Nº 3018 – Ano 13 Sexta -feira, 15 de Julho de 2022
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Decretos ............................................................................................................................. ............ ............... .......... .1
Ato................................................................................................. ............................. ....... .............................. .... ..... 3
Edital de Convocaç ão........................................................................................................................... ............... ..... 3
Atas.................................................................... ............................... .......................... ................................. ...... ....... 4
Aviso d e Licitaç ão........................................................................................................................... .............. ............ 5
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/nº 1205 /2 2, de 8 de julho de 202 2.
Exonera , a pedido, Laura Folchini , do cargo de Médica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 52 da Lei Complementar nº
012/99, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo nº 643813/2022 , resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 8 de julho de 2022 , LAURA FOLCHINI FELIPPE , matricula nº 56.668 , do cargo de provimento efetivo de Médica ESF , lotada
na Secretaria Municipal de Saúde , nomeada em 16 de junho de 2016 pelo Decreto SG/nº 1105 /2016.
Criciúma, 8 de julho de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1 210 /22, de 11 de ju lho de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Criciúma - CODEC, para biênio 2021 -2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conf ormidade com a Lei nº 4.439, de 13 de
dezembro de 2002 e nos termos do Decreto SG/nº 1157/21, que homologa o regimento interno, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência instituído pelo Decreto SG/nº 426 /21 de 09/03/2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Úrsula Silveira Borges
Suplente: Elizandra Waschinevski Rafae l
II – ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
e) Universidade do Extrem o Sul Catarinense – UNESC
Titular: Aires Mondardo
Suplente: Aline Eyng Savi
Índice
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i) SESI
Titular: Cintia Nowasco da Silva
Suplente: Geovane Barcelos
Criciúma, 1 1 de ju lho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 121 1/2 2, de 11 de julho de 202 2.
Exonera , a pedido, Zalene Pereira Carara , do cargo de Higienizadora .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 52 da Lei Complementar nº
012/99, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo nº 643869 /2022 , resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 11 de julho de 2022 , ZALENE PEREIRA CARARA , matricula nº 56.256 , do cargo de provimento efetivo de Higienizadora ,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde , nomeada em 29 de abril de 2015 pelo Decreto SG/nº 752/15 .
Criciúma, 11 de julho de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm

DECRETO SG/nº 1215 /2 2, de 11 de ju lho de 202 2.
Exonera , Kerolen Abgail Assunção Vieira , do cargo de Chefe de Divisão DAS I-02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando memorando nº 972 /2022 , da Gerência de Gestão de Pessoas, resolve:
EXONERAR,
a partir de 1 de junho de 2022 , KEROLEN ABGAIL ASSUNÇÃO VIEIRA , matricula nº 65.915 , do cargo em comissão de Chefe de Divisão ,
símbolo DAS I-02, da Diretoria de Tecnologia e Informação do Gabinete do Prefeito , nomead a em 01/07/2020 pelo Decreto SG/ nº
847/20.
Criciúma, 11 de ju lho de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/ cbm
DECRETO SG/nº 121 6/2 2, de 12 de ju lho de 202 2.
Nomeia a Comissão de Avaliação e Fiscalização – CAF de que trata a Lei Municipal n º 6.473/2014, para acompanhamento da prestação
do serviço em saúde do Centro Especializado em Reabilitação - CER II, no âmbito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
DECRETA :
Art.1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização – CAF para acompanhame nto da prestação do serviço
em saúde do Centro Especializado em Reabilitação - CER II, no âmbito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC , as
seguintes entidades e respectivos representantes:
I. Presidente: Arleu Ronaldo da Silveira
a) Secretaria Municipal de Saude:
Titular: Cristiane Botelho – mat. 55648
Suplente: Maristela da Luz Nazari – mat. 55705

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b) Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Losinete Fontana da Silva
Suplente: Sandra Regina de Jesus
c) 21ª Gerência Regional de Saúde:
Titular: Izabel Scarabelot Medeiros
Suplente: Gigislene Müller Kirchner
d) Comissão Intergestores Regional – CIR
Titular: Vanessa Vieira Pescador
Suplente: César Augusto Pasetto
e) Câmara de Vereadores d e Criciúma:
Titular: Manoel Roseng da Silva
Suplente: José Paulo Ferrarezi
f) Secretaria da Fazenda:
Titular: Jânio César Conti
Suplente: Arildo do Nascimento
Art.2º Os membros desta Comissão não serão remunerados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 12 de ju lho de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Munic ípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
JB/cbm
A to
Governo Municipal de Criciúma

ATO N° 080 , DE 12 DE JULHO DE 2022.
Exonera, a pedido, Pamela Manoel Freitas , Tecnica Administrativa Ocupacional .
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art. 46 caput,
ambos da Lei Complementar nº 12 de , resolve :
Considerando o Processo Administrativo nº 643926 /2022, resolve:
EXONERAR, a pedido ,
a partir de 2 de julho de 202 2, PAMELA MANOEL FREITAS , matricula nº 57.663 , do cargo de provimento efetivo de Tecnica
Administrativa Ocupacional , lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social , nomeada em 13 de maio de 2022 pelo Ato nº 44 /2022 .
Criciúma, 12 de julho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Edital d e Convocação
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 021/2021 - Saúde
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 021/2021 - Saúde , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 008/2022 de
03/01/2022 , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Muni cípio, no horário das 8:00 às 17:00 horas, na Gerência de Gestão de Pessoas - RH, do Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X

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do referido Edital. O candidato será co ntatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta
registrada, momento em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos
elencados, assim como fornecimento da Declar ação para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima
citado, impede o candidato na escolha da vaga .
MOTORISTA SOCORRISTA (SAMU) - 2 VAGAS
Inscrição Nome Class
230020 LEONARDO DELFINO VITALI 22
228833 TAYLOR DE MELO DE OLIVEIRA 23

Criciúma, 1 5 de julho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
A ta s
Governo Municipal de Criciúma

ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 130/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 638941)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários a realização das obras de implantação
de macrodrenagem no Parque Municipal Santa Luzia, localizado entre a rua Pedro Vergílio Serafim e a avenida Vante Rovaris – bairro
Santa Luzia no Município de Criciúma -SC.
Às onze horas, do dia treze, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logístic a - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Est ado de
Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para continuidade dos
tra balhos com relação ao edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo(a) presidente da Comissão, ele(a) informou os membro s
da Comissão o recebimento do(s) Recurso(s) protocolado(s) através do processo administrativo nº 643587, pela empresa NCC
ENGENHAR IA E CONSTRUÇÃO EIRELI , requerendo a inabilitação da empresa EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA; e do processo
administrativo nº 643975, pela empresa EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA, requerendo a inabilitação das empresas CONSTRUÇÕES
VITÓRIA LTDA - ME e NCC ENGEN HARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI. Portanto, desta forma, determinou que fossem notificada(s) a(s)
empresa(s) interessada(s) com relação ao(s) recurso(s) acima, para que, se for do interesse, entrar(em) com as CONTRARRAZÕES ao(s)
recurso(s) administrativo(s) inter posto(s), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº.
8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do M unicípio
de Criciúma, publicação esta que, servirá também como notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontram -se
disponíveis aos interessados na Diretoria de Logística – Setor de Licitações para vistas, consultas e extração de cópias. O(s) Processo(s)
Administrativo(s ) acima referido(s) fica(m) fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse(m) transcrito(s). Nada mais
havendo a tratar, o(a) Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelo s Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos treze dias do mês de julho do
ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 136/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 606658)
ATA DA REU NIÃO RESERVA DA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO S PARE CER ES JURIDICO S Nºs. 377 /2022 e 469/2022 DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE A OS PROCESSOS
AD MINI STRATIVOS DE RAZÕES E CONTRARRAZÕES COM RELAÇÃO AO EDITAL ACI MA ESPECIFICADO.

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OBJETO: Con trat ação de serviços para coleta, transporte, des tinaç ão final e seletiva de resíduos, sólidos domiciliares, públicos e
comerciais/industriais com características domiciliares produzidos no município de Criciúma/SC .
Às dez ho ras , do dia quatorze , do mê s d e julho , do an o de dois mil e vinte e dois , n a sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavi mento superior do Paço Mu nicipal Ma rcos Rovaris, na Rua Domênic o Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Cata rina, reuniram -se res ervadamente o s membros da Co missão Per manent e de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , para pr osseguimento
do proc esso do edital acima epigrafado . Abe rta a sessão pel a Presid en te, Srta. KARINA TRES , ela informou que rec ebeu da
Pro curad oria Gera l do M uni cípio, os seguintes parecer es jurídico s:
Nº. 377 /2022 referente ao s Rec urso s Admi nistrativo s de RAZÕES , protocolado atrav és do processo administrativo nº 637168 , pelo
“CONSÓRCIO CRICIUMA SUSTENTÁVEL” composto pelas empresas RACLI LIMPEZA URBANA e RAC SANEAMENTO LTDA , e de
CONTRAR RAZÕES , encaminhado por e -mail datado de quinta -feira 21 /04/20 22 - 09 :01 pe la empresa URBAN SERVI ÇO S E
TRANSPORTES LTDA e, encaminhado por e -mail datado de sexta -feira 29/04/20 22 - 08 :40 pelo consórcio ent re as empre sas ONZ EURB
TRANSPORTES EIRELI e TAZAY TRA NSPORTES LTDA .
Nº. 469/2 022 referente ao Rec urso Admi nistrativo de RAZÕE S, encaminhado p or e -mail datado de terça -feira 12 /04/20 22 - 11 :10 pe la
empresa URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA , e de CONTRAR RAZÕES , através do pro cesso administrativo nº 638417 pelo
“CONSÓRCIO CRICIUMA SUSTENTÁVEL” composto pelas empresas RACLI LIMPEZA URBANA e RAC SANEAMENT O LTDA .
Após a leitura ver bal, por um dos membros da comissão , do s parecer es jurídico s Nºs. 377 /2022 e 469/2022, ambos exara do s pel a Douta
Procuradora -Gera l do Município, adv oga da Ana Cristina Soares Flore s – OA B/SC 18.89 6-B, que cheg aram às seguinte s con clusões :
Parecer Jurídico Nº 377/2022 : Diante de to do o e xposto , obedecendo aos princípios que norteiam as licitações, opina esta Procuradoria
pelo reconhecimento do recurso administrativo interposto pela empre sa Racli Limpeza Urbana /Consórcio Criciuma S ustentável , e no
mérito pelo PROVIMENTO , encaminhado à Com issão de Licitações para as devidas providências. Est e é o par ecer . Criciúma , 17 de junho
de 2022.
Parecer Jurídico Nº 469 /2022 : Diante de to do o e xposto , obedecendo aos princípios que norteiam as l icitações, opina esta Procuradoria
pelo reconhecimento do recurso administrativo in terposto pela empre sa Urban Serviços e Transportes Ltda , e no mérito pelo
PROVIMENTO PARCIAL , encaminhado à Com issão de Licitações para as devidas providências. Est e é o par ecer. Criciúma , 17 de junho de
2022.
Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido proces so, a Comissão por unanimidade, vincula sua decisão aos
argumentos prolatados n os Parecer es Jurídico s nºs. 377 /202 2 e 469/20 22, ambo s exarado s pela Procuradoria G eral do Município de
Criciúma e, por isso , ma ntém HABILITADO o “CONSÓRCI O CRICIUMA SUST ENTÁVEL” composto pelas empres as RACLI LIMPEZA URBANA
e RAC SANEAMENTO LTDA e, rever o julgamento anteriormente proferido na ATA 0 2 de 05 de abril de 202 2, e, em adesão as teses
arguidas nos pareceres jurídico s, decidiu pela INABI LITA ÇÃO das empresa URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES e CONSÓRCIO
composto pelas em presas ONZEURB TRANSPORTES EIRELI e TAZAY TRANSPOR TES LTDA .
As empresa s em questão e demais interessados serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ata no Diár io
Oficial Eletrônico do Município. A Presidente encaminha e submete a decisão, a Prefeit o Munic ipal . O s Parecer es Jurídico s assim como
os processo s administrativo s acima mencionado s fica m fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivessem t ranscritos . Nada
mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada p elos integrantes da Comissão de Licitações.
Sala de Licitações, ( quinta -feira), aos qua torze dias do mês de ju lho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO D ELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Pre sidente Membro -Secretári o Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro

O Prefei to Mu nicipal de Criciúma, acata na integ ra a decisão da Comissão Pe rma nente de Li citações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 020/FMS/2022
(Processo Administrativo Nº. 643440)
OBJETO : CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, especializados em Oftalmologia e instalados no
município de Criciúma/SC, na área ambulatorial, para pac ientes SUS.

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DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO : a partir do dia 20 de julho de 2022, no Protocolo da Diretoria de Logística, - Setor de
Licitações, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito n a rua
Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou pelo site
www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS -CRICIÚMA -SC, 13 de julho de 2022.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)