Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
1
Decretos..................................................................................................................... .................................... ...... ..1
Atos................................................................... ................................................................... .............................. ..13
Edital de Convocação......................................................................................................... ............................. .....14
Editais de Notificações Sanitárias........................................................................................... ................. ............ 15
Extratos de Contratos............. ........................................................................................................... ............. .....16
Resoluções.......................................................................................... ......................................................... ........ 25
Atas ............................................................................................................................. .... ................. ............... .....26
Aviso de Suspensão de L icitação.................................................................................................................... ...... 27
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 883/22, de 10 de maio de 2022.
Abre de crédito suplementar -anulação de d otação no valor de R$ 8.700.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 8.018, de 13
de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art.1º Fica abe rto um crédito suplementar no valor de R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais), para suplementar as
seguintes dotações orçamentárias:
10.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
10.001 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES
10.001.27.122.1019.1093 -3.3.90.00 .00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
0.1.00.0100 - Recursos Ordinários R$ 50.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004 - UNIDADES ESCOLARES
05.004.12.361.1005.1032 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 5.000.000,00
0.1.01.0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação R$ 5.000.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004 - UNIDADES ESCOLARES
05.004.12.361.1005.1032 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
0.1.01.0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação R$ 2.000.000,00
?ndice
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO
E MOBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -4.4.90.00.00.00.00. 00 - Aplicações Diretas R$ 400.000,00
0.1.00.0100 - Recursos Ordinários R$ 400.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.007 - CENTRAL DE ALIMENTOS
05.007.12.306.1006.1037 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
0.1.4 3.0143 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE R$ 1.000.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.007 - CENTRAL DE ALIMENTOS
05.007.12.306.1006.1037 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00
0.1.43.01 43 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE R$ 250.000,00
Art.2º O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações das seguintes dotações orçamentárias abaixo:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05. 004 - UNIDADES ESCOLARES
05.004.12.361.1005.1032 -4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 5.000.000,00
0.1.01.0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação R$ 5.000.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05. 004 - UNIDADES ESCOLARES
05.004.12.361.1005.1032 -4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
0.1.01.0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação R$ 2.000.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO
E MOBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 400.000,00
0.1.34.0134 -Transf. de Convênios União Não rel. educ/saúde/assit. social R$ 400.000,00
05.000 - SECRE TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.007 - CENTRAL DE ALIMENTOS
05.007.12.306.1006.1037 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
0.1.01.0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação R$ 1.000.000,00
05.000 - SECR ETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.007 - CENTRAL DE ALIMENTOS
05.007.12.306.1006.1037 -3.3.90.00.00.00.00.00 - aplicações Diretas R$ 250.000,00
0.1.01.0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação R$ 250.000,00
10.000 - FUNDAÇÃ O MUNICIPAL DE ESPORTES
10.001 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES
10.001.27.122.1019.1093 -4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
0.1.00.0100 - Recursos Ordinários R$ 50.000,00
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4 º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 10 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
AN/erm.
DECRETO SF/nº 1009/22, de 3 de junho de 2022.
Abre de crédito su plementar -anulação de dotação no valor de R$ 675.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 8.018, de 13
de dezembro de 2021,
DECR ETA:
Art.1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), para suplementar as
seguintes dotações orçamentárias:
10.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
10.001 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES
10.001.27.1 22.1019.1093 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
0.1.00.0100 - Recursos Ordinários R$ 10.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004 - UNIDADES ESCOLARES
05.004.12.361.1005.1032 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Di retas R$ 320.000,00
0.1.36.0136 Salário Educação R$ 320.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.002.15.452.1017.1073 -3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Privada s sem Fins
Lucrativos R$ 45.000,00
0.1.00.0100 - Recursos Ordinários R$ 45.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.002 - FINANCEIRO
04.002.4.122.1004.1024 -3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 300.000,00
0.1.00.0100 - Recursos Ordinários R$ 300.000,00
Art.2º O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações das seguintes dotações orçamentárias abaixo:
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
4
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004 - UNIDADES ESCOLARES
05.004.12.361.1005.1032 -3.3 .90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 320.000,00
0.1.01.0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação R$ 320.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
06.002 - OBRAS
06.00 2.15.452.1017.1073 -4.4.50.00.00.00.00.00 - Transf. a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos R$ 45.000,00
0.1.00.0100 - Recursos Ordinários R$ 45.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.002 - FINANCEIRO
002.4.122.1004.1024 -3.1.90.00.00 .00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 300.000,00
0.1.00.0100 - Recursos Ordinários R$ 300.000,00
10.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
10.001 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES
10.001.27.122.1019.1093 -4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
0.1 .00.0100 - Recursos Ordinários R$ 10.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 3 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CA RDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
AN/erm.
DECRETO SG/nº 1648/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Rosemeri Carvalho de Noronha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta n o Processo nº
633029/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ROSEMERI CARVALHO DE NORONHA , matrícula nº 55.047, Enfermeira, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 09/06/2015 e 09/06/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 15/07/2015 a 15/07/2020.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
5
DECRETO SG/nº 1649/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Elias dos Santos Pereira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
633925/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CON CEDER licença -prêmio a
ELIAS DOS SANTOS PEREIRA , matrícula nº 56.475, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/05/2016 e 12/05/2021,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigênc ia
do quinquênio, passa a ser de 12/06/2016 a 12/06/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefe ito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1650/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Yvanea Zanelatto Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
633351/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
YVANEA ZANELATTO SILVA , matrícula nº 55.132, Farmacêutica e Bioquímica, lotad a com 20 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 28/01/2017 e 28/01/2022, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 05/02/2017 a 05/02/2022.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1651/22, de 23 de sete mbro de 2022.
Concede licença -prêmio a Albertina Manenti Silvestrini.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
633450/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012 , de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ALBERTINA MANENTI SILVESTRINI , matrícula nº 55.612, Assistente Social, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compree ndido entre 09/03/2015 e 09/03/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 07/07/2015 a 07/07/2020.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
6
DECRETO SG/nº 1652/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Dejair Adolfo Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
633823/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
DEJAIR ADOLFO ROSA , matrícula nº 55.154, Enfermeiro, lotad o com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 15/02/2017 e 15/02/2022, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Co mplementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser
de 14/07/2017 a 14/07/2022.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1653/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Willian Borsoi Bevilacqua.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634008/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
WILLIAN BORSOI BEVILACQUA , matrícula nº 56.555, Cirurgião -Dentista ESF, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 23/05/2016 e 23/05/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 28/07/2016 a 28/07/2021.
Criciúma, 23 de setemb ro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1654/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Tiago Dal Farra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634085/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
TIAGO DAL FARRA , matrícula nº 56.651, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 14/06/2016 e 14/06/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei C omplementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
13/10/2016 a 13/10/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
7
DECRETO SG/nº 1655/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Daniela Rosa Andrade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634089/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 0 12, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
DANIELA ROSA ANDRADE , matrícula nº 56.365, Psicóloga, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 16/ 03/2016 e 16/03/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
16/10/2016 a 16/10/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1656/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Ana Beatriz Almendra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuiç ões legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634116/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ANA BEATRIZ SILVA ALMENDRA , matrícula nº 56.759, Artesã, lotada co m 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/07/2016 e 05/07/2021, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complement ar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser
de 13/05/2017 a 13/05/2022.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1657/22, de 23 de s etembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Joel Medeiros Idalencio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
633902/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d e 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
JOEL MEDEIROS IDALENCIO , matrícula nº 55.165, Técnico em Enfermagem, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/01/2017 e 18/01/2022, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 09/06/2017 a 09/06/2022.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
8
DECRETO SG/nº 1658/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Fernando Pedroso Pacheco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634118/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
FERNANDO PEDROSO PACHECO , matrícula nº 56.716, Motor ista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 20/06/2016 e 20/06/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 24/08/2016 a 24/08/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1659/ 22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Kizzy Cancelier.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634181/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
KIZZY CANCELIER , matrícula nº 56.704, Cirurgiã -Dentista ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido e ntre 27/06/2016 e 27/06/2021, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser
de 14/07/2016 a 14/07/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1660/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Claudia Máximo da Silveira Américo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634152/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
CLAUDIA MAXIMO DA SILVEIRA AMERICO , matrícul a nº 55.039, Atendente Odontológico, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 20/06/2015 e 20/06/2020,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplic ação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 19/07/2015 a 20/07/2020.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Gera l
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
9
DECRETO SG/nº 1661/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Elizio Vanio Zaccaron.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634139/2022, em conformidade co m o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ELIZIO VANIO ZACCARON , matrícula nº 56.569, Fiscal de Vigilância Sanitária Nível Superior, lotado com 30 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúd e, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 03/05/2016 e 03/05/2021,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigênc ia
do quinquênio, passa a ser de 22 /05/2016 a 22/05/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1662/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Aline Tamara Ko hl.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634150/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ALINE TAMARA KOHL , matrícula nº 56.383, Técnica em Enfermagem ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/04/2016 e 18/04/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 09/11/2016 a 09/11/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDO LA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1663/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Ozanes Carvalho Costa da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Proc esso nº
634157/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
OZANES CARVALHO COSTA DA SILVA , matrícula nº 56.277, Auxiliar em Saúde Bucal ESF, lotada com 40 horas semanais n a Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 28/05/2015 e 28/05/2020, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a v igência
do quinquênio, passa a ser de 05/04/2017 a 05/04/2022.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
10
DECRETO SG/nº 1664/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Julio Cesar Rodrigues.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634274/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1 999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
JULIO CESAR RODRIGUES , matrícula nº 56.274, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 24/07/2015 e 24/07/2020, por ém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
07/09/2015 a 07/09/2020.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município d e Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1665/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Carla Lidiane Lopes dos Santos Goulart.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, d e acordo com o que consta no Processo nº
634307/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
CARLA LIDIANE LOPES DOS SANTOS GOULART , matrícula nº 56.523, Enfermeira ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 23/05/2016 e 23/05/2021, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio, passa a ser de 29/06/2017 a 29/06/2022.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1666/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Marina Herath.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634268/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, d e 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
MARINA HERATH , matrícula nº 56.502, Técnica em Enfermagem ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 13/05/2016 e 13/05/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 09/08/2017 a 09/08/2022.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
11
DECRETO SG/nº 1667/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Gisele de Souza Paganini.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de su as atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634300/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
GISELE DE SOUZA PAGANINI , matrícula nº 56.293, Enfermei ra ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 21/01/2016 e 21/01/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 01/04/2016 a 01/04/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 16 68/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Semina Nakos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634313/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
SEMINA NAKOS , matrícula nº 56.348, Cirurgiã -Dentista ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entr e 22/02/2016 e 22/02/2021, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser
de 16/06/2016 a 16/06/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉS IO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1669/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Greice Dutra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634324/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
GREICE DUTRA , matrícula nº 56.394, Fiscal de Vigilância Sanitária Nív el Superior, lotada com 30 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 18/04/2016 e 18/04/2021, porém em
razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 11/07/2016 a 11/07/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
12
DECRETO SG/nº 1670/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Cleisson Costa Alexandre.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634396/2022, em conformidade com o art.104, da Lei C omplementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
CLEISSON COSTA ALEXANDRE , matrícula nº 56.816, Fiscal de Vigilância Sanitária Nível Superior, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) m eses correspondente ao quinquênio compreendido entre 02/08/2016 e 02/08/2021,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigênc ia
do quinquênio, passa a ser de 15/08/2016 a 15/08/2 021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1671/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Renato Serafin.
O PREFEITO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634398/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
RENATO SERAFIN , matríc ula nº 56.347, Cirurgião -Dentista ESF, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 22/02/2016 e 22/02/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da apl icação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 06/03/2016 a 06/03/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1672/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Katiane Figueiredo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634427/2022, em conformidade co m o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
KATIANE FIGUEIREDO , matrícula nº 56.295, Enfermeira ESF, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses corresponde nte ao quinquênio compreendido entre 25/01/2016 e 25/01/2021, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, pas sa a
ser de 04/05/2016 a 04/05/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
13
DECRETO SG/nº 1673/22, de 23 de setembro de 2022.
Concede licença -prêmio a Juliane Zanon.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
634428/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
JULIANE ZANON , matrícula nº 56 .672, Enfermeira ESF, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 13/06/2016 e 13/06/2021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 10 5, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
22/06/2016 a 22/06/2021.
Criciúma, 23 de setembro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm
Atos
Gove rno Municipal de Criciúma
ATO N°121, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
Nomeia candidatos do Edital nº 024/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº
12/1999, bem como com o que di spõe o Edital de Concurso Público nº 024/2021 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
313/2022 de 15 de fevereiro de 2022 , retificado pelo Decreto SG/nº 524 /2022 de 24 de março de 2022, resolve :
NOMEAR
por concurso, os candid atos abaixo relacio nados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos
efetivos:
HIGIENIZADOR - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
243845 LIDIANI DA SILVA 42
240155 DENISE DE CAMPOS CARDOSO DOS SANTOS 43
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
244309 MARIA DA GLORIA DENONI GHEDIN 49
Os candidatos nomeados deverão comparecer, no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do
Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pe ssoas - RH, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo. O candidato será contatado através de aplicativo de
mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções
necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de
Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
A escolha da vaga será realiz ada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.
Criciúma, 29 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
14
ATO N°122, DE 29 DE AGOST O DE 2022.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 103/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 1 6, § 7º da Lei Complementar
nº 12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 103 , publicado no
Diário Oficial do Município em 25 de Agosto de 2022 , em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 26
de Setembro de 2022.
Inscrição Nome Cargo
240685 GESSY PAMELA DOS SANTOS DA SILVA MENEZES TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Criciúma, 29 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL/cbm
ATO N°123, DE 29 DE AGOSTO DE 2 022.
Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 106/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 1 6, § 7º da Lei Complementar
nº 12/1999 resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação por concurso público dos c andidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação Nº 106 , publicado no
Diário Oficial do Município em 29 de Agosto de 2022 , em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a partir da data 28
de setembro de 2022.
Criciúma, 29 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
LCL/cbm
Edital d e Convocação
G overno Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022 PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EDITAL Nº
04/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 04/2022 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 838/2022 de
04/05/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
Inscrição Nome Cargo
240482 DONATO JOSE HIGIENIZADOR
240166 KALINCA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO HIGIENIZADOR
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
15
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo V
do referido Ed ital. O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim co mo fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica
Federal. O candidato terá um prazo de 30 (trinta) dias para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo
acima citado, impede o candidat o na escolha da vaga.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 2 VAGAS
US MINA UNIÃO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
442 LEONARDO AMANCIO FRANCELINO 1
US BOA VISTA – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
577 GIANDRA ANTUNES DE SOUZA 1
Criciúma, 29 de setembro de 20 22.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
lcl/cbm
E ditais de Notificações Sanitárias
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 020 /VISA/2022 SECRETARIA DE SAÚDE.
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas at ribuições legais e competência delegada pela Lei
Municipal 6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no disp ositivo
no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, notificar o autuado da lavratura do Auto de infração.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinze) dias , apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração, conforme artigo 21 da
Lei Municipal nº 6.000/2011, estando ciente de que responderá a processo administrativo sanitá rio, ficando sujeito à penalidade de
multa prevista na Lei Municipal nº 6.000/2011.
Os prazos acima descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal
nº 6.000/2011.
Atenciosamente,
Criciúma/SC, 29 de setembro de 2022
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Saúde
Autuado: ITIBERE DOMIN GUES RIFFEL
CPF/CNPJ: 053.661.889 -54
Auto de Intimação: 1118/2022
Auto de Infração nº: 240/2022
Endereço: RUA CAMPOS NOVOS, SÃO LU=Z, Nº 235, CEP – 88803 -320, CR=C=ÚMA
Enquadramento: Art. 13 inciso V da Lei Municipal N° 6000/2011; c/c Arts 2°, §2°, 25 ‘cap ut’ da Lei Estadual N° 6.320/1983;
c/c Arts. 20 e 24 do Decreto Est. 24.622/1984; c/c Art. 2 1, 11, 15, 17 da RDC 222/2018<
Especificação detalhada do Ato ou Fato constitutivo da Infração:
1) Faz funcionar estabelecimentos de tatuagem contrariando o dis posto nas normas legais e regulamentares pertinentes,
não realizando a segregação e o acondicionamento adequado dos resíduos infectantes.
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
16
EDI TAL Nº 021 /VISA/2022 SECRETARIA DE SAÚDE.
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei
Municipal 6.000/2011, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou p essoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo
no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011, INTIMAR o autuado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo pré definido
conforme necessidade.
Os prazos acima descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 19, §2º da Lei Municipal
nº 6.000/2011.
Autuado: ANTONIO DANIEL DOS PASSOS
CPF/CNPJ: 548.400.749 -68
Auto de Intimação: 1105/2022
Auto de Infração nº: 230/2022
Endereço: RUA S=LVESTRE SERAF=M, LOTE S E=S, Nº 0, CEP – 88810 -100, CR=C=ÚMA
Enquadramento: Art. 13, incisos XXV=== e XXXV da Lei Municipal N° 6000/2011; c/c Arts. 2°, §2°, 25 ‘caput’, 26 ‘caput’ §3°,
37, 38, 40 ‘caput’ e 41 ‘caput’, 42 ‘caput’ e 46 da Lei Estadual N° 6.320/1983; c/c Arts. 20 e 24 do Decreto Estadual N
24.622/1984; c/c Art. 69 ‘caput’ do Decreto Estadual N° 24.980/85.
Especificação detalhada do Ato ou Fato constitutivo da Infração:
1) Não cumpre as exigências sanitárias relativas a imóveis, quer seja proprietário, ou detenha leg almente a sua posse,
mantendo acúmulo de resíduos e locais com água parada.
2) Descumpre atos emanados das autoridades de saúde que visam à aplicação da legislação pertinente, não executando as
exigências n° 01, 03 e 04 do Auto de Intimação N° 522/2022.
Exigências:
1) Eliminar todos os locais com água parada que possam servir de criadouro para os mosquitos Aedes aegypti e Aedes
albopictus.
Prazo: 15 Dias
2) Providenciar descarte ambientalmente adequado dos resíduos e entulhos depositados no imóvel
Prazo: 15 Dias
3) Providenciar limpeza e organização do imóvel, garantindo a salubridade interna e externa, obedecendo aos requisitos de
higiene indispensáveis para a proteção da saúde.
Prazo: 15 Dias
Atenciosamente,
Criciúma/SC, 29 de setembro de 2022
ARLEU R ONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Saúde
Extrato s d e Contrato s
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/PMC/2022
T.P.149/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): SETEP CONSTRUÇÕES S.A
Objetivo : do presente contrato, a execução de serviços necessários à realizaç ão das obras de pavimentação asfáltica da rua SD - 1607
– 072 (RUA ZEFERINO PELEGRIN), numa extensão de 1.024,00m localizada no bairro Mina do Toco - município de Criciúma -SC
Valor Global:R$ R$ 2.052.814,41 (Dois milhões cinquenta e dois mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos)
Prazo de Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos
Assinatura: 18/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) ANTONIO RAFAEL ISIDORO NETTO
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXT RATO DE CONTRATO Nº 187 /PMC/ 2022
TOMADA DE PREÇOS 069/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
Objetivo: a execução de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos complementares de engenhar ia e planilha
orçamentária para construção do novo CENTRO ESCOLAR INFANTIL MARIA DE ASSIS GÓES, na avenida Carlos Pinto Sampaio – bairro
São Luiz, no município de Criciúma - SC
Valor Global: R$ 76.349,00 (Setenta e seis mil trezentos e quarenta e nove rea is),
Prazo de Vigência: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos
Assinatura: 19/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) :LÉO CHARLES DA LUZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 188 /PMC/ 2022
Dispensa de Licitação Nº. 175 /PMC/222
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): VITALINO BASCHIROTTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Objetivo: contrato a locação de imóvel, ou seja, um terreno para instalação do estacionamento, enquanto durar as obras da nov a sed e
do 4º batalhão de bombeiros militar, localizado na rua Henrique Lage esquina com a rua Emilio Hulse, com área de 3.748,50 m² em
Criciúma –SC
Valor Global: R$ 20.390,40 (vinte mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos).
Prazo de Vigência: 12 (do ze) meses a contar da data de assinatura do contrato
Assinatura: 19/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) : Valdir Baschirotto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 189 /PMC/ 2022
Tomada de Preços Nº 151/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= ÚMA
Contratado(a): ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do novo ginásio poliesportivo coberto com 699,15m²
de área, na E.M.E.B. ANTÔNIO MANGILLI, localizada no bairro Primeira Linha - Município de Criciúma – SC
Valor Global: R$ 1.419.003,24 (um milhão quatrocentos e dezenove mil três reais e vinte e quatro centavos
Prazo de Vigência : por 60 meses consecutivos
Assinatura:22/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefei to) :LUIZ TOMASI .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 190 /PMC/ 2022
Pregão nº. 162/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): 4INFO LTDA
Objetivo: aquisição de equipamentos e instrumentos musicais, a fim de atender as demandas da Secretaria M unicipal de Educação de
Criciúma/S
Valor Global: R$ 23.100,00 (Vinte e três mil e cem reais
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:24/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) : CAMILA CORAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 191 /PMC/ 2022
Pregão nº.162/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): EDNA TODAO GONÇALVES
Objetivo: aquisição de equipamentos e instrumentos musicais, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúm a/S
Valor Global: R$ 26.145,00 (Vinte e seis mil cento e quarenta e cinco reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:24/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) : EDNA TODAO GONÇALVES
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/PMC/2022
Pregão nº.162/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): GF COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
Objetivo: Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais, a fim de atender as demandas da Secretaria Munic ipal de Educação de
Criciúma/S
Valor Global: R$ 36.384,30 (Trinta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:24/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) : Fernando Elias José.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 193 /PMC/ 2022
Pregão nº.162/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): GOLD COMPUTADORES LTDA
Objetivo: Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais, a fim de atender as demandas da S ecretaria Municipal de Educação de
Criciúma/S
Valor Global: R$ 193.397,00 (Cento e noventa e três mil trezentos e noventa e sete reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:24/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) : Sandro Pietsch
EXTRATO DE CONTRATO Nº 194 /PMC/ 2022
Pregão nº.162/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): JOABE MARTINSON ME
Objetivo: Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/S
Valor Global: R$ 192.213,40 (Cento e noventa e dois mil duzentos e treze reais e quarenta centavos
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:24/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) : Joabe Martinson
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195 /PMC/ 2022
Pregão nº.162/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQUERQUE INSTRUMENTOS MUSICAIS
Objetivo: Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais, a fim de atender as demandas da S ecretaria Municipal de Educação de
Criciúma/S
Valor Global: R$ 288.033,50 (Duzentos e oitenta e oito mil trinta e três reais e cinquenta centavos
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:24/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) : LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQUERQUE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196 /PMC/ 2022
Pregão nº.162/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
Objetivo: Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais, a fim de atende r as demandas da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/S
Valor Global: R$ 119.549,90 (Cento e dezenove mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:24/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CL ÉSIO SALVARO (Prefeito ) : Paulo Sergio Roriz
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 197 /PMC/ 2022
Pregão nº.162/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a): STAGE MUSIC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,
Objetivo: Aquisição de equipamentos e instr umentos musicais, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de
Criciúma/S
Valor Global : R$ 120.091,00 (Cento e vinte mil e noventa e um reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:24/08/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSI O SALVARO (Prefeito ) : Mauricio Machado De Souza
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198 /PMC/ 2022
Tomada de Preços Nº 174 /PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : MCF CONSTRUÇÕES EIRELI ,
Objetivo: a execução dos serviços necessários à realização d as obras de construção do PARQUE ASTRONÔMICO CRUZEIRO DO SUL
(PLANETÁRIO) no bairro Mina Brasil - Município de Criciúma -SC
Valor Global : R$ 120.091,00 (Cento e vinte mil e noventa e um reais).
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura:01/09/2022
Signatários : Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) : IVAN VIEIRA DE FARIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199 /PMC/ 2022
Tomada de Preços Nº 130/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA
Objetivo: execução de serv iços necessários à realização das obras de implantação de macrodrenagem no Parque Municipal Santa
Luzia, localizado entre a rua Pedro Vergílio Serafim e a avenida Vante Rovaris, numa extensão de 224,00m – bairro Santa Luzia no
Município de Criciúma -SC
Valor Global : R$ 1.720.817,67 (Um milhão setecentos e vinte mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos).
Prazo de Vigência : 60 meses consecutivos
Assinatura:01/09/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ) :PEDRO ANTONIO MEDEIROS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 200 /PMC/ 2022
=nexigibilidade de Licitação Nº. 201/PMC /2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
Objetivo: Contratação de empresa especializada para for necimento de licença/senha para acesso à ferramenta de pesquisas e
comparação de preços praticados pela Administração Pública denominada BANCO DE PREÇOS , visando à obtenção de preços estimados
de produtos e serviços para os processos licitatórios, contrata ções diretas e renovações contratuais, em conformidade com prescrito no
Termo de Referência,
Valor Global : 10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais).
Prazo de Vigência : 12 meses
Assinatura:01/09/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALV ARO (Prefeito ):Rudimar Barbosa dos Reis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 201 /PMC/ 2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 161/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : E+BROS COMÉRCIO DE CONTROLES ELETRÔNICOS S.A
Objetivo: contratação de emp resa especializada na prestação de serviços de implantação e gerenciamento de sistema informatizado e
integrado para abastecimento de combustível, com a utilização de cartão magnético, microprocessado (chip), Tag ou tecnologia de
validação eletrônica via w eb, que permita tanto a identificação do veículo, quanto a identificação do condutor/usuário, para atender a
frota de veículos da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global : R$ 151.110,00 (Cento e cinquenta e um mil cento e dez reais).
Prazo de Vigê ncia : 12 meses
Assinatura:05/09/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ):BRUNO SOUTO LOPES
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 202 /PMC/ 2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 170/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contra tado(a) : SIDERCOMP INFORMATICA LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada na prestação em serviços de implantação, manutenção e configuração de soluções
em Tecnologia Educacional das áreas pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação do municíp io de Criciúma/SC.
Valor Global : R$ 962.500,00 (Novecentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Prazo de Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura:12/09/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ):ADILSON SEBASTIAO SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203 /PMC/ 2022
Tomada de Preços Nº 156/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários à realização das obras de r efor ma do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO
CRISTO REDENTOR, localizada na rua Cecilia Maria Vieira Batista - Município de Criciúma -SC,
Valor Global : R$98.699,28 (noventa e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) .
Prazo de Vig ência : 60 meses
Assinatura:13/09/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ):ANTONIO MACIEL DE JESUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 204 /PMC/ 2022
Concorrência Nº 148/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O D E CR=C=ÚMA
Contratado(a) : CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objetivo: Execução de serviços necessários à realização das obras de pavimentação asfáltica (Rodovia Castelo) - RUA ANTONIO
PAVAN, numa extensão de 1.680,00m, localizada bairro Mina do Toco - município de Cr iciúma - SC
Valor Global : R$3.544.877,07 (Três milhões quinhentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e sete centavos).
Prazo de Vigência : 60 meses
Assinatura:15/09/2022
Signatários: Signatários: Sr.CLÉSIO SALVARO (Prefeito ):JURANDI JOSÉ NUNES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205 /PMC/ 2022
Dispensa de Licitação Nº 202/PMC /2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL
Obje tivo: contratação de instituição para a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de especialistas em a ssuntos
educacionais e serventes escolares, em caráter temporário nas escolas da Rede Municipal de Ensino De Criciúma – S/C
Valor G lobal : R$ 331.906,65
Prazo de Vigência : 120 (cento e vinte) dias corridos
Assinatura: 16/09/20
Signatários: Sr.CLÉS=O SALVARO (Prefeito ): Sebastião Salésio :erdt
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206 /PMC/ 2022
=nexigibilidade de Licitação Nº 192/PMC /2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : INTELIGENCIA EDUCACIONAL LTDA
Objetivo: Aquisição de livros didáticos para a realização de projeto piloto, para os estudantes da Rede Municipal de Educação de Criciúma
Valor Global: R$ R$ 153.701,68 (Cento e cinquenta e três mil setecentos e um reais e sessenta e oito centavos).
Prazo de Vigência : 31/12/2022
Assinatura: 19/09/2022
Signatários: Sr.CLÉS=O SALVARO (Prefeito ): M=LLENA SOUZA ARAUHO
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 207 /PMC/ 2022
Tomada de Preços Nº 169/PMC/2022
Contrata nte: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários à realização das obras de ampliação e reforma do refeitório da E.M.E.I.E.F. LILI COELHO,
localizada na rua Eurico Tejera Lisboa – bairro Santa Luzia no Município de Criciúma -SC,
Prazo de Vigência : 60 meses consecutivos.
Valor Global: R$ 374.009,27 (Trezentos e setenta e quatro mil nove reais e vinte e sete centavos).
Assinatura: 20/09/2022
Signatários: Sr.CLÉS=O SALVARO (Prefeito ):CLEBER PA GNAN M=LAK
EXTRATO DE CONTRATO Nº 208 /PMC/ 2022
Tomada de Preços Nº 183/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : LEOMAR CARDOSO CUNHA ME
Objetivo: A execução dos serviços técnicos necessários relativos às vistorias, relatór ios de conformidades, laudos e responsabilidade
técnica (ART/RRT) exigidos pelo Corpo de Bombeiros para concessão do habite -se para 40 (quarenta) unidades escolares do município
de Criciúma -SC,
Prazo de Vigência: 360 (Trezentos e sessenta) dias corridos
Valor Global: R$ 58.288,80 (Cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).
Assinatura: 21/09/2022
Signatários: Sr.CLÉS=O SALVARO (Prefeito ): LEOMAR CARDOSO CUN:A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 209 /PMC/ 2022
Edital de Concorrência Nº 1 54/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Objetivo: promessa irretratável de compra e venda, ad corpus, a PROMISSÁRIA COMPRADORA do móvel situado nesta cidade, localiz ado
no Loteamento Industrial Verdinho - LIV, descrito e caracterizado na matrícula nº 142.192 do 1º Ofício do Registro de Imóveis - Criciúma -
SC
Prazo de Vigência: 60 DIAS
Valor Global: R$ $186.139,87 (cento e oitenta e seis mil cento e trinta e nove reais e oi tenta e sete centavos) .
Assinatura: 21/09/2022
Signatários: Sr.CLÉS=O SALVARO (Prefeito ): MA=CON MANOEL DE CARVAL:O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210 /PMC/ 2022
Edital de Concorrência Nº 154/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : MEGA CONSTRUÇÕES EIRELI
Objetivo: O objeto do presente contrato é a promessa irretratável de compra e venda, ad corpus, a PROMISSÁRIA COMPRADORA do
móvel situado nesta cidade, localizado no Loteamento Industrial Verdinho - LIV, descrito e caracterizado n a matrícula nº 142.185 do 1º
Ofício do Registro de Imóveis - Criciúma/SC
Valor Global: R$953.010,00 (novecentos e cinquenta e três mil e dez reais) .
Assinatura:21/09/2022
Signatários: Sr.CLÉS=O SALVARO (Prefeito ):DAN=EL BARP CREMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 211 /PMC/ 2022
Edital de Concorrência Nº 154/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : PERFIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA
Objetivo: O objeto do presente contrato é a promessa irretratável de compra e v enda, ad corpus, a PROMISSÁRIA COMPRADORA do
móvel situado nesta cidade, localizado no Loteamento Industrial Verdinho - LIV, descrito e caracterizado na matrícula nº 142.185 do 1º
Ofício do Registro de Imóveis - Criciúma/SC
Valor Global : R$1.000.000,00 ( Um milhão de reais) .
Assinatura:21/09/2022
Signatários: Sr.CLÉS=O SALVARO (Prefeito ): T=AGO LAUREANO GALD=NO
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 212 /PMC/ 2022
Edital de Concorrência Nº 154/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado( a): SSM ENGENHARIA DE MOVIMENTO LTDA
Objetivo: O objeto do presente contrato é a promessa irretratável de compra e venda, ad corpus, a PROMISSÁRIA COMPRADORA do
móvel situado nesta cidade, localizado no Loteamento Industrial Verdinho - LIV, descrito e cara cterizado na matrícula nº 142.185 do 1º
Ofício do Registro de Imóveis - Criciúma/SC
Valor Global : R$251.000,00 (Duzentos e cinquenta em um mil reais) .
Assinatura:21/09/2022
Signatários: Sr.CLÉS=O SALVARO (Prefeito ):R=CARDO CARDOSO CASAGRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 213 /PMC/ 2022
Edital de Tomada de Preços Nº 180/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA
Objetivo: execução e recuperação, SOB DEMANDA, de obras de encostas, canais de drenagem, cabeceiras de pontes, sarjetas
triangulares, caixas de lig ação, assim como a manutenção de caixas coletoras de águas pluviais (tipo boca -de -lobo), no município
de Criciúma -SC,
Valor Global : R$529.169,45 (Quinhentos e vinte e nove mil cento e se ssenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)
Prazo de Vigência: 31/12/2022
Assinatura:22/09/2022
Signatários: Sr.Clésio Salvaro (Prefeito ):MOAC=R BAG=O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 214 /PMC/ 2022
Edital de Concorrência nº 165/PMC/20 22
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : CONSTRUTORA LOCKS LTDA
Objetivo: Alienação de 04 (quatro) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administra ção
pública municipal de Criciúma -SC.
Valor Global : R$ 5.440.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e quarenta mil reais) .
Assinatura:23/09/2022
Signatários: Sr.Clésio Salvaro (Prefeito ): HOSÉ LOCKS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 215 /PMC/ 2022
Edital de Concorrência nº 165/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : DARCIO PAGANI VIEIRA
Objetivo: Alienação de 04 (quatro) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administra ção
pública municipal de Criciúma - SC.
Assinatura:23/09/2022
Signatários :Sr.Clésio Salvaro (Prefeito ): DARC=O PAGAN= V=E=RA(COMPRADOR)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 216 /PMC/ 2022
Pregão ELETRÔNICO Nº. 189/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : ELEVADORES CASTELO LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializ ada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva periódica,
conservação e assistência técnica, com fornecimento de peças, de um elevador instalado no Paço Municipal da Prefeitura de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$8.280,00 (oito mil duzen tos e oitenta reais).
Prazo de Vigência: por 12 (doze) meses
Assinatura:26/09/2022
Signatários: Sr.Clésio Salvaro (Prefeito ): HOÃO SAV=SK=
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 217 /PMC/ 2022
Edital de Tomada de Preços Nº 167/PMC/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) : RECICLAGENS FORQUILHINHA LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessária a demolição do prédio do antigo Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente
– CAIC, com 750,00m² de área, localizado na Rua Professora de Souza Albano, no Bai rro Jardim União – Município de Criciúma -SC,
Valor Global ; R$162.997,50 (Cento e sessenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias corridos
Assinatura:26/09/2022
Signatários: Sr.Clésio Salvaro (Prefeito ): CLAUD=O EDUARDO T=SCOSK=
Extrato s d e Contrato s
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/FMS/2022
Edital de Credenciamento nº 020/FMS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada : CLÍNICA DE OLHOS ANTONELLI LTDA
Objetivo:presente instrumento a adesão da CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços
de assistência à saúde, para prestação de serviços especializados em Oftalmologia, na área ambulatorial, para pacientes SUS,
que consiste no fornecimento e aplicação d e injeção intravítrea de medicamento antiangiogênico para tratamento da doença
macular relacionada à idade (DMRI) e do edema macular associado à retinopatia diabética, no conjunto de valores e
procedimentos da tabela SIGTAP/SUS, para atendimento a populaçã o das regiões da AMREC, AMESC e AMUREL, Estado de
Santa Catarina
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 29/08/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a) MARCUS VINICIUS ANTONELLI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/FMS/2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 025/FMS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada : 4INFO LTDA
Objetivo: Aquisição de equipamentos de TI, sendo computadores completos, monitores, sistema o peracionais e suítes de aplicações
de produtividade para escritório, conforme descritos neste plano de projeto, necessários para atendimento das demandas do Cen tro
de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), pertencente a Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC .
Prazo de vigência: será até 31/12/2022
Valor Global : R$ 32.576,00 (Trinta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais).
Assinatura: 05/09/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela emp resa Sr(a) Camila Coral
EXTRATO DE CONT RATO Nº 041/FMS/2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 025/FMS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada : LAURETH IMPORTS LTDA
Objetivo: Aquisição de equipamentos de TI, sendo computadores completos, monitores, siste ma operacionais e suítes de aplicações
de produtividade para escritório, conforme descritos neste plano de projeto, necessários para atendimento das demandas do Cen tro
de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), pertencente a Secretaria Municipal de Sa úde do município de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).
Prazo de vigência: será até 31/12/2022
Assinatura: 05/09/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a) Leonardo Laureth Cardoso
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/FMS/2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 026/FMS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada: ARABRINDES COMÉRCIO DE BRINDES LTDA
Objetivo: aquisição de materiais de campanha e outros personalizados em atendimento aos serviços de saúde, pertencente à Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).
Prazo de vigência: em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da emissão da ordem
Assinatura: 14/09/2022
Sign atários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a) Jefferson Bez Barbosa.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/FMS/2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 026/FMS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada: ARABRINDES COMÉRCIO D E BRINDES LTDA
Objetivo: aquisição de materiais de campanha e outros personalizados em atendimento aos serviços de saúde, pertencente à Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 15.207,50 (quinze mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos ).
Prazo de vigência: será até 31/12/2022
Assinatura: 14/09/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a) ENOC FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/FMS/2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 026 /FMS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada: JM DE OLIVEIRA BRINDES ME
Objetivo: aquisição de materiais de campanha e outros personalizados em atendimento aos serviços de saúde, pertencente à Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 15.760,00 (Quinze mil setecentos e sessenta reais)
Prazo de vigência: será até 31/12/2022
Assinatura: 14/09/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a) JEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/FMS/2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 026/FMS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada: MUNDI BOLSAS EIRELI
Objetivo: aquisição de materiais de campanha e outros personalizados em atendimento aos serviços de saúde, pertencente à Rede
Munic ipal de Saúde de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais
Prazo de vigência: será até 31/12/2022
Assinatura: 14/09/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a) MIRELA LAZZARI TH OMAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/FMS/2022
Pregão ELETRÔNICO nº. 026/FMS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada: SIMONI INDUSTRIA GRÁFICA LTDA
Objetivo: aquisição de materiais de campanha e outros personalizados em atendimento aos serviços de saúde, pertencente à Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC
Valor Global: : R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais).
Prazo de vigência: será até 31/12/2022
Assinatura: 14/09/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pe la empresa Sr(a) MARCELO SIMONI.
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/FMS/2022
Edital de Credenciamento nº 027/FMS/2022,
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratada: POSICIONA -MENTE CLÍNICA PEDAGOGIA & PSICOLÓGICA LTDA
Objetivo: do presente instrumento a a desão da CREDENCIADA ao sistema de credenciamento da rede de prestadores de serviços
de assistência à saúde, de serviços especializados em Nutrição e Psicologia, para realização de consultas em atendimento aos
usuários do Sistema Único de Saúde do Municíp io de Criciúma (gestão plena) na área AMBULATORIAL, no conjunto de valores e
procedimentos da tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, conforme especificações, orientações e determinações
constantes no Termo de Referência que integra o presente ter mo como Anexo 01, do Edital de Credenciamento Nº 027/FMS/2022.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 23/09/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a) JADNA APARECIDA FREDERICO DAL
PONT
Extrato d e Contrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EXT RATO DE CONTRATO Nº 009 /FMAS/ 2022
Dispensa de Licitação Nº 010 /FMAS/2022
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C=ÚMA
Contratado(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL
Objetivo: a c ontratação de instituição para prestação de serviços especializad os de planejamento, organização e realização de Concurso
Público de Provas para seleção de candidatos para provimento de vagas existentes para o cargo de pedagogo, advogado(CREAS) e
educador social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Criciúma,
Prazo de vigência: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias
Assinatura: 29/08/22
Signatários: Sr. CLÉS=O SALVARO (Prefeito) e Sr. Sebastião Salésio :erdt
R esoluções
CMDI - Con selho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 039/2022
Cria comissão responsável pela organização e condução do processo eleitoral do CMDI - Criciuma/ SC, biênio 2022/2024.
O Conselho Municipal de Direitos dos Idoso -CMDI, no uso das atribuiç ões que lhe são conferidas pela Lei n° 3812 em 05 de julho de
1999 e alterado pela Lei n° 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal n° 10.741, de 01 de outubro de 2003 Estatuto do Ido so,
e considerando -se a deliberação ocorrida em reunião ordinária rea lizada no dia 28 de setembro de 2022, ata n° 65/2022;
Resolve :
Art. 1° - Nomear os Conselheiros, abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela organização e realização do
processo Eleitoral do Conselho Municipal de Direito do Idoso – CMDI /Criciúma/SC, para o biênio 2022/2024:
1) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Loislane Martins da Silva
2) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME
Ângela Maria Silva
3) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pâmela Fidelis Ghisi
4) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Solange Castagnel
5) FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA – FCC
Cássia Beatriz Villain
6) DIRETORIA TRÂNSITO E TRANSPORTES – DTT
Remerson Luiz Vicência
Parágrafo único – Dentre os indicados deverá ser definido o presidente, o vice -presiden te e dois auxiliares.
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
26
Art.2º – A presente Comissão Eleitoral terá como atribuição a organização e condução do processo de escolha da nova composição
do CMDI/Criciúma/SC, decidindo eventuais incidentes.
Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de setembro de 2022.
Pâmela Fidelis Ghisi - Presidente do CMDI
RESOLUÇÃO CMDI Nº 040/2022
Cria comissão responsável pela organização e condução da Comissão Provisória do Fundo Estadual do CMDI - Criciuma/ SC, biênio
2022/2024.
O Conselho Municipal de Direitos dos Idoso -CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 3812 em 05 de julho de
1999 e alterado pela Lei n° 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal n° 10.741, de 01 de outubro de 2003 Estatuto do I doso,
e considerando -se a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2022, ata n° 65/2022;
Resolve :
Art. 1° - Nomear os Conselheiros, abaixo relacionados, para compor a Comissão responsável pela organização e realização da
Comissão Provisória do Fundo Estadual do Conselho Municipal de Direito do Idoso – CMDI/Criciúma/SC, para o biênio 2022/2024:
1) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME
Angela Maria Silva
2) PASTORAL DA PESSOA IDOSA
Olinda Soeth Marcos
3) OAB CRICIÚMA/SC
Milly Christie Lima
4) SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – HOSPITAL SÃO JOSÉ
Maria Dione Gomes Antunes
5) CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – ILPI ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
Geovana B. Gonçalves
6) ASSOCIAÇÃO INTERNACI ONAL DE LIONS CLUBE – LC CRICIÚMA RAINHA SUL
Maria Inês Conti Vitor
Maria do Carmo Ricardo Martins
Parágrafo único – Dentre os indicados deverá ser definido o presidente, o vice -presidente e dois auxiliares.
Art.2º – A presente Comissão Eleitoral terá c omo atribuição a organização e condução do processo de escolha da nova composição
do CMDI/Criciúma/SC, decidindo eventuais incidentes.
Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 28 de setembro de 2022.
Pâmela Fidelis Ghi si - Presidente do CMDI
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 11 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 118/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 640569)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO
DO S PRAZOS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à implantação do PARQUE MUNICIPAL SANTA LUZIA ,
numa área total de 32.628,00m², localizada entre a Rua Pedro Vergílio Serafim e a Avenida Vant e Rovaris no Bairro Santa Luzia –
Município de Criciúma -SC. ( TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA SEF Nº. 189/2022
– 11.05.2022).
Às dez horas e trinta minutos , do dia vinte e oito, do mês de setembro, do ano de dois mi l e vinte e dois, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
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Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de
2022, pa ra pross eguimen to do processo de CONCORRÊNCIA Nº 118/PMC/2022 . Abertos os trabalhos pe la Presidente, Srta. KARINA TRES ,
ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões com relação a segunda fase, sem
nenhuma interposição de recursos, permitindo assim a continuidade dos trabalhos. Portando, de sta forma, a Comissão, sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudi car
os serviços/obras a empresa vencedora JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA - EPP , que ofertou o preço g lobal de R$12.733.000,00
(Doze milhões setecentos e trinta e três mil reais) . Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos
vinte e oito dias do mês de setembro do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Mem bro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 182/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 6 44751 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de uma estrutura metálica para passarela de pedestres sobre
a Ferrovia Terez a Cristina na Rodovia Luiz Rosso – bairro Recanto Verde no Município de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia vinte e oito, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria d e Logística
- localizada no pavimento superio r do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de jane iro de 2022 , alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para continuidade
dos trabalhos com relação ao edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo(a) presidente da Comissão, ele(a) informou os
membros da Comissão o recebimento do(s) R ecurso(s) protocolado(s) através do processo administrativo nº 650614, pela empresa
ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI , requerendo a inabilitação das empresas: V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA
META); ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e BRE CON STRUÇÕES EIRELI EPP; e do processo administrativo encaminhado
via e -mail datado de segunda -feira 26/09/2022 - 09:17, pela empresa GRB ENGENHARIA LTDA, requerendo sua habilitação. Portanto,
desta forma, determinou que fossem notificada(s) a(s) empresa(s) in teressada(s) com relação ao(s) recurso(s) acima, para que, se
for do interesse, entrar(em) com as CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s), no prazo de até 5 (cinco) dias
úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/ 93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de
publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servirá também como
notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontram -se dis poníveis aos interessados na Diretoria de Logística –
Setor de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O(s) Processo(s) Administrativo(s) acima referido(s) fica(m) fazendo
parte integrante desta ata como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Comissão deu
por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente
de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e oito dia s do mês de setembro do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓD IO MUNARETTO
Membro Membro
Aviso de Suspensão d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 204/PMC/2022
(Processo Administrativo n.º 644501)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, torna público que, por interesse p úblico e conveniência administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação d e
Serviço Limitado Privado, incluindo cessão de uso de sistema completo de radiocomunicação digital, aprovado de forma que o
sistema atenda as exigências da legislação, assim determinadas pela ANATEL, dentro da Frequência VHF ou UHF, para uso dos
Nº 3071 – Ano 13 Quinta -feira, 29 de Setembro de 2022
28
Agentes da Autoridade de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC, para a tender às necessidades da Prefeitura Municipal
de Criciúma/SC. A fim de responder questionamentos e impugnações interpostas.
Criciúma, 28 de setembro de 2022.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)