Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>Decreto	.............................................................................................................................	............	...............	..........	...1 	<BR>Aditivos	............	............................	............................................	..............	...............................	....	........	....	..................	..1 	<BR>Extratos de Dispensas de Licitações..........................................................................................	........................	.....	..5 	<BR>Atas.................	.............................................................................................................................	.........................	....6 	<BR>Avisos de Licitações..................................................................................	..........................................	................	....	..9 	<BR>Aviso de Alteração	 e Remarcação	............................................................	.........	..................................................	...10	 	<BR>Anexo 	– Relatório Resumido da Exec	ução Orçamentária..................................................	...............................	.....	11	 	<BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>DECRETO SG/nº 1244/22, de 19 de julho de 2022.	 	 <BR>Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos 	Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2021	-2023.	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro 	<BR>de 2016, alterada pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 5	0, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:	 	 <BR>ALTERAR 	 	 <BR>a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 	– CMDM, instituído pelo Decreto SG/nº 1320/21, alterado 	<BR>pelo Decreto SG/nº 1164/22, passa a vigorar com a seguinte redação:	 	 <BR>II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL	 	 <BR>c) Câmara de Vereadores	 	<BR>Titular: Roseli Maria de Lucca Pizzolo	 	<BR>Suplente: Geovana Benedet Zanette	 	 <BR>Criciúma, 19 de julho de 2022.	  	 <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES	 - Secretário	-Geral	 	<BR>dam/erm.	 	 <BR>Aditivos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	 <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA	 	<BR>Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme	 artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 351.845,06	 	<BR>Assinatura: 27/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva	 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 3022	– Ano 13 	Quarta	-feira, 	21	 de Julho de 2022<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	 	<BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: 	PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 70.169,45	 	<BR>Assinatura: 23/05/2022.	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada	: Moacir Bagio.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: RD CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 8.373,37	 	<BR>Assinatura: 30/06/2022	 	<BR>Signatário: P	elo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Ruan Cardoso  Dalazen.	 	 <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO RP Nº148 /PMC/2022 PRE Nº 168/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPA DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MARY BOOK COMÉRCIO LTDA.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO 	FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 24/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Adriano Rosso dos Santos.	 	<BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO RP Nº169 /PMC/2022 PRE Nº 253/PMC/2021	 	<BR> <BR>Co	ntratante: PREFEITURA MUNICIPA DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MARY BOOK COMÉRCIO LTDA.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 23/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: Adilor dos Santos	 	<BR> <BR>SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/PMC/2020	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada:	 KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 16.026,79	 	<BR>Assinatura: 01/07/2022	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada: Camila Costa Hermani.	 	<BR> <BR>SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: SUL CONSTRUÇÕES E 	PROJETOS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução e vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo Vigência: 60(sessenta)dias 27/07/2022	 	<BR>Prazo de Execução: 28/05/2022	 	<BR>Assinatura: 04/05/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Valmir Dagosti	n – Pela Empresa: Léo Charles da Luz.	 	 <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: TRANSGERALDO TRANSPORTE COLETIVO LTDA	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 217.375,00	 	<BR>Assinatura: 30/06/2022	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada: João Cleverson Marrone<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	 	<BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: EMPREITEIRA DE 	MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 217.943,50	 	<BR>Assinatura: 24/06/2022.	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada: Moacir Bagio.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311	/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada:	 KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período: 28/06/2022	 	<BR>Assinatura: 30/03/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Osnei Hernani	  	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada:	 KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITA	TIVO e QUALITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 29.235,67	 	<BR>Assinatura: 04/07/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Osnei Hermani	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/PMC/2019	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPI	O DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor: R$ 639.720,06	 	<BR>Assinatura: 26/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro, 	Prefeito	 – Pela empresa: 	Luiz Tomasi	 	<BR>Quadro Societário: Luiz Tomasi e Talita Dal Pont Sauer Colla.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PR.407/RP.027/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: ROSILEIA RAUPP DE BEM MACHADO	 	<BR>Objeto: Registro do 	fornecedor remanescente segundo colocado 	– item 046	 	<BR>Assinatura: 14/06/2022	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada: Jose Luiz Machado.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PR.407/RP.031/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	ROSILEIA RAUPP DE BEM MACHADO	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 30/06/2022	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada: Rosileia Raupp de Bem.<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	 	<BR>Aditivos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/FMS/2019	 	<BR> <BR>Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Locador: AGLACIR FERREIRA MACHADO.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 21/06	/2023.	 	<BR>Assinatura: 06/07/2022.	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Locador: Aglacir Ferreira Machado.	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: EQUIPE VIDA 	-AMBULANCIAS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 01/06/2023	 	<BR>Assinatura: 31/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Jefferson Bez Barbosa	 	<BR> <BR>DÉCIMO SÉTIMO TERMO 	ADITIVO AO RP Nº016 AO PR.053/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: LA DALLA PORTA JUNIOR LTDA	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 01/07/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Mu	nicípio de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Luiz Alberto Dalla Porta Junior.	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/FMS/2020	 	<BR> <BR>Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Locador: AGLACIR FERREIRA MACHADO.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, con	forme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 26/06/2023	 	<BR>Assinatura: 24/06/2022.	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Locador: Aglacir Ferreira Machado.	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/FMS/2020	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITUR	A MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 30/07/2023	 	<BR>Assinatura: 23/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: Rogerio Fonseca de Faria	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PR Nº 008/FMS/2022 RP Nº 079/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA.	 	<BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente 	segundo colocado 	– item 142	 	<BR>Assinatura: 17/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Ricardo Santos Pacheco.<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	 	<BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PRE Nº 079/FMS/2022 RP Nº 021/FMS/2022	 	<BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: Medilar Import.e Distr. De Prod. Med. Hosp.Ltda.	 	<BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente segundo colocado 	– item 190	 	<BR>Assinatura: 28/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Adriana Wilke Marques.	 	<BR> <BR>SEGUN	DO TERMO ADITIVO AO RP Nº014/2022 AO PR.079/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: JETHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assina	tura: 01/07/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Jerusa Aparecida Pitt.	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: SERVTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPEC	IALIZADOS LTDA	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 3.511,60	 	<BR>Assinatura: 01/07/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Contratada: Luan Belíssimo Marriott.	 	 <BR>TERCEIRO 	TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/FMS/2019	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MIOCUORE CARDIOLOGIA LTDA 	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	 	<BR>Assinatura: 21/02/2022	 	<BR>Signatário: Pelo M	unicípio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Cristhian da Silva Dal Pont	 	<BR>Quadro Societário: Sr. Cristhian da Silva Dal Pont e Felipe Motta Moreira.	 	 	<BR>Extrato	s de Dispensa	s d	e Licitações	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>PROCESSO Nº.	 643741/2022 	– DISPENSA DE LICITAÇÃO	 Nº. 023/FMS/2022	 	 <BR>OBJETO	: Prestação de serviços, em caráter emergencial, médicos e de enfermagem, ao atendimento de pacientes de 0 a 13 anos, na 	<BR>unidade UPA Próspera 24 horas	, pertencente à rede municipal de Criciúma.	 	 <BR>CONTRATADA	: INSTITUTO  MARIA  SCHMITT  DE  DESENVOLVIMENTO  DE  ENSINO,  ASSITÊNCIA  SOCIAL  E  SAÚDE  DO  CIDADÃO	 CNPJ: 	<BR>28.700.530/0004	-04.	 	<BR>VALOR GLOBAL	: R$ 411.482,64 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)	. 	<BR>BASE L	EGAL	: Art. 24, Inciso IV, da Lei Nº.  8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO	: 20/07/2022, por Arleu Ronaldo da Silveira 	- Secretário Municipal da Saúde.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	: 20/07/2022, por Clésio Salvaro 	- Prefeito Municipal.	 	 <BR>PROCESSO Nº.	 643860/2022 	– DISPENSA DE LICITAÇÃO	 Nº. 024/FMS/2022	 	 <BR>OBJETO	: Prestação de serviços, em caráter emergencial, médicos e de enfermagem, ao atendimento de pacientes de 0 a 13 anos, na 	<BR>unidade UPA Rio Maina 24 horas	, pertencente à rede municipal de Criciúma.	 	 <BR>CONTRATADA	: INSTITUTO  MARIA  SCHMITT  DE  DESENVOLVIMENTO  DE  ENSINO,  ASSITÊNCIA  SOCIAL  E  SAÚDE  DO  CIDADÃO	 CNPJ: 	<BR>28.700.530/0015	-67.	 	<BR>VALOR GLOBAL	: R$ 487.202,22 (quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e dois reais e vinte e dois centavos)	. 	<BR>BASE LEGAL	: Art. 24, Inciso IV, da Lei Nº.  8.666/93.	 	<BR>RECONHECIMENTO	: 20/07/2022, por Arleu Ronaldo da Silveira 	- Secretário Municipal da Saúde.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	: 20/07/2022, por Clésio Salvaro 	- Prefeito Municipal.<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	 	<BR>Atas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 07 	DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 069/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 634114)	 	  <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS 	– ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABI	LITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM 	<BR>EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação  de  empresa  especializada  para  a  elaboração  dos  projetos  complementares  de  engenharia  e  planilha 	<BR>orçamentária para construção do novo CENTRO ESCOLAR INFANTIL MARIA DE ASSIS GÓES, 	na avenida Carlos Pinto Sampaio 	– bairro 	<BR>São Luiz, no município de Criciúma	-SC.	 	 <BR>Às dez horas, do dia vinte, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da  Diretoria de Logístic	a - localizada 	<BR>no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma,  Est	ado  de 	<BR>Santa Catarina, reuniram	-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 	<BR>de  31  de  janeiro  de  2022, 	para  dar  continuidade ao processamento  em  relação  a  segunda  fase  (abertura  das propostas  de  preços	 – 	<BR>envelope  02)  da  TOMADA  DE  PREÇOS  Nº  069/PMC/2022,  das  empresas  habilitadas: 	MULTIPRO  PROJETOS  DE  ENGENHARIA  E 	<BR>ARQUITETURA  EIRELI  e  SUL  CONSTRUÇÕES  E  PROJETOS  LTDA	.  Nenhuma  das 	empresas  encontrava	-se  presente  neste  ato.	 Aberta  a 	<BR>sessão pela Presidente, f	oram apresentados aos membros da comissão os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, 	<BR>para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou	-se à abertura 	<BR>dos  envelopes  de  nº  2,  co	m  as  propostas  de  preços  das  licitantes  habilitadas,  a  qual  foi  rubricada  pela  Comissão. 	Lidos  em  voz  alta, 	<BR>constatou o seguinte valor:	 	 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	    VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	 SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA	 	R$76.373,57	 	<BR>2ª 	MULTIPRO PROJETOS DE 	ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI	 	R$105.651,00	 	 <BR>Não  tendo  mais  atos  a  praticar,  o(	a)  Presidente  informou  ao(s)  presente(s)  da  SUSPENSÃO  da  sessão,  para  encaminhamento  da(s) 	<BR>proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência, a 	Comissão 	<BR>dará  ciência  da  decisão  devidam	ente  fundamentada,  assim  como  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial 	<BR>Eletrônico  do  Município,  concomitantemente  com  o resultado  final. 	Nada  mais  havendo a  tratar,  o  Presidente  e.e  da  Comissão  deu 	<BR>por  encerrada  a  reunião  e  ordenou  qu	e  se  lavrasse  a  presente  Ata  que,  depois  de  lida  e  achada  conforme,  segue  assinada  pelos 	<BR>Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta	-feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 202	 	<BR>   	<BR>KARINA TRES 	 	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA	 FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>                     	Presidente	 	 	 	 	Membro	-Secretário 	 	             	  	 	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	  <BR>ATA 04 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 105/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo 	Nº. 636397)	 	<BR> <BR>ATA DA REU	NIÃO  RESERVADA  DA 	COMISS	ÃO PE	RMAN	ENTE DE LICITAÇ	ÕES	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA  REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO Nº 541/2022 DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVOS DE <BR>RAZÕES DO SENHOR GUILHERME 	CAMILO BARROS, COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Concessão do Direito Real  de Uso, a  Título  Oneroso, para  exploração das dependências de 05 (cinco) Ginásios de Esporte, 	<BR>pertencentes  ao  patrimônio  do  município  de  Criciúma	-SC,  conforme  Lei 	Complementar  Municipal  Nº.  439,  de  16  de  dezembro  de 	<BR>2021.	 	<BR> <BR>Às onze horas, do dia vinte, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logístic	a - localizada 	<BR>no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris, 	na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma,  Estado  de 	<BR>Santa  Catarina,  reuniram	-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo 	<BR>Decreto  SG/n° 	133/22  de  31  de  janeiro  de  2022,  alterado  pelo  decreto  S	G/nº  894/22  de  11  de  maio  de  2022	,  para  prosseguimento  do 	<BR>processo do edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Procurad	oria 	<BR>Geral  do  Município,  parecer  jurídico  nº.  541/2022  referente  ao  Recur	so  Administrativo 	de 	RAZÕES  do  Senhor  GUILHERME  CAMILO<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	 	<BR>BARROS requerendo a  sua  habilitação	. Após a leitura verbal, por um dos membros da comissão, 	do parecer jurídico exarado pela Douta 	<BR>Procuradora	-Geral  do  Município,  advogada  Ana  Cristina  Soares  Flores 	– OAB/SC  18.896	-B,  que  chegou  à  seguinte  conclusão: 	Ante  o 	<BR>exposto	,  esta  PROCURADORIA  opina  pelo  conhecimento  do  recurso  interposto  pelo  recorrente,  e  no  mérito  pelo 	DESPROVIMENTO.	 	<BR>Portanto, encaminha	-se à Comissão de Permanente de Licitações para as devidas	 providências.	 Este é o parecer. Criciúma, 19 de julho de 	<BR>2022.	  Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer 	Jurídico 	<BR>nº.  541	/2022	,  exarado  pela 	Procuradoria  Geral  do  Municípi	o  de  Criciúma  e, 	manteve  sua  decisão  quanto  a 	INA	BILITAÇÃO	 do  Senhor 	<BR>GUILHERME  CAMILO  BARROS	. O(s)  processo(s)  administrativo(s)  e  o  parecer  jurídico  acima  mencionado(s)  fica(m)  fazendo  parte 	<BR>integrante desta Ata, como se aqui estivesse(m) transcrito(s). 	Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a sessão da qual para constar, 	<BR>lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  que  vai  assinada  pelos  integrantes  da  CPL.  Sala  de  Licitações  (quarta	-feira),  aos  vinte  dias  do  mês  de 	<BR>julho do ano de 2022.	 	 	<BR> KARINA TRES 	 	 	         	GIÁCO	MO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	       	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>       	             	     	Presidente	  	 	     	  Membro	-Secretário 	              	  	             	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	<BR> <BR>O Prefeito Municipal de 	Criciúma, acata a decisão da Comissão Permanente de Licitações.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal	 	<BR> <BR>ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 105/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo Nº. 636397)	 	 <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO 	MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA 	<BR>DE  ABERTURA  DO  ENVELOPE  CONTENDO  A  PROPOSTA  DE  PREÇOS 	– ENVELOPE  Nº  2  DA(S)  PESSOA(S)  FISICA(S)  HABILITADAS, 	<BR>CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	 <BR>OBJETO:	 Concessão do Direito Real  de Uso, a  Título  Oneroso, para  exploração das dependências de 05 (cinco) Ginásios de Esporte, 	<BR>pertencentes  ao  patrimônio  do  município  de  Criciúma	-SC,  conforme  Lei  Complementar  Municipal  Nº.  439,  de  16  de  dezembro  de 	<BR>2021.	 	 <BR>Às quinze horas e trinta minutos, do dia vinte, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Di	retoria de 	<BR>Logística 	- localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cida	de  de 	<BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município 	<BR>designada  pelo  Decreto  SG/n°  133/22  de  31  de  janeiro  de  2022,  alterado  pelo  decreto  SG/nº  894/22  de  11  de  maio  de  2022,  para <BR>prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comi	ssão 	<BR>que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, e tendo sidos eles devidamente respondidos, permiti	ndo 	<BR>assim a  continuidade dos trabalhos referente à  segunda  fase deste processo licitatório, 	ou seja, a abertura dos envelopes contendo as 	<BR>propostas de  preços 	(envelope  Nº  2)  das  pessoas  físicas 	ANTÔNIO  CIRICO  DA  SILVA;  HUGO  SILVA  NASCIMENTO  e  LUIZ  GUSTAVO 	<BR>ROCHA. 	 Assim  sendo,  a  Presidente  determinou  o  dia 	22/07/2022  (sexta	-feira)  às  14h00min	 – horário  de  Brasília 	- para  abertura  dos 	<BR>envelopes 02 	– proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do mun	icípio 	<BR>de Criciúma. Os licitantes (pessoas físicas)  serão comunicados desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diári	o Oficial 	<BR>Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a sessão e lavrou	-se a presente Ata, 	que vai assinada 	<BR>pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta	-feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 2022.	 	<BR> 	<BR>  KARINA TRES 	  	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>     	               	  Presidente	 	 	 	 	Membro	-Secretário 	 	             	  	 	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	<BR> 	<BR>       	Criciúma	-SC, 20 de julho de 2022.	 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	 <BR>AS	SUN	TO:  EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 105/PMC/2022	 	 <BR>OBJETO:	 Concessão do Direito Real  de Uso, a  Título  Oneroso, para  exploração das dependências de 05 (cinco) Ginásios de Esporte, 	<BR>pertencentes  ao  patrimônio  do  município  de  Criciúma	-SC,  conforme  Lei  Complementar  Municipal  Nº.  439,  de  16  de  dezembro  de 	<BR>2021.	 	 <BR>Prezad	os Licitan	tes: 	ANTÔNIO CIRICO DA SILVA; 	 	<BR>                                   	 HUGO SILVA NASCIMENTO e 	 	<BR>                         	           	LUIZ GUSTAVO ROCHA<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>8 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de Tomada de Preços nº. 105/PMC/2022	, comunicam	os a reali	zação	 da	 6ª (sexta	) sessão	 e 	<BR>convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes e/ou licitantes elencados	 acima,	 que terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	<BR>preç	os (enve	lope nº 02), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 636397	, corresponden	te ao	 Edital 	acima	 	<BR>epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 14	h00	min do	 dia 22/07/2022 (sexta	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, na 	<BR>sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria de Logística,	 - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico 	<BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações	 	<BR> <BR>ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 118/PMC/2022 	 	 <BR>(Processo Administrativo nº. 640569)	 	 <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA 	PARA ENCERRAMENTO DOS 	<BR>PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES A PROCURADORIA GERAL.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à implantação do 	PARQUE MUNICIPAL SANTA LUZIA	, numa 	<BR>área total de 32.628,00m², 	localizada entre a Rua Pedro Vergílio Serafim e a Avenida Vante Rovaris no Bairro Santa Luzia 	– Município 	<BR>de Criciú	ma	-SC. (	TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 	– GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA 	– PORTARIA SEF Nº. 189/2022 	– 11.05.2022).	    	 <BR>Às  nove  horas,  do  dia  dezenove,  do  mês  de  julho,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  dois,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Logís	tica 	- 	<BR>localizad	a  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma, 	<BR>Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada 	<BR>pelo Decreto SG/n	° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para encerramento 	<BR>dos  prazos  de  contrarrazões.  Diante  disso  a  comissão  encaminha  os  recursos  de 	RAZÕES:	 processo  administrativo  nº  643185,  pela 	<BR>empresa 	JK  ENGENHAR	IA  DE  OBRAS  LTDA	,  requerendo  a  inabilitação  da  empresa  PGC  ENGENHARIA  DE  OBRAS  LTDA;  processo 	<BR>administrativo  nº  643373,  pela  empresa 	WEST  ENGENHARIA  LTDA	,  requerendo  a  sua  habilitação  e  processo  administrativo 	<BR>encaminhado via e	-mail datado de segunda	-feira	 04/07/2022 	- 11:59 pela empresa 	EDIFICADORA CATARINENSE DE OBRAS LTDA 	– 	<BR>EDESC	, requerendo a sua habilitação, à 	Procuradoria Geral do	 Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando 	<BR>com  a  emissão  de  parecer  jurídico  nos  termos  e  prazos  instituídos  na  Lei  de  Licitações	. O(s)  processo(s)  administrativo(s)  acima 	<BR>mencionado(s) 	fica(m)  fazendo  parte  integrante  desta  A	ta,  como  se  aqui  estivesse(m)  transcrito	(s). Nada  mais  havendo  a  tratar,  o(a) 	<BR>Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou	-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros 	<BR>da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Lic	itações, (terça	-feira), aos dezenove dias do mês de julho do ano de 2022.	 	 	<BR>   KARINA TRES 	  	                   	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>        	               	 Presidente	  	 	   Membro	-Secretário 	 	             	  	     	Membro	 	<BR>OSMAR 	CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	 	 	  <BR>ATA 08 	DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 	Nº. 136/PMC/2021	 	 <BR>(Processo Administrativo Nº. 606658)	 	  <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS 	ENVELOPES 	<BR>CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS 	– ENVELOPE Nº 2 DA UNICA EMPRESA HABILITADA, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM 	<BR>EPIGRAFE.	 	 <BR>OBJETO:	 Contratação  de  serviços  para  coleta,  transporte,  des	tinação  final  e  seletiva  de  resíduos,  sólidos  domiciliares,  p	úblicos  e 	<BR>comerciais/industriais com características domiciliares produzidos no 	município de Criciúma/SC	. 	 <BR>Às  quatorze  horas,  do  dia  vinte,  do  mês  de  julho,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  dois,  na  sala  de  reuniões  da    Diretoria  de  Log	ística 	- 	<BR>localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma	, 	<BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto 	<BR>SG/n°  133/22  de  31  de  janeiro  de  2022,  alterado  pelo  decreto  SG/nº  894/22  de  11  de  maio  de  2022, 	para  dar  continuidade  ao 	<BR>processame	nto  em  relação  a  segunda  fase  (abertura  da  proposta  de  preços 	– envelope  02)  do  edital  de  CONCORRÊNCIA  Nº. 	<BR>136/PMC/2021,  da  única  empresa  habilitada: 	“CONSÓRCIO  CRICIUMA  SUSTENTÁVEL”  composto  pelas  empresas  RACLI  LIMPEZA 	<BR>URBANA  e  RAC  SANEAMENTO  LTDA	.  A  emp	resa 	estava  devidamente  representada  neste  ato,  e  já  credenciada  na  primeira  sessão.	 	<BR>Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão e representante presente, os envelopes contendo a	s 	<BR>propostas de preços devidamente lacrados, pa	ra conferência quanto a  sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a 	<BR>idoneidade dos lacres, passou	-se à abertura dos envelopes de nº 2, com a proposta de preços da licitante habilitada, a qual foi rubricada 	<BR>pela Comissão. 	Lido em voz alta, c	onstatou o seguinte valor:<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>9 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	 	<BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	QUANTIDADE	 	VALOR MENSAL	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CONSÓRCIO CRICIUMA <BR>SUSTENTÁVEL	 	<BR>24 meses	 	R$2.022.070,03	 	R$48.529.680,72	 	 <BR>Não  tendo  mais  atos  a  praticar,  o(a)  Presidente  informou  ao(s)  presente(s)  da 	SUSPENSÃO	 da  sessão,  para  encaminhamento  da(s) 	<BR>proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência, a 	Comissão 	<BR>dará  ciência  da  decisão  devidamente  fundamentada,  assim  como  da  continuidade  desta  s	essão,  via  publicação  no  Diário  Oficial 	<BR>Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. 	Nada  mais havendo  a  tratar, a  Presidente da  Comissão deu por 	<BR>encerrada  a  sessão  da  qual  para  constar,  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos	 Membros  da  Comissão  Permanente  de 	<BR>Licitações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL Sala de 	Licitações, 	<BR>(quarta	-feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 2022.	 	 	<BR>  KARINA TRES 	  	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>      	             	 Presidente	 	                                         	 Membro	-Secretário 	 	             	  	 	 Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	 	<BR>CONSÓRCIO 	CRICIUMA SUSTENTÁVEL 	- RANDERSON PERUCHI RIBEIRO 	- Procurador	 	 	 	 	 	 	 	 <BR>Aviso	s d	e Licitações	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo N°	643228	) 	 <BR>OBJETO:	 O presente edital tem por objetivo o 	registro de preços de 	peças para os	 aparelhos de ar condicionado, 	para atendimento 	<BR>as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 03 de agosto de 2022 às 14h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	 <BR>EDITAL: 	 completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logíst	ica do Município 	<BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	 ou 	<BR>pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	 <BR>CRICIÚMA/SC, 20 DE JULHO DE 2022.	 	 <BR>VALMIR DAGOSTIM 	- SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	 	 <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/PMC/2022	 	 <BR>(Processo Administrativo N°	643228	) 	 <BR>OBJETO:	 O presente edital tem por objetivo o registro de preços de	 equipamentos de 	proteção individual (EPI’s) para utilização dos 	<BR>funcionários da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do município de Criciúma/SC.	 	 <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 04 de agosto de 2022 às 09h00min.	 	 <BR>LOCAL: 	Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	 <BR>EDITAL: 	 completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logíst	ica do Município 	<BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	 ou 	<BR>pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	 <BR>CRICIÚMA/SC, 20 DE JULHO DE 2022.	 	 <BR>JOÃO BATISTA BELOLLI	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,  PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>10	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	 	<BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> 	<BR>MODALIDADE	: PREGÃO PRESENCIAL 022/FMS/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº 	642106)	 	<BR> <BR>OBJETO:	 O presente Edital tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização	 	<BR>de bens móveis e imóveis, para os estabelecimentos assistenciais de saúde (E.A.S.) da Secretaria Municipal de Saú	de de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>DATA DE ABERTURA: dia 03 de agosto de 2022 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL:	 Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município de 	<BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 	- Paço Municipal Marcos Rovaris 	- Santa Bárbara 	- Criciúma 	– SC CEP: 88.804	-050, no horário 	<BR>das 	08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site 	www.criciuma.sc.gov.br	 ou  através  do 	<BR>endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.go	v.br	. 	<BR> <BR>CRICIÚMA, 20 DE JULHO DE 2022.	 	<BR> <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR> <BR>Aviso de Alteração e	 Remarcação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>TOMADA DE PREÇOS Nº 150/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 639557)	 	<BR> <BR>O 	MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA	,  por  intermédio  da 	DIRETORIA  DE  TRÂNSITO  E  TRANSPORTES 	- DTT	 leva  ao  conhecimento  dos 	<BR>interessados que, no edital acima epigrafado, foi feita as seguintes alterações: 	 	<BR> <BR>No contexto do Termo de Referência e no item 05 do Edital 	– DAS PROPOSTA DE PREÇOS 	- Envelope Nº 2, subitem 5.1.7. Apresentar 	<BR>laudos técnicos, atendendo as normas ABNT:	 	<BR> <BR>Onde se lê:  	 	<BR>b) Chapa de aço: 	ABNT NBR 11904	-2015, ABNT NBR 7008	-2012	, 	<BR>c) Tubos de aço	: ABNT NBR 8621	-2010, ABNT NBR 14890	-2011, e	 	<BR>d) Película Refletiva: 	ABNT NBR 	14644	-2013.	 	<BR> <BR>Leia	-se: 	 	<BR>b) Chapa em alumínio composto: ABNT NBR 16179	-2021,	 	<BR>c) Tubos de aço: ABNT NBR 14890	-2021, e	 	<BR>d) Película Refletiva tipo III: ABNT NBR 14644	-2021.	 	<BR> <BR>Em virtude das alterações, a nova data de abertura das propostas fica marcada para o di	a o DIA 09/08/2022 às 09h00min	, devendo 	<BR>os envelopes contendo as Propostas e Habilitação serem 	protocolados, impreterivelmente, até às 08h45min do destacado dia.	 	<BR> <BR>Mantêm	-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS	-CRICIÚMA/SC, 20 de julho de 2022.                                   	 	<BR>                               	 	<BR>GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS	 - Diretor de Trânsito e Transportes 	– DTT	 (assinado no original)<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>11	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	 	<BR>Anexo 	- Relatório 	Resumido da Execução Orçamentá	ria	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> <BR> 	<BR>Relatório Resumido da Execução Orçamentária	 	<BR>Balanço Orçamentário	 	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 	<BR>TERCEIRO BIMESTRE DE 2022<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>12<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>13<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>14<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>15<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>16<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>17<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>18<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>19<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>20<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>21<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>22<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>23<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>24	 	<BR>24<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>25	 	<BR>25<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>26	 	<BR>26<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>27	 	<BR>27<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>28	 	<BR>28<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>29<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>30<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>31 	<BR>31<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>32	 	<BR>32<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>33	 	<BR>33<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>34<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>35<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>36<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>37<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>38<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>39<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>40<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>41<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>42<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>43<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>44	 	<BR>44<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>45	 	<BR>45<BR><BR>Nº 3022	 – Ano 13 	Quinta	-feira, 	21	 de Julho de 2022	 	<BR>46	 	<BR>46