Nº 3061 – Ano 13 Quinta -feira, 15 de Setembro de 2022
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Portarias ................................................................... .............. ............................................................. ........ ......... ..1
P ortarias
DTT - Diretoria de Tr ânsito e Transporte
PORTARIA Nº 004∕ 2022
O Diretor de Trânsito e Transportes na condição de Autoridade de Trânsito e Transportes de Criciúma, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 203, de 20 de Haneiro de 2017, em seu Art. 17, inciso V, do Decreto SG nº
460/2017 de 10 de Fevereiro de 2017:
Considerando o Decreto SG/nº 460/17, de 10 de Fevereiro de 2017 e Decreto SG/nº 973/17, de 1º de Hunho de 2017, que nomeia a
Autoridade Municipal de Trânsito e Transportes,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar, sem ônus para a municipalidade, os servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Age ntes de Fiscalização,
vinculados a Administração Direta do Município, abaixo nominados, como Agente da autoridade de trânsito para exercerem a
fiscalização do Trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas na legis lação de trânsito.
- Wilson Pacheco Albino - Matricula 45396 - CPF 008.532.909 -62
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria 001/2017, publicada em 15 de Março de 2017.
Criciúma/SC, em 01 de Setembro de 2022.
Gustavo M. F. Medeiros - Diretor de Trânsito e Transportes
PORTARIA Nº 005∕ 2022
O Diretor de Trânsito e Transportes na condição de Autoridade de Trânsito e Transportes de Criciúma, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 203, de 20 de Haneiro de 2017, em seu Art. 17, inciso V, do Decreto SG nº
460/2017 de 10 de Fevereiro de 2017:
Considerando o Decreto SG/nº 460/17, de 10 de Fevereiro de 2017 e Decreto SG/nº 973/17, de 1º de Hunho de 2017, que nomeia a
Autoridade Municipal de Trânsito e Transportes;
RESOLVE:
Art. 1º - Fazer cessar, à contar de 19 de Agosto de 2022, os efeitos da Portaria 003/2022 de 1º de Hunho de 20 22, em relação aos
servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Agentes de Fiscalização, vinculados a Administração Direta do Município, p or ter
sido alterado a lotação dos servidores da Diretoria de Trânsito e Transportes para a Secretaria Municipal de =nfraestrutura,
?ndice
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Planejamento e Mobilidade Urbana, conforme os decretos nº 1418/22 e 1419/22, publicados no DOE nº 3049 de 29 de Agosto de
2022.
20 - Paulo Faccio Húnior - Matricula 45397 - CPF 753.626.960 -00 e;
21 - Paulo Ricardo Fagundes - Matric ula 45149 - CPF 004.500.890 -61.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria 001/2017, publicada em 15 de Março de 2017 e Portaria 001/2018 publicada em 05 de Hunho de
2018 e demais disposições em con trários.
Criciúma/SC, em 01 de Setembro de 2022.
Gustavo M. F. Medeiros - Diretor de Trânsito e Transporte