Nº 3031 – Ano 13 Quarta -feira, 03 de Agosto de 2022
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Decreto s.......................................................................................................................... ...... ....................... .......... ..1
Ato........................................................................................................................... ............................ ........ ............. 3
Resoluç ões ............................................................................................................................. ................. ........... ....... 3
Atas.......................................................................................................................... ............................... ............. ..... 6
Aviso de Licitaç ão........................................................................................................................... ......... ......... ........ 8
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1267/22, 25 de julho de 2022.
Retifica o Decreto SG/nº 1541/21, que declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Jose Rogerio Peressoni Cas tro e
Lurdete Spricigo Castro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #123 -21 -
CRI -AAD em conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
Considerando a solicitação através do sistema APROVA,
DECRETA :
Art.1º Retifica o Decreto SG/nº 1541/21, que declara de utilidade pública área de terra de propriedade de JOSE ROGERIO PERESSONI
CASTRO E LURDETE SPRICIGO CAS TRO, transcrição nº 20.810, em seu inciso I, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – área desapropriada,
(...)
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1541/21 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 25 de julho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm.
Índice
Nº 3031 – Ano 13 Quarta -feira, 03 de Agosto de 2022
Nº 3031 – Ano 13 Quarta -feira, 03 de Agosto de 2022
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DECRETO SG/nº 1269/22, de 25 de julho de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de A. Angeloni & Cia Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1368 -22 -
CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de A. ANGELONI & CIA LTDA , medindo 236,60m²,
de área des apropriada, a ser desmembrada de uma área total de 1.472,00m² (um mil, quatrocentos e setenta e dois metros
quadrados) , situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 1.870, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Marechal Deodoro, medindo 236,60m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 14,10 metros com Rua Marechal Deodoro;
SUL 14,11 metros com Rua Marechal Deodoro;
LESTE 16,85 metros com Área Remanescente;
OESTE 16,71 metros com Rua Marechal Deodoro.
II - área remanescente, medindo 1.235,40m², com as seguintes confrontações:
NORTE 46,31 metros com A. Angeloni & Cia Ltda - (matrícula - 2.777);
SUL 1,50 metros com a Rua Domingos Daros;
18,48 metros com Eduardo Búrigo - (matrícula - 41.549);
24,00 metros com A. Angeloni & Cia Ltda - (matrícula - 17.678);
LESTE 39,30 metros com A. Angeloni & Cia Ltda - (matrícula - 17.741);
OESTE 16,85 metros com Rua Marechal Deodoro;
11,00 metros com A. Angeloni & Cia Ltda - (matrícula - 17.678); 11,00 metros com A. Angeloni & Cia Ltda - (matrícula
- 17.679).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de julho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SE/nº 1277/22, de 26 de julho de 2022.
Revogam -se os Decretos nº 935/21 e 1197/22, que alteraram a carga horária de Sandra Helena Cardoso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV da Lei Orgânica do
Município,
Considerando o memorando nº 1077/22 da Gerência de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art.1º Ficam revogados os Decretos nº 935/21, de 7 de junho de 2021, e nº 1197/22, de 7 de julho de 2022, a partir de 11 de julho
de 2022, ambos tratando -se de alteração de carga horária de trabalho de Sandra Helena Cardoso, matrícula nº 56.539.
Nº 3031 – Ano 13 Quarta -feira, 03 de Agosto de 2022
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data d e sua publicação.
Criciúma, 26 de julho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 128 2/2 2, de 28 de julho de 202 2.
Exonera , a pedido, Maria Fernanda Araujo , do cargo de Médica ESF .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 52 da Lei Complementar nº
012/99, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo nº 645286 /2022 , resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 13 de julho de 2022 , MARIA FERNANDA ARAUJO , matricula nº 56.583 , do cargo de provimento efetivo de Médica ESF ,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde , nomeada em 1 de junho de 2016 pelo Decreto nº 968 /16.
Criciúma, 28 de julho de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
A to
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 087 , DE 29 DE JULHO DE 2022.
Exonera, a pedido, Sandra Crestani , Professor III.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput,
ambos da Lei Complementar nº 12 de , resolve :
Considerando o Processo Administrativo nº 645231 /2022, resolve:
EXONERAR, a pedido ,
a partir de 27 de julho de 202 2, SANDRA CRESTANI , matricula nº 57.283 , do cargo de provimento efetivo de Professor III , lotado na
Secretaria Municipal de Educação , nomead a em 4 de fevereiro de 2022 pelo Ato nº 01/2022 .
Criciúma, 29 de julho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
R esoluç ões
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 104 /2022
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezemb ro de 1999 e art. 1º,
§ 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
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RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda,
que t omou posse em 2021 , abaixo relacionado:
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servi rão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 01 de agosto de 2022.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 105/2022
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/ nº
1269/20 e , SG/ nº 945/21 em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999
e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Ava liação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora lotada no DPFT que tomou posse em
2020 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57.240 Camila Heiderscheidt 20/07/2020 Arquiteta 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a p artir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 01 de agosto de 2022.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 106/2022
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públic os Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 945/21, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999
e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.260 Murilo Ribeiro Martins 01/07/2021 Auditor Fiscal da Receita Municipal 10,0
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Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores e as notas finais, lotados na Secretaria
Municipal de Educação, que tomaram posse em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57.138 Cintia Mendonça Gageiro 08/03/2019 20/07/2022 Servente Escolar 9,6 8,9
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2 014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 01 de agosto de 2022.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 107/2022
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciú ma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 945/21,em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complement ar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e
art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RES OLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora lotada na Secretaria Municipal da Saúde
que tomou posse em 2018 , abaixo relacionada:
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afas tamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de término do estágio.
Criciúma, 01 de agosto de 2022.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 108/2022
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 945/21, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezemb ro de 1999
e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Mat. Nome Admissão Término do Estágio Cargo 3ª Nota Média Final
57.047 Franciele Lazzarin de Freias Gava 01/06/2019 16/07/2022 Enfermeira 10,0 9,5
Nº 3031 – Ano 13 Quarta -feira, 03 de Agosto de 2022
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Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores e a nota final, lotados no Setor de
Patrimôni o, que tomaram posse em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57.190 Amilton da Silva 12/07/2019 29/07/2022
Agente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza 10,0 10,0
57.198
Guilherme
KlocknerTeixeira de Freitas 19/07/2019 27/07/2022
Agente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza 10,0 10,0
57.197 Marcio Medeiros Salles 17/07/2019 22/07/2022
Agente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza 10,0 9,7
57.189 Vanusa Gonçalves 01/07/2019 08/07/2022
Agente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza 10,0 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 01 de agosto de 2022.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 10 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 069/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 634114)
ATA DA RE UNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO D A PROVA DE REGULARIDADE COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ATU ALIZADO DE ACORDO
COM A LEI COMPLEMENTAR 123 .
OBJETO: Contratação de empresa especializad a para a elaboração dos projetos complementares de engenharia e planilha
orçamentária para construção do novo CENTRO ESCOLAR INFANTIL MARIA DE ASSIS GÓES, na avenida Carlos Pinto Sampaio – bairro
São L uiz, no mun icípio de Criciúma -SC.
As oito horas e trinta m inutos, do dia primeiro, do mês de agosto , do ano de dois mil e vint e e dois , na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovar is, na Rua Domêni co Sonego nº 5 42, ne sta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2 02 2, par a dar
continuida de ao processo licitatório ac ima epigra fado . Aberto os trabalhos pel a presidente da Comissão, Sr ta. KARINA TRES , ela
informou que receb eu dentro do prazo es tabelecido na ATA 09 , a prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS ) devidamente atualizado, nos termos da L ei Complementar 123. Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito
Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviç os a
empresa vencedora SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA , que ofertou o preço global de R$76. 349,00 (Set enta e seis mil e trezentos
e quarenta e nove reais) . Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão da qual para constar, lavrou -se a pres ente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Lic itações. Sala de Licitações, ( segunda -feira), ao primeiro dia do mês de
agosto do ano de 202 2.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Nº 3031 – Ano 13 Quarta -feira, 03 de Agosto de 2022
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ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 149/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 641926 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos ser viços necessários à realização das obras de pavimentação
asfáltica da rua SD - 1607 – 072 ( RUA ZEFERINO PELEGRIN) , numa extensão de 1.024,00m localizada no bairro Mina do Toco -
município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria SEF nº 159/2022 -
22.04.2022)
Às dez horas, do dia dois, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Esta do de
Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22
de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para abertura, processamento e julgamento do edital
acima mencionado . Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que as publicações respeitaram os prazos
legais. Salientou ainda que protocolou tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital somente a e mpresa: SETEP
CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ – 83.665.141/0001 -50 . A empresa não se encontrava devidamente credenciada neste ato . Ato contínuo, a
Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura do envelope de nº 01 - "Do cumentação
de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise e conferência
da documentação por parte da Comissão, constatou -se que a empresa cumpriu rigorosamente com as exigências contidas no edital.
Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa:
SETEP CONSTRUÇÕES S.A. No tocante da existência de somente uma empresa participando do presente processo, e sendo ela
cons iderada devidamente habilitada, o prazo de recurso torna -se dispensável, permitindo assim a continuidade dos trabalhos
referente à segunda fase deste processo licitatório. Diante disso, passou -se à abertura do envelope de nº 2, com a proposta de preços
da licitante habilitada. Foi a mesma analisada e rubricada por todos. Constatou -se o seguinte resultado global:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$2.052.814,41
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da proposta de
preços a secretaria solicitante, para ser conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciênci a da decisão
devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município,
concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(terça -feira), aos dois dias do mês de agosto do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTON IO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1 51 /PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 641479 )
ATA DA RE UNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de con strução
do novo ginásio poliesportivo coberto com 699,15m² de área, na E.M.E.B. ANTÔNIO MANGILLI, localizada no bairro Primeira Linha -
Município de Criciúma -SC.
Às quatorze horas, do dia dois , do mês de agosto , do ano de dois mil e vinte e dois , na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Mu nicípio designada pelo Decreto
SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para abertura, processamento e
julgamento do edital acima mencionado . Abertos os trabalhos pel a Presidente, Sr ta. KARINA TRES , e la informou que as publicações
respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocol ou tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital
somente a empresa: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ – 74.111.709/0001 -09 . A empresa não se enc ontrava representada
neste ato . Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura do envelope
Nº 3031 – Ano 13 Quarta -feira, 03 de Agosto de 2022
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de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os docum entos pelos Membros da Co missão . Após concluída
a análise e conferência da documentação por parte da Comissão, constatou -se que a empresa cumpri u rigorosamente com as
exigências contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimi dade, decidiu pela
HABILITAÇÃO da empresa: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA . No tocante da existência de somente uma empresa participando do
presente processo, e sendo ela considerada devidamente habilitada, o prazo de recurso torna -se dispensável, permitindo assim a
continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório. Diante disso, passou -se à abertura do envelope de nº
2, com a proposta de preços da licitante habilitada. Foi a mesma analisada e rubricada por todos. Constat ou -se o s eguinte resultado
globa l:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 1.419.003,24
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da proposta de
preços a secretari a solicitante, para ser conferida e analisada pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão
devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município,
concomitant emente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações,
(terça -feira), aos dois dias do mês de agosto do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Mem bro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUN ARETTO
Membro Membro
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO 025/FMS /20 22
(Processo Administrativo Nº 641470 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos de TI, sendo computadores completos, monitores, sistema
operacionais e suítes de aplicações de produtividade para escritório, conforme descritos neste plano de projeto, necessários para
atendim ento das demandas do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), pertencente a Secretaria Municipal de Saúde do
município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 15 de agosto de 20 22 às 10 h30min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login )
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paç o Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA, 02 DE AGOSTO DE 20 22.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE