Edilson Medeiros (Presidente);
== – Patricia Vedana Marques (Vice -Presidente);
=== – Luciana Colombo de Freitas;
=V – Hoelson Andreza Martins;
V – Alexandre Barcelos.
Criciúma, 18 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1826/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Gizele da Silva de Souza da Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
637883/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
GIZELE DA SILVA DE SOUZA DA ROSA , matrícula nº 55.138, Técnica em Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/02/2017 a 01/02/2022, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigên cia
do quinquênio, passa a ser de 25/09/2017 a 25/09/2022.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉ SIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
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DECRETO SG/nº 1827/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Maria Antonia Pinheiro dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638019/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
MARIA ANTONIA PINHEIRO DOS SANTOS , matrícula n º 56.276, Enfermeira ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/08/2015 a 11/08/2020, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art . 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 13/08/2015 a 13/08/2020.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1828/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Karen Melina Triches.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638098/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
KAREN MELINA TRICHES , matrícula nº 55.062, Cirurgiã -Dentista, lotada com 15 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/07/2015 a 18/07/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 16/09/2015 a 16/09/2020.
Criciúma, 19 de o utubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1829/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Wellington Gustavo Grisa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638398/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
WELLINGTO N GUSTAVO GRISA , matrícula nº 56.574, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 25/05/2016 a 25/05/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 25/07/2017 a 25/07/2022.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Sec retário -Geral
esc/jrm
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
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DECRETO SG/nº 1830/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Silvana Rosa de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638197/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
SILVANA ROSA DE OLIVEIRA , matrícula nº 45.159, Agente de Fiscalização, lotada com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e
Transport e, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/05/2016 a 05/05/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 06/08/2016 a 06/08/2021.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1831/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Alexsandro Ferreira Caitano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638425/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CON CEDER licença -prêmio a
ALEXSANDRO FERREIRA CAITANO , matrícula nº 56.370, Psicólogo, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/04/2016 a 01/04/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 18/11/2016 a 18/11/2021.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1832/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Adriele da Silva dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
637630/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ADRIELE DA SILVA DOS SANTOS , matrícula nº 56.521, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais
na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 17/05/2016 a
17/05/2021, porém em razão do retardamento da c oncessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 03/04/2017 a 03/04/2022.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
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DECRETO SG/nº 1833/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Clarissa Zaparolli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638428/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
CLARISSA ZAPAROLLI , matrícula nº 56.537, Psicóloga, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 24/05/2016 a 24/05/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
27/05/201 6 a 27/05/2021.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1834/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Felipe Manfioleti Denoni .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638456/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
FELIPE MANFIOLETI DENONI , matrícula nº 56.501, Psicólogo, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/05/2016 a 19/05/2021, porém em razão do retardamento
da concessã o decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser
de 21/12/2016 a 21/12/2021.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1835/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Manoela da Silveira da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638511/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
MANOELA DA SILVEIRA DA SILVA , matrícula nº 56.764, Auxiliar em Saúde Bucal ESF, lotada com 40 horas semanais na Secre taria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/07/2016 a 18/07/2021, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigên cia
do quinquênio, passa a ser de 20/09/2017 a 20/09/2022.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
13
DECRETO SG/nº 1836/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Patricia Dal Farra Damiani.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638729/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembr o de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
PATRICIA DAL FARRA DAMIANI , matrícula nº 52.764, Farmacêutica e Bioquímica, lotada com 20 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 0 2/10/2015 a 02/10/2020, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 13/10/2015 a 13/10/2020.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1837/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Fabiana de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638733/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
FABIANA DE SOUZA , matrícula nº 45.124, Agente de Fiscalização, lotada com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e
Transportes, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/01/2016 a 05/01/2021, porém em razão
do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Co mplementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 10/02/2016 a 10/02/2021.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1838/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Bruno Pedro Dias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638748/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
BRUNO PEDRO DIAS , matrícula nº 45.187, Agente de Fiscalização, lotado com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e
Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/01/2016 a 05/01/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 18/07/2016 a 18/07/2021.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
14
DECRETO SG/nº 1839/22, de 19 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Maria de Fatima Vieira Schneider.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638774/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
MARIA DE FATIMA VIEIRA SCHNEIDER , matrícula nº 56.259, Auxiliar em Saúde Bucal ESF, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 07/05/2015 a 07/05/2020,
porém em razão do retardamento da concessão decorr ente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99,
a vigência do quinquênio, passa a ser de 18/12/2015 a 18/12/2020.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1846/22, de 20 de outubro de 2022.
Concede licença -prêmio a Katiusce Ferreira da Silva Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
638198/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
KATIUSCE FERREIRA DA SILVA FERNANDES , matrícula nº 45.137, Agente de Fiscalização, lotada com 40 horas semanais na Dire toria
de Trânsito e Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 20/02/2016 a 20/02/2021, porém
em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 26/07/2016 a 26/07/2021.
Criciúma, 20 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1840/22, de 19 de outubro de 2022.
Altera o Decreto nº 1548/22, que nomeou Marta Remor, na função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 1 1 de abril de 2019, resolve:
ALTERAR,
o Decreto SG/nº 1548/22, de 12 de setembro de 2022, que nomeou Marta Remor, na função de Conselheira Tutelar, passando a
vigorar com a seguinte redação:
[...]
NOMEAR,
MARTA REMOR, CPF nº 494.920.719 -91, matrícula nº 66.165, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança
e do Adolescente, no período de 12/09/2022 a 01/10/2022 , com carga horária de 40 horas semanais, conforme dispõe o art. 8º, o
art. 64, II, e o art. 68, todos da Lei Municipal n º 7.426 de 11/04/2019.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
15
DECRETO SG/nº 1841/22, de 19 de outubro de 2022.
Retifica o Decreto SG/nº 1564/17, que declara de utilidade pública imóvel para fins de implantação da Alça do Anel de Contorn o
Viário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da L ei
Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
Considerando o Memorando nº 289/22, do Departamento de Patrimônio,
DECRETA:
Art.1º Retifica o inciso I, do Decreto SG/nº 1564/17, que declara de utilidade pública área de terra de propriedade de RD -
ADMINIST RAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA , passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º
(...)
I – a área medindo 5.328,32m², a ser desmembrada de uma área maior de 46.166,53m2 , de propriedade de RD –ADMINISTRAÇÃO
DE MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA, localizada à Rodovia Arquimedes Naspolini e Rua João Artismo Gilos de Souza – Bairro Archimedes
Naspolini, matrícula nº 137.489, com as seguintes confrontações:
(...)
Art.2º As demais disposiç ões constantes no Decreto SG/nº 1564/17 permanecem inalteradas.
Art.3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1842/22, de 19 de outubro de 2022.
Altera a lotação de Valanio Machado da Silva, Motorista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos
termos da LC 204/2017 e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 1990,
Considerando o Processo nº 651725/2022, resolve:
ALTERAR:
a partir de 19 de outubro de 2022, a lotação do servidor VALANIO MACHADO DA SILVA , matrícula nº 55.473, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Motorista, com carga horária de 40 horas semanais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana para a Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 19 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1844/22, de 20 de outubro de 2022.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento
e Mobilidade Urbana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e
7.897, de 19/05/2021,
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
16
Considerando o Memorando nº 1516/2022, da Gerência de Gestã o de Pessoas, resolve:
CONCEDER,
a partir de outubro de 2022, aos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a Gratificação por Atividade Externa – GAE , nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula Nome Cargo
57.744 Giovani Martinhago da Conceição Operador de Equip. Rodoviários
Criciúma, 20 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1845/22, de 20 de outubro de 2022.
Concede readaptação à Michele Pacheco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 651348 de 05/10/2022, resolve:
CONCEDER readaptação à
MICHELE PACHECO, matrícula nº 62 .676, Agente Comunitária de Saúde, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 120 dias, a partir de 03/10/2022.
Criciúma, 20 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1853/22, de 24 de outubro de 2022.
Concede função de confiança FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 32 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER,
à servidora VANESSA CRISTINA ALVES SOMARIVA, matricula nº 57.653, ocupante de cargo de provimento efetivo de Enfermeira
ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade – FC-6, a partir desta data.
Criciúma, 24 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1854/22, de 24 de outubro de 2022.
Concede função de confiança FC -6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 32 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
17
CONCEDER,
à servidora ANA CAROLINA PORFÍRIO GEREMIAS, matricula nº 57.701, ocupante de cargo de provimento efetivo de Enfermeira ESF,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade – FC-6, a partir desta data.
Criciúma, 24 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1855/22, de 24 de outubro de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 542/22, que concedeu a função de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,
REVOGAR,
o Decreto SG/nº 542/22, que concedeu à SIRLI RESIN, matrícula nº 55.949, ocupante do cargo de provimento ef etivo de Enfermeira -
ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde – FC-6.
Criciúma, 24 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Nomear por concurso candidatos do Edital nº 014/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 014/2021 , homologado o Resultado Final Definitivo no Diário
Oficial do Município em 07 de Dezembro de 2021, resolve
NOMEAR
por concurso, os candidatos abaixo relacionados , aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
1 VAGA
VAGA RESERVADA PARA PESSOA NEGRA
Inscrição Nome Class
536 MARIANA DE SOUZA DOS SANTOS 2º
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 54 2 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classifi cação no concurso público.
Criciúma, 25 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL
Nº 3088 – Ano 13 Terça -feira, 25 de Outubro de 2022
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ATO N° 136, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Tornar sem efeito o Ato de Nomeação nº 125/22.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº
12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público do candidato abaixo relacionado, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 125 , publicado no
Diário Oficial do Município em 04 de Outubro de 2022 , em razão da desistência da investidura no cargo, por parte do candidato, a
partir da data 24 de Outubro de 2022.
Inscrição Nome Cargo
520 JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Criciúma, 25 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 125/2022
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n° 1269/20
e SG/n° 945/21, em conformidade com o que determina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorr ogada a contagem do período de estágio probatório do(a) servidor (a) Erondina Marcelino Barros, matrícula
57.173, a partir de 27/10/2022 a 08/11/2022, conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 24 de outubro de 2022.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Sandra Fernand es Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes - Membro da Comissão