Nº 3006 – Ano 13 Quarta -feira, 29 de Junho de 2022
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Decreto s............................................................................................................................. .............................. .... ....1
Extrato s............................. ...................................................... ........................................................................ ..... .... 2
Comunicado................................................................................................................... .... .............................. ........ 4
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1090/22, de 23 de junho de 2022.
Concede licença para atividade política à servidora Giovana Galato Santa Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 642361 de
21/06/2022 e em conformidade art. 103, § 1º e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 012/99, resolve:
CONCEDER,
licença para atividade política a servidora GIOVANA GALA TO SANTA ROSA, matricula nº 55.126 , ocupante de cargo efetivo de Cirurgiã
Dentista, nomeada em 11/12/2006 pelo Decreto SA/nº 1052/06, l otada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde,
para afastar -se, a partir de 02/07/2022, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2022, com remuneração integral.
Criciúma, 23 de junho de 2022.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/c bm
DECRETO SG/nº 1106/22, de 27 de junho de 2022.
Altera o Decreto SG/nº 088/21, que designou os membros para compor a Comissão de Processamento, Análise e Julgamento dos
Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Altera - se o Decreto nº 088/2021, que designou os servidores para integrarem a Comissão de Processamento, A nálise e
Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos, através de Processos Administrativos, sem ônus para o Município,
passando a vigorar com a seguinte redação:
I - ANTONELLA GRENIUK RIGO , Presidente da Comissão;
II - LETICIA SAVIO GIRARDI , membro;
III- DOUGLAS TEIXEIRA, membro.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 27 de junho de 2022.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Prefeita do Município de Criciúma, em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário -Geral
DAM/cbm
Índice
Nº 3006 – Ano 13 Quarta -feira 29 de Junho de 2022
Nº 3006 – Ano 13 Quarta -feira, 29 de Junho de 2022
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Extrato s
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 030/CMDCA/2022 AO TERMO DE FOMENTO Nº 2579/2021,
REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2612/22.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, e de outro lado Associação de Pais e Atletas São Bento -APASB.
DO OBJETO: O presente Termo aditivo altera o Termo de Fomento n° 2579/2021 conforme resoluçã o do CMDCA 015/2022, ATA n°
533/2022 de 31 de maio de 2022, modificando o período da execução do projeto para mais 6 meses com seu termino no mês de
dezembro de 2022, conforme plano de trabalho em anexo.
DATA: Criciúma -SC, 31 de maio de 2022.
SIGNATÁRIO S: Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria Municipal de Assistência Social, L uciano
Mendes Pereira pelo CMDCA, e Márcio Rodrigo Fernandes pela Associação de Pais e Atletas São Bento - APASB.
EXTRATO – ESPÉCIE: PRIMEIRO TER MO ADITIVO N° 2289/2020, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2613/22.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e de outro lado a Cooperativa Energética Cocal (COOPERCOCAL).
DO OBJETO: Por este termo aditivo, além do que consta o conv ênio já celebrado, passará a COOPERCOCAL a realizar, nos termos do
autorizado por lei e pelas normas expedidas pela ANEEL, a prestação de serviços de instalação, expansão da rede elétrica e su bstituição
de equipamentos (incluindo -se a manutenção), ao Muni cípio, para realização da manutenção dos sistemas de iluminação pública de
propriedade daquele, instalados nas redes de distribuição desta.
VIGÊNCIA: 1 ano a partir da sua publicação.
DATA: Criciúma -SC, 24 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma, A ltair Lorival de Melo e Nadia Guollo Bortolatto pela Cooperativa Energética
Cocal.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 010/CMDI/2022, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2614/2022.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Fundo Municipal do Idoso - FMI e a
Fundação Educacional de Criciúma.
DO OBJETO: Termo de Fomento N°010/CMDI/2022. O objeto do presente Termo de Fomento é para contratação de pessoal
responsável para desenvolver diagnóstico da situação da população idosa para conhecer as especificidades desta população e in dicar
propostas que garantam a proteção, promoção e prevenção à saúde e garantia dos direitos e da melhoria a qualidad e de vida desta
parcela populacional em Criciúma -SC. Os recursos financeiros serão repassados no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
para o desenvolvimento do projeto “DIAGNOSTICO MUNICIPAL DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA ”.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua assinatura.
DATA: Criciúma -SC, 23 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria de Assistência Social, Nair Medeiros Goularti
pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e Luciane Bisognin Ceretta pela Fundação Educacional de Criciúma.
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 007/CMDI/2022, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2615/2022.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma a través do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Fundo Municipal do Idoso - FMI e o
Asilo São Vicente de Paulo.
DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é para oferecer aos idosos residentes uma melhor qualidade de vida,
proporcionando -lhe s um atendimento integral, como instituição de longa permanência, nas necessidades biopsicossociais oriundas
do processo de envelhecimento. Os recursos financeiros serão transferidos no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para o
desenvolviment o do projeto “CUSTEIO DE RECURSOS HUMANOS ”.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua assinatura.
DATA: Criciúma -SC, 23 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria de Assistência Social, Nair Medeiros Goularti
pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e Jose Helio De Luca pelo Asilo São Vicente de Paulo.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 005/CMDI/2022, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2616/2022.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma através do conselho Municipal Dos Direitos do Idoso - CMDI/Fundo Municipal do Idoso - FMI e a
Sociedade Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José.
DO OBJETO: a aquisição de Instrumentais para a especialidade de cabeça e pescoço/neuro, como também luvas para procedimentos
cirúrgicos. O recursos financeiros serão transferidos no montante de R$ 119.985,00 (cento e dezenove mil e novecentos e oitenta e
cinco reais) para o desenvolvimento do projeto “INSTRUMENTAIS PARA CIRURGIAS DA ESPECIALIDADE CABEÇA E PESCOÇO DO HSJOSÉ ”
VIGÊNCIA: 8 meses a partir da sua assinatura.
DATA: Criciúma -SC, 23 de junho de 2022.
SIGNAT ÁRIOS: Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria de Assistência Social, Nair Medeiros Goularti
pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e Isolene Lofi pela Sociedade Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José .
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 009/CMDI/2022, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2617/2022.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Fundo Municipal do Idoso - FMI e a
Associação dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas e Idosos de Criciúma.
DO OBJETO: ações que visam a implantação de programas e projetos sociais aos idosos e seus familiares junto á Associação dos
Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Criciúma, principalmente aos que se encontram em situação de vulnerabilid ade
social e risco social/pessoal. Os recursos financeiros serão transferidos no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o
desenvolvimento do projeto “CUSTEIO E MELHORIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
DE CRICIÚMA ”.
VIGÊNCIA: 7 meses a partir da sua assinatura.
DATA: Criciúma -SC, 23 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria de Assistência Social, Nair Medeiros Goularti
pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e Maria do Carmo Ricardo Martins pela Associação dos Trabalhadores
Aposentados Pe nsionistas e Idosos de Criciúma
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EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 008/CMDI/2022, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2618/2022.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Fun do Municipal do Idoso - FMI e a
Associação da Terceira Idade Rede Viva.
DO OBJETO: suprir as necessidad es da instituição, garantindo ao idoso atendido com acolhimento institucional, ofertando ações que
resultem na alimentação e higienização adequada e um ambiente saudável, mantendo profissionais para atendimento aos idosos,
adquirindo equipamentos para promover a melhoria na qualidade de vida dos idosos residentes na Instituição Rede Viva. Os recursos
financeiros serão transferidos no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o desenvolvimento do projeto "Acol hendo
com Amor"
VIGÊNCIA: 6 meses a partir da sua assinatura.
DATA: Criciúma -SC, 23 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria de Assistência Social, Nair Medeiros Goularti
pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e Angela Maria da Silva Rios p ela Associação da Terceira Idade Rede Viva.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 006/CMDI/2022, REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE APOIO
ADMINISTRATIVO SOB O Nº 2619/2022.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Fundo Municipal do Idoso - FMI e a
Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
DO OBJETO: possibilitar aos idosos oficinas de musicalização em canto, violão e dança, promover eventos culturais, adquirir uniformes
com identidade do projeto, proporcionar aos inscritos no projeto uma viagem cultural e de lazer, realizar reformas internas e externas
necessárias na sede, e readequações com instalação de espuma antirruí do e aquisição de ventiladores , bebedouro com filtro fixo,
garantindo aos idosos beneficiad os do projeto qualidade de atendimento, segurança e bem estar. Os recursos financeiros serão
transferidos no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da sua assinatura.
DATA: Criciúma -SC, 23 de junho de 2022.
SIGN ATÁRIOS: Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma, Bruno Ferreira pela Secretaria de Assistência Social, Nair Medeiros Goularti
pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e Rui Cesar Sombrio pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
Comunicado
G overno Municipal de Criciúma
COMUNICADO Nº. 0037/2022
O governo do Município de Criciúma, através da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Alchornea triplinervia (tanheiro), 1 (hum) de Schinus terebinthifolia (aroeira -vermelha), 1 (hum)
Handroanthus albus (ipê -amarelo) e 1 (hum) de Handroanthus heptaphyllus, (tanheiro) , localizados na Rua Vitoria Regia,
Bairro Cristo Redentor.
• 2 (dois) indivíduos arbóreos de Archontophoenix cunninghamiana (palmeira -real), Rua Árvore da Vida, bairro Cristo Redentor
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Pinus sp. (pinheiro), Rua Tulipa Negra, bairro Cristo Redentor
• 1 (hum) indivíduo arbóreo de Dypsis Lutescens (palmeira -família), e 1 (hum) de Ligustrum lucidum
(ligustro, localizados na Rua das Flores, bairro Cristo Redentor
Os indivíduos arbóreos necessitam serem retirados pois será realizado a reforma da rua e do passeio público das quatro ruas
mencionadas.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Diretoria
de Meio Ambiente de Criciúma.
Data, local e assinatura CRICIÚMA, 28 de Junho de 2022 .
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Diretora do Meio Ambiente Diretoria Municipal de Meio Ambiente