Nº 3050	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	30	 de agosto de 2022	 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>Decreto	...................................................................................................................	............................	.......	............1 	<BR>Extratos...................................................................	......................................................	...............................	..........	1 	<BR>Comunicado....................................................................................................................	......................	.................	2 	<BR>Ata	s.........................................................................................	.............................................	..........	....................	....2 	<BR>Aviso	s de Licitaç	ões	...................................................................................................................	......................	.......	6 	<BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 	1370	/2	2, de 	12	 de agosto	 de 202	2.  	<BR> <BR>Exonera	, a pedido, 	Fabio Vicente, Gerente DAS	-03	. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº	 203, de 18 de 	<BR>janeiro de 2017, e 	com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, 	 	<BR> <BR>Considerando	 memorando nº 	1226	/2022	, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:	 	<BR> <BR>EXONERAR, 	a pedido,	 	<BR> <BR>a partir  de 	15	 de 	agosto	 de  2022	, FABIO  VICENTE	, matricula  nº 	66.015	,  do  cargo  em  comissão  de 	Gerente	,  símbolo  DAS	-03	, na 	<BR>Secretaria Municipal de 	Saúde	, nomead	o em 	04/03/2021	 pelo 	Decreto SG/	nº 	409/21	. 	<BR> <BR>Criciúma, 	12 de agosto	 de	 202	2. 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito 	do 	Munic	ípio 	de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>DAM/	cbm	 	<BR>(Republicado por 	Incorreç	ão) 	 <BR>E	xtratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022/SME, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO 	<BR>ADMINISTRATIVO SOB	 O Nº 2637/22.	 	 <BR>PARTÍCIPES	:  O  Município  de  Criciúma/SC  por  intermédio  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  de  outro  lado  a  Associação 	<BR>Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.	 	 <BR>DO OBJETO: 	repasse de recurso financeiro no valor de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil  e seiscentos reais)	 para realização de 	<BR>apresentações culturais nas 63 escolas públicas municipais, com músicos da Banda Sinfônica Cruzeiro do Sul, incluindo apresen	tação 	<BR>didática da história da formação da corporação, oportunizando acesso aos alunos para aulas gratuitas espe	cificas em sopro (sax alto, 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 3050	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	30	 de agosto de 2022<BR><BR>Nº 3050	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	30	 de agosto de 2022	 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>sax baixo, flauta transversal, sax tenor, trombone de vara, trompete, bombardino, tuba, clarinete e bateria) na sede da propo	nente, 	<BR>realizando nos meses de novembro apresentações de encerramento das atividades com tema natalino,	 em espaços públicos e na 	<BR>Secretaria de Educação. 	 	 <BR>VIGÊNCIA:	12 meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado.	 	 <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 07 de julho de 2022. 	 	 <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clesio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma, 	Valmir  Dagostim	,  pela  Secr	etaria  Municipal  de 	Educação	 e Rui  Cesar 	<BR>Sombrio	, pela Associação Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul	. 	 <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	TERMO  DE 	TRANSFERÊNCIA  DE  RECURSOS  A  TÍTULO  DE  SUBVENÇÃO  SOCIAL  Nº 	<BR>2638/22	, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMI	NISTRATIVO.	 	 <BR>PARTÍCIPES	:  O  Município  de  Criciúma/SC 	representado  pelo  Presidente  da 	Fundação 	Municipal  de  Esportes  e  de  outro  lado  a 	<BR>Associação 	Academia de Futebol Criciúma	. 	 <BR>DO  OBJETO: 	repasse  de  recurso  financeiro  no  valor 	de 	R$  150.000,00  (cento  e  cinquenta  mil  reais)  para  a  realização  d	o  projeto 	<BR>“Esporte, Saúde e Qualidade de Vida”, ofertando oficinas de jogos esportivos para 260 crianças em situação de vulnerabilidade	 social 	<BR>dos núcleos dos Bairros São Luiz, Bairro Vila Nova  Esperança  e Bairros adjacentes, adquirindo uniformes, materiai	s  esportivos e a 	<BR>contratação de profissionais. 	 	 <BR>VIGÊNCIA:	12 meses a partir da data de sua publicação.	 	 <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 22 de agosto de 2022. 	 	 <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clesio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma, 	Luiz  Manoel  Alexandre  Neto	,  pela 	Fundação  Municipal 	de  Esportes	 e 	<BR>Edevilson Manoel Pereira	, pela 	Associação Academia de Futebol Criciúma	. 	 <BR>C	omunicado	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>COMUNICADO Nº. 0053/2022	 	 <BR>A Diretoria	 Municipal	 de	 Meio	 Ambiente	 – DMACRI	 torna	 público	 o cancelamento	 da	 Licença	 Ambiental	 de Operação 	<BR>Nº 045/2018.	 	 <BR>Considerando	 que	 a empresa	 DENER	 FELISBERTO	, mudou	 o seu	 local	 de	 operação,	 anteriormente	 localizada	 na	 Rodovia	 	<BR>Antonio	 Daros,	 N° 1810,	 bairro	 São	 João,	 solicita	-se o cancelamento	 da	 Licença	 Ambiental de Operação	. 	 <BR>A FAMCRI Resolve:	 	 <BR>1. Cancelar	 a Autorização	 Ambiental	 Nº	 143/2019	 emitida	 no	 dia	 10/10/2018	 com	 validade	 até	 a data	 de 10/10/2022.	 	<BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.	 	 <BR>Data, local e assinatura	 CRICIÚMA	, 30	 de	 Agosto	 de	 2022	 	 <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato	 - Diretora do Meio Ambiente	  	 <BR>A	tas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 03 	DO EDITAL DE 	CONCORRÊNCIA Nº 148/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 641832)	 	 <BR>ATA DA 	REUN	IÃO RESERVADA DA COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA 	ENCERRAMENTO 	<BR>DOS PRAZOS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO	. 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  do  ramo  pertine	nte  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de 	<BR>pavimen	tação asfáltica na (Rodovia Castelo) 	- RUA ANTONIO PAVAN	, numa extensão de 1.680,00m, localizada no bairro Mina do 	<BR>Toco 	- município  de	 Criciúma	-SC.  (TRANSFERÊNCIAS  ESPECIAIS 	– GOVE	RNO  ESTADO  DE  SANTA  CATARINA 	– Portaria  SEF  nº  189 	-	<BR>11.05.2022)<BR><BR>Nº 3050	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	30	 de agosto de 2022	 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Às dez	esseis	 horas, do  dia 	vinte  e 	nove	, do  mês  de 	agosto	, do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  dois,  na  sa	la  de  reuniões  da  Diretoria  de 	<BR>Logística 	- localizada no pavimento 	superior do Paço Munic	ipal Marcos Rovaris,	 na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de 	<BR>Criciú	ma, Estado de Sa	nta Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de	 Licitações do Município 	<BR>designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 	de janeiro de 2022	, alterado pelo decreto 	SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022	, pa	ra 	<BR>pross	eguimen	to do processo acima  ep	igrafado	. Abertos os trabalhos	 pela Presidente, Srta. KARINA TRES	,  ela  informou  a  Comissão  que 	<BR>transcorreram  os  prazos  legais  de  recursos  de  razões  e  contrarrazões  com  relação  a  segunda  fase,  sem  nenhuma  interposição 	de 	<BR>recursos	, perm	itindo assim a continuidade dos trabalhos. 	Portando,	 desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal 	<BR>que  analise  o  processo  licitatório  e  homologue  o  parecer  desta  Comissão  para  após,  querendo,  adjudicar  os  serviços/obras  a <BR>empresa  vencedora 	CONSTRUTORA  NUNES  LTDA	,  que  ofertou  o  preço  global  de 	R$  3.544.877,07	 (Três  milhões	 quinhentos	 e 	<BR>quarenta e quatro 	mil oitocentos e setenta e sete reais e sete centavos	). Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a sessão da qual 	<BR>para constar, lavrou	-se a pre	sente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Lic	itações. Sala de Licitações, 	<BR>(segunda	-feira), aos 	vint	e e 	nove 	dias do mês de 	agosto	 do ano de 202	2. 	<BR> 	<BR>KARINA TRES 	 	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>              	  Preside	nte	 	 	 	      	   Membro	-Secretário 	              	  	           	          	     	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	 <BR> <BR>ATA 	01 	EDITAL DE	 CONCORRÊNCIA 	Nº 	154	/PMC/2022	 	<BR> <BR>Processo Administrativo Nº. 	643123	 	<BR> <BR>Alienaçã	o de Bens Imóveis (terrenos)	 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E <BR>JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Alienação  Ad  Corpus  de  04  (quatro)  bens  imóveis  (terrenos)  de  proprieda	de  do  Município  de  Criciúma  para  empresas 	<BR>privadas, situados no Loteamento Industrial do Verdinho 	- LIV, vinculada à construção e operação de suas unidades produtivas no 	<BR>empreendimento, com vistas à geração de emprego e renda de forma direta e indireta, co	m benefícios para a comunidade em geral. 	  	<BR>Às  quatorze  horas,  do  dia 	vinte  e  nove	,  do  mês  de 	agosto	, do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  dois,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de 	<BR>Logística 	- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na R	ua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de 	<BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram	-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo 	<BR>Decreto  SG/n°  133/22  de  31  de  janeiro  de  2022, 	alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 d	e maio de 2022	, para  os  procedimentos 	<BR>inerentes a	o recebimento dos envelopes,  	abertura	, processamento e julgamento do edital acima mencionado.	 Abertos os trabalhos 	<BR>pel	a Presidente, S	rtª.	  KARINA TRES	, el	a realizou a leitura do objeto do presente Edital e 	informou que não houve impugnação ao 	<BR>edital  e  as  publicações  respeitaram  os  prazos  legais.  Salientou  ainda  que  protocolaram  tempestivamente  seus  envelopes  1  e  2, <BR>lacrados  na  forma  do  Edital  as  empresas	: ALPHAMAQ  COMERCIO  E  IMPORTAÇÃO  DE  MÁQUINAS  INDUSTRIAI	S  LTDA	 – CNPJ 	– 	<BR>07.740.826/0001	-36	; PERFIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA	 – CNPJ 	– 09.301.882/0001	-08	; MANOSMAQ IMPORTAÇÃO 	<BR>E  COMÉRCIO  DE  MAQUINAS  E  EQUIPAMENTOS  LTDA 	– CNPJ 	– 42.604.233/0001	-43;	 AM  MONTAGEM  DE  ESTRUTURAS  DE  FERRO 	<BR>LTDA	 – CNPJ 	– 00.9	28.650/0001	-00	; SSM ENGENHARIA DE MOVIMENTO LTDA	 – CNPJ 	– 46.742.056/0001	-12	; MEGA CONSTRUÇÕES 	<BR>EIRELI	 – CNPJ 	– 30.988.255/0001	-75	 e BIG PACK SC IND DE EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI	 - CNPJ 	– 36.670.187/0001	-88, 	sendo que 	<BR>todos estavam presentes e devidamente 	representados. 	Ato contínuo, 	a Presidente solicitou a separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. 	<BR>Na 	sequência	 deu	-se 	a  abertura  dos  envelopes  de  nº  1  contendo  a  "Documentação  de  Habilitação",  para 	conferência,  análise  e 	<BR>rubrica 	dos  documentos  pelos  representes  leg	ais.	 Após  concluída  a  análise  e  conferência  geral  da  documentação  por  parte  da 	<BR>Comissão	 e representantes	, constatou	-se que todos os proponentes cumpriram rigorosamente com as exigências contidas no edital. 	<BR>Foi  franqueada  a  palavra  aos 	presentes  onde  nada  d	eclararam. 	Assim  sendo,  decidiu  a  Comissão,  por  unanimidade,	 declarar	 	<BR>HABILITADAS todos os proponentes, ou seja:	 ALPHAMAQ COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA; PERFIL 	<BR>RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA; MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE M	AQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; 	<BR>AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA; SSM ENGENHARIA DE MOVIMENTO LTDA; MEGA CONSTRUÇÕES EIRELI e BIG <BR>PACK  SC  IND  DE  EMBALAGENS  FLEXIVEIS  EIRELI	.  Os  representantes  legais,  ao  aporem  suas  assinaturas  nesta  Ata,  desistem 	<BR>expre	ssamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em seguida passou	-	<BR>se à abertura do envelope de nº 02, com a proposta de preços dos licitantes habilitados. Foram as mesmas analisadas e rubrica	das 	<BR>por	 todos. 	Constataram	-se os seguintes valores por imóvel	: 	<BR> 	<BR>ALPHAMAQ COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA	 	<BR>LOTE	 	LOTEAMENTO	 VERDINHO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA PROPOSTA	 	<BR>03 	Quadra 0	2 	30% de entrada + 12 (doze) parcelas	 	R$	241.120,00<BR><BR>Nº 3050	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	30	 de agosto de 2022	 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>PERFIL RIO I	NDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA	 	<BR>LOTE	 	LOTEAMENTO	 VERDINHO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA PROPOSTA	 	<BR>01 	Quadra 0	1 	30% de entrada + 12 (doze) parcelas	 	R$	1.000.000,00	 	<BR> 	<BR>MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA	 	<BR>LOTE	 	LOTEAMENTO	 VERDINHO	 	FOR	MA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA PROPOSTA	 	<BR>02 	Quadra 0	4 	30% de entrada + 12 (doze) parcelas	 	R$	186.139,87	 	<BR>03	 	Quadra 0	2 	30% de entrada + 12 (doze) parcelas	 	R$	225.000,00	 	<BR> 	<BR>AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA	 	<BR>LOTE	 	LOTEAMENTO	 VERDINHO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA 	PROPOSTA	 	<BR>03 	Quadra 0	2 	30% de entrada + 12 (doze) parcelas	 	R$	225.000,00	 	<BR> 	<BR>SSM ENGENHARIA DE MOVIMENTO LTDA	 	<BR>LOTE	 	LOTEAMENTO	 VERDINHO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA PROPOSTA	 	<BR>03 	Quadra 0	2 	30% de entrada + 12 (doze) parcelas	 	R$	251.000,00	 	<BR> 	<BR>MEGA CONSTRUÇÕES EIRE	LI 	<BR>LOTE	 	LOTEAMENTO	 VERDINHO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA PROPOSTA	 	<BR>02 	Quadra 0	1 	30% de entrada + 12 (doze) parcelas	 	R$	953.010,00	 	<BR> 	<BR>BIG PACK SC IND DE EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI	 	<BR>LOTE	 	LOTEAMENTO	 VERDINHO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA PROPOSTA	 	<BR>02 	Quadra 0	4 	30% de entrada + 12 (doze) parcelas	 	R$	151.010,00	 	<BR> <BR>Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para	 após, 	<BR>querendo, adjudicar os lotes/imóveis aos proponentes vencedores	: SSM ENGENH	ARIA DE MOVIMENTO LTDA	 – lote 0	3 - Quadra 02	; 	<BR>PERFIL  RIO  INDUSTRIA  E  COMERCIO  DE  PEÇAS  LTDA	 – lote  0	1 - Quadra  0	1;  MANOSMAQ  IMPORTAÇÃO  E  COMÉRCIO  DE 	<BR>MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA	 – lote 0	2 - Quadra 04	; MEGA CONSTRUÇÕES EIRELI	 – lote 02 	- Quadra 0	1. Os repre	sentantes 	<BR>legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem expressamente do prazo recursal com relação a  segunda fase. 	A Comissão 	<BR>abre  vista de todo o  processo  licitatório  ao  licitante  e interessados, tudo isto conforme Edital,  anexos,  documentos  e p	ropostas. 	O 	<BR>processo encontra	-se à  disposição das licitantes e interessados para  vistas (consultas e extração de cópias). 	Nada mais havendo a 	<BR>tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que va	i assinada pelos 	<BR>Membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  e  pelas  licitantes  presentes,  que  aceitaram  de  forma  incondicional  as  decisões  e	 	<BR>deliberações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (	segunda	-feira), aos 	vinte e nove	 dias 	do mês de 	agosto	 de 	do 	ano de 202	2. 	<BR> <BR>     	 	KARINA TRES 	 	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>       	 	 Presidente	 	 	 	            	Membro	-Secretário 	 	             	           	                  	 Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	<BR> 	<BR>ALPH	AMAQ COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE 	MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA	 - JOÃO VIEIRA	 	<BR>PERFIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA	 - TIAGO LAUREANO GALDINO	 	<BR>MANOSMAQ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA	 - MAICON MANOEL DE CARVALHO	 	<BR>AM MONTAGEM DE ESTRUTU	RAS DE FERRO LTDA	 - DEIVID MAMOEL CARVALHO DIEL	 	<BR>SSM ENGENHARIA DE MOVIMENTO LTDA	  - RICARDO CARDOSO CASAGRANDE	 	<BR>MEGA CONSTRUÇÕES EIRELI	  - DANIEL BARP CREMA	 	<BR>BIG PACK SC IND DE EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI	 - GUILHERME DACIONI ABEL	 	 <BR>ATA 	01 	EDITAL DE	 CONCORRÊNCIA 	Nº 	165/PMC/2022	 	 <BR>Processo Administrativo Nº. 	644196	 	 <BR>Alienaçã	o de Bens Imóveis (terrenos)	 	 <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E <BR>JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.	 	 <BR>OBJETO:	 Alienação de 04 (quatro) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Muni	cípio, não de uso e inservíveis a administração 	<BR>pública municipal de Criciúma	-SC.<BR><BR>Nº 3050	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	30	 de agosto de 2022	 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Às 	nove	 horas, do dia 	vinte e nove	, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística 	<BR>- localizada no pavimento superior do 	Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, 	<BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto 	<BR>SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterad	o pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022	, para os procedimentos inerentes 	<BR>ao  recebimento  dos  envelopes,   	abertura	, processamento  e  julgamento  do  edital  acima  mencionado.	 Abertos  os  trabalhos  pel	a 	<BR>Presidente, S	rtª.	  KARINA TRES	, el	a realizou a leit	ura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital 	<BR>e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram 	tempestivamente seus envelopes A	 e B, lacrados 	<BR>na forma do Edital as empresas	: CONSTRUTORA LOCK	S LTDA	 – CNPJ 	– 78.611.522/0001	-17 	e D&	M ADMINISTRADORA DE BENS S.A.	 	<BR>– CNPJ 	– 17.304.463/0001	-40  e  a  pessoa  física  DARCIO  PAGANI  VIEIRA 	– CPF 	– 028.970.689	-06.	 Sendo  que  estavam  presentes  e 	<BR>devidamente 	credenciados CONSTRUTORA LOCK	S LTDA e DARCIO PAGANI VIEI	RA	. Ato contínuo, 	a Presidente solicitou	 a separação 	<BR>dos Envelopes Nºs A	 e B. Na 	sequência	 deu	-se 	a abertura dos envelopes de nº 	A contendo a "Documentação de Habilitação", para 	<BR>conferência, análise e 	rubrica 	dos documentos pela Comissão e	 representes lega	is. Após concluída a análise e conferência geral da 	<BR>documentação por parte da Comissão	 e representantes	, constatou	-se que todos os proponentes cumpriram rigorosamente com as 	<BR>exigências contidas no edital. Foi franqueada a palavra aos 	presentes onde nada de	clararam. 	Assim sendo, decidiu a Comissão, por 	<BR>unanimidade,	 declarar	 HABILITADAS  todos  os  proponentes,  ou  seja:	 CONSTRUTORA  LOCK	S LTDA;	 D&	M  ADMINISTRADORA  DE 	<BR>BENS  S.A.  e  DARCIO  PAGANI  VIEIRA 	– CPF 	– 028.970.689	-06	.  Os  representantes  legais,  ao  aporem  suas 	assinaturas  nesta  Ata, 	<BR>desistem  expressamente  do  prazo  recursal  com  relação  a  primeira  fase,  fato  que  possibilita  o  prosseguimento  do  certame. 	A 	<BR>empresa 	D&M  ADMINISTRADORA  DE  BENS  S.A.	 encaminhou  seu  termo  de  desistência  via  correio  eletrônico  (e	-mail). 	Em	 seguida 	<BR>passou	-se  à  abertura  do  envelope  de  nº  02,  com  a  proposta  de  preços  dos  licitantes  habilitados.  Foram  as  mesmas  analisadas  e 	<BR>rubricadas por todos. 	Constataram	-se os seguintes valores por imóvel	: 	<BR> 	<BR>DARCIO PAGANI VIEIRA	 	<BR>LOTE	 	BAIRRO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA PROPOSTA	 	<BR>03 	FLORESTA II	 	À vista	 	R$	250.100,00	 	<BR> 	<BR>D&M ADMINISTRADORA DE BENS S.A.	 	<BR>LOTE	 	BAIRRO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA PROPOSTA	 	<BR>03 	FLORESTA II	 	18 (dezoito) parcelas	 	R$221.200,00	 	<BR> 	<BR>CONSTRUTORA LOCK	S LTDA	 	<BR>LOTE	 	BAIRRO	 	FORMA DE PAGAMENTO	 	VALOR DA	 PROPOSTA	 	<BR>02 	SANTA BÁRBARA	 	18 (dezoito) parcelas	 	R$	5.440	.000,00	 	<BR> <BR>Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para	 após, 	<BR>querendo,  adjudicar  os  lotes/imóveis  aos  proponentes  vence	dores	: DARCIO  PAGANI  VIEIRA	 – lote  0	3 – BAIRRO  FLORESTA  II  e 	<BR>CONSTRUTORA LOCKS LTDA 	– lote 02 	– BAIRRO SANTA BÁRBARA. 	A Comissão abre vista de todo o processo licitatório ao licitante 	<BR>e  interessados,  tudo  isto  conforme  Edital,  anexos,  documentos  e  proposta	s. O  processo  encontra	-se  à  disposição  das  licitantes  e 	<BR>interessados para vistas (consultas e extração de cópias). 	Nada mais havendo a tratar, 	a Presidente da Comissão deu por encerrada 	<BR>a  sessão da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que vai  assin	ada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e 	<BR>pelas  licitantes  presentes,  que  aceitaram  de  forma  incondicional  as  decisões  e  deliberações  tomadas  pela  CPL.  Sala  de  Licitaç	ões, 	<BR>(segunda	-feira), aos 	vinte e nove	 dias 	do mês de 	agosto	 de 	do ano de 	202	2. 	<BR> <BR>     	 	KARINA TRES 	 	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>       	 	 Presidente	 	 	 	            	Membro	-Secretário 	 	             	  	           	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	<BR> <BR>CONSTRUTOR	A LOCKS LTDA	 -    LUIZ ANTÔNIO CECHINEL	 	<BR>DARCIO PAGANI VIEIRA	 -    CPF: 028.970.689	-06	 	<BR> 	<BR>ATA 	01 	DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº 	174	/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 	646406	) 	<BR> <BR>ATA DA RE	UNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E 	<BR>JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de con	strução 	<BR>do PARQUE ASTRONÔMICO CRUZEIRO DO SUL (PLANETÁRIO) no bairro Mina Brasil 	- Município de Criciúma	-SC.<BR><BR>Nº 3050	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	30	 de agosto de 2022	 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>Às 	onze	 horas, do dia	 vinte e nove	, do mês de 	agosto	, do ano de dois mil e vinte e 	dois	, na sala de reuniões da Diretoria de Logística 	<BR>- localiza	da no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, 	<BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo 	Decreto 	<BR>SG/n°  133/22  de  31	 de  janeiro  de  2022	, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, 	para 	abertura, processamento  e 	<BR>julgamento do edital 	acima mencionado	. Abertos os trabalhos pel	a Presidente, Sr	ta. KARINA TRES	, el	a informou que as publicações 	<BR>respeitaram os pra	zos legais.  Salientou ainda  que protocol	ou	 tempestivamente seus envelopes 1 e 2,  lacrados na  forma  do Edital 	<BR>somente 	a  empresa: 	MCF  CONSTRUÇÕES  EIRELI 	- EPP	 - CNPJ 	– 21.491.761/0001	-63	. A empresa	 não	 se 	encontrava 	representada 	<BR>neste  ato	. Presente  na  sessão	 o  representante  do  Observatório  Social. 	Ato  contínuo,  a  Presidente  procedeu  à  separação  dos 	<BR>Envelopes  Nºs  01  e  02.  Deu	-se  em  sequência,  a  abertura  do  envelope  de  nº  01 	- "Documentação  de  Habilitação",  para  exame  e 	<BR>rubrica de todos os docum	entos pelos Memb	ros da Comissão	. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da 	<BR>Comissão	 e  pela  profissional  técnica  Sra.  Katia  Mª  Smielevski  Gomes  da  Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobilidade 	<BR>Urbana	, constatou	-se que a 	empresa cumpri	u rigorosamente com as exigências contidas no edital. 	Portanto, desta forma, pelos fatos 	<BR>e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela	 HABILITAÇÃO	 da empresa: 	MCF CONSTRUÇÕES EIRELI 	- EPP	. No 	<BR>tocante  da  existência  de  somente  uma  empresa  p	articipando  do  presente  processo,  e  sendo  ela  considerada  devidamente 	<BR>habilitada, o prazo de recurso torna	-se dispensável, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste 	<BR>processo licitatório. Diante disso, 	passou	-se à abertura	 do envelope de nº 2, com a proposta 	de preços	 da licitante habilitada. 	Foi a 	<BR>mesma analisada e rubricada por todos. Constat	ou	-se o seguinte resultado	 globa	l: 	<BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1º 	MCF CONSTRUÇÕES EIRELI 	- EPP	 	R$	1.237.342,64	 	<BR> <BR>Não tendo mai	s atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da 	SUSPENSÃO	 da sessão, para encaminhamento da proposta 	<BR>de preços a secretaria solicitante, para ser conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciê	ncia da 	<BR>decisão  devi	damente  fundamentada,  assim  como  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do 	<BR>Município,  concomitantemente  com  o  resultado  final. 	Nada  mais  havendo  a tratar, a  Presidente  da  Comissão deu por  encerrada  a 	<BR>reunião e ordenou que	 se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão 	<BR>Permanente  de  Licitações  e  pela  licitante  presente,  que  aceitou  de  forma  incondicional  as  decisões  e  deliberações  tomadas  pel	a 	<BR>Presidente e membros 	da CPL. 	 Sala de Licitações, (	segunda	-feira), aos 	vinte e nove	 dias do mês de agosto do ano de 2022.	 	<BR>   	<BR>      	KARINA TRES 	  	        	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>       	             	       	   Presidente                                       	 Mem	bro	-Secretário 	 	             	  	     Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	     	Membro	 	<BR> <BR>OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CRICIÚMA	 - JOSE ROBERTO SAVI	 - Representante legal	 	<BR>SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 - KATIA Mª SMIELEVSKI GOMES	 	<BR> <BR>Aviso	s d	e Licitaç	ões	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO	 ELETRÔNICO	 Nº 	190/PMC/	2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N°	639791	) 	<BR> <BR>OBJETO	: O presente edital	 tem por objetivo a contratação de empresa especializadas para manutenção das caçambas basculantes 	<BR>dos veículos pertencentes ao município de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 	12	 de 	Setembro d	e 2022	 às 	09	h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login)	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda	-feira  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Logística  do 	<BR>Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br	 ou pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	29 de 	agosto	 de 2022	.                                          	            	 	<BR> <BR>JOAO BATISTA BELLOLI	 - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE 	URBANA<BR><BR>Nº 3050	 – Ano 13 	Terça	-feira, 	30	 de agosto de 2022	 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL DE PREGÃO	 ELETRÔNICO	 Nº 	191	/PMC/	2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo N°	641660	) 	<BR> <BR>OBJETO	: O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  contratação  de  empresa  especializada,  para  fornecimento  de  equipamentos  de  TI, 	<BR>sendo computadores completos, televisores smart, máquinas de corte a laser, impressoras 3D’s, switches, nobreaks e entre outr	os, 	<BR>necessários	 para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 	09 de 	Setembro d	e 2022	 às 	14	h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Via BLL pelo link	 (https://bllcompras.com/Home/Login)	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda	-feira  a  sexta	-feira  na  Diretoria  de  Logística  do 	<BR>Município  de  Criciúma,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br	 ou pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	29 de 	agosto	 de 2022	.                                                      	 	<BR> <BR>TIAGO FERRO PAVAN	 - DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO