Nº 3007 – Ano 13 Quinta -feira, 30 de Junho de 2022
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Lei............................................................................................................................. ..................... .......... ............. ....1
Editais de Notificaç ões................. ..................................................................................................... ....... ....... ......... 2
Extrato ............................. ...................................................... ................................................................... ....... ..... .... 3
Comunicado............................................................................................. ........................ ............................ ...... ...... 3
Atas ....................................................................................................................... .............................. ...... ........... .....3
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8.14 8, de 29 de junho de 2022.
Modifica a Lei Municipal n. 7341/2018, retirando o equipamento público denominado “Casa de Passagem”, para inserir a unidade
pública denominada “República” e dá outras providências.
A PREFEIT A DO MUNICÍPIO DE CRICIÚM A,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º O inciso IV do art. 11 da Lei Municipal nº 7341, de 7 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.11 [...]
[... ]
IV- República;
[...]
Art.2º O caput , alínea d e §3º do art.12 da Lei Municipal nº 7.341, de 7 de novembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art.12 . As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Refe rência de Assistência Social (CRAS) e
no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situaç ão de
Rua - Centro POP, Abrigo Lar Azul, Abrigo da Mulher e República, respectivamente, e pel as entidades e organizações de assistência
social, de forma complementar.
[...]
d) República, serviço de proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos, em estado de abandono,
situação de vulnerabilidade e risco pessoal e socia l, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições
de moradia e autossustentação, visando o apoio à construção e o fortalecimento de vínculos comunitários, a integração e parti cipação
social e o desenvolvimento da autonomia da s pessoas atendidas.
[...]
§3º Os CRAS, CREAS, Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua - Centro POP, Abrigo Lar Azul, Abrigo da
Mulher e República são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas
públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de j unho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
PE 59 /2022 – Autoria: Clesio Salvaro
Índice
Nº 3007 – Ano 13 Quinta -feira 30 de Junho de 2022
Nº 3007 – Ano 13 Quinta -feira, 30 de Junho de 2022
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E ditais de N otificaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REURB ( Vila Manaus I e II )
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB -S
NUCLEO INFORMAL: Vila Manaus I e II
MATRICULAS Nº 29.250 DO 1º CRI DE CRICIÚMA. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regularização Fundiária Urbana - REURB,
NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de março de 2 018,
e ainda do Dec reto municipal SG/nº 1100/21, de 6 de julho de 2021. os confinantes abaixo identificados, para que apresentem
impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do pres ente
Edital.
NOME CPF /CNPJ ENDEREÇO
Maria Aparecida Bussolo Maciel 042.414.589 -80 Rua João Serafim, nº 25, Bairro Santa Luzia, Criciúma, SC/Brasil
Jucemir Laurindo Barcelos 038.113.519 -58 Rua Jair Cesário, s/nº, Bairro Vila Isabel - Distrito do Rio Maina, Criciúma,
SC/Brasil
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno urbano, matriculado sob os Nº 29.250 do 1º Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma, com endereço entre as Ruas João Serafim, Rua Reny Lidorino Marciano Cardoso e Rua Rufino João Eufrásio ,
Bairro Vila Manaus no município de Criciúma/SC, com área de 66.168,40 m² .
Criciúma (SC), 27 de Junho de 2022
BRUNO FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REURB ( Zanette )
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB -S
NUCLEO INFORMAL: Zanette
MATRICULAS Nº 102.743 DO 1º CRI DE C RICIÚMA. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regularização Fundiária Urbana -
REURB, NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de mar ço
de 2018, e ainda do Decreto municipal SG/nº 1 100/21, de 6 de julho de 2021. os confinantes abaixo identificados, para que
apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publica ção do
presente Edital.
NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO
Carlos Alberto Spillere 007.902.189 -17 Rua Tereza Ronchi, nº 410, Bairro Caravaggio, Nova Veneza,
SC/Brasil
Empresa Sulimar Incorporações LTDA 12.358.810/0001 -01 Rua Clóvis Cruz, nº 109, Bairro Zona -Sul, Criciúma, SC/Brasil
Carlos Alberto Spillere 007. 902.189 -17 Rua Tereza Ronchi, nº 410, Bairro Caravaggio, Nova Veneza,
SC/Brasil
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência d e impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno urbano, matriculado sob os Nº 102.743 do 1º Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma, com endereço entre a Rua 1708, Rua Constantino Zanette e Rua Zeferino da Rosa , Bairro Quarta Linha no
município de Criciúma/SC, com área de 7.620,00 m² .
Criciúma (SC), 28 de Junho de 2022
BRUNO FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
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E xtrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0603768 -2, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE
APOIO ADMINISTRATIVO, SOB O Nº 30.143/22
PARTÍCIPES : A Caixa Econômica Federal e o Município de Criciúma.
DO OBJETO: A Caixa concederá ao Município de Criciú ma o financiamento no va lor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)
provenientes de recursos ordinários da Caixa, com a finalidade única e exclusiva de financiar as despesas de capital, disc riminadas no
anexo I do contrato, previstas na legislação orçamentária do ano de 2022, conforme as leis autorizativas nº 8.061/21, e 8.073/21,
destinadas à aplicação em despesa de capital no Município.
DATA: Criciúma -SC, 30 de maio de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Edinei Luis Celestino pela Caixa Econômica Federal.
Comunicado
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO Nº. 0031/2022
A Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público o cancelamento da Licença Ambiental de Operação Nº 086/2021.
Considerando que a empresa DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI , encerrou a atividade de Fabricação e engarrafamento
de cervejas, chopes, inclusive maltes, l ocalizada na Avenida Centenário, Nº 7521, bairro Nossa Senhora da Salete.
A Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma resolve:
1. Cancelar a Licença Ambiental de Operação Nº 086/2021 emitida no dia 18/01/2021 com validade até a data de
18/01/2025.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Data, local e assinatura CRICIÚMA , 22 de Junho de 2022
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente Diretoria Municipal de Meio Ambiente
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 105/PMC/2022
(Processo Administrativo Nº. 636397)
ATA DA R EUNI ÃO RES ERVA DA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO (S) PROCESSO (S) ADMINISTRATIVO (S) DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTR ARR AZÕES .
OBJETO: Concessão do Direito Real de Uso, a Título Oneroso, para e xploração das dependências de 05 (cinco) Gin ásios de Esporte,
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma -SC, conforme Lei Complementar Municipal Nº. 439, de 16 de dezembro de
2021.
Às oito horas e trinta minutos, do dia vinte e nove , do mês de junho , do an o de dois mil e vinte e dois , na sala de reuniões da Diretoria
de Logís tica - localizada no pavimento sup erior do Paço Mu nicipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego n º 542, n esta cidade de
Criciú ma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se res erv adamente o s membros da Com issão Pe rma nent e de Licitações do Município
designada p elo Decreto S G/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022 , alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , para
continuidade do s trabalhos com re lação a o edital acima epigra fado . Abertos os trabalhos pelo(a) presidente da Comiss ão, ele(a)
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informou os membros da C omissão o recebimento do Recurso administrativo nº 642417 protocolado pela pessoa física GUILHERME
CAMILO BARROS , requer endo a sua hab ilitação , assim co mo a ASSOCIAÇÃ O DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTO NIO através do
processo administrativo nº 643010. Portanto, desta forma, determinou que fossem notificada(s) a (s) emp resa(s) pessoa(s) física (s)
interess ada(s) com relação ao(s) recurso(s) acima, para que, se for do intere sse, entrar(em) com as CONTRARRAZÕES ao(s) recur so(s)
administrativo(s) interpos to(s), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei F ederal N º. 8.666/93,
contados a par tir do prime iro dia útil subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciú ma,
publicação est a que, servirá tamb ém como notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontr am-se disponíve is aos
inter essados na D iretoria de Logística – Setor de Licitações p ara vistas, consultas e extra ção de cópias. O(s) Process o(s)
Administrativo(s) a cima referido(s) fi ca(m) fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse(m ) transc rito(s). Nada m ais
havendo a tratar, o( a) Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que va i
assinada pelos M embros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, ( quarta -feira), ao s vinte e nove dias do mês de
maio do ano de 202 2.
KARINA TRES GIÁCO MO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Me mbro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEAND RO CUSTÓDI O MUNARETTO
Membro Membro
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 118/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 640569)
ATA DA REUNIÃ O DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de emp resa p ara execução d os serviços necessários à implantação do PARQUE MUNICIPAL SANTA LUZIA , numa
área total de 32.628,00 m² , localizad a entre a Rua Pedro Vergílio Serafim e a Avenida Vante Rovaris no Bairro Santa Lu zia – Município
de Criciúma -SC. (TRANSF ERÊN CIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – PORTARIA SEF N º. 189/2022 – 11 .05.2022 ).
Às quatorze horas, do dia vinte e nove, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavi mento superior do Paço Muni cipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 133/22 de 31 de janeir o de 2022, alterado pelo de creto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022, recebimento dos envelopes,
abertura e julgamento do envelope Nº 1 do edital de CONCORRÊNCIA Nº 118 /PMC/2022 . Abertos os trabalhos pel a Presidente, Sr ta.
KARINA TRES , el a informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA -
CNPJ – 04.916.179/0001 -82; FECEL ENGENHA RIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CN PJ – 02.698.965/0001 -25; WEST ENGENHARIA LTDA -
CNPJ – 31.252.609/0001 -81; EDIFICADORA CATARINENSE DE OBRAS LTDA - EDESC - CNPJ – 02.534.169/0001 -57 e PGC ENGENHARIA
DE OBRAS LTDA - CNPJ – 18.091.212/0001 -97 . As empresas encontra vam -se devidamente represen tadas e legalmente credenciadas
neste ato , com exceção da empresa EDIFICADORA CATARINENSE DE OBRAS LTDA - EDESC . Também presente s na sessão o
representante do Observatório Social e o Vereador Salésio Lima. Ato contínuo, a Preside nte procedeu à separação do s Envelopes Nºs
01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos
os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes. Após concluída a análise e conferência da do cumentação
por parte da Comissão equipe técnica e licitantes presentes, constatou -se que a empresa FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
não atendeu os serviços solicitados para os subitens 1 e 2 do item 4.1.3.2 do edital . Já a emp resa WEST ENGENHARIA LTDA n ão
atendeu os serviços solicitados para os subitens 1 e 2 do s ite ns 4.1.3.2. e 4.1.3.3 do edital . Já que a empresa EDIFICADORA
CATARINENSE DE OBRAS LTDA - EDESC não atendeu os serviços solicitados para os subitens 5 e 6 dos itens 4.1.3.2. e 4.1.3.3 do edit al.
Já as empresas PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA e JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA cumpriram rigorosamente com as exigências
contidas no edital. Foi franqueada a palavra aos presentes onde nada declararam. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima
expos tos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA e JK ENGENHARIA
DE OBRAS LTDA e pela INABILITAÇÃO das empresas: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; WEST ENGENHARIA LTDA e
EDI FICADORA CATARINENSE DE OBR AS LTDA – EDESC. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis
para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93,
prazo este contado a partir do primei ro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município
de Criciúma. Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e
representantes p resentes que os examinassem , ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos
dos mesmos, que após, foram lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos e m
sessão pública a ser marcada oportunamente, da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas
(consultas e extração de cópias).
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Na da mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pe las licitantes presentes,
que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações,
(quarta -feira), aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GI USTINA FILHO ANTONIO DE O LIVEIRA
Presidente Mem bro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA - JACSON KOESTER - Sócio Administrador
WEST ENGENHARIA LTDA - DANIEL AMBO NI - Sócio Administrador
OBSERVATÓRIO SOCIAL - JOSÉ ROBERTO SAVI - Representante
FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - FRANCIELE BURATO TEIXEIRA DE JESUS - Repre sentante Legal
PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA - FABIO COLLETTO - Representante Legal
SALÉSIO LIMA - Vereador
KATIA Mª SMIELEVSKI GOMES FABIANO MARTINS DE FARIAS GLAUBER TEZZA SALVADOR
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - Equipe técnica
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 119/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 640582 )
ATA DA REUNIÃ O DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de emp resa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
asfáltica na AVENIDA MUNICIPAL PEDRO LIBERATO PAVEI, numa extensão de 3.2km, localizada no bairro São Domingos - município
de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria 82/SEF).
Às nove horas, do dia vinte e nove , do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipa l Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decret o SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , recebimento dos envelopes,
abertura e julgamento do envelope Nº 1 do edital de CONCORRÊNCIA Nº 119 /PMC/2022 . Abertos os trabalhos pel a Presidente, Sr ta.
KARINA TRES , el a informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ –
83.665.141/0001 -50 e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ – 05. 895.635/0001 -18 . Nenhuma da s empresas se
encontrava representada neste ato . Presente na sessão o representante do Observatório Social. Ato contínuo, a Presidente solicitou
à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura do s envelope s de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para
exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após conc luída a análise e conferência dos documento s por
parte da Comissão, com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana, através da
servidora Engª. Katia Maria Smielevski Gomes, constatou -se que a s empresa s cumpriram rigorosamente com as exigências contidas
no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unani midade, decidiu pela HABILITAÇÃO de
todas as empresas ou seja: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA . Assim sendo, a Comissão passou
os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes que os examinassem, ainda
lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente,
da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos r ecursos com as razões
devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia úti l
subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O process o encontra -se à
disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, a Presiden te da
Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Me mbros da Comissão
Permanente. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - Engª. Katia Maria Smielevski Gomes
OBSERVATÓRIO SOCIAL - José Roberto Savi - Representante
Nº 3007 – Ano 13 Quinta -feira, 30 de Junho de 2022
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ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 119/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 640582 )
ATA DA REUN IÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS TERMOS DE DESISTÊNCIA E MARCAÇÃO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessário s à realização das obras de
pavimentação a sfáltica na AVENIDA MUNICIPAL PEDRO LIBERATO PAVEI, numa extensão de 3.2km, localizada no bairro São
Domingos - município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria 82/S EF).
Às dezesseis horas e trinta minutos , do dia vinte e nove, do mês de junh o, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , pa ra
prosseguimen to do processo de CONCORRÊNCIA Nº 119/PMC/2022 . Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão, Srta. Karina
Tres , ela informou a Comissão que recebeu d as empresa s participan tes , os termo s de desistência do prazo de rec urs o com relação a
primeira fase , permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a abertura dos e nvelopes Nº 02 (proposta de preços)
das empresas habilitadas: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM L TDA . Portando, desta forma, a
Comissão determinou o dia 1º/07/202 2 (sexta-fei ra) às 09 h00min – horário de Brasília - pa ra abertura dos en velop es 02 – proposta s
de preços, com ou sem a presen ça dos represen tantes legais das licitantes, na sala de licitações do mun icípio de Criciúma. As
empresas serão comuni cad as notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma . Os termos
de renún cia fica m fazendo parte integrante e inseparável como se aqui estivesse m transcrito s. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente da C omissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
Criciúma -SC, 29 de junho de 202 2.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: CONCORRÊNCIA Nº 119/PMC/2022
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realizaçã o das obras de
pavimen tação asfáltica na AVENIDA MUNICIPAL PEDRO LIBERATO PAVEI, numa extensão de 3.2km, localizada no bairro São
Domingos - município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria 82/SEF).
Prezad o Licitan te: JR CON STRU ÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e
SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
No s term os dos dispositivos contidos no Concorrência nº 119 /PMC/202 2, comunicam os a reali zação da 3ª (terceira ) sessão e convocam os
a par ticipar dela os repre sen tan tes das emp resas elencadas acima, e terá por finalidad e a aber tura das propostas de preç os (enve lope
nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 640582 , corresponden te a Concorr ência acima epigra fad a.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 09 h00min do dia 1º /07/202 2 – horário de Bra sília, na sala de
reuniões da Dire toria de Logística, localizada no edifício sed e d a municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris , rua Domenico Sonego
nº. 542, bairro Santa Bárbara – Criciúm a – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão de Licitações
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 1 20 /PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 640570 )
ATA DA REUNIÃ O DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ,
ABERTURA E JULGAMENTO DO ENVELOPE Nº 1, CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de emp resa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
asfáltica na RODOVIA JOSÉ MARTINHO TEIXEIRA, numa extensão de 2.009,50m, localizada no bairro Vila Maria - município de Criciúma -
SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECI AIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria nº 82/SEF).
Nº 3007 – Ano 13 Quinta -feira, 30 de Junho de 2022
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Às onze horas, do dia vinte e nove , do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022 , recebimento dos envelopes,
abertura e julgamento do envelope Nº 1 do edital de CONCORRÊNCIA Nº 120 /PMC/2022 . Abertos os trabalhos pel a Presidente, Sr ta.
KARINA TRES , el a informou que não houve impugnação ao edital e as p ublicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ –
83.665.141/0001 -50 e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ – 05.89 5.635/0001 -18 . Nenhuma da s empresas se
encontrava representada neste ato . Presente na sessão o representante do Observatório Social. Ato contínuo, a Presidente solicitou
à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura do s envelope s de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para
exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após conc luída a análise e conferência dos documento s por
parte da Comissão, com auxílio da área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, através da
servidora Engª. Katia Maria Smielevski Gomes, constatou -se que a s empresa s cumpriram rigorosamente com as exigências contidas
no edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimi dade, decidiu pela HABILITAÇÃO de
todas as empresas ou seja: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA . Assim sendo, a Comissão passou
os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes que o s examinassem, ainda
lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram lacrados em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada op ortunamente,
da qual as licitantes e interessados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos rec ursos com as razões
devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia úti l
subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra -se à
disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, a Presiden te da
Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Memb ros da Comissão
Permanente. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA TRES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - Engª. Katia Maria Smielevski Gomes
OBSERVATÓRIO SOCIAL - José Roberto Savi - Representante
ATA 02 DO EDITAL DE CONCO RRÊNCIA Nº 120/PMC/2022
(Processo Administrativo nº. 640570)
ATA DA REUN IÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS TERMOS DE DESISTÊNCIA E MARCAÇÃO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessário s à realização das obras de
pavimentação asfáltica na RODOVIA JOSÉ MARTINHO TEIXEIRA, numa extensão de 2.009,50m, lo calizada no bairro Vila Maria -
município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria nº 82/SEF).
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos , do dia vinte e nove, do mês de junh o, do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº
542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membr os da Comissão Permanente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2 022 ,
pa ra prosseguimen to do processo de CONCORRÊNCIA Nº 120 /PMC/2022 . Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão, Srta.
Karina Tres , ela informou a Comissão que recebeu d as empresa s participan tes , os termo s de desistência do prazo de rec urs o com
rela ção a primeira fase , permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a abertura dos e nvelopes Nº 02 (proposta
de preços) das empresas habilitadas: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM L TDA . Portando, desta forma,
a Comissão determinou o dia 1º/07/202 2 (sexta-fei ra) às 10 h00min – horário de Brasília - para abertura dos en velop es 02 –
proposta s de preços, com ou sem a presen ça dos represen tantes legais das licitantes, na sala de licitações do mun icípio de Criciúma.
As empresas serão comuni cad as notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma . Os
termos de renún cia fica m fazendo parte integrante e inseparável como se aqui estivesse m transcrito s. Nada mais havendo a tratar, a
Preside nte da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2022.
KARINA T RES GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretário Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO
Membro Membro
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Criciúma -SC, 29 de junho de 202 2.
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: CONCORRÊNCIA Nº 120 /PMC/2022
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à r ealização das obras de
pavi mentação asfáltica na RODOVIA JOSÉ MARTINHO TEIXEIRA, numa extensão de 2.009,50m, localizada no bairro Vila Maria -
município de Criciúma -SC. (TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA – Portaria nº 82/SEF).
Prezad o Licitan te: JR CON STRU ÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e
SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
No s term os dos dispositivos contidos no Concorrência nº 120/PMC/202 2, comunicam os a reali zação da 3ª (terceira ) sessão e convocam os
a par ticipar dela os repre sen tan tes da s empre sas elencadas acima, e terá por finalidad e a aber tura das propostas de preç os (enve lope
nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 640570 , corresponden te a Concorr ência acima epigra fad a.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 10 h00min do dia 1º /07/202 2 – horário de Bra sília, na sala de
reuniões da Dire toria de Logística, localizada no edifício sed e d a municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris , rua Domenico Sonego
nº. 542, bairro Santa Bárbara – Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão de Licitações