Nº 3021 – Ano 13 Quarta -feira, 20 de Julho de 2022
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Decretos ............................................................................................................................. ............ ............... ......... ..1
Edital de Intimaç ão ............ ............................ .......................................................... ............................... .... ........ .... ..4
Avisos de Licitaç ões. ............................................................................................................................ ............... .... ..4
Aviso de Alteraç ão........................................................................................................................... ................... ...... 5
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1105/22, de 27 de junho de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 1167/20 que concedeu licença sem vencimentos ao servidor Lannes Leal Cunha.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.109, §1º, da Lei
Complementar nº 012 de 20 de dezemb ro de 1999,
Considerando, o Processo nº 642189 de 17/06/2022, resolve:
REVOGAR, a pedido,
a partir de 1 de julho de 2022, o Decreto SG/nº 1167/20, que concedeu licença sem vencimentos a LANNES LEAL CUNHA, matrícula
nº 56.737, ocupante do cargo de Médic o Clínico Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado 01/07/2016 pelo Decreto
nº 1178/16.
Criciúma, 27 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefe ita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
(Republicado por Incorreç ão)
DECRETO SG/nº 1108/22, de 27 de junho de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 1168/20 que concedeu licença sem vencimentos ao servidor Lannes Leal Cunha.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.109, §1º, da Lei
Complementar nº 012 de 20 de dezembro de 1999,
Considerando, o Processo nº 642189 de 17/06/2022, resolve:
REVOGAR, a pedido,
Índice
Nº 3021 – Ano 13 Quarta -feira, 20 de Julho de 2022
Nº 3021 – Ano 13 Quarta -feira, 20 de Julho de 2022
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a par tir de 1 de julho de 2022, o Decreto SG/nº 1168/20, que concedeu licença sem vencimentos a LANNES LEAL CUNHA, matrícula
nº 55.686, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/07/2014 pelo Decreto SA/nº
734/14.
Criciú ma, 27 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
(Republicado por Incorreç ão)
DECRETO SE/nº 1175/22, 4 de julho de 2022.
Retifica o Decreto SE/nº 726/22, que concedeu licença -prêmio a Karoline Abel dos Santos Colombo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 627946/2022, e de conformidad e com o art. 40, §7º, da Constituição Federal e nos termos do art. 29, inciso I e art. 30, da Lei
Complementar Municipal nº 381/2021,
DECRETA :
Art.1º Retifica o Decreto SE/nº 726/22, que concedeu licença -prêmio a KAROLINE ABEL DOS SANTOS COLOMBO, passan do a vigorar
com a seguinte redação:
CONCEDER licença -prêmio a
KAROLINE ABEL DOS SANTOS COLOMBO , matrícula nº 55.907, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal
de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compree ndido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 3º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, pa ssa a ser de 12/02/2017 a 12/02/2022.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SE/nº 726/22 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de julho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1188/22, de 4 de julho de 2022.
Nomeia a Comissão de Avaliação e Fiscalização – CAF de que trata a Lei Municipal nº 6.473/2014, para acompanhamento do Termo
de Convênio nº 001/2022/SMS celebrad o entre Município de Criciúma, através da Secretaria Municipal de Saúde e Universidade do
Extremo sul Catarinense – UNESC .
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipa l de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
DECRETA :
Art.1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização – CAF para acompanhamento da prestação do serviço
em saúde de que trata o Termo de Convênio n. 001/2022/SMS, as seguintes entidades e respectivos representantes:
I- Presidente: Arleu Ronaldo da Silveira
a) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Sandra Helena Cardoso – mat. 56539
Suplente: Eliane das Graças Camargo dos Santos Salib – mat. 29436
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b) Câmara de Vereadores
Titular: Daniel Frederico Antunes
Suplente: Jair Augusto Alexandre
c) Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Júlio César Zavadil
Suplente: Rosane Distal Xavier
d) Secretaria do Serviço Social
Titular: Luciana Colombo
Suplente: Patricia Vedana Marques
e) Secretaria da Fazenda
Titular: Jânio Conti
Suplente: Ricardo Marcolino
e) Conselho Local de Saúde
Titular: Ana Maria Gonçalves Alano
Suplente: Paulo César de Souza Padilha
Art.2º Os membros desta Comissão não serão remunerados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de julho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita Municipal de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Sec retário -Geral
JB/cbm
DECRETO S G/nº 1190 /22, de 6 de julho de 2022.
Concede pensão por morte, em face d o óbito d a servidor a Silvana Maria dos Santos Rocha .
A PREFEIT A DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Pro cesso
nº 637549 /2022, e de conformidade com o art. 40, §7º, da Constituição Federal e nos termos do art. 29, inciso I e art. 30, da Lei
Complementar Municipal nº 381/2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
CARLOS ALBERTO ROCHA , espos o da servidor a falecida SILVA NA MARIA DOS SANTOS ROCHA , matrícula nº 52.569 , Enfermeira
(aposentada) , no valor correspondente ao pagamento dos proventos integrais d a servidor a falecid a, que serão pagos pelo Instituto
Municipal de Seguridade Social dos Servidores de Cri ciúma – CRICIUMAPREV, a partir de 17 de abril de 202 2, data do óbito conforme
Certidão de Óbito registrada sob matrícula 106104 01 55 2022 4 00003 092 0000692 11 , no Registro Civil das Pessoas Naturais da
Comarca de Criciúma/SC, de acordo com a seguinte me mória de cálculo :
Remuneração Mensal ................................. R$ 6.821,52
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100 %
Criciúma, 6 de julho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeit a do Munic ípio de Criciúma , em exercício
DARCI AN TONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
DAM/jrm.
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Edital d e Intimação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEI RA INSTÂNCIA
Pelo presente EDITAL, na forma estabelecida no artigo 9º, V, da Lei Ordinária Municipal nº 8.048/2021 , fica a empresa abaixo
qualificada, cientificada da respectiva Decisão de Primeira Instância do Processo Administrativo nº 620.940/2021 .
Outrossim, informo que o requerente tem o prazo de 15 (quinze ) dias para interpor recurso voluntário, conforme preceitua o art. 26 ,
da Lei Municipal nº 8.048/2021. , co ntados após 30 (trinta) dias da publicação deste Edital.
Por fim, esgotado o prazo sem a interposição de recurso, a decisão ali exarada será considerada terminativa.
O processo encontra -se à disposição da empresa licitante interessada, ou de pessoa por ela legalmente habilitada, na Procuradoria
do Município, localizado no Paço Municipal de Criciúma.
Processo: 620.940/2021
Representada : NEGRO MATERIAIS ELÉTRICOS E ENGENHARIA LTDA
Assunto: Descumprimento contratual
Decisão: A plicação da penalidade de SUSPEN SÃO do direito de participar de licitações no Município de Criciúma, pelo prazo de 12
(doze) meses, bem como a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA.
Djonathan Cucker Del Castanhel - Presidente da Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos – CED/LC (Nomeação
decreto nº 040/22).
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 158/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 641760)
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do
cercamento do campo de futebol do bairro Quarta L inha - Município de Criciúma -SC.
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 09 de agosto de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 09 de agosto de 2022 às 14h00min
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior d o edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Cric iúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 19 de julho de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO 021/FMS /20 22
(Processo Administrativo Nº 643015 )
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais médicos e hospitalares, para atendimento a Rede Municipa l
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de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 02 de agosto de 20 22 às 09 h00min.
LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login )
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paç o Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA, 19 DE JULHO DE 20 22.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso d e Alteração
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 075/FMS/2019 CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio d o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE leva ao conhecimento dos interessados que, no edital
acima epigrafado, é feita a seguinte alteração :
No item 5 - LOTES DE SERVIÇOS do Termo de Referência:
Os serviços prestados serão realizados através da tabela/anexo/lote e procedimento, conforme segue:
Onde se lê:
ANEXO LIII - Lote de serviços
Lote: RADIOLOGIA DIVERSAS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0204030188 MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO R$45,00 R$0,00 R$45,00
Leia -se:
ANEXO LIII - Lote de serviços
Lote: RADIOLOGIA DIVERSAS
Código Procedimentos UN Valor SUS Complemento Total
0204030188 MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO R$45,00 R$ 43 ,00 R$ 88 ,00
Alteração justificada através do memorando nº 2236/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, datado d e 14/07/2022, protocolado
através do processo administrativo nº 643913, em anexo.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 19 dias do mês de julho de 2022.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIP AL DE SAÚDE (assinado no original)