Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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Decreto s................................................................................................................... ............................ ....... ........... ..1
Edital de Convoca ção. .......................................................... ...................................................................... .......... ....9
Ata.......... ................................................................................................................... .............. ............................ ..... 9
Avisos de Licitaç ões ........................................................................................... .............. ........ ...... ......................... 10
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1330/22, de 3 de agosto de 2022.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2022, na entidade Prefeitura Municip al de
Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior – Operação de Créditos Externa – Outros Programas e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de dezembro de
2021,
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade Abertura/Pavimentação/Manutenção de Vias Públicas
por conta do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.079 – Pavimentação / Recup / Revi talização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE
Modalidade: 190 -3.3.90.00.00.00.00.00 0786 – Aplicações Diretas…………...….R$ 6.000,00
TOTAL.................................................................………………...........……….…...R$ 6.000,00
Parágrafo Único. Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão por conta do
superávit financeiro do exercício anterior, vinculados à fonte de recurso de Operações de Créditos Externa - Outros Programas /
Superávit do exercício anterior, creditados na conta corrente nº 71.019 -4, Ag. 3226 -3 do Banco do Brasil, correspondente ao saldo
em 31 de dezembro 2021.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 3 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm .
Índice
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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DECRETO SF/nº 1332/22, de 3 de agosto de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior – Aliena ção de
Bens destinados a Outros Programas e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária An ual –LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de dezembro de
2021, e
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal Nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos , artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária nº 1087/2006, do Tri bunal
de Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orça mento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 15.452.1017.1.073
Projeto/Atividade 1.073: Manutenção Departamento de Obras
Modalidade: 4.4.90.00.00 0189 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.6.89.0189 – Alienações de Bens Destinados a Outros Programas / Superávit Exercício Anterior
Código Reduzido da despesa: 173
Funcional Programática: 15.451.1017.1.079
Projeto/Atividade 1.079: Pavimentação / Recup. / Revitalização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE
Modalidade: 4.4.90.00.00 0189 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.6.89.0189 – Alienações de Bens Destinados a Outros Programas / Superávit Exercício Anterior
Código Reduzido da despesa: 191
Art.2º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento nas Unidades Obras e Abertura/Pavimentação/Manutenção de Vias
Públicas pelo superávit financeiro do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64, no valor d e
R$ 4.864.022,02 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, vinte e do is reais e dois centavos) para a suplementação do
Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.073 – Manutenção Departamento de Obras
Modalidade: 173 -4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas…....... ..R$ 1.900.000,00
Projeto/Atividade 1.079 – Pavimentação / Recup. / Revitalização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE
Modalidade: 191 -4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas…...... ...R$ 2.964.022,02
TOTAL......…...................... ..............……......................................…..........R$ 4.864.022,02
Parágrafo Único. Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, serão por conta do
superávit financeiro do exercício anterior or iginado de Alienação de Bens, vinculada à fonte de recurso de Alienação de Bens
Destinados a Outros Programas / Superávit do Exercício Anterior, creditados nas contas correntes 19.602 -9, 20.643 -2, 20.806 -X, da
Agência 3226 -3 do Banco do Brasil, e c/c 32 -4, da agência 415 -4 da Caixa Econômica Federal, correspondente ao saldo em 31 de
dezembro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 3 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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DECRETO SF/nº 1336/22, de 5 de agosto de 2022.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2022, na entidade Prefeitura Municip al de
Criciúma, por conta do excesso de arrecadação e dá outras providências.
O PR EFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de dezembro de 2021,
DECR ETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento d a Unidade Obras por conta do excesso de arrecadação , na forma
do artigo 43 , inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 , no valor de R$ 380.514,12 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e quato rze reais e doze
centavos) para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado , conforme abaixo especificado :
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.073 – Manutenção Departamento de Ob ras
Modalidade: 173 -4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas………..…..R$ 380.514,12
TOTAL.................................................................………………...........…….......R$ 380.514,12
Parágrafo Único . Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 1º estão creditados
na conta corrente nº 19.602 -9, Ag. 3226 -3 do Banco do Brasil, vinculada às Alienações de Bens destinados a Outros Programas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua a ssinatura.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 5 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO S G/nº 13 84 /22 , de 15 de agosto de 202 2.
Concede licença -prêmio a Elaine Cristina da Rosa
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
534489 /20 18 , em conformidade com o art.10 4, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando a decisão Judicial nos autos do processo nº 5015053 -32.2020.8.24.0020, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ELAINE CRISTINA DA ROSA , matrícula nº 45.121 , Agente de Fiscalização , lota da com 40 horas semanais na Direto ria de Trânsito e
Transportes - DTT , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/01/201 1 e 05 /01/2016 , porém em
razão do retardamento da concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência
do quinquênio , passa a ser de 16/06 /201 2 a 16 /06 /20 17 .
Criciúma, 15 de agosto de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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DECRETO SG/nº 1385/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Leandro Dilnei Viana Soares.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 638256/2022
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
LEANDR O DILNEI VIANA SOARES , matrícula nº 55.528, Engenheiro Agrimensor, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
16/06/2015 e 16 /06/2020, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§3º e 4º, da LC nº
012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a s er de
23/01/2017 a 2 3/01/2022.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1386/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Walter Ortolon.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
631561/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
WALTER ORTOLAN , matrícula nº 55.056, Motorista, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/07/2015 e 01/07/2020, porém em razão do retard amento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
29/07/2015 a 29/07/2020.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1387/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Cicero Roberto da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
631413/2022, em conformidade com o art.10 4, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
CICERO ROBERTO DA SILVA , matrícula nº 56.418, Técnico em Enfermagem ESF, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 03 (três) meses corre spondente ao quinquênio compreendido entre 09/05/2016 e 09/05/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 12/09/2016 a 12/09/2 021.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
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DECRETO SG/nº 1388/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Rodrigo Rodrigues dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
630202/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS , matrícula nº 56.842, Motorista TFD, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 31/08/2016 e 31/08/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 27/09/2016 a 27/09/2021.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1389/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Marina Forgiarini Antunelli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
631408/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezem bro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
MARINA FORGIARINI ANTUNELLI , matrícula nº 56.285, Enfermeira ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 07/01/201 6 e 07/01/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinqu ênio,
passa a ser de 10/03/2016 a 10/03/2021.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1390/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Adriana Maria da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
631237/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro d e 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ADRIANA MARIA DA SILVA , matrícula nº 56.300, Higienizadora, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/02/2016 e 01/02/2 021, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
26/04/2016 a 26/04/2021.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Mun icípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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DECRETO SG/nº 1391/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Claudeci dos Santos Merencio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
630678/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
CLAUD ECI DOS SANTOS MERENCIO , matrícula nº 56.252, Higienizadora, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 28/04/2015 e 28/04/2020, porém em razão do
retardamento da conce ssão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 01/08/2016 a 01/08/2021.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO S G/nº 13 92/22 , de 15 de agosto de 202 2.
Concede licença -prêmio a Maria Aparecida de Souza Cipriano .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
630480 /2022, em conformidade c om o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
MARIA APARECIDA DE SOUZA CIPRIANO , matrícula nº 56.721 , Higienizadora , lotad a com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde , por 03 (três) m eses correspondente ao quinquênio compreendido entre 06 /06/201 6 e 06 /06/2021, porém em razão do
retardamento da concessão decorre nte da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º , da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio , passa a ser de 06 /03/201 7 a 06 /03/20 22.
Criciúma, 15 de agosto de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1393/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Silvia Aparecida Pereira Fontana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
630489/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
SILVIA APARECIDA PEREIRA FONTANA , matrícula nº 56.772, Enfermeira, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/07/2016 e 01/07/2021, porém em razão do
retardamento da conce ssão decorrente da aplicação do art. 105, §§2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 16/08/2016 a 16/08/2021.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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DECRETO SG/nº 1394/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Ereni Ramos Vargas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
629541/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ERENI RAMOS VARGAS , matrícula nº 55.811, Higienizadora, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 20/10/2014 e 20/10/2019, porém em razão do retardamento da
concessão decor rente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
16/01/2016 a 16/01/2021.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1395/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede licença -prêmio a Debora Solange Alves de Souza Barichelo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
630243/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
DEBOR A SOLANGE ALVES DE SOUZA BARICHELO , matrícula nº 56.398, Técnica em Enfermagem ESF, lotada com 40 horas semanais
na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/05/2016 e 04/05/2021,
porém em razão d o retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 11/11/2016 a 11/11/2021.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1396/22, de 15 de agosto de 2022.
Concede readaptação à Rosilene da Conceição Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 33, § 1º, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o que consta no Processo nº 646202/2022, resolve:
CONCEDER readaptação à
ROSILAINE DA CONCEIÇÃO FERNANDES, matrícula nº 56.720, Higienizadora, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Saúde, por 90 dias, a partir de 16/08/2022.
Criciúma, 15 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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DECRETO S G/nº 1397 /22 , de 16 de agosto de 202 2.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, ao s servidor es lotado s na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atr ibuições legais e de conformidade as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e
7.897, de 19/05/2021,
Considerando o Memorando nº 1209 /202 2, da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
CONCEDER,
a partir de agosto de 2022 , ao s seguinte s servidor es lotado s na Secre taria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a Gratificação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula Nome Cargo
57.683 Camila Machado Fernandes Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza
Criciúma, 16 de agosto de 2022 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm
DECRETO SG/nº 1405/22, de 17 de agosto de 2022.
Altera membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI -M, nomeados pelo D ecreto SG/nº 729 /22, de 19 de abril de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos dos Decretos SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo Decreto SA/nº 872/16
de 19 de maio de 2016,
DECRETA :
Art.1º A alínea “s” do art. 1º do Decreto SG/nº 729/22, que nomeia membros para comporem o Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGI -M, passa a vigorar com a seguinte redação:
s) Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Titular: Alfredo Anselmo Gomes
Suplente: Tadeu Vassoler
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de assinatura.
Criciúma, 17 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO S G/nº 1406 /22 , de 17 de agosto de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma, para biênio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e sua posterior alteração pela Lei nº 7.791, de 2 de outubro de 2020 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
resolve:
ALTERAR
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o Decreto SG/nº 344/21, que nomeia o Conselho Municipal de Segu rança Alimentar e Nutricional – COMSEA, passa a vigorar com a
seguinte redação:
II - ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
f) Hospital São José:
Titular: Daniela Preis Juvêncio
Suplente: Jessica Menegon Dagostim
Criciúma, 17 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 28/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 021/2021 - SAÚDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Muni cípio, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X
do referido Edital. O candidato será co ntatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como fornecimento da Declar ação para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidato na escolha da vaga .
ENFERMEIRO (ESF) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
230978 GRAZIELA EYNG NUERNBERG 12
MOTORISTA SOCORRISTA (SAMU) - 1 VAGA
Inscrição Nome Class
228472 ED WILSON RICARDO RODRIGUES 29
Criciúma, 23 de agosto de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CNM /lcl/ cbm
A ta
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 162 /PMC/2022
Processo Administrativo nº. 641226
ATA DA REU NIÃO PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO D O RECEBIMENTO DO PARECER
JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 641226 DE RAZÕES COM RELAÇÃO AO EDITAL
ACIMA ESPECIFICADO.
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos e instrumentos musicais, a fim de atender as demandas da
Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Às onz e horas, do dia vinte e dois , do mês de agosto , do ano de dois mil e vinte dois , na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente o Pregoe iro e os membros da equipe designada pelo Decreto SG/n° 132/22,
de 31 de janeiro de 2022 , para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº. 162 /PMC/2022 . Aberto os trabalhos
pel o Pregoeir o, Sr. Mauricio Bacis Guglielmi , este informou que r ecebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer juríd ico nº.
621 /202 2, referente ao Recurso Administrativo de razões , da empresa Sta ge Music Comércio , Importação e Exportação Ltda . Após a
leitura, por um dos integrantes da equipe de apoio , do parecer jurídico exarado pel a Procurado ra-Geral do Município, advo gada Ana Cristina
Soares Flores – OAB/SC 18.896 -B, que cheg ou à seguinte conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA, posiciona -se pel o
CONHECIMENTO do pedido formulado pel o recorrente e no mérito pelo não provimento , encaminhan do a o Pregoeir o e Equipe de Apoio
para as devidas providências. Portant o, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido parecer , a Equipe por unanimidade, acatou
o Parecer Jurídico nº. 621 /202 2, e manteve sua decis ão quanto a habilitação da e mpresa vencedora . A empresa e os demais interessados
ser ão comun icados desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O
Parecer Jurídico nº. 621 /202 2 assim como o processo administrativo acima me ncionado fica m fazendo part e integrante desta ata como
se aqui estivesse m transcrito s. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pel o
Pregoeir o e integrantes da Equipe de Apoio . Sala de Licitações, aos 22 dias do mês de agosto do a no de 20 22.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI PRISCILA FELICIANO ALAN NUNES
Pregoeir o Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão do Pregoeiro e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Aviso s d e Licitaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 180/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 642458)
OBJETO : Contratação de empres a para execução e recuperação, SOB DEMANDA , de obras de encost as, canais de drenagem,
cabeceiras de pontes, sarjetas triangulares, caixas de ligação, assim como a manutenção de caixas coletoras de águas pluviais (tipo
boca -de -lobo), no município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES : até às 13h45min do dia 08 d e setembro de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 08 de setembro de 2022 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domêni co Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA/SC, 22 de agosto de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFR AESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Nº 3045 – Ano 13 Terça -feira, 23 de agosto de 2022
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181 /PMC/ 2022
(Processo Administrativo N° 644906 )
OBJETO : O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa para a execução de serviços necessários à instalação,
manutenção, remanejamento, montagem e desmontagem de estruturas divisórias, com aplicação de todo o material e acessórios,
em atendimento as necessidades do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC .
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 02 de Setembro d e 2022 às 09 h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login)
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 22 de agosto de 2022 .
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETARIO GERAL
A viso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 027/FMS/2022
(Processo Administrativo Nº. 645806)
OBJETO : CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, de profissionais de nível superior especializados
(exceto médico) em Nutrição e Psicologia, para realização de consultas em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do
Mun icípio de Criciúma (gestão plena) na área AMBULATORIAL .
DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a partir do dia 25 de agosto de 2022, no Protocolo da Diretoria de Logística, - Setor
de Licitações, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipa lidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua
Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0200 – ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA -SC, 22 de agosto de 2022.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL D E SAÚDE (assinado no original)