Nº 3064	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	20	 de Setembro de 	2022	 <BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>Atas	.............................................................................................................................	..........	......	....................	......	.1 	<BR>Avisos de 	Licitaç	ões	.........................	........................................	............................................................	.........	.....	.....3 	<BR>Aviso de 	Remarcaç	ão	.............................	....	...........................................................................................	....	............	.4 	<BR>A	tas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 	10 	DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 118/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 640569)	 	 <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRAR  O <BR>RECEBIMENTO DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA 	JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA 	- EPP	 E ABERTURA DO PRAZO 	<BR>DE REC	URSO AO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  à  implantação  do 	PARQUE  MUNICIPAL  SANTA  LUZIA	, 	<BR>numa área total de 32.628,00m², 	localizada entre a  Rua Pedro Vergílio Serafim e a Avenida Vante Rovaris n	o Bairro Santa Luzia 	– 	<BR>Município de Criciúma	-SC. (	TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 	– GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA 	– PORTARIA SEF Nº. 189/2022 	<BR>– 11.05.2022).	    	 <BR>Às  quatorze horas, do dia  dezenove, 	do  mês  de  setembro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  dois,  na  sala 	de  reuniões  da    Diretoria  de 	<BR>Logística 	- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de 	<BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina,  reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de 	Licitações do Município 	<BR>designada pelo Decreto SG/n° Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio <BR>de  2022, 	para  dar  continuidade  ao  processamento  e  julgamento  de  CONCORRÊNCIA  Nº  118/PMC/2022.  Aberta  a  sess	ão  pela 	<BR>Presidente,  Srta.	 KARINA  TRES	,  ela  comunicou  a  Comissão  o  recebimento  da  proposta  de  preços  da  empresa 	JK  ENGENHARIA  DE 	<BR>OBRAS LTDA 	- EPP 	considerada apta a usufruir dos benefícios da LC 123/2006, através do processo administrativo nº 679907, datado	 	<BR>de 19/09/2022  as 10:19, portanto, dentro do prazo estabelecido na ATA 09, constatou	-se o seguinte valor global R$12.733.000,00 	<BR>(Doze milhões setecentos e trinta e três mil reais), abaixo do valor ofertado pela empresa primeira classificada. Portanto, f	icou desta 	<BR>forma a nova classificação geral: 	 	 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1º 	JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA 	- EPP	 	R$12.733.000,00	 	<BR>2º 	PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA	 	R$12.734.115,02	 	 <BR>As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do r	esultado a 	<BR>Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundam	entadas 	<BR>conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de pu	blicação 	<BR>desta  ATA no Diário  Oficial Eletrônico do Município  de  Criciúma.  O  processo  encontra	-se  à  disposição das  licitante	s  e  interessados 	<BR>para  vistas  (consultas  e  extração  de  cópias).  Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou	-se  a  sessão,  da  qual  para  constar,  lavrou	-se  a 	<BR>presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações.	 Sala de Licitações, (segunda	-feira),	 aos dezenove dias do 	<BR>mês de setembro do ano de 2022.	 	 	<BR>KARINA TRES	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	  	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>                                  	Presidente	 	 	          	Membro	-Secretário	  	               	        	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	 	 	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>                                              	Membro	 	 	 	 	 	        	Membro	 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 3064	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	20	 de Setembro de 2022<BR><BR>Nº 3064	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	20	 de Setembro de 	2022	 <BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>ATA 02 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº 1	82	/PMC/2022	 	 <BR>(Pr	ocesso Administrativo nº. 6	44751	) 	 <BR>ATA DA REUNIÃO  RES	ERVADA  DA 	COMISS	ÃO PE	RMAN	ENTE DE LICITAÇ	ÕES	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA  ANÁLISE  DA 	<BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 	DA	S EMPRESA	S PARTICIPANTE	S DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO	. 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do 	ramo pertinente 	para 	execução de uma estrut	ura	 metálica para passarela de pedestres	 sobre	 	<BR>a Ferrovia Tereza Cristina na Rodovia Luiz Rosso 	– bairro Recanto Verde no Município de Criciúma	-SC. 	 <BR>Às 	dez	 hor	as, do 	dia 	dezesseis	, do m	ês de 	setembro	, do	 ano de dois mil e vinte e 	dois	, na sala de reuniões 	da Diretor	ia de Logística 	<BR>- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rov	aris, na	 Rua Domênico Son	ego nº 542, nesta	 cidade de Criciúma, 	<BR>Estado 	de Sa	nta Catarina, reuniram	-se reservadament	e os membros da Comissão Permanen	te de Licitações do 	Mun	icípio 	designada 	<BR>pelo 	Decreto  SG/n°  133/22  de  31  de  janeiro  de  2022	, alterado  pelo  decreto  SG/nº  894/22  de  11  d	e  maio  de  2022, 	para 	os 	<BR>procedimentos  inerentes  a  anál	ise  e  conferencia  d	os do	cument	os de	 habilitaçã	o com 	auxílio	 da	 área  té	cnica	 da	 Secretari	a  d	e 	<BR>Infraestrutura, 	Plan	ejament	o e Mobilidade 	Urbana	, do Edita	l acima epigr	afado. 	Abert	os os trabal	hos pela Presi	dente, Srta.	 KARINA 	<BR>TRES	, ela informo	u o recebiment	o do 	parecer técnico	 nº 126	/2022	 da	tad	o de 	14	/09/20	22, exarado pel	a servidora 	Eng	ª. Katia M	ari	a 	<BR>Smielevski 	Gomes	 da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade U	rbana	, a título	 de apoio 	com relação a documentação 	<BR>compro	batória 	de  qualificação 	técnica	, assim 	com	o,  rela	tou  o	s questionament	os efe	tuad	os na sessão  de  abertura	 dos  envelope	s 	<BR>cont	endo 	a documen	tação de habilit	ação 	– Envelope 	Nº	. 01	 (ATA 0	1), do presente certa	me	. 	 <BR>Dando sequência, e, após análise e 	conferência 	da	s docume	ntações aprese	nta	das pelas licitantes, passamos a relat	ar: 	 <BR>Com Rel	ação ao Questionamento:	 	 <BR>01	- REPRESENTANT	E  D	A  EMPRE	SA 	ARAUJO  CONSTRUÇÕES  EIRELI	, – senh	ora ALINE  LUIZ  DE  ARAUJO	,  com  o	(s)  seguinte(s) 	<BR>questionamento(s)/argument	açã	o(õ	es):	 	 <BR>a) Com relação a	s empresa	s GRB ENGENHARIA LTDA e ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA	  	 <BR>Questionam	ento	: Alegou q	ue 	não 	cump	riram com os itens 4.1.8 e 4.1.9 do edital	 	 <BR>Resposta:	 Ap	ós análise e 	conferência	, foi constata	do que	 o atestado apresentado pela empresa	 GRB ENGENHARIA LTDA	 não	 atende 	<BR>a  comprovação  técnica  solic	itada  para 	os  itens  4	.1.8  e  4.1.9,  por 	não 	comprovar  serviço 	sem	elhante,  não  atendendo 	a  relevância 	<BR>técnica	.  Já 	o  atestado  apresentado 	pela	 empresa 	ATRITTO  INDUSTRIA  DE  EQUIPAMENTOS  LTDA	, refere	-se  a 	serviços  com 	<BR>complexidade semelhante.	 	 <BR>b) Com relação a	s empresa	s V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA M	ETA	); GRB ENGENHARIA LTDA e ATRITTO 	<BR>INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA	 	 <BR>Questionam	ento	: Alegou  q	ue 	apresentaram  Certificado  de  Registro  Cadastral 	– CRC,  com  ramo  de  atividade  incompatível  com  o 	<BR>objeto da	 licitação	. 	 <BR>Resposta:	 Após  averiguação, 	junto  ao  set	or  d	e  c	adastramento, 	conclui	-se ao  analisar  os  con	tratos 	sociais  das  empresas 	<BR>questionadas, 	os  r	amo	s de  atividade	s são  compatíveis,  pois  trata	-se  de  um  serviço  de  engenharia,  e  tod	as  as  empresas  estão 	<BR>devidamente registradas no CREA	, sendo que esta definição a	bra	nge diversos serviços, inclusive 	o objeto desta licitação	, portando 	<BR>aceito	s como válido	s pela Comissão. 	 	 <BR>Com relação a analise Geral:	 	<BR>Feita	 a  conferencia  e 	analise  gera	l  da  documentação,  e,  pelos  fatos  e  razões  acima  expost	os,	 a Co	missã	o de  Licitações	, po	r 	<BR>unanimidade, 	decidiu	 HABILITAR	 as  empre	sas: ARAUJO  CONSTRUÇÕES  EIRELI	;  V.  DOS  SANTOS  GUIDI  CONSTRUTORA  LTDA 	<BR>(CONST	RUTORA  META)	; ATRITTO  INDUSTRIA  DE  EQUIPAMENTOS  LTDA	 e 	BRE  CONSTRUÇÕES  EIRELI  EPP	,  por 	cumprirem 	<BR>integralmente com as exigências do Edita	l, e INA	BILITAR	 a  empresa 	GRB ENGENHARIA LTDA	, por descumprir os itens 4.1.8 e 4.1.9 	<BR>do	 edital.	 	 <BR>As licitantes serão cientificadas	, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Ele	trônico do Município de Criciúma. Diante 	<BR>do resultado a Comissã	o d	e licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente 	<BR>fundamentadas conforme 	preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a	 partir do primeiro dia útil subsequente a 	<BR>data  de  publicação  d	est	a  ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma. 	Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou	-se  a 	<BR>sessão,  da  qual  para  con	star,  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  será  assinada  pelos  membros	 da  Comissão  de  Licitações.  Sala  de 	<BR>Licitações, (	sexta	-feira), 	aos	 dezesseis	 dias do mês de 	setembro	 do ano de 2022.	 	 	<BR>KARINA TRES 	 	 	      	GIÁCOMO DELLA GIUSTI	NA FI	LHO 	 	 	    ANTONIO DE O	LIVEIRA	 	<BR>                       	Presidente	 	 	 	       	 Mem	bro	-Secretário 	              	  	     	  	    Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	 	 	 	 	LEAND	RO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>                                               	Membro	 	 	 	 	 	                	     Membro<BR><BR>Nº 3064	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	20	 de Setembro de 	2022	 <BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso	s d	e Licitaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO	 ELETRÔNICO	 Nº 	206	/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo N°	649221	) 	 <BR>OBJETO	: O  presente 	edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  preços  de  combustível  (óleo  diesel  S10),  em  atendimento  à  diversas 	<BR>secretarias, diretorias, fundos e fundações do município de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 	29	 de 	setembro	 de 2022	 às 	14	h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Via 	BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login)	 	 <BR>EDITAL: 	 completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda	-feira  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Logística  do 	<BR>Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br	 ou pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	 <BR>Criciúma/SC, 	19	 de 	setembro	 de 2022	. 	 <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETARIO DE 	INFRAESTRUTURA, 	PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO	 ELETRÔNICO	 Nº 	207	/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo N°	 644501	) 	 <BR>OBJETO	: Registro  de 	preços,  para  aquisição  SOB  DEMANDA,  de  medicamentos  veterinários,  e  ração  de  cão  adulto  e  filhote,  em 	<BR>atendimento ao Núcleo de Bem	-Estar Animal (NBE	A) do município de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 	03	 de 	outubro	 de 2022	 às 	14	h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Via 	BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login)	 	 <BR>EDITAL: 	 completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda	-feira  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Logística  do 	<BR>Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br	 ou pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	 <BR>Criciúma/SC, 	19	 de setembro	 de 2022	. 	 <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, 	PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 	 <BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO	 ELETRÔNICO	 Nº 	009/FC	C/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo N°	 642299	) 	 <BR>OBJETO	: O presente 	edital tem por objetivo a aquisição de aquisição de Instrumento Musical 	– PIANO, para a Fundação Cultural do 	<BR>município de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 	30	 de 	setembro	 de 2022	 às 	09	h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login)	 	 <BR>EDITAL: 	 completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda	-feira  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Logística  do 	<BR>Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br	 ou pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	 <BR>Criciúma/SC, 20	 de 	setembro	 de 2022	. 	<BR> <BR>ZALMIR ANTÔNIO CASAGRANDE	 - PRESIDENTE FUNDAÇÃO CULTURAL<BR><BR>Nº 3064	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	20	 de Setembro de 	2022	 <BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>MODALIDADE	: PREGÃO 	ELETRÔNICO	 030	/FMS	/20	22 	 <BR>(Processo Administrativo Nº	 648941	) 	 <BR>OBJETO:	 O  presente  edital  tem  por 	objetivo  o  registro  de  preços  de  gêneros  alimentícios  (alimentação  especial)  para  atendimento  a 	<BR>Secretaria Municipal de Saúde. (determinação judicial do PROCESSO nº 0303627	-06.2018.8.24.0020)	 	 <BR>DATA DE ABERTURA: 	dia 	30	 de	 setembro	 de 20	22 às 	14	h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login	) 	 <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	- Santa Bárbara 	- Criciúma 	– SC CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das 	08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site 	www.criciuma.sc.gov.br	 ou  através  do 	<BR>endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.go	v.br	. 	 <BR>CRICIÚMA,	 19	 DE 	SETEMBRO	 DE 20	22. 	 <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	 <BR>Aviso d	e Remarcação	 	<BR>Governo Municipal de Cr	iciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 184/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo n.º 643235) 	 	 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  por  interesse  público  o  edital  de  pregão  presencial <BR>184/PMC/2022	 cujo  objeto  é  a  contratação  de  empresa  especializada  na 	prestação  de  serviços  de  seg	uro  predial	,  para  as 	<BR>edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Criciúma/SC e afim de responder questionamentos  o Edital 	SERÁ REMARCADO	, 	<BR>sua abertura para o 	dia 04/10/2022 às 09h00,	  	<BR>Feita a devida remarcação, ficam todos interessados notificados 	para os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR>A remarcação poderá ser obtida através do site www.criciuma.sc.gov.br.      	 	 <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 19 de setembro de 2022.	 	 <BR>MAURICIO BACIS GUGLIELMI	 - DIRETOR DE LOGÍSTICA