Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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Decretos..................................................................................................................... ........... ............ ................ ....... 1
Ato .................................................................. ...................................................................................... ........ ........ ..19
Editais de Notificações...................................................................................................... ........................... ...... ....19
Resolução.................................................................................................................... ...................................... ..... 23
Atas.......................................................................... ...................................................................................... ...... ...24
Aviso de Retificação, Inclusão e Prorrogação................................................................................. ............. ...... ..... 27
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 919/22, de 17 de maio de 2022.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2022, na entidade Prefeitura Municip al de
Criciúma, por conta do provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – Lei Municipal nº 8.018 de 13 de dezem bro de
2021.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Unidade Centros Comunitários por conta do provável excesso
de arrecadação, na forma do artigo 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 350.000,00 (t rezentos e cinquenta mil reais)
para a suplementação do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.075 – Centros Comunitários
Modalid ade: 183 -4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas………..….. ....................... R$ 350.000,00
TOTAL.................................................................………………...........……....... ...................... R$ 350.000,00
Art.2º Os recursos fi nanceiros destinados a abertura do crédito adicional de que trata o artigo anterior, correrão por conta da
arrecadação das Transferências Especiais, conforme Portaria SEF nº 159/2022 – 22/04/2022, publicada no diário oficial do Estado de
Santa Catarina nº 21.755 de 22/04/2022, que tem por objeto a construção do centro multiuso no loteamento Tia Maria Zanette,
localizado no Bairro Archimedes Naspolini, Criciúma/SC, cujos recursos serão creditados na conta corrente de titularidade da
Prefeitura Municipal de C riciúma nº 21.431 -0, Agência 3226 -3 do Banco do Brasil.
Parágrafo Único . A liquidação das despesas de capital por conta da suplementação de que trata o artigo 1º deste decreto ficam
condicionados e limitados à arrecadação efetiva dos recursos.
Art.3º Est e Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 17 de maio de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
Índice
Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira 05 de Julho de 2022

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SF/nº 1044/22, de 14 de junho de 2022.

Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta da transposiçã o de dotações e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
combinado com o dispositivo no artigo 20, III, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2022 – 8.018 de 1 3 de dezembro de 2021.

Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 – Lei Municipal nº 7.965/2021,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3º e seguint es;

Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribun al de
Contas do Estado de Santa Catarina;

Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte d e Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,

DECRETA:

Art.1º Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidades de aplicações e fonte de recurs o), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:

Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação

Funcional Programática: 12.361.1006.1.038
Proj./Ativ. 1.038 – Central de Merenda
Modalidade: 3.3.90.00.00.0101 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 101 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Código reduzido da despesa: 141

Art.2º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento da Entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, no valor de
R$ 20 0.000,00 (duzentos mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação

Proj./Ativ. 1.038 – Central de Merenda
Modalidade: 3.3.90.00.00 0101 (141) – Aplicações Diretas............….... ............... ..................... .R$ 200.000,00

TOTAL............................................................................…....……........... ........................................... R$ 200.000,00

Art.3º O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária abaixo
discriminada:

Órgão 05 Secretaria Municipal de Educação

Proj./Ativ. 1.038 – Central de Merenda
Modalidade: 3.1.90.00.00 0101 (140) – Aplicações Diretas..... ............................... ..... .…......... ...R$ 200.000,00

TOTAL............................................................................….…..….... ............................................ ........R$ 200.000,00

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 14 de junho de 2022.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.

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DECRETO SF/nº 1097/22, de 27 de junho de 2022.

Abre crédito suplementar -anulação de dotação no valor de R$ 5.445.247,49 ao orçamento do Município no exercício de 2022.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Criciúma e autorização contida na Lei Municipal nº 8.018/2021, de 15 de dezembro de 2021,

DECRETA :

Art.1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 5.445.247,49 (cinco milhões e quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos
e quarenta e sete reais e quarenta e nove c entavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA

06.008 - ABERTURA/PAVIMENTAÇÃO/MANUT. DE VIAS PÚBLICAS
06.008.15.451.1017.1079 -4.4.90.00.00. 00.00.00 Aplicações Diretas........... R$ 5.445.247,49

Art.2º O crédito a que se refere ao artigo anterior correrá por conta de anulações das seguintes dotações orçamentárias abaixo:

06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA

06.008 - ABERTURA/PAVIMENTAÇÃO/MANUT. DE VIAS PÚBLICAS
06.008.15.451.1017.1079 -4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas R$ 5.445.247,49

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.4º Revogam -se as disposi ções em contrário.

Criciúma, 27 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.

DECRETO SG/nº 1119/22, de 29 de junho de 2022.

Nomeia me mbros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Criciúma - CMDR, para o biênio 2021 -2023.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 4.728,
de 28/12/2004, e sua posterior alteração dadas pelas Leis nºs 7.090, de 01/12/2017 e 8.141, de 22/06/2022 e de conformidade com
o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art.1º Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, sem ônus para o Município, os seguintes
integrantes de acordo com as respectivas representações:

I - ÁREA GOVERNAMENTAL

a) Secretaria Municipal da Fazenda – Gerencia de Agricultura e Agronegócio:
Titular: Vanderlei Jose Zilli
Suplente: Fernanda Figueiredo Me ndes

b) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Fábio Vicente
Suplente: Fernanda Martins

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c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Célia Topanotti Lima Valim
Suplente: Janir Paladini Patrício

d) Secretaria Municipal da Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana:
Titular: Guilherme Alexandre Colombo
Suplente: Natalia Comin Fabris

e) Fundação Cultural de Criciúma - FCC :
Titular: Cássia Beatriz Villain
Suplente: Fatima Custodio Alves

f) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de San ta Catarina - EPAGRI :
Titular: Roberto Francisco Longhi
Suplente: Lidiane Camargo

g) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC :
Titular: Aline de Oliveira
Suplente: Luana Oliveira de Souza Venson

h) Diretoria Municipal do Meio Ambiente de Criciúma:
Titular: Rodrigo Diomário da Rosa
Suplente: Anequésselen Bitencourt Fortunato

II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais :
Titular: Arnaldo Dagostin
Suplente: Maria Gorete Natal Milak

b) Feira Livr e do Município de Criciúma :
Titular: Carlos Alberto Martins
Suplente: Evaldo Pauli Gomes

c) Associação de Bananicultores de Criciúma – ABACRI :
Titular: Adriana Raichaski Santos Rosso
Suplente: Elber Ronchi Rosso

d) Capão Bonito/Terceira Linha Sangão:
Titular: Jacinta Kammer Dalmolim
Suplente: Loiva Perdoná Ceza

e) Comunidade do Verdinho/São Roque:
Titular: Raquel Santinoni
Suplente: Marilene Bento dos Santos

f) Bairro Dagostim/HG :
Titular: Jefferson Castagnetti Dagostim
Suplente: Elvis da Silveira Dagostim

g) Comunidade do São Domingos/Vila Maria :
Titular: Valdeci Antonio Alves
Suplente: Eric Felisberto Daros

h) Comunidade do São João /Primeira Linha:
Titular: Aldomir Darós
Suplente: Raquel Gomes Belloli Correa

i) Bairro Morro Estevão/Morro Bonito :
Titular: Diego Dalmolin Biff

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Suplente: Paulo Roberto da Costa

j) Comunidade da Vila Selinger/Linha Anta/Demboski:
Titular: Antonio de Araujo
Suplente: Lidio Premoli Scussel

k) Bairro Linha Batista/Cabral:
Titular: Elizeu Puchinski
Suplente: Luc iano João Novak

l) Comunidade do Morro Albino/Quarta Linha:
Titular: Arnaldo Mariotto
Suplente: Rafael Rosso

m) Cooperativa de Agricultores Familiares de Criciúma – Nosso Fruto:
Titular: José Carlos Rosso
Suplente: Rui Darolt

n) Comunidade da Cooperativ a de Agricultores Familiares de Orgânicos da Região Sul – Nova Vida:
Titular: Joanir Antonio João Costa
Suplente: Rodrigo Dagostim Pavei

o) ONG -CEMEA: Consciência Negra Ecológica Morro Estevão/Albino :
Titular: Ivanete Castagnetti Dagostim
Suplente: Valdin a Dagostim Gomes

p) Associação dos Agricultores de Linha Cabral – ALICA
Titular: Agenor Formanski
Suplente: Jandira Fagundes Puziski

Art.2º Revogam -se as disposições em contrário, especialmente o Decreto SG/nº 803/21, de 6 de maio de 2021.

Art.3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
dam/erm.
DECRETO SG/nº 1120/22, de 29 d e junho de 2022

Altera a composição do Conselho Desenvolvimento Municipal de Criciúma – CDM.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 94 da Lei
Complementar nº 095 de 28/12/2012 e sua posterior alteração dada pela Lei Complementar nº 326, de 22/08/2019 e nos termos do
Decreto SG/nº 836/13, de 18/12/2013, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, resolve:
ALTERAR
a composição constante do Decre to SG/nº 399/21, de 03/03/2021, que nomeia o CONSELHO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE
CRICIÚMA – CDM , para mandato de 2020/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
8. Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Nathalia Zakrzeski Colombo
Criciúma, 29 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SG/nº 1121/22, de 29 de junho de 20 22.
Altera composição do Conselho Municipal de Transporte, para o biênio 2021 -2023 .
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas a tribuições legais e em conformidade a Lei nº 3.229, de 29
de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 7.1 25, de 19 de dezembro de 2017 e nos termos do Decreto nº 210/SA/2007 de 21 de
fevereiro de 2007 e suas posteriores alterações pelos Decretos nºs 455/13 de 10 de junho de 2013 e 393/14 de 10 de abril de 2 014,
que aprova o regimento interno do CMT,
DECRETA:
Art.1ºFica alterado o Decreto SG/nº 255/21, especialmente a alínea “d” do inciso I do art.1º, os seguintes representantes do
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – CMT, a qual passa a ter a seguinte redação:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
d) Procura doria Geral do Município :
Titular: JANSEN COMIN TOLEDO DOS SANTOS
Suplente: VITOR FRAÇÃO CORREA MADEIRA
Art.2º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em e xercício
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
dam/erm.
DECRETO SE/nº 1126/22, de 29 de junho de 2022.
Concede licença -prêmio a Mariane Amboni Marcelino Jaques.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais , de acordo com o que consta no Processo
nº 631202/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
MARIANE AMBONI MARCELINO JAQUES , matrícula nº 56.116, Professor IV, lotada co m 20 horas semanais na Secretaria Municipal
de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º e 2º, da Lei Compleme ntar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 07/04/2015 a 07/04/2020.
Criciúma, 29 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/cbm
DECRETO SE/n º 1127/22, de 29 de junho de 2022.
Concede licença -prêmio a Jaqueline Fabris Colonetti.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 632205/2022 em conformidade com o art. 104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
JAQUELINE FABRIS COLONETTI , matrícula nº 55.892, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspond ente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art. 8º,
inciso IX da LC nº 173/20, a vigê ncia do quinquênio, passa a ser de 13/01/2017 a 13/01/2022.
Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1128/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Andreza Aparecida Fidelis Honorato.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634681/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

ANDREZA APARECIDA FIDELIS HONORATO , matrícula nº 55.583, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal
de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08/03/2015 a 08/03/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º e § 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspens ão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a v igência do quinquênio, passa a ser de 15/03/2017 a 15/03/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

DECRETO SE/nº 1129/22, de 29 d e junho de 2022.
Concede licença -prêmio à Clenir dos Santos Pirola.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634890/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Compleme ntar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

CLENIR DOS SANTOS PIROLA , matrícula nº 55.855, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio com preendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º e § 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista n o
art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquê nio, passa a ser de 03/03/2017 a 03/03/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

DECRETO SE/nº 1130/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Milena Aparecida Fernandes Lima.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 629978/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012 , de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

MILENA APARECIDA FERNANDES LIMA , matrícula nº 54.604, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compree ndido entre 12/08/2015 a 12/08/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 15/05/2017 a 15/05/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1131/22, de 29 de junho de 2022.

Concede lic ença -prêmio à Lionete Silveira de Bittencourt.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 635140/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

LIONETE SILVEIRA DE BITTENCOURT , matrícula nº 55.913, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º e 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16/01/2017 a 06/01/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

DECRETO SE/nº 1132/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Luciane Teixeira Serafim.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 635237/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1 999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

LUCIANE TEIXEIRA SERAFIM , matrícula nº 55.917, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/ 2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º e 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art.
8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 09/02/2017 a 09/0 2/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

DECRETO SE/nº 1133/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Angelica Bra ndão Volpato Nunes.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 635249/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

ANGÉLICA BRANDÃO VOLPATO NUNES , matrícula nº 55.844, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, po rém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º e 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16/02/2017 a 16/02/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1134/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Rita de Cassia da Sil va.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 631647/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licenç a-prêmio à

RITA DE CASSIA DA SILVA , matrícula nº 55.596, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por
03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 23/02/2015 a 23/02/2020, porém em razão do retarda mento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º e 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art . 8º,
inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 19/05/2017 a 19/05/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

DECRETO SE/nº 1135/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Patricia Sibele Sezara de Souza.

A PREFEIT A DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634818/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

PA TRICIA SIBELE SEZARA DE SOUZA , matrícula nº 56.219, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º e 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 09/02/2017 a 29/02/2022.

Criciúma, 29 de junho de 202 2.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

DECRETO SE/nº 1137/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Marileia Figueredo Medeiros.

A PREFEITA DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634219/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

MARILEIA FIG UEREDO MEDEIROS , matrícula nº 56.008, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão d ecorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 13/01/2017 a 13/01/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
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Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1138/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Raquel Ghisi Candido Chaucoski.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 633320/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

RAQUEL GHISI CANDINHO CHAUCOS KI, matrícula nº 54.625, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/07/2015 a 12/07/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º,2º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 01/05/2017 a 01/05/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOL O - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

DECRETO SE/nº 1139/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Suiam dos Passos Simao.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no us o de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 630870/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

SUIAM DOS PASSOS SIMAO , matrícula nº 55.626, Prof essor I, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 07/04/2015 a 07/04/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2 º e 3º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no
art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 17/05/2017 a 17/05/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Municí pio de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm

DECRETO SE/nº 1140/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Rodi Fortunato Rosa Pereira.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634108/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

RODI FORTUNATO ROSA PEREIRA , matrícula nº 56.030, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 24/02/2017 a 24/02/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Cric iúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
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Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1141/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Liliane Nonnenmacher de Aguiar.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições lega is, de acordo com o que consta no Processo
nº 634009/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

LILIANE NONNENMACHER DE AGUIAR , matrícula nº 56.137, Professor IV, lotada c om 20 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/ 99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 02/01/2017 a 02/01/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em e xercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm

DECRETO SE/nº 1142/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Michelle Santos Gomes.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 628215/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

MICHELLE SANTOS GOMES , matrícula nº 56.017, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Sec retaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art.
8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 24/01/2017 a 24/01/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

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VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm

DECRETO SE/nº 1143/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Arlete Cardoso.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 633488 /2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

ARLETE CARDOSO , matrícula nº 54.513, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (tr ês)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 13/06/2015 a 13/06/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art. 8º,
inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 17/04/2017 a 17/04/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
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Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE /nº 1144/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Elisangela Aparecida Ramos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 627545/2022 em conformidade com o ar t.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

ELISANGELA APARECIDA RAMOS , matrícula nº 55.572, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspo ndente ao quinquênio compreendido entre 08/05/2015 a 08/05/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 13/04/2017 a 13/04/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm

DECRETO SE/nº 1145/22, de 2 9 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio a Alessandra Oliveira Araujo.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 629330/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Com plementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

ALESSANDRA OLIVEIRA ARAÚJO , matrícula nº 56.195, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquê nio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 28/04/2015 a 28/04/2020.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/cbm

DECRETO SE/nº 1146/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Simone Kulkamp.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE C RICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 632901/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

SIMONE KULKAMP , matrí cula nº 56.175, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º, 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art. 8º,
inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 01/04/2017 a 01/04/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
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Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1147/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Marilete Giusti Bonfante Martinelli.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercíc io, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 633370/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

MARILETE GIUSTI BONFANTE MARTINELLI , mat rícula nº 56.140, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal
de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 A 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicaç ão do art. 105, §§1º,2º e 3º da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 11/02/2017 a 11/02/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
ESC/cbm

DECRETO SE/nº 1148/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Luciola Helena Gomes Sonego.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 631321/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

LUCIOLA HELENA GOMES SONEGO , matrícula nº 54. 531, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 12/07/2015 a 12/07/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 10 5, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 16/05/2017 A 16/05/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
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DECRETO SE/nº 1149/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Edna Cardoso da Luz Frigo.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atr ibuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 625263/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

EDNA CARDOSO DA LUZ FRIGO , matrícula nº 55.621, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 24/03/2015 a 24/03/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Comp lementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
26/05/2015 a 26/05/2020.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
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Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1150/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio a Sislaine Vilain.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 632047/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

SISLAINE VILAIN , matrícula nº 55.609, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três)
meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08/02/2015 e 08/02/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, bem como considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigê ncia do quinquênio, passa a ser de 15/04/2017 a 15/04/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

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esc/jrm

DECRETO SE/nº 1151/22, de 29 de j unho de 2022.

Concede licença -prêmio a Jose Luiz Vicente.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 635251/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 01 2, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

JOSE LUIZ VICENTE , matrícula nº 54.781, Professor IV, lotado com 10 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 1 9/05/2011 e 19/05/2016, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a se r de
22/01/2012 a 22/01/2017.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MAR IA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm

DECRETO SE/nº 1152/22, de 29 de junho de 2022.
Concede licença -prêmio a Elaine de Mattia Prudêncio.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚM A, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 631605/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a
ELAINE DE MATTIA PRUDENCIO , matrícula nº 56.203, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da apl icação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 012/99, bem como
considerando a suspensão prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 22/05/2017 a
22/05/2022.
Criciúma, 29 de junho de 2022.
ROSELI MA RIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
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esc/jrm

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1153/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio a Andresa Souza da Silva.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634636/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

ANDRESA SOUZA DA SILVA , matrí cula nº 55.840, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 e 05/02/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de
15/05/2015 a 15/05/2020.

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ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretári o de Educação
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DECRETO SE/nº 1154/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio a Marlete Spilere.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634932/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

MARLETE SPILERE , matrícula nº 55.643, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três)
mes es correspondente ao quinquênio compreendido entre 09/07/2015 e 09/07/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art. 8º,
inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 23/06/2017 a 23/06/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
DAM/jrm
DECRETO SE/nº 115 5/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio a Vanderleia Bendo.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 631218/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Com plementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

VANDERLEIA BENDO , matrícula nº 53.082, Professor IV, lotada com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03
(três) meses correspondente ao quinquênio compre endido entre 03/09/2015 e 03/09/2020, porém em razão do retardamento da
concessão decorrente da aplicação do art. 105, §1º, da LC nº 012/99, bem como considerando a suspensão prevista no art. 8º, i nciso
IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 06/06/2017 a 06/06/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
DAM/jrm

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SE/nº 1156/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licen ça-prêmio a Bianca Neres dos Santos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 636214/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro d e 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

BIANCA NERES DOS SANTOS , matrícula nº 55.584, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 17/03/2015 e 17/0 3/2020, porém em razão do retardamento
da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser d e
14/05/2015 a 14/05/2020.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm

DECRETO SG/nº 1157/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio a Frank Hudson Daboit.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de su as atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 633785/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

FRANK HUDSON DABOIT , matrícula nº 45.015, Motorista, lotado com 40 horas semanais no Gabinete do Prefeito , por 03 (três) meses
correspondente ao quinquênio compreendido entre 01/08/2015 e 01/08/2020, porém em razão do retardamento da concessão
decorrente da aplicação do art. 105, §3º, da Lei Complementar nº 01 2/99, bem como considerando a suspensão prevista no art. 8º,
inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 13/03/2017 a 13/03/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm

DECRETO SE/nº 1158/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Tatiana Rodrigues de Souza.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 634680/2022 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

TATIANA RODRIGUES DE SOUZA , matrícula nº 56.061, Professor IV, lotada com 30 hora s semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2015 a 05/02/2020, porém em razão do
retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º e 2º, da LC nº 012/99, bem co mo considerando a suspensão
prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 05/03/2017 a 05/03/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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DECRETO SF/nº 1159/22, de 29 de junho de 2022.

Abre crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 103.754,77 (cento e três mil, setecentos e ci nquenta
e quatro reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº
8.094, de 6 de abril de 2022,

DECRETA :

Art.1º Fica aberto um crédito especial ao Orç amento do Município, na Unidade 01 – Gabinete do Prefeito, por conta da transposição
de dotação no valor de R$ 103.754,77 (cento e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme
abaixo especificado:

Órgão 01 Ga binete do Prefeito

Funcional Programática: 27.812.1001.1.224
Modalidade: 3.3.90 – Aplicações Direta……………………….........…..………... ............. R$ 103.754,77
Recurso: 100 – Recursos Ordinários
Código reduzido da despesa: 216
TOTAL.............................. .......…..................................................... ................ R$ 103.754,77

Art.2º Os recursos destinados a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta da anulação parcial do
seguinte crédito orçamentário do exercício em curso.

Órgão 10 Fundação Municipal de Esportes de Criciúma

Projeto/Atividade 1.093 – manutenção da Fundação de Esportes
Modalidade 44.90.00.00.00 – Aplicações Diretas………………......….....…….. ............ R$ 103.754,77
Recurso: 100 – Recursos Ordinários
Código reduzido da despesa:4
TOTAL.....................................…..............................................…........…...... ...... R$ 103.754,77

Art.3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2022 da Unidade Prefeitura Municipal, por conta das disposições de que trata a
presente Lei, serão realizados mediante inserção de novos códigos reduzidos de despesa e abertura de crédito especial, na for ma da
Lei Federal nº 4.320/64, no limite dos valores constantes do artigo 1º.

Art.4º Este dec reto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.

DECRETO SE/nº 1161/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio à Isaac de Espindola Ramos.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 635857/20 22 em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio à

ISAAC DE ESPINDOLA RAMOS , matrícula nº 55.433, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, lotado com 40 horas semanais na
Secreta ria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 11/03/2014 a 11/03/2019,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§1º, 2º e 3º, da LC nº 012/99, bem como

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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considerando a suspensão prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 04/06/2017 a
04/06/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VALMIR DAGOSTIM - Secretário de Educação
esc/jrm

DECRETO SG/nº 1162/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio a Fabricio Duarte Ronchi.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo
nº 636523/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,

CONCEDER licença -prêmio a

FABRICIO DUARTE RONCHI , matrícula nº 55.638, Engenheiro Civil, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
01/06/2015 e 01/06/2020, porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei
Complementar nº 012 /99, bem como considerando a suspensão prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio,
passa a ser de 08/01/2017 a 08/01/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm

DECRETO SG/nº 1163/22, de 29 de junho de 2022.

Concede licença -prêmio a Reginaldo de Souza Costa.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de ac ordo com o que consta no Processo
nº 642223/2022, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve,
CONCEDER licença -prêmio a

REGINALDO DE SOUZA COSTA , matrícula nº 55.100, Técnico Administrativo e Ocupacional, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal da Fazenda, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 04/10/2015 e 04/10/2020,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §2º, da Lei Comp lementar nº 012/99, bem como
considerando a suspensão prevista no art. 8º, inciso IX da LC nº 173/20, a vigência do quinquênio, passa a ser de 10/05/2017 a
10/05/2022.

Criciúma, 29 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município d e Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
esc/jrm

DECRETO SG/nº 1165/22, de 30 de junho de 2022.

Altera membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI -M, nomeados pelo Decreto SG/nº 729 /22, de 19 de abril de 2022.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÙMA, em exercício , no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei
Orgânica Municipal e nos termos dos Decretos SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo
Decreto S A/nº 872/16 de 19 de maio de 2016,

DECRETA :

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
19



Art.1º A alínea “f” do art. 1º do Decreto SG/nº 729/22, que nomeia membros para comporem o Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGI -M, passa a vigorar com a seguinte redação:

f) Câmara de Vereadores de Cri ciúma
Titular: Zairo Casagrande
Suplente: não nomeado

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de assinatura.

Criciúma, 30 de junho de 2022.

ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIG UES - Secretário -Geral
dam/erm.

Ato
Governo Municipal de Criciúma

ATO N° 074, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Exonera, a pedido, Jaina da Conceição Goes, Assistente Social.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c Art.
46 caput, ambos da Lei Complementar nº 12 de, resolve:

Considerando o Processo Administrativo nº 643131/2022, resolve:

EXONERAR, a pedido

a partir de 30 de junho de 2022 JAINA DA CONCEIÇÃO GOES, matricula nº 57 .352, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 4 de fevereiro de 2022 pelo Ato nº 02/2022.
Criciúma, 30 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm

Editais de Notificações
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 113

Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaix o nomeados, para o
atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 10 (dez) dias para a reali zação
de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, sem que tenha sido tomada nenhuma providência , conforme
certificado pela fiscalização, será lavrado um Auto de Infração, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) x U FM –
Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º da lei municipal.

Cadastro Nome Notificação 10XUFM
970256 IVAN M ATEUS CASTRO 1925 10XUFM
1012937 HD ELÉTRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÕNICOS LTDA ME 1926 10XUFM
32214 JULIANO VIERO 11264 10XUFM
971945 EBR CONSTRUÇÕES 115321 10XUFM
971944 EBR CONSTRUÇÕES 115319 10XUFM

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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23493 DORIVAL GAIDZINSKI 115210 10XUFM
2187 1 ESPOLIO DE ADOLFO LINEMBURGER 1930 10XUFM
8017 AUTO VIACAO CRITUR LTDA 1931 10XUFM
54058 LAURO CESAR ZANATTA 1929 10XUFM
38927 FABRICIO MANOEL DE CARVALHO 1940 10XUFM
25262 VALMIR RONSONI 1941 10XUFM
19151 OTICA LUZ LTDA 1942 10XUFM
6576 JOCELITO L UIS DA CAS E OUTRA 1947 10XUFM
701613 DANUSA GONÇALVES BARBOSA 1949 10XUFM
965633 NILCEIA MARCOS 1950 10XUFM
968867 GBR CONSTRUÇÕES LTDA 115512 10XUFM
15976 ADAO DA SILVA 115281 10XUFM
52220 JOSE JACOB ALI 11380 10XUFM
103279 JUCELIA CASAGRANDE 11525 9 10XUFM
19219 NOVUS CATARINENSE EMP. E PARTICIP 115263 10XUFM
992125 EDUARDO FLORENTINO MARCOS 115497 10XUFM
970562 CLEBER LODETTI DE OLIVEIRA 115147 10XUFM
991249 FERNANDO ROBERTO MACHADO VOTTO 115472 10XUFM
32210 RICARDO CESAR DE OLIVEIRA 11258 10X UFM
23133 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 115141 10XUFM
15552 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 115140 10XUFM
31850 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 115139 10XUFM
31851 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 115138 10XUFM
38444 AIRTON LUIZ DAL TOE 115234 10XUFM
38443 AIRTON LUIZ DAL TOE 115233 10XUFM
992112 HUMBERTO SONEGO FLORIANO 115494 10XUFM
952188 DENISE DA SILVA LAURINDO 11443 10XUFM
60520 DILNEI MACHADO 115025 10XUFM
60683 AMELIA DE ASSUNÇÃO JUNG 11430 10XUFM
12762 REGINA RAQUEL DUZZIONE ULIANO 115110 10XUF M
27398 JOÃO LUIZ BOTINI 11399 10XUFM
103321 VALDIR GOMES 11280 10XUFM
103322 VALDIR GOMES 11279 10XUFM
21484 LUCIANO BRAGHIROLLI FERRARI 115133 10XUFM
21483 LUCIANO BRAGHIROLLI FERRARI 115134 10XUFM
36196 MARLENE BORTOLIN 11397 10XUFM
705825 FABIO AUGUSTO RONCHI 11269 10XUFM
955957 CELSO LUIZ NUNES 115070 10XUFM
36031 CIRO ANTONIO ANDRE 11383 10XUFM
102076 GEOVANE BENINCA RAICHASKI 115255 10XUFM
33393 GEOVANE BENINCA RAICHASKI 115256 10XUFM
958694 ERIVELTON JULIO IZIDORO 11398 10XUFM
25683 ADI LSO TOPANOTTI 115145 10XUFM
965680 VOLNEI FORMENTIN 11363 10XUFM
11113 EVANDRA DA SILVA CARDOSO 115071 10XUFM
981235 ANGELA MARIA MARQUES 115502 10XUFM
45667 VANIO DA SILVA 115523 10XUFM
852435 DONATO NETTO 11292 10XUFM
710722 AUGUSTA MILANEZ MINATO 11324 10XUFM
14795 ROGÉRIO DE OLIVEIRA SGARIONI 11436 10XUFM
970560 ELIEZER MACIEL ANASTACIO 115149 10XUFM
998654 ALFREDO DA SILVA NETTO 11321 10XUFM
46861 ARIELI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA 11251 10XUFM
46869 ARIELI ADMINISTRAÇÃO DE BE NS E PARTICIPAÇÕES LTDA 11252 10XUFM
46868 ARIELI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA 11253 10XUFM
46867 ARIELI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA 11254 10XUFM
46866 ARIELI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA 11255 10XUFM

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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961724 CLAITON ELIAS GRATHWOLL 115116 10XUFM
36148 RAINHA IMOBILIARIA E COBRADORA LTDA 11273 10XUFM
5144 ANTONIO MAFEI 11435 10XUFM
25460 JOSE ALVES BEZERRA 115225 10XUFM
992150 RODRIGO CAMILO LOCATELLI 115366 10XUFM
956275 MILENE MONTEGUTTI 11485 10XUFM
322 06 IVANI MARIA GUIDI 11260 10XUFM
32207 IVANI MARIA GUIDI 11259 10XUFM
15520 JOACIR JOAO GAVA 115510 10XUFM
21547 KELEN APARECIDA RAMPINELLI GOULART 115130 10XUFM
11673 LUCINEIA DE ABREU 115521 10XUFM
18008 GILBERTO RICARDO 115207 10XUFM
59676 CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA 115244 10XUFM
992142 ANDRESSA MARCOS SCHEMIN 115361 10XUFM
992244 CLAUDIO BLISSARI 115486 10XUFM
2960 LEIDES NASPOLINI 11245 10XUFM
41873 JONAS ANTUNES DE LIMA 115279 10XUFM
103324 MIRIAN CARLA GONÇALVES 11278 10XUFM
992113 MAICKEON DOS PASSOS 115495 10XUFM
62020 WALME MASSIROLI 11353 10XUFM
701779 VARDELEI BORGES 115119 10XUFM
63906 ALINE RODRIGUES CUSTODIO 115019 10XUFM
13906 CIZESKI CONSTRUÇÕES 115012 10XUFM
971920 DEIVID PEDROSO DA SILVA 115249 10XUFM
18161 PAULO JO SIAS RAEL MACHADO 11437 10XUFM
992211 MIRNA MOTTA AGUSTINHO 115432 10XUFM
970615 RAFAEL PRUDENCIO D\' ÁVILA 115023 10XUFM
991246 RUI ANIBIO LEANDRO 115461 10XUFM
992154 RUI ANIBIO LEANDRO 115364 10XUFM
992206 RUI ANIBIO LEANDRO 115415 10XUFM
62083 MON TE CASTELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 115020 10XUFM
16314 AVANY CARDOSO ZANIBONI 115272 10XUFM
41910 JENNIFER DA SILVA RODRIGUES 115086 10XUFM
102567 MARIA RABELO STOLK 115064 10XUFM
1600 OLAVO JOÃO FLORIANO 115097 10XUFM
63846 RONALDO COLOMBO 1143 1 10XUFM
57702 FERMINIA UGGIONI ARNS 11385 10XUFM
971948 PAMELA CORREA DE SOUZA 115240 10XUFM
5869 JOSÉ MARCIO GEREMIAS 115014 10XUFM
14252 JOSE LEANDRO 115228 10XUFM
14253 JOSE LEANDRO 115229 10XUFM
14254 JOSE LEANDRO 115230 10XUFM
972037 CRISTIAN MICHEL HILDEBRANDO 11362 10XUFM
59439 SILVANA FARIAS DA ROCHA 11098 10XUFM
24877 MARIA SALEZIA TEIXEIRA 115004 10XUFM
11638 ANA DIAS TEODORO 11441 10XUFM
760973 ROMILDO DE SOUZA 115275 10XUFM
991251 RAFAEL VENSON BRUNEL 115478 10XUFM
7531 PATSY TEIX EIRA 1951 10XUFM
8249 AGLACIR FERREIRA MACHADO 1952 10XUFM
16607 ALVARO JOAO VENCESLAU 2039 10XUFM
62064 JOSE MANOEL CARDOSO 2040 10XUFM
51165 CRICIUMA AUTOMOVEIS LTDA 2041 10XUFM
6801 RENATO CESAR PERUCCHI 2042 10XUFM
2958 JOSE DUTRA 2043 10XUFM
70 2333 EROTIDES BORGES FILHO 11391 10XUFM
1003874 RIO MAINA CONSTRUCOES SPE LTDA 2074 10XUFM

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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1003868 RIO MAINA CONSTRUCOES SPE LTDA 2075 10XUFM
1003871 CLARA ELISABETHE ZANELLATTO 2076 10XUFM
1003870 RIO MAINA CONSTRUCOES SPE LTDA 2077 10XUFM
1003865 RIO MAINA CONSTRUCOES SPE LTDA 2078 10XUFM
1003860 LUIZ FERNANDO GUIZZO POSSAMAI 2079 10XUFM
1020351 JL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 2080 10XUFM
1003856 RIO MAINA CONSTRUCOES SPE LTDA 2081 10XUFM
1018175 ALINE DE FARIAS SOARES 2082 10XUFM
1003817 DIRCE B ONFANTE NUNES 2083 10XUFM
1003830 ROMUALDO CONRADO ALLEIM 2084 10XUFM
1003803 INFINITY ELEVADORES EIRELI ME 2085 10XUFM
1003816 FORTE CONSTRUCOES EIRELI 2086 10XUFM
970317 FLAVIO LUIZ LOCKS 2087 10XUFM
995012 MARTA ZANTTA DALMARCO 2089 10XUFM
711221 PEDRO JOAO RODRIGUES 2088 10XUFM
19018 CARLOS ALBERTO GARCIA 2090 10XUFM
19019 CARLOS ALBERTO GARCIA 2091 10XUFM
33306 SIMONE MACIEL DE ANDRADE 2092 10XUFM
36964 OLICIO MACEDO PAIM 2093 10XUFM
993200 FABRICIO DO NASCIMENTO 2094 10XUFM
16466 PAULO GOR INI MARTIGNAGO 2095 10XUFM
1006206 INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO 2096 10XUFM
1018186 CESCA CONSTRUCOES EIRELI 2097 10XUFM
57870 JUVENIR LAUDELINO BARBOSA 2098 10XUFM
52962 JANDIRA DENIS ZACCARON 2099 10XUFM
52961 JANDIRA DENIS ZACCARON 2100 10XUFM
22490 MIGUEL BENINCA DE SOUZA 2101 10XUFM
46358 RODIVAN DA SILVA 2102 10XUFM
970640 NILMAR JOAO REBELLATTO JUNIOR 2103 10XUFM
27846 ANDERSON MARCHESINI 2104 10XUFM
58126 MARLETE BOER 2105 10XUFM
58098 DILSON PESSI 2106 10XUFM
58175 FERNANDA COSTA PESSI 2107 10XUFM
57990 ROBERTO DIAS 2108 10XUFM
57991 LEIA CRISTINA CARDOSO 2109 10XUFM

Criciúma, 01 de Julho de 2022

JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana

De acordo:
João Batista Belloli - Secretário Municipal de Infraestrutura, Pla nejamento e Mobilidade Urbana

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 114

Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vist a haver ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias para a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme
numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver re dução na multa, em 30% (trinta por
cento).

Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a real izar a
limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.

Parágr afo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de
IPTU do ano subsequente, ou separadamente .

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
26603 OLIVIO SCARIOT SALVALAIO 10082 2400 1.503,30
941971 RAFAEL MACCARINI PERUCHI 11035 3512 1.503,30
34153 AMBONI CONECTIVIDADE LTDA ME 11173 3511 1.503,30
34154 AMBONI CONECTIVIDADE LTDA ME 11172 3510 1.503,30
34155 DARELLA MAQUINAS E EQUIPAMENTO S LTDA 11133 3509 1.503,30
16467 DECIO MARTINHAGO 10234 3508 1.503,30
32156 MICHEL ALAN ZAPELINI 10090 3506 1.503,30
22335 JOÃO ROSA FILHO FABRIS 10042 3505 1.503,30
951796 JOSÉ CARLOS VIEIRA 11386 35 02 1.503,30
707165 ALBERTINO PERUCHI 11387 3501 1.503,30
998655 ROSANE BIFF NETTO 11320 2406 1.503,30
998656 SAMUEL CAMPOS FRAGA 11319 2405 1.503,30
961470 SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 114 60 2404 1.503,30
22599 SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES 11413 2403 1.503,30
5082 ANDRÉ COELHO 11244 2402 1.503,30
12878 CELESTINA JOAQUIM DE SOUZA 5142 2401 1.503,30
6056 MONT KOYA RESIDENCIAL SPE LTDA 1104 9 2350 1.503,30
12771 FILIPE DE OLIVEIRA MÁXIMO E OUTRO 11050 2349 1.503,30
962580 MARIANA DEMO ALÉSSIO 10026 3516 1.503,30
957802 HUMBERTO CARDOSO DA SILVA 11396 3517 1.503,30
12339 MARCEL FORTUNA 10 028 2409 1.503,30
4810 GERSON MINATTO ZANETTE 1570 2410 1.503,30
4809 MARCIO AURÉLIO MASENA 1571 2411 1.503,30
961730 SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 115118 3528 1.503,30
961726 SANTA CLARA E MPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 115117 3527 1.503,30
60728 LUANA MENDES DAMINELLI 11193 3526 1.503,30
26668 CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA 11361 3525 1.503,30
60123 ULCINEI UGGIONI 1575 3524 1.503,30
85245 6 ALBERTO CARVALHO DE MELO 11086 3523 1.503,30
852442 LUCIANO POSSAMAI TINELLI 11080 3522 1.503,30
852449 AMELIO PAGANI 11081 3521 1.503,30
965467 ABC HOLDING LTDA 1616 3520 1.503,30
766357 ELIESER DE AGUIAR 11359 3518 1.503,30
956573 GILSON EMILIO LEUTZ 11415 2412 1.503,30
39207 CLOVIS ANTONIO DAROLT 1600 3529 1.503,30
37383 WILSON FENALI VENSON 1597 3530 1.503,30
965763 SANDRO BORGES 10163 975 1.503,30
58259 JERONIMO RODRIGUES 9912 983 1.503,30
998743 ROSANA DE ARAUJO GONCALVES 998743 2260 1.503,30
958694 ERIVELTON JULIO IZIDORO 10273 2289 1.503,30
Criciúma, 01 de Julho de 2022
JIMMI SILVE IRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana

De acordo:
João Batista Belloli - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

Resoluç ão
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2 022

Aprova de forma não unânime, respeitando a decisão da maioria, a ida das Conselheiras Tutelares Municipais ao XII Consgressul -2022
na cidade de Balneário Camboriú - SC.

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMD CA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião extra ordinária do dia 30 de junho de 2022,
de acordo com a ATA n° 535/2022 deste Conselho,

Resolve:

Art. 1º – Aprovar de forma não unânime, respeitando a decisão da maioria, a ida das Conselheiras Tutelares Municipais ao XII
Consgressul -2022 na cidade de Balneário Camboriú - SC.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Criciúma, 3 0 de junho de 202 2.

Luciano Mendes Pereira - Presidente CMDCA

Atas
Governo Municipal de Criciúma

ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 057/PMC/2022

(Processo Administrativo nº. 633981 )
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE D E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente pa ra execução dos serviços necessários à realização das obras de construção
do prédio da nova E.M.E.B. CAETANO RONCHI (áreas = escola 3.339,07m², creche 434,98m² e ginásio 1.109,75m²), na rua Lucas
Peruchi – bairro São Defende no Município de Criciúma -SC. (TRANSFERENCIAS ESPECIAIS - PORTARIA Nº 466/SEF).
Às quatorze horas, do dia quatro, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Log ística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de m aio de 2022, recebimento dos envelopes,
abertura e julgamento do envelope Nº 1 do edital de CONCORRÊNCIA Nº 057/PMC/2022. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta.
KARINA TRES, ela informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: MTX CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ –
18.914.483/0001 -03; CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ – 17.311.965/0001 -06; FECEL E NGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ – 02.698.965/0001 -25; ENGENHARIA CASTANHEL LTDA – CNPJ – 83.845.966/0001 -57; CAMILO & GHISI
LTDA – CNPJ – 00.070.414/0001 -97 e SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ – 00.521.113/0001 -32. Todas as
empresas encont ravam -se devidamente representadas e legalmente credenciadas neste ato, com exceção da empresa CAMILO &
GHISI LTDA. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos
envelopes de nº 01 - "Docume ntação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e
representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde nada declararam. Após concluída a análise e conferência da
documentação por parte da Com issão e licitantes presentes, constatou -se que todas as cumpriram rigorosamente com as exigências
contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela
HABILITAÇÃO das empresas: MTX CONSTR UÇÕES LTDA - EPP; CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; FECEL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; ENGENHARIA CASTANHEL LTDA; CAMILO & GHISI LTDA e SALVER CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cin co) dias úteis para apresentação dos recursos
com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do
primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrôni co do Município de Criciúma. Assim sendo, a
Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes que os
examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fec hos dos mesmos, que após, foram
lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marca da
oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicaç ão no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias).
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ord enou que se lavrasse a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presen tes,

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela Presiden te e membros da CPL. Sala de Licitações,
(segunda -feira), aos quatro dias do mês de julho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Me mbro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
MTX CONSTRUÇÕES LTDA - ESEQUIEL STASIAK - Representante Legal
CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI - RONICASTER FERNANDES PAES - Representante Legal
ENGENHARIA CASTANHEL LTD A - CARLOS DEL CASTANHEL - Sócio administrador
FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - FRANCIELE BURATO TEIXEIRA DE JESUS - Representante Legal
SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - GEORGE MARIANI GONZATTO - Representante Legal

ATA 02 DO EDITAL DE TOMAD A DE PREÇOS Nº. 130/PMC/2022

(Processo Administrativo nº. 638941)

ATA DA REU NIÃO RESERVADA DA COMISS ÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA PARTICIPANTE DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJE TO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários a realização das obras de implantação
de macrodrenagem no Parque Municipal Santa Luzia, localizado entre a rua Pedro Vergílio Serafim e a avenida Vante Rovaris – bairro
Santa Luzia no Município de Criciúma -SC.

Às nove horas, do dia quatro, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logísti ca - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para os procedimentos
inerentes a análise e conferencia dos documentos de habilitação com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, do Edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Pres idente, Srta. KARINA TRES, ela informou
o recebimento do parecer técnico nº 108/2022 datado de 26/06/2022, exarado pela Engª. Katia Maria Smielevski Gomes, a título de
apoio com relação a documentação comprobatória de qualificação técnica, assim como, rela tou o questionamento efetuado na sessão
de abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação – Envelope Nº. 01 (ATA 01), do presente certame.

Dando sequência, e, após análise e conferência das documentações apresentadas pelas licitantes, passa mos a relatar:

Com Relação ao Questionamento:

01 - REPRESENTANTE DA EMPRESA EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA, – senhor MARCIO LUIZ MARTINS JUNIOR, com o(s)
seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):

a) Com relação a empresa CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA – ME

Questionamento : Alegou que não comprovou execução de aduela pré -moldada de concreto armado conforme itens 4.1.8 e 4.1.9 do
edital.

Resposta: Após análise e conferência, conclui -se que o objetivo final é a implantação de macrodrenagem, e tubos ou adu elas, são
peças de concreto pré -moldadas, diferenciadas pela seção circular, quadrada ou retangular, com similar complexidade de execução,
portanto aceitos como válidos pela Comissão.

Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da doc umentação, e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão de Licitações, por unanimidade,
decidiu HABILITAR todas as empresas, ou seja, CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME; EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA e NCC
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, por cumprirem int egralmente com as exigências do Edital.

As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Diante
do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequent e a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de C riciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão,

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações,
(segunda -feira), aos quatro dias do mês de julho do ano de 2022.

KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro

ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 130/PMC/2022

(Processo Administrativo nº. 638941)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DO ENVELOPE CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE
A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários a realização das obras de implantação
de macrodrenagem no Parque Municipal Santa Luzia, localizado entre a rua Pedro Vergílio Serafim e a avenida Vante Rovaris – bairro
Santa Luzia no Município de Criciúma -SC.

Às oito horas e trinta minutos, do dia cinco, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licit ações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, para
prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços Nº 130/PMC/2022. Aberta a sessão pela Presidente, Srt a. KARINA TRES,
ela informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, sem nenhuma interposição,
permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertu ra do envelope
contendo a proposta de preços (envelope Nº 2) das empresas habilitadas: CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME; EMPREITEIRA MOTTA
JUNIOR LTDA e NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 06/07/2022 (quarta -feira) à s
14h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes
legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de
publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão e lavrou -
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça -feira), aos cinco dias do mês
de julho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro

Criciúma -SC, 05 de julho de 2022.

CO NVOCAÇÃO

AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 130/PMC/2022

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários a realização das obras de implantação
de macro drenagem no Parque Municipal Santa Luzia, localizado entre a rua Pedro Vergílio Serafim e a avenida Vante Rovaris – bairro
Santa Luzia no Município de Criciúma -SC.

Prezad os Licitan tes: CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME;
EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA e
NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.

No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços nº. 130/PMC/2022 , comunicam os a reali zação da 4ª (quarta ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, que terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 638941 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.

Nº 3010 – Ano 13 Terça -feira, 05 de Ju lho de 2022
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A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 14 h00 min do dia 06/07/2022 (quarta -feira) – horário de Bra sília,
na sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.

KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações

A viso de Retificação, Inclusão e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE PREGÃO PPRESENCIAL Nº 143/PMC/2022

(Processos Administra tivos n.º641502)

O Município De Criciúma, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada na confecção de carimbos para as Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de
Criciúma/SC., é feita a seguinte retificação:

Ficam alterados os itens 7 e 8 no Anexo I “Planilha Orçamentária” e no Anexo VI “Modelo de Proposta”.

Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para dia 15/07/2022 às 09h0 0.

Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.

O edital retificado poderá ser obtido através do site www.c riciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 DE JULHO DE 2022.

MAURICÍO BACÍS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA