Nº 3022– Ano 13 Quarta-feira, 21 de Julho de 2022

Índice

Decreto.....................................................................................................................................................................1

Aditivos.....................................................................................................................................................................1

Extratos de Dispensas de Licitações.........................................................................................................................5

Atas...........................................................................................................................................................................6

Avisos de Licitações..................................................................................................................................................9

Aviso de Alteração e Remarcação..........................................................................................................................10

Anexo – Relatório Resumido da Execução Orçamentária......................................................................................11

Decreto

Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/nº 1244/22, de 19 de julho de 2022.

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2021-2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 7.931, de 30 de julho de 2021 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:

ALTERAR

a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, instituído pelo Decreto SG/nº 1320/21, alterado pelo Decreto SG/nº 1164/22, passa a vigorar com a seguinte redação:

II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL

c) Câmara de Vereadores

Titular: Roseli Maria de Lucca Pizzolo

Suplente: Geovana Benedet Zanette

Criciúma, 19 de julho de 2022.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma

VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário-Geral

dam/erm.

Aditivos

Governo Municipal de Criciúma

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA

Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 351.845,06

Assinatura: 27/06/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/PMC/2022

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.

Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

Valor: R$ 70.169,45

Assinatura: 23/05/2022.

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Moacir Bagio.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: RD CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

Valor: R$ 8.373,37

Assinatura: 30/06/2022

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ruan Cardoso Dalazen.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO RP Nº148 /PMC/2022 PRE Nº 168/PMC/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPA DE CRICIUMA

Contratada: MARY BOOK COMÉRCIO LTDA.

Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.

Assinatura: 24/06/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adriano Rosso dos Santos.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO RP Nº169 /PMC/2022 PRE Nº 253/PMC/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPA DE CRICIUMA

Contratada: MARY BOOK COMÉRCIO LTDA.

Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.

Assinatura: 23/06/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adilor dos Santos

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/PMC/2020

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.

Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

Valor: R$ 16.026,79

Assinatura: 01/07/2022

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Camila Costa Hermani.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/PMC/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

Contratada: SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA

Objeto: Prorrogação do período de execução e vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Prazo Vigência: 60(sessenta)dias 27/07/2022

Prazo de Execução: 28/05/2022

Assinatura: 04/05/2021

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Valmir Dagostin – Pela Empresa: Léo Charles da Luz.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/PMC/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

Contratada: TRANSGERALDO TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

Valor: R$ 217.375,00

Assinatura: 30/06/2022

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: João Cleverson Marrone

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/PMC/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA.

Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

Valor: R$ 217.943,50

Assinatura: 24/06/2022.

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Moacir Bagio.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.

Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período: 28/06/2022

Assinatura: 30/03/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Osnei Hernani

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.

Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO e QUALITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.

Valor: R$ 29.235,67

Assinatura: 04/07/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Osnei Hermani

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/PMC/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93

Valor: R$ 639.720,06

Assinatura: 26/06/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro, Prefeito – Pela empresa: Luiz Tomasi

Quadro Societário: Luiz Tomasi e Talita Dal Pont Sauer Colla.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PR.407/RP.027/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: ROSILEIA RAUPP DE BEM MACHADO

Objeto: Registro do fornecedor remanescente segundo colocado – item 046

Assinatura: 14/06/2022

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Jose Luiz Machado.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PR.407/RP.031/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: ROSILEIA RAUPP DE BEM MACHADO

Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93

Assinatura: 30/06/2022

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Rosileia Raupp de Bem.

Aditivos

FMS – Fundo Municipal de Saúde

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/FMS/2019

Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Locador: AGLACIR FERREIRA MACHADO.

Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 21/06/2023.

Assinatura: 06/07/2022.

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Locador: Aglacir Ferreira Machado.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/FMS/2021

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: EQUIPE VIDA -AMBULANCIAS LTDA

Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 01/06/2023

Assinatura: 31/05/2022

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jefferson Bez Barbosa

DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO RP Nº016 AO PR.053/FMS/2021

Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.

Contratada: LA DALLA PORTA JUNIOR LTDA

Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.

Assinatura: 01/07/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Alberto Dalla Porta Junior.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/FMS/2020

Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Locador: AGLACIR FERREIRA MACHADO.

Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 26/06/2023

Assinatura: 24/06/2022.

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Locador: Aglacir Ferreira Machado.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/FMS/2020

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.

Período de vigência: 30/07/2023

Assinatura: 23/06/2022

Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rogerio Fonseca de Faria

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PR Nº 008/FMS/2022 RP Nº 079/FMS/2021

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA.

Objeto: Registro do fornecedor remanescente segundo colocado – item 142

Assinatura: 17/06/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ricardo Santos Pacheco.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PRE Nº 079/FMS/2022 RP Nº 021/FMS/2022

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: Medilar Import.e Distr. De Prod. Med. Hosp.Ltda.

Objeto: Registro do fornecedor remanescente segundo colocado – item 190

Assinatura: 28/06/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adriana Wilke Marques.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO RP Nº014/2022 AO PR.079/FMS/2021

Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.

Contratada: JETHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.

Assinatura: 01/07/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jerusa Aparecida Pitt.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/FMS/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: SERVTEC SOLUÇOES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 3.511,60

Assinatura: 01/07/2022

Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Luan Belíssimo Marriott.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/FMS/2019

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA

Contratada: MIOCUORE CARDIOLOGIA LTDA

Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.

Assinatura: 21/02/2022

Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cristhian da Silva Dal Pont

Quadro Societário: Sr. Cristhian da Silva Dal Pont e Felipe Motta Moreira.

Extratos de Dispensas de Licitações

FMS – Fundo Municipal de Saúde

PROCESSO Nº. 643741/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/FMS/2022

OBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, médicos e de enfermagem, ao atendimento de pacientes de 0 a 13 anos, na unidade UPA Próspera 24 horas, pertencente à rede municipal de Criciúma.

CONTRATADA: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSITÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO CNPJ: 28.700.530/0004-04.

VALOR GLOBAL: R$ 411.482,64 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso IV, da Lei Nº. 8.666/93.

RECONHECIMENTO: 20/07/2022, por Arleu Ronaldo da Silveira - Secretário Municipal da Saúde.

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 20/07/2022, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.

PROCESSO Nº. 643860/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/FMS/2022

OBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, médicos e de enfermagem, ao atendimento de pacientes de 0 a 13 anos, na unidade UPA Rio Maina 24 horas, pertencente à rede municipal de Criciúma.

CONTRATADA: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSITÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO CNPJ: 28.700.530/0015-67.

VALOR GLOBAL: R$ 487.202,22 (quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e dois reais e vinte e dois centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso IV, da Lei Nº. 8.666/93.

RECONHECIMENTO: 20/07/2022, por Arleu Ronaldo da Silveira - Secretário Municipal da Saúde.

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 20/07/2022, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.

Atas

Governo Municipal de Criciúma

ATA 07 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 069/PMC/2022

(Processo Administrativo nº. 634114)

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos complementares de engenharia e planilha orçamentária para construção do novo CENTRO ESCOLAR INFANTIL MARIA DE ASSIS GÓES, na avenida Carlos Pinto Sampaio – bairro São Luiz, no município de Criciúma-SC.

Às dez horas, do dia vinte, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da TOMADA DE PREÇOS Nº 069/PMC/2022, das empresas habilitadas: MULTIPRO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI e SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Nenhuma das empresas encontrava-se presente neste ato. Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, a qual foi rubricada pela Comissão. Lidos em voz alta, constatou o seguinte valor:

CLASSIFICAÇÃO	EMPRESA	VALOR GLOBAL
1ª	SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA	R$76.373,57
2ª	MULTIPRO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI	R$105.651,00

Não tendo mais atos a praticar, o(a) Presidente informou ao(s) presente(s) da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da(s) proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente e.e da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 202

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	ANTONIO DE OLIVEIRA

Presidente	Membro-Secretário	Membro

OSMAR CORAL	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO

Membro	Membro

ATA 04 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 105/PMC/2022

(Processo Administrativo Nº. 636397)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO Nº 541/2022 DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES DO SENHOR GUILHERME CAMILO BARROS, COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.

OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para exploração das dependências de 05 (cinco) Ginásios de Esporte, pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma-SC, conforme Lei Complementar Municipal Nº. 439, de 16 de dezembro de 2021.

Às onze horas, do dia vinte, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para prosseguimento do processo do edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico nº. 541/2022 referente ao Recurso Administrativo de RAZÕES do Senhor GUILHERME CAMILO BARROS requerendo a sua habilitação. Após a leitura verbal, por um dos membros da comissão, do parecer jurídico exarado pela Douta Procuradora-Geral do Município, advogada Ana Cristina Soares Flores – OAB/SC 18.896-B, que chegou à seguinte conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA opina pelo conhecimento do recurso interposto pelo recorrente, e no mérito pelo DESPROVIMENTO. Portanto, encaminha-se à Comissão de Permanente de Licitações para as devidas providências. Este é o parecer. Criciúma, 19 de julho de 2022. Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 541/2022, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Criciúma e, manteve sua decisão quanto a INABILITAÇÃO do Senhor GUILHERME CAMILO BARROS. O(s) processo(s) administrativo(s) e o parecer jurídico acima mencionado(s) fica(m) fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que que vai assinada pelos integrantes da CPL. Sala de Licitações (quarta-feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 2022.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	ANTONIO DE OLIVEIRA

Presidente	Membro-Secretário	Membro

OSMAR CORAL	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO

Membro	Membro

O Prefeito Municipal de Criciúma, acata a decisão da Comissão Permanente de Licitações.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal

ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 105/PMC/2022

(Processo Administrativo Nº. 636397)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DA(S) PESSOA(S) FISICA(S) HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.

OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para exploração das dependências de 05 (cinco) Ginásios de Esporte, pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma-SC, conforme Lei Complementar Municipal Nº. 439, de 16 de dezembro de 2021.

Às quinze horas e trinta minutos, do dia vinte, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, e tendo sidos eles devidamente respondidos, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços (envelope Nº 2) das pessoas físicas ANTÔNIO CIRICO DA SILVA; HUGO SILVA NASCIMENTO e LUIZ GUSTAVO ROCHA. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 22/07/2022 (sexta-feira) às 14h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. Os licitantes (pessoas físicas) serão comunicados desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 2022.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	ANTONIO DE OLIVEIRA

Presidente	Membro-Secretário	Membro

OSMAR CORAL	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO

Membro	Membro

Criciúma-SC, 20 de julho de 2022.

CONVOCAÇÃO

ASSUNTO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 105/PMC/2022

OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para exploração das dependências de 05 (cinco) Ginásios de Esporte, pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma-SC, conforme Lei Complementar Municipal Nº. 439, de 16 de dezembro de 2021.

Prezados Licitantes: ANTÔNIO CIRICO DA SILVA;

HUGO SILVA NASCIMENTO e

LUIZ GUSTAVO ROCHA

Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 105/PMC/2022, comunicamos a realização da 6ª (sexta) sessão e convocamos a participar dela os representantes e/ou licitantes elencados acima, que terá por finalidade a abertura das propostas de preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo administrativo Nº. 636397, correspondente ao Edital acima epigrafado.

A sessão de que trata a presente convocação será realizada às 14h00min do dia 22/07/2022 (sexta-feira) – horário de Brasília, na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.

KARINA TRES - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 118/PMC/2022

(Processo Administrativo nº. 640569)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES A PROCURADORIA GERAL.

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à implantação do PARQUE MUNICIPAL SANTA LUZIA, numa área total de 32.628,00m², localizada entre a Rua Pedro Vergílio Serafim e a Avenida Vante Rovaris no Bairro Santa Luzia – Município de Criciúma-SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA SEF Nº. 189/2022 – 11.05.2022).

Às nove horas, do dia dezenove, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para encerramento dos prazos de contrarrazões. Diante disso a comissão encaminha os recursos de RAZÕES: processo administrativo nº 643185, pela empresa JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, requerendo a inabilitação da empresa PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA; processo administrativo nº 643373, pela empresa WEST ENGENHARIA LTDA, requerendo a sua habilitação e processo administrativo encaminhado via e-mail datado de segunda-feira 04/07/2022 - 11:59 pela empresa EDIFICADORA CATARINENSE DE OBRAS LTDA – EDESC, requerendo a sua habilitação, à Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações. O(s) processo(s) administrativo(s) acima mencionado(s) fica(m) fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos dezenove dias do mês de julho do ano de 2022.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	ANTONIO DE OLIVEIRA

Presidente	Membro-Secretário	Membro

OSMAR CORAL	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO

Membro	Membro

ATA 08 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 136/PMC/2021

(Processo Administrativo Nº. 606658)

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DA UNICA EMPRESA HABILITADA, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.

OBJETO: Contratação de serviços para coleta, transporte, des­tinação final e seletiva de resíduos, sólidos domiciliares, públicos e comerciais/industriais com características domiciliares produzidos no município de Criciúma/SC.

Às quatorze horas, do dia vinte, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura da proposta de preços – envelope 02) do edital de CONCORRÊNCIA Nº. 136/PMC/2021, da única empresa habilitada: “CONSÓRCIO CRICIUMA SUSTENTÁVEL” composto pelas empresas RACLI LIMPEZA URBANA e RAC SANEAMENTO LTDA. A empresa estava devidamente representada neste ato, e já credenciada na primeira sessão. Aberta a sessão pela Presidente, foram apresentados aos membros da comissão e representante presente, os envelopes contendo as propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com a proposta de preços da licitante habilitada, a qual foi rubricada pela Comissão. Lido em voz alta, constatou o seguinte valor:

CLASSIFICAÇÃO	EMPRESA	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR GLOBAL
1ª	CONSÓRCIO CRICIUMA SUSTENTÁVEL	24 meses	R$2.022.070,03	R$48.529.680,72

Não tendo mais atos a praticar, o(a) Presidente informou ao(s) presente(s) da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da(s) proposta(s) de preços ao órgão demandante, para ser(em) conferida(s) e analisada(s) pela sua equipe técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL Sala de Licitações, (quarta-feira), aos vinte dias do mês de julho do ano de 2022.

KARINA TRES	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	ANTONIO DE OLIVEIRA

Presidente	Membro-Secretário	Membro

OSMAR CORAL	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO

Membro	Membro

CONSÓRCIO CRICIUMA SUSTENTÁVEL - RANDERSON PERUCHI RIBEIRO - Procurador

Avisos de Licitações

Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/PMC/2022

(Processo Administrativo N°643228)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de peças para os aparelhos de ar condicionado, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 03 de agosto de 2022 às 14h00min.

LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 20 DE JULHO DE 2022.

VALMIR DAGOSTIM - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/PMC/2022

(Processo Administrativo N°643228)

OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para utilização dos funcionários da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do município de Criciúma/SC.

DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 04 de agosto de 2022 às 09h00min.

LOCAL: Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA/SC, 20 DE JULHO DE 2022.

JOÃO BATISTA BELOLLI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

Aviso de Licitação

FMS – Fundo Municipal de Saúde

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 022/FMS/2022

(Processo Administrativo Nº 642106)

OBJETO: O presente Edital tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, para os estabelecimentos assistenciais de saúde (E.A.S.) da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.

DATA DE ABERTURA: dia 03 de agosto de 2022 às 09h00min.

LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.

CRICIÚMA, 20 DE JULHO DE 2022.

ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Aviso de Alteração e Remarcação

Governo Municipal de Criciúma

TOMADA DE PREÇOS Nº 150/PMC/2022

(Processo Administrativo nº. 639557)

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por intermédio da DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DTT leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, foi feita as seguintes alterações:

No contexto do Termo de Referência e no item 05 do Edital – DAS PROPOSTA DE PREÇOS - Envelope Nº 2, subitem 5.1.7. Apresentar laudos técnicos, atendendo as normas ABNT:

Onde se lê:

b) Chapa de aço: ABNT NBR 11904-2015, ABNT NBR 7008-2012,

c) Tubos de aço: ABNT NBR 8621-2010, ABNT NBR 14890-2011, e

d) Película Refletiva: ABNT NBR 14644-2013.

Leia-se:

b) Chapa em alumínio composto: ABNT NBR 16179-2021,

c) Tubos de aço: ABNT NBR 14890-2021, e

d) Película Refletiva tipo III: ABNT NBR 14644-2021.

Em virtude das alterações, a nova data de abertura das propostas fica marcada para o dia o DIA 09/08/2022 às 09h00min, devendo os envelopes contendo as Propostas e Habilitação serem protocolados, impreterivelmente, até às 08h45min do destacado dia.

Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.

PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS-CRICIÚMA/SC, 20 de julho de 2022.

GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Diretor de Trânsito e Transportes – DTT (assinado no original)

Anexo - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Governo Municipal de Criciúma

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço Orçamentário
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
TERCEIRO BIMESTRE DE 2022