Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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Decretos ............................................................................................................................. ............ .............. .......... ..1
Extratos ......................................................... ................................................................................ ...... .......... ........ .22
Resoluç ões ............................................................................................................................. ........... ...... ................ 28
Atas ..... ...... ................................................................................................ ................................................ ..... .........29
Avisos de Licitaç ão ......................................................... ............................................................... ....... ....... ....... .....31
2º Aviso de Alteraç ão e Remar caç ão ................................................................................................. ......... ..... ....... 31
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 301/22, de 14 de fevereiro de 2022 .
Concede licença -prêmio a Karoline Vanolli.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 631374/2022
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve ,
CONCEDER licença -prêmio a
KAROLINE VANOLLI , matrícula nº 56.102, Professor V, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
13/02/2015 a 13/02/2020.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SG/nº 311/22, de 14 de fevereiro de 2022.
Altera carga horária de Karine Luiz Calegari Mrotskoski , na função de Orientadora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, §
7º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
ALTERAR,
Índice
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Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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de 30 para 40 horas semanais, a partir de 14/02/2022, a carga horária da função de orientador, ocupada por KARINE LUIZ CALEGARI
MROTSKOSKI , matrícula nº 56.087, Professor V, nomeada em 03/02/2020 pelo Decreto SE/nº 107/20, para exercer a função de
Orientadora na Secretaria Mu nicipal de Educação.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 343/22, de 21 de fevereiro de 2022.
Concede licença -prêmio a Edilneia Reginaldo de Freitas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 629700/2022
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER li cença -prêmio a
EDILNEIA REGINALDO DE FREITAS , matrícula nº 51.187, Especialista em Assuntos Educacionais, lotada com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 09/02/2010 e 09 /02/2015,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99 ,
a vigência do quinquênio, passa a ser de 20/05/2010 a 20/05/2015.
Criciúma, 21 de fevereiro de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SE/nº 458/22, de 9 de março de 2022.
Concede licença -prêmio a Elisandra de Vargas Cardoso Pagani.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuiç ões legais, de acordo com o que consta no Processo nº 631472/2022
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ELISANDRA DE VARGAS CARDOSO PAGANI , matrícula nº 56.095, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal
de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3 º, da Lei Complementar nº 012/99, bem como
considerando a suspensão prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16/02/2017 a
16/02/2022.
Criciúma, 9 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SE/nº 590/22, de 29 de março de 2022.
Concede licença -prêmio a Karine Luiz Calegari Mrotskoski.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o q ue consta no Processo nº 635871/2022
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
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KARINE LUIZ CALEGARI MROTSKOSKI , matrícula nº 56.087, Professor V, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, bem como considerando
a suspensão prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16/01/2017 a 16/01/2022.
Criciúma, 29 de março de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretá rio de Educação
esc/jrm
DECRETO SE/nº 642/22, de 5 de abril de 2022.
Concede licença -prêmio a Janine Felicio da Rocha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 636235/2022
em confo rmidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
JANINE FELICIO DA ROCHA , matrícula nº 54.589, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) me ses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/05/2015 e 12/05/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, i nciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 20/02/2017 a 20/02/2022.
Criciúma, 5 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SE/nº 705/22, de 14 d e abril de 2022.
Concede licença -prêmio a Patricia de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 636577/2022
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
PATRICIA DE OLIVEIRA , matrícula nº 55.604, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 23/03/ 2015 e 23/03/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, bem como considerando a suspensã o
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, pa ssa a ser de 10/01/2017 a 10/01/2022.
Criciúma, 14 de abril de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SF/nº 832/22, de 2 de maio de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Fundo Municipal de Saúde de Criciúma, por conta do excesso de arrecadação|, e dá outras providência s.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICI ÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018, de 13 de dezembro de
2021, e
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Considerando os dispositivos co ntidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organização e Estrutura dos Orçamento, artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária nº 1087/2006, do Tribunal
de Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, n ão
caracter iza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 11 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.1013.1.045
Proj./Ativ. 1.045: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Despesas de Pessoal Outros p/ Manutenção
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Dir etas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 1
Modalidade: 3.1.91.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 2
Funcional Programática: 10.301.1013.1.048
Proj./Ativ. 1.048: Manut. e Construção das Unidades de Saúde, 24Hs e Policlínicas
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 57
Funcional Programática: 10.305.1013.1.052
Proj./Ativ. 1.052: Manutenção da Epidemiologia
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 16
Funcional Program ática: 10.301.1013.1.056
Proj./Ativ. 1.056: Manutenção CEOS
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 27
Funcional Programática: 10.301.1013.1.057
Proj./At iv. 1.057: Manutenção CEREST
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 30
Funcional Programática: 10.301.1013.1.062
Proj./Ativ. 1.062: Manutenção Gabinete do Secretário
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 41
Funcional Programática: 10.305.1013.1.206
Proj./Ativ. 1.206: Manutenção DST/HIV/AIDS
Modalidad e: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 50
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Funcional Programática: 10.305.1013.1.207
Proj./Ativ. 1.207: Manutenção do Centro de Zoonoses
Modalidade: 3.1.90.00.0 0.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 53
Art.2º Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento da Unidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do excesso
de a rrecadação, na forma do artigo 43, II, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 7.120.000,00 (sete milhões e cento e vinte mil reais),
conforme abaixo especificado:
Órgão 04 Secretaria Municipal da Fazenda
Proj./Ativ. 1.045: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Despesas de Pessoal Outros p/ Manutenção
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.1.77.0177 (01) – Aplicações Diretas .....................R$ 1.500.000,00
Modalidade: 3.3.91.00.00.0.1.77.0177 (02) – Aplicações Diretas ...…..............R$ 1.500.000,00
Proj./ Ativ. 1.048: Manut. e Construção das Unidades de Saúde, 24Hs e Policlínicas
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.1.77.0177 (57) – Aplicações Diretas ….................R$ 3.000.000,00
Proj./Ativ. 1.052: Manutenção da Epidemiologia
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.1.77.017 7 (16) – Aplicações Diretas …….................R$ 390.000,00
Proj./Ativ. 1.056: Manutenção CEOS
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.1.77.0177 (27) – Aplicações Diretas …….................R$ 210.000,00
Proj./Ativ. 1.057: Manutenção CEREST
Modalidade: 3.1.90.00.00. 0.1.77.0177 (30) – Aplicações Diretas …..….................R$ 50.000,00
Proj./Ativ. 1.062: Manutenção Gabinete do Secretário
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.1.77.0177 (41) – Aplicações Diretas …....................R$ 180.000,00
Proj./Ativ. 1.206: Manutenção D ST/HIV/AIDS
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.1.77.0177 (50) – Aplicações Diretas …....................R$ 200.000,00
Proj./Ativ. 1.207: Manutenção do Centro de Zoonoses
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.1.77.0177 (53) – Aplicações Diretas ……...................R$ 90.000 ,00
TOTAL.................................................................................. ....... .................R$ 7.120.000,00
Parágrafo Único Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º estão creditados
na conta corrente nº 624.016 -5, Ag. 415 do Banco Caixa Econômica Federal, vinculada às Emendas de Bancada Parlamentares.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 2 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 843/22, de 4 de maio de 2022.
Altera temporariamente a carga horária da servidora Tebni Bombazaro Velho de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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Considerando as disposições do Decreto SG/n° 1654/21 de 30/11/2021, que regulamenta al teração de carga horária temporária para
o ano letivo de 2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2022, de 20 para 40 horas semanais, a partir de 4 de maio de 2022, a carga horária de trabalho da
servidora TEBNI BOMBAZARO VE LHO DE OLIVEIRA que exerce a função de Auxiliar de direção designada pelo Decreto SE/nº 697/21,
matrícula nº 57.024 , Professor IV –, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 4 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Crici úma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
DAM/cbm
DECRETO SE/nº 900/22, de 13 de maio de 2022.
Altera temporariamente a carga horária da servidora Geisiele Mendes Campos .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições lega is e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 1654/21 de 30/11/2021, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a
o ano letivo de 2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no de correr do ano letivo de 2022, de 20 para 40 horas semanais, a partir de 13 de maio de 2022, a carga horária de trabalho de
GEISIELE MENDES CAMPOS , matricula nº 57.606, Professor III – Língua Inglesa, lotada na Secretaria Municipal d e Educação.
Criciúma, 13 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 907/22, de 16 de maio de 2022.
Concede licença -prêmio a Daniela Camilo Pinheiro Zanon i.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 628137/2022
em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
DAN IELA CAMILO PINHEIRO , matrícula nº 55.860, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do retardamento
da conces são decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art.
8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 08/01/2017 a 08/01/2022.
Criciúma, 16 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
DAM/jrm
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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DECRETO SF/nº 919/22, de 17 de maio de 2022.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2022, na entidade Prefeit ura Municipal de
Criciúma, por conta do provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade Centros Comunitários por conta do provável excesso de
arrecadação, na for ma do artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para
a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Plane jamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.075 – Centros Comunitários
Modalidade: 183 -4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas………..…..R$ 350.000,00
TOTAL.................................................................………………...........……..... ..R$ 350.000,00
Art.2º Os recursos financeiros destinados a abertura do crédito adicional de que trata o artigo anterior, correrão por conta da
arrecadação das Transferências Especiais, conforme Portaria SEF nº 159/2022 – 22/04/2022, publicada no diário o ficial do Estado de
Santa Catarina nº 21.755 de 22/04/2022, que tem por objeto a construção do centro multiuso no loteamento Tia Maria Zanette,
localizado no Bairro Archimedes Naspolini, Criciúma/SC, cujos recursos serão creditados na conta corrente de tit ularidade da Prefeitura
Municipal de Criciúma nº 21.431 -0, Agência 3226 -3 do Banco do Brasil.
Parágrafo Único A liquidação das despesas de capital por conta da suplementação de que trata o artigo 1º deste decreto ficam
condicionados e limitados à arrecad ação efetiva dos recursos.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 17 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretár io Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SE/nº 943/22, de 19 de maio de 2022.
Altera temporariamente a carga horária da servidora Rosimere de Oliveira Marangoni.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade co m os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, e
Considerando as disposições do Decreto SG/n° 1654/21 de 30/11/2021, que regulamenta alteração de carga horária temporária par a
o ano letivo de 2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
no d ecorrer do ano letivo de 2022, de 10 para 20 horas semanais, a partir de 19 de maio de 2022, a carga horária de trabalho de
ROSIMERE DE OLIVEIRA MARANGONI , matricula nº 54.511, Professor IV –Ciências, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Criciúma, 19 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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DECRETO SG/nº 970/22, de 30 de maio de 2022.
Revoga o Decreto SE/nº 210/21, de 3 de fevereiro de 2021, que designou Vid al da Silva Santos, Auxiliar de Direção da Rede Municipal
de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a part ir de 30/05/2022, o Decreto SE/nº 210/21, de VIDAL DA SILVA SANTOS, matrícula nº 56.090, Professor IV, designado em
03/02/2021 para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, do Bairro Brasília, com carga horári a de 40
horas s emanais.
Criciúma, 30 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 971/22, de 30 de maio de 2022.
Designa Orientador da rede municipal de ensino.
O PRE FEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95,
§ 7º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de
2019, resolv e:
DESIGNAR,
VIDAL DA SILVA SANTOS, matrícula nº 56.090, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Orientador na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30/05/2022, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 30 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 987/22, de 1º de junho de 2022.
Designa Orientador da rede municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95,
§ 7º, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de
2019, resolve:
DESI GNAR,
JOAO ANDRE BATISTA NETO, matrícula nº 56.167, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Orientador na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/06/2022, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciú ma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
9
DECRETO SE/nº 988/22, de 1º de junho de 2022.
Revoga o Decreto SE/nº 264/22, que alterou temporariamente a carga horá ria de Joao Andre Batista Neto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 1654/21 e nos termos do Edital de Ch amamento nº
025/2021 - alteração de carga horária temporária, resolve:
REVOGAR,
a partir de 01/06/2022, o Decreto SE/nº 264/22 que alterou a carga horária temporária concedida ao servidor JOAO ANDRE BATISTA
NETO , matrícula nº 56.167 – Professor de Edu cação Física.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 989/22, de 1º de junho de 2022.
Revoga o Decreto SE/nº 916/21, de 4 de junho de 2021, que designou Barbara Eliana Milioli, Auxiliar de Direção da Rede Municipal de
Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, reso lve:
REVOGAR,
a partir de 01/06/2022, o Decreto SE/nº 916/21, de BARBARA ELIANA MILIOLI , matrícula nº 54.529, Professor IV, designada em
26/05/2021 para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Marechal Rondon, Centro, com carga horária de 40 hor as semanais.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 990/22, de 1º de junho de 2022.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezemb ro de 2019, e
Considerando o desligamento do servidor Vidal da Silva Santos, na função de auxiliar de direção na mesma unidade escolar, res olve:
DESIGNAR,
BARBARA ELIANA MILIOLI, matrícula nº 54.529, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educa ção, para exercer a função de
Auxiliar de Direção na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, do Bairro Brasília, a partir de 01/06/2022, com carga horária de 40 hora s
semanais.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALM IR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
10
DECRETO SG/nº 991/22, de 1º de junho de 2022.
Designa Secretário de Escola da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 6º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de
dezembro de 2019, e
Considerando o desligamento, a pedido, de Cenilda Alexandre Coelho, da funçã o de secretária de escola na mesma unidade escolar,
resolve:
DESIGNAR,
FILIPE DA SILVA, matrícula nº 56.999, Professor III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretário de
Escola na EMEB Prof. Francisco Skrabski, do Bai rro Argentina, a partir de 01/06/2022, com carga horária de 40 horas semanais.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 992/22, de 1º de junho de 2022.
Altera carga horária de Ana Cristina dos Santos Pizzetti, Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
ALTERAR,
de 40 para 20 horas semanais, a partir de 01/06/2022, a carga horária da função de Auxiliar de Direção ocupa da por ANA CRISTINA
DOS SANTOS PIZZETTI , matrícula nº 55.557, Professor IV, designada em 03/02/2021 pelo Decreto SE/nº 202/21 como Auxiliar de
Direção na EMEB Prof. Moacyr Jardim de Menezes, atualmente, conforme Decreto SG/nº 295/22 de 09/02/2022, na EMEB Rubens
de Arruda Ramos, do Bairro Nossa Senhora da Salete.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 993/22, de 1º de junho de 2022.
Des igna Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a redução de carga horária de Ana Cristina dos Santos Pizzetti, resolve:
DESIGNAR,
INES EMILIA KREMER, matrícula nº 53.646, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Auxiliar
de Direção na EMEB Rubens de Arruda Ramos, do Bairro Nossa Senhora da Salete, a partir de 01/06/2022, com carga horária de 40
horas semanais.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Cri ciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
11
DECRETO SE/nº 994/22, de 1º de junho de 2022.
Revoga o Decreto SE/nº 610/22 de 1º de abril de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a exoneração, a pedido, do cargo efetivo de professor III, resolve:
REVOGAR,
a partir de 01/06/2022, o Decreto SE/nº 610/22, de GISLENE DOS SANTOS SALA, matrícula n º 57.427, Professor III, designada em
01/04/2022 para exercer a função de Orientadora na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR D AGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SG/nº 996/22, de 1º de junho de 2022.
Revoga o Decreto SE/nº 220/22, de 4 de fevereiro de 2022, que designou Patrícia Larroyd, Auxiliar de Direção da Rede Municipa l de
Ensino.
O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
REVOGAR,
a partir de 01/06/2022, o Decreto SE/nº 220/22, de PATRÍCIA LARROYD, matrícula nº 55.336, Professor IV, designada em 04/02/2022
para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Rubens de Arruda Ramos, com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
DECRETO SE/nº 997/22, de 1º de junho de 2022.
Altera temporariamente a carga horária d a servidora Patricia Larroyd.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20/12/21999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
ALTERAR, temporariamente,
de 20 para 40 horas semanais, a partir de 02/06/2022 , a carga horária da função de Auxiliar de Direção ocupada por PATRÍCIA
LARROYD, matrícula nº 55.336, Professor IV, designada em 04/02/2022 pelo Decreto SE/nº 217/22, como Auxiliar de Direção da
EMEB Profª Clotildes Maria Martins Lalau, do Bairro Renascer, com carga horária de 20 horas semanais.
Criciúma, 1º de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
dam/erm.
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
12
DECRETO SF/nº 1044/22, de 14 de junho de 2022.
Cria nova classifica ção orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta da transposição de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, III, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – 8.018 de 13 de dezembro de 2021.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Preju lgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, n ão
caracteriza alte ração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidades de aplicações e fonte de recurso), a qual pass a
integrar o Orçamento Municipal, com a seguin te estrutura orçamentária:
Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.1006.1.038
Proj./Ativ. 1.038 – Central de Merenda
Modalidade: 3.3.90.00.00.0101 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 101 – Receitas de Impostos e de Tra nsferência de Impostos - Educação
Código reduzido da despesa: 141
Art.2º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento da Entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Proj./Ativ. 1.038 – Central de Merenda
Modalidade: 3.3.90.00.00 0101 (141) – Aplicações Diretas........... ....….....R$ 200.000,00
TOTAL...................................................... ......................…....……...........R$ 200.000,00
Art.3º O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária abaixo
discriminada:
Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Proj./Ativ. 1 .038 – Central de Merenda
Modalidade: 3.1.90.00.00 0101 (140) – Aplicações Diretas......…..... .........R$ 200.000,00
TOTAL............................................................................….…..…............R$ 200.000,00
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 14 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
13
DECRETO SF/nº 1066/22, de 17 de junho de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Fundo Municipal de Saúde de Criciúma, por conta do superávit financeiro d o exercício anterior dos Recursos
de Emendas de Bancada Parlamentares, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 2 0, IV, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018, de 13 de dezembro de
2021, e
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organização e Estrutura dos Orçamento, artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tri bunal
de Contas do Estado de Santa Catarina;
Consi derando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Munic ipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 11 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.304.1013.1.049
Proj./Ativ. 1. 049: Manutenção Vigilância Sanitária
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 7
Funcional Programática: 10.301.1013.1.050
Proj./Ativ. 1.050: Manutenção P SF e ESF
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 10
Funcional Programática: 10.301.1013.1.051
Proj./Ativ. 1.051: Manutenção do PACS
Modalidade: 3.1.90.0 0.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 13
Funcional Programática: 10.301.1013.1.054
Proj./Ativ. 1.054: Manutenção SAMU
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Emendas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 19
Funcional Programática: 10.301.1013.1.055
Proj./Ativ. 1.055: Manutenção CAPS
Modalidade: 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.77.0177 – Em endas de Bancada Parlamentares
Código Reduzido da Despesa: 23
Art.2º Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento da Unidade Proteção ao Idoso, por conta do superávit financeiro do
exercício anterior, na forma do artigo 43, I, da Lei Federal 4.3 20/64, no valor de R$ 5.020.000,00 (cinco milhões e vinte mil reais),
conforme abaixo especificado:
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
14
Órgão 11 Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ. 1.049: Manutenção Vigilância Sanitária
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.3.77.0177 (07) – Aplicações Diretas……... .R$ 280.000,00
Proj./Ativ. 1.050: Manutenção PSF e ESF
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.3.77.0177 (10) – Aplicações Diretas….....R$ 3.300.000,00
Proj./Ativ. 1.051: Manutenção do PACS
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.3.77.0177 (13) – Aplicações Diretas…….....R$ 770. 000,00
Proj./Ativ. 1.054: Manutenção SAM
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.3.77.0177 (19) – Aplicações Diretas…….....R$ 110.000,00
Proj./Ativ. 1.055: Manutenção CAPS
Modalidade: 3.1.90.00.00.0.3.77.0177 (23) – Aplicações Diretas…….....R$ 560.000,00
TOTAL...... ...................................................... .......................... .......R$ 5.020.000,00
Parágrafo Único Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º estão creditados
na conta cor rente nº 624.016 -5, da Ag. 415 do Banco Caixa Econômica Federal, correspondente ao saldo em 31 de dezembro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 17 de junho de 202 2.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 1076/22, de 20 de junho de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 841/21, que concedeu a f unção de Gerente FG -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve:
REVOGAR,
o Decreto SG/nº 841/21, que concedeu a LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES , ma trícula nº 55.120 , a função gratificada de
Gerente - FG -3, a partir do mês de julho de 2022.
Criciúma, 20 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1077/22, de 20 de junho de 2022.
Concede função gratificada de Gerente FG -3.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 17 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
15
à servidora KELEN DE ARAÚJO FERNANDES, matricula nº 55.120 , Tecnico Contabil, a função de Gerente FG -3, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de julho de 2022.
Criciúma, 20 de junho de 2 022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm.
DECRETO SG/nº 1096/22, de 27 de junho de 2022.
e junho de 2022.
Exonera Camila Machado Viana, do cargo de Médica ESF.
O PREFEITO DO MUNICÍ PIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 52 da Lei Complementar nº
012/99, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo nº 642730/2022, resolve:
EXONERAR,
a partir de 24 de junho de 2022 , CAMILA MACHADO VIANA, matricula nº 56.238, do cargo de provimento efetivo de Médica ESF, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 23 de março de 2015 pelo Decreto SG/nº 581/2015.
Criciúma, 27 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Mu nicípio de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SF/nº 1123/22, de 29 de junho de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Fundo Municipal de Saneamento Básico de Criciúma -FUNSAB, por conta do superávit financeiro do exercício
anterior - Transferências Especiais do Estado e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual –LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de
dezembro de 2021, e
Considerando os dispositivos contidos n a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organização e Estrutura dos Orçamento, artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Preju lgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal
de Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, n ão
caracteriza alte ração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 14 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUNSAB
Funcional Programática: 17.512.1021.1.097
Projeto/Atividade 1.097: Manutenção do Sistema de Saneamento Básico – Contrato Casan/FUNSAB
Modalidade: 3.3.90.00.00 0164 – Aplicaçõ es Diretas
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
16
Fonte de Recurso: 164 – Transferências Voluntárias – Não Relacionado a Educação /Saúde / Assistência Social - Superávit Exercício
Anterior
Código Reduzido da despesa: 5
Art.2º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento a Unidade Aqu isição de Veículos/Transporte de Alunos por conta do
superávit financeiro do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 2.550 .000,00 (dois
milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) para a suplementação dos Projetos/Atividades discriminados, conforme abaixo
especificado:
Órgão 14 Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUNSAB
Projeto/Atividade 1.097 – Manutenção do Sistema de Saneamento Básico – Contrato Casan/FUNSAB
Modalidade: 5 -3.3.90.00.00.00.00. 00 0164 – Aplicações Diretas...…..…..R$ 2.550.000,00
TOTAL................................................… …............................ .................R$ 2.550.000,00
Parágrafo Único Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, serão por conta do
superávit financeiro do exercício anterior, vinculadas à fonte de recurso de Transferências Voluntárias – Estado/Outros (não
relacionados à educação/saúde/assistência social) / Superávit Exercício Anterior, cred itados na conta corrente 20.948 -1, da Agência
3226 -3 do Banco do Brasil, correspondente ao saldo em 31 de dezembro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de junh o de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SF/nº 1124/22, de 29 de junho de 2022.
Cria nova classificação orçamentária – modalida de de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior - Transferências
Especiais do Estado e dá outras providê ncias .
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, combinado com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual –LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018, de 13 d e
dezembro de 2021, e
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organização e Estrutura dos Orçamento, artigo 3º e seguintes ;
Considerando os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Prejulgado nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tri bunal
de Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso ), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.1005.1.035
Projeto/Atividade 1.035: Transporte Escolar
Modalidade: 3.3.90.00.00 0162 – Aplicaç ões Diretas
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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Fonte de Recurso: 162 – Transferências Voluntárias - Estado/Educação / Superávit Exercício Anterior
Código Reduzido da despesa: 137
Art.2º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento a Unidade Aquisição de Veículos/Transporte de Alu nos por conta do
superávit financeiro do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.788.796 ,57 (um
milhão e setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos) p ara a suplementação dos
Projetos/Atividades discriminados, conforme abaixo especificado:
Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade 1.035 – Transporte Escolar
Modalidade: 137 -3.3.90.00.00.00.00.00 0162 – Aplicações Diretas… .... ..R$ 1.788.79 6,57
TOTAL................................................……............................................R$ 1.788.796,57
Parágrafo Único Os recursos financeiros para suprir o crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º, serão por conta do
supe rávit financeiro do exercício anterior, vinculadas à fonte de recurso de Transferências Voluntárias - Estado/Educação - Superávit
Exercício Anterior, creditados na conta corrente 20.703 -9, da Agência 3226 -3 do Banco do Brasil, correspondente ao saldo em 31 de
dezembro de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
CELITO HE INZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SE/nº 1136/22, de 29 de junho de 2022.
Concede licença -prêmio à Raquel Mendonça Florentino Bonfanti.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634520/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio à
RAQUEL MENDONÇA FLORENTINO , matrícula nº 54.641, Professor IV, lotada com 40 ho ras semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 09/06/2015 a 09/06/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 13/03/2017 a 13/03/2022.
Criciúma, 29 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VA LMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm
DECRETO SE/nº 1160/22, de 29 de junho de 2022.
Concede licença -prêmio a Fabiana da Silveira Avila.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 627987/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
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FABIANA DA SILVEIRA AVILA PICKLER , matrícula nº 55.874, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do
quinquênio, passa a ser de 25/04/2015 a 25/04/2020.
Criciúma, 29 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm
DECRETO SG/nº 1171/22, de 1º de julho de 2022.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho do servidor Joao Paulo Gameiro de Azevedo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, §
1º e § 2º, amb os da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro
de 1999 ,
Considerando, o Processo Administrativo nº 638883/2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
a partir de 1º de julho de 2022, por 6 (se is) meses, a jornada de trabalho de 10 para 20 h oras semanais, com proventos proporcionais,
do servidor JOAO PAULO GAMEIRO DE AZEVEDO , matrícula nº 57.618, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico
Dermatologista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 1º de julho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1177/22, de 4 de julho de 2022.
Revoga o Decreto SG/nº 1113/22, que suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar nº 640851/2022.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 174, da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, c/c art.50, IV, da Lei Orgânica do Município de Criciúma,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/nº 1113/22, que suspendeu por tempo indeterminado, o Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pelo Decreto SG/nº 1020/22, referente à apuração das possíveis infrações no Processo Administrativo nº 640851/2022,
da servidora J.S.T., matrícula nº 55.387, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 4 de julho de 2022 .
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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DECRETO SG/nº 1178/22, de 4 de julho de 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
A PREFEITA DO MUNICÍP IO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.4º, da Lei nº
4.440, de 13 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 7.306 de 3 de outubro de 2018, combinado com o art. 147, da Lei Orgâni ca
municipal, de 5 de jul ho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada a alínea “f”, inciso II, do art. 1º, do Decreto SG/nº 938/21, que nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDEMA, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
f) Associação Catarinense de Engenharia e Agronomia e Agronomia de Santa Catarina - CREA -SC:
Titular: Ingo Eugênio Dal Pont Werncke
Suplente: Francine Gastaldon
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de jul ho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 1184/22, de 4 de julho de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Marcelo Duarte Pereira e Marcia Cristina da Cunha Borba.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº #419 -22 -CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado
com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pú blica para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MARCELO DUARTE PEREIRA E MARCIA CRISTINA
DA CUNHA BORBA , medindo 23,39m², de área desapro priada, a ser desmembrada de uma área total de 390,00m² (trezentos e
noventa metros quadrados) , situada no Bairro São Luiz, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 1. 043, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Washington Luiz, medindo 23,39m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 1,80 metros com Avenida Carlos Pinto Sampaio;
SUL 1,80 metros co m Marcelo Duarte Pereira e outro , matrícula 221 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Criciúma;
LESTE 13,00 metros, com Marcelo Duarte Pereira e outro , matrícula 1.043 do 1º Ofício de Registro
de Imóveis de Criciúma;
OESTE 13,00 metros com a Rua Washing ton Luiz.
II - área remanescente, medindo 366,61m², com as seguintes confrontações:
NORTE 28,20 metros com Avenida Carlos Pinto Sampaio;
SUL 28,20 metros com Marcelo Duarte Pereira e outro , matrícula 221 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Criciúma;
LESTE 13,00 metros com Edson Dagostim Maciel , matrícula 55.952 do 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Criciúma;
OESTE 13,00 metros com a Rua Washington Luiz.
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
20
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 4 de julho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercíci o
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1185/22, de 4 de julho de 2022.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Marcelo Duarte Pereira e Marcia Cristina da Cunha Borba.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICI ÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº #420 -22 -CRI -AAD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado
com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensaç ão, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MARCELO DUARTE PEREIRA E MARCIA CRISTINA
DA CUNHA BORBA , medindo 24,35m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 405,00m² (quatrocentos e
cinco metros quadrados ), situada no Bairro São Luiz, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do
1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 221, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Washington Luiz, medindo 24,35m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 1,80 metros com Marcelo Duarte Pereira e outro, matrícula 1.043 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Criciúma;
SUL 1,80 metros com Lourival de Souza , matrícu la 128 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Criciúma;
LESTE 13,50 metros com Marcelo Duarte Pereira e outro, matrícula 221 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Criciúma;
OESTE 13,50 metros com a Rua Washington Luiz.
II - área remanescente, medindo 380,65m², com as seguintes confrontações:
NORTE 28,20 metros com Marcelo Duarte Pereira e outro, matrícula 1.043 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Criciúma;
SUL 28,20 metros com Lourival de Souza , matrícula 128 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Criciúma;
LESTE 13,50 metros com Edson Dagostim Maciel , matrícula 55.952 do 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Criciúma;
OESTE 13,50 metros com a Rua Washington Luiz.
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 4 de julho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, e m exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
21
DECRETO SG/nº 1189/22, de 6 de julho de 2022.
Determina afastamento do servidor do cargo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e nos term os do art. 161 da Lei
Complementar nº 012/1999,
DECRETA:
Art.1º A Comissão Processual Disciplinar, determina afastamento cautelar da servidora J.S.T , matrícula nº 55.387, de seu cargo efetivo
de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º O afastamento iniciará a partir da ciência do servidor, sem prejuízo a remuneração, pelo prazo de até 60 dias.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 6 de julho de 2022 .
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita d o Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 1190/22, de 6 de julho de 2022.
Concede pensão por morte, em face do óbito da servidora Silvana Maria dos Santos Rocha .
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 637549/2022, e de conformidade com o art. 40, §7º, da Constituição Federal e nos termos do art. 29, inciso I e art. 30, da Lei
Complementar Municipal nº 3 81/2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
CARLOS ALBERTO ROCHA , esp oso da servidora falecida SIL VANA MARIA DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 52.569, Enfermeira
(aposentada), no valor correspondente ao pagamento dos proventos integrais da servidora fale cida, que serão pagos pelo Instituto
Municipal de Seguridade Social dos Servidores de Criciúma – CRICIUMAPREV, a partir de 17 de abril de 2022, data do óbito conforme
Certidão de Óbito registrada sob matrícula 106104 01 55 2022 4 00003 092 0000692 11, no R egistro Civil das Pessoas Naturais da
Comarca de Criciúma/SC, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
Remuneração Mensal ................................. R$ 6.821,52
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100 %
Criciúma, 6 de julho de 2022.
RO SELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
DAM/jrm.
DECRETO SG/nº 1193/22, de 6 de julho de 2022.
Revoga o Decreto SA/nº 1447/15, de 23 de novembro de 2015.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1° Fica revogado o Decreto SA/nº 1447/15, de 23 de novembro d e 2015.
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
22
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 6 de julho de 2022 .
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
DECRETO SG/nº 11 94/22, de 6 de julho de 2022.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Katiussa Aparecida Gambin.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, §
1º e § 2 º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro
de 1999 ,
Considerando, o Processo Administrativo nº 640213/2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
a partir de 7 de julho de 2022, a jo rnada de trabalho de 40 para 30 h oras semanais, com proventos proporcionais, da servidora
KATIUSSA APARECIDA GAMBIN , matrícula nº 55.799, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Criciúma, 6 de julho d e 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
DECRETO SG/nº 1195/22, de 6 de julho de 2022.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho da servidora Andrea Goulart de Oliveira.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o com o art. 22, §
1º e § 2º, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, ambos da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro
de 1999 ,
Considerando, o Processo Administrativo nº 641189/2022, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
a partir de 4 de julho de 2022, por 01 (um) ano, a jornada de trabalho de 20 para 40 h oras semanais, com proventos proporcionais,
da servidora ANDREA GOULART DE OLIVEIRA , matrícula nº 52.748, ocupante do cargo de provimento efetivo de Farmacêutica e
Bioquímica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Criciúma, 6 de julho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Munic ípio de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/jrm
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/PMC/2022
Pregão Eletrônico nº 101 /PMC/ 2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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Contratado(a): Carroceria s Wiggers Ltda EPP
Objetivo: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação, sob demanda, de kit lona retrátil, contendo lona
mola e braços articulados para fixação em caminhões caçamba pertencentes s frota do município de Criciúma/S C
Valor Global: R$ 49.999,95 (Quarenta nove mil novecentos e noventa e nove treais e noventa e cinco centavos)
Prazo de vigência: 12(Doze)meses
Assinatura: 08/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Vanirio Wiggers .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122 /PMC/2022
Pregão Eletrônico nº 095 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a): Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI Ltda.
Objetivo: :Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria para a implementação da L ei nº 8.056 , de 21/12/2021 ,
que institui Meritocracia aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma.
Valor Global: R$ 213.000,00 (Duzentos e Treze mil reais)
Prazo de vigência: 12(Doze)meses
Assinatura: 08/06/2022
Signatários: Sr. C LÉSIO SALVARO (Prefeito) e Fabrizio Machado Pereira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/PMC/2022
Pregão nº 104 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a): ÓTICA VICTOR LTDA
Objetivo: Contratação de empresa para o fornecimento de planetário digital completo e instalado, para atendimento nas demandas
da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 1.151.640,07 (Um milhão cento e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta reais e sete centavos)
Prazo de vigência: 12,(Doze)meses
Assin atura: 09/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e José Carlos da Rocha.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/PMC/2022
Pregão nº 104 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a): GF COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURNÇA LTDA
Objeti vo: :Contratação de empresa para o fornecimento de planetário digital completo e instalado, para atendimento nas demandas
da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 110.089,00 (Cento e dez mil oitenta e nove reais)
Prazo de vigênci a: 12(Doze)meses
Assinatura: 09/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Fernando Elias
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/PMC/2022
Pregão nº 104 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a): GF COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE SEGUR NÇA LTDA
Objetivo: :Contratação de empresa para o fornecimento de planetário digital completo e instalado, para atendimento nas demand as
da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 110.089,00 (Cento e dez mil oitenta e nove reais)
Prazo de vigência: 12(Doze)meses
Assinatura: 09/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Fernando Elias
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/PMC/2022
Pregão Eletrônico nº 112 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a):Timóteo de Souza Ven eranto
Objetivo: Contratação de empresa especializada prestadora de serviços de manutenção de informática, redes, telefonia, vídeo
monitoramento e sistemas internos para o 4ºBBM de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
Prazo de vigência: 12(Doze)meses
Assinatura: 13/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Timoteo de Souza Veneranto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/PMC/2022
Pregão Eletrônico nº 107 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a):Alfa Print Subli mação Editora e Gráfica Ltda
Objetivo: Execução, sob demanda, de cópias de engenharia e plotagens, através de empresa do ramo pertinente, para atendimento
as diversas secretarias da administração municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 83.800,00 (Oitent a e três mil e oitocentos reais)
Prazo de vigência: 12(Doze)meses
Assinatura: 14/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Elieser de Aguiar.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/PMC/2022
Inexigibilidade de Licitação nº 115 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍP IO DE CRICIÚMA
Contratado(a):Didático Editora Ltda
Objetivo: Aquisição de forma parcelada, de material didático e pedagógico com conteúdo “Criciúma -CIDADE DA GENTE:ESTUDOS
REGIONAIS -HISTÓRIA E GEOGRAFIA, em atendimento as demandas de Secretaria Municipal de Educação.
Valor Global: R$ 2.930.000,00 (Dois milhões novecentos e trinta mil reais)
Prazo de vigência: 12(Doze)meses
Assinatura: 17/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Lidianara Rodrigues Moreira.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/PMC/2022
Concorrência nº 062 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a):Crema Construções Ltda
Objetivo: do presente contrato, a execução de serviços necessários á realização das obras de pavimentação asfáltica na Rua Ra inha da
Paz, numa extensão de 1.100,49 m, localizada bairro Ana Maria – município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 3.368.225,98 (Três Milhões,trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos)
Prazo de vigência: 60 meses ou até o recebimento def initivo da obra
Assinatura: 20/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Daniel Barp Crema
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/PMC/2022
Tomada de Preço nº 067 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a):Kamila Construções e Projetos Ltda
Objetivo: Do presente contrato a execução dos serviços para execução dos serviços necessários á realização das obras de urban ização
e construção de um ginásio poliesportivos coberto na E.M.E.B Ludovico Cccolo ,localizado no bairro São Luiz, Município de C riciúma/SC
Valor Global: R$ 1.416.863,96 (Um milhão quatrocentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos)
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até recebimento definitivo da obra.
Assinatura: 20/06/2022
Signatários : Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Osnei Hermani
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/PMC/2022
Tomada de Preço nº 102 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a):Construcity Prestadora de Serviços de Reformas Ltda
Objetivo: do presente contrato, a exe cução dos serviços para execução dos serviços necessários a realização das obras de construção
do novo prédio do Centro Comunitário Tia Maria Zanette ,com 212,58 m2de área, no bairro Naspolini – Munícipio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 479.423,39(Quatroce ntos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos)
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até recebimento definitivo da obra.
Assinatura: 20/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Karoline Mafra Da Silv a
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/PMC/2022
Concorrencia nº 061 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a):JR Construções e Terraplanagem Ltda EPP
Objetivo:Do presente contrato execução de serviços necessários a realização das obras de pavimenta ção asfáltica na Marginal a
Rodovia Otavio Dassoler, bairro Linha Batista no município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 4.877.021,51 (Quatro milhões oitocentos e setenta e sete mil vinte um reais e cinquenta e um centavos)
Prazo de vigência: 60 meses con secutivos ou até recebimento definitivo da obra.
Assinatura: 21/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Júlio Cesar Romano Cecocon Leandro Remor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/PMC/2022
Tomada de Preço nº 074 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE C RICIÚMA
Contratado(a):RD ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Objetivo: Execução dos serviços para execução dos serviços necessários a realização das obras de revitalização do passeio púb lico no
contorno do Horto Municipal, localizado no bairro Mina União, municí pio de Criciúma.
Valor Global: R$ 412.002,22 (Quatrocentos e doze mil dois reais e vinte e dois centavos)
Prazo de vigência:60 meses consecutivos ou até recebimento definitivo da obra.
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Rua n Cardoso Dalazen
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/PMC/2022
Tomada de Preço nº 074 /PMC/ 2022
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a):RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIREL
Objetivo Execução dos serviços necessários a realização das obras de pavim entação com revestimento em blocos de concreto
(lajotas)nas ruas Vitória Régia ,Arvore da Vida, Tulipa Negra, das Flores e das Margaridas ,localizadas a Villa Natureza II - Bairro Cristo
Redentor no Munícipio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 963.479,49(Nov ecentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos)
Prazo de vigência:60 meses consecutivos ou até recebimento definitivo da obra.
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Marcos Fernande s Bortolon
Extratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 022/FMS/2022
Chamada Pública para Credenciamento nº 075 /FMS/ 2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ZACCARON SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestado res de serviços de assistência à Saúde, na área ambulatorial no conjunto de procedimentos
da tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela.
Prazo de vigência: 10 /05/2022
Assinatura: 10/05/2023
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Pr efeito), e pela empresa Sr(a). BEATRIZ AVILA ZACCARON .
Extrato de Contrato nº 024/FMS/2022
Pregão Eletrônico nº 018 /FMS/ 202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CIRURGICA FLORIANOPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Objetivo: Aquisição de “Curativos especiais ” para atendimento dos pacientes atendidos pelo Ambulatório de Feridas ,pertencente a
Rede Municipal de Saúde.
Prazo de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeit o), e pela empresa Sr(a). Eduardo Baratieiri Losso
Extrato de Contrato nº 025/FMS/2022
Pregão Eletrônico nº 018 /FMS/ 202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COINTER MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA
Objetivo: Aquisição de “Curativos especiais ” par a atendimento dos pacientes atendidos pelo Ambulatório de Feridas ,pertencente a
Rede Municipal de Saúde.
Prazo de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a). EGI DIO DAGIO JUNIOR
Extrato de Contrato nº 026/FMS/2022
Pregão Eletrônico nº 018 /FMS/ 202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: D MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
Objetivo: Aquisição de “Curativos especiais ” para atendimento dos paciente s atendidos pelo Ambulatório de Feridas pertencente a
Rede Municipal de Saúde.
Prazo de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr(a). Daiana Huttel Conte Kaipper
Ex trato de Contrato nº 027/FMS/2022
Pregão Eletrônico nº 018 /FMS/ 202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FUFA SC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Objetivo: Aquisição de “Curativos especiais ” para atendimento dos pacientes atendidos pelo Ambulatório de Feridas pertencente a
Rede Municipal de Saúde.
Prazo de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr( a)Juliano Futim
Extrato de Contrato nº 028/FMS/2022
Pregão El etrônico nº 018 /FMS/ 202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MC SURGICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI.
Objetivo: Aquisição de “Curativos especiais ” para atendimento dos pacientes atendidos pelo Ambulatório de Feridas pertencente a
Rede Mun icipal de Saúde.
Prazo de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr( a)Charles José Sirino de Souza.
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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Extrato de Contrato nº 029/FMS/2022
Pregão Eletrônico nº 018/FM S/202
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de “Curativos especiais ” para atendimento dos pacientes atendidos pelo Ambulatório de Feridas pertencente a
Rede Municipal de Saú de.
Prazo de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr( a)Charles José Sirino de Souza.
Extrato de Contrato nº 030/FMS/2022
Pregão Eletrônico nº 018 /FMS/ 202
Contrat ante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CASA DO CURATIVO COMÉRCIO EIRELI
Objetivo: Aquisição de “Curativos especiais ” para atendimento dos pacientes atendidos pelo Ambulatório de Feridas pertencente a
Rede Municipal de Saúde.
Prazo de vigência: 31/12/2022
Assinatura: 23/06/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito), e pela empresa Sr( a)Ana Iris Serafim Batista.
Extratos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006 /FMAS/ 2022
Convite Nº 005/FMAS/20 22
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a): LUCIO VARIEDADES LTDA
Objetivo: Aquisição de materiais descartáveis para uso nos equipamentos (CRAS ,CREAS ,ABRIGOS e Centro Pop) pertencentes a
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pe lo período de 12 meses.
Valor Global: R$ 41.495,00 (Quarenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais)
Prazo de vigência:12 meses
Assinatura: 13/06/2022
Signatários: Sr. CLÉSIO SALVARO (Prefeito) e Sr Valdair Antunes Lucio
Extratos
Funsab - Fundo de Saneamento Básico
Extrato de Contrato nº 001/FUNSAB/2022
Dispensa de licitação nº 001 /FUNSAB/ 2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FUNSAB
Contratada : RACLI – LIMPEZA URBANA LTDA
Objetivo: execução, em caráter emergencial, dos serviço s de coleta e transporte, até o aterro sanitário de resíduos com características
domiciliares (lixo), de moradias, comércio/indústria e órgãos públicos, bem como a coleta e transporte de resíduos reciclávei s de
resíduos recicláveis de residências, comércio e prédios públicos, até a Usina de Reciclagem localizada no município de Criciúma – SC
Valor Global: R$ = R$11.727.775,60 (onze milhões setecentos e vinte e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).
Prazo de vigência:6(seis) meses
Assinatura: 08/04/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. Clésio Salvaro (Prefeito), e pela empresa :Rodolfo Back Lock
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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Extrato de Contrato nº 002/FUNSAB/2022
Convite nº 002 /FUNSAB/ 2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FUNSAB
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA
Objetivo: execução dos serviços para construção de um fosso de descarregamento de materiais recicláveis em atendimento ao Eco
Ponto, localizado na rodovia Jorge Lacerda, bairro Sangão no Munic ípio de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 28.520,29 (vinte e oito mil quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos).
Prazo de vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos
Assinatura: 05/05/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. Clésio Salva ro (Prefeito), e pela empresa . KAROLINE MAFRA DA SI LVA
Extrato de Contrato nº 003/FUNSAB/2022
Convite nº 002 /FUNSAB/ 2022
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FUNSAB
Contratada: MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objetivo: Cont ratação de empresa especializada para fabricação de estrutura metálicas para suporte de BAG,s em ferro galvanizado,
em atendimento a Coleta Seletiva do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 54.530,00 (Cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta reais).
Prazo de vigência: 12 (doze)meses.
Assinatura: 09/06/2022
Signatários: Pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, Sr. Clésio Salvaro (Prefeito), e pela empresa Karina Gonçalves Paes.
Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO C MAS Nº 0 31 /2022
Aprova a transferência de recursos para o projeto “Inclusão com Segurança e Acessibilidade ” do Instituto de Educação Especial
Diomício Freitas Associação Pestalozzi de Criciúma .
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em
reunião ordinária realizada em 06 de julho de 2022, Ata nº 09 /2022,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar conforme ata n° 010 /2022, a transferência de recursos municipais no valor de R$ 110 .000,00 ( cento e dez mil reais),
para o projeto “Inclusão com Segurança e Acessibilidade ” do Instituto de Educação Especial Di omício Freitas Associação Pestalozzi de
Criciúma .
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 06 de julho de 2022.
Patricia Vedana Marques - Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 033/2022
Aprova o Apostilamento da meta do Plano de Trabalho do projeto “Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” da
Associação Beneficente ABADEUS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da As sistênci a
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341/2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em
reunião ordinária realizada em 06 de julho de 2022, Ata nº 09 /2022,
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
29
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Apostilamento da meta do Pl ano de Trabalho do projeto “Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” da
Associação Beneficente ABADEUS.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 06 de julho 2022.
Patricia Vedana Marques - Presidente do CM AS
A tas
CRICIÚMAPREV - Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos
de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 001/CRICIUMAPREV/2022
(Processo Administrativo nº. 630126)
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES E
CONTRARRAZÕES, COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio da
SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIÚMA – CRICIUMAPREV, com
492,90m² de área, na rua V isconde de Cairú – bairro Santa Barbara no Município de Criciúma -SC.
Às treze horas, do dia sete, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logístic a - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , para prosseguimento do
processo do edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Procuradoria
Geral do Município, parecer jurídico nº. 515 /2022 referent e ao Recurso Administrativo de RAZÕES Nº 64 1304 protocolado pela
empresa FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, requerendo sua habilitação e o de CONTRARRAZÕES encaminhado via correio
eletrônico (e -mail), sex 17/06/2022 16:49 pela empresa CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA, requerendo sua habilitação. Após a
leitura verbal, por um dos membros da comissão, do parecer jurídico exarado pela Douta Procuradora -Geral do Município, advogada Ana
Cristina Soares Flores – OAB/SC 18.896 -B, que chegou à seguinte co nclusão: Ante o exposto , esta PROCURADORIA opina pelo
conhecimento do recurso interposto pela empresa FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , e no mérito pelo NÃO ROVIMENTO .
Quanto a fundamentação apresentada pela empresa CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA , em sede de contrarrazões, uma vez que
não possuem o condão de macular os atos administrativos anteriormente realizados, opina -se pelo seu desprovimento , sendo que, caso
recebidos como razão de recurso, seriam intempestivos, e sequer conhecidos. Portanto, encaminha -se à Comissão Permanente de
Licitações para às devidas providências, Este é o parecer. Criciúma, 01 de julho de 2022. Portando, diante das razões de fato e de direito
aduzidas no referido processo, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer Ju rídico nº. 515/2 022 , exarado pela Procuradoria Geral do
Município de Criciúma e, manteve sua decisão quanto a INABILITAÇÃO da s empresa s FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e
CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA . As empresa s em questão e demais interessados serão comunicadas desta decisão através
do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. A Presidente encaminha e submete a decisão, a o Prefeit o
Municipal. O Parecer Jurídico assim como o s processo s administrativo s acima mencionado s fica m fazendo parte integrante desta ata
como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada
pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sal a de Licitações, ( quinta -feira), aos sete dias do mês de julho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
O Prefei to Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeit o Municipal
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
30
ATA 07 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 001/CRICIUMAPREV/2022
(Processo Administrativo nº. 630126)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio da
SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS D E CRICIÚMA – CRICIUMAPREV, com
492,90m² de área, na rua Visconde de Cairú – bairro Santa Barbara no Município de Criciúma -SC.
Às dez horas e trinta minutos, do dia oito, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Direto ria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
des ignada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para
prosseguimento do processo do Edital acima epigrafado. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que f oram
tran scorridos os prazos de recursos das RAZÕES e CONTRARRAZÕES, e exarado o parecer pela improcedência do s recurso s impetrado s
pela s empresa s FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, e CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA, permitindo assim a
continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as
propostas de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA; MTX CONSTRUÇÕES LTDA
e ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 11/07/2022 (segunda -feira) às 11h00min – horário de
Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na
sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -se a presente Ata, que
vai assinada p elos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (qu inta -feira), aos oito dias do mês de ju lho do ano de
2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Criciúma -SC, 08 de ju lho de 2022.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 001 /CRICIUMAPREV /2022
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio da
SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIÚMA – CRICIUMAPREV, com
492,90m² de área, na rua V isconde de Cairú – bairro Santa Barbara no Município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: KAMILLA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA;
MTX CONSTRUÇÕES LTDA e
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Nos term os dos dispositivos contidos no Edital de Concorrência nº. 001/CRICIUMAPREV/ 2022 , comunicam os a reali zação da 8ª (oitava )
sessão e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das
propostas de preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 630126 , corresponden te ao Edital
acima epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 11 /07/2022 (segunda -feira) – horário de Bra sília,
na sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior d o Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações do Município de Criciúma
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
31
Aviso s de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 148/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 641832)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para pavimentação asfáltica (Rodovia Castelo) – RUA ANTONIO PAVAN,
local izada no bairro Mina do Toco - município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA
– Portaria SEF nº 189 -11.05.2022)
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 12 de agosto de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO: di a 12 de agosto de 2022 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e d emais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 07 de julho de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 149/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 641926)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para pavimentação asfáltica da rua SD - 1607 – 072 (RUA ZEFERINO PELEGRIN),
localizada no bairro Mina do Toco - mu nicípio de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA
– Portaria SEF nº 159/2022 -22.04.2022)
DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h45min do dia 26 de julho de 2022
DATA ABERTURA DA SESSÃO: dia 26 de julho de 2022 às 09h0 0
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.b r ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 07 de julho de 2022.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
2º Aviso de Alte ração e Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 134/PMC/2022
PARA CREDENCIAMENTO - “BOXES” da FEIRA LIVRE
(Processo Administrativo Nº. 633624)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA - COMISSÃO ESP ECIAL DE SELEÇÃO leva ao conhecimento
dos interessados que, no edital acima epigrafado, foi feita as seguintes alterações:
1ª) No conjunto do edital o texto:...concessão de autorização de uso a título precário e oneroso de Bens Públicos,..passa a v igorar
com a seguinte redação:...concessão de direito real de uso a título oneroso, de Bens Públicos,....
Nº 3013 – Ano 13 Sexta -feira, 08 de Julho de 2022
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2ª) no ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA - COMPROVANTE DE TEMPO DE ATIVIDADE, onde se lê no item assinatura: GERÊNCIA DE
AGRICULTURA, Leia -se: .........RESPO NSÁVEL – FEIRA DE AGRICULTURA.
Em virtude das alterações, a nova data de abertura das propostas fica marcada para o dia o DIA 10/08/2022 às 14h00min, devend o
os envelopes contendo as Propostas e Habilitação serem protocolados, impreterivelmente, até às 13h 45min do destacado dia.
O edital alterado/retificado na íntegra poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br .
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA (assinado no original)