Nº 308 4– Ano 13 Quarta -feira, 19 de Outubro de 2022
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Decreto s............................................................................................................................. ................... ............. ....1
Editais de Notificaç ões - REURB .................................................. .............. ........................................... .......... ........ 3
Resoluç ão ................................................................. ........................................................ ......... ........... .................. 4
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 181 5/2 2, de 17 de outubro de 202 2.
Exonera, a pedido, Domicio Espindola Jorge , do cargo de Encarregado de Pavimentação DAS I-03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18
de janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 153 7/2022 , da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 01 de outubro de 2022 , DIOMICIO ESPINDOLA JORGE , matricula nº 65.628 , do cargo em comissão de Encarregado de
Pavimentação , símbolo DAS I-03, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana , nomead o em 12/06/2017
pelo Decreto SG/ nº 1034/17 .
Criciúma, 17 de outubro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm
DECRETO SG/nº 1816 /2 2, de 17 de outubro de 202 2.
Exonera, a pedido, Kened da Silva Paulino , do cargo de Gerente DAS -03.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 1536 /2022 , da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 17 de outubro de 2022 , KENED DA SILVA PAULINO , matricula nº 65.857 , do cargo em comissão de Gerente , símbolo DAS -
03, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda , nomead o em 20/11/2019 pelo Decreto SG/ nº 1472/19 .
Criciúma, 17 de outubro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm
Índice
Nº 3084 – Ano 13 Quarta -feira, 19 de Outubro de 2022
Nº 308 4– Ano 13 Quarta -feira, 19 de Outubro de 2022
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DECRETO SG/nº 1817/22, de 17 de outubro de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Juventude, para o biênio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770,
de 19 de agosto de 2016, alterada pela Lei nº 7.866, de 7 de abril de 2021 e nos termos do Regimento Interno aprovado e
homologado pel o Decreto SG/nº 274/18, de 7 de março de 2018,
DECRETA:
Art.1º As alíneas “e” e “g” do inciso II do art. 1º do Decreto SG/nº 764/21, de 27/04/2021, que nomeia o Conselho Municipal de
Juventude – CMJ, passam a vigorar pela seguinte composição:
II - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
e) Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Criciúma – SC – OAB
Titular: Júlia Zimmermann
Suplente: Ana Paula Correa Lima
g) Amigos da Esperança – AE
Titular: Diego Luiz Caetano Chagas Honorato
Suplente: Guilherme Vicente Silva
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cric iúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 1819/22, de 18 de outubro de 2022.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com os artigos 157, 163 e
art.165, inciso I da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar sob o nº 592924/2022, para apurar possíveis irregularidades cometidas
pelo servidor M.N.F, matrícula nº 56.873, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana .
Art.2º Fica designada a Comissão que será composta pelas seguintes servidoras:
I- DAIANA SILVEIRA COLOMBO, Orientadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Presidente da Comissão.
II- MÁRCIA FRANCISCA MENDES, professora, representante do SIS ERP, membro;
III- SOLANGE CASTAGNEL, fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, membro;
Criciúma, 17 de outubro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 308 4– Ano 13 Quarta -feira, 19 de Outubro de 2022
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DECRETO SG/nº 1820 /2 2, de 18 de outubro de 202 2.
Nomeia Acélio Casagrande – Secretário Municipal da Saúde .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18
de janeiro de 2017 e com o a rt. 50, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Memorando nº 323 /22, do Setor de Gerência de Gestão de Pessoas , resolve:
NOMEAR
ACÉLIO CASAGRANDE , CPF nº 449.470.119 -04 , matricula nº 66.181 , para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal d a
Saúde, a partir de sta data .
Criciúma , 18 de outubro de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
(Repu blicado por Incorreç ão)
E ditais de N otificaç ões – REURB
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REURB ( RENASCER )
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB -S
NUCLEO INFORMAL: Renascer
MATRICULAS Nº 57.606 DO 1º CRI DE CRICIÚMA. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regularização Fundiária Urbana -
REURB, NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de mar ço
de 2018, e ainda do Decreto mu nicipal SG/nº 1100/21, de 6 de julho de 2021. os confinantes abaixo identificados, para que
apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publica ção
do presente Edital.
NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO
Zeferino Zapelini Não informado na matrícula nº 132.970 Não informado na matrícula nº 132.970
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º
do ar t. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno urbano, matriculado sob o Nº 57.606 do 1º Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma, com endereço entre as Ruas 1045, Rua 1046, Rua 1047, Rua 1048, Rua 1049 e Rua Karina Minosso , Bairro
Renascer no município de Criciúma/SC, com área de 142.680,99m² .
Criciúma (SC), 18 de Outubro de 2022
BRUNO FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REURB ( SÃO SIMÃO )
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB -S
NUCLEO INFORMAL: São Simão
MATRICULAS Nº 3.813 DO 1º CRI DE CRICIÚMA. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regularização Fundiária Urbana -
REURB, NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de mar ço
de 2018, e ainda do Decreto mu nicipal SG/nº 1100/21, de 6 de julho de 2021. os confinantes abaixo identificados, para que
apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publica ção
do presente Edital.
Nº 308 4– Ano 13 Quarta -feira, 19 de Outubro de 2022
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NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO
Rainha Imobiliária e Cobradora LTDA 82.555.707/0001 -29 Não informado na matrícula
Salvato Bittencourti Filho 165.549.069 -91 Não informado na matrícula
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º
do ar t. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno urbano, matriculado sob o Nº 3.813 do 1º Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma, com endereço entre as Ruas Rua Octavio Fonatana, Rua Agenor Peruchi, Rua Antônio Denoni, Rua Nenias
Mendonça Arceno, Rua Venancio Martinello , Bairro São Simão no município de Criciúma/SC, com área de 6.961,78 m² .
Criciúma (SC), 18 de Outubro de 2022
BRUNO FERREIRA - SECRETÁRIO M UNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 028/2022
Aprova o projeto “CLIC – Centro Lúdico de Inovação e Criatividade ” do Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas .
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 11 de outubro de
2022, de acordo com a ATA n° 539/2022 deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – Aprovar conforme ATA n° 539/2022 o projeto “CLIC – Centro Lúdico de Inovação e Criatividade ” do Bairro da Juventude
dos Padres Rogacionistas, no valor total de R$ 990.286,51 (Novecentos e noventa mil, duzentos e oitenta e seis reais com cinquenta
e um centavos) aprovado pelo edital 003/2021 FIA, para captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência –
FIA/Criciúma, com CNPJ n° 017.704.824/0001 -45, Agência 3226 -3, Conta -Corre nte 20904 -x, a ser realizado pelo Bairro da Juventude
dos Padres Rogacionistas.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 11 de outubro d e 2022.
Luciano Mendes Pereira - Presidente do CMDCA