Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR>Edital de 	Convocação...................................................................................................................	..................	.....	.....	1 	<BR>Editais de Débitos 	Fiscais......................................................................................................................	........	......	......	2 	<BR>Resoluções...................................................................................................	................................................	...........	..5 	<BR>Aditivos.....................................................................................................................	....................................	.........	...6 	<BR>Retificação.......	.............................................................................................................................	................	........	....	9 	<BR>Comunicados..........................................................................................	.....................................................	...........	10	 	<BR>Atas.........................................................................................................................	..................................	..............11	 	<BR>Aviso de Lici	tação........................................................................................................................	..................	.......	..13	 	<BR>Edital d	e Convocação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 	19/2022	 	 <BR>PROCESSO 	SELETIVO SIMPLIFICADO 	– Edital nº 021/2021 	- Saúde	 	 <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, 	no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com 	<BR>o  que  dispõe  o 	Edital  de  Processo  Seletivo  n°  021/2021 	- Saúde	,  homologado  o  re	sultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  008/2022	 de 	<BR>03/01/2022	, CONVOCA	 os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo  Seletivo para  comparecer, 	a partir da data  de 	<BR>publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, 	na	 Gerência de Gestão de Pessoas 	- RH, do Paço 	<BR>Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 	– Bairro Santa Bárbara, para entregar a relação de documentos prevista no Anexo X 	<BR>do  referido  Edital.  O  candidato  será  contatado  através  de  aplicativo  de  mensagens  de	 celular,  ligação  telefônica,  e	-mail  e/ou  carta 	<BR>registrada,  momento  em  que  serão  repassadas  todas  as  instruções  necessárias  para  que  o  mesmo  providencie  os  documentos <BR>elencados, assim como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta	-salário, que deve	 ser aberta na Caixa Econômica Federal. 	<BR>O candidato terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para providenciar/entregar a documentação	.  Caso não respeite o prazo acima 	<BR>citado, impede o candidato na escolha da vaga. 	 	<BR> <BR>AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ESF)	 	<BR>12 VAGAS	 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>229179	 	CARINA SILVA DE SOUZA	 	16	 	<BR>228481	 	MARCELA PAULA DUARTE RECH	 	17	 	<BR>230567	 	VANIA HILDEBRANDO TEIXEIRA	 	18	 	<BR>229820	 	DENISE DA SILVA XAVIER DE OLIVEIRA	 	19	 	<BR>230145	 	LUCIMARA CORREA PEREIRA	 	20	 	<BR>231369	 	GRAZIELA FORTUNATO CABRAL	 	21	 	<BR>235539	 	TATIANE VIEIRA DE MATTOS	 	22	 	<BR>228785	 	SUNAMITA DE SIQUEIRA DA SILVA BITTENCOURT	 	23	 	<BR>228533	 	LAYRA RAABY HUSSEIN AMER	 	24	 	<BR>232658	 	JOAQUELI PEREIRA MOTTA CAVALCANTI	 	25	 	<BR>?ndice	 	<BR>Nº 	3003	– Ano 13 Sexta	-feira 24 de Junho de 2022<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>CANDIDATOS PREVIAMENTE CONVOCADOS E APTOS PARA OCUPAR A FUNÇÃO, NOS TERMOS DOS ITENS 2.9 E 	2.10.1 DO ANEXO 	<BR>IX DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 021/2021 	- SAÚDE	 	<BR>228499	 	CAMILA BARPP RESENDE DE ABREU	 	3 	<BR>229694	 	LARISSA DA ROSA LUCIO	 	12	 	<BR> 	<BR>FARMACÊUTICO (NASF)	 	<BR>1 VAGA	 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>231059	 	NAIARA GUGLIELMI	 	16	 	<BR> 	<BR>TÉCNICO EM ENFERMAGEM (ESF)	 	<BR>2 VAGAS	 	 	<BR>Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>229475	 	ELIAS DE FREITAS LINHARES	 	48	 	<BR>231485	 	ELAINE CRISTINA SOUZA WOLFF	 	49	 	<BR> <BR>Criciúma, 24 de junho de 2022.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO 	- Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR> <BR>Editais de Débitos Fiscais	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL 	1917	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	V.R.CANDIDO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA	 	<BR>CNPH: 	07.285.625/0001	-96	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	104/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 5.516,92	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da 	Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no uso  de  sua  competência  prevista  na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que 	poderá 	<BR>ser  interposta  i	mpugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  documentação  relativa  à  constituição  do  crédito 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apre	sentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	918	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL L\' AQUILA	 	<BR>CNPH: 	05.240.545/0001	-99	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	127/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 245,26	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da  Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no uso  de  sua  competência  prevista 	na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contri	buinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>ser  interposta  impugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  documentação  relativa  à  constituição  do  créd	ito 	<BR>tributário  em  questão  encontr	a-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lav	rado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	919	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA 	FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	RESIDEHNZZA REPRESENTACOES LTDA. ME	 	<BR>CNPH: 	20.153.238/0001	-64	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	197/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 2.717,75	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da  Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  n	o uso  de  sua  competência  prevista  na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que 	poderá 	<BR>ser  interposta  impugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  doc	umentação  relativa  à  constituição  do  crédito 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em	 Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da 	Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	920	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	CONCEITO CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>CNPH: 	05.969.120/0001	-15	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	320/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 1.280,91	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da 	Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no uso  de  sua  competência  prevista  na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que 	poderá 	<BR>ser  interposta  i	mpugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  documentação  relativa  à  constituição  do  crédito 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apre	sentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Munici	pal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	921	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	AUTO BLUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA	 	<BR>CNPH: 	31.563.130/0001	-66	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	321/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 1.907,52	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da  Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no uso  de  sua  competência  prevista 	na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad	o(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá 	<BR>ser  interposta  impugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  documentação  relativa  à  constituição  do  créd	ito<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição	 do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente 	edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	922	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	FPS REPRESENTAÇÕES EIRELI	 	<BR>CNPH: 	32.230.818/0001	-97	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	324/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 3.323,81	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da  Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no uso  de  sua  competência  p	revista  na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que 	poderá 	<BR>ser  interposta  impugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  documentação  relativa  à  const	ituição  do  crédito 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que	 produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	923	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	GRIP INVESTIMENTOS 	- AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA	 	<BR>CNPH: 	30.988.691/0001	-44	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	325/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 1.183,68	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor 	Fiscal  da  Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no uso  de  sua  competência  prevista  na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que 	poderá 	<BR>ser  in	terposta  impugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  documentação  relativa  à  constituição  do  crédito 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento	 ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Rece	ita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	924	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	COOPEXPRESS 	- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTOBOYS	 	<BR>CNPH: 	37.444.257/0001	-42	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	336/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 762,53	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da  Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no uso  de  sua  competência  prevista 	na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(	a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que poderá 	<BR>ser  interposta  impugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  documentação  relativa  à  constituição  do  créd	ito 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  d	o  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edi	tal.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	925	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	3BF NEGOCIOS INTERNACIONAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI	 	<BR>CNPH: 	36.841.854/0001	-48	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	340/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 1.337,79	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da  Receita  Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da 	Fazenda,  no uso  de  sua  competência  prevista  na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que 	poderá 	<BR>ser  interposta  impugnação  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;	 que  a  documentação  relativa  à  constituição  do  crédito 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito i	nscrito em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário	 da Fazenda	 	<BR> <BR>EDITAL 1	926	 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS	 SECRETARIA DA FAZENDA / 2022	 	<BR> <BR>Contribuinte: 	ALP MEDICINA EIRELI	 	<BR>CNPH: 	41.189.704/0001	-31	 	<BR>Consolidação Fiscal de =SS n.º: 	343/	2022	 	<BR>Valor do Documento:	 R$ 681,58	 	<BR> <BR>O(a)  Auditor  Fiscal  da  Receita 	Municipal  abaixo  identificado(a)  da  Secretaria  da  Fazenda,  no uso  de  sua  competência  prevista  na  LC 	<BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadastro. Outrossim, dá ciência de que 	poderá 	<BR>ser  interposta  impugnaçã	o  no  prazo  de  30  (trinta)  dias  contados  do  ciente;  que  a  documentação  relativa  à  constituição  do  crédito 	<BR>tributário  em  questão  encontra	-se  à  disposição  do  contribuinte  na  Fiscalização  Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o 	<BR>pagamento ou a apresentação	 de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.	 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 	22	 de 	Junho	 de 2022.	 	<BR> <BR>Pedro Girondi Lopes	 – Auditor Fiscal da Receita Municipal 	– Matricula 57.244	 	<BR>Celito Heinzen Cardoso 	– Secretário da Fazenda	 	<BR> <BR>Resoluções	 	<BR>CMDI 	- Conselho Municipal de Direitos dos Idosos	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO CMDI Nº 018/2022	 	<BR> <BR>Aprova a inscrição da Associação dos Aposentados  	Pensionistas e Idosos do Distrito de Rio Maina.	 	<BR> <BR>O Conselho Municipal de Direitos do Idoso 	- CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.450 de 21 de setembro 	<BR>de 2009, Lei Federal n° 10.741, de 10 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso	) e seu regimento interno, assim.	 	<BR> <BR>RESOLVE :<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art. 1º 	– Aprovar a inscrição da Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos do Distrito de Rio Maina.	 	<BR> <BR>Art. 2° 	- Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 22 de junho de 2022.	 	<BR> <BR>Nair Medeiros Goularti	 - Presidente do CMDI	 	<BR> <BR>RESOLUÇÃO CMDI Nº 019/2022	 	<BR> <BR>Aprova apostilamento do projeto “Oficina de Musicalização para =dosos” da Sociedade Musical Cruzeiro do Sul	. 	<BR> <BR>O Conselho Municipal de Direitos do Idoso 	- CMDI, no uso das atribuições 	que lhe são conferidas pela Lei n° 5.450 de 21 de setembro 	<BR>de 2009, Lei Federal n° 10.741, de 10 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e seu regimento interno, assim.	 	<BR> <BR>RESOLVE :	 	<BR> <BR>Art.  1º 	- Aprovar o apostilamento do projeto, “Oficina  de Musicalização para	 =dosos “	–  com valor  total de R$: 160.336,76 (cento e 	<BR>sessenta mil  e trezentos  e trinta e seis reais  e  setenta e seis centavos); da  Sociedade Musical Cruzeiro  do Sul,  prorrogando 	o prazo 	<BR>para  mais  12  meses,  com  Conta  Corrente  FMI/  Cruzeiro  do  Sul:  20910	-4,  Banco  do  Brasil,  Agência  :  3226	-3,  CNPJ  FMI 	<BR>n °20.744.798/0001	-93.	 	<BR> <BR>Art. 2° 	- Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 22 de junho de 2022.	 	<BR> <BR>Nair Medeiros Goularti	 - Presidente do CMDI	 	<BR> <BR>Aditivos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO RP.038 /PR Nº 039/PMC/2022	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Ass	inatura: 16/05/2022	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro 	– Pela Contratada: Vinicius Zozimo Gagliari.	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO DA ATA DE RP Nº 059/PR Nº180/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: VOA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALI	MENTICIOS EIRELI	 	<BR>Objeto: Cancelamento de Itens, n°036, 045, 046, 051 e 055	 	<BR>Assinatura: 07/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Juliano Jairo Melo.	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/PMC/2022	 	<BR> <BR>Contratante: 	MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS 	- FEPESE	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso ==, AL?NEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 10/06/2022	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro	 – Pela Contratada: Raimundo Nonato de Oliveira Lima<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 104/PMC/2021	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI 	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de  execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de Vigência:23/09/2022	 	<BR>Assinatura: 17/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada: Brenda Dal Pont Tomasi	 	<BR> <BR>SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/PMC/2017	 	<BR> <BR>Locador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Locatário: AIRTO DAL 	PONT.	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: 7.031,60 mensais	 	<BR>Assinatura: 26/04/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Locatário: Airton Dal Pont.	 	<BR> <BR>SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/PMC/	2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MTX CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Paralização, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 16/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Tiago Arnhold Luza	 	<BR> <BR>TERMO DE 	RESCISÃO AO CONTRATO 176/PMC/2020	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI	 	<BR>Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 13/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Djalma da Silva Zanette.	 	<BR> <BR>QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: GZ SERVICE Ltda.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 	8.666/93.	 	<BR>Vigência: 24/09/2022	 	<BR>Assinatura: 15/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	– Pela Empresa: Guilherme Waterkemper Zocche.	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	WEST ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução e Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de Execução: 15/05/2022	 	<BR>Período de vigência: até 15/06/2023	 	<BR>Assinatura: 15/04/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvaro, P	refeito 	– Pela empresa: Daniel Amboni	 	<BR> <BR>TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 222/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DIANA ALVES DA ROSA	 	<BR>Objeto: Rescisão Amigavel, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 13/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo	 Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: Diana Alves da Rosa<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>8 	<BR> 	<BR> 	<BR>TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 223/PMC/2021	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DIANA ALVES DA ROSA	 	<BR>Objeto: Rescisão Amigavel, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Ass	inatura: 13/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: Diana Alves da Rosa	 	<BR> <BR>TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 224/PMC/2021	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DIANA ALVES DA ROSA	 	<BR>Objeto: Rescisão Amigável, 	conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 13/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: Diana Alves da Rosa	 	<BR> <BR>QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/PMC/2021	 	<BR>Contratante: MUNÍCIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: SETE 	– SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA EIRELI	 	<BR>Objeto: Supressão de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 3.628,50	 	<BR>Assinatura: 23/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Tiago Oliveira do Canto	 	<BR> <BR>DÉCIMO	 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/PMC/2019	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MTX CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 05/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Tiago Arnhold Luza	 	<BR> <BR>Aditivos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR> <BR>DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PR Nº 053/FMS/ RP Nº 016/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: ALTERME	D MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA	 	<BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente terceira colocada 	– item 03	 	<BR>Assinatura: 24/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Maicon Cordova Pereira	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PRE Nº	 10/FMS/22 RP Nº 79/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: CIAMED 	– DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	 	<BR>Objeto: Chamamento do Remanescente Oitavo Classificado.	 	<BR>Assinatura: 17/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvar	o – Pela Empresa: Renata Casagrande.	 	<BR> <BR>NONO TERMO ADITIVO AO PR Nº 053/FMS/ RP Nº 016/FMS/2021	 	<BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA	 	<BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente terceira colocada 	– item 	68	 	<BR>Assinatura: 02/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Maicon Cordova Pereira<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>9 	<BR> 	<BR> 	<BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/FMS/2020	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CLINIGASTRO CLÍNICA MÉDICA LTDA. 	 	<BR>Ob	jeto: Supressão de serviços/descredenciamento de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 24/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Manoel Carlos Cardoso.	 	<BR>Quadro Societário:	 Maria Aparecida De	 Brito Cardoso, Patrícia De Brito Cardoso Biff, Manoel Carlos De Brito Cardoso, Manoel Carlos 	<BR>Cardoso, Leticia De Brito Cardoso, Alexandre De Brito Cardoso	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PRE Nº 79/FMS/22 RP Nº 23/FMS/2021	 	 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: AG KIENEN & CIA LTDA	 	<BR>Objeto: Chamamento do Remanescente Segundo Classificado	 	<BR>Assinatura: 24/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Ademir Geraldo Kienen	 	 <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PR Nº 009/FMS/2022 RP 	Nº 079/FMS/2021	 	 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA	 	<BR>Objeto: Cancelamento de fornecedor, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 01/06/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Walter Prochnow Junior	 	<BR> <BR>TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/FMS/2020	 	 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CLINIGASTRO CLÍNICA MÉDICA LTDA. 	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços/descredenciamento de serviços, conforme artigo 65, 	inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 25/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Manoel Carlos Cardoso.	 	<BR>Quadro Societário:	 Maria Aparecida De Brito Cardoso, Patricia De Brito Cardoso Biff, Manoel Carlos De Brito Cardoso,	 Manoel Carlos 	<BR>Cardoso, Leticia De Brito Cardoso, Alexandre De Brito Cardoso	 	<BR> <BR>A	ditivo	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR> <BR>PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/FME/2021	 	 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTESS DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MULTIBAN 	LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA 	-EPP	 	<BR>Objeto: prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 18/12/2022	 	<BR>Assinatura: 18/05/2022	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Luiz Manoel Alexandre Neto 	- Pela Empresa	: Caro	line Morais Viezzer	 	<BR> <BR>Retificação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>RETIFICAR  A  PUBLICAÇÃO  DO  EXTRATO  DO  TERMO  ADITIVO  DO  CONTRATO  Nº  111/PMC/2021           <BR>PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2984, DIA 27/05/2022 (SEXTA	-FEIRA).	 	 <BR>Onde se lê: 	“Acréscimo de Serviço	” ... 	<BR>Leia	-se: 	“Prorrogação do Prazo de Execução...	 	<BR> <BR>Mauricio Bacis Gugliemi	 – Diretor Executivo de Licitação e Contratos.<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>10	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Comunicado	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>COMUNICADO / EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA	 	<BR> <BR>O Secretário Municipal de Saúde, Sr. ARLEU RONALDO DA SILVEIRA, comunica o a realização de 	AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO 	<BR>DE CONTAS DA SAÚDE REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022	, conforme segue:	 	<BR> <BR>Data:	30 de junho de 	2022	  	<BR>Hora: 	15horas 	 	<BR>Local: 	Plenár	io Antônio Guglielmi Sobrinho 	– Dependências da Câmara 	Municipal	  	<BR>PROPONENTE: 	Exigência da Lei Complementar Federal nº 141/12	 	<BR>DETALHAMENTO: 	Prestação de contas da gestão da área da saúde pública municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2022	. 	<BR> <BR>ARLEU 	RONALDO DA SILVEIRA	 - Secretário Municipal de Saúde	 	<BR>APAM	 	 	<BR>Comunicado	s 	<BR>Diretoria Municipal de Meio Ambiente	 	<BR> <BR>COMUNICADO Nº. 0032/2022	 	 <BR>O governo	 do	 Município	 de	 Criciúma,	 através	 da	 Diretoria	 de	 Meio	 Ambiente	 de	 Criciúma	 torna	 público,	 nos termos da 	<BR>Lei Nº 	2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:	 	 <BR>1 (hum)	 indivíduo arbóreo exótico 	de 	Archontophoenix	 cunninghamiana 	(palmeira	-real) localizada 	na Rodovia Leonardo Bialeck 44, 	<BR>Bairro Linha Batista.	 	 <BR>O indivíduo	 arbóreo	 necessita	 ser	 reti	rado	 pois	 seu	 sistema	 radicular	 está	 enfraquecido,	 com	 risco	 de	 colapso na  imóvel 	<BR>particular, devido a sua altura.	 	 <BR>As pessoas	 interessadas	 têm	 10	 (Dez)	 dias,	 a partir	 da	 informação	 publicada,	 para	 apresentarem	 recursos junto á	 Diretoria 	<BR>de Meio Ambiente de Criciúma.	 	 <BR>Data, local e assinatura	 CRICIÚMA,	 22	 de	 Junho	 de	 2022	 	 <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato	 - Diretora do Meio Ambiente	 Diretoria	 Municipal	 de	 Meio	 Ambiente	 	<BR> <BR>COMUNICADO Nº. 0033	/2022	 	 <BR>O governo	 do	 Município	 de	 Criciúma,	 através	 da	 Diretoria	 de	 Meio	 Ambiente	 de	 Criciúma	 torna	 público,	 nos termos da 	<BR>Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:	 	 <BR>1 (hum)	 indivíduo	 arbóreo	 exótico	 de Mangifera	 indica	 (mangueira)	 localizada	 na	 Rua	 Men	 de	 Sá,	 108,	 Bairro Santa Barbara.	 	 <BR>O indivíduo	 arbóreo	 necessita	 ser	 retirado	 pois	 seu	 sistema	 radicular	 esta	 comprometendo	 a edificação	 particular,  como 	<BR>também a do passeio público.	 	 <BR>As pessoas	 interessadas	 têm	 10	 (Dez)	 dias,	 a partir	 da	 informação	 publicada,	 para	 apresentarem	 recursos junto á Diretoria 	<BR>de Meio Ambiente de Criciúma.	 	 <BR>Data, local e assinatura	 CRICIÚMA,	 22	 de	 Junho	 de	 2022	 	<BR> <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato	 - Diretora do Meio Ambiente	 Diretoria	 Municipal	 de	 Meio	 Ambiente<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>11	 	<BR> 	<BR> 	<BR>Atas	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 083/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 636118)	 	<BR> <BR>ATA DA REU	NIÃO  RESERVADA  DA 	COMISS	ÃO PE	RMAN	ENTE DE LICITAÇ	ÕES	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA  REGISTRO  DO 	<BR>RECEBIMENTO DO PARECER 	JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES, COM 	<BR>RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação 	<BR>da  rede	 de  distribuição  aérea  urbana  de  energia  elétrica  e  instalação  da  iluminação  pública  no  Loteamento  Industrial  Verdinho, 	<BR>município de Criciúma 	– SC.	 	<BR> <BR>Às dezesseis horas, do dia  vinte e três, do mês de junho, 	do ano de dois mil e vinte e dois, na sala de reu	niões da Diretoria de Logística 	- 	<BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E	stado de 	<BR>Santa Catarina, reuniram	-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município	 designada pelo Decreto SG/n° 133/22 de 31 de 	<BR>janeiro de 2022, alterado pelo decreto SG/nº 894/22 de 11 de maio de 2022	, para prosseguimento do processo do edital acima epigrafado. 	<BR>Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurí	dico 	<BR>nº. 	477/2022 	referente aos Recurso Administrativo 	de 	RAZÕES	: nº 	640544, pela empresa MILLENIUM CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO 	<BR>E SERVIÇOS LTDA 	- EPP	, e de CONTRARRAZÕES: 	nº 641149 	pela empresa LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E POSTES LTDA. 	<BR>Após a leitura verbal, por um dos membros da comissão, 	do parecer jurídico exarado 	pela Douta Procuradora	-Geral do Município, advogada 	<BR>Ana Cristina Soares Flores 	– OAB/SC 18.896	-B, que chegou à seguinte conclusão: 	Diante de todo o exposto	, opina esta PROCURADORIA 	<BR>pelo conhecimento do recurso interposto pela empresa 	MILLENIUM CONSERVAÇÃO 	MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 	- EPP	, e no mérito 	<BR>pelo 	PROVIMENTO.	 Quanto à fundamentação e fatos novos apresentados pela empresa 	LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 	<BR>E  POSTES  LTDA,  em  sede  de  contrarrazões,  uma  vez  que  não  possuem  o  condão  de  macular  os  atos	 administrativos  anteriormente 	<BR>realizados, opina	-se pelo seu DESPROVIMENTO, sendo que, caso recebidos como razão de recurso, seriam intempestivos, e portanto, 	<BR>sequer  conhecidos.  Portanto	, encaminha	-se  à  Comissão  de  Licitações  para  as  devidas  providências.	 Este é o parecer. Criciúma, 22 de 	<BR>junho de 2022.	 Portando, diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido processo, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer 	<BR>Jurídico 	nº.  477	/2022	,  exarado  pela 	Procuradoria  Geral  do  Município  de  Criciúma  e	,  d	ecide  por  rever  o  julgamento  anteriormente 	<BR>proferido na ATA 01, e por	 unanimidade, declararam 	HABILITADA	 a empresa	 MILLENIUM CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS 	<BR>LTDA 	– EPP. 	A empresa em questão e demais interessados serão comunicadas desta decisão através	 do ato de publicação desta ata 	<BR>no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município.  A  Presidente  encaminha  e  submete  a  decisão,  ao  Prefeito  Municipal.  O  Parecer  Juríd	ico 	<BR>assim  como  os  processos  administrativos  acima  mencionados  ficam  fazendo  parte  integrante  desta 	ata  como  se  aqui  estivessem 	<BR>transcritos.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou	-se  a  sessão  e  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrantes  da 	<BR>Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quinta	-feira), aos vinte e três dias do mês de junho do	 ano de 2022.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES 	 	 	         	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	       	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>         	       Presidente	 	 	 	 Membro	-Secretário 	 	             	  	                	               	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	<BR> <BR>O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal	 	<BR> <BR>ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 083/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 636118)	 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO 	RESERVDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA 	<BR>DE  ABERTURA  DO  ENVELOPE  CONTENDO  A  PROPOSTAS  DE  PREÇOS 	– ENVELOPE  Nº  2  DAS  EMPRESAS  HABILITADAS, 	<BR>CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação 	<BR>da  rede  de  distribuição  aérea  urbana  de  energia  elétrica  e  instalação  da  iluminação  pública  no  Loteamento  Industrial  Verdinho	, 	<BR>município	 de Criciúma 	– SC.<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>12	 	<BR> 	<BR> 	<BR> <BR>Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia  vinte e três, do  mês de junho, do ano de dois mil  e  vinte  e dois, na  sala de reun	iões da 	<BR>Diretoria de Logística 	- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domê	nico Sonego nº 542, nesta 	<BR>cidade  de  Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município 	<BR>designada  pelo  Decreto  SG/n°  133/22  de  31  de  janeiro  de  2022,  alterado  pelo  decreto  SG/nº  894/22  de  11  de  maio 	de  2022,  p	ara 	<BR>prosseguimento do processo do Edital 	acima epigrafado	. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão 	<BR>que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, e tendo sidos eles devidamente respon	didos, permitindo 	<BR>assim a  continuidade dos trabalhos referente à  segunda  fase deste processo licitatório, 	ou seja, a abertura dos envelopes contendo as 	<BR>propostas de preços (envelope 2) das empresas habilitadas, ou seja	: MILLENIUM CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO E S	ERVIÇOS LTDA 	– EPP 	<BR>e LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E POSTES LTDA	. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 	27/06/2022 (segunda	-feira) 	<BR>às  14h00min	 – horário  de Brasília 	- para  abertura do  envelope 02 	– proposta  de preços,  com  ou  sem a presença do 	representante legal da 	<BR>licitante, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação 	desta	 ATA	 no 	<BR>Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.	 Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a s	essão e lavrou	-se a presente Ata, que vai 	<BR>assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quinta	-feira), aos vinte e três dias do mês de junho do ano 	<BR>de 2022.	 	<BR>KARINA TRES 	 	 	         	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	       	ANTONIO D	E OLIVEIRA	 	<BR>         	              	Presidente	 	 	 	  	Membro	-Secretário 	 	             	  	              	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	<BR> 	<BR>       	Criciúma	-SC, 23 de junho de 2022.	 	<BR>CO	NVOCAÇÃO 	<BR> <BR>AS	SUN	TO:  EDITAL DE TOMADA	 DE PREÇOS Nº. 083/PMC/2022	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de implantação 	<BR>da  rede  de  distribuição  aérea  urbana  de  energia  elétrica  e  instalação  da  iluminação  pública  no 	Loteamento  Industrial  Verdinho, 	<BR>município de Criciúma 	– SC.	 	<BR> <BR>Prezad	os Licitan	tes: 	MILLENIUM CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA 	– EPP e 	 	<BR>                                     	LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E POSTES LTDA	 	<BR> <BR>No	s term	os dos dispositivos contidos no 	Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº. 083/PMC/2022	, comunicam	os a reali	zação	 da	 6ª (sexta	) sessão	 	<BR>e convocam	os a par	ticipar	 dela	 os repre	sen	tan	tes das	 empre	sas elencadas	 acima,	 e terá	 por finalidade	 a aber	tura das	 propostas de 	<BR>preç	os (enve	lope nº 02), em	 continuidade	 os trabalhos do	 processo adm	inistrativo Nº. 636118	, corresponden	te ao Edital 	acima	 	<BR>epigra	fad	o. 	<BR> <BR>A sessão de	 que trata a pre	sen	te convocaç	ão será reali	zada	 às 14	h00	min do	 dia 27/06/2022 (segunda	-feira)	 – horário de	 Bra	sília, 	<BR>na	 sala	 de	 reuniões da	 Dire	toria de Logística,	 - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico 	<BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma 	– SC. 	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Presiden	te da Comissão Permanente de Licitações	 	<BR> <BR>ATA 06 DO EDITAL DE 	TOMADA DE PREÇOS Nº. 096/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo nº. 637076)	 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS <BR>PRAZOS E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação 	<BR>com  revestimento  em  blocos  de  concreto  (lajotas)  nas  ruas  VITÓRIA  RÉGIA,  ÁRVORE  DA  VIDA,  TULIPA  NEGRA,  DAS  FLORES  E  DAS <BR>MARGARIDAS,  loca	lizadas  na  Vila  Natureza  II 	– bairro  Cristo  Redentor  no  município  de  Criciúma	-SC.  (TRANSFERÊNCIA  ESPECIAL 	– 	<BR>GOVERNO ESTADO DE SANTA CATARINA 	– PORTARIA Nº 535/SEF 	– 28/12/2021).	 	<BR>Às oito horas e trinta minutos, do dia vinte e três, do mês de junho, do ano d	e dois mil e vinte e dois, na sala de reuniões da Diretoria 	<BR>de Logística 	- localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de 	<BR>Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram	-se  reservadamente  os  m	embros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município 	<BR>designada  pelo  Decreto  SG/n°  133/22  de  31  de  janeiro  de  2022,  alterado  pelo  decreto  SG/nº  894/22  de  11  de  maio  de  2022,  para <BR>prosseguimento do processo de TOMADA DE PREÇOS Nº. 096/PMC/2022. Abertos o	s trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela<BR><BR>Nº 3003 	– Ano 13 Sexta	-feira, 24 de Junho de 2022	 	<BR>13	 	<BR> 	<BR> 	<BR>informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões com relação a segunda fase, sem nenhuma interpos	ição 	<BR>de recursos, permitindo assim a continuidade dos trabalhos. Portando, dest	a forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Municipal 	<BR>que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços/obras a em	presa 	<BR>vencedora	 RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI	, que ofertou o p	reço global de 	R$963.479,49 	(Novecentos e sessenta 	<BR>e três mil quatrocentos e setenta  e nove reais e quarenta e nove centavos)	. Nada  mais havendo a tratar, encerrou	-se a  sessão da 	<BR>qual  para  constar,  lavrou	-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrant	es  da  Comissão  Permanente  de  Licitações.  Sala  de 	<BR>Licitações, (quinta	-feira), aos vinte e três dias do mês de junho do ano de 2022.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES 	 	 	 	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO 	 	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	<BR>      	             	Presidente	 	 	 	               	Membro	-Secretário 	 	             	  	                	Membro	 	<BR>OSMAR CORAL	  	 	 	LEANDRO CUSTÓDIO MUNARETTO	 	<BR>     	Membro	 	 	 	 	 	       	Membro	 	  <BR>Aviso d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/PMC/2022	 	<BR> <BR>(Processo 	Administrativo N°	641505	) 	<BR> <BR>OBJETO:	 O presente edital tem por objetivo a contratação de serviços de transporte para o "12º Jogos Escolares de Santa Catarina	-	<BR>JESC", para os deslocamentos da equipe da FESPORTE, arbitragem, da comissão disciplinar e pedagógica durante todo o período d	e 	<BR>realizaç	ão do JESC no município de Criciúma/SC (proposta transferência nº 27380 	– FESPORTE).	                                                                                                                             	   	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 06 de julho de 2	022 às 10h30min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	Sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município 	<BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	 ou 	<BR>pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	<BR> <BR>CRICIÚMA/SC, 23 DE JUNHO DE 2022.	 	<BR> <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - SECRETARIO GERAL