Nº 3046 – Ano 13 Quarta -feira, 24 de agosto de 2022
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Decreto s................................................................................................................... ............................ ....... ........... ..1
Ato......................................................................................... ........................................................... ........................ 4
Ata s............................................................................................................................. .............. ................. ........ .......4
Avisos de Licitações ............................................................................................. ............ ........ ...... ................. .......... 5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1420/22, de 19 de agosto de 2022.
Exonera, a pedido, Greiciane Medeiros Francisco de Melo, do cargo de Servente Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 52 da Lei Complementar nº
012/99, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo nº 647341/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 18 de agosto de 2022, GREICIANE MEDEIROS FRANCISCO DE MELLO, matricula nº 56.453, do cargo de provimento efetivo
de Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 04 de maio de 2016 pelo Decreto nº 706/16.
Criciúma, 19 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1421/22, de 19 de agosto de 2022.
Altera o inciso II, do Art.2º do Decreto SG/nº 1349/19, de 9 de outubro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o inciso II do art. 2º do Decreto SG/nº 1349/19, de 9 de outubro de 2019, que criou a Comissão Especial para
análise e acompanhamento dos editais dos Serviços Funerários e dos Serviços Cemiteriais do Município de Criciúma, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art.2º ...
[...]
Índice
Nº 3046 – Ano 13 Quarta -feira, 24 de agosto de 2022
Nº 3046 – Ano 13 Quarta -feira, 24 de agosto de 2022
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II-Bruno Ferreira -membro;
[...]
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1422/22, de 22 de agosto de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Santina Alamini Zanette.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1489 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Muni cipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação am igável ou judicial, área de terra de propriedade de SANTINA ALAMINI ZANETTE , medindo 499,14m²
e 169,20m², de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área total de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados) , situada
no Bairro Santo Antônio, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de
Criciúma sob a matrícula nº 77.930, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Lourenço Zanette, medindo 499,14m ², a qual desde já passa a ser a fetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 10,66 metros confrontando com a Rua Lourenço Zanette;
SUL 10,01 metros confrontando com Dal Toé Empreendimentos Imobiliários Ltda – área remanescente (matrícula nº
136.166, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC);
LESTE 48,18 metros confrontando com a Rua Lourenço Zanette;
OESTE 50,65 metros em quatros segmentos: 6,87 metros, 19,69 metros, 10,48 metros, e 13,61 metros c onfrontando com a
Santina Alamini Zanette - área remanescente (matrícula n° 77.930, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma/SC).
II – área desapropriada 02, para a Virginia da Luz Bernarda, medindo 169,20m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 42,41 metros em três segmentos: 11,78 metros, 15,13 metros e 15,50 metros confrontando com a Santina Alamini
Zanette - área remanescente (matrícula n° 77.930, do 1º Ofício d o Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC);
SUL 41,63 metros confrontando com a Rua Virginia da Luz Bernarda;
LESTE Pontiagudo;
OESTE 5,15 metros confrontando com a Rua Virginia da Luz Bernarda.
III - área remanescente, medindo 19.331,66m², com as seguintes confrontações:
NORTE 125,07 metros confrontando com Maria do Carmo Zanette – Lote 02 (matrícula 77.929, do 1º Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma/SC);
SUL 46,54 metros e 48,07 metros confrontando com Dal Toé Empreendimentos Imobiliários Ltda – área remanescente
(matrícula nº 136.166, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC);
42,41 metros em três segmentos: 11,78 metros, 15,13 metros e 15,50 metros confrontando com a Rua Virginia da Luz
Bernarda;
LESTE 50,65 metros em quatros segmentos: 6,87 metros, 19,69 metros, 10,48 metros, e 13,61 metros c onfrontando com a
Rua Lourenço Zanette;
131,33 metros confrontando com Dal Toé Empreendimentos Imobiliários Ltda – área remanescente (matrícula nº
136.166, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC);
OESTE 183,71 metros confrontando com Maria do Carmo Zanette – Lote 02 (matrícula 77.929, do 1º Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma/SC).
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Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1423/22, de 22 de agosto de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Antonio Roberto Guedin e outro s.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #905 -21 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ANTONIO ROBERTO GUEDIN E OUTROS ,
medindo 42,53m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 840,00m² (oi tocentos e quarenta metros
quadrados) , situada no Bairro Pio Correia, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício
da Comarca de Criciúma sob a transcrição nº 12.987, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Vidal Ramos, medindo 42,53m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 2,92 metros confrontando com Edifício Residencial San Marine (matrícula n° 37.402) ;
SUL 3,15 metros c onfrontando com Terezinha de Quadra Dionísio (Matrícula N° 31.318);
LESTE 18,46 metros confrontando com Rua Vidal Ramos;
OESTE 19,21 metros confrontando com á rea remanescente .
II - área remanescente, medindo 797,47m², com as seguintes confrontações:
NORTE 46,84 metros confrontando com Edifício Residencial San Marine (matrícula n° 37.402);
SUL 21,51 metros confrontação com Terezinha de Quadra Dionísio (matrícula n° 31.318) , sendo esta em três (3) linhas, a
primeira com 9,43 metros, a segunda com 0,77 metros, a terceira com 11,31 metros, todas confrontando com
Terezinha de Quadra Dionísio (matrícula n° 31.318);
LESTE 19,21 metros confrontando com Rua Vidal Ramos;
OESTE 39,60 metros sendo três (3) confrontantes em cinco (5) linhas, o primeiro confrontante Sr. Gentil Dionísio Fernandes
e outros (matrícula n° 59.245), com 14,16 metros, sendo a primeira linha de 0,36 metros e a segunda linha de 13,80
metros; o segundo confrontante Edifício Residencial Cadore (matrícula n° 51.396), com 20,88 metr os em duas linhas,
sendo esta à terceira linha com 6,64 metros e a quarta linha com 14,24 metros, o terceiro confrontante Sr. Raul Dário
(matricula nº 21.959), sendo a quinta linha com 4,56 metros.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3046 – Ano 13 Quarta -feira, 24 de agosto de 2022
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A to
Governo Municipal de Criciúma
ATO N°101, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Exonera, a pedido, Ana Luisa Bernardon Kieling, Médica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput,
ambos da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo Administrativo nº 647498/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 18 de agosto de 2022, ANA LUISA BERNARDON KIELING, matricula nº 57.631, do cargo de provimento efetivo de Mé dica,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 22 de abril de 2022 pelo Ato nº 29/2022.
Criciúma, 19 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALV ARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 07 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 118/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 640569)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à implantação do PARQUE MUNICIPAL SANTA LUZIA , numa
área total de 32.628,00m², localizada entre a Rua Pedro Vergílio Serafim e a Avenida Vante Rovaris no Bairro Santa Luzia – Município
de Criciú ma -SC. ( TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA SEF Nº. 189/2022 – 11.05.2022).
Às quatorze horas, do dia vinte e três, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretori a de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 133/ 22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para dar continuidade ao
processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02), das empresas habilitadas: PGC
ENGENHARIA DE OBRAS LTDA e JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, n o edital acima epigrafado. Nenhuma das empresas estavam
devidamente representadas neste ato. Presente na sessão o assessor do vereador Salésio Lima. Aberta a sessão pela Presidente, foram
apresentados aos membros da comissã o e representante presente, os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para
conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou -se à abertura dos
envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta,
constataram se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA R$12.734.115,02
2ª JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA R$12.790.000,00
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pela sua equip e
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via
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publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a p resente Ata, que vai assinada pelos Membros da
Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO ALAN NUNES CARDOSO
Membro Membro
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 156/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 641081 )
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAES TRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA, DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do
prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CRISTO REDENTOR, localizada na rua Cecilia Maria Vieira Batista - Município de
Criciúma -SC.
Às on ze horas, do dia vinte e dois, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logís tica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22
de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , para registro do recebimento do parec er técnico
nº 120/2022 datado de 22/08/2022 que trata da análise e conferencia da proposta de preço pela área técnica da Secretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, através da servidora Engª Kátia M. Smielevski Gomes, que, tendo realiza da a
avaliação dos documentos e valores apresentados na proposta de preços (planilhas orçamentárias) das licitantes habilitadas,
constatou que a proposta ofertada (planilha orçamentária) pela empresa primeira classificada, BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA , apresenta multiplicações em desacordo com o critério de arredondamento em duas casas, como também, não houve a soma
do subitem 04.01, na planilha orçamentária. Diante disso há a necessidade de se proceder determinadas correções e adequações por
parte da empresa , em sua proposta de preços, correções e adequações estas que em nada poderá alterar o valor global da proposta
original apresentada que foi de R$98.699,28. Portando, a empresa BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , através do seu
representante legal, d everá providenciar e apresentar uma nova planilha orçamentária e respectivos cronogramas físico e financeiro
devidamente retificados no prazo de até 24 horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação dest a ATA no
Diário Oficia l Eletrônico do Município de Criciúma, no valor global de R$98.699,28 (Noventa e oito mil seiscentos e noventa e nove
reais e vinte e oito centavos), conforme carta de apresentação de proposta, devendo ser utilizada preferencialmente a planilha
disponibilizada pelo município elaborada pelo sistema OBRASGOV. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual para
constar lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(segunda -feira), aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO ALAN NUNES CARDOSO
Membro Membro -suplente
Aviso s d e Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 182/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 644751)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de uma estrutura metálica para passarela de pedestres sobre a
Ferrovia Tereza Cristina na Rodovia Luiz Rosso – bairro Recant o Verde no Município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 12 de setembro de 2022
Nº 3046 – Ano 13 Quarta -feira, 24 de agosto de 2022
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DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 12 de setembro de 2022 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Munic ípio
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVAR IS-CRICIÚMA/SC, 23 de agosto de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 183/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 644735)
OBJETO : Contratação de empresa do remo pertinente para execução de serviços técnicos necessários relativos às vistorias,
relatórios de conformidades, laudos e responsabilidade técnica (ART/RRT) exigidos pelo Corpo d e Bombeiros para concessão do
habite -se para 40 (quarenta) unidades escolares do município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 13 de setembro de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 13 de setembro de 2022 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇ O MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 23 de agosto de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 184/PMC/2022
(Processo Administrativo N° 643235 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro predial, para
as edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 05 de Setembro de 2022 às 09h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 23 DE AGOSTO DE 2022.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Nº 3046 – Ano 13 Quarta -feira, 24 de agosto de 2022
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EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 185/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 646163)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras da Etapa 3 do prolongamento do Canal Auxiliar do Rio
Criciúma – Lote 1, entre a rua Ângelo Peruchi até à 50 metros a jusante da rua Arthur Pescador, no município de Criciúma -SC.
(CONVENIO: MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - TC Nº. 0292756 -99/2009 e TC Nº. 0446039 -81/2014)
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 26 de setembro de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 26 de setembro de 2022 às 14h00mi n
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderã o ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 23 de agosto de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBI LIDADE URBANA (assinado no original)