Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>Ato..........................................................................................................................	......................................	..........	1 	<BR>Extrato.........................................................................................	.................................	.....................................	.....4 	<BR>Extrato	s de 	Dispensa	s de 	Licitaç	ões	.............................................................	.............................	...............	.....	....	.....	4 	<BR>Aditivos	...................	..............................	..............................	...................................................	......	....	.................	....	.4 	<BR>Retificaç	ões..........................................................................................................................	.......	...........	................7	 	<BR>Atas	.............................................................................................................................	......	........	..................	...........	7 	<BR>Aviso de 	Licitaç	ão.......................................................................................................................	.......	..........	........	...9 	<BR>Avisos de 	Penalidades...................................................................................................................	.............	..........	..9 	<BR>A	tos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATO	 N°	 113, DE 	14 DE 	SETEMBRO 	DE 2022.	 	<BR> <BR>Nomeia candidatos do Edital nº 	020	/2021	. 	<BR> <BR>O PREFEIT	O DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,	 no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acord	o  com  o  art.  6º  da  Lei  Complementar  nº 	<BR>12/1999,	 bem como com o que dispõe o 	Edital de 	Concurso Público nº	 020	/2021	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 	<BR>012	/202	2 de 	3 de 	janeiro	 de 	202	2, retificado pelo Decreto SG/nº 	120	/2022 de 	26	 de 	janeiro	 de 	2022, 	resolve	: 	<BR> <BR>NOMEAR 	 	<BR> <BR>por concurso	 os candidatos abaixo relacionados, aprovados e 	classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos 	<BR>efetivos:	 	<BR> <BR>PROFESSOR III 	– ED. INFANTIL 1� AO 5� ANO	 - 2 VAGAS	 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>226103	 	JESSICA SALGADO VIEIRA ROSS	 	50	 	<BR>229104	 	MIRELE FIGUEREDO GOMES	 	51	 	<BR> <BR> 	<BR>PROFESSOR III 	– GEOGRAFIA	 - 1 VAGA	 	 	<BR>VAGA RESERVADA PARA PCD	 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>220327	 	ALISSON PORTO DE JESUS	 	1 	<BR> <BR>Os  candidatos  nomeados  deverão  comparecer, 	no  prazo  de  30  dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do 	<BR>Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas, 	na  Gerência  de  Gestão  de  Pessoas 	- RH,  do  Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênico 	<BR>Sônego  nº  542 	– Bairro  Santa  Bárbara,  para  posse  do  res	pectivo  cargo.  O  candidato  será  contatado  através  de  aplicativo  de 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>mensagens 	de  celular,  ligação  telefônica,  e	-mail  e/ou  carta  registrada,  momento  em  que  serão  repassadas  todas  as  instruções 	<BR>necessárias para  que o mesmo providencie os documentos elencados,	 assim como fornecimento da  Declaração para  Abertura de 	<BR>Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.	  	<BR> <BR>A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	14 de 	setembro	 de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>lcl/jrm.	 	<BR> <BR>ATO	 N°	 114, DE 	14 DE 	SETEMBRO 	DE 2022.	 	<BR> <BR>Nomeia candidatos do Edital nº 	024/2021	. 	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA, 	no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acord	o  com  o  art.  6º  da  Lei  Complementar  nº 	<BR>12/1999,	 bem como com o que dispõe o 	Edital de 	Concurso Público nº 024/2021	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 	<BR>313/2022 de 15 de fevereiro de 2022	, retificado pelo Decreto SG/nº	 524	/2022 de 24 de março de 2022, resolve 	 	<BR> <BR>NOMEAR 	 	<BR> <BR>por concurso	 os candidatos abaixo relacionados, aprovados e	 classificados no concurso público para exercer os respectivos cargos 	<BR>efetivos:	 	<BR> <BR>FISIOTERAPEUTA	 - 1 VAGA	 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>242149	 	CRISTIANE VANDERLINDE DE CARVALHO	 	3 	<BR> 	<BR>Os  candidatos  nomeados  deverão  comparecer, 	no  prazo  de  30  dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do 	<BR>Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas, 	na  Gerência  de  Gestão  de  Pessoas 	- RH,  do  Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênico 	<BR>Sônego  nº  542 	– Bairro  Santa  Bárbara,  para  posse  do  res	pectivo  cargo.  O  candidato  será  contatado  através  de  aplicativo  de 	<BR>mensagens 	de  celular,  ligação  telefônica,  e	-mail  e/ou  carta  registrada,  momento  em  que  serão  repassadas  todas  as  instruções 	<BR>necessárias para  que o mesmo providencie os documentos elencados,	 assim como fornecimento da  Declaração para  Abertura de 	<BR>Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.	  	<BR> <BR>A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classificação no concurso público.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	14 de 	setembro	 de 2022.	 	<BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>lcl/jrm.	 	<BR> <BR>ATO	 N°	 115, DE 	14 DE 	SETEMBRO 	DE 2022.	 	<BR> <BR>Nomeia candidatos do Edital nº 	001	/2021	. 	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA, 	no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acord	o  com  o  art.  6º  da  Lei  Complementar  nº 	<BR>12/1999,	 bem como com o que dispõe o 	Edital de 	Concurso Público nº 001/2021	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 	<BR>1730	/2021	 de 	27/12/2021	, retificado pelo Decreto SG/nº 	089	/2022 de 	18/01/202	2, resolve	:  	<BR> <BR>NOMEAR 	 	<BR> <BR>por concurso	 os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no 	concurso público para exercer os respectivos cargos 	<BR>efetivos:<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA 	– 3 VAGAS	 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1584	 	NATHALI ESCANDIEL DE OLIVEIRA	 	74	 	<BR>5242	 	REGINALDO DE MEDEIROS	 	75	 	<BR>942	 	SERGIO QUIRINO GOULART	 	76	 	<BR> <BR>Os  candidatos  nomeados  deverão  comparecer, 	no  prazo  de  30  dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do 	<BR>Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas, 	na  Gerência  de  Gestão  de  Pessoas 	- RH,  do  Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênico 	<BR>Sônego  nº  54	2 – Bairro  Santa  Bárbara,  para  posse  do  respectivo  cargo.  O  candidato  será  contatado  através  de  aplicativo  de 	<BR>mensagens 	de  celular,  ligação  telefônica,  e	-mail  e/ou  carta  registrada,  momento  em  que  serão  repassadas  todas  as  instruções 	<BR>necessárias para  que o	 mesmo providencie os documentos elencados, assim como fornecimento da  Declaração para  Abertura de 	<BR>Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.	  	 <BR>A escolha da vaga será realizada no momento da posse, independentemente da ordem de classif	icação no concurso público.	 	 <BR>Criciúma, 	14 de 	setembro	 de 2022.	 	  <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>lcl/jrm.	 	 <BR>ATO	 N°	 116	, DE 	14	 DE 	SETEMBRO	 DE 2022.	 	 <BR>Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 0	90	/22	. 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar 	<BR>nº 12/1999 resolve:	 	<BR> 	              	 	<BR>TORNAR SEM EFEITO	  	 <BR>a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação 	nº 0	90	, publicado no 	<BR>Diário Oficial do Município em 	8 de 	agosto	 de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a 	partir da data 	7 de 	<BR>setembro	 de 2022. 	 	 <BR>Inscrição	 	Nome	 	Cargo	 	<BR>240030	 	FERNANDA PASINI BERKENBROCK	 	FISIOTERAPEUTA	 	<BR> 	<BR>Criciúma,	 14	 de 	setembro	 de 2022.	 	 	<BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL/jrm	 	 <BR>ATO	 N°	 117, DE 	14	 DE 	SETEMBRO	 DE 2022.	 	 <BR>Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 0	94/22	. 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 16, § 7º da Lei Complementar 	<BR>nº 12/1999 resolve:	 	 <BR>TORNAR SEM EFEITO	  	 <BR>a nomeação por concurso público dos candidatos abaixo relacionados, efetuada através do Ato de Nomeação 	nº 0	94, publicado no 	<BR>Diário Oficial do Município em 	8 de 	agosto	 de 2022, em razão do decurso do prazo para investidura no cargo, a 	partir da data 	7 de 	<BR>setembro	 de 2022. 	 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Cargo	 	<BR>5078	 	HUGO EVER LAURENTINO MARTINEZ	 	AG	ENTE DE	 MANUT	ENÇÃO, 	VIGILÂNCIA E LIMPEZA	 	<BR> <BR>Criciúma,	 14	 de 	setembro	 de 2022.	 	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA 	RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 <BR> 	LCL/jrm<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Extrato	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 	TERMO DE FOMENTO Nº 2522/2022, REGISTRADO NO 	<BR>DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2644/22.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O Município de Criciúma por 	intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma e de outro lado a Associação 	<BR>Beneficente ABADEUS.	 	 <BR>DO OBJETO: 	O presente Termo Aditivo tem por objetivo	 alterar metas e ações do Termo de Fomento nº 2522/2022, conforme o art. 	<BR>57 da lei 13.019 de 3	1 de julho de 2014, onde autoriza a Instituição utilizar o saldo remanescente do valor previsto para aquisição 	<BR>de veículo utilitário nas reformas e adaptações	 	 <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 12 de setembro de 2022.	 	 <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Crici	úma, Valmir Dagostim, pela Secretaria Municipal de Educação e Gerço Gomes 	<BR>Monteiro, pela 	Associação Beneficente ABADEUS.	 	 <BR>Extrato	s d	e Dispe	nsa	s d	e Licitaç	ões	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR> <BR>DISPENSA 	Nº. 011/FMAS/2022 	– PROCESSO ADMINISTRATIVO	 Nº. 647030 	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação 	de empresa 	para 	aquisição 	emergencial de kits limpeza em atendimento as famílias atingidas pela tempestade 	<BR>local,  chuvas  intensas,  conforme  decreto  SG  nº  1352/22  de  agosto  de  2022,  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  do <BR>Município de Criciúma	. 	<BR>CONTRATADO: 	G.F. EIRELI	 - CNP	J/MF Nº.	: 29.034.794/0001	-96	. 	<BR>CONTRATANTE: 	MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>VALOR 	GLOBAL	: R$ 	50.000,00	 (cinquenta	 mil reais).	 	<BR>FUNDAMENTO LEGAL	: Inc. I	V, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO:	 09	/09/2022, por Bruno Ferreira 	– Secretário de 	Assistência Social e Habitação.	 	<BR>RATIFICAÇÃO	: 09	/09/2022, por Clésio Salvaro 	– Prefeito Municipal.	 	<BR> <BR>DISPENSA 	Nº. 012/FMAS/2022 	– PROCESSO ADMINISTRATIVO	 Nº. 647031 	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação 	de empresa 	para 	aquisição  emergencial  de 	cestas  básicas 	em  atendimento  as  famílias  atingidas  pela 	<BR>tempestade  local,  chuvas  intensas,  conforme  decreto  SG  nº  1352/22  de  agosto  de  2022,  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência <BR>Social do Município de Criciúma	. 	<BR>CONTRATADO: 	COOPER	ATIVA  DE  AGRICULTORES  FAMILIARES  DE  ORGÂNICOS  DA  REGIÃO  SUL 	– NOVA  VIDA	 - CNPJ/MF  Nº.	: 	<BR>COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ORGÂNICOS DA REGIÃO SUL 	– NOVA VIDA	. 	<BR>CONTRATANTE: 	MUNICIPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>VALOR 	GLOBAL	: R$ 49.465,00 (quarenta e nove mil 	quatrocentos e sessenta e cinco reais)	. 	<BR>FUNDAMENTO LEGAL	: Inc. I	V, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO:	 09	/09/2022, por Bruno Ferreira 	– Secretário de Assistência Social e Habitação.	 	<BR>RATIFICAÇÃO	: 09	/09/2022, por Clésio Salvaro 	– Prefeito	 Municipal.	 	<BR> <BR>A	ditivos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/PMC/2021	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 	37.085,19.	 	<BR>Assinatura: 22/07/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Luiz Pignatel<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/PMC/2022	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	SPARTA LOGISTICA LTDA	 	<BR>Objeto:	 Acrésci	mo	 De Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: 2	76.215,37	 	<BR>Assinatura: 	26/08/2022	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Thiago Duarte Cardoso	. 	 <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/PMC/2022	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 08/08/2022	 	<BR>Signatário: Pelo 	Município	: Clésio 	Salvaro	 – Pela Empresa: Marcos Ferreira Bortolon	 	 <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/PMC/2022	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA 	- EPP	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” 	da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 12/07/2022.	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Jacson Koester	 	 <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA.	 	<BR>Objeto:	 Acréscimo De Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: 231.464,48	 	<BR>Assinatura: 23/08/2022	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Marcio Luiz Martins.	 	 <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: AGASERV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 03/08/2023	 	<BR>Assinatura: 03/08/2022	 	<BR>Signatár	io: Pelo 	Município	: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Tania Regina dos Santos Marques.	 	 <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/PM	C/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 18/08/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	 – Pela Empresa	: Marcio Augusto Dela Vedova	 	 <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/PMC/2019	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 12 (dozes meses)	 	<BR>Assinatura: 05/	09/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	 – Pela Empresa	: João Luid de Castro<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/PMC/2019	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	 	<BR>Objeto: 	ACRÉSCIMO DE SERVIÇO	S, conforme art. 65 da lei 8.666/93	. 	<BR>Valor: R$ 801.003,80	 	<BR>Assinatura: 24/08/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Luiz Tomasi	 	 <BR>DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/PMC/2019	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de execução: até 18/10/2022	 	<BR>Assinatura: 19/08/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Moacir José	 	 <BR>A	ditivos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/FMS/2020	 	 <BR>Contratante: 	MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CLINIGASTRO CLÍNICA MÉDICA LTDA. 	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços/descredenciamento de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8	.666/93.	 	<BR>Assinatura: 11/07/202	 	<BR>Signatário: Pelo 	Município	: Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Manoel Carlos Cardoso.	 	<BR>Quadro Societário:	 Maria Aparecida De Brito Cardoso, Patricia De Brito Cardoso Biff, Manoel Carlos De Brito Cardoso, Manoel Carlos 	<BR>Cardoso, Let	icia De Brito Cardoso, Alexandre De Brito Cardoso	 	 <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/FMS/2019	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: LABORATORIO SANTA RITA LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da 	Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 30/09/2023	 	<BR>Assinatura: 11/08/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Lilian Ramos Kejelin.	 	<BR>Quadro Societário:Sra. Lilian Ramos Kejelin e Sr.Felipe Motta Moreira Bruno	 	 <BR>A	ditivo	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/FCC /2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura: 08/08/2022	 	<BR>Signa	tário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Marlise de Souza Pereira<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>A	ditivo	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/FME/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do per	íodo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 12 (doze) meses	 	<BR>Assinatura: 08/08/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Marlise de Souza Pereira	 	 <BR>Retificação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>RETIFICAÇÃO	 	 <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo a PRE Nº 	180/PMC/2021 RP Nº059/PMC/21	, publicado no Diário Oficial nº 3051, 	<BR>dia 31/08/2022 (Quarta	-feira).	 	 <BR>Onde se lê: 	Primeiro 	Termo Aditivo a PRE Nº 	180/PMC/2021 RP Nº059/PMC/21	, 	 <BR>Leia	-se: 	Segundo 	Termo Aditivo a PRE Nº 	180/PMC/2021 RP Nº059/PMC/21	, 	 <BR>Mauricio Bacis Guglielmi	 – Diretor de Logistica	 	 <BR>Retificaç	õe	s 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>RETIFICAÇÃO	 	 <BR>RETIFICAR  a 	publicação  do  Extrato  do  Termo  Aditivo  a  PRE  Nº  079/FMS/RP  Nº007/21,  publicado  no  Diário  Oficial  nº  3051,  dia 	<BR>31/08/2022 (Quarta	-feira).	 	 <BR>Onde se lê: PRE Nº 079/FMS/RP Nº079/21	 	 <BR>Leia	-se: PRE Nº 079/FMS/RP Nº007/21	 	 <BR>Mauricio Bacis Guglielmi	 – Diretor de 	Log	ística	 	 <BR>RETIFICAÇÃO	 	 <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo a PRE Nº 	079/FMS/2022 RP Nº018/FMS/21	, publicado no Diário Oficial nº 3051, 	<BR>dia 	24	/08/2022 (Qu	arta	-feira).	 	 <BR>Onde se lê: 	Primeiro 	Termo Aditivo a PRE Nº 	079/FMS/2021 RP Nº018/FMS/22	, 	 <BR>Leia	-se: 	Segundo 	Termo Aditivo a PRE Nº 	079/PMC/2022 RP Nº018/FMS/22	, 	 <BR>Mauricio Bacis Guglielmi	 – Diretor de Logistica	 	<BR>A	tas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 	03 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº 180/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 646406)	 	 <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO <BR>RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA 	BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA	, CONFORME SOLICITADO NA ATA 	<BR>Nº 04, E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO	.<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa para execução e recuperação, 	SOB DEMANDA	, de obras de encostas, canais de drenagem, cabeceiras 	<BR>de pontes, sarjetas triangulares, caixas de ligação, assim como a manutenção de caixas coletoras de águas pluviais (tipo boca	-de	-lobo), 	<BR>no município de Criciúma	-SC.	 	 <BR>Às 	dez	 horas, 	do  dia 	treze	,  do  mês  de 	setembro	,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  dois,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Logística 	- 	<BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E	stado 	<BR>de Santa Catarina, r	euniram	-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 	<BR>de 31 de janeiro de 2022, 	alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, 	para dar continuidade ao processo licitatório acima 	<BR>epigrafado. 	Aberto  os  trabalhos  pela  presidente  da  Comissão,  Srta.  KARINA  TRES,  ela  informou  que  recebeu  a  proposta  da  empresa 	<BR>EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA	, com as devidas correções, 	no valor global de 	R$529.169,45	, e que estava correta e que 	<BR>os  preços  unitários  e  global  são  exequíveis,  pois  estão  abaixo  dos  valores  orçados  apresentados  na  planilha  orçamentária  ofic	ial  do 	<BR>município elaborada e assinada pelo Engº 	Sanitarista e Ambiental Murilo Barbosa Flores	 da Secretari	a de Infraestrutura, Planejamento 	<BR>e  Mobilidade  Urbana  e,  consequentemente,  dentro  dos  praticados  no  mercado  da  região	. Portanto,  desta  forma,  a  Comissão  por 	<BR>unanimidade,  decidiu  declarar 	VENCEDORA	 a  empresa	 EMPREITEIRA  DE  MÃO  DE  OBRA  CROCETA  LTDA	 que  ofert	ou  o 	global  de 	<BR>R$529.169,45 (Quinhentos e vinte e nove mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)	. Por conseguinte, sugere	-se 	<BR>ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adj	udicar 	<BR>a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa 	vencedora.	 A Comissão abre vi	sta de todo o processo licitatório 	<BR>aos licitantes  e interessados, tudo isto conforme Edital,  anexos, documentos e proposta.  Nada  mais havendo a  tratar, encerrou	-se a 	<BR>sessão, da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da	 Comissão de Licitações. Sala de Licitações, 	<BR>(terça	-feira), aos 	treze	 dias do mês de 	setembro	 do ano de 2022.	 	 	<BR>    KARINA TRES 	  	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>       	             	  Presidente	 	 	 	           	 Membro	-Secretário 	 	             	            	 	 	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     Membro	 	 	 	 	 	 Membro	-suplente	 	  <BR>ATA 	01 DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº 	183	/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 	644735	) 	 <BR>ATA DA RE	UNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E 	<BR>JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  remo  pertinente  para  execução  de  serviços  técnicos  necessários  relativos  às  vistoria	s, 	<BR>relatórios  de  conformidades,  laudos  e  responsabilidade  técnica  (ART/RRT)  exigidos  pelo  Corpo  de  Bombeiros  para  concessão  do <BR>habite	-se para 40 (quarenta) unidades escolares do município de Criciúma	-SC.	 	<BR>Às 	quatorze	 horas, do dia	 treze	, do mês de 	setembr	o, do ano de dois mil e vinte e 	dois	, na sala de reuniões da Diretoria de Logística 	<BR>- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  os  membr	os  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo 	Decreto 	<BR>SG/n°  133/22  de  31  de  janeiro  de  2022	, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, 	para 	abertura, processamento  e 	<BR>julgamento  do  edital 	acima  mencionado	. Abertos  os  tr	abalhos  pel	a Presidente,  Sr	ta. KARINA  TRES	,  el	a informou  que	 não  houve 	<BR>impugnação ao edital	 as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocol	ou	 tempestivamente seus envelopes 	<BR>1 e 2, lacrados na forma do Edital 	somente 	a empresa: 	LEO	MAR CARDOSO CUNHA 	- ME	 - CNPJ 	– 20.677.565/0001	-15	. A empresa 	<BR>encontrava	-se  devidamente  representada  e  legalmente  credenciada  neste  ato	. Ato  contínuo,  a  Presidente  procedeu  à  separação 	<BR>dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu	-se em sequência, a abertura do envelope 	de nº 01 	- "Documentação de Habilitação", para exame e 	<BR>rubrica de todos os docum	entos pelos Membros da Comissão	. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da 	<BR>Comissão, 	constatou	-se que a 	empresa  cumpri	u rigorosamente com as exigência	s contidas no edital. 	Portanto, desta forma, pelos 	<BR>fatos e razões acima  expostos, a  Comissão, por  unanimidade, decidiu pela	 HABILITAÇÃO	 da empresa: 	LEOMAR CARDOSO CUNHA 	- 	<BR>ME	. No tocante da existência de somente uma empresa participando do presente processo	, e sendo ela considerada devidamente 	<BR>habilitada, o prazo de recurso torna	-se dispensável, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste 	<BR>processo licitatório. Diante disso, 	passou	-se à abertura do envelope de nº 2, com a prop	osta 	de preços	 da licitante habilitada. 	Foi a 	<BR>mesma analisada e rubricada por todos. Constat	ou	-se o seguinte resultado	 globa	l: 	 <BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	QUANTIDADE	 	VALOR UNITÁRIO	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1º 	LEOMAR CARDOSO CUNHA 	- ME	 	40 VISTORIAS	 	R$1.457,22	 	R$58.288,80	 	 <BR>Após  análise  e  conferência  da  proposta,  verificou	-se  que os  preços unitários  e global ofertado pela  empresa  é  exequível,  pois  está 	<BR>abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município elaborada e assinada 	pel	o Servidor 	Fabia	no 	<BR>Martins  de  Farias	 – Engenheiro 	Civil	 da 	Secretaria 	de 	Infraestrutura	, Planejamento 	e Mobilidade  Urbana	, e,  consequentemente, 	<BR>dentro dos praticados no mercado da região.  Portanto, desta forma, a  Comissão por unanimidade, decidiu declarar 	VENCEDORA	 a 	<BR>empr	esa	 LEOMAR CARDOSO  CUNHA 	- ME	 que ofertou o preço global de 	R$58.288,80 	(Cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e 	<BR>oito reais e oitenta centavos	). A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados, tudo isto conforme<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>Edital	,  anexos,  documentos  e  propostas.  Desta  forma,  sugere  ao  Senhor  Prefeito  Municipal  que  analise  o  processo  licitatório  e 	<BR>homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora. 	Nada mais havendo a tratar, 	<BR>a  Preside	nte  da  Comissão  deu  por  encerrada  a  reunião  e  ordenou  que  se  lavrasse  a  presente  Ata  que,  depois  de  lida  e  achada 	<BR>conforme,  segue  assinada  pelos  Membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  e  pela  licitante  presente,  que  aceitou  de  forma <BR>incondicional as d	ecisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL	. Sala de Licitações, (	terça	-feira), aos 	treze	 dias 	<BR>do mês de 	setembro	 do ano de 2022.	 	   	<BR>      	KARINA TRES 	  	        	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>       	               	         	Presidente	 	 	        	   Mem	bro	-Secretário 	 	             	  	           	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	     	Membro	 	 	<BR>LEOMAR CARDOSO CUNHA 	– ME	 - LEOMAR CARDOSO CUNHA	 - Proprietário	 	 	<BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO	 ELETRÔNICO	 Nº 	205	/PMC/	2022	 	 <BR>(Processo Administrativo N°	648237	) 	 <BR>OBJETO	: O presente edital	 tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, cópia e 	<BR>digitalização  (outsourcing  de  impressão),  com  fornecimento  de  equipamentos  (multifuncionais  e/ou  impressoras),  instalação  de <BR>software de gerenciamento e/	ou de bilhetagem, inventário, contabilização e a prestação de serviços de manutenção preventiva e 	<BR>corretiva  dos  equipamentos  com  substituição  de  peças,  componentes  e  materiais  utilizados  na  manutenção  e  fornecimento  de <BR>reposições de insumos (exceto papel),	 para atender às necessidades da Prefe	itura Municipal de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 	28	 de 	Setembro d	e 2022	 às 	09	h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login)	 	 <BR>EDITAL: 	 completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda	-feira  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Logística  do 	<BR>Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br	 ou pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	 <BR>Criciúma/SC, 	13	 de 	setembro	 de 2022	.                                                      	 	 <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - DIRETOR EXECUTIVO DE TI	 	<BR> <BR>Aviso	s d	e Penalidades	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>AVISO	S DE PENALIDADES	 	 <BR>A Comissão 	Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos 	– CED/LC	 instituída pelo Decreto SG nº 	040	/202	2 de 	03	 de 	<BR>janeiro de 	2022	, fundamentada nas atribuições que lhe foram conferidas, resolve aplicar a penalidade de 	MULTA	 na ordem de 10% 	<BR>(dez por cento) sobre o valor global do Contrato à empresa	 PRATI DONADUZZI & CIA LTDA	, detentora da Ata de Registro de Preços 	<BR>n° 	22	/2022  referente  ao 	Pregão  Eletrônico  nº  79/2021	,  conjuntamente  com  o  Município  de  Criciúma,	 em  razão  da	 prestação 	<BR>ineficiente  do  serviço  no  que  se  refere  à  entrega 	dos	 medicamentos	 firmados  em  Ata,  da  qual  a  empresa  sagrou	-se  vencedora, 	<BR>incidindo no art. 18, inc. I da Lei nº 8.048/2021	 e, em conformidade com o artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como 	Processo 	<BR>Administrativo nº 	639.344/2022.	 	 <BR>Criciúma,	 19 de 	julho	 de 202	2. 	 <BR>Djonathan  Cucker  Del  Castanhel	 - Presidente  da 	Comissão  Permanente  de  Ética  e  Disciplina  nas  Licitações  e  Contratos 	– CED/LC 	<BR>(Nomeação decreto nº 	040/22).	 	 <BR>De acordo:	 	<BR>Caroline Vicente Guidi 	  - Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22).	                       	 	<BR>Claudenir Leôncio Alexandre 	- Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22)	 	<BR>Antônio de Oliveira	 - Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22).	                	 	<BR>Izabella Pereira Tramontim	 - Membro (Nomeação decreto nº 894/22).<BR><BR>Nº 3060	 – Ano 13 	Quarta	-feira, 	14	 de Setembro de 2022	 <BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>AVISO DE PENALIDADES	 	 <BR>A Comissão 	Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos 	– CED/LC	 instituída pelo Decreto SG nº 	040	/202	2 de 	03	 de 	<BR>janeiro de 	2022	, fundamentada nas atribuições que lhe foram conferidas, resolve aplicar a penalidade de 	ADVERTÊNCIA	 à empresa 	<BR>CENTERMEDI  COMERCIO  DE  PRODUTOS  HOSPITALARES  LTDA	,  detentora  da  Ata  de  Registro  de  Preços  n°  05/2022  referente  ao 	<BR>Pregão Eletrônico nº 79/2021	, conjuntamente com o Município de Criciúma,	 em razão da 	prestação ineficiente do serviço no	 que 	<BR>se refere à entrega 	dos	 medicamentos	 firmadas em Ata, da qual a empresa sagrou	-se vencedora, 	incidindo no art. 18, inc. I da Lei 	<BR>nº 8.048/2021	 e, em conformidade com o artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como Processo Administrativo nº 	639.338/2	022 	<BR>– 641.288/2022	. 	 <BR>Criciúma,	 19 de 	julho	 de 202	2. 	 <BR>Djonathan  Cucker  Del  Castanhel	 - Presidente  da 	Comissão  Permanente  de  Ética  e  Disciplina  nas  Licitações  e  Contratos 	– CED/LC 	<BR>(Nomeação decreto nº 	040/22).	 	 <BR>De acordo:	 	<BR>Caroline Vicente Guidi 	  - Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22).	                       	 	<BR>Claudenir Leôncio Alexandre 	- Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22)	 	<BR>Antônio de Oliveira	 - Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22).	                	 	<BR>Izabella Pereira Tramontim	 - Membro (Nomeação decreto nº 894/22).	 	 <BR>AVISO DE PENALIDADES	 	 <BR>A Comissão 	Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos 	– CED/LC	 instituída pelo Decreto SG nº 	040	/202	2 de 	03	 de 	<BR>janeiro de 	2022	, fundamentada nas atribuições que lhe foram conferidas, resolve aplicar a penalidade de 	MULTA	 na ordem de 10% 	<BR>(dez  por  cento)  do  valor  global  do  Contrato  à  empresa	 INOVAMED HOSPITALAR  LTDA	, detentora  da  Ata  de  Registro  de  Preços  n° 	<BR>13	/2022 referente ao 	Pregão Eletrônico nº 79/2021	, conjuntamente com o Município de Criciúma,	 em razão da 	presta	ção ineficiente 	<BR>do serviço  no que  se refere à entrega 	dos	 medicamentos	 firmados  em  Ata, da  qual  a  empresa  sagrou	-se  vencedora, 	incidindo no 	<BR>art. 18, inc. I da Lei nº 8.048/2021	 e, em conformidade com o artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como Process	o Administrativo 	<BR>nº 	639.342/2022.	 	 <BR>Criciúma,	 19 de 	julho	 de 202	2. 	 <BR>Djonathan  Cucker  Del  Castanhel	 - Presidente  da 	Comissão  Permanente  de  Ética  e  Disciplina  nas  Licitações  e  Contratos 	– CED/LC 	<BR>(Nomeação decreto nº 	040/22).	 	 <BR>De acordo:	 	<BR>Caroline Vicente Guidi 	  - Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22).	                       	 	<BR>Claudenir Leôncio Alexandre 	- Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22)	 	<BR>Antônio de Oliveira	 - Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22).	                	 	<BR>Izabella Pereira Tramontim	 - Membro (Nomeação decreto nº 894/22).	 	 <BR>AVISO DE PENALIDADES	 	 <BR>A Comissão 	Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos 	– CED/LC	 instituída pelo Decreto SG nº 	040	/202	2 de 	03	 de 	<BR>janeiro de 	2022	, fundamentada nas atribuições que lhe foram conferidas, resolve aplicar a penalidade de 	ADVERTÊNCIA	 à empresa 	<BR>NOVA  MEDICAMENTOS  LTDA	,  detentora  da  Ata  de  Registro  de  Preços  n° 	18	/2022  referente  ao 	Pregão  Eletrônico  nº  79/2021	, 	<BR>conjuntamente  com  o  Município  de  Criciúma,	 em  razão  da 	prestação  ineficiente  do  serviço  no  que  se  refere  à  entrega 	do	s 	<BR>medicamentos	 firmados  em  Ata,  da  qual  a  empresa  sagrou	-se  vencedora, 	incidindo  no  art.  18,  inc.  I  da  Lei  nº  8.048/2021	 e,  em 	<BR>conformidade com o artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como Processo Administrativo nº 	639.343/2022 	– 641.951/2022	. 	<BR> 	<BR>Criciúma,	 19 de 	julho	 de 202	2. 	 <BR>Djonathan  Cucker  Del  Castanhel	 - Presidente  da 	Comissão  Permanente  de  Ética  e  Disciplina  nas  Licitações  e  Contratos 	– CED/LC 	<BR>(Nomeação decreto nº 	040/22).	 	 <BR>De acordo:	 	<BR>Caroline Vicente Guidi 	  - Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22).	                       	 	<BR>Claudenir Leôncio Alexandre 	- Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22)	 	<BR>Antônio de Oliveira	 - Membro 	(Nomeação decreto nº 040/22).	                	 	<BR>Izabella Pereira Tramontim	 - Membro (Nomeação decreto nº 894/22).